materia nº 2273/1993

a
Arficica He ad da Lapa
A dado do eso .
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E TREB -
Aos Dezessete Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos
e Noventa e Tres,rêuniu-se em sua sala de sesssões a Câmara Mu-
nicipal da Lapa,sob a presidência do vereador José Luiz de Cas-
tro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso '!
Joslin ,presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira, Osmar
Teider, João Renato Leal Afonso,Antonio Cesar Vidal,Osvaldo Bene
dito Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão,onde convidou o Dep.Estadúal Alceu Swarowski para fazer'
parte da Mesa dizendo da grande satisfação que o recebia nesta!
Casa Legislativa.Em seguida foi lida a ata da sessão anterior '!
a qual foi aprovada por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou!
o seguinte:Requerimentos de autoria do vereador Darcy Costa,so-
licitando sejA inserido em ata da presente sessão o comentário!
feito pelo Dr, Moysés Paciornik, publicado na Gazeta do Povo do!
dia 16/05/93; seja encaminhado ofício ao sr. prefeito municipal
solicitando informações sobre:1l-Orçamento das despesas para a
construção do campo de futebol na Vila Cohapar,2-A escolha da -
quele local justifica-se por quais motivos;3-Foi dentro de estu
dos de solo ânteriormente ao inicio das obras e 4-Caso positivo
é de conhecimento das autoridades que ao redor de um campo de !
futebol existê valetas de esgoto a céu aberto.Requerimentos de
autoria do vereador José Luiz de Castro para que seja encaminha
do ofício ao Comandante do Corpo de Bombeirô solicitando a doa-
ção de um veículo para: combate a incêndio; seja enviado ofício '!
ao Tribunal de Contas: do Estado consultando sobre o limite má-
x imo para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares; seja en
viado ofício ao Juiz Eleitoral solicitando a relação de todos Es
os eleitores que votaram na Urna do Canoeiro na eleição de 92 ;
solicitando sejA Enviado ofício ao sr. prefeito municipal pedin
do informações:1- Quem é que solicitou a terraplanagem para um'
campo de futebol em Vista lategre, 2-Quem autorizou,3-Decquem é
o trator de esteira que está fazendo o serviço;4-Quantas horas!
já foram trabalhadas, quantas horas ainda faltam;5- -Qual o custo!
por hora do trator de esteira, quais os outrôs-serviços que serão
feitos pela Prefeitura Munté ipal no local e o valor;6-Quem é o
proprietário do imóvel onde está sendo feito o campo; seja enca
minhado ofício ao sr. Prefeito, secretarias,Assessor Jurídico, Au
ditoria Técnico Legislativo e Administrativo encaminhando cópia
do parecer do Tribunal de Contas do Estado para conhecimento do
Alto Escalão do Executivo Municipal. Ofícios do sr. Prefeito Mu-
nicipal encaminhando relatório da situação geral da Administra-
ção Municipal,Projeto de Lei nº 15/93-Que concede reajuste sala
rial ao funcionalismo municipal ;Convênio que entre si celebram
a Justiça Eleitoral da 102 Zona; agradecendo os 10 exemplares da
Lei Orgânica;solicitando a apreciação do projéto de lei 008/93,
em resposta ao ofício 66/93. Ofício de Geraldo Uhlik;Ofício da !
Telepar em resposta eo Ofício 111/93; Convite do Presidente da !
Assembléia Legislativasdo Estado.Ofício do Dep. Alceu Swarowski
Ofício do Secretário de Estado da Educação em resposta ao ofício
76/93. Ofício da Telepar em resposta ao ofício 112/93. Ofício da!
Câmara Municipal de Palmital. Ofício da Assembléia Legislativa '
do Distrito Federal.0Ofício da Assembléia Legislativa do Estado!
do Paraná.Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa.
Ofício da Editora Gráfica N.S.Aparecida Ltda.Ofício de Aramis
Gorniski.Ofício do Sindicato de Servidores Públicos Estaduais de
Serviços de Saúde-Sindsaúde e Requeyjmento de Dr.Alfredo Vidal'
Moreira com referência a denúncia do Sindsaúde.
