materia nº 2291/1993

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Leneare Manicipad da Lapa
AAA do Eiicoot
ATA Nº DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM
Aos Onze Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecentos e
Noventa e Tres,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici -
pal da Lapa,sob a presidência do vereador José Luiz De Castro, se-
cretariada pelos vereadóres:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, pre
sentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira,Osmar Teider,João
Renato Leal Afonso, Antonio Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camargo e
Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da com ressalva dos vereagdóres:Darcy Costa e Osvaldo jCamargo.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou!
o seguinte:Ante-projeto de lei nº 16/93 de autoria do ver. José !
Luiz de Castro. Requerimento de autoria do ver.Darcy Costa solici-
tando informações à Secretária de Educação. Requerimento de autoria
do ver. Osmar Teider solciitando seja enviado ofício ao Secretário
de Viação,Obras e Urbanismo, limpeza urgente dos boeiros e bocas '!
de lobo na Rua Treze de Maio.Requerimento de autoria do ver.Anor '!
Pedroso Joslin solciitando:um dia de trabalho da patrola na Granja
velha e a doação de um terreno na Granja Velha para construção de
uma Capela.Requerimento do ver. Ivo Cabrini solicitando seja envia
do ofício ao Secretário de Fiananças para que, o cheque emitido pa
ra esta Casa seja feito da Caixa Econômica Federal.Requerimentos
de autoria do ver. José Luiz de Castro solicitando: seja enviado o-
fício à Secretária de Estado da Cultura e ã Fundação Pró-memória'
recursos para a reforma da Igreja Matriz; Ofício à Telepar a insta-
lação de uma Central com a respectiva ERB na Lapa para telefonia '!
Celular e aos gerentes das agências bancárias instaladas na Lapa ,
sugerindo a instalação de um Banco 24 horas.Requerimento do ver. '
João Renato Leal Afonso;soligitando seja consigando em ata Voto de
Congratulações aos integrantes da chapa"Continuidade" pela brilhan
te vitória nas eleições da Associação dos Funcionários Públicos '!
Municipais. Ofícios do Prefeito Municipal,em resposta aos ofícios ;
333,358,357,370,369,Convênio nº 00001726/93.0fício da Secretária '!
de Educação em resposta ao ofício 383/93.0fício Circular nº 23 do!
Prefeito Municipal.Ofício de Armando Queiroz de Moares Junior ou '!
seja do Diretor de Gabinete do Tribunal de Contas do Estado. Ofício
de Marcio Anis Mattar Assad.Telegrama dos Deputados:Alceu Swarowski
Onaireves Moura e Luciano Pizzatto.Votos de Parabéns pela passagem
do dia do vereador do Pré Cantinho do Sol.Ofício do Presidente da
Associação dos Funcionários Públicos Municipais: da Lapa.Ofício do
Sindicato Rural de (Lapa. Ofício da Associação Coml e Indl da Lapa .
Ofício do Decom.0Ofício do chefe do Dept? de Trânsito do Paraná.Con
vite da 58 Região Militar para passagem de Comando.Ofício do Dep.'
Max Rosenmann.Ofício do Sismul.0Ofício da Comsol.Convite da Emater
Ofício da APAE e Boletim Oficial da Prefeitura Municipal ref. a se
gunda quinzena de Setembro/93.
Livre a palavra sobre (o) expediente, fez uso o vereador"
Darcy Costa disse que atentando à correspondência recebida,gostaria
de chamar atenção para alguns tópicos importantes.Primeiro lugar o
Convênio do Ministério da Educação e do Desporto e a Prefeitura Mu
nicipal da Lapa.Acha ser uma coisa muito importante. Entre as várias
cláuslas o que chama bastante a atenção e que seria bom que o sr.'
Prefeito lesse com atenção e a décima primeira. que diz: Da Publici
dade- A publicidade dos atos praticados em função deste Convênio de
verá restringir- se a caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não . podendo constar,nomes, símbolos ou imagens que cara
cterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos .
