materia nº 2282/1993

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DM prisrcã Menccipa da Lapa
Cototo do Sei
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS
Aos Nove Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecentos e Noventa e
Tres, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi
dência do vereador Jose Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy
Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Arthur Oscvar V.Moreira ,
Osmar Teider,João Renato L.Afonso.,Antonio Cesar Vidal,Osvaldo B.Camargo e
Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão ten-
do inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva dos ve-
readores:Darcy Costa fl 06 lina 35,Araucária que é o segundo municipio do Es-
tado em arrecadação e João Renato L.Afonso acha estar faltando detalhes na !
ata que deve ser colocado tudo o que o vereador fala.Leu do dicionário o que!
é ata e o artigo 97 do Regimento Interno.Que o vereador Anot Joslin falou na!
sessão do dia 02 com todas aMetras que com referência a área encontrada para
o lixão é perseguição poiÍtica e que o vereador tem provas para isso. Inclusi-
ve fala o nome de um cidadão Antonio Kossoski.Também no pronunciamento do ve
reador José Luiz com referência ao Telefone da Floresta falou-= que foi por '
perseguição política o que não consta na ata.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguinte:
Requerimento assinado pelos vereadores:Darcy Costa, José Luiz,Arthur Oscar e '
Osmar Teider, solicitando o envio de ofício ao Ministério do Bem Estar Social '
pedindo informações a respeito do repasse de verbas à entidades municipais, tam
bém o nome dos responsáveis pelo recebimento das verbas; solicitando do Prefei-
to Munciipal e responsável pela Editoração do Jornal A Lapa, informações do se-
guinte:a)Responsável pelo Editorial Tempero Forte e polinotas(Freitas) b= qual
o político, como citado no Editorial Polinotas que está hibernando; encaminhar '
ofício ao TRE ,Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado em forma de
consulta, solicitando informações a respeito de promoção social e propaganda !
eleitoral fora do tempo previsto para tal ato.Emenda ao Regimento Interno nº '!
03/93 Cria Comissão Permanente para funcionamento na Câmara Municipal de auto-
ria dos vereaodres José Luiz,Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin.Emenda ao Regi-
mento Interno nº 002/93 que altera o parágrafo 5º do artigo 62 do Regimento In
terno da Câmara Municipal da Lapa.Requerimento de autoria do vereador Cesar '
Vidal para que seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal solicitando pontos
de embarque e desembarque cobertos aos passageiros dos ônibus da Dagranja.Reque
rimento de autoria do vereador João Renato solicitando seja enviado ofício ao "
Prefeito Municipal o seguinte: 1-Com a finalidade de comundidade e segurança '!
dos usuários do transporte coletivo, solicitando seja feita uma separação entre
a área de usuário e as plataformas de embarque da Rodoviária Municipal; 2-seja'
feito um reestudo do local de entrada e saída dos ônibus ao páteo da referida!
rodoviária;3- uma melhor vigilância ao referido local, coibindo os abusos ali co
metidos.Requerimentos de autoria do vereador José Luiz solicitando: seja envian
do ofício ao sr. prefeito municipal pedindo a reforma ou reconstrução da Ponte!
da Colônia Municipal, sugerindo a elaboração de uma nova lei com incentivo para!
novas empresas e ampliação das já existentes;solicitando as seguintes informa
ções e documentos: 1- quem está plantando na área da Granja Velha,no Passa-Dois,
de propriedade do Municipio; 2-cópia dos contratos de arrendamento; 3- qual o
valor pago por unidade de área agrícola(hectare ou alqueire);4- o pagamento do
arrendamento está em dia, anexar cópia dos recibos de pagamento dos últimos 5 !
anos;seja consignado em ata votos de agradecimentos ao sr. Deputado Federal !
Paulo Munhoz da Rocha, por ter incluído no orçamento da União, recursos para aqui
sição de equipamentos para o Hospital Regional da Lapa;seja encaminhado ofício
ao sr. chefe do Escritório da Emater para que a comunidade do Butiá passe a
ter atendimento técnico em Extensão Rural:seja encaminhado ofício à Telepar pe-
dindo a ampliação da Central Telefônica da Lapa e a instalaçao de uma Central !
no Distrito de Mariental.Decreto nº 2593 do Executivo Municipal de 03/08/93-que
denomina de Centro de Atenção Integral a Criança -Ministro Flavio Suplicy de !
