materia nº 2288/1993

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Cxtantececa Manicipad de Lapa
Coloco dé Pe A,
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO
Aos Vinte Dias do Mês de Setembro de Um Mil Novecen-
tos e Noventa e Tres, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara '!
Municipal da Lapa,sob a presidência do vereador José Luiz de Cas
tro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Jos
lin ,presentes os vereadores:Arthur Oscar V.Moreira,0Osmar Teider
João Renato L.Afonso,Antonio Cesar Vidal,Osvaldo B.Camargo e Ivo
Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova
da com ressalva do ver. Osvaldo Camargo £1. Se SA linha- agora !
conforme se pronuncia o sr. prefeito será reativada a fábrica de
Manilhas e Blokrets, sendo produzidas 500 pedras por dia e que '!
tão logo seja reativada a fábrica de manilhas, teremos nossas so-
licitações atendidas pelo sr. prefeito.
Do expediente do dia lido pelo sr. prefeito constou"!
o seguinte: Requerimento de autoria do ver.Osmar Teider solicitan
do seja. enviado ofício ao sr. preféito municipal e ao secretário
de viação,Obras e Urbanismo a feitura de redutores de velocidade
na Rua XV de Novembro, esquina com a Rua Monsenhor Lamartine.Re -
querimento de autoria do ver. Anor Joslin solicitando seja envi
ado ofício ao Secretário de Viação,Obras e Urbanismo no sentido!
de ser reconstruída a ponte sobre o Rio Sobradinho, antes da Igre
ja do Passa-Dois.Requerimentos de autoria do ver. José Luiz de !
Castro solicitando ao sr. Prefeito Municipal: informações sobre o
andamento do projeto de iluminação da Praça São Benedito; sugerin
do que a abertura de valetas para água, esgoto ou telefone, seja E
feita, usando mão de obra local; informações de quando será inicia
do o trabalho de expansão da rede de esgoto e quais ruas que re-
ceberão tais benefícios e definição sobre a doação ou cessão de
dois terrenos urbanos à duas Igrejas Evangélicas.Requerimento do
ver. José Luiz para que seja inserido na ata dos trabalhos desta
Casa,Voto de Agradecimentos à sr2 Noely Regina Ribas Bianchini,'
pelo excelente trabalho desenvolvido pelo Coral Raiozinho de Sol
em benefício da comunidade .Voto este extensivo aos membros do !
referido coral. Ofícios do sr. prefeito municipal enviando:Cópiá
de Cooperação Técnico Financeiro que entre si celebram- Secretari
a do Esporte eTúrismo-Fundação de Esporte eTúrismo do Paraná-Fun
dação Educacional do Estado do Paraná-Prefeitura Municipal da La
pa e Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção E
execução do Projeto Xwóssa Quadra;projeto de lei nº 33/93- Que '!
concede reajuste salarial ao Funcionalismo Municipal; cópia do De
creto nº 2603/93-Que denomina de Creche Municipal Irmão Ruth a
que será instalada nas dependências do Projeto Minha Gente; cópia
do Termo deAjuste- Codapar /Emater/Municipio; respostas aos ofícios
314,313,316 e 317 /93. Ofício do PT solicitando as dependências y
desta Casa dia 26/09 das 9 às 17 horas. Requerimento de Flamarion
Gallotti Moreira;ofício do diretor auxiliar do Colégio são José,
ofício da CâMara Municipal de São Mateus do Sul,ofício da Funde-
par'em resposta ao ofício 288/93.Regimento Interno do Conselho '
Fiscal do Funprev.Telex de Paulo Cesar Furiatti.Ofício do Sebrae
Ofício da Emater em resposta ao ofício 319/93.0fício do deputado
Antonio Annibelli congratulado-se com os vereadore pela passagem
do seu dia que será dia 1º de Outubro.Ofício da Telepar em res -
posta ao oficio 320/93. Ofício do dep. Alceu Swarowski comunican-
do que foi cadastrado o «pedido para a construção de 200 casas '
populares do Programa Casa da Familia para este Municipio, pedido
feito pelo ver.,José Luiz de Castm.Convite Oficial para o pro -
grama Brasilia/Miami.Ofício da Coordenadora da Comissão de Pro -
cesso Adminsitrativo instaurado pela portaria SESA/ISEP nº 1426!
e ofício do dep.Luciano Pizzatto.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o ver.Dar-
cy Costa disse primeiramente fazer referência ao documento que !
concede 65% de reajuste aos servidores. públicos municipais. Para!
