materia nº 2293/1993

>
O
»
Dna Meennicipal da Lapa
Eipiuie vã Etanã
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRES
Aos Vinte e Cinco Dias de Outubro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Tres, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal
da Lapa,sob a pres. do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos '
vereadores: Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin,presentes os vereadores
Arthur Oscar Vidal Moreira,0Osmar Teider,João Renato Leal Afonso,Anto
nio Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimentã) o sr. presidente declarou aberta a '!
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada '!
com ressalva dos vereadores:João Renato f1 12 linha 10 com referên -
cia ao publicado no Jornal a Lapa sobre o Pedu e linha 36=Câmára?? !
Federal e Darcy Costa fl 02 linha 33 Progressista e não congressista
a Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Requerimento do vereador Darcy Costa soliéitando seja envia
da cópia do substitutivo ao projeto de lei nº 4.100 de 1993 bem como
monografia sobre A Municipalização e a Asistência Social,elaborada '
pela LBA e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do!
Sul ao sr. Prefeitô Municipal.Requerimentos do ver. Anor Pedroso Jos
lin solicitando ao sr. Prefétto Municipal-seja feito um revestimento
nos lugares críticos e tapa buracos na estrada do 1º Faxinal-Cachoei
ra;colocação de duas manilhas e dois caminhões de saibro num boeiro!
no Passa Dois,próximo ao Km 72 na propriedade do Sr. Osni Caron;pro-
vidências para melhorar o pátio da Estação Rodoviária da Lapa e ao '!
DER de São Mateus do Sul solicitando melhorias nos acostamentos da !
Rodocia do Xisto(Curitiba-São mateus do Sul) nos pontos de ônibus.Re
querimentos do ver. José Luiz de Castro solicitando ao sr. Prefeito!
Municipal o seguinte:O Municipio manterá um ônibus de manhã e outro !
à tarde para transporte dos alunos matriculados de 5º a 82 séries no
Mato Preto?caso a resposta seja total ou parcialmente negativa-haverá
condições dos alunos serem matriculados, sem prejuízos para os mesmos?
colocação de ônibus para o transporte de alunos para o 2º grau,no pe
ríodo noturno, para os alunos das regiões de Mato Preto,Alves e Faxi-
nal dos Corrêas;o patrolamento das estradas de roças do Feixo;sejam'
agilizados os estudos e definindo o terreno que será doado a Emater"
para a construção de sua sede na Lapa;o pagamento da correção dos !
salários dos funcionários Ivo Ferrazza e Marcio Assad no período de!
suas suspensõessmelhorias no prolongamento da Rua Cônego João Evange
lista Braga; à Secretária de Educação solititando a construção de
uma escola no Faxinal dos Pretos,para iniciar o atendimento já em 94
e, ao Diretor de Esportes soltéitando quais são as atividades desen-
volvidas atualmente no Módulo,se existe algum funcionário da Prefei-
tura desenvolvendo atividades esportivas lá,se existe algum plano pa
ra recuperação do módulo e quando será iniciado e concluído tais ser
viços. Requerimento do ver. Osmar Teider soltéitando a construção o
mais breve possível do boeiro na estrada que vai do Feixo para o La-
goão.Correspondência Recebida respondendo o requerimento do Vereador
Anor Joslin,do ver. Osmar Teider e do ver. José Luiz de Castro.Em !
resposta ao ofício 395 desta Casa.Respondendo a solicitação do Bloco
de Oposição a respeito de Publicações no Jornal a Lapa.Respondendo o
requerimento dos vereadores com referência a tapa buracos na Av. Ge-
túlio Vargas.Ofício da Diretora do Deptº de Cultura e Turismo da Pre
feitura Municipal encaminhando o relatório solicitado de suas ativi-
dades.Boletim Oficial nº 533.Balancete da Câmara Municipal ref. o mês
de Setembro/93.Balancete da Prefeitura Municipal ref. o mês de Setem
bro/93.Convite: da Emater par a realização do dia Especial em Ovina-
cultura.Correspondência com fins de propaganda da Siadem Informática
Ltda.Convite para a festa da | Escola Rural “Municipal Deputado João!
