materia nº 2285/1993

ema Mancicipad da Lapa
ido A PE ra
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO
Aos Trinta Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecentos e Noven-
ta e Tres, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa,sob a
presidência do vereador José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores '!
Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Arthur Oscar V.Mo-
reira,Osmar. Teider, João Renato L.Afonso,Cesar Vidal e Osvaldo B.Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão '!
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva dos
vereadores:Osvaldo Camargo fl 2 linha 60 de flagrar e Darcy Costa fl 6 linha
46-Aos servidores da união e não do salário mínimo.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguin
te:Requerimento assinado pelo bloco de oposição solicitando seja enviado !
ofício ao Tribunal de Contas do Estado com referência a denúncia feita pelo!
sr. Aramis Gorniski contra a tramitação do Jornal A Lapa e informações ao
sr. prefeito sobre: O agente responsável pela autorização da pintura do letrei
ro"Adquirida na Adminsitração 93 a 96 que se encontra na Retro-Escavadeira'
recém comprada pela administração municipal e o custo da pintura (Nº do empe
nho) Requerimento de autoria do ver.Osmar Teider seja enviado ofício ao Pre-
feito Municipal e ao gerente da Copel para que se faça instalação de postes!
para os moradores da Rua Octávio Ferreira do Amaral .Requerimentos de autoria
do ver.José Luiz, solicitando seja enviado ofício ao sr.Prefeito Municipal '!
para que seja fornecido na Rodoviária o comprovante de taxa de embarque;me -
lhorias na estrada que liga São João e Quitandinha, passando pela Várzea do !
Rio do Poço. .Requerendo que seja consignado em Ata Voto profundo Pesar pelo!
falecimento do sr. Ibrahin O.Isbert e ofício à Drê2 Carla Moretto Maccarini '
DD.promotira pública designada pelo excelente trabalho, com seriedade e compe
s tência desenvolvido nesta Comarca .Requerimento de autoria do ver. Anor Pedro
so Joslin para que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal soliétitando o
patrolamento da estrada que liga Colônia Municipal ao Passa Dois(estrada da
Santinha) .Ofício do Executivo Munciipal encaminhando balanate do mês de ju -
lho. /93.Balancete da Câmara Municipal ref. o mês de Julho/93.0fício da Uvepar
Ofício da 1º Cia Independente de Polícia Militar em resposta ao ofício 311/93
e 312/93.0fício do IAP em resposta ao ofício 334/93.0fício do IBAM.Ofício do
Sindicato dos Assistentes Sociais do estado Núcleo Sindical da Lapa.Ofício !
da Associação Coml e Indl da Lapa.Tabela de licitação.Ofício do Partido Pro-
gressita solicitando as dependências desta Casa dia 11/09 das 9 às 17 horas e
Noticiário do IBAM.
Livre a palavra para discussão fez uso O vereador digo o sr. !
pres. vereador José Luiz passou a presidência ao vice e usando da palavra !
disse que nesta semana entrou com alguns requerimentos e um deles se refere!
a Rodoviária da Lapa, não se está dando o comprovante da taxa de embarque.Al-
guns funcionários de empresas públicas e particulares, são obrigados a viajar
s a serviço e não tem como compravar a despesa, tendo que pagar do próprio bol-
x so.Acha ser justo este pedido para que o sr. prefeito regularize esta situ
ção que está completamente irregular.Então que o sr. prefeito sane esta fa-
lha além de outras que estão ocorrendo naquele local.Outro pedido é solicitan
do melhorias na estrada que liga São João a Quitandinha pagando pela Várzea!
do Rio do Poço.Está emféssimas condições mesmo no período de seca está cau -
sando problemas. para as pessoas que usam aquela estrada para se dirigir até'
o municipio vizinho.É apenas uma questão de trabalho, parece até que o patro-
leiro da região esqueceu que existe.esta estrada.Outro requerimento é dando!
voto de agradecimento à promotora pública DRº Carla pelo excelente trabalho '
desenvolvido nesta Comarca,principalmente com relação á sociedade lapeana,on-
de todas as vezes sempre tratou bemfas soliéitações feitas por este vereador
foram atendidas de imediato.0s outros dois requerimentos refere-se um ao Tri-
bunal de Contas para que dê atenção e respeito, dando resposta urgente à denun
cia feita pelo sr. Aramis Gorniski que já a vários meses e até agora não se !
