materia nº 2276/1993

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Lâmasa Manccipal da Lapo
Citada do Pe ei
ATA NUMERO DOIS MIL DEZENTOS E SETENTA E SEIS
Aos Sete Dias do Mês de Junhode Um Mil Novecentos e No
venta e Tres,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal
da Lapa,sob a presidência do vereador !José Luiz de Castro, secre
tariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin,pre -
sentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira,0Osmar Teider,do
ão Renato Leal Afonso, Antonio Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camar
go e Tvo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova
da com ressalda dos vereadores Darcy €osta que complementou a '!
ata anterior nas fãs 03 linha 7,que trouxe de Curitiba documenta
ção fornecida pelo delegado do Ministério do Bem Estar Social Dr
Nereu Massignan onde tonsta os programas Habitar Brasil e Morar
no Município trabalho este para a Região Sul do Brasil e o Ver.'
José Luiz de Castro que retificou a data de falecimento do sr*.'!
Pedro Francisco Bianchini sendo e 25/10/73 e não 25/10/76 como '
consta na ata.
Do expediente do dia itido pelo sr. secretário, constou
o seguintes
Requerimento de autoria do vereador João Renato solici
tando seja enviado ofício ao IBAM no sentido de pedir informações
sobre o resultado necessário para votação e aprovação do projeto
de Resolução nº 002/93.Requerimento de autoria do vereador Cesar
Vidal solicitando seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal'
para estudo da viabilidade da colocação de um parque de diver -
sões nos moldes do existente na Av.Manoel Pedro, defronte as lojas
de Tintas Renner,na Av. Manoel Pedro entre as ruas:Joaquin Linha
res de Lacerda e Abigahil Cortes.Requerimentos de autoria do ve-
reador Osmar Teider solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefei
to Municipal no sentido de ser ensaibrada a estrada na localida-
de do Mato Preto,entrada às direita da estrada que liga a Rodovia
do Xisto até a Fazenda Primavera e a colocação de 12 manilhas de
40 cm de diâmetro, sendo que 6 nas proximidades da residência do
sr. Ataíde Kloestermann e 6 nas proximidades da res. do sr. Ari!
Schultz no São Bento.Requerimentos de- autoria do vereador José"!
Luiz de Castro solicitando:seja enviado ofício ao sr. prefeito!
Municipal urgente patrolamento de todas as estradas inclusive '!
das roças do Capão Bonito e Vistã Alegre,com reconstrução de Bu-
eirós: e pontes danificadas e patrolamento, melhoramento de todas
as estradas do Lagoão, inclusive as de lavoura., melhoramentos na
ponte no Lara,reconstrução da ponte do Caracol bem como aterrar!
junto a ponte, reconstrução da ponte no Bonito próximo da proprie
dade da familia Vidal.0Ofícios do sr. prefeito municipal em res -
posta aos ofícios nºs:147,148,149,151,153,154,155,156,157,158, '!
159,160,161,166,176,204 e enviando anexos referidos na justifi-
cativa do projeto de lei nº 17/93.0fício da Presidente da OAB/La
pa.0Ofício do Dr. Gabriel Maccagnani Carazzai em resposta ao ofi-
cio 191/93.0fício do sr. Marcio Assad.0fício do Sr. Emidio Cardo
so Pereira.Ofício do Corpo de Bombeiros em resposta ao ofício '!
188/93.0fício do Sindsaúde.Ofício do deputado federal Basilio Vi
llani.Ofício da Comsol e ofício do Departamento de Economia Agrí
cola do Estado.
Livreca palavra para discussão sobre o expediente fez'
uso o vereador Darcy Costa disse que nas respostas que o Executi
vo enviou para a Câmara extrapolaram o bom senso e o respeito ao
Poder Legislativo.Não só com este vereador mas com todos.0Os sub-
sídios desta Câmara foi votado pela Câmara anterior, visto esta !
por força de lei não ter poder de fixar.Inclusive o atual prefei
to era vereador na época votou também favorável.Não tem vergonha
receber os subsídios que recebe, pois está-desenvolvendo um +!
trabalho na Câmara.Se não estivesse atuando de acordo com sua '!