Em seguida foi deixado livre a palavra por dez minutos
ao Dr. Alfredo para qfie ele fizesse um comentário sobre a denún
cia enviada pelo Sindsaúde, coisa que ele fez explicando do por-
»
Lena Mencicipad” dae Lapa
Cstado A cSioaide
ATA Nº 2.273 fls 02
que da transferência compulsória e do porque da punição
de outra funcionária.O funcionário foi por motivo de abusar 4
sexualmente uma paciente de Tuberculose e a funcionária já tem !
diversas irregularidades não seguindo as normas do hospital.
Livre a palavra para discussão do expediente da denúncia
do Sindsaúde, fez uso o vereador Arthut Oscar disse que o que cha-
mou atenção foi a maneira da justificativa: Denúncias Podem Afas'
tar Diretores do Hospital da Lapa.Isto é um Sindicato ou uma Tri
buna.Isso é sensacionalismo.Este sindicato inclusive como falou"
o Dr. Alfredo não é reconhecido pela Secretaria Estadual de Saú
de.Esta Câmara democraticamente aceita todas as denúncias feitas
Na correspondência fala dos baixo: saÍfarios,são funcionários do!
Estado,o diretor do hospital não tem nada a ver com isso.Fala de
Sucateamento-também não é responsabilidade de um diretor.Agora '!
se um funcionário do hospital abusa sexualmente de uma paciente,
o diretor pune aí o diretor é o algóz.Pelo que sabe nestes LO 4
ou 11 anos que Dr. Alfredo é diretor da guela Casa de Saúde, sem-
pre soube que as pessoas que por lá passaram ou que procuraram fo)
hospital foram sempre bem atendidas,não recebeu ate “hoje nenhuma
crítica.Com respeito aos 400 leitos a muitos anos atrás sabe-se !
que 200 foram desativados.Então este sindicato simplesmente fala
inverdades, querendo talvez brincar com os vereadores, queremos "'!
coisas sérias.
Com a palavra o vereador João Renato dissdque tinha
tres perguntas para fazer ao Dr. Alfredo com referência a denún-
cia contida no expediente do Sindsaúde.A afirmação é verdadeira!
quando diz que há 400 leitos desativados? se positivo estes 400
leitos poderiam ser reativados se eles se encontram ociosos?Se !
possível o Ilmo sr. Diretor fornecer à Câmara talvez com sigilo?
o nome tanto do servidor que foi transferido quanto do que rece-
beu suspensão.Tendo em vista o que falou o Dr. Alfredo que o que
foi transferido compulsoriamente apenas recebeu isso como punição
pois de acordo com declaração do dr. Alfredo este abusou sexuãl-
mente uma paciente no hospital,este vereador acha ser um caso de
polícia,pois talvez fará o mesmo onde se encontra.Se realmente '!
isso aconteceu este funcionário deveria ser sim processado crimi
nalmente.Acha que não os vereadores,não o diretor,mas como cida-
dãos devem tomar uma atitude enérgica,no sentido de que estes in
dividuos sejam punidos.
Em seguida Dr. Alfredo fez uso da palavra respondendo!
as perguntas acima disse que com referência aos 400 leitos, o hos
pital hoje consta com 180 leitos.Sendo que 80 já estão reserva '!
dos -caso haja problema de Cólera.Este Hospital é o único no Pa-
raná que trata de tuberculose e não atende só pessoas daqui, já"
veio pessoas da Argentina, Paraguai,Mato Grosso, Sta Catarina etc.
Com referência ao funcionário realmente foi um erro não ter cha-
mado a políciá-,mas reparando o erro já esta sendo tomadas as de
vidas providências.Quanto a funcionária ela já tem diversas irre
gularidades, foi punida visto não querer seguir as normas do Hos-
pital São Sebastião.Os nomes poderá mandar sigilosamente.
