materia nº 2290/1993

ip»
E)
Memento Manccipal da Lapa
Cite do Sima
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA
Aos Quatro Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Tres,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici
pal da Lapa,sob a pres. do ver.José Luiz de Castro, secretariada '!
pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os
os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira,Osmar Teider,Antonio Ce-
sar Vidal,Osvaldo Benedito Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da com ressalva do ver. Darcy Costa fl 05 152 linha possa com ss!
e não com ç como está;fl 09 não há reparo a fazer e fl 10 5º linha
Vigésima Segunda Regional.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou!
o seguinte:Requerimento de autoria do ver. Cesar Vidal solicitando
seja enviado ofício ao sr. prefeito municipal,providências no to-
cante a modificação do sentido de trânsito do final da Rua Amintas
de Barros.Requerimentos de autoria do ver.Anor Joslin solititando:
seja encmainhado oficio à Empresa Lapeana sugerindo a criação de'
uma linha Lapa-São Mateus do Sul,com saída às 17:45 e 18.00 horas
e melhorias do pátgo da churrascaria do ,Sr. Venildo de Zorzi.Re -
querimentos de autoria do ver.José Luiz de Castro solicitando:seja
enviado ofícios ao sr. Prefeito Municipal no seguinte:sugerindo
que seja elaborado um programa de eletrificação rural para atender
pelo menos mais mil casas na zona rural;sugerindo que seja mantido
contatos com a emissora da Rede Bandeirantes de Televisão para re-
transmissão de sua programação em UHF,na Lapa; sugerindo que as ru-
as de nossa cidade sejam adaptadas para que os deficientes físicos
possam se locomover com facilidade; pedindo que seja ensaibrado um!
trecho da estrada do Butiá;seja consignado em ata Votos de Congra-
tulações à todos os mestres da Lapa pela passagem do dia do Profes
sor comemorado dia 15 deste mês;seja encaminhado ofício ap sr. Se-
cretário de Estado do Meio Ambiente solicitando que dentro da nova
política de redução do nº de escritórios do IAP,seja mantido o es-
critório na Lapa.;seja encaminhado ofício à Sr2 chefe do Dept? de!
Cultura e Turismo solicitando um relato,por escrito das principais
realizações feitas nos setores de cultura e turismo y as metas e
objetivos para os próximos 3 anos e 3 meses;seja encaminhado ofi -
cio ao Sr. Diretor do Dept? de Fomento Agropecuário, solicitando y
um relato das principais realizações feitas na área de agropecuá =
ria , as metas e objetivos para os próximos 3 anos e 3 meses. ofí
cio 474 do Secretário de Saúde, agradecendo a cessão das dependên -
cias da Câmara Municipal. Ofícios do sr. prefeito municipal encami-
nhando para a devida apreciação o Termo de Cooperação, firmado entre
o Municipio e a APAE;respondendo os ofícios 343,353,360 e 343/93 '!
deste Legislativo; parabenizando a Câmara por ter solicitado o cum
primento de detefininadas leis pda 92 Delegacia da Lapa e resposta!
sobre a perda das vacinas.Ofício da Secretária de Educação, encami-
nhando diversos rreletórios a respeito à instituição da Câmara Mi-
rim da Lapa.Ofício do líder do Partido Progressista.Ofício do Tri-
bunal de Contas da União. Convite da Escola Rural Municipal dep. '
João Leopoldo Jacomel.Noticiário do IBAM.Ofício do sr. Juiz Eleito
ral. Ofício da Escola Dr. Juscelino K.de Oliveira e ofício da promo
tora Pública da Comarca em resposta ao ofício 393/93.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador
Darcy Costa disse que com respeito a resposta vindo do Executivo!
da perda das vacinas existe na Vigésima Segunda Regional de Saúde,
documento vo inquérito feito por esta Câmara,onde o ver. Osvaldo '!
foi o pres. da Comissão de Inquérito.O Dr. Manoel enviou a relação
das vacinas que foi dado baixa,onde estas Vacinas a Secretaria '!
de Saúde importa c:! vocivos da França,é vacina importada não é
feita no Brasil.Isto é uma barbaridade, porque o homem faz parte da
mesma congregação, então tem de acobertar estas coisas.Isso é manei
pm
ip
Lema Manicipad da Lapa
Citado to Dran
ATA Nº 2.290 fl 02
ra de lidar com coisa pública?não vamos deixar a coisa
assim de jeito algum.Não desce pela gargante deste vereador e nem
pela garganta de cidadão decente desta cidade.
Solicitando um aparte o ver. Teider disse já estar agi
lizando o Poder Judiciário neste sentido, indo entrar com uma ação
popular.
Continuando o ver. Darcy disse não ser implicança de !
oposição,não é nada pessoal.Se fosse um parente seu,que lá estives
se e fizesse isso falaria a ,mesma coisa.Ser do mesmo partido ou '!
parente não santifica ninguém.Esta resposta é dar um jeitinho, aque
le jeitinho brasileiro.Com referência a -Yesposta sobre o pedido !
feito ao grupo de Teatro da Lapa,onde não consta que os rapazes '!
voltaram e foram recebidos a pedradas pela sr? Secret. de Educação .
Com referência a resposta vinda do Tribunal de Contas da União, vejam
que é bem mais rápida do que da Prefeitura Municipal do Reino da !
Lapa..
