materia nº 2283/1993

Lema Sto AAGAMAS cipal” dia Lapa
Cotudo de Eis
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E TRES
Aos Dezesseis Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecen
tos e Noventa e Tres,reuniu -se em sua sala de sessões a Câmara "
Municipal da Lapa,sob a presidência do vereador José Luiz de Cas-
tro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Jos-
lin presentes os vereadores:Osmar Teider,João Renato L.Afonso,An-
tonio Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da com ressalva do vereador Darcy Costa f1 04 linha 56-Porque ca-
da delegado que aqui assume não tenha que se bater pelo mesmo pro
blema.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou
o seguinte:Requerimento asstúadóo pelos vereadores José Luiz e!
Darcy Costa solicitando seja enviado oficio ao IAP com o seguinte:
1-É verídico os comentários trazidos até este vereador de que o Mu
nicípio foi multado por depositar lixo em local não apropriado? '!
2-Se afirmativo, o valor.3- Houve embargo da área em que se está!
depositando lixo atualmente?Requerimentos de autoria do vereador-
Anor Pedroso Joslin para que sejam enviado ofícios ao sr. Prefei
to Municipal solicitando :melhorias nas estradas da Colônia Joa -
nesdorff,na estrada que liga Faxinal dos Pretos-Campo Novo e Tur-
vo;estrada que liga a Rodovia do Xisto-Passa Dois em frente a Chur
rascaria do Pau Torto até a Fazendãa Sta Elisa; providências urgen
tes no combate ao borrachudo no Passa Dois;melhorias na estrada"!
que liga Faxinal dos Pintos- -Espigãozinho- Pedra Alta.Requerimentos
de autotria do vereador José Luiz de Castro para que seja enviado
ofícios ao Executivo Municipal soligitando: Informações sobre a '!
compra do ônibus roubado; colocação de manilhas no esgoto que cor-
re a ceú aberto próximo Rua êdnego João Evangelista Braga; coloca-
ção de iluminação pública na Rua Daniel Guimarães-Vila São José e
encaminhando abaixo assinado dos moradores de Pedrinhas; que seua
consignado em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr.'
Augusto Weinhardt da Silveira.Projeto de lei nº 29/93 do Executi-
vo Municipal- Que concede reajuste salarial ao funcionalismo públi
co Municipal; ofício do Executivo Municipal em resposta ao ofício!
282/93.0fício da Adepal. Ofício do Sismúl.0Ofício da Nona Delegacia
de Policia da Lapa.Ofício do Partido Social Democracia Brasileira
Ofício do Sindicato Rural da Lapa.Ofício da Fundação Bamerindus '!
de Assistência Social.Ofício da Dagranja S/A e Ofício da Socieda-
de Corpo de Bombeiros Voluntários de Lapa.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador
Darcy Costa disse primeiramente se referir ao ofício da Adepal so
bre a mata de pinheiros prejudicada pelo» lixão no Passa Dois. Pa-
rabenizou-se com o sr. Aramis Gorniski por anexar a este ofício a
Lei 976 cuja súmula veda o corte de árvores no terreno rural do !
Passa Dois.Devemos nos ater nesta lei.Não abre mão de fazer parte
da Comissão para analisar este problema.Acha não ser só de direi-
to,mas obrigação em participar.As coisas devem ser transparentes.
O outro ofício não tem nada a ver com este vereador,mas como o ve
reador Teider cujo vereador não é médico,mas o meu amigo Dr.Arno!
misturou o trabalho de Médico da Dagranja S/A com o cargo de Vice
Prefeito.Misturou medicina com política.Acha que as coisas são !
bem diferentes. Este vereador No consultório faz medicina ,na Câma
ra faz política.Então foi respondido ao vereador Teider com refe-
rência a calos e verrugas assunto mencionado pelo vereador em uma
reunião.Calo todos sabem o que causa. Verrugas é causada por virus
com a gripe.
Em seguida o sr. predidente ver. José Luiz passou a '!
presidência ao ver. Darcy Costa 1º secretário e fazendo uso da pa
lavra disse que teve a oportunidade de apresentar num requerimen-
to um fato que já sabia a algum tempo e por achar que todos: sabiam
até então não havia colocado a nível de plenário.Conversando com!
a
Lemes He micipal” die ESA espia “4
Citado da Eid
ATA Nº 2.283 fl 02
pessoas da comunidade levantaram outra vez o problema
onde o assunto não era conhecido e nem publicado no jornal do Mu-
nicipio e muito menos no programa do Municipio.aA história vem da!
gestão anterior,onde o prefeito na época comprou um ônibus para '!
transporte de alunos e este ônibus era roubado.Vieram peritos da
capital viram que o xassi do ônibus estava adulterado, constatando
que realmente era roubado.Enquanto o processo corria, o ônibus '!
foi entregue ao Municipio como fiel depositário até a decisão fi-
nal. Esta semana um cidadão falou que este ônibus teria sido de -
volvido, entregue à policia para ser entregue ao seu legítimo pro-
prietário. Gostaria então de saber se e verídico este fato ou não.