Continuando o vereador João Renato disse :.=-c< ficar !
contente com as medidas tomadas e que este funcionário criminoso
a-partir de agorã seja indiciado.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer re-
ferência sobre o assunto.o sr. presidente agradeceu a presença '!
do Dr. Alfredo e deixando livre a patavra para discussão do res-
tante do expediente recebidopor esta Casa.
Com a palavra o vereador João Renato disse que o expe-
diente foi rico em matéria-,mas mencionou duas.1-o Requerimento!
de autoria do vereador José Luiz,onde pede informações do nº de
eleitores da urna do Canoeiro.Sente-se na obrigação como verea -
dor desta Casa e principalmente eleitor desta Urna,assinar junto
com o vereador José Luiz o requerimento, sendo então a Urna nº 101
dy
Lemasa Macreicgpal da Lapa
Cltuda E, as
ATA Nº 2.273 EL 03
para que o bem da verdade seja esclarecido.Por outro
mais uma denúncia do cidadão Geraldo Uhlik,esta vez contra o
Delegado anexado cópia da denúncia ao tribunal de contas, com'
perguntas dirigidas ao Ilmo sr. delegado de polícia desta ci-
dade.Solicitou verbalmente que seja enviado ofício ao gr. dele
gado com o mesmo teor desta Carta denúncia, pedindo para que '!
ele se posicione para esta Casa e posteriormente esta Casa pos
sa “dar resposta ao sr. Geraldo.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse querer para
benizar seu professor de Medicina Dr. Moysés Paciornik que na Ga
zeta do povo do dia 16/05 escreveu um artigo chamado Decepção .
Um homem bem de vida ,muito culto, participa de festas, recepções
nas mais altas rodas sociais .Ele escreveu de uma maneira gosto
sa de ler que diz o seguinte:Lilian,esposa de Túlio Vargas,presi
dente da Sociedade Amigos dos Museus e das mais bonitas ligadas”
ao passadô de nossa terra, telefona: Dia 16,programamos visita E]
Lapa.ônibus especiais. Saimos às cinco da tarde.A Secretaria: E
de Cultura promove uma noite de arte,música e canto no velho e
tro lapiano...Quer saber se queremôs ir?Claro!pode marcar dois '
lugares.Com certeza minha mulher também há de querer. Perder o '!
teatrinho da Lapa?Nunca ,+Se puder levo meus netos.Será uma experi
ência deles nunca esquecer.” Iffêlizmente, minha mulher não pode '!
ir, Nem os netos. For só.Passeio maravilhoso, seria mais maravilhoso
se não fosse a decepção final.Dois ônibus, quarenta moças, senhoras
arrumadas, enfeitadas.Quantos homens? Soa vaem RVErinerES surpre
sa.Oito! só oito!A cultura do paraná, Ás mulheres pertence. Segunda
surpresa:A estrada.Esperávamos, como da última vez,buraco atrás '
de buraco.Nada.Umã beleza.Lisa,lisa,lisa.Gostosura a viagem,nem'
deu para sentir.Em menos de uma hora chegamos.Desde a entrada '
deu para notar a cidade limpa, limpa, limpa.As casas pintadinhas &
nas cores originais. (o) pessoal está levando a sério o tombamento,
atração turística, que atrairá cada vez mais.Antes das sete está-
vamos frente ao teatrinho imperial. Pela fachada externa não dá !
para imaginar a joinha que ele é.Já o conhecíamos de olhar, nunca
de assistir espetáculo, como desta vez deu para ver.Pequinininho,
aconchegante. platéia,camarotes lotados. De um deles assistimos o
espetáculo. Orquestra de Câmara,seis músicos,seis cantores,bons '
excelentes.Divisão o equitativa,seis moças e seis moços .Vozes '!
de agrado total. As duas horas de conserto, passaram sem sentir .