Com a palavra O ver. Arthur Oscar disse que com referên
a resposta do Executivo no caso das vacinas ele está usando dois '
pesos e duas medidas.No caso dos telefomenas Disque Monarquia, que
nada foi provado e está muito difícl de ser detectado quem fez as
ligações, dois cidadãos foram punidos.Onde um deles sr. Marcio Assad
está recém inaugurando uma pousada na Lapa no valor de 350 mil dó-
lares.0 sr. Hugo disperdiça quase cinco mil doses de vacinas impor
tada, quanto deve ter custado aos cofres do nosso governo.Este sim-
plesmente recebe uma advertência.
Solicitando um aparte o ver. Darcy disser ter esquecido
de citar que do relatório mandado pela Comissão era indiciado dois
culpados com provas, sendo;o Hugo e o sr. Josef Daou.
Continuando o ver. Arthur disse que analisando o caso
do sr. Prefeito usar dois pesos e duas medidas,o caso de CPI é do
sr. Prefeito.0O sr. Hugo prestou declarações que de fato tinha come
tido o delito, quem está acobertando é o sr. prefeito. Pessoa que te
ria jque presar pela idoneidade de seus secretários.0 voto de repú
dio é para o sr. prefeito.0O sr. Hugo | é de total incompetência por-
que em sete meses de administração já deu para sentir que é,e o !
tempo dirá mais ainda.
Com a palavra o vereador Teider disse que o sr. Hugo fa
lou num tom pejorativo:quanto é que custa estas vacinas que pago '!
já.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse que seu
pensamento esté correto, porque a própria pessoa que fez c as va-
cinas se perdeyemn; quer pagar o prejuízo e o sr. prefeito não dei-
xa.
Continuando o ver. Teider disse que não é questão de '!
querer pagar é apenas para dizer que faz e acontece e fica tudo '!
por isso mesmo.
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse que este cida-
dão numa das sessões da Câmara citou que gostava de vir aqui por '!
que parece um circo que tem um bando de palhaços. Não. se sabe se o
palhaço é ele e os amigos que vinham.Este vereador não se conside-
ra palhaço e nenhum dos companheiros» vereadores.
Continuando o ver. Teider disse fazer suas as palavras'
do ver. Darcy quando ele comentou sobre as vatinas. é
O sr. presidente ver. José Luiz passou a presidência ao
vice-vereador Arthur Oscar e usando da palavra disse ter entrado '!
com alguns requerimentos.O primero deles é solicitando ao Diretor"'
do Deptº de Fomento e Agropecuária relato por escrito,das princi -
pais realizações feitas, nestes 9 meses e as metas e objetivos para
os próximos 3 anos e 3 meses.Isso é bom que os vereadores saibam .
A Lapa é uma cidade agrícola, infelizmente a Secretaria de Desenvol
& v
imento Econômico é que apresenta o percentual do orçamento do Mu-
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2)
A ereecis Manccipal da Lapa
Cocal do Ena
ATA Nº 2.290 f1 03
Municipio menor.Outro requerimento é questão da estra
da do Butiá.Na quartA= Feira passada este vereador juntamente com'
uma pessoa da Emater foram até a “região do Butiá para consultars !
aquela comunidade se quer” ou não o servigondevexpanção rural .
Quando chegaram perto viram que tanto Lapa para O Butiá, como Lapa!
e Antonio Olinto estava interditada.Devido ao excesso de água ,tem'
a impressão que o rio que faz a divisa logo logo interditará outros
pontos.Tem de lembrar o ano passado quando da enchente o secretário
munciipal hoje prefeito foi até lá com helicóptero, já que a estrada
estava intransitável.A estrada está sem condições e quando chove '!
fica muito difícil a saída daquele pessoal.Outro requerimento é pa-
ra a srt chefe do Dept? de Cultura e Turismo solicitando um relato!
por escrito das principais realizações feitas as metas e objetivos!
para os próximos 3 anos e 3 meses.Já que pelo que consta ela denun-
ciou no jornal de circulação estadual de que a Câmara nãp aprovou!
nenhum projeto de lei com relação ao turismo e considerando de que
a Câmara não aprovou porque o Executivo não encaminhou nenhum pro
jeto neste sentido.É bom saber então o que ela pretende fazer.Ou -
tro requerimento importante ,sério ,esta semana este vereador rece
beu informação de que há possibilidade no final do ano o escritó -
do IAP na Lapa deverá ser desativado.Com a retirada deste escritó-
rio fará com que os agricultores quando precisarem de alguma coisa
terão que se deslocar até Curitiba, dificultando para eles,trazendo
um enorme prejuízo para a Agropecuária da Lapa. Outro requerimento!
é para (que O sr. prefeito munciipal dê uma maior atenção — ao defici
ente físicoiEm Curitiba se fez um trabalho excelente então está su
gerindo que seja rebaixada calçadas,adequando as ruas para que o?
deficiente possa se locomover com maior facilidade.
Solicitando um aparte o vereador Darcy disse ser uma '!
bbra barata visto apenas rebaixar o meio fio é,com o mínimo de re-
curso,se faz.