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ET 4 VAO Manccipal dia Lap
Citado de East
Ata Nº 2.276 PE 02
consciência e moral teria vergonha de receber um cru-
zeiro por mês.Nunca precisou de dinheiro dá política para viver!
pois tem uma-profissão definida.Inclusive as respostas vem com '!
termos difíceis de ser entendidos, termos da época de Camões como
é o caso da palavra perfúnctório.oO português bom é o que voce fa
la e todos entendem.Pois perfunctório quer dizer que se faz como
simples rotina funcional, e não por necessidade que não é o caso.
Este vereador não é contra a construção da obra de arte ao lado!
da rodoviária onde é uma das respostas que veio,é contra o fazer
desfazer e refazer,não tendo um estudo técnico, gastando sem ne -
cessidade o dinheiro público.Quando se faz um trabalho, deve ser'
feito uma só vez.Em outra resposta a um pedido deste vereador
que é para não mais divulgar o nomes das pessoas que a prefeitu-
ra ajuda,diz que o entendimento do vereador é errado, que no pro-
grama de rádio não havia sido feito aquilo,onde o vereador tem a
fita gravada e inclusive colocou a fita para que todos os do Ple
nário ouvissem quem é o mentiroso, então consta na gravação onde!
O Assessor de Gabinete do sr. prefeito entre outros diz que foi
dado uma cadeira de rodas ao sr. Benedito de Lara que mora na Av
Aloisio Leoni que sofreu um derrame.Este vereador acha isso con-
tra os príhcipios cristão.Pois até dizer o que foi feito tudo bem
mas para quem não há necessidade.Comentou também sobre a »respos
ta vinda a presidente da OAB/Lapa,onde agradeceu a referida res-
posta.lão é oposição radical,gostaria que o sr. prefeito tenha"!
um pouco mais de respeito pelo Legislativo.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse quererrse
congratular com os amigos Marcio Assad e Ivo Luiz Ferraza que são
os representantes do funcionalismo público municipal pela denún-
cia feita.Terão sempre todo seu apoio e parabenizou-se com eles.
Com a palavra o vereador Osvaldo Camargo primeiramen-
te comentou sobre o requerimento feito pelo ver.Teider com ref.'
a colocação das manilhas: na estrada do São. Bento, informou ser '
de conhecimento deste vereador onde não é*8s manilhas que lá ne-
cessita e sim de umstrator de esteiras para fazer o trabalho no!
pequeno córrego.Sobre as estradas do Capão Bonito onde o ver. !
José Luiz solciitou, lembou que talvez as estradas se encontram '
assim devido o atraso da aprovação do projeto que aumenta as (
as vagas .Não só no Capão Bonito mas em muitos outros lugares .
Concorda em parte com o ver. Darcy quanto a não divulgação da '!
doença das pessoas nocprograma da Prefeitura.Mas se faz necessá-
rio para preservar o direito das pessoas pobres serem atendidas!
tendo benefícios da Prefeitura.Porque as que não precisam saben-
do que seu nome sairá no rádiocnão-irão pedir.Entende então ser'
para preservar o direito das pessoas pobres.
Solicitando um aparte o vereador Darcy disse que do!
ponte de vista do ver.Osvaldo, equele que não deixar Seu nome no!
departamento social não é atendido.Acha que a estatística é uma!
coisa e divulgação de nomes é outra bem diferente.A divulgação '
so tem um objetivo que é»9-objetivo eleitoreiro.
Continuando o vereador Osvaldo disse que nos ofícios
remetidos pelo Executivo usa-se também termos irônicos,onde o '!
ver. Darcy critica tanto as respostas vindas de lá.
Solicitando um aparte o ver.Darcy perguntou que ter-
mo irônico este vereador usou.
Ver. Osvaldo respondeu o caso da obra de arte.
O ver. Darcy disse que é para »perguntar para qual -
quer engenheiro que quando da construção de qualquer coisa usa-!
se o termo Obra de Arte.