Lacerda o que foi construído no Bairro Nosso Chão IV.Projeto de Lei nº 28/93 -
O qual cria cargo de provimento em comissão que especifica.Oficio de Vera Viei
ra Sossela convidando para a 32º festa do Potro dia 22 em Carqueja.Ofício do
pres. da Assembléia Legislativa do Estado comunicando que a pedido do dep. Al-
gaci Túlio foi consignado em ata Votos de Congratulações pela comemoração: dos
224 anos da Lapa.0Ofício do Secretário da Frente Liberal.Ofício Circular da Câ-
mara Municipal de Palmeira;convite do Governador Roberto Requião e Olivir Ga-
FU)
Leticia He neicgpal” da La apa
Cotuo do DPramás
ATA Nº 2.282 fl 02
bardo para participar do 1º encontro Internacional de Ombudsman
dias 26 e 27/8.Requerimento de autoria de Arnoldo Hammerschmidt solicitando
as informações: O Distrito de Mariental pertence ao Perímetro Urbano ou ao '!
Centro Histórico da cidade da Lapa; Há algum bem imóvel no Distrito de Marien
tal tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal, Estadual ou Nacional.Telegra
ma Gilda Guimarães C. Santos. Tabela de Licitações.Ofício da Assembléia Legis
lativa do Estado enviando cópia de requerimento do dep. Algaci Túlio.
Livre a palavra sobre o expediente,o sr. presidente passou a pre
sidência ao vice e disse que esta semana este vereador entrou com alguns re-
querimentos que se faziam necessários, alguns com informações desencontradas.
1º requerimento sobre o plantio na área do Passa Dois-gostaria de pedir ao '
líder do sr. Prefeito para interceder junto ao Prefeito para fornecer as in-
formações na forma que foram pedidas.Há comentário de que pessoas arrendaram
aquela área, sub-arrendaram ganhando dinheiro em cima dos cofres do Municipio
É bom saber quem está plantando, se tem recibo ou não.Teve oportunidade de !
consultar os boletins oficiáis: e não encontrou nenhum contrato,nenhuma for-
ma de arrendamento a alguma pessoa .Outyo> pedido também se faz necessário no
sentido de que o sr. prefeito tome iniciativa em mandar para esta Casa de !
Leis uma nova lei para incentivo às novas industrias,novas empresas, visto á
que a lei atual nº 550 aprovada em 74 quando prefeito sr. José Ribas, já está
ultrapassada.Muita coisa foi mudada e outros fatos exigem uma lei moderna '!
ajudando no desenvolvimento do Municipio. Lógicamente que este trabalho irá !
favorecer o secretário de Des. Econômico no sentido de ter normas, leis que"
facilitem no contato com empresários. e que um vereador desta Casa soli-
cita à Telepar colocação de Posto | Telefônico na cidade,esta alega que não '
comporta mais por não haver expanção.É estranho ver recentemente na rodoviá-
ria, a expanção, a venda de novos telefones, já que nossa cidade a Central '!
não comporta mais, sendo este outro assunto de requerimento.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse também estra
nhar, inclusive em resposta vinda da Telepar vem que a Central Telefônica da
Lapa está com excesso de linha e no entanto estão vendendo linhas.Perguntou
ao agente de vendas: se não há compatibilidade com'o nº de ramais na Tele -
par, como estão vendendo novas jlinhas. Ele disse que a idéia é fazer uma nova
Central das mais modernas possíveis que irá comportar um nº maior de linhas.
Vamos torcer que isso seja positivo e que a resposta venha positiva.
Continuando o vereador José Luiz disse que se fizerem uma nova!
central e desintegrando Mariental, irá liberar 130 linhas para nossa cidade.
Dois projeto de Resolução de emenda ao Regimento Interno desta Casa-1º é am-
pliando o nº de CPIs e os membros da Comissão de Investigação de 3 para 6,0n
de terá maior liberdade de ação e atuaçao.O outro versa sobre Criação de
Comissão Permanente ,para funcionamento na Câmara Municipal,ou seja Comissão!
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Considerando que a Lapa é eminente -
mente agrícola onde na Câmara deverá ter uma Comissão para analisar os pro -
blemas que aqui chegam, dando seu parecer e procurando contribuir jpara um
melhor desenvolvimento | desta área.Estes projetos entrarão numa próxima sessão
para discussão e votação e gostaria de contar com estudo desde já por parte
dos vereadores, com emendas, críticas para que até possam melhorar os projetos.