Continuando o ver. José Luiz disse que lógicamente é '
se ter um pouco de boa vontade,olhando para o lado desta , pessoas !
que têem dificuldade em se locomover .outro requerimento é sugerin-
do ao sr. prefeito que se coloque em sistema de UHF em nosso Muni-
cipio a Rede Bandeirantes de Televisão.Todos sabemos que quando foi
implantado este sistema,a Rede Bandeirantes pertencia ao então can
didato a governador Martinez e por mudança ,troca,nós recebemos '
uma outra rede e agora a CNT.Então que o sr. prefeito poderá nestes
próximos meses dar mais esta alegria para a população desta cidade
já que a Rede Bandeirantes é muito rica nas transmissões esporti -
vas.Outro requerimento é sugerindo ao sr. prefeito municipal a ele
trificação rural de mais mil casas no setor rural.Passaram nóve me
ses e infelizmente $ não foi visto nenhum programa para fixar a
eletrificação rural.Podem adotar vários critérios para pagamento
Há necessidade de se eletrificar . Tem visto pessoas simples que
hoje não têm tido condições, oportunidade deste grande benefício
Outro requerimento é Voto de Congratuitações pela passagem do dia
do Professor que será comemorado dia 15 deste mes.É o mínimo que
esta Casa pode fazer à esta classe.Quanto a correspondência recebi
da tem dois assuntos que gostaria de comentar.Com referência a res
posta do ofício 360.Sabemos por lei,pela cônstituição, é triste sa
ber que assessores jurídicos da Prefeitura não têm competência, ca-
pacidade de ler, entender quando a coisa é contra o Município ou "
quando o Municipio está fazendo a coisa errada.Parece que não que-
rem” desagradar o prefeitô com medo de perder o emprego. A prefeitu
ra comprou um equipamento com esse equipamento veio atrás -Adqui-
rido Gestão 93-96.Pela lei não pode caracterizar gestão,não pode !
ter símbolo,nem nome do prefeito etc.Tem de haver impessoalidade .
Em resposta a requerimento o sr. prefeito diz que quem autorizou !
aquilo foi a Paraná Equipamentos. É muito estranho.Como que a Prefei
7" tura pode aceitar apenas com a aprovação da admintstração.Mais uma
7
a»
E)
amei Manicipad da Lapa
Dotado da nie
ATA Nº 2.290 fl 04
vez passando em cima da legislação, denigrindo a imagem
da atual'administração.Outro aspécto também, quando leu não acredi
tou a resposta vinda do prefeito com relação a perda das vacinas.
É difícil crêr que algo que é doado,se é doadó é por que muitas ve
zes não se pode comprar,mas que custou do próprio povo, foi feita !
uma comissão,o relatório da comissao foi aprovado por esta Casa '!
por unânimidade ,foiprovadórcom nomes e vem agora o sr. prefeito!
responder que apenas deu uma advertência a uma pessoa só. Inclusive
o sr. prefeito já havia declarado que tomou ccnhecimento de tal fa
to pelas informações da comissão especial de inquérito.Tem muita !
gente na prefeitura que não: está tendo responsabilidade para com'
o povo.Fica este voto de descontentamento, de repúdio e na próxima!
sessão entrará ccm outro requerimento ,denunciando este fato E]
secretaria estadual de saúde, junto ao Chefe da Vigésima Segunda Re
gional de Saúde, ao governador do Estado,ao Ministro da Saúde, para
que estas pessoas conheçam como está sendo feita as ccisas aqui na
Lapa.É triste ver ,mas é uma realidade.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer !
uso da palavra, esta presidência quer comertar sobre uma correspon-
dência que veio da Justiça Eleitoral) da Lapa no' sentido de ccmuni
car que dia 21 de Novembro será feito um Plebiscito para o desmem-
bramentoiou não, para incorporação de parte do território da Lapa '
para o municipio de Contenda.Deixou a palavra livre pára se alguém
tivesse alguma coisa a discutir, talvez até colocar na Ordem do Dia.
Fez uso o vereador Darcy Costa disse que | soube que es
ta região tem muitos lapeanos ,mas que escolas,assistência médica"
são dados por Ccntenda.Isso acha ser um descaso com esta gente ao
longo de vários anos passados,Que rão foi por falta do pessoal ,'!
apresentar queixas ou reivindicações que não foram atendidas pela'
Lapa e, Contenda tem dado atendimento.O próprio prefeito Ivo de Con
tenda “cem colocado isso em pauta.Eles têm inclusive estatística de
*atendimento de saúde, Atividades de educação, saúde, produção, arreca
dação de impostos também já está pronta ,a estatística para que Ma-
riental de emancipe .Vejam é Mariental,é parte para Contenda que a
Lapa perde, daqui a pouco fica apenas o Centro Histórico.Havendo '!
necessidade de se dar um pouco mais de atenção para o interior.
Com a palavra o ver. Osvaldo solicitou ao sr. presiden
te quais as localidades que passarão para Contenda.0O sr. presidente
respondeu que Lavrinha,São Pedro, Laranjeiras,Rio do Cacho,uma parte
de Cardosos do Passa-Passo, Paiol e Campestre.Nesta área o Municipio
de Contenda tem hoje oito escolas e dois postos de saúde.Sendo en-
tão estas comunidades estão mais envolvidas com Contenda do que '!
com a Lapa.Teve oportunidade de presenciar tempos atrás que alvará
era fornecido por Contenda e não pela Lapa.Tendo vínculo muito ma-
ior com Contenda do que com a Lapa.A maioria são eleitores de Con-
tenda tendo aproximadamente mil eleitores.