Continuando o ver. Osvaldo disse que devem deixar es
tas picuinhas de lado e arregaçar as mangas e trabalhar pelo Mu-
nicípio,onde sabemos que tem muitos problemas a serem resolvidos
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7.4 RA Ai doca da ES apa
Cotaco «e dia
ATA Nº 2.276 f1:03
Com a palavra o vereador João Renato disse que tanto
na sessão anterior como nesta o ver. Darcy usou palavras sarcás-
tica.Então se se usa sarcasmo até que a resposta vinda foi bem'
merecida.Com relação a resposta vinda sobre a pergunta da Obra!
de arte, o Executivo respondeu de acordo com o que foi pergunta
do.Justificou o requerimento que deu entrada no sentido se ser!
enviado ofício ao IBAM solititando o nº de votos necessários pa
ra aprovação de um projeto de resolução, visto ser omisso o Regi
mento Interno.Comentou também sobre a denúncia de Marcio Assad"
e disse que tudo se explica emnos roubo e a partir do momento &
que se denuncia que se aciona a justiça os culpados deverão ser
punidos seja quem for,porque a justiça tarda mas não falha.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini disse que as dis
cussões nesta Casa têm sido calorosas e que como vereador repre
sentando uma parte do povo se sente envergonhado.Solcitou tanto
aos vereadores quanto ao Executivo que deixem de lado estas bri
gas,pois as mesmas não levam a nada;não +ttrazendo benefício al-
gum.Que os vereadores deixem de fazer requerimentos marotos e
gue o Executivo também não faça respostas marotas.O caminho não
e este, tendo que mudar a maneira de agir,não sendo agressivos !
pois não é o que o povo quer.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que o ve
reador Cabrini pede união entre os vereadores, só que em sessão"
passada entrou um projeto de reolução assinado inclusive por ele
e os outros vereadores não sabiam do assunto soubéram na hora '!
do expediente. Acha que demagogia não leva a nada também. Tudo o
que aqui entra e é falado são coisas sérias.Se o vereador não '!
concorda com o que o Executivo diz ou faz,tem todo o direito de
se manifestar,assim como se o Executivo nao concorda também se
manifeste.Deixou registrado seu voto contrário sobre o que fa -
lou o vereador Cabrini.
Novamente com a palavra o vereador Cabrini perguntou
ao ver. Arthur qual foi a obra que se conseguiu para Lapa nestes
anos através do governo do Estadô.Que as reunidesstem terminada
tarde e quase sem proveito, visto haver estas brigas entre o Exe
cutivo e o Legislativo.
Novamente com a palavra o ver.Arthur Oscar disse que
tem cinco testemunhas que quando dirigiu-se ao então governador
Alvaro Dias onde solicitou salas de aula para o Colégio General
Carneiro onde o governador disse que muito o estranhava este pe
didó-pois havia sião mandada uma verba para a Lapa e o prefeito
mandou de volta.Será que estava sobrando dinhbiro na Lapa?
Novamente com a palavra o vereador Darcy disse que”
não existe democracia se não houver oposição. Só que se voce é
situação consegue beneces do poder se é oposição dança. Não Se
pode dizer amém para tudo.0 prefeito manda projetos para cá e
diz que deve ser assim. Então a Câmara tem o direito de tudo des
de que não diga não .Este vereador tem o maior respeito com as
pessoas, : fambém quer ser respeitado. Quanto ao termo obra de arte
quem entende de engenharia é obra de arte mesmo.
Novamente com a palavra o ver.João ffenato disse que
com referência ao projeto de resolução , justificou dizendo que
no início dos trabalhos legislativos este vereador já havia pro
posto mudança onde o ver. Arthur Oscar disse que não concorda-
va,foi este então o motivo da não comunicação. Este vereador não
tomou medida arbitrária,mas sim com a maioria dos vereadores '
da Câmara.
Em seguida o sr. presidente passou a presidência ao
vice e usando da palavra disse que nesta semana a Câmara rece -
beu uma série de ofícios respostas às solicitações: feitas ao '!
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msittor HA nicipal” da Lã apa
Clusit- dÉ ce para
Ata n$ 2.276 fl 04
Executivo Municipal.Cabe aos vereadores da oposição no
sentido de bom senso mostrar falhas e erros que acontecem nesta!
adminsitração. Quando a oposição levanta a voz nesta Casa para re
clamar é porque ha motivo.Comentou uma série de ofícios de sua "
autoria como a colocação de postos telefônicos do Município, onde
a maioria que tem ainda é dos que foram colocados na gestão do!