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Lemasa Mesicspal da Lapa
Ci ESA iai
Ata nº 2.288 £1 02
quem é leigo e não sabe fazer contas dá impressão que
é um dinheirão os 65%.65% em cima de pouca coisa nada significa.
Este percentual é apenas para que o menor salário pago não fique
abaixo do salário mínimo, porque contraria frontalmente a Lei.Mês
passado foi dado 19,28% ficando já os funcionários no prejuízo .
Outro socumento importante onde a srê Terezinha Beatriz que tra-
balha no Instituto de Saúde do paraná e que se existe algum pro-
blema administrativo dentro do Hospital são Sebastião este véo !
problema da Secretaria de Saúde e não (da Câmara Municipal da La-
pa.Não cabe a Câmara interferir no próprio do Estado do Paraná .
Se fosse um hospital municipal talvez a Câmara interferisse.Dona
Terezinha Beatriz cobra de uma forma deselegante e meio policial
da maneira que mandou a correspondência para a Câmara-Sugeriu '!
com a anuência dos demais colegas em mandar um ofício ao sr. Se-
cretário de Saúde Dr. Nizan Pereira,pessoa sensata e uma cópia '!
dessa correspondência, para que ele cobre da funcionária a devida
competência que ela deveria ter como coordenadora de uma Comis -
são que faz um. processo administrativo. Não é justo cobrar desta!
Câmara, jcoisa que a Câmara não tem de dar satisfação a essa buro-
crata,é o seu ponto de vista.Trabalha no Instituto e nunca viu !
isto acontecer.Outra coisa bastante importante é cow referência!
a uma pessoa que queria muito bem, durante anos trabalharam juntos
é a Irmã Ruth. Irmã Ruth frequentava sua casa como pessoa amiga, o
consultório como cliente.Era o eterno anjo da guarda das crianci
nhas do Educandário São Vicente.Irmã Ruth era uma pessoa que tra
balhava dia e noite,apesar de uma gravíssima doença que tinha.Es
ta mulher fez um grande nº de cirurgias,sempre se via ela dispos
ta,não deixava transparecer o seu sofrimento, porque sublimava ú
com o atendimento que ela dava àquelas crianças do Educandário .
Não está aqui só para criticar o Executivo,deu os parabéns ao '!
Joacir por ter lembrado com justiça de uma pessoa que merece ser
homenageada. Irmão Ruth merece uma homenagem muito maior.Era uma!
pessoa marcante pelo tipo de trabalho e pelo seu comportamento .
o tipo de coisa que vota a favor e de coração.Não concorda que
mereça favores, pessoas que em vida ajudaram a reprimir, torturar,
perseguir, castigar adversários políticos por problemas ideológi-
cos,usando do poder para esmagar.Acha que pessoas assim,com espi
rito cristão,estas merecem homenagem. Aquelas que se alto-homena-
geam em vida,mandando fazer bustos e até a própria chega a derru
bar,não merecem homenagem.pessoa como a Irmão Ruth devemos home-
nagear.
O sr. pres.ver. José Luiz passou a presidência ao vi-
ce-ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse ter entrado com !
alguns requerimentos e recebendo respostas de outros requerimen-
tos, dando resultados bastante satisfatórios.0O 1º requerimento-es
tá sugerindo ao sr. prefeito municipal que o trabalho de abertu-
ra de valetas de nossa cidade, seja feito através de mão de obra”
braçal,para que com isso se aê oportunidade de dar emprego as
pessoas que moram aqui que estão lutando e que muitas vezes nao!
conseguem um trabalho honesto, decente.O outro é que aproximada -
mente a 4 meses atrás alguns vereaddres denunciaram o desligamen
to da luz da Praça São Benedito.Já se passaram mais de 4 meses e
até hoje não se viu nenhum trabalho naquele local.Este vereador"!