Que o sr. prefeito decore esta cláusula e que tudo o que for feito
nesta adminsitração seja observadua lei.Oficio 109/93 mandado pela
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j a OA AC RIAA «A eneásidst da Lapa
ARA doa Ear
ATA Nº 2.291 fl 02
Lia Campanhollo Mendes em resposta ao ofício 383/93,0n
de ela diz que o concurso público dispensa maiores conhecimentos"
de psicologia.Acha que deve haver conhecimento de psicologia e de
morãl.Vejam que hoje soligitou através de requerimento, explicações
de qual o grau de parentesco que ela tem com a primeira colocada!
na função de secretária.Não tem nada pessoal contra ninguém. Chama
atenção deste vereador porque a sra Secretária de Educação como '!
presidente da Comissão,entveviste uma parente e essa parente coin
cidentemente seja um génio e passe em primeiro lugar.Não está di-
zendo que houve nada,mas tem o direito de ter umasinformação.Este
vereador se tivesse algum parente que tivesse que analisá-lo num'
concurso, se declararia impedido, isso em nome da moralidade pública
Qualquer um daqui, tanto os companheiros da oposição como os da si
tuação fariam isso,para que não pairasse dúvidas.Quer esperar a
resposta.Tem gente com o 1º Grau, participando, analisando o traba-
lho de um funcionário que tem 2º ou 3º grau .Como dizia o eminente
médico Professor Mário de Abreu-Cuidem que um dia cacchorro vai !
mandar em gente,acha que este dia chegou.Não se pode inverter va-
lores.Não é desfazer de ninguém.Não se pode pegar alguem que tem!
o primeiro grau para analisar um funcionário que tem segundo grau
ou superior.Sendo questão de competência.Cada um tem seu espaço '!
profissional.0Outyo documento importante é o que veio do tribunal!
de Contas do Estado em resposta ao ofício 361 desta Casa.Onde so-
licita informações sobre o trâmite da denúncia feita pelo sr. Ara
mis Gorniski com referência ao jornal A Lapa.Realmente existem os
processo,mas que nenhum tramitou ainda por esta diretoria,encon -
trando-se na Procuradoria do Estado junto Tribunal de Contas. Suge
rindo que seja feito o pedido neste Órgão. Inclusive já acordaram"
em irem juntos aquela Casa procurando uma solução. A Câmara precisa
de resposta,de solução para continuar o trabalho sério.Convidou '
que quem quizer ir junto ,tanto vereadores da oposição quanto da
situação.Acha que as coisas devem ser esclarecidas.Do Sindicato !
Rural de Lapa veio uma pesquiza sobre o atendimento à Saúde na Zo
na Rural.Diante desta pesquiza preocupa,onde deve-se melhorar o
atendimento nos Postos de Saúde, sendo prioridade.Sendo que deveri
am fazer uma análise com mais cuidado, principalmente os vereadores
que fazem parte da Comissão de Saúde da Câmara, vendo o que se pode
pleitear no: sentido de que administração melhore este atendimento.
Outro documento muito importante é o que veio do Dept? de Trânsito
onde informa que em nada se opõe pela assinatura de convênio para!
realização de exames de sanidade físico e mentál e psicotécnico |,
desde que haja interesse da Prefeitura Municipal.Este pedido feito
ou reiterado por vereadgres da oposição e da situação. .Vejam que ,
há'-boa vontade da Câmara Municipal,há a pressão ea necessidade da
população,há a boa vontade do Estado do Paraná através de seu Dept?
de Trânsito e a coisa está empacada na Prefeitura.Solicitou aos '!
colegas da situação que estão mais tempo dentro da Prefeitura, aju-
dem a fazer pressão que não para benefício desta “oposição, é para!
benefício da comunidade da Lapa.Têm que dar as mãos pára resolve: -
rem as coisas de interesse comum.Correspondência do Sismul assina-
da ,Ppelo sr. Ivo Ferrazza divulgando c nome dss pessoas que contri-
buíram para o servidor Ivo Luiz Ferrazza afastado do cargo nos me-
ses de Junho, Julho e Agosto, sem receber seus vencimentos,por moti-
vo de uma infantilidade armada por dois secretários com o aval do!