Outro fato é que foi trocado o motor do Ônibus em uma certa ofici
na sem licitação e sem nenhuma cotação de preço,não obedecendo a
Lei de “licitação. Pergunta também se o prefeito instalou alguma !
comissão interna para apurar esses fatos e responsabilizar os '!
irresponsáveis.Se foi feito alguma coisa ou será mais uma trapas-
sa da atual gestão ou da gestão anterior, que não será tomada nenhu
ma medida concreta ficando isso em caráter no ar. Infelizmente por
questão do Regimento não comporta mais uma CPI para apurar estes"!
fatos, pois: ja existem tres outras em andamento.Solicita ainda '!
qual o prejuizo financeiro do Municipio com a compra do ônibus, '!
troca do motor, devolução etc. e lógicamente quer saber quem eram!
os membros das Comissões de lecitação e de vistoria do Veículo. '!
Acha que a Câmara tem o direito de saber para que os vereadores '!
possam ter conhecimento dos fatos, podendo explicar às pessoas !
que os procuram pedindo informações neste sentido.É triste,foi '!
confirmado que o ônibus era roubado e até agora o prefeito se omi
tiu e acobertou a situação. Será que também tem culpa?que seja pe
nalizado essresponsáveissÓutro assunto é a questão do lixo na La-
pa.Dias atrás foi gravado programa de televisão de Curitiba denun
ciando o fato. Estes dias outros lances vieram a acontecer e como!
a oposição não está em contato com o Prefeito no dia ,a dia,usa ex
pediente para citar as fontes de informações já que é o que se po-
de fazer.Dias passados foi feita uma reunião nesta Casa com a Ca-
mara e a Comsol,onde estiveram presentes vários órgãos.Logo após
a conversa a promotóra pública proibiu a Prefeitura de colooar o
lixo naquele local.Infelizmente o sr. prefeito começou a jogar o
lixo do outro lado do asfalto a poucos metros de uma fábrica de !
Produtos alimenticios. Existe lei estadual, federal que prevê comu-
nicação com os órgãos competentes que no caso é o IAP para fazer'
isso.Sr. prefeito desconhecendo estas leis simptêsmente autorizou
a colocação do lixo naquele local.Pelo que se sabe é que técnicos
do IAP estiveram na Prefeitura tentando dialogar com o sr prefei
to e não foram recebidos,nenhum outro alto funcionário da adminis
tração municipal se encontrava no local inoclusive citaram 3 ou!
4 nomes,não quizeram assinar o termo de interdição e a multa,obri
gando com isso o IAP ter que mandar pelo correio os documentos '!
com ar.A prefeitura foi multada pelo que se sabe em 60 mil cruzei
ros reais.Pergunta:quem vai pagar esta multa, o povo?Inclusive
existe legislação onde o administrador público quando não cumpre
a lei sera responsabilizado e penalizado pela justiça.Está saben
do que mesmo com tudo isso o sr. prefeito continua autorizando '!
que se jogue o lixo naquele local.Está sabendo também que o secre
tário do meio ambiente poderá colocar força policial interditando
a járea. Com referência ao oficio» da Adepol onde o vereador Darcy!
já fez menção com referência a lei que proibe o corte de árvores!
no Passa Dois e“ de autoria deste vereador.Muitas leis foram feitas
em gestões anteriores e que deverão ser usadas em prol do bem co-
mum.Outra correspondência que a Câmara recebeu é que acaba com a
novela na Lapa sobre o projeto Minha Gente.A dois meses atrás es-
te vereador juntamente com o vereador Darcy estiveram na LBA con-
versando com o superintendente Dr. Augusto Carneiro,onde foi dito
que a LBA não teria nenhum interesse,nem teria recursos para man-
ter,mobiliar,o projeto Minha Gente.Entrando em contato com a Fun-
E)
y
Câmara He seicipad” da Lopa r
A tado do East
ATA Nº 2.283 fl 03
dação Bamerindus sobre isso,onde mandou a resposta
dizendo não ter interesse em aplicar mais dineiro neste projeto
Agora O sr. Prefeito poderá destinar aquela construção o mais '!
breve possível para ser utilizado para o bem da população da !
Lapa.Outra correspondência onde fez um apelo aos vereadores que
no dia 17/08 terá nesta Casa, reunião onde será apreciado o Esta
tuto elaborado pela Diretoria e Conselho Fiscal da Sociedade '!
Corpo de Bombeiros Voluntários de Lapa.É uma reivindicação anti
ga da população,no sentido de se dotar a Lapa de Um Corpo de '!