teve definição.Acha justo já que toda e qualquer denúncia deve ser apurada |,
pelo sim ou pelo não,mas deve ser apurada e não ficar engavetada.O outro co-
- mentário é sobre a resposta vinda do IAP a respeito de uma solicitação feita!
se havia sido dada ou não multa à Prefeitura. A resposta veio, temos em mãos o
to que foi multado o municipio em 100 VRR,em dinheiro de hoje está em
torno de 60 mil cruzeiros reais.Foi embargada a referida área e conversando !
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Lema =» 4 petcspal” da ESA apa
Cetedia A Do a,
Ata nº 2.285 f1 02
com o responsável do IAP na Lapa, este informou que a Prefeitura
continua jogando o lixo na área desrespeitando o embargue.Se o poder públi-
co não cumpre a lei,não sabe cumprir a lei,amanhã ou depois não terá moral '!
para exigir que alguém cumpra .É , vergonhoso saber que a situação persiste, o '
sr. prefeito não fez nada.Se até amanhã ele” não fizer nada, corre-se o risco!
de ver a Lapa mais uma vez na televisão ,com policia no local proibindo a en-
trada do caminhão do lixo.Vamos ver como fica a situação | do prefeito que não!
obedece a legislação pertinente, principalmente com relação ao meio ambiente.
Recebendo de volta a presidência e continuando livre a palavra
fez uso o vereador Darcy Costa que justificando o requerimento de autoria do!
vereador José Luiz de Castro com relação o Jornal A Lapa da denúncia feita pe
lo sr. Aramis Gorniski, send uma causa justa onde todos os vereadores da oposi
ção foram solidários assinando junto o requerimento, conscientemente .Na luta !
devem ser unidos.Também agradeceu ao bloco de oposição que junto com este ve-
reador assinou o requerimento,onde mais uma vez embora sabendo da resposta do
Executivo, bastante marota;Quer saber o responsável pela pintura do letreiro "
Adquirida pela administração 1.993-1996.Às duas sessões passadas citou esta !
inscrição feita . na retro-escavadeira» municipal,obviamente com dinheiro do !
povo da Lapa e nao com o “dinheiro do sr. prefeito.Citou o exemplo de um sena-
dor da República que está , sendo processado por fazer campanha eleitoral fora"
do período adequado. Isso é crime. Na Lapa a muitos anos é hábito de se fazer '!
campanha eleitoral fora da época eleitoral, permitida. Haja visto este jornal A
Lapa que é um verdadeiro painel de propaganda política.Sabe que é um baralho!
marcado e sabe -se quem está carimbado para ser candidato na próxima eleição,
são os colunáveis da corte,os passageiros do trem da alegria. Também no progra
ma de rádio vemos quem está sendo promovido e não promovido que é a oposição"
como se esta oposição estivesse administrando o dinheiro público da Lapa.Como
se fosse a.culpada, pelo cavamento dos buracos nas estradas, que faz o tempo
chover ou fazer sol,não sabia que a oposição tem tantoó poder assim na mão. De-
vem os vereadores da oposição continuar atentos, lendo com atenção o que será!
publicado no jornal, ouvindo com atenção o que será dito no programa de rádio!
do sr. prefeito, pago com o nosso dinheiro, para denigrir a imagem desta oposi-
ção.A única maneira de explicar a inoperância administrativa é dizer que a
oposição impede que que o prefeito administre.Não tem culpa, não é a oposição!
que proibe alguém de estudar e comprar livros,não são sensores, são fiscais e
legisladores.
