materia nº 2284/1993

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mara Municip al di Lã Capra
Citado de SL sand
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO
Aos Vinte e Tres Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecentos e
Noventa e Tres «reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do ver. José Luiz de Castro Secretariada pelos ve
readores: Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Ar -
thur Oscar V.Moreira,Osmar Teider,João Renato L.Afonso, Antonio Cesar Vi-
dal,Osvaldo B.Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão '
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva!
dos vereadores: Darcy Costa £1 10,92 linha não é empregado da Dagranja e
ver. José Luiz de Castro fl 8 linha 35 informou em vez de informam.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguin
te:Requerimento assinado por todos os vereadores solicitando seja inseri-
do em ata dos trabalhos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. !
Darcy Múeller da Costa. Requerimento de autoria do ver. Anor Pedroso Joslin
solicitando seja encaminhado ofício ao sr. prefeito municipal os seguintes
serviços: patrolar todas as estradas dos Alves,Caracol,Cardosos, Lagoa Gor-
da, Prestes, São João e São João do Caíva. Patrolar as estradas da Colônia '!
São Carlos, inclusive a propriedade do Sr. José Bortoletto.Requerimento as-
sinado pelos vereadores Darcy Costa, José Luiz de Castro e Anor Pedroso Jos
lin, solicitando o envio de oficio ao sr. prefeito mmnicipal o seguinte:a '
Lapa conta com um Grupo | de Teatro denominado de Grupo de Teatro Cultivadores
da Arte, cujos membros são lapeanos. Este grupo com dificuldades já realizou
vários trabalhos na nossa Legendária e em outras cidades vizinhas ganhando
respeito e admiração dos espectadores .Estas dificuldades podem ser minora-
das se o Municipio der apoio para este grupo,o qual poderia ser financeirb
e ou técnico.Requerimento de autoria do ver. Osvaldo B. Camargo solicitando
seja enviado oficio de agradecimento aos policiais militares:Cabo Buchner,
sl.Ivosnir, Plauda e Ramos, por terem dado voz de prisão a 4 vândalos que y
vinham no dia 21 passado às 1:30 hs depredando o patrimônio público munici
pal.Requerimentos de autoria do ver. José Luiz de Castro solicitando:seja'
consifhado em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. Francisco!
Maciel Padilha; seja enviado ofício ao dep. Alceu Swarowski solicitando sua
intercessão junto à Sectretaria de Esportes para conseguir uma quadra poli
esportiva, «coberta ou não, para a Escola Estadual N.S. do Destêrro ensino de
5a a 8º séries na comunidade de São Bento, junto à Sanepar no sentido de
obter 5 Km de rede de esgoto para as Vilas Esperança e Sto Antonio; junto"
à Fundepar no sentido de obter recursos para a construção de uma escola com
duas salas de aula e demais dependências no Faxinal dos Pretos; junto à Se
cretaria de Habitação ,para obter a construção de 200 casas dentro do Progra
ma Casa da Familia.Ofício do Prefeito Municipal encaminhando cópia de
Convênio que entre si celebram o Municipio da Lapa e o Centro de Artesana-
to Aloisio Magalhães. Ofício Jo Secretário de Viação, Obras e Urbanismo em
resposta ao ofício 303/93. Ofício da Nona Delegacia Regional de Polícia da
Lapa em resposta ao ofício 300/93.0fício da Secretaria da Subseção, da OAB-
Pr,Lapa solicitando as dependências desta Casa dia 10 de Setembro às 19 hs
para sediar um encontro de seus jurifdicionados.Ofício de Aramis Gorniski .
Ofício da promotra pública Lei Mara Wzorek comunicando que assumiu esta Co
marca .Ofício do Escrit.Polit. Senador e Ministro José Eduardo De Andrade '!
Vieira. Ofício da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento em resposta"
ao ofício 255/93 e Noticiário do IBAM.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Osmar Teider
disse que gostaria que constasse o seu nome no requerimento de Voto de Pe-
sar pelo falecimento do seu amigo Chico, como era conhecido.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse agradecer todos os
companheiros da oposição e da situação pelas manifestações de apoio pelo !
falecimento de seu pai e por terem lembrado de consolar a familia, e guar-
da no fundo do coração esta lembrança.Muito obrigados à todos. Inclusive !
agradeceu nominando um a um vereador.Temos um requerimento ref. ao grupo *
teatral, são alguns rapazes apreciadores da arte.grupo independente .não vin
culado ao poder público.Sabemos que música , teatro, literatura quando o in-
o
>»
+
era so cid da Lo spa
A dado do aiiá
ATA Nº 2.284 f1 02
divíduo é independente, não ligado ao poder público ele é verda
deiramente criativo.A arte para ter valor,para ser arte tem de ser livre.