Novamente com a palavra o ver.Darcy disse que o gran-
de problema é que no censo,os habitantes são computados como da La
pa e não de Contenda.Para Contenda é um prejuízo terrível,não rece
bendo o correspondente ao atendimento dado.Então o interesse de !
passar esta área para Contenda onde o Municipio irá receber numa !
faixa bem maior.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que não '!
perder ou deixar de ganhar e claro que seria muito melhor de fi -
casse esta faixa para Mariental.Isso aí é política de um deputado"
chmado Nelson Justus, quer que consterem ata porque irá mandar sua!
represália pessoalmente a ele através da Câmara a este tal de Nel-
son Justus que está se infiltrando aí,porque o ano que vem tem elei
ção.Esteve no Fórun conferindo a documentação onde serão mais de !
sete mil eleitores que irão votar neste plebiscito. Não é só esta
uerer.Só que a Lapa perde exatamente cento e trinta e oito km2
1
E que vota, vota Contenda inteira,se quer ou não.Claro que vão»!
q '
a»
1)
E)
a
Leona Maricgpad da Lapa
Cita do E 2,
ATA nº 2.290 fl 05
que significa 5.702 alqueires 19 litros e 105 m2.A ques
tão é que a Lapa está perdendo terreno,Se for paro: perder para Con
tenda que fique para a Mariental.SóÓ que infelizmente através de um
deputado que está querendo fazer média com o pessoal de Contenda .
Quer que fique o protesto em ata e que a Câmara mande alguma coisa
para ele dizendo que não gostou desta brincadeira.Se os outros ve-
readores não concordarem quer que faça em seu nome pessoal.Ninguém
discorda que Contenda é que faz as estradas etc.mas nao é justo que
em época de eleição se queira fazer isso.Tudo por política.
Com a palavra o ver. Anor disse que o Ivo havia telefona
do que estava com uma documentação. Então no outro dia este vereador
ficou de ir até lá para pegar.
O sr. presidente ver. José Luiz disse que iria passar '!
esta documentação para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação!
para que esta semana estude, apresente sugestões ou mandato de segu
rança,ou simplesmente vamos ver a coisa acontecer.Então que a
referida Comissão juntamente com a Assessoria Jurídica estude,e '!
apresente um retorno.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que só teremos mo
ral para lutar que esta área continue para a Lapa,se tivermos uma!
promessa formal,por escrito do sr. prefeito, que ele vai dar a esta
área assistência igual ou melhor que Contenda tem dado.Disse isso!
como relator da Comissãoide Leg.Justiça e Redação. De que jeito es
ta Câmara e com que caraos vereadores ficarão, perante este povo se
lhe for negado esta pPSsagem para Contenda e o Municipio da Lapa,mu
nicipio mãe não lhe der assistência que eles precisam. Pertece a La
pa mas, escola, saúde, estradas tudo por Contenda.Terão que ter um '!
compromisso do sr. prefeito que ele vai realmente executar aquilo!
que esta região precisa.
Novamente com a palavra o ver. Teider disse que vendem ,
compram, emplacam os carros tudo em Contenda, parece que,moram no Mu
nicipio da Lapa e amam Contenda.
Com a palavra o ver. Cabrini disse que a parte agrícola!
é plantada somente na Lapa. Vêm aqui estragam as estradas e as gló-
rias são de Contenda.
Ninguém mais querendo discutir, foi o expediente deferi-
do pelo sr. presidente, ficando a disposição na secretaria desta '!
Casa.
* De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º Discussão do projeto de Resolução nº 09/93-Cria Comis
são Permanente para Funcionamento na Câmara Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso O sr. pres.verea-
dor José Luiz que passou a presidência ao vice ver. Arthur Oscar '!
disse que quando no inicio do ano ao ler o Regimento Interno da cã
mara,este vereador notou que havia uma falha grave que é a falta!
de no setor de agricultura, pecuária e abastecimento dentro das co-
missões desta Casa.A Lapa é uma cidade agrícola, depende de sua ”
agricultura para o seu desenvolvimento e, o assunto:agricultura |,
pecuária e abastecimento é bastante importante para que haja nes-
ta Casa Comissão que estude, dê pareceres e atue neste campo .Basea-
do nisso, juntamente com os vereadores Darcy e Anor, foi apresentado
esta emenda ao Regimento Interno, criando mais esta comissão perma-
nente dentro desta Casa.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que no momen
to (que O vereador José Luiz que é mais atento à agricultura pela !
própria formação profissional, juntamente com este vereador e o ve-
reador Anor acharam que a área agrícola onde 60% é esta atividade!
na Lapa.Notaram que esta importância da agricultura na Lapa não £
foi vista pela atual administração.Tanto é que se criou secretarias
de N coisas e não foi criada uma secretaria especial de agricultura.
Acha que devia- se pensar,criando uma secretaria de agricultura e co
locar alguém capacitado, que tenha sensibilidade para o problema '!
-
»
v
Loma Maneccipal da Lapa
Citado cla Euê
ATA Nº 2.290 fl 06
do nosso agricultor e pecuarista.Acha que uma comissão
desta funcionando na Câmara com gente que se interesse pela coisa.
Com a palavra o ver.Anor Joslin disse que gostaria de
dizer que este vereador veio de um berço filho de agricultor e pe-
cuarista e pelo conhecimento que tem no assunto já se está perden-
do uma área pelo mal atendimento na área agrícola pela falta de !
se criar uma comissão que atenda o Municipio um pouco melhor.Acre-
dita que a Lapa é 80 ou 90% agropecuária. Pouca industria tem, e (o)
pouco que tem relaciona-se com a agropecuária. Realmente há necessi
dade de se criar esta Comissão neste setor para: dar uma assistên-
cia bem melhor.E falando nisso quiz homenagear o dia da Ecologia '!
solicitou jque todos ao saborear uma fruta,que lembrem que nossa ter
ra é saudável e produtora.Fez um lembrete também que sendo o dia !
da ecologia que cada um cuide mais com os produtos tóxicos .Vamos'
todos pensar ,ser humano, ter a dignidade de preservar o que temos.