Com a palavra o vereador Osvaldo Camargo disse que a título de
esclarecimento sobre o requerimento do ver. José Luiz solicitando que o sr. '!
prefeito faça melhorias na estrada do São João, passando pelo Rio do Poço, na
próxima semana serão feitos o escoamento de água da estrada por se tratar de
local de várzea e sendo várzea, patrolamento não adianta.Tem de se fazer o es-
coamento de água através de bueiros e aí sim colocar material ou seja saibro
para que.a referida estrada dê condições de tráfego.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra '
foi o expediente deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos senho-
res vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 Discussão do projeto de Lei nº 19/93-Autoriza o Chefe do '
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná '!
através do FDU.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Arthur Oscar
disse que quando da retirada da Ordem do Dia este projeto em «sessão anterior
este vereador não estava presente, por motivo de força maior.Teve uma reunião
com o pessóal da prefeitura e analisando o projeto na sua justificativa não !
consta que ele irá atender necessidades que de fato a Lapa carece. Esta opera-
ção de crédito com o Banestado através do FDU onde a Lapa está muito carente"
até este vereador seria pela aprovação.Mas, recebendo informações de que com'
esta verba seria utilizada para beneficiar determinados loteamentos da Lapa ,
onde causa uma certa precaução quanto a aprovação.Pelos cálculos seriam 22 !
mil dólares, não deixando a Prefeitura inadimplente.Por várias irregularidades
havidas no Executivo e pela falta de credibilidade do prefeito com a Câmara ,
Com a palavra O vereador Darcy Costa disse ter o preocupado '!
or aos nobres companheiros do bloco de oposição pela não aprovação .
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a»
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Leniair Maenicipad da Ga pc
ASA lins
ATA NUMERO 2.285 fl 03
bastante o gue falou o vereador Arthur Oscar com as informa-
ções colhidas e trazidas até esta Casa.Onde há interesses marcados para o '!
uso dessa verba a ser emprestada, beneficiando proprietários de loteamentos a
serem vendidos nesta cidade, valorizando,onde os proprietários teriam maior '
lucro na venda.Sendo isso o gue o vereador Arthur passou. Isso realmente preo
cupa bastante.No momento político que vivemos neste país, quando nos chega uma
informação deste tipo, somos obrigados a abrir o olhos 24 horas por dia,30 di-
as no mês, porque sabemos que esta prática é usual na política brasileira.Em '
nome da austeridade, da seriedade, acha que tem de ser discutido isso na Câmara
Estão aqui, tendo que fazer juz à confiança depositada pela população e defen-
der os interesses da população.Esta Câmara está farta de receber projetos que
beneficiam apenas uma pessoa.Sabemos que a Lei É justa quando beneficia a co-
letividade e não apenas uma pessoa. A Lei justa, ética,moral é aquela que bene-
ficia um maior nº de indivíduos.Se realmente esta informação que o Arthur Os-
car recebeu for verdadeira, fica sincera erextremamente
Com a palavra (o) vereador João Renato disse que esta denúncia"
é mentirosa, porque este empréstimo será feito pela Prefeitura Municipal no va
lor de 12 milhões de cruzeiros reais +hoje não daria para calçar 9 quadras |,
quiçá loteamentos para beneficiar pessoas.A nossa capacidade de individamento
diante do Banco Mundial será. de 21 milhões de cruzeiros reais dando para fazer
18 quadras.Tiveram uma reunião no gabinete do sr. prefeito para decidir sobre"
este projeto.Esteve aqui a equipe técnica da prefeitura e não foi dito em mo -
mento algum que seria feito em loteamento ou loteamentos o calçamento. Isso é
uma inverdade.0 que causa mais estranheza é a atitude do vereador: com relação
às denúncias. Este projeto Já está em 22 discussão e caso reprovado, como cons-
ta no Regimento Interno só poderá ser apreciado novamente:a mesma matéria no!
ano subsequente à sua reprovação.
Solicitando um aparte o vereador Arthur Oscar disse que um !
projeto com tão alta relevância OB prefeito deveria antes de ir em 1º dis
cussão e votação, a equipe técnica teria (que vir conversar com os vereadores '
para analisarem juntos.A justificativa é muito vaga, A Câmara precisa de sub-
sídios. Foram eleitos, tendo que fiscalizar e legislar.As informações recebidas
são verídicas, este vereador se sente inibido em aprovar.Também se a Câmara '!
não estiver em harmonia com o Executivo, coisa que foi tentado por diversas ve
zes por este vereador e pelo bloco de oposição.0 sr. prefeito tinha que convi
dar os vereadores expor os problemas,os motivos,a situação da cidade.Acredita
-se em tudo ,menos no Executivo, tendo em vista das resposta que recebemos dos
pedidos feitos,as informações negadas etc.