Senão voltaríamos a Alemanha de Hitler ,onde o artista era obrigado a es-
crever, aquilo que o ditador de plantão mandava.Acha que as autoridades 1i
gadas à area cultural tem de dar respaldo à essa moçada que quer fazer ar
te em nossa cidade, esquecer que o tempo dos sensores,os homens do lápis e
a tesoura na mão acabou,0O AI 5 acabou.Na Lapa parece que foi revogado um"
pouco depois do resto do Brasil,mas temos, que pssar uma borracha e lembrar
que vivemos numa democracia.e dar espaço à quem quer exercer a arte ou sua
atividade política a ter direito de ser contra também, respeitando as opini
Ses contrárias nesta cidade,Para as pessoas irem para frente vamos revogar
aquele decreto que parece existir que diz que tem de ser amigo do Rei.Não'
só os amigos do rei,mas os adversários também têm, direitos. Isto é democra-
cia.As vezes q un): > defrontamos com pessoas que não sabem ser adversárias"
achasque pode ser sádversário civilizado, não precisa sers» inimigosConside
ra estes rapazes da Situação seus amigos embora sejam adeversários políti-
cos, não precisam se agredir ou falar mal pelas costas. Quando precisa falar
alguma coisa fala-se frente a frente, debate-se em plenário.Tem tido atitu-
de honesta.Pena que autoridades mais velhas que poderiam e que não tenham!
esta conduta.Fez referência ainda pelo documento enviado pelo sr. Aramis '
Gorniski, dando ciência que foi mandado mais uma série de arrazoado de docu
mentos ao Tribunal de Contas do Estado exercendo o direito e obrigação Ev
que a lei dá a qualquer cidadão, tenha ele ou não cargo ou mandato político
Quem tem a função de jornalista, mais do gue ninguém tem a obrigação de dar
exemplo à comunidade que a denúncia não é no sentido de bancar o dedo duro,
Este tipo de denúncia é saudável, sadia.0O Tribunal que apure,dê seu parecer
se for o caso se encaminha à justiça e ela dará o julgamento final.Esta é
a função do cidadão,não ser conivente com coisas que acha estarem erradas.
Com a palavra o vereador João Renato disse fazer menção ao re-
querimento apresentado pelo companheiro Osvaldo Camargo com relação à captu
ra e indiciamento de vandalos em nossa cidade.Como sempre diz a justiça y
tarda mas, não falhã.Essa semana foram 4 vândalos depredando o patrimônio"
histórico.E,com a ação da polícia militar e civil,que vamos acabar com os
vândalos da cidade que todos sabemos estar num índice muito elevado.Por ou
tro lado comentou o requerimento do sr. José Luiz de Castro ao Sep. Alceu!
Swarowski para que ele interceda junto à Secretaria de Habitação, com rela-
ção ao Programa Casa da Familia,onde diz que a habitação em nossa cidade !
está em déficit.Realmente está em déficit. Por mais que seja deferido este!
pedido de 200 casas,mesmo assim está simplesmente amenizado o déficit.To -
dos lembram quando aqui foi rejeitado por duas discussões o projeto Nosso!
Chão 7,onde naquele momento tinha quase 700 familias com condições para *
construir sua casa. Talvez estas 700 com mais 200 casas aí sim a Lapa esta
ria com saldo razoável com relação a habitação.Outro assunto e quer deixar
consignado em ata votos de boas vindas, e que desempenhe um trabalho que o
cidadão lapeano merece em nossa cidade à senhora promotora de justiça Lei-
di Mara Wzorek.Por último com respeito ao expediente encaminhado à esta Ca
sa pelo editor do jornal a Tribuna Regional sr. Aramis Gorniski,este verea
dor não irá comentar 9 mérito de suas denúncias ao Tribunal de Contas, por"
achar que O Tribunal é o órgão idôneo, competente e todosps seus membros E
responsáveis irão julgá-lo.Volta àquela frase- a justiça tarda mas não fa-
lha.Que os verdadeiros culpados se o Poder Público, se outras pessoas, sejam
idos.