Dr. Wilson.,onde todas as pessoas foram tratadas iguais,não se '
pagava nada para ninguém as pessoas faziam o trabalho para ser
vir a comunidade.No Boletim Oficial se vê que tem tres pessoas !
que atendem postos telefônicos no intewiov: e estão recebendo '!
aluguéis pelos serviços. jo prefeito não tem o direiro de discrimi
nar ninguém, pois todos são iguais perante a lei.Com ref. ao pro-
blema da Secretaria de Saúde,há falta de consultas médica em nos
sa cidade.Qutra coisa e que o sr. prefeito não quer que sua du
assessoria,seus secretários recebam pedidos de informações ou ex
plicações,é de temer.0Ou o prefeito não confia na equipe que tem'
ou esta equipe não tem competência para exercer a função queres-
tá no cargo .Com ref. ao aumento de funcionário pelo menos a in-
flação mensal não se está pedindo nenhum favor. É para que os sa-
lários não fiquem tão achatados como estão.No mês de MAIO enquan
to o governo federal deu 98% o prefeito deu apenas 85%.Cabe a o-
posição alertar.Com ref. ao plano de governo pedido o Executivo!
responde que consta no Plano Plurianual.Este vereador desafia '!
qualquer vereador que tenha o Plano Plurianual nesta Casa.Se al-
gur vereador souber declare agora.Não existe. Então tudo o que
ele? falou na campanha política foram promessas vãs que não tive
ram sustentáculo com ação firme e decidida, transformando as pro-
messas em atos concretos. É de lamentar.Sobre a pedreira onde '!
ouviu-se dizer que estava fesolvido o problema de estrada, que: é
a colocação de brita nas estradas, mais uma coisa que nesta admi-
nistração não deu certo.Está parada e ninguém diz porque.
Solicitando um aparte o vereador Osvaldo disse que no
tocante ao britador,não é só da prefeitura da Lapa,existe um con
sórcio, não dependendo só do prefeito daqui,depende do querer dos +
tres prefeitos para que novamente seja reativada.Está se precisan
do de uma rebritadeira para solucionar o problema.
Continuando o ver. José Luiz disse que como é que foi
feito este consórcio, da responsabilidade dos que assinaram e dos
que aprovaram o que estava escrito. Gastou-se milhões de cruzeiros
numa obra,onde hoje infelizmente está parada.Gostaria que os ve-
readores fossem à rua juntos para ver o que este povo tema recla
mar de estradas.
Solicitando um aparte o ver.Darcy perguntou das datas
dos requerimentos feitos pelo ver.José Luiz.
O ver. José Lúiz leu as referidas datas e continuando
disse que todos os pedidos que fez é porque as pessoas pedem. A
ponte-do Bonito faz mais-de um ano que caiu e até hoje não foi !
reconstruída. NocCarocol também tem uma ponte podre.No Lara por'
motivo de máquinas e caminhões pesados passarem, caiu um lado da
ponte.No Lagoão encontrou um agricultor que disse estar na hora!
de cassar o mandato do prefeito. Isso prova que o povo não está!
contente com a adminsitração.Muito dinheiro em bailes, festas |!
coquetéis etc.Dois bailes rem 6 meses e nenhuma patrolada nas es
tradas em 6 meses.
Recebendo de volta a presidência e deixando livre a
palavra fez uso o vereador Ivo Cabrini disse que concorda com o
problema na APMI,onde o sr. secretário de saúde deve tomar provi
dênçias para que aquele povo tenha um amparo melhor.Com respei-
to ás pessoas que estão sendo beneficiadas pelo sr. prefeito,re-
cebendo aluguéis pelo atendimento telefônico do interior,gostaria
ge O sr. pres. José Luiz citasse os nomes.
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Cemesa Municipal da Lapa
Ctado de ranã
ATA Nº 2.276 fl 05
A presidência informou que as pessoas são:Sr. Hélio!