Imaginem.Na Itália, um monge, musicista, compositor, .De repente de-
saparece. Ninguém sabe onde está.Anos mais tarde, lá por 1600 e '!
pouco, a notícia espanta o mundo.Conjuntos “líricos formados por '
indios selvagens,entretem suas tribos. Executavam música erudita,
da melhor. ErA O padre fugido, que para a América viera e às redu-
ções “indigenas dedicara sua vida. Não é de admirar, terminado o '!
conserto,após aplausos, ninguém se move, ninguém levanta. Sentados
esperavam ,como que encantados, querendo mais.Na ante-sala reúnem
se para comentários, troca de idéias,analisar desempenhos.Chama '!
atenção o ar sério das senhoras enfileradas para assinatura do!
livro de presenças. Por que será?Qual a causa da seriedade?Fácil
descubrir.Dentre as colunass de identificação consta a pergunta:
Qual sua idade?Naquele ambiente, mentir não dava.Cada um registra
va a idade real.Cara séria,logo substituída por sorriso (de feli-
cidade,ao perceberem aquele convidado que, sem que ninguém lhe pe
disse ou sugerisse,pegara a esferográfica e tirava vinte anos de
cada nome feminino.Novamente sorridente bem dispostas,expansivas
dirigem-se ao " COcktail" que a Prefeitura oferecia aos visitan-
tes. A DECEPÇÃO : Canapés, salgadinhos, docinhos em quantidade,re-
frigerantes, uisquis,vinhos dos bons,não conseguiram apagar a de-
cepção.Decepção?Sim.Faltou o principal.A satisfação seria comple
ta,se, em vez da dispendiosa mesa farta, tivessem servido cafezi-
nho quente com bolinhos da graxa.Na Lapa tradicional,não precisa
va nada mais.Cafezinho quente, bolinho da graxa.Que decepção na !
aih
+
ay
&
Cometa 4 LPROCE; copal da ESA Pa
Cotedo de Elosiced
ATA Nº 2.273 fl 04
bonita recepção.Para compensar...Impressionante a esta
tística do atendimento na Maternidade da Lapa.Depois de anos '!
fechada, apoiada pelo Alceni,cuja esposa é lapiana,reabre.Torna
se o dodói,orgulho da cidade.Bem cuidada, seus resultados na '!
proteção de maes e crianças situam-na entre as melhores do país
Mortalidade materno-infantil tão baixa quanto possa haver.Bai =
xíssimo índice de cesárias.Ficamos entusiasmados.Mas... a falta
dos bolinhos de graxa não dá para esquecer.Está aí meus jamigos
não é Geraldo Uhlik,não é Darcy Costa que escreveu isso.é um con
vidado ilustre, pessoa de mais alto gabarito, fica espantado com mr
(o) luxo que corre em nossa cidade.Dr Moysés não fez em forma de!
crítica, fez em forma de admiração,ele é uma pessoa autêntica, boa
Não fez de brincadeira ou de maldade, fez expontaneamente.Tanto!
é que no final fez um elogio para a Maternidade.0O sr. prefeito!
está no mundo da lua -Para que fazer café da manhã, faça um cafe
zinho,um chimarão como nós fazemos.Não precisa fazer festa, es -
travagança, exibicionismo para receber as pessoas.Não é oposição
sistemáfica, são coisas que acontecem no dia a dia.Outro requri-
mento que fez é porque na quinta feira a tarde tinha chovido '!
bastante,onde nesta Casa recebeu uma denúncia juntamente com o
vereadôr José Luiz.Pegou o carro,o fotógrafo e foram até o lo-
cal.Na denúncia que fez colocou a fotografia que foi tirada,mons
trando que lá na Cohapar está se fazendo um campo de futebol,on-
de estão enterrando Um bilhão de Cruzeiros.Não é contra campo de
futebol" ,mas assim não.No boletim oficial do mês de abril página
18 está o decreto 2463 de 19/04 ,onde o rei decreta que fica |
aberto no orçamento do municipio um crédito adicional suplemen-
tar no valor de 533 milhões de cruzeiros e tudo indica que hou-
ve remanejamento de verba, inclusive da área de saúde para se en-
terra? num banhado para fazer o campo de futebol.Que que é isso
Não é brincadeira.Foi inclusive pedido informações para o Tribu-
nal de Contas para ver da legalidade deste absurdo.Se incentive!