Dar conhecimento às crianças e que a fruta plantada por uma pessoa
de 70 anos jamais éle irá saborear essa fruta, mas o seu filho, seu!
neto vai.Chama-se preservar a Ecologia-não sujando os rios,não mal
tratando as terras,preservar a segurança de nossas áreas,enfim dar
uma cobertura total .Quem sabe nós mesmos somos os culpados quando
acontece alguma tempestade deixando diversas marcas.
Com a palavra, [o) vereador Ivo Cabrini disse que esta '
Comissão a ser criada, será que terá sucesso) será que não será um
trabalho a mais para quem dela fizer partelSerá que vai dar certo
visto tantos problemas ,quem nem o governo resolve,essa comissão '!
irá resolver?Acha (que terá um trabalho violento em cima disso. A!
briga que se tem,é com as estradas;mas com a situação econômica que
atravessa a gricultura é difícil.A cobrança será muito grande, sendo
um trabalho violento.Acha deve-se se fazer um estudo mais profundo!
para ver se realmente comissão não será cobrada, sem ter nenhum y
respaldo,nada a oferecer.Não quer fazer parte dessa comissão, por E
achar que será cobrado sem ter como resolver.Muitas vezes não se re
solve problemas | de boeiros no interior que dirá isso.Fazer parte '!
dessa comissão é uma responsabilidade muito grande.
solicitando um aparte o ver.Darcy disse ver da seguin-
te forma: vê a Comissão do Legislativo como uma equipe faz o diagnós
tico, levanta o problema. Se ficarmos angustiados, por que não podemos
fazer estradas,não podemos fazer boeiros, pontes esse não é trabalho
da Câmara, é do Executivo. Da Câmara é pleitear,apontar os erros, suge
ba soluções através de comissões, de projetos de lei e quem executa
é o Executivo. Temos que saber qual é o espaço de legisladores e ú
qual é do Executivo.Não se pode misturar as coisas.Se as coisas es-
tivessem as mil maravilhas não havia necessidade de comissões.Os ve
readores estão aqui para trabalhar,
Continuando o ver. Cabrini disse que a situação está!
feia é a do Brasil como um todo.0O que não se pode é sobrecarregar o
Executivo, dar mais uma parte que não terá sucessolCarreta direta =
mente a situação.,A oposição vai reivindicar e a situação não vai !
poder executar.Solicitou vistas a emenda.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que quan-
do a atual administração fundou as secretarias e muito chamou aten-
ção na época de"ter um secretaria de agricultura.Visto ser a Lapa T
uns 90% agrícola. É a falha do grande prefeito, que esta Casa está '!
preocupada e saná -la. Ele não criou uma secretaria de agricultura r
por que o que dá voto é o assistencialismo. Por que de fato ele terá
que colocar pedra na estrada do Butiá etc.Acha válida esta Comissão
sendo urgente, urgentíssimo.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse achar
que o pessoal está confundindo as coisas.A prefeitura não tem de '!
ajudar Kmanceiramente em nada, quem tem de fazer isso é o Bco do Bra
sil e Banestado.A preféifuvra não tem caixa para financiar lavoura .
O problema da prefeitura no momento que tiver uma secretaria de agri
-
2 1
E ” Ss al da Lapa
Citado de Ea
ATA Nº 2.290 f1 07
cultura e” dar orientação técnica em parceria com a !
Emater, com outros órgãos do Estado, faz convênios. Hoje deve-se fazer!
convênio com grades parceiros, porque têm estrutura para ajudar. Con
vênio é uma ação política e o prefeito que não tiver condições de
exerçer uma ação política para conseguir convênios, tem de pegar o
chapéu e dizer adeus.Nãó tem de investir dinheiro, tem de argumen-
tar,mostrar, ter dados estatísticos.
Continuando o ver. Arthur Oscar disse que esta Câmara '!
está trabalhando diferente.Mesmo num dia festivo,ou em reunião se
tenta, tenta resolver problemas.0O ver. Cesar preocupado com o pro -
blemas dos agricultores, disse comprar os aparelhos para que se faça
os exames de vista aqui na Lapa.A dinâmica desta Câmara está dife -
rente.Os vereadores de fato estão cumprindo com seu papel.Foram !
eleitos para reivindicar coisas para o povo e, está sendo feito.Por
isso acha esta comissão muito válida.
Solicitando um aparte o ver. Cesar disse que não é que
esta comissão vá resolver o problema.Tem tres estradas que têem de'
ser feitos um trabalho muito especial- Fazenda Jurandir Araujo, Sta'
Amélia e milton Cordeiro.São as tres fazendas que mais produzem nes
te Município. Tem também a Bacia Leiteira que dizem estar previsto .
Não se investe nada nas tres estradas primeiras.Este vereador uma !
época andou dando uma remendada.Esta comissão é cobrança, pedindo '!
que searrume as estradas que mais produzem.A produção estando lá te
rá que sair,não interessa como.Acha que com pessoas interessadas
se consiga resolver.Disse querer participar dessa comissão com todo
prazer e ir a luta, tentar pelo menos.
Continuando o ver. Arthur Oscar disse da importância des
ta comissão, visto tudo envolver a agricultura.Desde o projeto mais!
simples envolve o nosso produtor.Porque a Lapa infelizmente em indus
tria estamos numa decadência total.
Novamente com a palavra o ver. Cesar disse que numa esta
tística feita,a Lapa aparece em sétimo lugar como produtor na agro
pecuária.Se não fizer pé firme do lado da pecuária e do agricultor"
estamos indo no lugar errado.