Prefeito Municipal, realizando um processo ilegal já comprovado '!
por advogados competentes.Acha que devem analisar bem, para que de!
hoje em diante se faça justiça e não perseguição pessoal.As pesso-
as têm que ser avaliadas no serviço público pelo seu desempenho co
mo funcionário.Ninguém é obrigado a fazer parte da mesma ideologia
rezando pelo mesmo catecismo de seu patrão.Com referência ao Bole
E nado nd já imaginaram alguém que trabalha no serviço público ,
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Lema Manicipad da Lapa
' AA Ee eade
ATA Nº 2.291 fl 03
digamos um hospital,e esse alguém faz um contrato com a
Prefeitura,se dispondo a prestar serviço para a Prefeitura dentro!
de uma repartição pública, oferecendo o laboratório, o Raio X como
se fosse desse alguém? está no Boletim Oficial.0 sr. Prefeito está
se expondo nos rigores da lei.A Lei existe é para ser cumprida e !
quem assina o contrato está se expondo também.É funcionário públi-
co a 25 anos,cansou de ver Inquérito Administrativo por coisas mui
to -=menores que isso. É um absurdo.Existe uma alta rotatividade de
contratações na área de saúde .Aquele fazer de conta que paga e O
cara finge que trabalha,tem de acabar.0 pessoal está fazendo as '!
coisas ao arrepio . da lei.Amanhã ou depois, alguma coisa vai aconte-
cer,alertados estão e quem avisa amigo é. Se continuam a persistir!
no erro da ilegalidade aguentem as consequências.
O sr. pres. ver.José Luiz passou a presidência ao vice!
ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse dos requerimentos que
deu entrada nesta Casa.0O primeiro deles é dirigido à Secretaria de
Estado da Cultura e ao Pró-Memória solicitando recursos urgentes !
para, reforma da Igreja Matriz da Lapa.Todos sabemos que aquela igre
ja já está apresentando goteiras, rachaduras e,se esses recursos '!
não vierem o quanto antes é lógico que a ação do tempo fará com que
[o) prejuízo no futuro seja maior.Há necessidade de se recuperar aque
le patrimônio já que é tombado pelo Patrimônio Nacional, além de ser
uma casa onde a comunidade usa para fazer suas orações.Outro é di-
rigido ao pres. da Telepar para incluir a Lapa dentro do sistema !
de telefonia celular. Sabemos que telefonia celular é uma realidade
em Curitiba já foi implantado e na Lapa temos também a necessidade
de se ter esse serviço para beneficiar toda a cidade e também as '!
pessoas do interior que com esse serviço, fica muito mais fácil co-
locar postos de serviços telefônicos no interior e na cidade:Outro
requerimento'e dirigdo aos gerentes da agências bancárias instala-
das em nossa cidade, sugerindo a instalação de um Banco 24 Horas ou
caixa eletrônico.Esse serviço falta em nossa cidade, virá beneficiar
os turistas e a população no momento, fora de horário comercial,já'
que este serviço é liberar recursos, dinheiro no momento que a pes-
soa precise. Quanto a correspondência recebida tem dois assuntos '!
que gostaria de abordar.Um é crítica e outro é elogio.Primeiro o
elogio.Peta primeira vez se viu nesta Casa uma correspondência en
viada pelo sr. Prefeito Municipal,onde ele faz um relato, sem ser '
pedido por esta Casa de como deve ser feito as coisas na apitos
tração pública .Um relato claro ,onde qualquer vereador tem condi,
ções de ler este relatório e se empenhar a fundo para conhecer me-
lhor.Todos sabem que em Abril ou Maio esta Casa aprovou uma lei !
sobre o calcário.Esta semana então o sr. prefeito amndou uma rela-
ção com todos os nomes das pessoas beneficiadas, local onde moram ,
a tonelagem que cada pessoa comprou, bem como as pessoas que fize -
ram o transporte e as importâncias pagas ao transportador.Acha que
isso merece um eleogio já que é a primeira vez.Espera que esse vi-
rus atinja toda a administração em todas as áreas e que O sr. pre-
feito possa sempre enviar as coisas com bastante clareza para es-
se Legislativo. Quando há clareza subentende-se que não há falcatrua
Quando não há clareza muitas vezes pessoas podem levantar proble -
mas desta natureza .Então é um voto de elogio ao sr. Prefeito nes-
te campo.Quanto a crítica, dentro do Boletim Oficial,ao se ler além
das barbaridades no aspécto da saúde,um decreto chamou atenção .