Continuando o vereador João Renato disse que com relação às'
informações, este projeto foi protocolado nesta Casa dia 18/06, foi para 12 vo-
tação em 08/08,2º dia 16/08 e neste dia a situação estava em maioria na Câma-
ra poderia ter muito bem aprovado, no entanto surgiu dúvidas onde acharam por
bem escutar a equipe técnica, provando que estão dispostos a conversar, resol-
veram retirar de discussão para primeiro fazer uma reunião com o pessoal téc
nico,exatamente para não ficar dúvidas.,para que amanhã ou depois não=digam "
que foi aprovado a toque de caixa,ao apagar as luzes.Os vereadores da situa -
ção concordaram que fosse adiada a discussão e votação para poder dar esclare
cimentos necessários para os 9 vereadores. Em 1.990 foi aprovado projeto idên
tico e ninguém se levantou para saber . onde seria aplicado o dinheiro, ou quan-
tos dias para Ppagamento.O Executivo não enviou o pessoal técnico aqui antes y
é porque não foi soltéitado pela Câmara.Não vê o porque da não aprovação des-
te projeto por esta Casa.Se ainda existe dúvida,o caminho procedente é pedir!
novamente que seja adiado e se procure observar essa falha se é que existe. '!
Este é o seu pensamento.
Solicitando um aparte o vereador Darcy Costa disse que a gran
de falha do Joacir Gonsalves talvez seja falta de imaturidade política muitas!
vezes não é por maldade.A obrigação da oposição é cobrá-lo o verdadeiro pro-
grama de governo.Para se executar uma obra é necessário ter um planejamento 5
Realmente aquilo que a oposição tem cobrado em todos estes meses é um plano!
de governo, claro e transparente. Isso não foi apresentado.Se aqui tivessem as
prioridades saberiam que O Pedu seria usado no que fosse possivel. Esta falta!
E alicaid de governo é que gera dúvidas.É hora de ajeitar a situação, deixando"
ab
7
7
Aomiesia Me seccspal da Lã (/edéd
laio SA Pe;
ATA Nº 2.285 fl 04
as coisas transparentes,mais fáceis,não só para quem fiscaliza
mas para quem executa.
Continuando o vereador João Renato disse concordar que deve ter
esse programa e que o prefeito não tem obrigação de torná-lo público, como ele
já disse que o seu plano de governo é a própria promessa de campanha política
é o seu plano | de governo.Com relação ao Pedu a | partir do momento que o dinhei
ro chegar será aplicado.Por outro lado na gestão do Dr. Wilson foi aprovado o
PRAN nesta Casa era um projeto por 15 anos, sendo de grande valia para a cida-
de.Calçou a maioria das ruas desta cidade.Se temos hoje o UHF é graças ao !
PRAM.O prefeito tem de ter a credibilfdade da comunidade e estes recursos não
podem ser dispensados porque o juros é de 8% ao ano.0 juro é baixo podendo '!
ser negociado, porque onde há política há negócio. Não tem porque votar contra.
Sugeriu ao bloco de oposição que se há dúvida que se retire de discussão pa-
ra apurar a verdade .Com referência a dívida que passar para outros prefeitos
todos sempre deixam.Temos que ser realistas.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse que com relação o que !
falou o vereador Arthur Oscar tem a dizer que boateiros estão novamente queren
do que a Lapa não tenha o que merece. Porque este Pedu tem dado pano para manga
Na .gestão anterior todos os vereadores juntamente com o sr. prefeito foram '
até Curitiba,para que a Lapa tivesse esses recursos, tivesse saneamento básico
calçamento, enfim .º que é importante para a cidade.Esta denúncia vê que não '!
procede, porque já foi explanado em reunião que tiveram com o pessoal técnico!
da Prefeitura, sendo algumas quadras e não loteamentos a serem calçados para!
beneficiar determinadas pessoas. se dá para calçar 10 Ou 18 quadras não é um
loteamento.Endossa as palavras do ver.João Renato para que verifiquem, indo a
fundo nas denúncias trazidas pelo ver. Arthur Oscar cse são verídicas ou não.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse que quando hou
ve o loteamento do Nosso Chão VII também houve os supostos boateiros:Só que *
depois do projeto rejeitado oinobre colega Teider tendo comprovante em mãos"
onde o sr. prefeito já estava Joando lotessem aprovação da Câmara.Então é a!
questão da credibilidade,Não são supostos boateiros, vem os boateiros depois !
o boato é verdade.
