materia nº 2280/1993

ay
Lemata Menicgpal da Lapa
Credo de Eai
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA
Aos Vinte e Oito Dias do mês de Julho de Um Mil No
vecenos e Noventa e Tres,reuniu-se extraordinariamente a Câmara Mu
nicipal da Lapa, sob a presidência do vereador José Luiz de Cas -
tro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin
presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira,Osmar Teider,Jo
ão Renato L.Afonso, Antonio Cesar Vidal,Osvaldo B. Camargo e Ivo Ca-
brini.
As 10:00(Dez)Horas da manhã o sr. presidente decla
rou aberta a sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que
foi aprovada, por unânimidade.
O sr. presidente disse ser uma sessão Extraordiná-
ria,convocada por ele de acordo com o artigo 8º Item II do Regimen
to Interno para discutir e votar o Projeto de lei nº 25/93 oriundo
do Executivo Municipal que concede reajuste salarial a funcionalis
mo público municipal.
Em seguida o sr. 1º secretário vereador Darcy Cos-
ta leu o Edital de Convocação da Câmara Municipal assim como o Pro
jeto.
12 Discussão do projeto de Lei nº 25/93- -Concede
Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá Outras '!
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso o vereador'
Osvaldo Camargo disse que o sr. Prefeito Municipal está concedendo
regularmente os reajustes salariais conforme o estabelecido em lei
federal.É importante lembrar que a Prefeitura de Curitiba está con
cedendo um aumento de 25% aos seus funcionários e a da Lapa está !
concedendo 30%.É importante ressaltar também que este percentual '
não resolve o problema salarial de ninguém. Sabedores que são que a
culpa não é do Executivo Municipal e sim de uma lei salarial arcai
ca vigente no Brasil.A intensão do Prefeito Joacir é recompor a
defasagem salarial dos funcionários,mas também não pode deixar de!
lado outros setores da administração que são importantes quanto ao
reajuste salarial.Enquanto prefeituras estão fechando as portas por
não poderem pagar suas contas, a nossa, graças a Deus não tem estes
problemas. O prefeito continua administrando com os pés no chão,com
competência que lhe é peculiar.Diz isso com anuência do Secretário
de Estado Homero Oguido que aqui esteve recentemente,onde fez ques
tão de ressaltar que os recursos estão sendo carreados para o nos-
so Municipio graças a competência do Prefeito.Joacir.É importante!
para nós ouvirmos elogios de pessoas conceituadas como o sr.secre-
tário.A Prefeitura da Lapa está sendo bem administrada, fazendo t
obras que vem de encontro aos anseios da população. (o) prefeito en-
tende as dificuldades do povo .Quanto ao projeto crê que será apro-
vado por unânimidade visto já todos os vereadores terem assinado '
requerimento de dispensa de interstício, sinal que os vereadores se
rão unânimes pelá aprovação.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse lamentar
que por força de lei a CâMara não pode melhorar o aumento do proje
to.Conforme explanou o vereador Osvaldo de que a Prefeitura de Curi
tiba deu 25% e a da Lapa 30%,mas que 25% em cima: (de um valor subs
tancial representa alguma coisa,30% em cima de miséria nao signifi
ca nada.Não vamos fazer demagogia em cima da dificuldade,da miséria
que estão vivendo vários funcionários públicos municipais.Vamos res
peitar as dificuldades deste povo que tem, para manter sua familia,
para adquirir seus bens essenciais. Quando. alguém faz coisa com hon
radez, seriedade, honestidade, jnão faz mais que a obrigação. Pois a '!
obrigação do homem público é ser honesto, honrado, sério e competente
O lugar de incompetente não é no poder público.Já alguém disse que
quem cumpre e faz a obrigação não merece medalhas .Obrigação é o mi
nimo que um homem pode fazer.O vereador José Luiz estava preocupa-
do desde o começo do mês quando a Câmara entrou em recesso, com a
BA
-
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Cêmawa A neicipal” da Lapa
Ctadta A má
ATA Nº 2.280 fl 02
morosidade do Executivo em mandar este projeto. Ninguém
queira dizer que este vereador está mentindo.A alguns dias atrás ha
via uma conversa de que os vereadores estavam exigindo alguns milhões
para aprovar este projeto, sendo tudo isso mentira.Mais uma vez faz” "
questão de defender a Câmara,não só os vereadores da oposição, mas os
companheiros da situação estavam sendo também pixados na ocasião.