O sr. Prefeito contrata o segundc segurança para ele.Acha que quan
do uma pessoa está num cargo, precisa contratar alguém para dar-lhe
segurança é porque as coisas não vão bem.Se as coisas fossem bem '
essa pessoa com sua moral,com sua presença imporia respeito.Dr. wil
son dia 65 ou 67 anos quando prefeito, tinha moral suficiente para!
que em qualquer lugar que chegasse todos tratavamcom carinho e res
ito.Na gestão anterior já se viu a primeira contratação para dar
segurança ao preféito.Quando se chega neste caso, numa cidade igual
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E Municipal da Lapa
Cote ta End
ATA Nº 2.291 fl 04
a Lapa,onde todos se conhecem, todos se respeitam,acha
que o sr. Prefeito tem de fazer um alto análise,analisando melhor
este aspécto. É com dinheiro do povo que está sendo pago, para quê?
quem está fazendo alguma coisa a ele,nos lugares onde chega?Lem -
brou de quando da assinatura do Convênio da quadra de esportes do
General Carneiro, primeiro entrou o segurança,depois o sr. prefeito
com sua comitiva.Agora mais um segurança para quê?Se um prefeito!
não tiver condições de administrar a cidade com moral,com dignida
de,com respeito,acha que tem outros caminhos a fazer e não só con
tratar segurança.Daqui a uns dias: vai querer contratar 10,20 segu
ranças e talvez o Quartel todo para dar segurança.Fica esta críti
ca construtiva.O sr. Prefeito devia demonstrar que confia no povo
da Lapa,o povo que o elegeu, demitindo imediatamente estes dois se
guranças e não contratando mais ninguém no lugar deles.Dessa manei
ra dirá ao povo que confia no . Povo, se não vai continuar dandc esse
atestado que o povo da Lapa não merece por parte dele, confiança .
Quanto ao aspécto de saúde comentado pelo Dr. Darcy sobre o levan-
tamento feito pelo Sindicato Rural,gostaria de ccmplementar com al
gumas palavras jdizende que o Sindicato Rural,esse levantamento me-
rece crédito, já que o presidente desse sindicato pertence ao par-
tido de coligação com o Prefeito e o que foi visto, depois que en -
trou a atual adminsitração ou mesmo a anterior a questão da saúde"!
piorou.Colocaram-se mais gente para atender com cargo comissionado
e no questionário feito pelo Sindicato,dá para entender que o povo
achou que a ccisa piorou.Fica estas crítica,este alerta aos verea-
dores da situação para que levem ao sr. Prefeito,no sentido que o
sr.prefeito possa estudar com sua assessoria para ver o que está '!
errado ,para dar uma melhora.Neste mesmo levantamerto, na parte da
Maternidade o povo está gostando.É de se pensar o que está havendo
com og mini-postos e outras unidades de saúde ligadas ao Municipio
Com a palavra o ver. Arthur Oscar disse ter em mãos '!
ofício do sr. Marciôó Assad fazendo menção ao nome deste vereador o
qual agradece e que está fazendo aquilo que acha ser de sua res-
ponsabilidade. Como foi falado em turismo e que a Câmara de vereado
adores está preocupada por uma Lapa melhor e que o túrismo se desen
volva a contento,onde poucos dias atrás foi mencionado num jornal'
da capital que a Lapa não tem pousada, só tem uma pensão, onde esta-
va em mãos com o jornal a Gazeta do Povo com um título: A Lapa vai
ganhar a Pousada.Essa é uma iniciativa de um empresário da Lapa o
qual estima muito Sr. Marcio Assad.Essa pousada terá o café com '!