Continuando o ver. Osvaldo disse que para que tenha embasamen-
to para aprovar ou não o projeto solicitou o adiamento, para votar em cima de
base certa. Reclama-se e este vereador apoia,por não vir maiores informações"
com ref. os projetos para que possam votar com os peé no chão como sempre diz
o ver. Anor.Foi marcada reunião com o sr. prefeito para que conversassem no
sentido de chegar a um denominador comum onde sendo aprovado (o) projeto quem !
ganha é a população da Lapa.Aqui na Câmara esteve o pessoal técnico da Prefei
tura esclarecendo o assunto.
Com a palavra o ver. Anor disse que deveria O sr. prefeito ter
o plano de governo.Como é o caso deste projeto, colocaria os valores a serem '!
usados nas rubricas prioritárias do plano de governo.Não adianta estar em !
má situação e! icomprar um belo de um televisor a cores.Vemos na Lapa o proble-
ma do lixo, a água e esgoto mal tratado, feio;calçamento ,a área do ensino, En-
tão dividia toda a verba nos setores prioritários.Vinha tudo bem claro, a Cã-
mara aprovaria sem problema. Todos têm conhecimento do que falta para a La-
pa e claro ninguém ia contra.Que não fosse só para calçamento que fosse divi
dido.
Solititando ww > aparte o vereador Arthur Oscar disse que não
tem plano de governo.Vejam que o ver. Anor foi quem batalhou com referência à
área do lixo,não foi atendido.0 que que aconteceu, a prefeitura foi multada.
Continuando o ver. Anor disse não. terem um conhecimento geral"
do que está ocorrendo.Se tivessem conhecimento não teria problema . Se viesse E
bem dividido, aplicado, seria muito melhor.Fazem:50 requerimentos não são aten-
didos.Acha-se a área do lixo, não serve.Então se for assim passarão os 4 anos
brigando, nada resolvido e população que está esperando o trabalho e a boa '!
vontade dowyereador, vai dizer que nada adiantou.Está chegando a hora de se
pensar bem o que secfez o que se diz e com os pés no chão da Lapa resolver os
problemas.Este vereador sempre gosta de trabalhar sério.
Com a palavra O vereador Darcy Costa disse que o vereador Anor
Pora uma coisa muito certa.Como falou o ver. João Renato de que a oposição y
cobra o Plano de governo do prefeito e este mandaria se quizesse ou não.Acha'
estranho isso. Todos receberam do Dep. Max Rosemamn os planos do governo, novo!
ab
E)
e omunta Aa LPLOCE, copal” da Ee os se
A dado. do Ee; 4
ATA Nº 2.285 fl 05
presidente Itamar Franco.Veio o plano de todas as áreas o pla-
no,0 que se está fazendo ou não.Mas o fato é que existe.Numa cidade como a La
pa é muito mais simples fazer, se não se fez,não se divulga, tem a impressão '!
que não por incompetência é por má vontade. É uma maneira das pessoas reterem'
informações para aumentar o poder.É uma tática muito comum no poder público, (o)
indivíduo sonegar [informações para se achar mais póderoso, isto é próprio de !
individuo que é déspota, ditador .Quem é democrata não retem informações, ele re
passa para que todos tomem conhecimento. Parabéns ao ver. Anor que na sua sim-
plicidade,não tem título de doutor,mas deu aula para muita gente.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra '
foi o projeto submetido em votação sendo rejeitado por 4 a 3 votos.
22 Discussão do proejto de Lei Nº 26/93-Que altera a redação '
da Lei nº 1002 de 26.10.89.
Havendo emenda ao referido projeto foi deixada livre a palavra
para discussão da referida emenda e,como nenhum dos senhores vereadores quiz
fazer uso, foi a referida emenda colocada em votação, sendo la por unâni-
midade.