dass Com a palavra O vereador Osvaldo disse fazer referência sobre '
(o) requerimento que deu entrada nesta Casa,onde constantemente temos a insa-
tisfação de ver em nossa cidade atos de vandalismo.São placas de trânsito!
danificadas, lâmpadas quebradas, telefones arrancados e todos podem ver em !
frente a esta Casa tal ato.E, a culpa sempre recai em cima da polícia que"!
não toma providências para coibir tais atos, que são reprovados pela popula-
ção.Devemos reconhecer que por mais que a polícia trabalhe no sentido de !
deflagar os vândalos é muito difícil. «Geralmente peles agem na calada da noi-
te,altas horas ou de madrugada. Foi aí que a polícia militar logrou êxito e
flagrou, colacando atrás das grades os 4 elementos que estavam depredando os
ado
E)
RA
Lemeaa He neicgpal” dia Se spa
Codec A E
ATA Nº 2.284 fl 03
bens públicos, chamados de inimigos do bem público. É dever da po
lícia trabalhar e direito do povo exigir a repressão dos vândalos, tirando!
do convívio das pessoas de bem.0 seu agradecimento e o elogio da ação da!
polícia é no sentido de incentivar e que continue trabalhando pelos nossos
munícipes.Finalmente congratulou-se com o sr. comandante da polícia militar
Adalberto Batisti com o cabo Buchner, soldados Ivosnir,Plauda e Ramos pelo!
trabalho que prestaram à população lapeana dia 21/08 onde prenderam os 4 !
elementos.Solicitou que do seu requerimento e pronunciamento seja dado co-
nhecimento ao comandante da polícia militar.
Novamente com a palavra o vereador João Renato disse que foi '!
protocolado nesta Casa o convênio que celibram entre si o Municipio da Lapa
e o Centro de Artesanato Aloisio Magalhães.Fez um apelo aos colegas verea
dores para que no decorrer desta semana, visitem o Centro de Artesanato Alo
isio Magalhães.Este vereador teve a oportunidade na legislatura passada A
referendar este convênio e nas duas vezes votou consciente da validade que
este menino Odair exerce dentro do artesanto.É um convite que faz a pedi-
do da sra Ana Balbina e tenha oprtunidade de ver os trabalhos.Solicitou !
também que fosse incluído para a Ordem do Dia da semana que vem este Convê
nio.
O pres. ver. José Luiz passou a presidência ao vice ver.Arthur'
Oscar e usando da palavra disse ter ficado muito satisfeito com referência
a resposta vinda da Nona Delegacia de Polícia ao ver a presteza do novo '!
delegado sem querer acusar o outro,ao ofício que este vereador enviou à De
legacia solicitando a isenção da taxa de serviço no valor hoje de 600 cru-
zeiors reais quando para bailes e festas escolares.As escolas fazem bailes
festas, para arrecarem fundos ceram obrigadas a recolher esta taxa em banco
Quando delegado Dr. Ernesto tal taxa era dispensada.Quando da 'vinda do Dr
João José, voltou a ser cobrada, a qual estranha tendo em vista que a renda
destes bailes e festas se reverte em prol do próprio ensino da própria es-
cola.A resposta veio dizendo que desde que seja para fins educacionais uma
vez comprovada será isento da taxa.Este vereador a partir de amanhã irá '
comunciar a Secretária de Educação, o sr. Prefeito, enviando cópia à todas"
as escolas estaduais e para as maiores escolas do Municipio da Lapa.Quanto
ao assunto do Convênio ,onde celebram o Centro de Artesanato e Este Muni-
cipio,este vereador conhece o trabalho, conhece o rapaz que lá é artesão é
uma pessoa que realmente merece.Este vereador solicita ao nobre vereador
João Renato para que seja feito um ato de justiça a um jovem que quer es-
tudar em Curitiba e está sendo impedido de seguir no ônibus então que !