Novamente com a palavra o ver. Cabrini disse que claro!
discutindo, conversando se chega numa visão melhor.Que váriasvvezes'
foi pedido melhorias nas estradas citadas pelo ver. Cesar,não depen
dendo de comissão. O ver. faz o requerimento se for atendido tudo '!
bem se não for...Quer dizer que será criada uma comissão sem suces-
so.Sendo que a cobrança fica diariamente.Nenhuma empresa investe em
estradas ficando só ao cargo da prefeitura. Esse problema vem se ar-
rastando por vários e vários anos e ninguém resolveu nada.Por que '!
que agora vamos sobrecarregar o atual prefeito.Não quer fazer parte
desta comissão ,porque será um desespero total.Se não for dado vis-
tas será contra esta emenda.
O sr. pres. ver. José Luiz passou a presidência ao vice
ver. Arthur Oscar e usando da ,palavra disse que os dados que o ver.
Cesar passou que a Lapa é o sétimo em produção agrícola foram tira-
dos do diário Oficial do Estado do dia 30 de apenas a Coo-
perativa ou a Associação ordenou os dados já que no diário pfíciãl'
estava em ordem alfabética.As empresas pagam seus impostos ou reco-
lhem seus impostos ao Municipio, dão emprego, investem.Se fosse para!
as empresas fazerem estradas, perguntou para que precisaria prefeito?
se estas incumbências fossem das empresas elas próprias. administra-
riam o Municipio.Essa comissão é apenas mais uma comissão interna '
da Câmara.Ela não teria nenhum efeito externo.este vereador quando
estudando o Regimento Interno achou que deveria entrar com essa emen
da é porque nas comissões existentes tratam de setores específicos
ou as vezes acumulam,não tendo uma Comissão que seja para Agricultu
ra; pecuária e abastecimento. Inclusive leu cada uma das comissões '!
e o que abrange.E no caso de agricultura, pecuária e abastecimento
onde ficou não consta.Sendo por isso esta proposta.Acha que o míni-
Ip
AA Manica da Lapa
Cota da raná
ATA Nº 2.290 fi 08
=» mo que pode ser feito pelo nosso agricultor é isso.Esta
comissão é apenas para se ter nesta Casa, quando o sr. prefeito en-
viar algum projeto com referência a agricultura, pecuária e abaste-
cimento tem um pessoal que possa dar um parecer que ajude até os !
vereadores na hora de votar.O ver. da situação disse que vai acumu
lar mais coisas ao sr. prefeito.Este vereador quando precisa de al
go ,faz requerimento, pede informações que muitas vezes são negadas
recusadas pelo sr. prefeito,mas assume abertamente. É para que esta
Casa tenha uma comissão que dê seu parecer a assuntos ligados com
a agricultura, pecuária e abastecimento.
E Solicitando um aparte o ver. Cabrini disse que por que
so agora criar esta Comissão ,o ver. José Luiz foi secretário da !
Prefeitura,e que poderia bem ter vião do Executivo.
Respondendo o ver. José Luiz disse que se o ver. Cabri
ni tivesse conhecimento do Regimento Interno,mesmo antes dele ser"!
aprovado por esta Casa na legislatura passada, teria visto que den-
tre as Comissões existentes estava faltando a de Agricultura ,pe-
cuária e abastecimento onde o assunto agricultura também era con -
templado .0O Regimento Interno foi aprovado em 12 de Novembro de '!
1990,este vereador nesta época era apenas um cidadão que não teve
poder de opinar.Existem várias coisas erradas tanto na Lei Orgâni-
ca quanto no Regimento Interno, tendo em vista do relator titular !
apenas ter copiado e os outros vereadores deixaram passar,por que!
confiaram já que o relator era um advogado, pensando que ele sabia!
tudo.Cabe esta Câmara procurar acerfâmr o que está errado, colocan-
do o certo.Ou será que devem cruzar os braços e vir aqui apenas no
final do mês receber os salários?Acha que tudo aquilo que estiver"!
errado ou incompleto,o que puder ser melhorado para o bem da popu-
lação da Lapa,os vereadores têm este dever.Afinal de contas foram"
eleitos para legislar,não foi para dizer amém a tudo aquilo que o!
prefeito quer.Os vereadores têm a competência legal de legislar em
pról do povo da Lapa.Em um município como o nosso que está em séti
mo lugar em produção do Estado, não se ter uma Comissão de Agricul-
tura dentro da Câmara Municipal? não entende.Não é no sentido de '
dar mais um encargo ao Prefeito Municipal e nem também que ao ter
minar os quatro anos de legislatura, seja mudado, tirando esta comis
são,não.Como o próprio nome diz Comissão Permanente,é para ficar.
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo quiz dizer a to-
dos que quando dos seus dez,doze anos,trabalhou na roça, sabe o '
quanto é difícil a vivência,a convivência do-agricultor.No sentido
que o ver. José Luiz apresenta esta emenda,acha válida pela fato !
de que a Câmara não vai esnem o prefeito resolver, todos os proble -
mas que existem na agricultura.Pois nem na área federal,estadual !
resolve,muito menos o municipal.Mas fica com o aspécto legal, que '!
se crie esta comissão interna para que quando o prefeito enviar al
gum projeto sobre agricultura, a Câmara tenha o amparo legal para!
dar o parecer, vindo esta Comissão de encontro neste sentido.Declaí
rou-se favorável a esta criação da Comissão.