o esporte,mas do jeito que está fazendo,não.Seria melhor tubular
o esgoto do que gastar como está sendo gasto.Túdo isso é feito !
com dinheiro do povo.Governo incompetente quando não consegue '!
gerenciar de acordo ,faz o que, aumenta o imposto. É um regime mó
nárquico, que . não existe transparênciasÉ feito pedido de informa-
çõés e não são dadas.Quem sonega informação é porque tem alguma!
coisa para esconder.
Em seguida o ver. José Luiz passou a presidência ao '!
vice-ver.Arthur Oscar e usando da palavra disse que nesta sessão
entrou entre outros com tres requerimentos que gostaria de es -
clarecer.A pouco tempo este ver. e o ver. Darcy entraram com re-
querimento solicitando informações sobre uma licitação que hou-
vera na Prefeitura.Com nfs das firmas que participaram e o nomet
das pessoas proprietárias desta firmas.Em ambas as respostas o sr
prefeito enviou parecer assinado pelo sr. Osni Caron auditor da
Prefeitura, dizendo que o Prefeito não tinha que dar satisfação a
atos e pedidos de documentos, pois isso interferia na administra-
ção pública e anexou também alguns pareceres de outros advogados
ate certo ponto ultrapassados.Nesta semana teve a oportunidade '!
de receber do Tribunal de Contas do Estado protocólado sob nº
23.341 com parecer do Conselheiro Cândido Martins de Olivéira .
Onde diz que compete à Câmara Municipal privativamente entre ou
tros as seguintes funções: fiscalizar e controlar os atos do Po-
der Executivo, incluido os da administraçao direta e fundacional.
Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes a ad
ministração.A simples solicitação de empenhos, contratos,atos de!
licitação e notas de pagamentos,não paralisa nada no Executivo
uma vez que os originais lá continuam e não impede que prossigam
os atos normais de pagamentos ou execução de obras e serviços .
>
Lema Mancicipad da Lapa
Cotuda de Lerelot
ATA Nº 2.273 fl 05
O que a Câmara quer e crê ser direito é ter em mãos
documentos idôneos que possibilite no exercício do controle"
externo, fiscalizando e controlando certos e determinados atos
do Executivo.A €âmara tem competência para solititar ao Execu
tivo ou encaminhamento de documentos +como os solicitados. Es
tá solititando então seja enviado cópia deste documento à toda
administração:ao sr. prefeito municipal,aos secretários,asses-
sores,chefes de departamento +para que possam tomar conheci -
mento ,analisar e se quizerem contestar que façam por escrito.
Nós aqui na Câmara temos este documento onde diz o que podemos
ou não fazer,além lógico da Lei Orgânica.Outro requerimento '!
que fez,foi que pessoas de Vista Alegre denunciaram que estaria
sendo feito um campo de futebol numa barroca naquela comunidade.
Que várias pessoas de lá solicítaram por diversas vezes ao sr.
prefeito o patrolamento das estradas e não conseguiram. Imediatáã
mente entrou em contato com a administraçao local solitítando '
informações se a Prefeitura estaria fazendo ou não aquele campo .