28 discussão do Projeto de lei nº 26/93 com a referida emenda.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores verea-
dores quiz fazer uso,foi submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade
2º Discussão do projeto de lei nº 27/93-Autoriza o Poder Execu
tivo a proceder a ratificação de doação de imóvel ao Ministério do Exército.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores verea-
dores quiz fazer uso, foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por '!
unânimidade.
12 Discussão do Projeto de lei nº 13/93-Que denomina de Victó-
rio Augusto Zappa a uma das vias da cidade de autoria do ver.José Luiz de Cas
tro.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Darcy Costa!
disse parabenizar-se com o ver. José Luiz pelo projeto onde homenageia uma pes
soa como o sr. Victório Augusto Zappa, de cujo trabalho conseguiu tirar os re-
cursos para educar seus filhos.A pessoa não precisa ser doutor,nem rei,nem '!
príncipe para dar uma boa educação para os filhos.Homem muito querido e que !
pessoas assim que devem realmente ser homenageadas. Pessoas que deram sua vida
pela Lapa.Aqui trabalharam, sofreram, deram educação aos filhos.Pessoas que ama
ram a Lapa como O sr. Victório amou, sabe disso porque conversava muito com !
ele.
O sr. presidente ver. José Luiz passou a pres. ao vice ver.Ar-
thur Oscar e usando da palavra disse que teve o prazer de conviver com o sr.
Victório Augusto Zappa, pois nas eleições de 76,quando sua filha Aline foi can
didata a prefeita este vereador teve o prazer de ser o vice na mesma chapa.De
1á para cá sempre tiveram uam amizade sincera, franca e todas as vezes que se
encontravam paravam para conversar.Dentro de um planejamento que fez em home-
nagear pessoas da comunidade consta este nome.Solftitou então à Dona Aline os
dados pessoais do sr. Victório, constante na justificativa do referido proje-
Onde foi lido em plenário.Por todos estes dados constantes e procurando '
E do um ato de justiça, nominando uma rua com o nome de Victório Augusto Zappa
solíéitou à todos os companheiros o apoio e o voto para esta matéria.
Recebendo de volta a presidência e continuando livre a palavra
como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso foi o referido projeto
submetido em votação, nominal e secreta, sendo escrutinadores os vereadores Os-
valdo Camargo e Arthur Oscar sendo aprovado por 6 votos contra 2.
1º Discussão do projeto de Decreto legislativo nº 13/93-Refe -
renda convênio que entre si celebram o Municipio da Lapa e o Centro de Artesa
nato Aloisio Magalhães.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores verea-
dores quiz fazer uso,foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por unã-
nimidade.
12 Discussão do Projeto de Resolução nº 02/93-Que modifica a
Redação do Artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
(6:57 Livre a palavra para discussão fez uso o ver.Anor disse que !
quando entraram em entendimento juntamente com o ver. João Renato não se ati-
veram aos detalhes do que ianocorrer no trabalho das pessoas que aqui estão,
qb
»
-
b
a ver. Anor.
Lecenrena Mancicipad” da Lapa
Citado de E e
ATA Nº 2.285 fl 06
Estudando e analisando foi visto que ia ofender o trabalho de
todos,onde já há uma programação na vida, durante o ano de trabalho.Acha que"
deve ficar este horário até o final do ano ea partir do ano que vem devem !
sentar os 9 vereadores, vendo da possibilidade da mudança do dia e hora da ses
são. Pediu desculpas aos amigos que juntamente assinaram este projeto de reso
lução.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse que estranha
visto a idéia de mudar, partir do ver, Anor sendo que foi o primeiro a assi-
nar.
Continuando o ver. Anor disse que voltou atrás para não preju-
dicar o trabalho já programado tanto dos vereadores como das secretárias des-
ta Casa.Novamente pediu que os desculpassem.
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo disse que só para lembrar
que se o projeto fosse rejeitado nesta sessão, só poderão voltar com a mesma '
matéria no próximo ano.
Devido o horário ter se esgotado o ver. Osvaldo solicitou To o
presidente a prorrogação pelo tempo necessário para discussão do restante da
Ordem do Dia. Coisa que o presidente fez.