Solititando um aparte o ver. Cabrini disse que entende
que tem de dar parecer é a Comissãoide Legislação, Justiça e Redação
e não esta Comissão.E outros pareceressão dados pelas outras comis-
sões permanentes.Na hora que foi elaborada esta emenda por que os '!
outros vereadores não foram consultados?somente tres vereadóres: '!
assinaram. , E E E '
Respondendo o ver. Jose Luiz disse que a questão que
foram só tres vereadores que assinaram,por que o Regimento Interno"!
desta Casa é bem claro.Como que pode ser feita alteração no Regimen
to Interno? mediante proposta da Mesa,de no mínimo tres vereadores!
e de comissão especial designada para apresentar sugestõôes.Achou
esta emenda ser tão útil necessária que achou não ser importante !
comunicar todos antes.Este proejeto está nesta Casa desde o mes de
Agosto. Inclusive foi apresentado na Ordem do Dia em tres sessões se
guidas para ver se alguém teria alguma emenda, sugestão a fazer,onde
Mmmáiico Maenicipal” da Lapa
ATA Nº 2.290 fl 09
nenhum vereador na época não fez nenhum comentário, pas
sando então nas tres sessões sem comentários.Essa Comissão será '!
Comissão Permanente da Câmara se, aprovada por esta Casa < dará '!
parecer sobre assuntos ligados, como diz na proposta-apenas nos as-
suntos ligados a agricultura, pecuária e abastecimento. A Comissão de
Leg. Justiça e Redação dará parecer no aspécto legal,se está corre-
to ou não,esta outra Comissão entrará nos méritos mais profundos .
Não é a Comissão de Agricultura que vai resolver o problema.Nos '!
assuntos relacionados com as Comissões existentes também existem "
falhas.Esta Comissão é apenas para se tratar da parte agrícola É
Poderiam até encaixar este assunto na Comissão tres,só que ficaria
maior ainda do que já é.Vamos tentar criar esta Comissão, nesta Ca-
sa tem vereadores que conhecem o assunto.Este ver.quando deixar a
presidência se puder, gostaria de fazer parte desta Comissão. É ape-
nas mais uma comissão permanente. Existem muniicpios que têm 6,8,10
comissões.Na Assembléia existem comissões específicas. Não é por ?
maldade,nem no sentido de colocar mais alguma coisa em cima do pre
feito.Se for para denunciar alguma coisa este vereador terá a mes-
ma conduta que teve até agora.É apenas para que a Câmara possa ser
um local ónde se discuta melhor os assuntos ligados a agricultura.
Novamente com a palavra O ver. Arthur Oscar disse pa-
rabenizar-se com o ver. José Luiz pela iniciativa da criação desta
Comissão de Agricultura. Na gestão Wilson Montenegro onde o ver. Jo
sé Luiz foi secretário, sendo a que mais trabalhou pela agricultura.
A eletrificação rural que aí está,é graças ao trabalho da gestão '!
wilson Montenegro e José Luiz na secretaria,sabe por que acompanhou
os mini- postos do interior também, foram feitos Por que houve preo-
cupação com o agricultor. O prefeito anterior não se preocupou nes-
ta área. Hoje o ver. José Luiz pede mais mil ligações.Acha isso ser
preocupação com o agricultor. Por isso tem de qualquer maneira para
benizar o colega ver. José Luiz. Quando foi feita a Lei Orgânica ,
este vereador fazia parte desta Câmara,mas não tinha experiência y
legislativa.Por isso passou muita coisa dispercebida. Também por que
fazia parte vereador bacharéu em direito, vereador por 18 anos que"
poderia ser o mentor nesta parte.Inclusive o ver. Ôsvaldo também fa
zia parte na época e que foi solciitado a vinda de uma pessoa do !
IBAM para dar uma assessoria e, o ver. bacharéu em direito disse
não haver necessidade. Inclusive se penitenciou pelo, erro,pois era!
vereador na época por inexperiência.Hoje um pouco, já adquiriu.
Novamente com a palavra o ver.Anor Joslin disse que!
muitas vezes, muitas pessoas têm vontade de resolver um trabalho
dentro do Municipio,mas não se oferece nada.0O agricultor, pecuaris-
ta são pessoas simples e não sabem fingir.Não é contra as idéias"
dos vereaodres que o antecederam. Mas com a comissão criada poderão
chegar,cobrar dos responsáveis, melhorias, levando entendimentos. x
Eles por sua vez oferecerão o que podem.
O vereador Osvaldo disse que de acordo com o art. 74
do Regimento Interno, devido ao adiantado da jhora solicitou cc que
fosse prorrogada a sessão pelo tempo necessário para discussão da!
Ordem do Dia,onde o sr. presidente prorrogou.
Novamente com a palavra o vereador Darcy disse que
alguma coisa estava confusa nesta discussão.vê esta Comissão como!
a que ira exarar parecer quando algum assunto relacionado com agri
cultura, pecuária e abastecimento chegar nesta Casa.As Comissões '!
existem para analisar as coisas pertinentes que aqui estão.Para
ver se o projeto é legaljusto, se a redação está certa,na parte eco
nômica,na área de saúde vai analisar os problemas na área de saú-
de do Município que a Câmara apresenh ou que venha do Executivo .
vo caso? de urbanismo também a comissão irá analisar e, a Comissão
de Agricultura será para analisar os problemas referentes a agri -
cultura.Não que vá executar a agricultura, fazer estradas.Vai ana-
lisar , inclusive as pessoas serão escolhidas pela sua capacidade,
ab
*
Limmara Manccipal da Lapa
Citado ca ainê
ATA Nº 2.290 fl 10
conhecimento na área .Acha que se associar a política
a boas normas técnicas vão muito melhor as coisas.Esta comissão '!
terá o trabalho de exarar o parecer.Acha ser uma coisa realmente!
necessária.
