materia nº 2274/1993

(a
mano Municipal da Lapa
Citado de Ea h
ATA NUMERO DOIS DUZENTOS E SETENTA E QUATRO
Aos “vinte e Quatro !Dias do Mês de Maio de Um Mil No-
vecentos e Noventa e Tres,reuniu-se em sua sala de sessões a Câma
ra Municipal da Lapa,sob a presidência do vereador José Luiz de "
Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso '!
Joslin,presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira,Osmar '!
Teider,João Renato L.Afono,Antonio Cesar Vidal,Osvalãdo E. Cadiigo
e Ivo Cabrini.
A hora regimental -o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada
por unânimidade.
Do expediente do dia: lido pelo sr. secretário, constou |
o seguinte:Requerimentos de autoria do vereador Darcy Costa, soli
citando:seja enviado ofício de pedido de informação à OAB/Lapa ;
seja enviado ofício ao sr. prefeito municipal com referência ao !
programa de rádio, para que ele deixe de fazer publicidade persona
lista e não faça divulgação dos nomes das pessoas que a prefeitu=
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ra da ajuda;seja enviado ofício ao sr. prefeito solicitando a se-
-guinte informação: qual é o custo da obra de arte de Engenharia !
de trânsito próxima a Estação Rodoviária da Lapa.Requerimento de!
autoria dos vereadores José Luiz e Darcy Costa solicitando seja '!
enviado ofício ao sr. prefeito muníéipal com referência a reeliga
ção e manutenção da iluminação da Praça São Benedito.Requerimento
de autoria do vereador Ivo Cabrini solicitando seja construído um
muro comum, pré-fabricado na Escola Martim Afonso do Feixo.Requeri
mentos de autoria do vereador José Luiz de Castro>solicitando:seja
enviado ofício aossr. prefeito municipal melhorias na Vila do Prin
cipe;seja enviado ofício “ao chefe do 2º grau da SEED cpnsultan-
do sobre a possibilidade de implantar em 94, turmas de estudos adi
cionais nas especializações de alfabetização e pré-escolar;seja '
enviado ofício à Fundação Bamerindus solicitando informações so -
bre o imóvel do projeto Minha Gentezseja enviado ofício ao sr.pre
feito munciipal solicitando infórmações sobre o imóvel de propri-
dade do Municipio situado ao lado da Prefeitura +O que a adminis-
tração pretende fazer;seja enviado ofício ao sr. prefeito munici-
pal pedido de informação coin'ref. ao artigo 177 da Lei Orgânica '!
do Municipio que diz que no mês de Março de cada ano será publica
da a relação completa de servidores lotados-por órgãos ou entida-
des da adminsitração direta, indireta e. funcional.Requerimentos de
autoria do vereador Antonio Cesar Vidal solicitando:seja enviado!
ofício a quem de direito noó»sentido de ser tomada providências ur
gentes quanto a cavaleiros andarem em cima dos canteiros da Av.Ma
noel Pedro;seja enviado ofício ao Deptº de Urbanismo no sentido "
no sentido de ser tomada providência urgente-com referência ao es
goto na Av. Manoel Pedro entre as ruas N.S. do Rocio e !3oaquim |
Linhares de Lacerda, em frente ao Mini-Box Tamoyo.Requerimento de
autoria do ver. Anor Pedroso Joslin solicitando seja patrolado e
fazer uma tapa buracos na estrada do Boqueirão ao fundo do Lara ,
entrando no trevo e saindo na Colônia Joanesdorff.Ofícios do sr .
prefeito municipal enviando:projeto de lei nº 16/93-Que altera os
artigos 9º e 18 da lei 1062;projeto de lei nº 17/93-autorizando a
doação de imóvel para a Empresa PDagranja S/A; Convênio entre o
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas/Biblioteca Pública do Pa
raná e este Municipio;cópia do Decreto 2505 denominando de Elisio
-de Jesus a Praça de Esportes e Lazer construída na Vila N.S.Apare
cida- Cohapar;enviando cópia das leis 1.186 e 1187 aprovadas pelo
Legislativo e sancionadas pelo Executivo;em resposta ao ofício '!