Leopoldo Jacomel.0fício da Turislapa. Ofício do DER.Ofício acusando !
recebimento de correspondência desta Casa.Folheto convite para o XXXI
Encontro de Vereadores.Resposta ao requerimento do ver. José Luiz de
Castro,do Engº Chefe do 11ºDEW.Telex do Presidente do Senado federal
onvite do CTG Mate Amargo, convidndo para o I Rodeio Crioulo.
k DD nacane Manicgpad A Lapa
º Citado ta Erinê
ATA Nº 2.293 fl 02
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador '
Darcy Costa disse ter deixado na Câmara, cópia de remessa de documen
to muito importante, a disposição dos srs vereadáres ou a alguém que
se interesse em Assistência Social, tendo em vista que na semana pas-
sada foi aprovado na integra ante-projeto de lei-Lei Orgânica de As-
sistência Social.Esta lei deve ser comparada com a Lei Orgânica da !
Saúde.A Lei Orgânica da Saúde ;=> determinou como se faria a municipa
lização das ações da saúde.Atualmente sabemos que o poder tem de ser
decentralizado através de delegação de funções ao Município. O ex-go-
vernador Franco Montouro já dizia: aquilo que o Estado puder fazer É
melhor que a Uniãq deve ser feito pelo Estado.Aquilo que o Município
puder fazer melhor que o Estado deve ser feito pelo Município. Ninguém
melhor que os dirigentes municipais para saberem das necessidades do
seu municipio.Esta é a filosofia que se tem atualmente na moderna '!
administração: pública, quando se fala em decentralização político-ad
ministrativo ráqueles deputados como esses que hoje estão submetidos!
em execração pública pela intermediação de verba, estes não querem .
Por que lhes é tirado o ouro que eles roubam do pobre.Vejam que gran
de parte do dinheiro público que foi roubado, daquilo que foi desviado
do Poder Público por esses deputados e ex-ministros foram roubados '!
da área da saúde,da assistência social e da educação.É onde todos
brigam para poder intermediar verbas. Esta lei, inclusive gostariacque
todos lessem ,que foi aprovada, onde será pautado todo o trabalho de
assistência social em cima desta têi orgânica.Sendo então um documento
muito importante. Deixou ainda uma monografia sobre a Municipalização
da Assistência Social, inclusive mandou uma cópia ao sr. Prefeito e
não é por ironia,mas como colaboração de vereador e cidadão, profissi-
onal, que atua nesta área. Esta monografia é uma tese de doutorado fei-
ta de um pessoal da área de Assistência Social.Este documento comen-
ta a lei, sendo importante ler a lei e esta monografia.Dentro desta fi
10sofiafe” para o Municipio leveYadiante,para frente sua assistência '
social, a educação, a saúde. Os municipalistas preconizam a munttipaliza
ção de todos os serviços públicos, como única formdde democratizá-los.
e assim tornar o Estado menos incompetente e mais próximo do cidadão.
Na Constituição Federal em seus artigos 203 e 204 onde se pauta toda!
a assistência social na lei.A Municipalização éa passagem progressiva
de serviços e encargos que possam ser desenvolvidos mais satisfatori
amente pelo Municipio,é a decentralização das ações político-adminis
trativas com adequada distribuição | de poderes político e financeiro.
É dêsburocratizante, participativa, não autoritária, democrática e des -
concentradora de poder. Com isso não terá alguém que bloqueie verbas !
a por que o Prefeito não é do partido dele. Os Conselhos Municipais de
Saúde são compostos de forma democrática com acesso ao cidadão que!
é usuário do serviço.0 Fundo Municipal existe uma conta com um nº cu-
ja verba só pode ser aplicada na referida área. Se da saúde,se da as -
sistência social se da educação etc. Com a criação destes fundos faz'
com que as verbas sejam realmente empregadas “onaquele determinado se-
tor.Pois antes disso dependendo do administrador eram usadas as verbas
em coisas escusas .Através da lei os conselhos fiscalizam as verbas .