Bombeiro.Este corpo de bombeiro está sendo criado no momento netr
passional e nem político.As pessoas estão bem intensionadas de-
vendo receber todo o nosso apoio.
Recebendo a presidência de volta o ver. José Luiz'
e continuando livre a palavra fez uso o vereador Cesar Vidal dis
se fazer um relato a respeito da troca do motor do ônibus.Esta'!
pessoa que passou as informações, passou sem fundamento.Pelo co-
nhecimento que este vereador tem,não foi trocado o motor na ca-
lada da noite,foi feito durante o dia,pois estava nesta oficina
aguardando caes em um veículo seu.Para trocar o motor, um me
cânico bom, não cpassa de seis horas de serviço,onde não '!
ultrapassa a 30% des) valor de licitação, sendo que hoje está isen
to de lecitação 44 mil cruzeiros reais.Quiz deixar registrado !
isso.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse querer fazer
menção sobre o ofício da Fundação Bamerindus ,onde o sr. Prefei
to esteve em Curitiba na época para acertar o Projeto Minha Gen
te.Foi até Brasilia onde visitou o Gabinete do Sr. Djalma Ferrei
ra Costa e esteve também em Fóz do Iguaçu tratando do mesmo: t
assunto com o Ministro José Eduardo de Andrade Vieira que colo
cou a disposição o Dr. Machado assessor jurídico da Fundação Ba
merindus juntamente com o Dr. Carazzai assessor Jurídico da Pre
feitura. Foram juntos todos os documentos e assinado pela Funda-
ção Bamerindus, pelo Executivo Municipal e LBA,estando tudo cer
to e muito em breve serão tomadas as providências para inaugura
ção do Projeto Minha Gente com a inauguração de mais uma Creche
no Municipio da Lapa provavelmente em 12 de Outubro, sendo a ca-
pacidade para 120 crianças mas funcionará inicialmente com 63 .
É mais um presente que as crianças lapeanas estarão recebendo '!
do Poder Público Municipal.
Com a palavra o vereador João Renato disse que jus
tiça seja feita.Parabenizou-se com o ver. Cesar que presenciou!
a cena da troca do motor do ônibus,mostrou o conhecimento um pou
co na área,onde as denúncias com respeito ao motor são mais boa
tos mentirosos.Fica o voto ao ver. Cesar que defende o sr. pre
feito como todos quando se traz denúncias incertas no plenário.
Por outro lado queria fazer menção ao expediente da Nona Delega
cia onde consta que o escrivão Vilde é o novo titular da Delega
cia de nossa cidade.Parabenizou-se com ele pelo cargo de delega
do e ao mesmo tempo o voto de repúdio à estas pessoas sim que '!
na calada da noite sem motivo, sem uma explicação, tiraram o Dele
gado de carreira Dr. Joao José Cordeiro Neto, que quantos casos"
sem solução a anos e anos ele conseguiu desvendar.Aí sim,na ca
lada da noite por questão política foi afastado do cargo aqui .
Quer saber em que delegacia está o Dr. João José para fazer um!
expediente de agradecimento aos bons serviços prestados por ele
nesta cidade.Quiçá agora estas mesmas pessoas que fizeram a tra
ma para tirar o delegado, façam esta mesma trama e coloquem um !
delegado de carreira,não dizendo que o titular seja incompeten-
te,mas não é o seu cargo visto ele ser escrivão.Então que tragam
um delegado de carreira para que possa fazer um bom trabalho !
diante da delegacia como nossa querida Lapa precisa.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que ou
vindo o pedido do Sismul,gostaria que fosse juntado ao processo
E)
»
emitia Manicipad da Lapa
Estado A Eis
ATA Nº 2.283 fl 04
Fez suas as palavras do ver.João ffenato com referên
cia ao delegado que aqui esteve, visto ter sido mesmo um grande"
delegado,mas que o Vilde é uma pessoa completamente capacitado!
para assumir o cargo de delegado. Outra coisa é que o vereador !
Cesar terá que perdoá-lo,mas é necessário este pedido feito pe-
lo ver. Jose Luiz com referência ao ônibus, para poder dizer ao
povo.O inquérito policial existe,precisa saber o certo.A Mesa '!
tem o direito de pedir informações ..