22/93;enviado Balancete financeiro de Abril/93.0fício da Associa-
3ã0 Coml e Indl da Lapa;Ofício do Secretário de Saúde em resposta
aoo oficio 175/93.0fício do sr. pref .muntéipal em resposta ao ofi
cio /93.0fício do IPB em resposta ao ofício 132/93.Convite da”
>
E)
pa
Leemate Manccipal da Lapa
Codes de ao
ATA Nº 2.274 fl 02
Cooperativa da Mista Bom Jesus.Ofício de Geraldo Uhlik
Ofício do deputado Alceu Swarowski.
Livre a palavra: para discussão fez uso o vereador Dar
cy Costa disse que mais uma vez traz-se para apreciação de todos
fatos ocorridos nesta cidade.Coisas que aqui acontecem não por cul
dos vereadores.Tais-fatos acontecem e o povo vem cobrar tanto '!
dos vereadores da oposição quanto da situação.Então este vereador
entrou com fres requerimentos nesta sessão solicitando inclusive
algumas informações como:existem advogados disponíveis em nossa!
cidade para frestarem serviços de Assessoria Jurídica durante
os dias úteis da semana e com residência nesta cidade, pedido fei
to a OAB/Lapa, visto achar que o contrato que existe entre a Pre
feitura e A Assessoria Jurídica é milionário.Também para que o
sr. prefeito assuma a responsabilidade da reeligação e mautenção
da iluminação da Praça São Benedito e que também o sr.prefeito '
deixe de fazer publicidae personalista com fins eleitorais e não
faça mais divulgação dos nomes das pessoas expondo-as publicamen
te de forma constrangedora, como pedinte e carentes e revelando "
as doenças de que são portadoras;Qual o custo da obra de arte de
Engenharia de Trânsito próxima a Estação Rodoviária no cruzamen-
to da Rua Hipótito Alves de Araujo e Dr. Manoel Pedro.São coisas
que se tem diversas denúncias da população da cidade e que os ve
readores terão que ter informações para poder transmitir.
Com a palavra o vereador Osvaldo reportou-se sobre- o
que falou o Ver.Darcy do programa de rádio.Concorda em parte com
o nobre vereador que não se divulgue nomes.Mas em contrapartida!
se o Municipio não fizer nada na área da saúde como fica,visto '
que os governos estadual e federal nada fazem neste setor pelo +
povo.A resposta está com o atendimento no Hospital Hipólito como
que estão sendotratados os doentes.Então se o Municipio não fizer
o que vem fazendo pelo saúde que é conceder medicamentos às pes-
Ssoas carentes,concedendo consultas, quantas pessoas já tinham mor
rido em nosso municipio.Com referência ao contormo feito na Av.'!
Manoel, Pedro perto da Rodoviária onde é o ponto de maior confli
to do trânsito de nossa cidade, daí a necessidade de se discipli-
nar aquele local.0 prefeito Joacir autorizoúfazer aquela pequena
obra mas de grande rimportância.
Com a palavra o ver.João Renato manifestou-se contra
o requerimento do ver. Darcy com relação a feitura da obra que *?
disciplina o trânsito perto da Rodoviária.Este vereador presenci
ou diversos acidentes naquele local,por falta de sinalização.Ho-
je quando solucionado o problema, o sr. prefeito merece crítica.
Acha ser lamentável.Comentou também sobre o ofício entrado por '
parte do sr. Geraldo Uhlik ,onde acha que depois de oito meses o
assunfo veio a tona,tendo um espaço muitó grande de tempo.Que os
partidos são autônomos para quando acharem alguma irregularidade
nas eleições se dirigir ao sr. juiz da 102 Zona Eleitoral.Não '!
aceita de modo algum que alguém venha levantar falso.Tiveram opor
tunidade ,1ei na mão,para que no jhstante adequado fizessem a de-
núncia e não fizeram.Acha ser falta de ética política para com o
eleitorádo e com o sr. Juiz.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que a
melhor equipe de escrutinadoresde fiscais é do PTB.Não tem procu
ração do ver. Jõao Renató para defendê-lo,mas se tivesse havido!
alguma irregularidade sua equipe teria visto.Inclúsive na urna de
São João teve irregularidade” e foi impugnada a urna.Deu seu voto
de confiança ao nobre vereador João Renato .