tem a oportunidde de toda a noite de segunda a sexta-feira,pas -
sar por lá por volta das 23 horas e vê com tristeza aquele logra
doufb ainda na escuridão.Está soliéitando ao sr. prefeito se real
mente será feita alguma coisa ou não.É um serviço útil para a co
munidade.Outro -reguerimento solicita ao sr. prefeito informações
sobre a expansão da rede de esgoto.Vimos no inicio de Julho assi
natura de Convênio na Prefeitura onde esteve presente o secretá-
rio de Estado do Des.Urbano.Já se passaram mais de 70 dias e ne-
nhum metro de esgoto ateí agora foi iniciado em nossa cidade.Que
remos saber se esta obra será iniciada neste ano e quais as ruas
Ab
sneiettá ao UPLOCE, espa” da Lapa
A eins
ATA Nº 2.288 fl 03
que receberão este benefício.Ainda antes do inicio des
ta sessão o sr. Benedito solicitava e foi prometido a inclusão de
outro requerimento para 22 feira,pedindo esgoto para a Vila Jar -
dim Montreal.Outro requerimento solicita ao sr. prefeito a defini.
ção sobre pedido de doação ou cessão de dois terrenos para duas '
Igrejas Evangélicas que através de abaixo assinado solicitaram no
inicio do ano.0s pedidos foram,o sr. prefeito solicitou algumas !
informações.Foram fornecidas e já se passaram mais de 4 meses não
vindo,nem sim,nem não.Este vereador quer a resposta definitiva pa
ra fornecer a resposta aos membros da igreja.Dois requerimentos '!
de sua autoria que vieram as respostas e muito alegram.0O 1º se re
fere ao Programa Casa da Família onde em resposta do Secretário!
de Habitação enviou ao sr. prefieto comunicação que a Lapa está '!
incluída na relação das futuras cidades a serem beneficiadas com'
200 casas.Sendo então 200 famílias que terão num futuro bem próxi
mo, condições: adequadas de morar aqui.Outra resposta que muito '!
alegra é a da Telepar comunicando de que será feita no final de '!
94 a ampliação da Central telefônica da Lapa em mais 691 telefe-
fones e também será colocada uma pequena central em Mariental com
160 aparelhos. Ao construir a central de Mariental com 160 apare-
lhos,abrirá vagas em nossa central de mais 160 aparelhos.Isso é
bom ouvir.Outro expediente entrado nesta Casa é o pedido feito pe
lo Dr. Flamarion,uma carta de apresentação, onde até certo ponto ?
achamos desnecessário devido seu conhecimento às esferas superio-
res.É bom saber que é um lapeano no rol de pessoas que serão in-
dicadas e provavelmente, estamos torcendo para que isso aconteça ,
vir ocupar uma vaga de Juiz substituto junto ao Tribunal Regional
do Trabalho. Ficando ao Dr. Flamarion os votos de congratulações,
por seu nome ser já aprovado em primeira instância,aguardando 16-
gicamente outras esferas.
Com a palavra o vereador Osvaldo Camargo disse primei-
ramente reportar-se ao requerimento do ver.José Luiz quanto ao sr
prefeito dar prioridade, dar vez às pessoas do Municipio, quando do
feitio da rede de água. Só tem um detalhe neste requerimento. é quan
to a rede de esgoto.Na rede de água a valeta é de 80 a 100 cm.A !
rede de esgoto se torna dificil, pelo motivo de que em certos lo -
cais a profundidade é de até 3 metros.Outro é com referência a re
de de esgoto que o mesmo vereador solicita ap sr. prefeito para !
agilização do feito da mesma.Sabemos que a Vila José Lacerda, Espe
rança, parte do Nosso Chão, Bairro da Estação, Vila Chipanski e o re
querimento que o sr. Benedito solicita (que O sr. pres. inclua ao!
sr. prefeito no Jardim Montreal, tendo vários pontos na cidade. AS
retro-escavadeiras estão no interior.Estiveram fazendo trabalho '
no Lagoão, Pavão ,Feixo e ragora se encontram em Lagoa Gorda, Pres-
tes,São João, São João do Caíiva e Alves, a outra se encontra no Fa
xinal dos Castilhos no feitio de boeiros.Claro que a rede de água
e esgoto não é menos importante do que o feitio de boeiros,mas de
ve lembrar que o pessoal do interior se não tiver estrada para sa
ir fica isolado.Enquanto que aqui na cidade de deu para aguentar'
até hoje com fossa, é um desconforto, mas devem aguentar um pouco '
mais.Terão que dar primeiramente condições ao pessoal do interior
para poderem sair de suas residências,de suas comunidades.Outra '!