V.Exa interceda junto ao Executivo no sentido de dar a autorização para '!
que ele possa continuar seus estudos.Quanto a questão dos requerimentos '!
que solicita quê» o dep. Alceu Swroswski que mesmo este vereador sendo '!
oposição,acha que deve intervir em todas as fontes em prol da nossa comuni
dade e que vereador da oposição não deve ser encarado como uma pedra no '!
calçado do Prefeito e sim na medida do possível colaborar com o prefeito ,
trazendo melhorias para a cidade.Onde o dep. deve trabalhar pelo Municipio
que representa .Quanto ao programa da Casa da Familia,não podemos confun-
dir, visto estas casas serem construídas em alvenaria com toda a infra-estru
tura e onde deverá ser beneficiadas pessoas da comunidade.Este vereador '!
sempre foi e sempre será contra a programas onde se procura trazer,a incen
tivar pessoas de outros municipios de outros estados e mesmo do interior '!
para vir morar na Lapa, se não tem as mínimas condições de dar à estas pes-
soas.,onde falta saneamento básico, água e falta principalmente emprego .
Acha que se conseguir este programa Casa da Familia deverá ser feito um !
programa de selecionamento das familias que poderão ser beneficiadas.E não
fazer como se vinha fazendo até então,onde exigia apenas o título de elei-
tor,onde morando apenas dois meses aqui passava a ter todo direito de mo -
rar na Lapa como cidadão, tomando o lugar de pessoas que aqui estão a mais!
de 20 anos.A outra finalidade deste programa é que O custo da mensalidade,
é definido antecipadamente em até 20% do salário mínimo, não de uma maneira
errada que foi feito como o Conjunto Mosemhor Henrique, que a Prefeitura!
cedeu o terreno, fez o convênio, colocou familia no local,onde estão pagando
hoje uma mensalidade que em comparação com outras a metade do salário mini
mo.É uma injustiça, estando esperando uma solução para este problema.
+
Lmasa A MPROCE, copad” da ESA apa
É dado A iss
ATA Nº 2.284 fl 04
Queremos fazer sim,casas onde as pessoas irão pagar até 20% do
salário mínimo, com saneamento e que comprovem que moram na Lapa 5,10 anos.
Outro requerimento é uma luta, sendo este já o terceiro pedido no mesmo sen
tido ou seja a construção da Escola do Faxinal dos Pretos.É uma comunidada
carente, de pessoas boas,mas por questão de ordem financeira as crianças fi
cam fora da sala de aula.Acha que é uma luta que merece todo o trabalho :
(o) outro é a construção de uma quadra poliesportiva na Escola N.S. do Destêr
ro já que o programa do Estado está desenvolvendo este trabalho e,o outro!
solicitando à Sanepar mais 5 Km de rede para atender principalmente a Vila
Esperança e Sto Antonio,no sentido de ver a Lapa com mais saneamento.
Recebendo de volta a presidência e continuando livre a palavra
como nenhu m mais dos senhores vereadores quif= fazer uso, foi o expediente
deferido pelo sr. presidente ficando a disposição dos senhores vereadores '
na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 Discussão do Projeto de lei nº 19/93-Que autoriza o Chefe '!
do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Para-
ná,através do FDU.
Esta presidência tem a esclarecer que na sessão anterior ficou
decidido que | este vereador juntamente com o ver. João Renato, para ser fei-
ta uma reunião com o sr. prefeito para a discussão do referido projeto.Co-
mo foram feitas discussões neste sentido na Câmara, considerando ainda o a-
cordo feito na ocasião que seria retirado da Ordem do Dia para melhor dis-
cussão e considerando qué consta em mãos desta presidência requerimento"
assinado por seis vereadores para que o referido projeto volte em 22 dis -
cussão na próxima segunda-feira .
Deixando livre a palavra fez uso o vereador João Renato disse
que ratificando e reforçando o que o sr. presidente falou,é interessante !
que todos os vereadores fiquem após a reunião visto que a equipe técnica '!
da Prefeitura que está trabalhando com o Pedu está a disposição para qual-
que dúvida, para que na segunda- feira possa-se votar sem problema, sabendo!