Em seguida o sr.Pres. passou a presidência o vice- !
presidente ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse que gosta
ria de se reportar a dois expedientes recebidos nesta Casa.O pri
meiro do IPE onde o sr. superintendente em exercício afirma que
em breve a solicitação formulada por este vereador será atendida
o
(4)
y
muita Municipal da Lapa
E dao do Ei
ATA Nº 2.274 fl 03
que é com referência a médicos e hospitais credenciados
para atendimento aos funcionários públicos estaduais extensivo
aos familiares.Os funcionários são atendidos pelo SUS que deixa !
muito a desejar.Então é com satisfação que recebe esta resposta .
Com referência o requerimento solicitando que o sr. prefeito faça
a reeligação e manutenção da iluminação da Praça São Bendito é '!
porque se encontra a referida praça no escuro.Acha que aquele lo-
cal merece que seja restabelecido este tipo de serviço para conti
nuar sendo o cartão postal da Lapa.Foram até a Copel este vereador
e o ver. Darcy Costa para ouvir explicação que fosse racional pa-
ra tal atitude.0O sr. gerente da Copel falou que havia entrado em'
contato com alto escalão da Prefeitura comunicando o fato e soli-
citando providências da prefeitura que até agora não foram tomadas.
Solicitou aos vereadores Osvaldo Líder do Prefeito e João Renato!
Líder do partido que intercedam junto ao Executivo no sentido de
se fazer novamente a ligação da luz naquele local.
Recebendo a presidência de volta o vereador José Luiz
e deixando livre a palavra,como nerlum mais dos senhores vereadores
quiz fazer uso,foi o expediente deferido ficando a disposição
dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Antes de começar a ordem do dia o sr. presidente disse
ter cometido na última sessão um erro com referência a discussão"
e votação do projeto de lei nº 007/93-Veto do sr. Prefeito, que te
ria que ser discutido e votado secretamente em uma única vez.Repa
rando o erro, seria então feito nesta sessão o certo ficando aquela
discussão e votação sem efeito. Inclusive disse que todo erro acon
tecido proposital ou involuntário, que neste caso foi involuntário
não terá valor.Leu o artigo 56 parágrafo IV da Lei Orgância que !
diz que Veto será apreciado no prazo de quinze dias contados do '!
seu recebimento,com parecer ou sem ele,em uma Única discussão e
votação secreta.
Discussão Única do projeto de lei nº 007/93-Veto do !
sr prefeito Municipal .
Livre a palavra fez uso o vereador João Renato disse '!
que o erro não foi só do sr. presidente e sim de todos os srs ve-
readores,pois não observaram o artigo 56 da Lei Orgânica.
Com a palavra o vereadórrOsmar Teider disse que ratifi
ca o que disse na sessão anterior e que havendo reforma na Coqgsti
tuição Federal, haverá na Estadual e consequentemente na Municipal
Sera ai então que tirarão o livre arbitrio do Poder Executivo.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse ratificar o
que disse na sessão anterior.Pois após a revisão na Constituição!
Fedefal,consequentemente será revista também a Muniéipal.Sendo en
tao um assunto que deverá ser feito com calma.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse reiterar seu '!
pensamento da sessão anterior, ficando com a Lei orgânica a qual '!
ajudou a redigir.Onde leu novamente o artigo 51.
Novamente com a palavra o vereador João Renato disse !
que como a 1º votação ficou inválida, fica também com que falou na
sessão anterior ou seja o que disse na ata nº 2.273.Sendo seu vo-
to favorável ao Veto,cabendo sanar a falha que houve do Poder Le-
gislativo.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra foi o projeto submetido em votação nominal e secreta , Sen
do escrutinadores os vereadores Osvaldo e Arthur Oscar,onde foi !
aprovado o projeto por 7 votos contra 2.