solicitação feita pelo Dr. Darcy e,este vereador reforça as pala
vras do vereador, para que enviem ofício assinado pelos 9 vereado-
res à esta senhora de nome Terezinha Beatriz que e coordenadora
da Comissão de Processo Administrativo, sendo uma ingerência o que
ela pede.Teremos que enviar o ofício no sentido da Câmara se abs-
ter de tomar providências, a qual ela pede. Se fosse um Hospital '
Municipal tudo bem.Como é Estadual estaria a Câmara errada em to-
mar alguma providência, estando cometendo uma ingerência neste sen
tido.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pa
lavra, foi o expediente deferido pelo sr. presidente, ficando a dis
posição na secretaria desta Casa.
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Leonistca FA pranto da EA apa
Cisco dó iss
ATA Nº 2.288 fl 04
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/
93-Aprova as Contas Municipais ref. ao ano de 1.991.
bl Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Jo
ão Renato disse que em sessão passada pyf motivos particulares '!
este vereador não compareceu na reunião.Causou-lhes estranheza '
a aprovação das Contas Muncipais do então prefeito Sérgio Leoni,
referentes ao ano de 91,contas estas com parecer prévio do Tribu
nal de Contas para aprovação, tendo dois votos contrários.Entende
este vereador que quando se vota contrário principalmente Ed
contas do Nunicipio, acredita que não seja por motivo pessoal e !
nem político e sim por alguma irregularidade.E, esses dois verea
dores deveriam denunciar, para que os outros talvez não venham '!
aprovar por ter algo errado, coisa que não acredita,porque este !
vereador esteve presente aqui em 91 e teve a oportunidade de ver
o zelo e a honestidade que o Sérgio feve com as contas públicas,
onde procurou em todos os seus tres mandatos zelar pelo patrimô-
nio público, zelar pelos bens públicos.Pvova disso que em todas '!
as vezes que se candidatou a prefeito, teve o aval do povo lapea-
no.Não vê do porque votar contra.como já falou neste plenário '!
que tudo se explica,menos o roubo.Quando se rouba a pessoa tem !
de pagar.Se houver alguma irregularidade talvez na parte técnica
que estes vereadores que votaram contra,se manifestem,para que a
Câmara de vereadores não cometa o erro de aprovar conta que no '!
ponto de vista de dois vereadores está errada.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que tendo!
em vista que este vereador é o pai de todas as desgraças que 4
acontecem na Lapa ultimamente,de acordo com a imprensa oficial,
gostaria de falar ao vereadór que acabou de falar e aos demais !
companheiros, que sempre teve a coragem de votar em aberto.Sempre
declarou seu voto.Um companheiro na semana passada disse: voce !
vai votar sim? vou votar sim.Se tivesse que votar contra, votaria
e dizia o porque.Sempre sustentou sua palavra neste plenário. An-
tes que o acusem, quer se defender, pois está calejado de tanto le
var cacetada por jogar limpo. Inclusive por jogar e declarar o vo
to o eminente e reitor,ex-ministro de educação Flavio Suplicy de
Lacerda quando foi para ser dado o nome dele ao CAIC esta Casa !
votou 6 votos contra e 3 favoráveis.No entanto no jornal a Gaze
ta do Povo um parente dele Dr. Francisco Brito de Lacerda pessoa
de grande cultura jurídica,deixou de lado a parte técnica e levou
a coisa para o lado pessoal e desancou o cacete no nome deste ve
reador.Se orgulha muito.Primeiro ele .elogiou o ver.José Luiz e,
a gente entende que com obra maquiavélica tentando jogar contra!
o José Luiz,não vai conseguir.Se tiver alguém que ouviu e queira
levar o recado, agradece de coração. Neste episódio de votar contra
as contas municipais, provavelmente a rádio corredor deve estar !
divulgando na Lapa que entre os vereadores que votaram contra as
contas do ex-prefeito está o Darcy Costa.Muito provavelmente. Se
alguém está dizendo isso caiu do cavalo.Se votasse contra, diria!
eu votei contra.