preciso acabar com esta prática odiosa de jogar o povo,ou categorias
funcionais contra a Câmara.Aqui existe homens de brio,com profissões
definidas.Em nome da Câmara pede respeito, porque quem respeita é E
respeitado e quem usa mentira acaba perdendo a moral. Também se não '!
fosse o empenho do presidente desta Casa ver. Josے Luiz,este proje-
to não estaria aqui sendo discutido e votado hoje.Estariam votando !
no dia 09 de Agosto, porque o Executivo só iria mandar o projeto para
cá no dia 30 de Julho,onde os funcionários só iriam receber seus ven
cimentos do dia 10 em diante.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que a arre
cadação do Municipio neste mês foi de 24 bilhões de cruzeiros e a fo
lha de pagamento dá 10 bilhões,sendo que a defasagem salarial chega"
em 61%.Então se o sr. prefeito fosse sensível aos funcionários como!
ele sempre diz na justificativa dos projetos, teria que dar no míni-
mo neste Mês 50% de auemnto . A diferença entre o salário inicial e
o mínimo vigente no país é quase nada,é um salário de fome,mostrando
nenhuma sensibilidade.Sensibilidade sim, de jogar o povo contra a
Câmara.O prefeito disse ter se preparado tanto para ser prefeito,não
entende.Declarou seu voto favorável,mesmo sendo uma vergonha este au
mento de 30%.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que os vere
adores que o antecederam foram felizes nas suas explanações e que a
conversa de que os vereadores iriam cobrar milhões de cruzeiros para
aprovar este projeto estava no Fórun, inclusive já contatuou com o sr
juiz para tomar providências legais e cabíveis. Dos 800 funcionários"
existentes na Prefeitura sabe Deus quantos irão acreditar nesta in -
verdade.Acha que o mínimo que o sr. prefeito deveria dar de aumento"
ao funcionalismo é de 40% e, para que não ocorra O que ocorreu no '
mês passado onde o Assessor de Gabinete do Prefeito foi na fila da '!
Caixa Econômica e disse que não sairia o pagamento do funcionalismo!
por culpa do Dr. Darcy então p.as que fique público e notório que a
Câmara aprovou o projeto e que os funcionários receberão dia 30/07 .
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo requerimento assinado por todos os senhores ve-
readores solicitando dispensa de insterstício ao referido projeto |,
para que o mesmo possa ser discutido e votado em 22º vez nesta mesma"
sessão., sendo então colocado o referido projeto em 22 discussão e
livre a palavra fez uso o vereador Darcy Costa disse que o Nome das!
pessoas é muito importante e que no mês passado houve um caso bastan
te desagradável e como já mencionou o vereador Teider, sugeriu que ao
ser aprovado o projeto,se faça uma ampla divulgação, inclusive nas rá
dios da cidade, dirigida aos funcionários públicos municipais,aqueles
que aqui não estão presentes, dizendo que foi aprovado o projeto de !
reajuste salarial em 12º e 2º discussão e votação por unânimidade. no
dia de hoje,para que amanhã ou de pois,no dia do pagamento e se este
pagamento tiver algum problema e que algum bajulador do prefeito quei
ra fazer média na fila de banco dizer que não será.pago por culpa de
tal vereadorbu desta Câmara.Para que o mal não se repita deverá ser'
feita a divulgação,mostrando que a Câmara está atuante em pleno re -
cesso, defendo os interesses da nobre classe dos funcionários públi -
cos municipais da Lapa, a quem dedica seu maior respeito e considera
ao.
y Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da f
palavra foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unâni-
midade.
Pes apo
ca)
enenea Menicgpad de Lapa
Crtado de Ps e
ATA Nº 2.280 £1.'03
Esgotada a Ordem do Dia o sr. presidente agradeceu a
presença dos funcionários públicos presentes assim como a dos senho
res vereadores e os convocou para a sessão ordinária do dia 02 de
Agosto de 93,hora regimental ,sem Ordem do Dia.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente '!
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.
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