2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 005
/93-PARA yeferendar Termo Cooperativo de Parceria Educacional
nº 167-Que firmam a Secretaria de Estado da Educação e este Muni-
Re
SEA
cai
Loma Munccipal da Lapa
Dotado A Se
ATA Nº 2.272 fl 04
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer
uso foi o mesmo submetido em votação sendo aprovado por unânimi-
dade.
1º Discussão do projeto de Lei nº 004/93-Autoriza o Po
der Executivo a doar área de terreno e dá-outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso O vereador Dar-
cy Costa disse que com referência a este projeto, a Comissão de!
Legislação, Justiça e redação solítitou informações para que pu -
desse o mesmo ser discutido e votado.A demora se deu pelo Execu-
tivo.Pois só agora veio a informação pedida.Tanto é que a parte!
interessada esteve aqui por diversas vezes conversando com alguns
vereadores, porque ela chegava na Prefeitura e lá diziam que a Cã
mara é que estava atrazando a doação do termo não aprovando a *
a lei.Mas a própria lei exige que para ser doado este terreno há
necessidade de anexar os documentos.Logo que os documentos chega
ram a Comissão se pronunciou dando parecer favorável estando hoje
em “discussão e votação.Então esta é a prova de que se o sr.pre-
feito não sonegar informações pedidas para tomada» de decisões '
as coisas saem com maior rapidez.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse que este projeto
de lei não precisa de delongas para discussão e aprovação.Tem '!
certeza que todos os vereadores serão favoráveis.pois a donatária
vem usando e fazendo benfeitorias por mais de 30 anos.Declarou *
seu voto favorável.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da '!
palavra, foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por '
unânimidade.
1º Discussão do projeto de Lei nº 10/93-Cria novas va-
gas para os cargos públicos de provimento efetivo.
Havendo uma emenda modificativa ao referidó projeto de
autoria do vereador Osmar Teider,foi deixado livre a palavra para
discussão da referida emenda onde fez uso o vereador Ivo Cabrini
disse que observando a emenda e o projeto,há uma dêsproporciona-
lidade muito grande, porque na área da saúde onde o Executivo pe:
de vagas para auxiliar de enfermagem e na emenda não consta.Acha
que para melhor estudo, ver da real necessidade, pediu vistas ao !
projeto.
Por questão de Ordem legal o sr. presidente disse que
o prazo está dentro do limite de urgência que o Prefeito solici-
tou.A CCamara.tem tres sessões para discussão e votação.
Com a palavra o vereador João Renato disse que tendo!
em vista a emenda ter entrado nesta data e como o vereador Cabri
ni pediu vistas,haveria possibilidade de conceder o pedido de !
vistas e os vereadores discutiriam e votariam o projeto nas duas
sessões que faltam com dispensa de interstício.Pois vê-que será!
que as vagas oferecidas pela Câmara estão condizentes com a real
necessidade do Municipio.?
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que no '!
projeto vê um contracenso muito grande.Onde na justificativa diz
que não é sangria desatadaDepois o sr. presidente manda um pedi-
do de urgência, vai a rádio dando a entender: à - população que"
a Câmara está segurando o projeto.Não é isso.0s vereadores esta
vam estudando o projeto.Não entende o pedido de urgência onde”
na justificativa diz que as vagas criadas não seriam preenchidas
de imediato.Urgência do que? Temos que pensar nos servidores '!
que hoje estão na Prefeitura.Como a prefeitura fará para dar au
mento nos próximos meses se existe uma margem de manobra tão pe
quena.