Com a palavra o vereador Anor Pedroso Joslin disse!
do problema do lixão que vem se arrastando em nossa cidade sendo
uma coisa imunda.Com o trabalho do pessoal que aqui esteve pre-
sente no dia da reunião nesta Casa com referência ao problema ,
onde este vereador ficou encarregado de encontrar uma área, in
clusive achou duas uma que a Prefeitura teria que comprar e ou
tra quase de graça pois é de terras devolutas.Este vereador que
tanto de sacrificou para que não houvesse este pandemônio que '!
aí está será que tudo isso é só para pisar | no ver. Anor?acha que
sim,pois se as áreas foram encontradas e não foi solucionado o!
problema. ..Após (o) trabalho que . fez e tinha certeza que daria tu
do certo,pois naquelas áreas não prejudicava ninguém, foi uma das
áreas cercada com diversos piquetes. Será que preferem pisar no!
vereador Anor do que fazer a coisa certa, solucionar o problema!
do lixo?Diz isso porque já estava tudo certo com todos os órgãos
Já: esteve na Prefeitura umas 5 vezes para conversar com o pre-
feito e este não o recebeu. Solicita aos vereadores da situação!
que vejam isso,pois é um problema vergonhoso.Só tem uma pessoa"
que está sendo favorecida naquele local, sendo um problema polí-
ticos Deveriam pelo menos dar uma resposta à este vereador dizen
do que a área encontrada não corresponde às necessidades.Já teve
solução sendo colocada mais uma vez uma pedra em cima.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que o !
problema do lixo estava no Ministério da Saúde,onde os grandes"
produtores de lixo, inclusive lixo hospitalar foi agora regula-
mentado .Quem produz lixo é responsável por ele.Num sábado des-
tes este vereador juntamente com o ver.José Luiz,sr.Aramis Gor-
niski,sr.José Richwa foram visitar o campo de aviação e observa
ram que o novo lixódromo da prefeitura fica la perto.Coisa fei
ta sem normas técnicas, coisa horrível.0 que chama atenção que !
uma fábrica de produtos alimentícios tenha feito suas instala -
ções próximo ao lixão.É impressionante o lixo que está lá.Jo -
gam resto de frango a ceu aberto.Todos sabem que quando há exces
so de produção e para não aviltar o preço do mercado em vez de
matar a fome dos carentes joga-se num lixão.Empresa multinacio-
nal que pousa na Lapa,com ,pose de quem está fazendo caridade.Ca
ridade coisa nenhuma. Está funcionando porque está tendo lucro.
Vamos reconhecer dá emprego para grande parte da população lape
ana,mas não faz caridade.Será que não sabem que o governo fede-
ral está em “Plena campanha de combate a fome.Será gue fica só !
na teoria não indo para a prática.Vejam que os hotéis e restau-
rantes em Curitiba tudo o que sobra distribuem aos carentes pa-
ra não jogar fora,claro que não vai resolver o problema,mas es-
tá matando a fome de alguém.Esta empresa poderia fazer o mesmo!
na Lapa .
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar '!
da palavra foi o expediente deferido pelo sr. presidente fican-
do a disposição dos senhores vereadores na secretária desta Ca-
sa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 Discussão do Projeto de Lei nº 19/93-Que autori-
za O Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco
do Estado-FDU .
livre a palavra para discussão fez uso da palavra O
vereador João Renato disse que de acordo com o Art. 75 Inciso '
a»
E)
print Me neicgpal” di E
Cstacta aa das
ATA Nº 2.283 fl 05
III do regimento Interno, solicita a suspensão da '!
sessão por dez minutos.
Reaberta a sessão o sr. presidente disse de acordo!
com a conversa tida e considerando «ainda que sobre o referido!
projeto há pedido de vistas assinado por todos os vereadores '!
foi o projeto de lei 19/93 retirada da Ordem do dia.
2º Discussão do Projeto de Leri nº 22/93-Autoriza o
Poder Executivo a ceder combustível para utilização nas viatu-
ras da Delegacia de Polícia.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos se-
nhores vereadores quiz fazer uso,foi o referido projeto submeti
do em votação, sendo aprovado por unânimidade.
22 Discussão do projeto de Lei nº 24/93-Que autori-
za o Poder Executivo a doar área de terra para a Sanepar.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senho
res vereadores quiz fazer uso,foi o projeto submetido em votação
sendo aprovado por unânimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº '!
10 /93-Que referenda Convênio celebrado entre a Junta Coml do '!
Paraná, Associação Coml e Indl da Lapa e este Municipio.
Devido ao término do horário regimental o vereador"
Osvaldo solicitou prorrogação da sessão pelo tempo necessário '
para discussão e votação do restante da Ordem do Dia,sendo então
prorrogada a presente sessão.
Livre a palavra para discussão do projeto fez uso o
vereador João Renato disse que em sessão passada este vereador"!
já havia se manifestado com referência a este convênio onde a
Acil mais a Junta Coml do Paraná e a Prefeitura Municipal es -
tão celebrando para que seja implantado em nossa cidade a Junta
Comercial.Quanto ao mérito é muito importante este trabalho.Gos
tarãã de deixar registrado em ata os votos de sinceros agradeci -
mentos em especial a Acil,uma entidade sem fins lucrativos que!
tem como presidente o Sr. Gilberto Campos que sem medir esforços
vem trabalhando em prol único e exclusivo da Lapa, também sem '!
fins políticos.São pessoas que estão unidas com um objetivo que
é a melhor satisfação da comunidade lapeana.Não poderia deixar!
passar sem registrar isso em ata.