Foi respondido que não teri onhecimento.Por estranheza no sába
do dia 09 no programa da prefeitura foi relacionado que tal cam
po estava sendo feito,como se fosse uma grande obra da atual ad-
ministração. o) terceiro requerimento que é o mais grave é um pel
dido que está fazendo ao Tribunal de Contas do Estádo sobre aber
tura de Crédito Adicional Suplementar na atual administração. Em
conversa com o Assessor jurídico este disse que da maneira que !
está sendo feito está de acordo com a lei aprovada, tendo cabimen
to, tem validade. Como não podemos amanhã ou depois ser acusados
ou cobrados de que não foi feito nada no sentido de averiguar!"
e de ter documentos de que esta Casa pelo menos na atual gestão
tentou levantar o problema junto aos canais competentes. Isto se'
dá por motivo de que o sr. prefeito fez uma abertura de crédito
no valor de CR$ 330 Milhões de Cruzeiros, onde no orçamento cons
ta 200 milhões e a autorização é para abrir até 50% que então !
seria em torno de 100 milhões de cruzeiros e não 330.As informa
ções colhidassão que a abertura é feita de 50% do total do or-
çamento e o prefeito pode jogar isso numa determinada dotação s
Se esta informação tiver correta,estamos num caminho muito peri
goso,pois não há necessidade de se fazer orçamento, não ha neces
sidade de se controlar gastos, porque o prefeito. que quizer usar
de má fé,ele pode abrir uma dotação pequena,a Câmara não vai se
importar, depois ele canalisa alta importância para uma determina
da dotação e os vereadores estão atados sem poder fazer nada, sen
do culpados pelo povo de inoperantes e outras coisas.É de estra-
nhar que isso aconteça. Foi aberto “533 milhões sendo cancelado do
setor de saúde.0 que é mais estranho é que em uma rubrica 431300
[o) municipio tinha em seu orçamento 335 milhões,foi tirado de uma!
só vez 330 milhões .Fez a pergunta:Por que havia esta dotação se
não era necessária?Se era necessário por que foi foi tirado tanto
dinheiro de uma só vez?
Assumindo a presidência o ver.José Luiz e deixando livre
a palavra fez uso o vereador Osvaldo disse primeiramente fazer !
menção sobre o requerimento do sr. presidente com referência ao!
Corpo de Bombeiro para nossa cidade. Foi uma luta deste vereador"!
e continua sendo, porque a 2 anos atrás este vereador esteve com!
o chefe maior da incorporação Coronel Cidáde por, várias vezes |,
analisando a possibiliddde de se ter a corporação do corpo de
bombeiro.Até o local foi aprovado,mas o custo do quartel é muito
alto:o municipio teria que arcar com a construção do quartel,com
todo o equipamento e o governo do Estado somente com o pessoal .
a
>
Lorna He “ori da SS (7 ddiá
ATA Nº 2.273 fl 06
Engossa as palavras do sr. presidente ,para que a Lapa
venha ser dotada dessa importante obra.Falov também com ref. ao
campo de futebol em Vista Alegre.Este vereador não so luta por
estradas, saúde ou por outras coisas importantes que venha de en
contro aos cidadãos do Municipio, luta também pelo esporte.Na '!
adminsitração passada este vereador entrou com um abaixo assina
do onde os moradores de lá- soligtitavam a construção do campo .
Não sabe se o atual prefeito achou o abaixo assinado e pôs em'
prática, sabe também que houve reiteragão de pedido.Onde está '!
sendo construído não é numa barroca-e sim ao lado do asfalto que
dá acesso à comunidade.Por último falou sobre a denúncia feita!
pelo Sindsaúde ,na pessoa do companheiro Dr. Alfredo não vê na-
da que o desabone tanto sua conduta moral como profissional.Sua
familiardas vezes que precisou sempre foi bem atendida,assim '!
como outras pessoas também.Fica com a idoneidade mor&l e profis
sional do Dr, Alfredo.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pa
lavra ,foi o expediente deferido pelo sr. presidente, ficando a
disposição na: Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 009/93-Dá Denomi
nação de Rua Napoleão Ferrari a uma das ruas da cidade de autori
a do vereador José Luiz de Castro:
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer'
uso,foi o ante-projeto submetido em votação nominal e secreta,'!
sendo escrutinadores os vereadores:Osvaldo Camargo e Cesar Vidal
onde foi aprovado por unânimidade.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº? 004/93
O qual denomina e cria a Escola Chapeuzinho Vermelho ensino Pré-
Escolar anexa ao lar Educandário São Vicente de Paulo.