Recebendo de volta a presidência e continuando livre a! 'palavra,
fez uso o vereador Darcy Costa disse que os companheiros de bancada ssinaram
tres requerimentos: 1º-solicitando informações sobre o repasse de verbas para
entidades municipais e também os nomes dos responsáveis pelo recebimento das
verbas. Justificou que nos últimos tempos quando se discutia a lei de diretri
zes Orçamentárias, vimos que havia uma divisão voráz pelos políticos das fati
as do orçamento, porque cada um queria beneficiar mais o seu estado.Tem minis
tros privilegiando desavergonhadamente o seu estado.São ministros, deputados,
senadores que estão em plena campanha eleitoral com verba pública, prejudi -
cando o resto do país, sem critério técnico.No Paraná existiam verbas do Bem
Estar Social entre estas entidades que recebiam estava o Centro de Tradições
Gaúchas, citava nominalmente um CTG da Lapa «Chamou a atenção por se referir'
à Lapa, não é contra o CIG inclusive é amigo pessoal dos componentes, mas acha
que verba que é para área spcial, para atender crianças carentes, num país 8
se prega contra fome não se dará para tratar cavalo. Isso não é oposição
em consenso de cidadão que tem a cabeça no 'lugar.Pesquizando mais adiante !
Lonata Ae Anda da Lapa
Credo de Mraná
ATA Nº 2.282 fl 03
chamou a atenção é a relação constante no Orçamento da União Sub-
venções Sociais entidades da Lapa.Umas sabemos que existem,outras não mais e
outras ainda nem sabíamos que existiam.Então deve-se investigar para verifi -
car se realmente a verba está vindo e quem está recebendo, se realmente está'
está sendo aplicada na área social.Consta então: APMI,Centro de Tradições Ga-
úchas Cavalo Branco, Clube da Amizade «Dispensário São Benedito, Fundação Educa-
cional José Lacerda, Fundação Hipólito e Amélia Alves D'Araujo,Ginásio! São Jo
sé,Hospital de Caridade Fundação Hipólito e Amélia Alves D'Araujo, Irmandade "
do Hospital Nossa Senhora Milagrosa, Lar e Educandário São Vicente de Paulo, '
Prefeitura MUnicipal da Lapa e Sociedade de São Vicente de Paulo-Conferência"
de Sto Antonio da Lapa.Acha que todos os vereadores devem fiscalizar isso. Es-
tá chegando a hora de se fazer no Brasil como foi feito na Itália- -Operação y
Mãos Limpas.Ainda neste requerimento solicita ao sr. Prefeito quem é o respon
sável pela coluna Polinotas(Freitas)
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse que se refe-
rindo as entidades seria bom tambem enviar ofício ao Tribunal de Contas da !
União,ao Senado Federal e Câmara dos Deputados com a explanação.Esses Órgãos"
devem apurar a realidade.
Continuando o vereador Darcy Costa disse que a termos de Paraná!
tem um órgão que está fazendo o cadastro das entidades, evitando de mandar !
verbas para entidades que não estejamntrabalhando na área social,aliás teria '!
que ser feito no País todo.VAMOS começar pela Lapa de mãos dadas, situação e !
oposição,não sendo briga política e sim de justiça.Com referência ao assunto
Freitas, inclusive consta na Polinotas que o recesso parlamentar está chegan-
do ao fim numa altura diz de plena hibernação para um conhecido político la-
peano, que nem nas rodinhas costumeiras tem aparecido.Disse que este vereador"
não hibernou e acha que nenhum dos outros vereadores.Talvez a raiva dessa pes
soa é porque os vereadores estão desempenhando suas funções dentro das Comis-
sões de Inquérito.O nobre ver.João Renato é testemunha do trabalho deste vere
ador na referida comissão, sem facciosidade, fazendo um trabalho imaprcial,ouvin
do com seriedade as pessoas. Inclusive agradece o vereador João Renato em fazer
referência à sua pessoa na sessão de hoje.Tem procurado fazer o relato de acor
do com o que as pessoas fazem e dizem, entrando em entendimento com a comissão!
para ver se é o que deve constar.Até agora o trabalho é tranquilo.vê a jorna
lista Helenita Prevedello a jornalista chapa branca com interesse realmente de
usar o meio de comunicação para vários açoites . sendo um deles para denigrir a
imagem do Poder Legislativo e ,como vereador não permite isso.Têm de preservar
a dignidade.Esta senhora está ganhando dos cofres públicos para fazer um jor -
nal imparcial,para publicidade de atos públicos, publicar coisas de interesse''!
da comunidade, propaganda particular se faz com dinheiro do próprio bolso,em '!
caráter particular.O que se faz com dinheiro público não pode ser para promo -
ção pessoal. Inclusive se deu ao luxo. de colocar a fotografia de seu maridão '
que coisa linda,no entanto quem deveria esta é o amigo Jurandir Baggio que é
o Secretário do Desenv. Econômico e não do marida da jornalista. Não sabe nem !
fazer propaganda, visto o marido ser subordinado ao secretário.No Tempero Forte
consta que o casal Prevedello também seguiu o roteiro do sul,auto-promoção. '!