Ferreira de Agua Azul;uma pessoa ligada ao sr. Lourival Dias-do
Faxinal dos Castilhos;sr. José Maurer do Butiá.
Nenhumomais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra foi o expédiente, ficando a disposição dos senhores vere
adores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 10/93-Dá Deno-
minação de Rua Pedro Francisco Bianchini a uma das vias da cida
de de autoria do vereador José luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão como ningúém quiz fazer
uso foi o mesmo submetido em votação nominal e secreta, sendo es
crutinadores os vereadores:Anor Joslin e João Renato, sendo apro
vado por unânimidade.
2º Discussão do projeto de Lei nº 009/93-Autoriza o '!
Poser Executivo a Constituir um loteamento em áreas desapropria
das para alienação dos lotes à pessoas de baixa renda.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Ar-
thur Oscar disse que este projeto já foi debatido em sessão pas
sada,onde este vereador votou contra este projeto.Votou contra!
para defender os próprios adquirentes.Porque vejam se fosse fei
to um convênio com o governo do Estado no projeto Casa da Fami-
lia,ganhariam um lote e a casa edificada, pagando até vinte por!
cento do safario mínimo.Não é contra a doação do lote é contra!
a manéira de doação.Se existe uma maneira do trabalhador ter
o lotescom a casa por 20% do salário mínimo, este vereador tem de
ser cpntra este projeto:
Com a palavra o vereador o vereador Osvaldo disse que
este projeto foi rejeitado na sessão anterior por5a 4 votos.Vol
tou hoje para 2º discussão e consequentemente-a votação.Talvez'
não tiveram a intenção de votar contra as pessoas inscritas,pen
sando em aperfeiçoar o projeto como o da Casa da Familia,mas sa
bemos quer todo o projeto de construção é moroso.No seu entender
este projeto não pode ser adiado.Será que o projeto do governo !
não é mais um engodo igual a outros que já temos o prazer de |!
presenciar.Vamos ajudar a quem não tem um pedaço de terracNa vo-
tação se persistir o empate solicitou ao sr. presidente que o '!
seu voto fosse pela aprovação.
Com a palavra o vereador Cesar Vidal disse que são 706
pessoas cadastradas neste projeto.Na sessão passada foi dúscuti-
do e sugerido o projeto do governo do Estado com a Casa da Fami-
lia.Achando que não se deve esperar nada tanto do gov.Estadual !
como do Federal.Talvez existe algum cadastreado irregular,mas é
só fazer um levantamento para apurar se são lapeanos ou não.
Devido ao adiantado da hora o vegeador João Renato so
licitou' ao sr. presidente a prorrogação do horário pelo tempo '
necessario conforme manda o Regimento Interno.
O sr. presidente então prorrogou então a presente ses
são pelo tempo necessário para a discussão da Ordem do Dia:
Continuando o ver.Cesar Vidal solicitou ao companhei-
ros vereadores que pensem bem na aprovação do referido projeto.
Para eles que não tem nada,um pedaço de terra é muita coisa.
Solicitando um aparte o vereador Arthur Oscar disse '
que matematicamente dá para 340 lotes,só que terá querter tua |,
praça, luz que não consta no projeto.Muitas pessoas não tem con
dições de comprar o material para a construção.O governador é
muito preocupado com estas coisas.E este vereador também se preo
cupa.
Continuando o ver.Cesar Vidal disse que com ref. a
Luz o sr. prefeito concorda que foi um erro não ter colocado no!
projeto.Perguntou como que as pessoas que já moram nos Nosso Chão
A suas casa?