Com a palavra o vereador Cabrini disse que ainda não!
está bem claro.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que talvez
o ver. Cabrini tenha alguma emenda a fazer neste projeto,então '!
que quem sabe fosse concedido o pedido de vistas,para que o verea
entre com alguma emenda esclarecendo melhor.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer !
uso da palavra foi o pedido de vistas do vereador Cabrini coloca-
do em votação, sendo aprovado por unânimidade.
» 1º Discussão do Projeto de Resolução nº 08/93-Altera!
[o) ai fa 5º do art. 62, do Regimento Interno da Câmara Munici-
pal.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy '!
disse achar que este projeto de resolução deixa uma folga para o
trabalho na Câmara, visto não deixar que se acumule trabalhos no
Legislativo. No momento,só se pode ter tres comissões trabalhando!"
Não vê o trabalho da Câmara como sendo só vindo as 19:00 horas na
reunião da Câmara ymas um trabalho permanente do dia a dia. Onde '
quer que “vá ) sempre tem algo a discutir sobre alguma coisa, então !
sempre o vereador está trabalhando.Realmente o trabalho do verea-
dor é constante. Acha que tendo a oportunidade legal de se ter mais
comissões é um trabalho que esta Câmara fará de uma maneira boni-
ta.Onde -no final do mandato poderão fazer um relatório do servi
go feito. Devem realmente ampliar este leque de trabalho da Câma-
ra. Inclusive todos são testemunhas do recoinhecimento que o sr.'
prefeito teve,onde ele apenas soube da perda das vacinas através!
do relatório da 1º Comissão de Inquérito que foi aberto. Ampliando
o nº de comissões rpoderão fazer um trabalho muito melhor com re-
conhecimento da população. Hoje em dia a classe política está tão!
desmoralizada que não se pode deixar de ser taxados de vadios de
irresponsáveis.A única maneira de livrar-se disso é através do '!
trabalho.
Com a palavra o ver. Cabrini disse que no momento que
este vereador entende e vê a legalidade decum interesse, tem seu !
aval.Vejam bem a diferença de uma emenda e da outra. Esta está cla-
ro.Parabenizou-se com o vereador José Luiz,declarou-se favorável !
ao projeto.
Como nenhum mais dos srs vereadores quiz fazer uso da
palavra foi o referido projeto submetido em votação, sendo aprova-
do por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/
93-Referenda Termo de Ajuste Codapar/Emater/Municipio.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Dar
cy disse que este projeto foi analisado pela Comissão de Legisla —
ção, Justiça e Redação.Caso tivesse a Comissão de Agricultura, já po
deria ter o projeto passado pôr ela.Por que derrepente este verea-
dor tem de acreditar no que disse o ver. João Renato que faz parte
da Comissão de Legislação, por ele ser filho de agricultor e enten-
de disso melhor que este vereador. Assim como quando este vereador"
exarar um parecer sobre saúde ele também terá que acreditar.Se ti-
vesse a ComisSao de agricultura estariam tres pessoas conhecedoras
da parte agrícola.Este projeto foi mandado pelo prefeito Joacir e
estaria melhor analisado ainda se passasse pelas duas comissões.Se
*ria um trabalho muito mais bonito nesta Câmara.Daria um tom mais
técnico,mais , profundo. A Câmara da Lapa tem gente habilitada a dar'
parecer em vários assuntos.
+»
Lemasa Manicipad da Lapa
' PAR A
ATA Nº 2.290 EL IL
Como nenhum mais dos=senhores vereadores quiz fazer !
uso da palavra,foi o referido projeto submetido a votação, sendo '!
aprovado por unânimidade.
Discussão Única-Escolha do representante deste Legis-
lativo no CONFIPREV.
Foi suspensa a sessão por cinco minutos para a escolha,
Reaberta a sessão e ficando livre a palavra fez uso o
vereador Osmar Teider disse que como líder da oposição indica (o)
sr. pres.vereador José Luiz de Castro.
Com a palavra o ver. Osvaldo disse que como as lideran
ças estavam de manifestando este vereador fazendo parte das lide -
ranças indica também o ver. José Luiz.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse que como líider'
de si mesmo ou seja do partido escolhe o ver. José Luiz.
Colocado em votação a escolha do nome do ver. José Luiz
de Castro como membro do CONFIPREV,foi aprovado por unânimidade .
Esgotada a Ordem do Dia e suspensa as explicações pes-
soais o sr. presidente agradeceu a presnça dos visitantes assim co
mo a dos senhores vereadores e os convncou para a sessão do dia '!
11 de Outubro de 1.993,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do Projeto de Resolução nº 08/93-Que alte-
ra o $ 5º do Art. 62,do Regimento Interno da Câmara. /
28 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 17/93
Referenda Termo de Ajuste Codapar/Emater/Municipio.
12 Discussão do Projeto de Resolução nº 09/93-Cria Co -
missão Permanente para funcionamento na Câmara Municipal.
12 Discussão do Projeto de Decreto Leg. nº 18/93-Que '!
entre si celebram,este Municipio e a Associação de Pais e Amigos '!
dos Excepcionais-APAE.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 19 /93
Referenda Decreto nº 2608 de 27/08/93-Que cria e denomina a Escola !
Municipal "Nosso Cantinho"-Ensino Pré-Escolar.
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata!
que após lida e aprovada será por a assinada.