Usam o jornal feito com dinheiro público para se auto promover .Faz propaganda!
até dos filhos. Admira não aparecer dos pais dos avós.É uma indecência, feito tu
do com dinheiro público. Trouxe um recorte do jornal o Globo de 7 de Agosto, ve-
jam como a operação mãos limpas está começando neste país-Mordomia faz Escola.
O senador Ney Maranhão de Pernambuco usou verba pública para se promover.O que
aconteceu, está na justiça com um inquérito promovido pelo Centro de Cultura !
Luiz Freire,que entrou com uma ação penal pública por crime eleitoral contra o
senador .No inquérito a Procuradoria argumenta que a distribuição dos cadernos"!
é uma disfarçada propaganda eleitoral com dinheiro do contribuinte e pede uma!
instauração de açao penal.Propaganda eleitoral fora de época,ainda mais com di
nheiro público e é o que se faz nesta cidade «Durante os 4 anos do prefeito an
terior eo atual está andando pelo mesmo caminho é a propaganda eleitoral, fo-
ra de época com dinheiro público, isto é crime. Inclusive leu na constituição fe
deral os artigos 127 e 129, tendo então condições de nos estribar na constitui-
ção para acabar com esta coisa de se pagar o jornal oficial para denigrir a '!
imagem do Legislativo. Não aceitamos de jeito algum.Vamos querer saber qual o?
DD politico, se não vier o nome entraremos na justiça para sabermos quem é .Terá '!
Cenazia EA zeicipal” da Lapa
Cotado de ca
Ata nº 2.282 fl 04
que dar nome aos bois.Não mecha com quem está quieto, trabalhando.
Todos os vereadores estão trabalhando, fazendo seu serviço nesta Câmara.o outro
item é para enviar ofício ao Tribunal de Contas em forma de consulta a respei-
to de promoção pessoal e propaganda eleitoral fora de tempo,anexando para as
consultas os recortes dos jornais.Vamos pegar jornais anteriores recortar para
provar que está havendo campanha eleitoral fora de época. Primeiro será consul-
tado o Tribun al, dependendo da resposta os caminhos serão outros.Agradeceu aos”
companheiros que com este vereador assinaram o requerimento e podem ter certe
za que com isso se fará um pouco de justiça nesta cidade.
Com a palavra o vereador João Renato disse que o requerimento que
apresentou é para quem tiver oportunidade de ir até a rodoviária e ver da ne -
cessidade deste pedido. Pede o isolamento dos ônibus e usuários, pois o perigo!
é muito grande .Não é de agora,é desde que foi construída a rodoviária.Dias '!
atrás um ônibus da Empresa Lapeana na hora que foi encostar na sua plataforma"
faltou freio e graças a Deus não tinha ninguém enfrente ao ônibus.Pergunta: se
naquele dia tivesse como hoje pessoas «crianças, idosos, seria uma tristeza 5
Isso é para a segurança da parte física dos ônibus e também dos usuários.Como!
os Ônibus da Lapeana são enormes, tomam a maior parte da área de manobra para '
chegar até a plataforma de desembarque .Fala isso com conhecimento de causa, !
pois é motorista do ônibus que também usa a rodoviária.A sugestão é para que!
seja reestudado, inclusive este vereador está a disposição | a tentar junto com a
Secretaria dee Obras Públicas para uma melhor saída que não seja prejudicial à
ninguém.Com referência a vigilância no local é para coibir abusos cometidos.
Faz: este pedido ao sr. prefeito no sentido de que eleipeça à CIPM para fa-
zer uma vigilância ostensiva, preventiva,não só durante o dia.Num telefone da
rodoviária dizia que havia sido retirado: “O telefone temporariamente devido ao!
alto índice de vandalismo.Vandalismo é caso de polícia.Vejam a polícia deve!
coibir estes fatos e não só de dia que tem 30, 40,policiais nas esquinas e E]
noite poucos.Que a polícia militar tome atitude enérgicasneste sentido.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra o
sr. presidente deferiu o expediente ficando a disposição na secretaria desta!
Casa.