mistura, bolo de fubá,bolo de polvilho, pãorcaseiro ,feijao tropeiro
arroz carreteiro etc.Os empresário da Lapa, estão preocupados com o
turismo de nossa cidade.Quiz com esta matéria sugerir a presidência
de fazer um forun de turismo aqui na Lapa convidando a ABBTUR , O
Sindejetur, curso de turismo da Universidade Federal do Paraná,o pes
soal de Comunicação Social da Rede ,Secretaria de Tvvisimo do Dep.
José Afonso. leste forum poderia ser convidado tantas pessoas.A Se
tretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Lapa.Investir em
pessoas que farão com que se eleve o nome da cidade e não em segu-
rança para Oo Prefeito.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer
uso da palavra foi o expediente deferido pelo sr. presidente,onde'!
a correspondência recebida da Associação Coml e Indl da Lapa, será!
encaminhada paraa Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para es
tudos e talvez até a feitura de um Projeto de Lei.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 Discussão do proejto de Res. nº 08/93-Que Altera
o $ 5º do art. 62,do Regimento Interno da Câmara.
Livre a palavra para discussão como nenhum dos senho
res vereadores quiz fazer uso,foi o projeto submetido em votação !
dae aprovado por unânimidade.
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Lena Manicipal dão Lapa
Cota do E
ATA Nº 2.291 fl 05
O vereador Darcy Costaquiz fazer sua declaração de vo-
to dizendo que esta Câmara estará tendo um volume maior de traba-
lho.É bom que se divulgue isso na cidade para saberem que a preo-
cupação da Câmara é ver as coisas acontecerem, levantar informações
para se tentar fazer justiça,para que se tenha uma sociedade lape
ana mais justa. Já foi dada satisfação à comunidade quando da pri-
meira Comissão de Inquérito,Mais duas estão transcorrendo-do Nosso
Chão e das ocorrências do Sismul.Notamos que é um trabalho bastan .
te produtivo, por que o interesse é de ouvir os depoentes de uma !
maneira gentil,civilizada,sem jogar com baralho marcado, levantan-
do a verdade para que, baseado num parecer bem feito, honesto, alguém
adiante, acima da Câmara jjulgue o que é certo eo que é errado. '!
Até agora o Regimento só permitia que tres comissões funcionasse.
Com esta aprovação fará com que 6 comissões funcionem.Podendo no
final desta legislatura apresentar um trabalho que nenhuma Câmara
apresentou nesta cidade.
22 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 17/
93-Referenda Termo de Ajuste Codapar/Emater /Municipio.
Livre a palavra “para discussão fez uso o vereador
Darcy Costa disse achar que este tipo de Convênio sempre tem algu
ma coisa que vem em benefício.Leu a cláusula primeira que diz:tem
por objetivo intensificar a implantação de práticas de manejo e '!
conservação de solo,melhoria da produtividade e controle da polui
ção.Realmente quando for para vir estas coisas para a Lapa,não se
dividirão em oposição e nem em situação.Todos serão a favor da '
Lapa.Aqui ninguém é contra a Lapa. fêm feito oposição tanto este
vereador como os companheiros às coisas que não acham estarem den
tro da legalidade. Aquilo que estiver dentro da legalidade,para '!
ser em beneficidda Lapa, sempre votarão a favor.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto!
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Resolução nº 09/93-Cria'
Comissão Permenente para funcionamento na Câmara Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador
Ivo Cabrini disse que estudando com mais cuidado o pedido de vis-
tas 'a emenda 03/93 analisando com mais cuidado, achou que deverá !
ficar como está e dar o voto de acordo com a consciência.
Com a palavra o vereador Anor joslin disse que de
coração agradecer o compreendimento do ver. Cabrini,por ser uma '!
parte que pertence a este vereador por ser agropecuarista. Conver-
sando com o ver.José Luiz, Dr. Darcy acharam ser muito viável !