Solicitando um aparte o vereador Cabrini disse que!
o pedido de vistas é justamente onde o vereador “Darcy colocou,
sendo então para olhar bem este lado.Ver com estas aberturas de
asse ira ultrapassar os 65% da receita com despesas de pes
7)
»
seis Municipal” da Lapa
Codato: le Elas
ATA Nº 2.274 fl 05
Continuando o vereador Darcy disse que daqui a pouco!
a Prefeitura não poderá nem mais pagar o salário mínimo para o
pessoal.Acha que o quadro deverá ser menor pagando um salário !
melhor do que este saíário de fome que ai está.Se continuar es
te festival de empreguismo aqui na Lapa,logo a prefeitura se tor
nara inadimplente.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse ser con'-
trário ao pedido de vistas,onde fez algumas referências nas va-
gas solititadas no projeto em discussão.
Novamente com a palavra o vereador Cabrini disse que!
solicitou o pedido de vistas,por estar envolvendo 20 vagas de !
auxiliar de enfermagem, sendo a área da saúde prioritária.Está '!
pedindo vistas para poder averiguar da real necessidãde das vas
gas.
Solicitando um aparte o vereador Arthur Oscar disse!
que no projeto pede vagas para o CIAC.Quando não se sabe da sua
inauguração.
Continuando o» vereador Cabrini disse que a dêspropor-
cionalidade do projttô com a eménda é muito grande.
Novamente com a palavra o vereador Arthur Oscar disse
que os vereadores em primeiro lugar devem ter o bom senso.se de
terminados vereadores têm algumas informações devem passar aos!
outros, informalmente.
Novamente com a palavra o vereador Cabrini disse que"!
com o pedido de vistas é justamente para poder passar informações
Novamente com a palavra o:vereador Darcy Costa disse!
que o projeto é datado de 34/03,foi feito pedido de informações
e, 05/05 para se fazer uma análise do aumento de vagas.Pois es-
tas vagas foram feitas de maneira aleatória,sem fundaliêntação '!
técnica.A Comissão tinha dúvidas, fez o pedido de informação para
saber onde o pessoal será lotado.Não adianta contratar tanta gen
te para depois não poder pagar.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse ter apre -
sentado esta emenda justamente para enxugar a máquina administra
tiva de 85 vagas pedidas: para 12.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse que o pedido de
informação respondido pelo Executivo não havia sido lido na “inte
gra,então fez a referida leitura. Inclusive disse ser atribuição
do prefeito criar novas vagas e sefaz pela necessidade de contra
tação de pessoal em funções importantíssimas para o bom andamen-
to da administração.Solicitou que todos refletissem sobre o pare
cer para não transgredirem a Lei.
Devido:ão adiantado dahora o vereador João Renato so
licitou que de acordo dom o regimento interno artigo 74 deveria
ser a presente sessão prorrogada por mais uma hora.
O sr. presidente disse então que a presente sessão '!
estava prorrogada por mais uma hora.
Continuando livre a palavra fez uso o vereador João '!
Renato que antes de'se pronunciar: concedeu um aparte ao vereador
Osmar Teider disse estranhar a mensagem do vereador Osvaldo que!
foi gasto no:Mês de Abril foi gasto 30% da receita com pessoal.
Então porque esta briga dos funcionários pela defisagem salarial!
já que está sobrando tanto dinheiro.
Solicitando um aparte o vereador Osvaldo disse que
se expressou que a prefeitura gastou no mês de Abril 30% do orça
mento.Com este reajuste de 85% em Maio ficará em torno de 55,60%
Nos outros meses irá recuperar o poder do orçamento,' é
Solicitando um aparte o vereador Darcy disse que na !
justificativa onde consta as percentagens gastas com pessoal soí
bre a arrecadação nos meses de Abril e Maio.E diz que o sustentá
culo é o IPTU e na hora que não tiver mais arrecadação do IPTU ,
como ficará.
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Csmenea Mareicspal da Lapa
as A, Enc
Ata Nº 2.274 fl 06
Continuando o vereador João Renato disse ser interes-
sante discussões, troca de idéias por parte dos vereadores.Cabe''
lembrar que vagas não são empregos.0 sr. prefeito está pedindo"
o aumento de vagas.Por outro lado está se discutindo a emenda"!
proposta pelo vereador Teider e o pedido de vistas do vereador!
Cabrini.As vagas serão criadas para eventuais necessidades. Inclu
sive fez uma explanação geral sobre as vagas pedidas pelo sr. !