De Imediato passou -se à Ordem do Dia:
12 Discussão do Projeto de Lei nº 19/93-Que autoriza o Chefe do!
Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado, através do FDU
Livre a palavra para discussão como nenhum dos senhores vereado-
res quiz fazer uso, foi o projeto submetido em votação ,dando empate de 4a 4,
cabendo ao sr. presidente dar seu voto de minerva e disse que considerando mui
tas vezes pessoas do:: - Municipio ir até o governo estadual, federal para em-
purrar pagamentos paya frente, considerando que aLapa pelo que se sabe não tem
nenhum financiamento que o Municipio deva e ainda que muitas vezes o Executivo
faz dívida como um tipo de antecipação de receita fazendo com que seus sucesso
res pague as contas e o atual fique com as glórias do fazer, esta presidência !
vota pelo não, sendo então que o referido projeto em 12 discussão foi rejeita-
do por 5 a 4 votos.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 22/93-que autoriza o Poder
Executivo a ceder combustivel para utilização das viaturas da Delegacia de Po
licia.
Livre a palavra-para discussão fez uso o vereador Darcy Costa !
disse acharwmúito importante para se corrigir os problemas de segurança de nos
sa cidade.Acha que o Municipio tem de assumir também ,não só a saúde, educação,
mas a segurança pública .É importante que na hora se utilize o termo de compro
misso, que se defina o que | é ser emergencial, visto que no Brasil o que é Eos
rário fica permanente.Então que fique certo e definitivo esta cessão para que!
acabe com o problema de uma vez por todas .Porque cada delegado que aqui assu-
me tenha que se:batgr pelo mesmo problema.Que este documento se torne mais de
caráter funcional do que pessoal. Declarou-se favorável ao projeto e acha im -
portante o parágrafo 2º do art.1º supondo que haverá uma fiscalização no uso !
deste combustivel.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra |,
foi o projeto submetido em votação ,sendo aprovado por unânimidade.
LD
emezeca copa da Lapa
ATA Nº 2.282 fl 05
1a Discussão do Projeto de Lei nº 23/93-Que autoriza o poder
Executivo a doar área de terra para construção de um laticinio nesta cidade .
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Osmar Teider '
disse acha que a. Comissão deu seu parecer cometendo erro sem querer .Gostaria'
de pedir vistas ao projeto e que o Assessor Jurídico se informe com referên . -
cia ao tamanho da área a ser doada, porque parece que menos de um alqueire não
pode fazer escritura.Não é contrasa doação é para evitar aprovar coisa ilegal
Foi o pedido de vistas colocado em votação, sendo aprovado por '!
unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 24/93-Que autoriza o Poder
Executivo:a doar área de terra para a Sanepar .
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Teideridisse !
que para ratificar a conversa que tiveram anteriormente «Aguekterreno é com
seiscentos e poucos m2 :zPara ficar esclarecido que estes 8 mil metros é um '!
terreno de 200 e poucos alqueires mudando e bastante a Ordem do Dia.Deve ser'
feita a coisa bem para não dizerem que a Câmara. faz coisa errada.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usardãa palavra foi
o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade. a
12 Discussão do Decreto Legislativo nº 10/93-Referenda Convênio!
celebrado entre a Junta Comercial do Paraná e a Associação Coml Indl da Lapa!
e este Municipio .
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Osmar Teider '
perguntou se veio reconhecida a firma e registrado no Cartório-de títulos e
Documentos.Se bemrque existe uma cláusuta que livra o Municipio de qualquer '!
onus.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o Decreto submetido em
votação sendo aprovado por unânimjdade:
Havia ainda para a Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo
n3 11/93-Referenda Convênios nºs 28,29,30 e 31, sendo retirado de acordo com o
parecer.
Devido ao adiantado da hora, ficou suspensa as explicações pes-
soais.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presença dos vi-
sitantes,assim como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão do!
dia 16 de Agosto de 1.993,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
23 Discussão do Projeto de Lei nº 19/93-Que autoriza o Chefe do
Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado -FDU
22 Discussão do Projeto de Lei nº 22/93-Que autoriza o Poder Ex-
cutivo a ceder combustível para utilização nas viaturas da Delegacia de Poli-
cia.
22 Discussão do Projeto de Lei nº 24/93-Que autoriza o Poder
Executivo a doar área de terras para a Sanepar.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/93-Que refe
renda convênio celebrado entre a Junta Comercial do Paraná e a Associação Coml
Indl da Lapa e este Municipio.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 23/93-que autoriza o Poder Exe-
cutivo a doar área de terra para construção de um laticinio nesta cidade.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 17/93-Que autoriza doação de
imóvel para a Empresa Dagranja. s/A j
12 Discussão do Projeto de Lei nº 18/93- que altera o símbolo do
cargo em comissão do Assessor de Transporte Rodoviário. e
12 Discussão do Projeto de Lei nº 26/93-Que altera a redação da!
Lai 1002 de 26.10.89.
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que apó )
lida e aprovada será por todos assianda., ,