Continuando livre a palavra fez uso o vereador Darcy Costa dis-
se que O vereador Anor está se sentindo culpado, mas não é bem isso.Como faloa!
que muitos já haviam se programado por este ano como realmente aconteceu com '!
este vereador.pois quando da escála de plantonista pediu para que“S colocassem
na segunda feira visto ter compromisso com a Câmara.Abriu mão de concorrer na
chapa do Conselho Regional de Medicina, porque as reuniões são nas segundas Fei
ras.Esta mudança agora, para este vereador é bastante inconveniente. Inclusive !
para os outros que têm outra atividade causa um transtorno terrível porque me-
xe com toda a programação.Concorda que se houver necessidade de mudança, poderão
fazer para O ano que vem.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que talvez o verea-
dor Anor se precipitou um pouco dentro da necessidade de mudar o dia da reunião,
Na Lapa, sempre as reuniões foram nas segundas feiras.
Com a palavra o vereador Cesar Vidal disse que se surpreendeu '
visto que o vereador Anor foi o cabeça da mudança .Acha que ficou bastante difí
cil visto que os cinco assinaram depois um pula para trás.Não concorda, a deci
são sozinha que o ver. tomou, voltando atrag.não merecendo as desculpas.
Novamente com a palavra o ver. Anor disse que realmente conver-
sou com o pessoal da Câmara e irá ofender os trabalhos internos daqui .Acha que
quando erra é seu costume pedir desculpas e neste caso errou e está pedindo !
desculpas .Quando teve a idéia de mudar não viu O que poderia causar.
Novamente com a palavra o vereador João Renato “ disse que!
a idéia partiu do ver. Anor .Quando daentrada nesta Casa do projeto o vereador"
Darcy procurou este vereador e disse que na Sexta-Feira seria difícil.Em con -
versa com o vereador Anor disse que do horário abria mão mas da «Sêxta-feira "
não.Então tanto este vereador e os vereadores Cesar e Osvaldo diante de um
pactó num almoço na casa do ver. Anor não voltam atrás.
Novamente com a palavra o vereador Darcy disse que o fato de al
guém tirar a assinatura numa propositura feita na Câmara é uma prática que se!
vê no legislativo.Pode-se assinar alguma coisa hoje, depois a idéia amadurece ,
onde pode ser que,o que achou que era melhor hoje, daqui a alguns dias, depois '
de uma análise adequada verifica que não seja, retira.
Solititando um aparte o ver.João Renato disse que o questiona !
não a assinatura do documento ; “e sim a afirmativa que fez.
Continuando o ver. Darcy disse querer dividir a culpa com o-ver.
Anor, porque posteriormente foi argumentado com ele os problemas que teriam e |,
realmente ele se sensebilizou, voltando atrás.Talvez a culpa que querem colocar
no ver. Anor,este vereador também seja culpado.Não é por isso que a Câmara dei
xará de funcionar como deve.
Novamente com a palavra o ver. Cesar disse não discordar com o
que falou o ver. Darcy.Discorda que uma coisa feita por cinco pessoas é decidi
da por uma.Então fica aqui a perda de confiança.Jamais assinará junto como
»
qv
E)
Lomara 4 nicipal” da Le apa
Cotado de Heraná
ATA Nº 2285 f1 07
Solicitando outro aparte o vereador Anor disse que errar é '!
humano, está fazendo uma consideração aos amigos que já tem suas vidas progra
madas para este ano.Não está dizendo de que a idéia será jogada fora.Pode '!
ser que no ano que vem, mude. Está se tratando em plenário pedindo desculpas !
aos amigos.
Continuando o ver. Cesar disse que se a idéia partiu dos cinco
foi decidido por | um,é isso que não concorda.Ouviu a outra parte, tomou decisão
sozinho e isso não concorda.
Novamente com a palavra o vereador Osvaldo disse que apenas !
quizeram acertar mudando o dia da realização das reuniões e mais nada.
Novamente com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que se !
tratando de Câmara não pode haver divergências políticas aqui dentro.Tendo '!
o assunto que ser tratado entre os nove vereadores.Acha que faltou um pouco '
de diálogo.
Novamente com a palavra O ver. João Renato disse que o ver.Anor
foi categórico quando disse que na hora da sessão até mudaria mas da sextã- -
feira não.Respeita o voto mas condena a atitude do vereador.