te
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Cesmira He UPLOCE, copal” da LG (dd
Cotucto de Elia
ATA Nº 2.276 fl 06
Respondendo a pergunta o ver.Arthur Oscar disse par
tir do principio base,onde o prefeito admite o erro. Deveria o sr
prefeito ter retirado o projeto para dar uma melhorada.As vezes
é melhor postergar um pouco e ser votado com alegriãá, justiça.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini acha que claro
que só o terreno é questionável,mas é importante que no momento
se dê o lote para que essas pessoas possam ter seu teto.A res-
peito da Casa da Familia,Habitar Brasil,Morat no Municipio tam*
bém pode ser estudado.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse jque como
disse na semana passada onde o representante do Ministério do Bem
Estar Social em Curitiba Dr. Nereu Massigman sendo pessoa muito
séria onde trouxe cópia do diário oficial onde consta vários com
vênios assinado com o Bem Estar Social com várias cidades de vá
rios estados.Inclusive leu o manual de Instruções dô Ministério
do Bem Estar Social sobre a moradia.Depois disse que não é radi
cal é racional.0 pessoal do Ministério está pensando grande. O
governo federal fez vários cortes no orçamento e na área social
não houve corte, sendo prioridade por exemplo a habitação.Não im
porta os partidos que façam parte, devem fazer com que recursos
venham para a Lapa.Tem prefeitura que não receber os convênios!
porque não fizeram o Conselho Municipal de Bem Estar Social.Com
os programas de habitação da área federal faz com que o individ
duo se promova a cidadão,não precisando viver de esmolas.0 povo
realmente não quer esmolas, quer ter emprego.No momento que gerar
700 habitações terá que ser gerado 700 empregos ou pêto menos 4
gerar emprego para as pessoas que estão desempregadas. A cidade!
da Lapa é pobre, como que o resto da população irá sustentar tsso
inclusive muitas vezes são importadas pessoas em épocas eleito-
rais.Todos podem, ver que as desapropriações foram feitas a par
tir de Ogtúbro/92, sendo então promessa de campanha. Caso ele não
tivesse ganho as eleições este projeto não sairia para Oo povo .
O povo merece mais do que um terreno,merece também da casa com!
luz ,agua etc.Tem de perder a mania de que na Lapa tem de exis-
tir carente para existir curral elitoral.o , povo não quer ser hu
milhado”», isto é desumano é se explorar miséria.0O povo deve apren
der a brigar,mas não se deixar enganar com promessas falsas.Me-
recem casa, luz, água de boa qualidade, esgoto, emprego etc.Vamos es
tudar as coisas com seriedade.0 ministério garante verba.Vamos '
dar terreno mas com casa.
Solicitando um aparte o vereador Osvaldo disse para
que o vereador Darcyvseja o carro chefe para se consequir estes!
programas-tão falados,mas gue estejam no papel,seja uma coisa !
concreta. 1) que este vereador teme é o nº de familias,não são ape
nas 100 são 706.
Continuando o ver.Darcy disse que o governo pede o
censo de 91.Por aí eles poderão saber quantas pessoas sem mora -
dia tem, o que cada familia percebe mensalmente na Lapa.Para ca-
da cidade devido do nº de habitantes assim tem o projeto de habi
tação. Não implicando apenas em construir loteamento urbanizado e
casas, implica também em urbanização de favelas.Quanto melhor con
dição de moradia menos problema com doença.Não adianta dar terra
pata o individuo morar,tem de dar casa com sanitário decente, luz
etc.,tem de se pensar em moradia, saneamento e saúde.Acha que o po
vo merece mais do que um terreno,merece casa decente. E
Com a palavra o ver.João Renato disse que é fácil
falar em principios básicos-falar em vida social quando não se es
tá passando fome ou quando se tem uma bela casa para morar.Os ve-
readores da situação receberam diversos desafios.Faz um,que tantp
Ed
»
Rep De Ainispal da EA GA
ATA Nº 2.276 fl 07
o ver. Arthur Oscar quanto o ver. Darcy que tragam algo
de concreto que o sr. prefeito comprará terrenos para se conseguir
a construção das casas tão faladas.É fácil dizer: vamos dar casas
em palavras.Efetivamenteo o ver. Darcy forneceu a este vereador '
cópia dos convênios do Bem Estar Social firmado em Março/93-Habi
tar Brasil,só que a cópia foi entregue na sessão anterior, visto '
então este vereador não ter conhecimento disso antes. Infelizmente
acha ser pretexto para votar contra.Este vereador sempre . será a '!
favor de projeto na área social, pois entende que todos são cida -
dãos como nós.Quando as pessoas fizeram as instrições, souberam |
que tinham que ter condições para construir as casas.Conclamou à
todos os vereadores que votassem favoráveis ao projeto, dando este
apoio à todos, inclusive estudandoros progetos de moradia e fazen-
do com que venha para a Lapa a construção das casas,não em pala -
vras,porque de palavras o Brasil está cheio.