de como irá funcionar o FDU.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que a propósito do
que falou o ver. Joao Renato, lembrou que estava na sala este vereador e o
ver.José Luiz onde chegou um cidadão cobrando a questão deste assunto, dizen
do que ouvira O sr. prefeito falar de que a Câmara estava criando obstácu-
lo para sua adminsitração, pois não haviam aprovado o projeto.Explicou ao '
cidadão que a Câmara não havia rejeitado e não estavam contra, apenas querem
uma explicação técnica.A Câmara está aqui para discutir as coisas,não para
dizer amém.São pessoas inteligentes, responsáveis com | responsabilidade gran
de dada pela comunidade e exercendo a função que a Câmara tem que é de es-
tudar os assuntos,dar seus pareceres e fiscalizar.A CâMara não é empregada
do Executivo.Como vereador:tem a obrigação de discutir os assuntos levan -
tando os problemas junto ao Executivo.Os vereadores da situação são teste-
munhas da maior boa vontade que todos têm.Preocupados realmente a quanto !
vai a capacidade de individamento do Municipio.Estyariam muito mais conhe-
cedores do assunto se a assessoria técnica tivesse vindo para esclarecer '
já quando o projeto veio para cá.Teriam que ter sido transpatentes sufici-
entes trazendo as informações que a Câmara precisa.É bom para que o sr. '
Prefeito saiba | que para que a Câmara possa colaborar com ele,ele não pode'
negar informações pedidas.A Câmara tem de trabalhar em cima de informações
Sem informações trabalha no escuro.É bom servir de lição porque um pouqui- |
nho de humildade não faz mal a ninguém.Ninguém e' professor de Deus e ninguém
sabe tudo. Todos nós precisas uns dos outros.É bom que a comunidade fique"!
sabendo que em momento algum a intensão da Câmara era de rejeitar por re -
jeitar.A intensão era para qué fosse tornado transparente para saber o '!
que estariam votando.A Prefeitura irá fazeruma dívida,que tal dívida seja
maior que a capacidade de individamento, inão enterrar a Lapa financeiramen
te, dando uma herança para os próximos prefeitos que não vão conseguir admi
nistrar.Estamos cansados de ver prefeituras falindo, ficamob sem crédito. .
Não está acontecendo isso na Lapa, mas temos que | cuidar para que isso não a
aconteça é a função do vereador. Não é oposição irracional e oposição in
&-teligente .
dy
a»
Lêrmesris A PRECE, copa da LG ada
Cotta: de da
ATA Nº 2.284 fl 05
Com a palavra o vereador Osvaldo Camargo quiz congratular-se '
com o sr. presidente desta Casa por ser solicito ao convite para compare -
cer na Prefeitura assim como os vereadores que estavam presentes. É muito '!
importante ouvir da oposição em dizer oposição inteligente, pois do contrá-
rio só ia atrasar.Esta oposição inteligente é salutar e muito importante!
para que o nosso Municipio tenha este tipo de convênio. Logo após esta ses-
são estaremos reunidos com a equipe técnica para que na próxima sessão a
Lapa seja dotada deste importante projeto que virá em benefício da popula-
ção lapeana.
Em seguida foi o projeto retirado.
12 Discussão do projeto de Lei nº 26/93- Que altera a Redação"
da Lei nº 1002 de 26.10.89.
Havendo uma emenda ao referido projeto foi primeiramente dei-
xado livre a palavra para discussão da referida emenda, onde fez uso o vere
ador João Renato disse com relação a emenda não tem o que comentar, visto '
que o pedido de vistas que este vereador fez na semana passada foi para '!
que no bojo do projeto em seu artigo 2º fosse inserido esse membro.Agora '
não há mais o que comentar sobre a emenda e sobre o projeto.Declarou seu !
voto favorável ao projeto.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra!
foi a emenda colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
12 Discussão do projeto de lei nº 26/93 com a emenda e livre"!
a palavra para discussão, como nenhum dos senhores vereadores quiz fazer '!
uso, foi submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do projeto de Lei nº 27/93-Que autoriza o Poder!
Executivo a ratificação de doação de Imóvel ao Ministério do Exército.
Livre a palavra para discussão ,como nenhum dos senhores vere
adores quiz fazer uso, foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado '!
por unanimidade.
12 Discussão do projeto de lei nº 28/93-Que cria Cargo de Pro
vimento em Comissão que especifica-Diretor da Escolá de Música.