Com a palavra o vereador João Renato disse que uma
das coisas que admira no vereador Darcy que embora a votação se-
ja secreta não se permite a declaração do voto,o vereador sempre
disse aonde e como votaria.Acha que todos deveriam fazer assim ,
principalmente quando se vota contra.Dizer do por que votou con-
tra. Porque as vezes um vereador vota contra por motivo que é !
lhe é alheio a outro vereador que é favorável.Por isso pediu aos
vereadores que votaram contra, que digam do por que votaram contra.
O sr. presidente esclareceu de que como o próprio '
nome diz, votação secreta, não há necessidade que o vereador se ma
nifeste desde que não queira.Houve caso recentemente, ,jonde em no-
me de rua 2 vereaobres foram contrários e também na época não foi
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ATA Nº 2.288 fl 05
solititado e nem exigido que estes vereadores se '!
manifestassem.Se o vereador desejar se manifestar tudo bem,caso'!
contrário não há necessidade.
nenhniinio dos senhores vereadáres querendo usar da
palavra, foi procedida a votação nominal e secreta, sendo escruti-
nadores os vereadores:Anor e João Renato,aprovado por 6 a 3 votos
2º Discussão do projeto de Lei nº 30/93-Dispõe so -
bre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
Livre a palavra para discussão,como nenhum dos se-
nhores vereadóres quiz fazer uso ,foi colocado em votação, sendo!
aprovado por unânimidade.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº !
11/93-Referenda Convênios nºs 28,29,30 e 31/93-Que entre si cele
bram o Estado do paraná através do SEDU ,o Municipio da Lapa e a
Sanepar.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador '
João Renato disse ser com muita satisfação hoje referendarmos es
te projeto, para perfuração de poços artesianos nas comunidades '
de :Alves,km 112,Mato Preto e Rio da Várzea.Este vereador sempre
tem comentado e acha que o povo do interior é aquele que memos '
pede, que menos trabalho dá aos órgãos governamentais.Ele pede es
trada,escola para seu filho e saúde.Atendendo principalmente a '
parte de saúde é que se entra nos poços artesianos, dando às comu
nidade do interior a oportunidade de terem uma água melhor do que
a que nós tomamos na cidade.Com satisfação comenta o convênio !
29/93-onde o poço artesiano será na comunidade do Km 112/Água A
zul, comunidade essa que este vereador honrosamente representa
diante deste legislativo.Em 24/03/92-este vereador ocupava uma '
cadeira nesta Casa,e deu entrada num requerimento ao sr.Stênio !
Salles Jacob diretor da Sanepar,no sentido de que fosse instala
do poços artesianos.Com grande satisfação veio a resposta dia 11
de Janeiro de 93 e hoje estamos referendando o convênio.O pedi
do veio respaldado num abaixo assinado da comunidade com 74 assi
naturas,onde mostra a preocupação da qualidade da agua e, a di-
ficuldade de se encontrar água naquela região,por ser terreno a-
renoso e alto.Este convênio já foi dado inicio a perfuração do !
poço, faltando a distribuição da água à familias.Deixou seu voto
favorável ao projeto e,agradecendo aos srs:Stênio Salles Jacob e
o preféeito munitipal por terem atendido esta reivindicação de 74
familias do KM 112.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que se
encontrou com a pessoa que foi responsável em trazer este con
vênio para Lapa.0 Paulo Furiatti é o homem que lutou para trazer
isso aqui.Inclusive conversou com ele que no momento que foi di-
vulgado saiu como se fosse o deputado Nelson Justus.Acha ser ho-
ra do Executivo se redimir perante o Paulo e se divulgasse no
jornal A Lapa ou imprensa de Curitiba,dizendo que no dia de hoje
a Câmara Munqéipal aprovou, referendou por unânimidade, uma coisa!
que vem em benefício da Lapa.Mas que digam que a Camara aprovou,
pois os vereaoúres estão integrados,acompanhando este processo .
Que não seja somente o Executivo que se glorifique,se alto-vanglo
rie dizendo que é obra exclusiva dele,como está acostumado a fa-
zer no espaço do Rádio e no Jornal.Que respeite-se a Câmara,o '!
nosso espaço não se pode deixar ninguém ocupar .
