GABINETE DO VEREADOR
WILMAR JOSÉ HORNING
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEINº 03/2012
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Rua Marinaldo do
Rocio Cortês Berghauser o logradouro público
municipal que especifica”.
Art. 1º - A Rua Projetada “C” do Conjunto Residencial São Lourenço,
conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a se chamar-de Rua
Marinaldo do Rocio Cortês Berghauser.
(5)
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº; 44 / 2012
ár dies
Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
GABINETE DO VEREADOR
WILMAR JOSÉ HORNING
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear a Rua Projetada “C” do
Conjunto Residencial São Lourenço com o nome de um cidadão exemplar para
o nosso Município, sendo que o mérito de sua convivência e importância esta
o demonstrada no curriculum em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 23 de setembro de 2012.
Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax::(41) 3622-2536
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HISTÓRICO
Marinaldo do Rocio Côrtes Berghauser nasceu em 08 de agosto
de 1943, na cidade da Lapa, estado do Paraná, filho de Leonardo
Berghauser Junior e de Maria da Luz Côrtes Berghauser. É o
filho mais velho dos 5 irmãos, e desde pequeno sempre se
interessou por mecânica, interesse esse herdado do pai e do
avô, aos quais sempre ajudou e aprendeu. Desde muito jovem
sempre trabalhou como motorista e mecânico, vindo a trabalhar
em oficinas mecânicas na capital Curitiba, e ainda muito jovem
trabalhou na Empresa responsável pela construção da estrada
que liga Curitiba à União da Vitória, hoje conhecida por BR 476.
Primeiramente como Motorista de Caminhão, onde dirigia um F
600 basculante no toco, que era seu orgulho, pois na época era
um dos melhores caminhões da empresa, além de ser um dos
mais bonitos pelos acessórios que ele mesmo colocava. Logo
depois assumiu uma vaga de mecânico de equipamentos
pesados. Nessa época conheceu uma moça que se chamava
Deulinda, a qual algum tempo depois veio a ser sua esposa.
Como estava trabalhando na construção da estrada, e o trecho
já estava perto de São Mateus do Sul, veio a mudar-se com sua
esposa para lá. Um dos maiores acontecimentos de sua vida
aconteceu nessa época, pois sua esposa estava grávida, e tinha
uma amiga que também estava com o mesmo período de
gestação. Acontece que essa amiga de sua esposa deu a luz a
uma menina e acabou pedindo para que o casal ficasse com o
bebê, alegando não ter condições de criá-la, e foi isso que
aconteceu, o jovem casal esperava a chegada de um filho e um
pouco antes disso acontecer já recebiam em suas vidas mais
essa missão divina. Foi aí que o destino fez as coisas mudarem
de rumo, quando sua esposa Deulinda foi ganhar seu filho, uma
fatalidade acabou acontecendo; o filho nasceu, mas a mãe
infelizmente não sobreviveu ao parto, vindo a falecer. Naquela
época Marinaldo não tinha nem 20 anos, e já tinha 02 filhos pra
criar, Walderez e Marcyal, os quais vieram morar com a avó
Daluz e o Vô Leonardo na Lapa. O tempo passou e o jovem
acabou conhecendo uma moça chamada Benedita, que na
época trabalhava na casa de sua tia chamada Nhazinha.
Benedita aceitou casar-se com ele desde que os dois filhos
fossem morar com eles, para serem criados como filhos dela..
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Então Marinaldo veio a ingressar na Prefeitura da Lapa, onde
além de mecânico, desempenhou funções de encarregado de
manutenção de máquinas e de encarregado de estradas rurais,
mas muito além disso foi um profissional que conquistou o
respeito de seus colegas e superiores com muito trabalho e
dedicação, vindo a ser responsável pela qualificação e
ascendência de muitos profissionais hoje de destaque no
quadro funcional da Prefeitura da Lapa. Ele já casado com
Benedita teve mais cinco filhos, Marcos Olívio, Marcya
Aparecida, Mauricio Benedito, Marinaldo do Rocio Filho e
Marciano.