Livre a palavra para discussão fez-uso o vereador João Renato
disse que o projeto ora analisado, vem de encontro aos anseios da maioria )
dos músicos desta | cidade em especial àquelas crianças que têm vocação para
serem músicos e não tem onde aprender esta vocação tão significativa e tão
valiosa principalmente na Lapa,onde podemos ver que é uma jcidade com N '!
conjuntos musicais, N pessoas da cidde que com recursos próprios sem conhe-
cimento técnico,mas com aqueles que pouco tem no sangue a vocação de músi-
co aprendem.A Escola de Música João Francisco Mariano vem atender estas '!
pessoas.Entende ser esta cidade um grande potencial artístico.0s presentes
podem perguntar: porque criar um cargo em comissão nomeado pelo sr. prefei-
to e não ter concurso.Dentro do quadro funcional não existe esta função é
Teria que ser criada essa vaga .De nada adianta colocar uma pessoa que não!
tenha conhecimento artístico, que não tenha o dom de transmitir a música .
Para isso se faz necessário a aprovação deste projeto, para que essas pesso
ase todas as crianças que tenham a vontade de aprender possam ter um lugar
e alguém que assim o ensine gratuitamente, que será a Casa de música admi -
nistrada por este dicretor.Este diretor terá a obrigação de 40 horas sema-
nais de administrador do imóvel, dos móveis da Casa de Música e também trans
mitir os conhecimentos às crianças. terido em vista disse pede-se a aprova -
ção para que se faça justiça aos músicos da cidade.Para que a Casa funcio-
ne é preciso a direção.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que o sr. prefeito
cita no artigo 2º que o cargo de provimento em comissão previsto nesta lei
fica subordinado ao prefeito.em linha direta de autoridade integral o qual
será provido na forma do disposto no art. 6º $ 1º e 2º da Lei 1.066 de
05.02.91 e art. 3º da Lei nº 166 de 18.12.92.Esta lei foi aprovada no apa-
gar das luzes do último prefeito. É lei que dispõe sobre os cargos em co-
missão e dá outras providências.Já se teve oportunidade de comentar em ses
são anteiro na Câmara fof a lei que deu origem ags cargos comissionados nes
ta cidade. Interessante que o Poder executivo para fazer alguma coisa na La
pa tem de criar cargo comissionado.0 governo federal fazendo um estudo che
gou a conclusão que existe uma maneira de diminuir a despesa do servi-
dy
to
Gemiita Aa nedcgpal” da La (did
Cutie de Eis
ATA Nº 2.284 fl 06
go público cortando os cargos de chefia de todos os centros re
gionais, todos os cargos comissionados.Para se fazer as coisas não é atra -
vés de cargos comissionados.Se precisa de um professor de Música, faça-se !
O concurso público.Deve-se ter dentro do professorado da Lapa gente com ca
pacidade, Sabe-se que tem gente com conhecimento musical muito bom.essa lei
1166 de 18.12.92.0 sr. Joacir Gonsalves já estava eleito prefeito, não tinha
tomado posse,mas estava atuando como vereador nesta Casa.Ele foi o maqui -
nista deste trem da alegria.
e Com a palavra o vereador Osvaldo disse que 1evando-seem consi-
deração que já tem um projeto pronto feito pela Sec. de Educ. e Cultura
para que funcione a Escola de Música Maestro João Francisco Mariano, neces-
sita-se urgente de um diretor e que possa inclusive ministrar aulas é impor
tante frisar que terá que ser um conhecedor de música.Na Lapa não existe
um conservatório de música.Portanto não se pode fazer concurso público. Por
esse motivo a vaga deve ser preenchida através de provimento em comissão .
Sabedores que somos a escola já existe e para funcionar deve ter professo-
res conhecedores de diversos instrumentos condizentes com o assunto em pau
ta. A proposta para funcionar é para que cada professor leve seus alunos!
ocupando dessa maneira o espaço físico em troca, lecionado de graça para '!
alunos carentes. É importante salientar que sómente com um diretor e um ser
vente já poderá por em funcionamento e (atividade esta escola.É importante"
lembrar também que os professores de música não serão remunerados: pela Pre
feitura.Com a aprovação do referido projeto, beneficiará uma gama muito E
grande de crianças adolescentes e por outro lado se não for aprovado, cer-
tamente decbcionará muito as pessoas que estão esperando pelo sinal verde.