à Lapa criar esta Comissão. Inclusive agradeceu de coração todos
os vereadores da situação pelo compreendimento.
Com a palâávra o vereador Darcy Costa disse que este
assunto que estão discutindo agora tem muito a ver com o que foi!”
aprovado anteriormente.Na sessão passada falou ser importante que
a Prefeitura faça parceria com grandes parceiros que lhe possam"
passar recursos ou conhecimentos. Que possam dar recursos,conheci-
mentos técnicos, principalmente à nossa lavoura.Não é lavrador mas
conversa com lavradores e sabe das angústias.Solicitou a todos que
conscientemente aprovem.
Com a palavra o vereador João Renato disse a criação
desta comissão vem sanar uma deficiência do regimento Interno, prin
cipalmente na Lapa que é um Municipio essencialmente agrícola.
principalmente a Lapa,onde' é a sétima fo Estado em arrecadação na!
área de agricultura.Essa comissão veio numa boa hora,onde concla -
mou a todos que aprovem este projeto, para que esta comissão não ve
nha só avaliar matéria oriunda do Executivo ,mas que esta comissão
ouça as reivindicações dos nosso produtores, que seja o porta-voz '
nossos sofridos agricultores na Câmara Municipal, diante do Po-
der Público Municipal,Estadual e Federal.Para que possamos dar um
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E A Municipal da Lopa
Cita do E A
ATA Nº 2.291 fl 06
pouco mais de esperança a esta classe que nos sustenta,
para que esta classe tenha um pouco mais de dignidade.Parabenizou
se com os autores deste projeto e tem o seu voto favorável.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz usar da!
palavra,foi o referido Projeto de Decreto submetido em votação, sen
do aprovado por unanimidade.
12 Discussão do projeto de Decreto legislativo nº 18/93
Que entre si celebram,este Munciipio e a Associação de Pais e Ami-
gos dos Excpcionais -APAE.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores
vereadores quiz fazer uso,foi o referido projeto submetido em vota
ção, sendo aprovado por unanimidade.
12 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 19/93.
Referenda Decreto nº 2.608 de 27/08/93-Que cria e denomina a Esco-
1a Municipal "Nossso Cantinho"-Ensino de Pré-Escolar.
Livre a palavra para discussão O sr. pres. vereador Jo-
sé Luiz passou a presidência ao vice ver.Arthur Oscar e usando da
palavra disse que com relação a este projeto de Decreto Legislati-
vo onde a competência desta Casa é apenas de referendar o nome Nos
so Cantinho, tem a impressão que isso não irá causar nenhum proble-
ma, devendo passar já que este nome não atinge ninguém.O que gosta-
rai de deixar registrado é de que esta política do sr. Prefeito '
criando escola, junto a outra escola, poderá num futuro próximo, cau-
sar uma série de problemas .A diretora de uma escola se quizer dar
ordens a profesora da outra escola poderá ter problemas de aceita-
ção. A diretora ao indicar uma sala de aula para o pré , também pode
rá causar problemas para a dministração, bem como também a questão
de merenda. Acha que esta política de querer dar nomes a mesma coi-
sa é uma política no seu modo de ver, errada. Recentemente foi apro-
vado por esta Casa a Escola Professora Eloá D' 'Amico Richwa do CAIC
aonde naquela escola foi criada ensino de pré a 4º série.É o cor-
reto.Gostaria que a liderança do prefeito conversasse com ele e
informasse depois do por que essas criações dando nome a mesma coi
sa,para que todos saibam dessa necessidade.No seu modo de ver não!
haveria necessidade, podendo ficar perfeitamente o nome da Escola
Irmão Sta Rita para o pré também .
e Soticit. - UM aparte “o ver. Darcy Costa disse que o que
preocupa, não é sua área ,)e que atrás da criação dos nomes para as
coisas venha go criação de cargos comissionados. Será que amanhã!
ou depois,não vem um projeto do Prefeito, soltgitando a criação do
cargo de diretor nesta escola?