Livre a palavra para discussão como nenhum dos senhores'
vereadores quiz fazer uso,foi o referido prójéto de Decreto sub
metido em votação sendo aprovado por unânimidade.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 013/93-Autoriza o Fune
cionamento dos Estabelecimentos em Horário Especial.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Ivo '!
Cabrini disse que o projeto precisa de um estudo mais profundo,
sendo assim solicitou vistas ao mesmo.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pa
lavra foi o pedido de vistas colocado em votação, sendo aprovado
por unânimidade.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 007/93-Veto do Prefei
to Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador João
Renatocofide“Teu o constante no art.35, parágrafo II inciso I,II e
III da constituição federal,com referência ao assunto que Deter
mina prazos para encaminhamento e devolução do Plano Plurianual
Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária DO Municipio.0O erro,a falha
está em todos os seres humanos.Houve falha por parte dos verea-
dores onde não observaram o artigo 51 da Lei Orgânica que diz '
que este assunto compete privativamente ao prefeito a iniciati
va das leis que versem sobre :Regime Jurídico, Criação de cargos”
Orçamento anual,diretrizes orçamentárias e plano plurianual,cri
ação ,estruturação e atribuições dos órgãos da administração di
reta dó-Municipio.O veto procura sanar uma falha do Poder Legis
lativo,onde conclamou à todos que mantivessem o veto do sr. pre
feito para não cair numa inconstitucionalidade.Deixou registrado
seu voto favorável ao veto do sr. prefeito.,
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que como 11º
der da oposição, achando que está havendo muita coisa errada nes
ta administraçao é contra o veto.Este veto vai novamente autori
uma AM pic da Lapa
Cotado de das
ATA Nº 2.273 £1 07
zar Oosr. prefeito fazer tudo como ele quizer.Os ve
readores são representantes do povo e-não do prefeito. É con-
tra o veto,pois este vereador representa a classe mais humil
de de um povo a qual se orgulha muito.
Com a palavra o vereador darcy Costa disse que o mais
importante na Câmara é que em vez de trabalhar no varejo, traba
lhar por atacado.Teremos em breve a revisão constitucional e
obrigatoriamente a Câmara terá que fazer a revisão da Lei Orgã
nica.Estamos estudando e trabalhando na Lei das Diretrizes Or-
çamentárias.o veto que o sr. prefeito faz hoje,haverá troca '!
amanhã.Ele não terá todo este poder de manipular 50% de verba!
tirada de um lugar e jogada em outro.Vamos lutar para-dar (o)
mínimo que é 5$%,pois com o que ele fez demonstrou que é autoti
tário.
Com a palavra o vereador Osvaldo Camargo disse ficar '!
com o parecer jurídico e com o artigo 51 da nossa Lei Orgânica.
Inclusive novamente leu o que diz no art.51 da lei orgânica :
Compete privativamente ao prefeito municipal a iniciativa das
Leis que versem sobre: Regime Juridico dos servidores, criação de
cargos, empregos e funçoés na administração direta e autárquica!
do munciipio,ou aumento de sua remuneração, orçamento anual, di=o
retrizes orçamentárias e plano plurianual, criação, estruturação
e atribuições dos órgãos da administração direta do municipio.
Vem aí a reforma constitucional .Se houver anuência da Câmara e
acha de bom alvitre quando a matéria vem de encontro a sociedade
aos munícipes não devemos olhar cor partidária.
Nenhum máis do senhores vereadores querendo usar da pala
vra foi o referido projeto submetido em votação;sendo aprovado '!
por 7 a 1 do vereador Osmar Teider.
12 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 005/93
-Para referendar o Termo Cooperativo de Parceria Educacional
nº 167/93 que firmam a Secretaria de Estado da Educação e este
Municipio.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores
vereadores quizeram fazer uso foi o Projeto de Decreto submetido
em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 14/93-Instituindo fo)
Plano de Introdução de Calcário no Municipio da Lapa.