Por isso pediu que votassem unidos o projeto ora em discussão e claro ao!
incentivo à cultura na Lapa.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra '
foi o projeto submetido em votação dando empate de 4 a 4 votos,onde o sr
presidente disse que considerando as palavras do ver. Darcy, considerando y
as palavras do ver,Osvaldo Camargo de que os professores ministrarão aulas
de graça ,considerando de que há professores na Lapa que poderão fazer '!
administração dessa escola, Gónsiderando. ainda que o excesso de cargo em !
comissão tem denigrido a imagem da atual administração,onde pessoas não !
habilitadas estão ocupando cargo de chefia e considerando que este verea-
dor tem um dever de pretigiar os funcionários de carreira da Prefeitura '!
vota pelo não.Então o sr. presidente deu seu voto de minerva sendo rejeita
do o projeto por 5 a 4 votos.
12 Discussão do projeto de Lei nº 29/93-Concede reajuste sala-
rial ao funcionalismo público municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar Vidal!
disse fazer um pequeno comentário, já que o legislativo não tem poderes '
para mudar o índice de aumento, solicitou à todos que não façam comentários
em cima dessa reposição salarial,por não ser um ganho de salário.
Com a palavra o vereadorDarcy Costa disse que O índice dado '!
pelo sr. prefeito é o mesmo que o gov. federal concedeu ao salário mínimo.
Acha que 9 goerno federal tem uma estrutura toda, tendo dificuldade,pois '!
tempo atrás não sabia quantos eram os funcionários que faziam parte do qua
dro.Na Lapa como o universo é menor, temos condições de saber “quantos fun-
cionário tem e fazer um cálculo mais próximo da realidade e não simplesmen
te copiar o que o gov. federal fez.O salário está sendo vineulado por bai
xos governo municipal que este ano instituiu uma grande novidade na Lapa !
que foi o excesso de cargo comissionado, se não tivesse feito isso muito '
bem poderia dar um reajuste um pouco melhor para este povo que ganha próxi
mo do salário mínimo.
O pres. ver. José Luiz passou a presidência ao vice ver.Arthur
Oscar e usando da palavra disse ser muito triste ver mais uma vez a atual !
gestão achatando ainda mais o salário já achatado do funcionalismo munici-
pal.Quando o então prefeito deixou a Prefeitura, os funcionários já tinham '
um salário relativamente pequeno.0 atual não vem repondo €nem acompanhando!
a inflação, fazendo com que os nossos servidores municipais passenada vez !
E)
1»
Demnta Ae nicspad” da La apa
Citado: de Aa
ATA Nº 2.284 fl 07
mais necessidade já que “alguns meses na sua maioria os. fun-
cionários não tem condições de sobreviver.O sr. prefeito alega que não po
de dar aumento.se não pode dar aumento como é que faz concurso público !
abrindo contratação de mais de 100 pessoas.Pagar com que?dar um salário '!
baixo.Vem o sr. prefeito quereno criar mais um cargo comissionado.Já não!
basta os 56,mais 01 do CAIC que até certo ponto esta Casa achou justo .
Então 57 cargos comissionados onde pessoas muitas Vezes não habilitadas es
tao ocupando função de chefia, causando até prejuízo para o erário munici-
pal,não sofrendo sanção, não sofrendo pena não sofrendo nada.Os vereadores
por circunstância de lei não têm | poderes para aumentar um centavo se quer
Os vereadores da oposição, mesmo achando pouco o índice mas votarão favorá-
vel,mas deixam o protesto, o. lamento para àqueles funcionários que não têm
voz para reivindicar.Pois não são ouvidos, sendo desprezados por quem se t
elegeu enganando o povo principalmente os humildes, e hoje abaixa mais uma
vez o salário do funcionário. Orsrs prefeito deve usar O dinheiro que é
arrecadado do povo em benefício do próprio povo, não em festas, jantares e
outras coisas que só servem para projeção pessoal.0 protesto é contra este
baixo índice,pois sabemos que a Prefeitura tem condições tranquilamente de
dar pelo menos 40% de aumento.
Recebendo de volta a presidência e continuando livre a-pala -
vra,como nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso, foi o pro
jeto submefido em votação, sendo aprovado por unanimidade.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/93-Refe-
renda Decreto do Executivo nº 2593 que denomina de Centro de Atenção Inte-
gral à Criança-Ministro Flávio Suplicy de Lacerda à construção Nosso Chão!