Com a palavra o vereador Teider disse votar favorá-
vel,acha necessário uma instituição assim.Deve dizer também que
está estudando juntamente com o assessor jurídico da Câmara mu-
dança no horário de funcionamento do comercio da Lapa,para que"
a Associação não fique dando ordem.Falando em CLT poderá causar
problema futuro.Voto favorável mas deixa aqui este esclarecimen
to.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar '!
da palavra foi o projeto de decreto submetido em votação, sendo!
aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 23/93-Que autori-
za O Poder Executivo a doar área de terra para construção de um
laticinio nesta cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso o vereador
Teider disse que para esclarecer os nobres companheiros,na sema
na passada foi falado que para registrar tem de ter o terreno
um alqueire e dez litros de chão. Segundo o que o Dr. Wilson con
firmou que para fins industriais é legal como está.0O parecer '!
foi só para formalisar a legalidade ao Executivo.
Com a palavra o vereador João Renato disse que como
falou o ver. Teider,no projeto não tem impedimento, pois está '!
fundamentado de acordo com o decreto federal nº 7250468 artigo!
4º que permite o desmembramento de qualquer área.Quanto ao méri
to cabe aos vereadores e seguindo a tese que quem cumpre sua o
brigação não merece medalhas,mas este projeto prova que veio da
E)
»
Lorata a PRECE, cspal”. da Lapa
A dado do Ev mp
ATA Nº 2.283 fl 06
Secretaria de Desenvolvimento Econômico na pessoa do
sr. Jurandir Baggio que tanto lutou para que esta pequena indus
tria se estabeleça na Lapa. São poucos empregos diretos.A parte '!
principal do produto está nos pequenos produtores de leite.Onde'
a Clac por motivo do alto custo de manutenção, se recusa a entrar
nas pequenas propriedades para apanhar o leite. Com a vinda deste
laticinio esse problema está resolvido e serão mais empregos in-
diretos e mais benefícios através de imposto ao Municipio.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por '
unânimidade.
1º Discussão do projeto de Lei nº 17/93-Que autoriza
a doação de um imóvel para a Dagranja S/A.
Havendo parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação solicitando informações ao órgão competente com referên-
cia ao projeto ficou livre a palavra para discussão do parecer e
fazendo uso da palavra [o) vereador Anor disse residir na localida
de onde será captada água, já a 24 anos.Não pode deixar de conde-
nar aquela água. «É necessário que se tenha o laudo para arquivo '!
deixando a Camara livre de qualquer coisa que possa acontecer '!
pelo uso daquela água. Inclusive existe uma plantação de batata '!
perto sendo inviável o uso pela Dagranja.É o seu parecer.De ante
mão deixa seu voto contra.
Com a palavra o vereador Cesar Vidal disse que apro-
ximadamente a 3 anos esta água vem sendo usada pela Dagranja,não
tendo conhecimento algum de haver algum problema.Esta área é sim
plesmente para aumentar a captação.Se não derem esta área,a Da -
granja continuará captando água do mesmo jeito.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que como"!
membro da Comissão,onde pede informaçao é para salvaguardar a '!
responsabilidade da Câmara.Acha que o laudo teria que ter vindo!
junto com o projeto,para se ter certeza que a água pode ser uti
lizada para a industrialização.
Com a palavra o vereador João Renato disse que mais'
uma vez o ver. Cesar falou palavras pensadas.Não pode precisar '!
se são tres ou mais anos que a Empresa Dagranja vem retirando
água deste local e não teve nenhum problema de contaminação. '!
Principalmente a Dagranja que e” a maior empresa desta cidade |,
que dá mais de mil emprego e tendo em vista ser uma grande expor
tadora de produtos no caso derivados de frango.0 gue causa estra
nheza e uma polêmica por um pequeno terreno, uma área que não '!
serve para a Prefeitura e para a Dagranja é de grande valia.Em'
visita à Dagranja foi gentilmente recebido pelo engenheiro Dorne
les que explicou do porque deste pedido.A Dagranja puxa água do
Passa Dois para dentro da empresa através de um processo de tra-
tamento.0O pequeno tanque que lá se encontra é para meio dia de !
serviço, não dando tempo dos técnicos arrumarem o equipamento '!
que porventura seja danificado.Com esta doação vai aumentar a ca
pacidade de armazenamento de água por mais meio dia, tendo então!
a Dagranja um dia para solucionar eventuais problemas.Não vê o !
porque não doar esta área de terra, «respeitando a proposta do ve-
reador Anor que disse que a água não é própria, cabendo a Câmara!
tomar suas providências através da Comissão de Saúde para apurar
o fato.Porque causar impecilio a esta doação se já- vem se prote
lando desde dia 24 de Maio.Com relação as máquinas no bojo do '!
projeto não consta autorização das máquinas da Prefeitura.Solici
tou aos vereadores que aprovem este projeto hoje ,pois acredita"!
que a Câmara aprovando a Dagranja mandará o documento.Se a Da -
granja não mandar reste vereador faz questão de encabeçar uma co
missão e ir ao órgão competente para puní-la.Acha que quando ci-
dadãos se acham lesados devem procurar a justiça.