Continuando o ver. José Luiz disse que cargo comissio-
nado talvez não,mas podemos ver nos próximos boletins a designação!
de alguém em função gratificada.Temos visto com frequência nos bole
tins oficiais funções gratificadas criadas,com facilidade muito !
grande. É essa sua preocupação, dos efeitos futuros.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso
da palavra foi o referido projeto submetido em votação, sendo aprova-
do por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado por todos os
vereadores, solicitando dispensa de interstício ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 18/93 . 2a
Colocado o referido projeto em discussão, como nenhum
dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra, foi submetido em
votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se de
imediato às explicações pessoais.
Primeiramente usou da palavra o vereador Cesar Vidal
dizendo que causou-lhe estranheza o que consta no Boletim Oficial nº
532 a nomeação do agente de segurança. Pelo que sabe essa pessoa está
o Ai ia na área do Esporte. Será que esta correto contratar um se
3,
Ses
7 anão má voce mostra a documentação provando que não é.Não estão acu
mata Manccipal da Lapa
Cute da = A
ATA Nº 2.291 £1 07
gurança para a área do Esporte?
Com a palavra o vereador Anor Joslin disse para o prefei
to contratar mais um segurança,apenas sabe de uma ameaça que uma '
pessoa do Passa-Dois fez com referência ao lixo.Hoje tem uma comu-
nicação a fazer que recebeu um grupo de pessoas que pertence ao gru
po da Determinação da Feira Esportiva do Passa-Dois.Como foi comen-
tado que os maiores administradores seriam aqueles que participas-
sem do encaminhamento da Feira Esportiva do Passa-Dois.Seria então:
todos os CTGs,Cooperativa Mista Bom Jesus, diversas empresas da Lapa
esqueceram de uma empresa que teria o maior prestígio naquela comu-
nidade.Como houve erro neste projeto então querem fazer uma emenda"
colocando o IAPAR também para participar.Sendo o IAPAR que tem maior
conhecimento nesta área do Municipio.É para que então todos sejem '!
favoráveis a incorporação do IAPAR junto ao grupo.
Com a palavra o ver.osmar Teider disse que está sentindo
a perca dos 5.702 alqueires de chão para Contenda.Se Contenda já '!
era da Lapa,agora pegar mais um pedaço.Quiz deixar novamente o pro-
testo,onde solciitou aos nobre vereadores para que impeçam isso. '!
Acha que a Lapa vai perder essa área ,para Contenda por causa de um!
deputado que quer fazer campanha política dentro de Contenda.Deixou
o protesto, porque não concorda que esta área vá para Contenda.Se Ma
riental se demembrar da Lapa,que esta área fique para Mariental.Co-
mo disse o ver. Darcy na sessão passada que daqui a pouco ficamos!
lidando só com o Centro Histórico da Lapa.Outra coisa que quiz dei-
xar registrado também o protesto é que a perseguição na Prefeitura!
ainda continua.Depois que a CPI chegou a conclusão de que o Marcio!
e o Ivo nesta fuleragem de disque Monarquia, foram readimitidos só '
que em departamentos diferentes «Pagaram os salários atrasados só !
que sem reajuste. O Márcio está na fiscalização e o Ivo no almoxari-
fado. São coisas tão mesquinhas que irrita as pessoas.Se as pessoa '!
não vestirem a bandeira do prefeito e do ex-prefeito é bandido?Dei-
xou novamente o protesto ao Prefeito assim como ao sr. Nelson Jus-
tos que está fazendo politicagem, fazendo com que a Lapa perca a áre
a já citada para Contenda.
Com a palavra o Sr. presidente José Luiz que passou a
presidência ao vicéver. Arthur Oscar e usando da palavra disse que
gostaria de fazer comentário sobre uma denúncia que fez em sessões!
anteriores,sobre a compra de um ônibus em situação irregular pelo '!