O sr. pres. ver. José Luiz passou a pres. ao vice ver Arthur t
Oscar | e usando da palavra disse não ser contra a mudança do dia e horário da"
reunião, desde que seja um Consenso entre os vereadores ou de pelo menos a ma-
ioria absoluta da Câmara.Este projeto foi surpresa para os que não assinaram"
junto, pois em momento algum foi ventilado sobre este assunto.Na época a nossa
secretária geral tinha problema visto que tinha aula na sexta-feira.Com esta!
mudança também este vereador como professor 'tem-problema, Pois teria que ser
mudado o horário dando um transtorno grande. Como vereador se propõe que todos
sentem, estudem, para que possa ser então mudado o ano que vem, sendo em benefí-
cio de todos.Então uma grande parcela de culpa foi deste vereador, visto ter '
sido exposto isso ao ver. Anor e ele viu do que poderia causar esta mudança.
Recebendo de volta a presidência e continuando livre a pala -
vra,Ccomo nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso,foi o referido :
projeto submetido em votação, sendo rejeitado por 4 a 3 votos. Sendo contrários
os vereadores: Arthur Oscar,osmar Teider,Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin .
Favoráveis os vereadores :João Renato,Cesar Vidal e Osvaldo B.Camargo.
Com a palavra o ver. Darcy Costa justificando seu voto disse !
que no momento é contrário, não querendo dizer com.isso que numa data poste -
rior não por incoerência,mas por lógica ,seja favorável. Hoje se ,Votasse favorá
vel estaria votando contra sua vida organizada.Que não fique mágoa entre os
colegas da situação para com o ver. Anor visto o bloco de oposição dividir a
culpa.
Na 22º parte da Ordem do Dia o sr. presidente consultou se algum
dos vereadores tinha alguma emenda-aos projetos de Res. nº 08/93-Que altera e
$ 5º do Art. 62 do regimento Interno da Câmara Municipal e nº 09/93-Que cria!
a Comissão Permanente para o funcionamento na Câmara Municipal.Onde não houve.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinadopelo bloco de oposi-
ção, solicitando dispensa de interstício ao Projeto de Resolução nº 02/93-Que"
modifica a Redação do Artigo 72 do Regimento Interno da Câmara, para que o mes
mo pudesse ser discutido e votado pela 22 vez nesta mesma sessão.
Foi então colocado em 22 discussão o referido projeto de Resolu
ção e livre a palavra ,,como nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso '
foi o mesmo submetido em votação, sendo rejeitado por 4 a 3 votos.sendo contrá
rio os vereadores:Arthur Oscar, osmar Teider,Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin
e favoráveis os vereaobres:João Renato L.Afonso, Cesar Vidal e Osvaldo B. Camar
go.
Nada mais a tratar na Ordem do Dia e devido ao adiantado da ho-
ra ficou suspensa as explicações pessoais,onde o sr. presidente agradeceu a
presença dos visitantes,assim como a dos senhores vereadores e os convocou pa
ra a sessão do dia 06 de Setembro de 1.993,hora regimental com a seguinte '!
Ordem do Dia:
EN 12 Parte
' so: Fi 2 2 lt a Redação !
darei e 1002" SeasgoyBinal Projeto de Léi nº 26/93-Que altera To
outras providências.
pé
=»
ab
Lsrrevasia Munccipad da Lapa
ATA Nº 2.285 f1 08
22 Discussão do proigto de Lei nº 13/93-Que denomina de Victó
rio Augusto Zappa a uma das vias da cidade de autoria do ver.José Luiz.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legiaslativo nº 13/93-Que'!
referenda Convênio que entre si'celebram o Municipio da Lapa e o Centro de Ar
tesanato Aloisio Magalhães.
12 Discussão do projeto de Lei nº 14/93-Que dá denominação de
Sebastião Ambrósio de Meira a uma das vias da cidade de autoria do ver.José '
Luiz de Castro.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/93-Que '!
referenda Decreto nº 2580-que denomina Quadra Esportiva Polivalente Raul Si -
queira.
22 Parte
Projeto de Resolução nº 08/93-Que altera o $ 5º do Art. 62 do
Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Projeto de Resolução nº 09/93-Que cria Comissão Permanente '!
para funcionamento na Câmara Municipal.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que '!
após lida e aprovada será por todos assi E
Aê