Solicitando um aparte o vereador Darcy disse que de-
ve-se conseguir coisas para a Lapa e não só a Lapa dar coisas.
ab
»
7
Loma a UDRECE, copa” da Lopa
Codeisto asas
ATA Nº 2.283 £i 07
Continuando o vereador João Renato disse achar que a
Dagranja já está dando sua parte,pois dá mais de mil emprego di-
reto e indireto, com o ICMS e outras doações que ela faz às enti-
dades.Vê como uma doação que irá beneficiar a Dagranja e conse -
quentemente o Municipio.Soltcitou que o projeto fosse votado na!
integra ainda hoje.
Novamente com a palavra o vereador Anor disse que '!
com o conhecimento que tem,numa reunião foi deixado claro que a
Dagranja mandaria o laudo,deixando a Câmara livre de qualquer en
cargo e impasses que houverem,caso de morte ou danos em seres hu
manos.Este documento foi prometido e não chegou.Prova .0s aconte-
cimentos de envenenamento que eles mesmos puseram na água e usa-
ram e até hoje pela justiça não desfizeram a parte que usavam '!
com produtos químicos, simplesmente isolaram,onde causou um preju
ízo de 168 milhões.Pediu o documento que salvaguarde a pele da
Câmara, então este vereador votaria favorável, sendo que não veio;
será contra.Não é contra a empresa,nem ao seu trabalho e muito '!
menos ao Municipio.
Novamente com a palavra o vereador Darcy disse que '
aqueles que trabalham com produtos químicos por maior cuidado '!
que tenham vai acumulando uma quantidade no organismo.Se acumula
na parte onde tem gordura no corpo.AÃo ,longo dos anos aparece do-
enças que o indivíduo nem sabe o que é.A manifestação não é ime-
diata é demorada.Então se o pessoal tem o laudo do Instituto, que
tragam.não vê nada de mais eles mandarem, para que no futuro não!
sejam acusados por negligência.Não é sangria desatada a Dagranja
não irá falir por isso.
Novamente com a palavra o vereador Cesar disse que"
pelo conhecimento que tem,não existe figal melhor que os próprios
concorrentes, como a Dagranja, a Sadia, a Perdigão, se fiscalizam
entre elas os seus produtos.Ninguém tem mais interesse nisso tu-
do do que a própria Dagranja. Todo o produto de exportação é fei-
ta uma análise, então ninguém tem maior interesse do que a própria
empresa em ter uma água boa.Não tem porque dizer que a Dagranja'
está lavando frango com água contaminada.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar '!
da palavra foi o pedido de informação colocado em votação, sendo!
rejeitado por 4 a 3 votos.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 17/93 como está e
livre a palavra para discussão fez uso o vereador Osvaldo disse!
querer endossar as palavras dos vereadores João Renato e Cesar '!
Vidal fambém o eclarecimento dos vereadores Anor e Darcy,mas vis
to que não temos água suficiente da Sanepar em nosso Municipio e
inclusive várias industrias deixam: de se instalar na Lapa por '!
esse motivo, tendo em vista que a Dagranja já vem se servindo por
mais ide tres anos dessa água para lavar frangos, não vê o porque "
não ser favorável.E como bem disse o vereador Cesar com referên-
cia aos 'corcorrentes tendo interesse em ter segurança do que es-
tá fazendo e acha de bom alvitre que se peça durante a semana a
informação no tocante ao laudo,mas não deixar de votar o projeto
dando seu voto de confiança.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que con-
forme falou o vereador Anor a Dagranja já havia prometido o lau-
do.Se não mandarem irá considerar falta de respeito para com a
Câmara , seja aprovado ou não.Pois prometeu terá que cumprir.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por 4
a 3 votos.
12 Discussão do projeto de Lei nº 18/93-Que altera [o)
símbolo do cargo em Comissão do Assessor de Transporte Rodoviário
Livre a palavra para discussão, fez uso o vereador '!
Darcy disse que esta lei de Dezembro de 92 onde o sr. prefeito
ao assinar este projeto de lei diz que houve erro na redação. É
+
E)
Loma Ae PRECE, copa da E se.