Município da Lapa.Foi solicitado ao sr. prefeito municipal, informa-
ções e esse deu uma resposta iguais a tantas outras ,escrevendo e
não dizendo nada de que por amor a verdade não existia nada.Dizendo
que este vereador em outras palavras não passava de um mentiroso e
que o vereador Cesar quando este ver.fez a denúncia disse que viu!
a troca do motor do ônibus também vendo visagem de dia.Como veio es
ta jresposta e para que se restabelecesse a verdade este ver. foi
até a Delegacia e solicitou ao sr. delegado que com a maior da boa
vontade achou o Inquérito Policial.Este ver. tirou cópia do Inquéri
to, vai manter esta cópia consigo para que qualquer pessoa da Lapa '!
possa vir até aqui quando quizer que apresentará estes documentos .
O inquérito ainda não foi concluído, podendo até não dar em nada, não
nega esta hipótese,mas o que importa é de que o sr. Prefeito deve !
usar a verdade, por que daqui uns dias ninguém acredita nele,nem
mesmo seus assessores.Quando ele disse que não havia nada e que era
pura fantasia deste vereador. Está com a cópia em sua sala podendo '!
qualquer cidadão vir e ver como o inquérito se encontra na data de!
hoje.0 importante é que se restabeleça a verdade.Existe o inquérito
que mostra que houve irregularidade no ônibus onde houve adultera -
ção no nº do chassi .
Com a palavra Oo vereador Darcy Costa disse que prosse-
guindo o que falou o ver. José Luiz, quando alguém. diz que a coisa é
ando ninguém de ladrão. Ninguém em sã consciência iria comprar um !
qu
Lemeatra Meseicgpad da Lapa
Cool o E AR,
ATA Nº 2.291 f1 08
ônibus roubado.Claro que o Prefeito não vai ver os de-
talhes das coisas,mas tem seus assessores que ganham para isso. !
Uma vez que o indivíduo aceita o cargo, tem de desempenhar a função
com competência. Se o veículo foi comprado e realmente é roubado, '
não é culpa do sr. Prefeito.Ele não comprou por que quiz.Comprou'
por que foi mal informado por uma comissão que óbviamente ele com
pôs, composta por pessoas incompetentes que passaram a informação"
errônea.Acha que não devem culpar apenas a pessoa que assinou o !
cheque, quem autorizou a compra,mas também quem assessorou e mandou
dizer que este veículo poderia ser comprado.Deram uma falsa infor-
mação. Não sabe se amanhã ou depois a Camara tenha que abrir um in-
quérito para ver mais a fundo, deixando as coisas às claras.Por que
no momento que o Prefeito diz que era invenção, sonho, paranóia, deií
rio do ver. José Luiz de Castro.Acha que o Prefeito realmente está
mau assessorado.Vejam, anteriormente deve ter havido uma comissão !
que induziu o prefeito anterior a adquirir um veículo em situação!
irregular.,suspeita.0O atual manda uma resposta que pelo mau asses-
soramente induzem ele a mentir.Outra coisa que gostaria de comentar
visto não entender,no Boletim Oficial nº 531 tem alguns contratos!
feitos com a Prefeitura de locação de uso de lojas na Estação Rodo
viária Municipal.Tem contrato cobrando duas UFIR por m2 e outro '
cobrando quatro UFIR por m2.Não entendeu. Gostaria que se alguém pu
desse explicar do por que disso.Nãos está dizendo que está irregular
apenas acha estranho.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presen-
ça dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou para a ses
são do dia 18 de Outubro de 1.993,hora regimental | com a seguinte Ordem do Dia:
22 Discussão do projeto de Resolução nº 09/93-Cria Comissão Per-
manente para funcionamento na Câmara Municipal.
2º Discussão do projeto de Decreto legislativo nº 19/93-Referen-
da Decreto nº 2608 de 27/08/93 -Cria e Denomina a Escola Municipal "Nosso Canti
nho" ensino de Pré-Escolar.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/93-Referen-
da Decreto nº 2.603 que denomina de Creche Municipal Irmã Ruth,a qual será ins-
talada no Porjeto Minha Gente.
12 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 21/93-Referen-
da Convênio que entre si celebram o Ministério da Educação e do Desporto,com a
interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e este Município
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após'
lida e aprovada será por EO assinada.