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que com-
plehentando o que falou o Dr. Darcy de que a Camara e responsa -
vel porque temos o trabalho do João Renato na legislatura passa-
da e hoje satisfeito.Do vereador Osvaldo qur tambem muito bata -
lhou para que saisse o poço artesiano no Rio da Várzea.Acha que"!
a observação do Dr. Darcy,onde as glórias devem ser dos vereado-
res mesmos e agradecimentos ao Paulo Furiatti.
Com a palavra o vereador Osvcaldo disse que como se!
pronunciou o ver. Arthur Oscar,este vereador lutou muito para '
1)
b
Lema FA nicipal” da Lapa
Cldido essi
Ata nº 2.288 fl 06
que o poço artesiano fosse perefurado na comunidade
do Rio da Várzea,atendendo também soliéitação das pessoas daque
la comunidade onde na época que este vereador fez a solicitação
tinha um abaixo assinado com mais de 100 assinaturas, pedindo !
providências neste sentido.Sabemos que é dificil água potável !
nas comunidades do interior, quando não de poço, se utilizam de!
água de riacho.Sabemos também do problema sério que é os defen-
sivos das lavouras que com as enchurradas vai para/nos riachos,
causando muitos trnstornos à saúde da população.Agradeceu o di-
retor pres. da Sanepar Stênio Salles Jacob e ao prefeito por te
rem se empenhado no caso.Crê que os srs vereadores serão unâni-
mes como já se pronunciou o ver. Darcy,na aprovação destes con-
vênios.Com a aprovação estaremos contribuindo com a saúde da po
pulação.Aqui temos um médico, vereador que no dia a dia luta com
a saúde do povo e que possamos pronunciar que a saúde não é comi
go é conosco.
Sr. pres.vereador José Luiz passou a presidência ao
vice-ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse ficar bastante
contente quando vê nesta Casa de Leis convênios onde se busca be
neficiar a população do nosso Municipio, inclusive a população do
interior.Esse programa de melhorias no interior, todos sabem que"
foi iniciado na gestão do então governador José Richa, quando pre
feito da Lapa Dr. Wilson.Naquela ocasião alguns projetos foram !
feitos no interior como:Marafigo,Agua Azul, Canoeiro,Joanesdorff'
e Feixo.Também na adminsitração do Dr. Wilson foi deixado anota-
do para futuras instalações nestas comunidades além da Colônia '
São Carlos,Rio da Areia e são bento. Hoje estamos vendo 4 delas '!
beneficiadas, já que o critério na época era técnico.A outra comu
nidade que estava colocada para receber tal beneficio era a Colo
nia São Carlos.0s vereadores desta Casa na gestão anterior, fize-
ram lembrar que estava tudo pronto |. para que fosse instalada água
na Colônia São Carlos,terra do então vice-prefeito e o prefeito!
não se sabe por que simplesmente não executou,não mandou execu -
tar a instalação do referido projeto.Foi abandonado, a Lapa per-
deu todo o material naquela ocasião, que seria beneficiada as pes
soas de lá e o vice prefeito não lutou pelos seus,pela sua comu-
nidade onde nasceu.A oposição iria votar favoravelmentdcomo os !
da situação também.Fica sua preocupação com referência a abertu
ra das valetas.Como o vereador Osvaldo relatou que as retro-esca
vadeiras estão no interior fazendo trabalho específico, havendo
muito trabalho a fazer.Fez a pergunta.Quem que vai abrir as vale
tas nestas comunidades? a Prefeitura,a Sanepar, crê que não ou a
comunidade.Se for a comunidade acha que não será fácil, visto uma
rede desta ter de 5 a 7 kms de extensão.Outra preocupação é quan
to a documentação do terreno.Acha que a prefeitura deve ter der
dos os terrenos devidamente regularizados, escriturados para que"
problemas burocráticos,adminjistrativos não venham atrapalhar ain
da mais o andamento. A água ,o saneamento como disse numa entre -
vista dias atrás o Dr. Adib Jatene-que um bom saneamento é res -
ponsável. pela saúde, já que nos hospitais públicos em cada 5 doen
tes 13 são provenientes por falta de sanemaneto básico.Fica os '!
parabéns ao sr. prefeito e que tais obras sejam executadas em '!
curto espaço de tempo,não fazendo o sr. prefeito algo fora do
normal,mas que proceda a execução destas obras num prazo técnico
dentro da normalidade.