Prefeito no sentido de ser favorável ao mesmo em quase todas as
vagas pedidas.Conclamou aos vereadores para que fosse concedido
o pedido de vistas feito pelo ver. Cabrini,para que pudessem '!
ser revistas algumas vagas.A urgência do sr. Prefeito expira-se
daqui a quinze dias,mas também não se pode aprovar alguma coisa
que será prejudicial à Lapa.
Solicitando um aparte o vereador Cabrini disse que f
gostaria de esclarecer que não quer inchar a máquina administra
tiva.Se tiver pessoas concursadas devem ser remanejadas para '!
os departamentos.Dificulta justamente onde quer chegar que é a
área da saúde.Quer saber também do porque certas vagas não fo
ram preenchidas e está sendo pedidas mais .Isto é o porque do !
pedido de vistas. x
Continuando o vereador João Renato Sólicitou ao sr.
presidente que colocasse em votação o pedido de vistas, para que
O vereador Cabrini possa trazer informações a respeito.
Com a palavra o vereador Anor Joslin disse não enten
der porque tanta gente para trabalhar se a Prefeitura já está !
com dificuldade para dar aumento para o pessoal que está traba-
lhando.0s funcionários não estão satisfeitos com o salário que!
estão ganhando.Acha que os vereadores devem se reunir em algum'
dia da semana para soluctónar problemas que surgirem com relação
aos projetos.
Solicitando um aparte o vereador Cabrini disse con-
cordar com o ver. Anor,que os vereadores deveriam resolver pro-
blemas que porventura sugirem informathentê para não trazer" po-
lêmica em plenário.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz
fazer uso da palavra foi colocado em votação 6 pedido de vistas
do' vereador Ivo Cabrtni,seéndo aprovado por 5 votos contra 3. -'
1º discussão do projeto de Lei nº 15/93-Que Concede
reajuste salarial ao funcionalismo Muniéipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador '
Osmar Teider disse que infelizmente a Câmara é obrigada a apro-
var o que o funcionalismo novamente fica perdendo.Se está sobran
do tanto dinheiro na Prefeitura o aumento teria que ser de 124%
ate'o final de Abril e mais o reajuste da inflação do mês de Ma
io.Ficando então em 60% a defasagem.Que o sr. prefeito tenha não
só educação mas a ombridade de deixar em dia o recolhimento do
Funprev dos funcionários dos meses de Março e Abril a parte da!
Prefeitura que está atrazada.
Com a palavra o vereador Darcy disse que na justif
ficativa diz que não foi dado um aumento maior porque o Munici-
pio está no sufoco.Quem não tem competência não se estabelece .
Como ainda querem aumentar o número de funcionários.
Com a palavra ov ereador João Renato disse que fo-
ram pouquíssimas vezes que este vereador se manifestou com re-
lação a aumento do funcionalismo. Isto porque todos os índices !
propostos pelos governo federal,estadual e municipal foram insu
ficientes para os funcionários. Infelizmente o vereador não pode
fazer nada.Hoje em especial se manifestou,por achar estranho que
alguns funcionáfios o abordaram perguntando se era verdade que !
este vereador ia votar contra o aumento.Quiz deixar registrado '
que este vereador em todas as vezes votará favorável ao aumento"
SE Aá funcionários,assim como em todas as coisas que vierem em be-
Lema cdlcirio pal” da Lapa
Co daito A isa
ATA Nº 2.274 £f1 07
nefício dos funcionários,por ser uma classe que merece
todo o respeito.Este vereador nunca foi e nunca será contra o
funcionalismo.
Com a palavra o vereador Anor Joslin disse concordar '
com o que disse o vereador João Renato.De agora em diante tudo !
aquilo que achar que está errado, irá trabalhar pelo que for cer-
to,doa ao sr.prefeito,aos nobres amigos vereadores,doa aos funci
onários.Declarou seu voto favorável ao projéto.
Com a palavra o vereador Ivo 'Cabrini disse que por vá
rios funcionários foi perguntado se ia votar contra o projeto”!