Trabalhou até o ano de 1996. Com sérios problemas de saúde
veio a falecer no dia 21 de março de 1997, deixando 07 filhos e
um legado de responsabilidade e comprometimento para com o
próximo, principalmente os mais humildes.
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LEI Nº 2311, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da
* nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e
outros logradouros ou prédios públicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANGIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo,
que tem como objetivo. a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público passam a ser disciplinados por essa Lei.
- Parágrafo único: Fica proibida a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da Lapa.
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes:
itens: :
| — Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar de
homenagem a pessoas. , A :
IH — Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomês não
vinculados a pessoas.
LEI Nº 2311, DE 11.05.09 02
Ill - Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a localização, do
logradouro,
Art. 3º - Não será permitido o uso de nomes de pessoas vivas nas
nominações dos próprios municipais dispostos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando a Lei nº 228 de 19 de fevereiro de 1960, a Lei 1280 de 30 de maio de
1995 e a Lei nº 1704 de 27 de maio de 2003.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
ASSESSORIA JURÍDICA
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PARECER
Anteprojeto de Lei nº 03/2012
SÚMULA: “Denomina de Rua Marinaldo do
Rocio Cortês Berghauser o logradouro
público municipal que especifica”.
Vem para análise desta assessoria o Anteprojeto de Lei
numero 03/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, o qual tem por
objeto a denominação de uma Rua do Conjunto Residencial São Lourenço,
pretendendo que a mesma passe a se chamar Rua Marinaldo do Rocio Cortês
Berghauser.
O mérito do homenageado pode ser observado pela
justificativa/biografia anexada ao presente Anteprojeto.
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado encontra
amparo jurídico legal, o mesmo pode ter o seu regular prosseguimento nesta
Casa de Leis.
É o parecer. SMJ.
Poder Legislativo Municipal em 26 de janeiro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning.
Súmula: Denomina de Rua Marinaldo do Rocio Cortês Bergahauser o
logradouro público municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 26/01
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 2& [OL /2012
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Es PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 03/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning.
Súmula: Denomina de Rua Marinaldo do Rocio Cortês Berghauser o
logradouro público municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº — /2011, em
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vercador
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RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 25 el 4 2012
COMISSÃO DE ; LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO |
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
OSÉ FRANCISCO HOFFMANN .
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
IC COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 03/2012
SÚMULA: Denomina de Rua Marinaldo
do Rocio Cortês Berghauser o
logradouro público municipal que
especifica.
Vem para análise desta Comissão o Anteprojeto de Lei
o numero 03/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, o qual tem por
objeto a denominação de uma Rua atualmente denominada de Rua projetada
“C” do Conjunto Residencial São Lourenço, pretendendo-se que a mesma
passe a ser denominada de “Rua Marinaldo do Rocio Cortês Berghauser.
Justificando o Anteprojeto apresentado, o subscritor
esclarece o mérito do homenageado, que pode ser observado pela justificativa
anexada ao presente Anteprojeto, justificativa esta que esta acompanhada de
biografia.
Anexou-se além da justificativa/biografia do homenageado,
um mapa indicando a precisa localização da Rua que pretende-se nomear.
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
(a JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de
11 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente
enquadrado na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado
ericontra amparo jurídico legal, razão pela quat esta Comissão é favorável ao
mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 30 de janeiro de
LJ
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ffmann
2012.
Relator
José Francisco Hoffmann
Membro
Carlos Albérto rschmidt
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº « Caixa Postal 04 « Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 06/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning
Súmula: “Denomina de Rua Marinaldo do Rocio Cortês
Berghauser o logradouro público municipal que
especifica”.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - A Rua Projetada “C” do Conjunto Residencial São Lourenço,
conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a se chamar de Rua Marinaldo do
Rocio Cortês Berghauser.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
o Câmara Municipal da Laga, em (12 de fevereiro de 2012.
| JOÃO
dida
* Secretário
AFONSO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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