IV.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Darcy Costa
disse que em 64 este vereador era estudante,onde o eminente Ministro Flá -
vio Suplicy de Lacerda foi convidado peldpres. Castelo Branco a ocupar o
ministério da Educação. Interessante a biografia, tudo é verdadeiro pois ele
era de extrema cultura, mas como ministro teve oportunidade da época mais '!
negra represssão da ditadura este homem uma lei que levou o nº 1077 cha-
mada Lei Suplicy. Lei que estabeleceu o terror a perseguição dentro da U-
niversidade.Este vereador na época estavato 2º Ano de medicina e trabalha-
va em rádio.Numa ocasião depois de ter lido algo sobre Juscelino K. de Oli
veira ,no final do programa foi alguém para prender. Só que apenas lia o que
estava escrito.Vejam a insanidade de perseguição política onde leva as pes
soas . Lamenta muito isso.A lei obrigava os estudantes universitários a votar
para Diretório de Estudante etc. e, numa ocasião, tendo em vista que traba-
va e estudava, faltou numa destas eleições e já estava na eminência de ser!
expulso da faculdade, por implicançia desta lei.Para si como profissional | o
respeita,mas não se sente bem em aprovar, pois viu coisas acontecerem e não
pode esquecer.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra!
foi procedida a votação nominal e secreta, sendo escrutinadores os vereado-
res: Ivo Cabrini e Cesar Vidal, sendo rejeitado por 6 a 3 votos.
Encontra-se nas mãos da presidência requerimento assinado pe-
10 bloco de oposição, solicitando - dispensa de interstício aos projetos!
de lei nºs 28 e 29/93 e projeto de decreto têgislativo nº 12/93-para que '
fossam ser discutidos e votados pela 2º vez nesta mesma sessão.
22 Discussão do projeto de lei nº 29/93-Concede reajuste sa-
larial ao funcionalismo público municipal.
Livre a palavra para discussão como nenhum dos senhores verea
dores quiz fazer uso,foi o referido projeto submetido em votação, sendo a-
provado por unânimidade.
2º Discussão do projeto de Lei nº 28/93-Cria Cargo de Provimen
to em Comissão que especifica-Diretor da Escola de Música.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores vere
adores quiz fazer uso, foi colocado em votação dando empate de 4 a 4 votos!
onde o sr. presidente deu seu voto de minerva, sendo então rejeitado por 5
a 4 votos.
22 Discussão do projeto de Decreto legislativo nº 12/93-Refe-
7" renda o Decreto do Executivo nº 2593 que denomina de Centro de Atenção !
1)
E)
EA dado do Rs
ATA Nº fl 08
Integral à Criança-Ministro Flávio Suplicy de Lacerda à constru
ção do Nosso Chão IV.
Livre a palavra para discussão como nenhum dos senhores verea-
dores quiz fazer uso foi o referido projeto submetido a votação nominal e '
secreta, sendo escrutinadores os vereadores João Renato e Arthur Oscar, sendo
rejeitado por 6 a 3 votos.
Devido» ao adiantado da hora foi suspensa as explicações pesso-
ais,onde o sr. presidente agradeceu a presença dos visitantes assim como a
dos senhores vereadores e os convocou para a sessão do dia 30 de Agosto de
93 hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
12 Parte
2º Discussão do Projeto de Lei nº 19/93-Que Autoriza o Chefe do Executivo a
contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná através do '
22 Discussão do projeto de Lei nº 26/93-Que altera a redação da lei nº 1002
de 26.10.89 e dá Outras providências.
22 Discussão do projeto de Lei nº 27/93-Que autoriza o Poder Executivo a
proceder a | ratificação de doação de imóvel ao Ministério do Exército.
12 Discussão do projeto de Lei nº 13/93-Que denomina de Victório Augusto
Zappa a uma das vias da cidade.
12 Discussão do projeto de Decreto legistativo nº 13/93-Referenda Convênio
que entre si celebram o Municipio da Lapa e o Centro de Artesanato Aloisio
Magalhães.
12 Discussão do Projeto de Resolução nº 02/93-Que Modifica a Redação do Ar-
tigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
2º Parte
Projeto de Resolução nº 08/93-Que ALTERA o $ 5º do Artigo 62 do Regimen-
to Interno da Câmara Municipal da Lapa
Projeto de Resolução nº 09/93- Que cria Comissão Permanente para funciona -
mento na Câmara Municipal da Lapa.
Para constar,eu,Maria Lúciã Kuss, lavrei a presente ata'
que após lida e aprovada será por todos assinada.
E desse
g/