Claro a percentagem é pouca isso é indiscutivel.Mas ao projeto '!
não cabe emenda,os vereadores não podem mexer.Deixou registrado!
que se dependesse da Câmara o projeto seria estudado e colocada"
toda a defasagem.Declarou seu voto favorável.
Com a palavra o véreador Osvaldo disse que nestes qua-
tro meses a Arrecadação não é constante.No mês de Março houve u-
ma boa arrecadação mas sempre oscila.É importante frisar que com
os 85% de aumento, nenhum funcionário da prefeitura ganhará o sa-
lário mínimo.O menor salário pago é de 3.522.000 mil cruzeiros ,
ficando 6,60% acima-do estabelecido pelo governo federal.Deve-se
ter cuidado especial para não comprometer os pontos essenciais '!
da adminsitração pública.A Prefeitura da Lapa está emrdia com Oo
funcionalismo.0O prefeito Joacir se preocupa e muitó-com o funcio
nalismo, também para que meihore à arrecadação e consequentemente
possa pagar melhor os funcionários.
Novamente com a palavra o vereador Darcy Costa disse '!
querer apenas complementar pois vê este aumento tão pequeno para
quem ganha pouco e grande demais para o maior marajá do serviço!
público da Lapa.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra,foi o referido projeto submetido em votação, sendo aprova
do por unânimidade.
1º Discussão do projeto de Lei nº 14/93-Instituindo
Plano deIntrodução de Calcário no Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador João
Renato disse se sentir na obrigação de falar visto na semana pas
sada este vereador foi o autor do pedido de vistas.Esteve na Ema
ter estudando ,tentando uma junção dos dois prójetos.Porque a ni
vel estadual existe um programa de manejo integrado de solo e '!
aguas,onde financia o calcário.0O projeto oriundo do Executivo |!
subsidia 80% do frete.tentou ver da possibilidade dos dois proje
a tos e infelizmente não ha.Explicou inclusive como funciona o pro
jeto.Disse que deveria constar uma classificação de quem será be
neficiado.mas não há.
Nenhúm mais dos senhores vereadores querendo usar da !
palavra foi o projéto submetido em votação, sendo aprovado por «4
unânimidade.
Encontrava-se: nas mãos da presidência tres requerimen
tos solicitando dispensa de interstício aos projetos 004,14 e 15
/93,0nde o sr. presidente perguntou se prorrogaria pelo tempo ne
cessário para a discussão e votação em 2&-vez,ou deixaria para a
próxima sessão.Todos concordaram em prorrogar por mais 15 minutos
28 Discussão do projeto de Lei nº 004/93-Autoriza o Po
der Executivo a doar área de terreno e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unani-
midade.
>
28 Discussão do proejto de Lei nº 15/93-Que Concede re
e) ajuste salarial ao funcionalismo munitipal. É É
q Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
p uso,foi o projeto submetido em votação, sendo Aprovado por unâni-
us A
>
enem Manccipal da Lapa
Daio 4 Sit
ATA Nº 2.274 fl 08
2º Discussão do Projeto de Lei nº 14/93-Instituindo o
Plano de Introdução de Calcário no Municipió da Lapa.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo: aprovado por unâni-
midade.
Nada mais a tratar sobre a ordem do dia e suspensa as!
explciações pessoais,o sr presidente agradéceu a presença: dos !
visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou pa
a sessão do dia 31 de Maio de 1.993,hora regimental com a seguin
te Ordem do Dia:
1º Discussão do projeto de Lei nº 010/93-Da denomina-
ção de Pedro Francisco Bianchini uma das vias da cidade de auto-
ria do vereador José Luiz de Castro.
1º Discussão do proejto de Lei nº 009/93-Autoriza o
Poder Executivo a Constituir um loteamento em áreas desapropria-
das,para alienação dos lotes à pessoas de baixa renda.
1º Discussão do projeto de Lei nº 10/93-Cria novas va
gas para os cargos públicos de provimento efetivo.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kussylavrei a presente !
ata que após lida e aprovada será por todos VE