Coitado PE RE,
ATA Nº 2.283 f1 08
uma lei que foi aprovada por afogadilho, quando esta
va deixando a Prefeitura o sr. Sergio Leoni.éste erro é próprio!
de quem cometia pecado naquela hora,mandando uma enormidade de !
cargos : comissionados, ,pessoas sem perfil adequado para ocupar o
cargo.Pessoas com a mínima competência mandando em pessoas compe
tentes.Tendo então a inversão de valores.Tanta coisa importante!
deve: fazer neste cidade e perde-se o tempo em fazer projeto pa
ra beneficiar única e exclusivamente um individuo.Acha uma tre -
menda injustiça, quando se sabe que tem funcionários ue fizeram!
o concurso, estão ganhando uma quantia próxima ao salário mínimo!
Isso sim é injustiça.Acha ser protecionismo.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por 4
a 3 votos.
1º Discussão do projeto de Lei nº 26/93-Que altera a
redação da lei nº 1002 de 26.10.89.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador '!
Darcy Costa disse achar muito interessante o que consta na justi
ficativa do projeto de lei no 6º parágrafo diz que está se pro -
pondo também a exclusão de qualquer função gratificada o que é !
um pedido dos adminsitradores do Parque, a fim de não privilegiar
o trabalho de nenhum dos representantes das entidades que parti-
cipam da Comissão. Parabéns aos cidadãos que têm o espirito públi
co e saber que a Lapa não tem dinheiro para jogar fora, para pagar
cargo comissionado para administrar tudo o que aparece,Não está!
agridindo ninguém, mas acha que deve-se acabar com este festival!
de cargo comissionado.Quem quizer que pague com dinheiro do seu!
bolso.
Em seguida o sr. presidente ver. José Luiz passou a
presidência! ao 1º secretário ver. Darcy e usando da palavra disse que
sê
(o) Parque de Exposição da Lapa virou uma novela.Não existe vonta-
de política de fazer funcionar o parque.Se pegarmos esse projeto
podemos observar que já foram feitas diversas alterações,e ainda
o parque não entrou em funcionamento como deve.Prova disso que a
Cooperativa e a Clac informam que a exposição do gado leiteiro y
está sendo retirado da Lapa, porque aqui não tem condições técni-
cas do Parque receber.Há sim falta de vonte política.Com ref. a
formação da Comissão gostaria de comentar que constam todos os
CTGs da Lapa Sendo contemplados como participantes e o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais foi injustamente esquecido dessa compo-
sição.Deveria fazer parte já que representa os pequenos produto-
res rurais.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse!
que foi bem lembrado pelo ver. José Luiz e que este vereador não
se ateve ao fato.Que deveria então ser retirado o projeto da Or-
dem do Dia e através de emenda colocar o Sindicato.
Continuando o ver. José luiz disse que poderia sim !
fazer isso.Há um outro erro de redação no projeto.Este vereador!
trabalhou na Acarpa e, que o Escritório Regional é uma coisa e
Escritório Local é outra.Poderia ser colocado apenas o Escritório
Regional e não local.Se pegarmos a lei 1081 de Maio de 91 em seu
art. 1º parágrafo V,o cargo de Secretário Executivo é remunerado
Lembrou inclusive que na época foi muito criticado a aprovação !
da referida lei.
Solicitando um aparte o ver. Darcy perguntou se o
Conselho é consultivo ou deliberativo.
Continuando o ver. José Luiz disse que os produtores
rurais precisam de atenção política,de liberação de recursos pa-
ra que o Parque venha a ser realmente útil aos produtores rurais
às empresas industriais,aos CTGs e a outras entidades que preci-
sem para lá colocarem seus produtos à exposição.
Recebendo de volta a presidência o ver. José Luiz e
continuando livre a palavra, fez uso o vereador João Renato, soli-
citou vistas ao projeto,para que O sr. Prefeito tome posição so-
al
5»
mara Macnicipad da Lapa
Citado de uai À
ATA Nº 2.283 fl 09
bre esse conselho, qual a função, já que no projeto an
terior não consta.
Com a palavra o vereador Cabrini disse que realmente
neste projeto se cria comissão e atéhoje nenhuma funcionou.Colo-
car gente que não trabalhe não adianta.Foi criado cargo remunera
do inclusive este vereador na época foi contra e mesmo assim não
funcionou.Acha que já é o 4º ou 5º projeto que vem alterando es-
ta lei.Acha que deve o projeto ser votado como está.
Solicitando um aparte o vereador Darcy disse que pa-
ra realmente funcionar dos secretários que estão na administração
poderia ser colocado o Jurandir Baggio porque parece que ele tem
vontade de ver as coisas acontecerem.
Continuando o ver. Cabrini disse que não adianta co-
locar por colocar, tem de colocar gente com conhecimento de traba
lho.Do contrário não adianta querer retirar o projeto para colo
car novo representante.