Novamente com a palavrã» o vereador Darcy disse que re
cebeu as cartilhas rassim como o diário oficial onde contém os con
vêénisse trouxe porque não é hábito seu de esconder informações. Sempre ;
procura trazer para conhecimento deJtodos.0 povo não é comercian-
te de votos o comerciante é o político.O povo humilde, sofrido a
vítima.Realmente este vereador tem uma casa boa, que na época foi!
construída com muito trabalho.
Novamente com a palavra o vereador Arthur Oscar disse!
que foi feita uma sugestão ao sr. prefeito, para-que retirasse (o)
referido projeto.0O ver. Darcy trouxe subsídios no papel no senti-
do de se conseguir a casa pronta nos programas de Bem Estar Social.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra foi o referido projeto submetido em votação, dando empate '
de 4 a 4 ,onde o sr. presidente novamente teve que dar seu voto de
minerva.e disse que se existe a possibilidade de se conseguir re -
cursos nos projetos Casa da Familia,Habitar Brasil e Morar no Muni
cípio que o sr. prefeito tem pessoal competente que lógicamente po
derão ir buscar estes recursos,onde em vez de dar um lote que se !
dê a casa pronta e se pagando 20% do salário mínimo.Casa de alvena
ria de padrão excelente.Não basta colocar as pessoas no terreno, hã
necessidade de um acompanhamento, assistência social de alto nível,
de se dar emprego etc.Fazer também que estes lotes sejam de fato !
para aqueles que sejam lapeanos ou que aqui estão a muito tempo .
Não se pode incentivar que venham pessoas de outros lugares,pois '!
causa aviltamento na oferta de mão de obra e em muitos outros as -
péctos.0 terreno não cabe todos ,os inscritos.0Os vereadores sugerem
,trazem idéias,mas o Executivo é que exerce a administração supe -
rior da Prefeitura.Sabe de casos que a prefeitura não recebeu o Pe
du ,por falta de plânejamento, pela falta de alguém levar proposta '!
até a Secretaria Estadual de Des. Urbano.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse '!
que por volta de 1990,numa reunião de interiorização foi dito que
o Pedu viria para a Lapa caso não tivesse a dívida para com o INSS
O sr. prefeito parcelou o INSS s o Pedu não veio isto depois já de
ter o aval do Secretário e do sr. governador,não sendo culpa do sr.
prefeito.
Solicítando um aparte o ver.Arthur Oscar disse que Oo
prefeito anterior não quiz mais o Pedu, isto ele falou a este verea
dor, pois já estava no final de mandato não havendo mais interesse.
Então o Pedu não veio porque o prefeito anterior não quiz.Com refe
rência ao prefeito atual não sabe.
Continuando o presidente disse que a Câmara está e '!
sempre estará com as portas abertas para receber o sr. prefeito a
hora que ele quizer. Se não veio até hoje é porque não quiz.Aqui
não é necessário-marcar audiência e nem há pessoas que cercam al -
Za
«
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cocada Manccipal da Lapa
Cotato «de Mane
ATA Nº 2.276 fl 08
guém que queira fatar com os vereadores. «Quanto a ques
tão de trabalhar,o sr. prefeito foi recentemente até Brasilia pa-
ra convidar algumas autoridades federais para que venham no cente
nário da Morte do General Carneiro,não foi lá para reivindicar al
guma coisa, isto também é de lamentar.Por tudo isso,manteve seu vo
to como da semana anterior ficando então rejeitado o projeto por'
5 votos a 4, o projeto de lei nº 009/93.
1º discussão do projeto de lei nº 008/93-Institui o '!
Regime de Adiantamento na Prefeitura Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão,o vereador Osmar Teider
soliítitou que a sessão fosse suspensa por 5 minutos,onde o sr. pre
sidente a suspendeu.