Novamente com a palavra o vereador João Renato disse
que o ver. José Luiz levantou dois problemas que este vereadore:"
esqueceu de se referir.Um deles é com relação a escrituração do!
terreno e está falando com conhecimento do Km 112,o0nde partici
pou com a comunidade neste pedido. A parte burocrática da transfe
rência do bem à Sanepar, só não está pronta porque houve proble-
ma com a água encontrada no poço perfurado, havendo a necessida-
de de se encontrar outro local,ficando para passar a escritura
a»
5
Loma Mareicipad da Lapa
Cldacto A Fe
ATA Nº 2.288 f1 07
após a aprovação do Convênio por esta Casa.A parte
da legalização do terreno não deve ser feita,antes que a Sane-
par diga o local exato que a água do poço perfurado será própria
para o consumo ou não.Quanto a abertura das valetas, todos sabem
que recairá nas costas da Prefeitura, porque existem dois tipos '!
de projeto na área rural:Comunitário e o que a Sanepar faz e co-
bra tudo.0 Comunitário se for para a comunidade arcar com todo o
ônus fica quase inviável, principalmente por ser comunidade car=
renteTerá que ser através da Sanepar onde ela cobra a água, mas !
existe uam lei que ampara,como foi na Água Azul no Canoeiro, tem!
certeza que será no Km 112,Alves,Mato Preto e Rio da vVárzea,a '!
prefeitura que abrirá as valetas.
Nenhum mais dos senhores vereadáres querendo usar'
da palavra foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por
unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 11/93- Que
denomina de Angelo Vidal uma das Ruas da cidade de autoria do ve
reador Antonio Cesar Vidal.
Livre a palavra para discussão fez uso o verador '!
Darcy Costa disse que o sr. Angelo foi seu cliente, velhinho mui-
to simpático,gente boa.Sempre contava suas historias, suas lutas,
homem que trabalhava muito,assim como seus filhos que conseguiram
manter aquiio que ele fez e fazendo crescer. É uma homenagem jus
ta que o sr. Angelo vai receber desta Casa.
Com a palavra o vereador Cesar Vidal disse que es-
ta homenagem que está sendo feita a seu avô a pedido deste verea
dor com aval dos outros oito,como mencionou o vereador Darcy.Seu
avô não teve nome político,mas sim foi um imigrante italiano que
desbravou uma grande parte do Municipio com seu trabalho.Foi uma
pessoa muito trabalhadora, não tinha medo do serviço.Leu a justi-
ficativa constante do projeto e disse que quer fazer esta home-
nagem a uma pessoa que muito trabalhou neste Municipio.Se orgulha
de seu avô.Ele tinha um dizer:Piá,não fique debalde,ande debalde.
Não fique em roda de mim, saia que voce alguma coisa encontra a fa
zer.Solcitou aprovação e, de acordo com o Regimento Interno em
seu artigo 131 $ 3º impede que este vereador vote.
Com a palavra o vereador João Renato disse que não!
teve a oportunidade de conhecer o sr. Angelo,mas vota consciente"
de estar prestando uma homenagem a uma pessoa que aqui chegou qua
se sem nada.Tinha um ideal,um sonho de ser um grande pecuarista .
Trabalhou de empregado depois comprou a fazenda com 1000 alquei -
res de terra em nossa cidade.Vota mais consciente porque há entre
os vereadores o ver. Cesar que neto do seu Angelo e existe grande
semelhança entre os dois.O Ver. Cesar entrou trabalhar na Dagran-
ja como ajudante, depois passou a motorista e quando a Dagranja U
privatizou o transporte de frios,foi o ver. Cesar o único gue te-
ve coragem de comprar um dos caminhões da Dagranja e hoje e pro -
prietário de uma empresa de transporte respeitada no âmbito esta-
dual,onde teve até uma reportagem na Gazeta do povo com relação"
a sua frota de caminhões. Assim como seu avô,tem certeza que é san
gue dos Vidal que está em suas veias,com honestidade, dedicação e
sem medo do trabalho.Fica os parabéns pela lembrança e, principal
mente pelas palavras que disse:Eu sinto orgulho de meu avõ.A pes-
soa que não se orgulha de sevs familiares e uma pessoa frustada .