Por questão de Ordem devido ao adiantado da hora o sr.
presidente sugeriu que deveriam discutir o referido projeto, sus-
penderiam as explicações pessoais e enseguida usaria da palavra"
o dep. estadual Alceu Swãrowski,onde todos os vereadores concor
daram.-
Livre a palavra para discussão do projeto de lei 14/93!
fez uso o vereador João Renato disse que sábado em reunião com
a diretoria e associados da Agroazul, conversando com os técnicos
da Emate? informaram de um projeto do governo do Estado que tra
ta dos subsídios do calcário.Solicitou então à Emater que forne
cesse a documentação.Com base nisso pediu vistas ao referido '!
projeto .
Em discussão o pedido de vistas,como ninguém quiz fazer
uso, foi submetido em votação, sendosQprovado por unânimidade.
Nada mais a tratar sobre a Ordem do Dia,foi suspensa as
explicações pessoais e livre a palavra E “Ao dep.Alceu Swarowski
disse quererttrazer aqui a admiração pelo “alto nivel, pela .d% o
platéta tão simpática e distinta, veio de corpo presente testemu-
nhar ,também agradecer o carinho da hospitalidade lapeana,não '!
apenas à Mesa de Trabalhos desta Casa Legislativa,como a todos
os vereadores,a população tão bem representada. Tem comparecido
na Lapa para prestar todo o empenhojtodo entusiamo do seu traba-
lho na Assembléia Legislativa do Estado e dizer que é aqui junta
mente na Câmara Munitipal que vamos encontrar a caixa de resso -
(4)
a
Lema Manccipal da Lapa
Colado de cmuné
ATA Nº 2.273 f1 08
nância dos anseios da população.O rosto, o reflexo e
a pulsação da opinião pública num instante em que a classe po?“
lítica está tão desgastada, quando a classe polítita-nada mais"
é do que o reflexo de toda a populaçao brasileira.Assim como há
maus políticos,ha maus profissionais,maus lavradores, dentistas
médicos, advogados, juízes.De modo que representamos um> corte !
transversal e procuramos aqui apresentar trabalho à população!
da Lapa.É com grande satisfação e admiração que olhando em tor
no verifica a grande afluência de público assistindo os traba-
lhos-.desta Casa.É um fato inédito.Na Assembléia Legislativa apa
rece uma ou duas pessoas, quando são 54 deputados estraduais.Em
Rio Negro raramente se ve um assistente para observar o traba-
lho dos vereadores. locais.Aquiiparece que a população lápeana'
está participando ativamente, quer trabalhar junto, unir forças e
mãos, pensamentos e ações, para antecipar?o futuro lapeano. Isso
os deixa profundamente: admirado, envaidecido até.Parabéns popula:
ção lapeana.Agradecendo esta recepção magnífica, carinhosa do!
povo daqui deixou-se à disposição de todos na Assembléia Legis-
lativa do Estado ,sala 306 fone 2536870 pata atender também as!
reivindicações de todos.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu os visitan
tes,o deputado Alceu assim comops vereadores e os convocou para
a sessão do dia 24 de Maio de 1.993,hora regimento? com a seguin
te Ordem do Dia:
28 Discussão do Projeto de Lei nº 007/93-Veto do Sr. Pre
feito Municipal.
2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 005/93
Para referendar o termo Cooperativo de Parceriã Educácional nº
167/93-Que firmam a Secretaria de Estado da Educação e este Mu=
nicipio.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 004/93-Autoriza o Po -
der Executivo & doar área de terreno e dá outtas providências .
12 Discussão do Projeto de Lei nº 10/93-Cria Novas vagas
para os cargos públicos de “provimento efetivo.
12 Discussão do projeto de Lei nº 15/93- Que concede re
ajuste salarial ao funcionalismo municipal .
12 Discussão do progéto de lei nº 14/93-Instituindo o '
Plano de introdução de calcário no Municipio da Lapa.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente atas
que após lida e aprovada será por E assinada.
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