Reaberta a sessão e livre a palavra para discussão, co-
mo nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso,foi o projeto sub
metido em votação, dando empate de 4 a 4 votos,cabendo novamente o
presidente: dar seu voto de minerva-e disse que considerando que o
sr. prefeito tem recusado dar informações à esta Casa quando se pe
de,considerando que as secretarias do municipio não tem autonomia!
financeira; considerando que o projeto vai causar excesso de buro -
cracia e emperramento da máquina adminsitrativa, o presidente vota
contrário ao referido projeto dando um resultado de 5 votos a 4.
12 “discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº '!
006/93-Referenda Convênio firmado entre o Sistema Estadual de Bi -
bliotecas/Biblioteca Pública do Paraná e este Municipio.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy Cos
ta disse que para as atividades culturais da LAPA é uma coisa mui
to importante.Solicitou só que fosse completado os espaços que es-
tavam em branco,como o nome do representante da Lapa, data da assi-
natura,nome do prefeito.
Com a palavra o vereador João Renato disse * não
ver inconveniência alguma em se votar, tendo em | vista já se ter (o)
parecer jeonsta as cláusulas no convênio,não vê porque não votar.
Novamente com a palavra o vereador Darcy disse que: .!
propôs a devolução apenas para o preenchimento apenas,não tendo '!
problemas na votação nesta sessão.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que con -
versando com o assessor jurídico da Câmara este “disseo projeto é
uma cópia e que o original esta com o sr. prefeito devendo estar!
totalmente preenchido.0 convênio é salutar, devendo ser votado nes-
ta sessão.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra foi o projeto submetidocem votação, sendo aprovado por unã
nimidade.
12 discussão do proejto de decreto legislativo nº 007
93- Referenda o Decreto nº 2.505 que denomina de Elisio-de Jesus '!
a praça de Esportes e Lazer na Vila Nossa Senhora Aparecida da Co-
hapar.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador os
valdo Camargo disse ser muito bem lembrado pelo Executivo Munici -
pal o nome do sr. Elisio de Jesus,pois foi uma pessoa que lutou '!
muito pelo. esporte em nosso Municipio. No entender deste vereador '!
acha que não haverá voto contrário.
Nenhum mais dos senhores= vereadores quiz fazer uso
»foi o projeto de decréto submetido em votação nominal e secreta '!
sendo escrutinadores os vereadores Arthur Oscar e Cesar Vidal,sen-
aprovado por 8 votos a 1.
Esgotada a Ordem do Dia e suspensa as explicações pes
soais,o sr. presidente agradeceu a presença dos visitantes assim !
como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão do dia!
14 de Junho de 93,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do proejto de Lei nº 008/93-Institui o
va de Adiantamento na Prefeitura Municipal da Lapa.
E)
a»
Coma Manicipad” da Lapa
Cdesto dera
ATA Nº 2.276 fl 08
2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 006/
93-Referenda Convênio firmado entre o Sistema Estadual de Biblio
tecasfBiblioteca Pública do Paraná e este Municipio.
2º Discussão do Progéto de Decreto Legislativo nº 007"
93-Referenda O Decreto nº 2.505 que denomina de Elisio de Jesus!
a Praça de Esportes 'e Lazer na Vila-N.S.Aparecida da Cohapar.
1º Discussão do proejto de Lei nº 12/93-Estabelece as
diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Municipal
e dá outras providências.
O sr. presidente antes de encerrar a presente sessão!
agradeceu ao Dr. Darcy Costa pelo pronfoo atendimento dado a uma
pessoa do Plenário.Leu o convite da Secretaria de Educação, Cultu
ra Esportes e Turismo do Municipio junto com a direção do Centro
de Artesanato Aloisio Magalhães.Solicitou aos vereadores que pres
tigiem as comemorações do aniversário da cidade que já está acon-
tecendo.Alertou» ainda que na próxima sessão estarão discutindo !
o projeto de lei nº 008/93-LDO, projeto bastante polêmicorveio in-
clusive-com bastâánite falhã-» técnica ,solicitou então que os verea
dores lessem com bastante atenção.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente atas
que após lida e aprovada será por todos assinada.
ade | Aa
EPA
rã
»