Com a palavra o ver. Anor disse que pelos conhecimen
tos que tem,quando foi criada a Comissão do Parque ficou dois a-
nos se arrastando.Existem duas entidades que atrapalham o anda -
mento do parque que são a Cooperativa e o Sindicato Rural da La-
pa,porque na hora que uma quer a outra não.Só funcionará na hora
e no dia em que o Prefeito tomar peito e dizer que de agora em
diante o Parque é Municipal.Cada entidade que usar deve fazer com
que tenha arrecadação para a manutenção do parque.Por oito anos!
este vereador cuidou daquele parque na sua arrumação, depois que!
largou ninguém mais tomou conta.Então o dia que o órgão público!
tomar peito cobrando vai funcionar.Lá virou bagunça pois todos !
mandam, virando uma confusão.Este vereador juntamente com o verea
dor Cabrini e o Luiz Carlos foram os fundadores do Parque, só que
hoje lava as mãos em trabalhar nas con dições que se encontra.
Novamente com a palavra o vereador Cabrini disse ver
por parte do Prefeito uma grande vontade em ver o Parque funcio-
nando.Aceita o pedido de vistas ao projeto.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da
palavra,foi o pedido de vistas colocado em votação , sendo aprova
do por unânimidade.
Havendo requerimento solicitando dispensa de interstí
cio ao Projeto de Lei nº 23/93-Que autoriza o Poder Executivo a
doar área de terra para construção de um Laticinio nesta cidade"
para que o mesmo possa ser discutido e votado pela 2º vez nesta
mesma sessão, ficando então livre a palavra para a 2º discussão "
do referido projeto e como nenhum dos senhores vereadores quiz '!
fazer uso dela,foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado '!
por unânimidade.
Havendo requerimento assinado pelo ver. João Renato!
solititando dispensa de interstício aos projetos de lei nºs 17 e
18 /93, o sr. presidente consultou os vereadores, da necessidade!
ou não de discussão hoje devido ao adiantado da hora, visto serem
matérias sem caráter de urgência.
Com a palavra o vereador Darcy disse que quanto ao
cargo em comissão não vê porque.Lei é boa guando beneficia a co-
letividade;lei que beneficia um indivíduo é muitas vezes até imo
ral.
Colocado em votação o requerimento sendo aprovado por
4 a 3 votos.
28 Discussão do Proejto de Lei nº 17/93-Que autoriza
a doação de imóvel para a Empresa Dagranja S/A.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senho
res vereadores quiz fazer uso,foi o projeto submetido em votação!
sendo aprovado por 4 a 3 votos.
Vereador Darcy quiz justificar seu voto contrário pa
ra deixar bem claro que não é contra a doação da área de terra pa
7)
a»
Lerata Me neicipal” da Lo aa
Ôstado A e ini
ATA Nº 2.283 fl 10
ra a Dagranja.É contra as coisas não serem feitas!
com a transparência que a democracia exige e que o povo merece.
Acha que se houvesse interesse pela administração da Dagranja '
em mandar o | dacumento comprobatório da boa qualidade da água a
ser usada já teria mandado visto como falou o ver.João Renato !
este projeto estar nesta Casa desde Maio.Em todo caso deixa (o)
desafio, se bem que gostaria de ter votado favorável.Como a Da -
granja não enviou o documento, nunca financiou campanha política
a este vereador, não é empresário da Dagranja,se sente a vontade
otar de acordo com a consciência.
22º Discussão do . projeto de Ltt nº 18/93-Que altera
9 símbolo do cargo em comissão do Assessor de Transporte Rodovi
ário.
Livre a palavra para discussão do Projeto de lei
nº 18/93-Que altera o símbolo do cargo em comissão do Assessor"
de Transporte Rodoviário.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos se=-
nhores vereadores quiz fazer uso,foi o prójeto submetido em vota
ção ,sendo aprovado por 4 votos a 3.
Esgotada a Ordem do Dia e suspensa as explicações '
pessoais devido ao adiantado da hora,o sr. presidente agradeceu"
a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e
Os convocou para a sessão do dia 23 de Agosto de 93,hora regimen
tal com a seguinte Ordem do Dia:
28 Discussão do Projeto de Lei nº 19/93= Que autori-
za o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o '!
Banco do estado do Paraná,através do FDU.
1º Discussão do projeto de Lei nº 26/93- -Que altera!
a Redação da Lei nº 1002 de 26.10.89 e dá outras providências.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 27/93- -Que autori-
za o Poder Executivo a ratificação de doação de Imóvel ao Minis-
tério do Exército.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 28/93-Que cria '!
Cargo de Provimento em Comissão que especifica-Diretor da Escola
de Música.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 29/93-Concede Rea
juste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº !
12/93-Referenda Decreto do Executivo nº 2593 que denomina de Cen
tro de Atenção Integral E] Criança-Ministro Flavio Suplicy de La-
cerda a construção Nosso Chão IV.
Antes de encerrar a sessão o sr. presidente solici-
tou aos líderes das bancadas para indicarem os nomes dos membros
que irão compor a Comissão de Inquérito do IPTU.
Para constar,eu, Maria Lucia Kuss, lavrei a presente!
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.