Declarou seu voto favorável ao projeto.
Com a palavra o ver. Athur Oscar disse que vota de!
coração.Uma das primeiras pessoas que conheceu foi o tio Angelo .
Era uma pessoa que tinha seus ditados, dizeres, dinaminsmo grandio-
so.Era irmão de seu avô,vindo da Itália com apenas 2 anos de ida-
de.Falar sobre ele tem muito.Pesoa inteligente, trabalhador onde '
seus filhos herdaram, tendo aqui um neto companheiro de Câmara.Pa-
rabenizou-se com o ver. Cesar Vidal pela iniciativa.
Nenhum mais dos senhores vereaodres querendo usar '
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Coto de rama
Ata n$ 2.288 f1 08
da palavra foi o referido projeto submetido: em vota-
ção nominal e secreta, sendo escrutinadores os vereadores:Osvaldo
e Arthur Oscar, aprovado por unânimidade ou seja por 8 votos a O.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 15/93-Altera o
artigo 1º Caput e $ 2º da Lei Municipal nº 1.202 de 27 de Agosto
de 1.993.
a Livre a palavra para discussão o srº. pres.verscJosé'
Luiz passou a-presidência-ao-viêe ver. Arthur Oscar e usando da
palavra disse que este projeto de sua autoria se refere a um pe-
dido feito pelos proprietários da empresa Laticionios Gold Ltda
solicitando de que a lei aprovada por esta Casa recentemente do-
ando terreno na área da Granja Velha à estas: pessoas em nome de!
Laticinios da Fazenda Ltda, cujo nome não foi aceito pela Junta !
Comercial do Paraná, ffalvez por existir já alguma empresa com es
te nome ou parecido.Então o pedido é que a Câmara aprove a alte-
ração do nome apenas. Conversando com o ver. Anor Joslin este nos
passou que estas pessoas já iniciaram o trabalho de edificação E
deste laticinio no Passa Dois.Solicitou que os vereadores deêm !
seu voto de confiança, aprovando esta substituição.É apenas a subs
tituição do nome de Laticinio da Fazenda Ltda,para Laticinio Gold
Ltda.A área é a mesma,os objetivos são os mesmos,as metas também.
Nada mudou, além do nome.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendp usar da"
palavra foi o ante-proejto submetido em votação, sendo aprovado '!
por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assindo pelo verea-
dor José Luiz, solicitando dispensa de intertício ao referido pro-
jeto.
Colocado o requerimento em votação, foi o mesmo aprova
do por unânimidade.
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 15/93-Que alte
ra o art. 1º Capute $ 2º da Lei Municipal nº 1.202 de 27 de Agos-
to de 1.993.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senho
res vereadores quiz fazer uso foi o referido projeto submetido em
votação, sendo aprovado por unânimidade.,
Nada mais a tratar sobre a Ordem do Dia e devido ao
adiantado da hora, foi suspensa as Explicações Pessoais.
O sr. presidente agradeceu a presença dos visitantes
assim como a dos senhores vereaddáres e,os convocou para a sessão!
do dia 27 de Setembro de 93,hora regimental com a seguinte Ordem"
do Dia:
28 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 11/
93-Referenda Convênios nº s 28,29,30 e 31/93-Que entre si celebram
o Estado: do Parana através do SEDU,o Municipio da Lapa e a Sanepar
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 11/93-Que deno
mina de Angelo Vidal uma das ruas da cidade de autoria do vereador
Antonio Cesar Vidal.
12 Discussão do projeto de Lei nº 33/93- -Que concede *
reajuste salarial ao Funcionalismo Municipal e dá outras providên-
cias.
1º Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº. 16/
93- Que referenda Convênio de Cooperação Técnico Financeiro que !!
celebram entre si:Secretaria Especial do Esporte e Turismo/Funda -
ção de Esporte e Turismo do Parana, Prefeitura Munitipal da Lapa e
Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção para exe
cução do Projeto "Nossa Quadra"
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente
ata que após lida e aprovada será por sd assinada.
ata E