A Lei exige que exista ptâno de governo.Quem não tiver plano de gover
no ,quem não tiver capacidade de dizer por exemplo na área de saúde!
quantas pessoas morrem, qual o índice de mortalidade infantil de seu !
Municipio e por aí vai um monte de indicadores, por que,mentir nas es-
tatísticas dizendo que está tudo bem, não vem verba.0O administrador te
rá que ser competente e honesto, e terá que provar que os dados que tem
são verdadeiros.Do contrário não vai receber verbas.Se o prefeito ti-
ver o plano de governo não precisa ele ir a Brasilia quando quer fazer
alguma coisa,onde o dinheiro virá diretamente ao fundo, sem ter que es
tar pediúdo benção para deputado ou para senador.Com isso tirara- po
der políticode muita gente ,dos intermediadores de verba.Acha grati
E
ay
)
»
»
“
Lemasa Manccipal da Lapa
Citado la Ei
ATA Nº 2.293 £1 03
ficante visto estar participando de um encontro em Cu-
ritiba e semana passada num seminário,onde se discute com técnicos '!
de Espírito Santo,São Paulo,Rio Grande do Sul,Santa Catarina e alguns
estados mais.0 pessoal hoje que dirige o Ministério do Bem-Estar '!
Social,onde os técnicos fizeram uma devassa no referido ministério!
e, o que desgraçou a área social deste país foram os copinchas de
Fernando e Rosane Collor de Mello, isto palavras ditas por técnicos!
do Ministério .Que tipo de genta era esses.Funcionários extra-qua -
dro, cargos comissionados indicados unica enexclusivamente por politi
calha.Não eram técnicos funcionários de carreira.Esses foram massa -
crados por esse povo que teve o poder na mão, < roubaram o que quize
ram neste país.Deram espaço para qe deputados e outros políticos
corruptos .Nos últimos dez anos a situação do país se deteriorou a
tal ponto que tem uma massa de miseráveis ganhando menos de um salá-
rio mínimo e outros vivendo até de esmolas, que corresponde a mais de
50% da população brasileira.No sul estamos vivendo problema,no nor-
deste está muito pior.Isto significa instabilidade social,econômica
política.Aos políticos,homens de consciência cabe um trabalho muito!
importante.No segundo dia do encontro terão rumos para reorganização
da LBA expurgada dos corruptos ,com um trabalho dentro da LBA e den
tro do Ministério do Bem-Estar Social é levantado o nome de entidades
para que esta sigla não seja mais sinônimo de corrupção e isto os '
servidores estão dispostos.Do norte ao sul do país os servidores no'
exercício de consciência escurraçarram os corruptos e eles serão pu
nidos devidamente.O0 pessoal não vai perdoár.Quer trazer um” resumo '
do encontro e quer dar à cada vereador.Acha que devem se unir para a
municipalização começando a trabalhar já e pedir para o Prefeito '
que ele se integre neste trabalho ,que os vereadores estão dispostos
a ajudar.Devem dar força ao Município para que não tenham que comer'
através de mãos de deputados corruptos que vêem oferecer verbas em'
troca do voto ou seja do que for.Sejamos independentes ,aquilo que !
puder ser feito pelo Municipio,os vereadores,sr prefeito municipal e
a população da Lapa com sua sociedade organizada ,o que puder fazer'
por conta própria não vamos pedir que outras façampor nós.
O sr. presidente ver. José Luiz,passou a presidência ao
vice-ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse ter entrado nesta '
semana com alguns requerimentos que gostarid de comentar.O primeiro"
refere-se a questão de um ônibus para o Mato Preto,para o ano que '
vem.Soube através da diretora daquela escola de que a Prefeitura irá
retirar o ônibus para o trnsporte escolar do periodo da tarde daque-
1a escola . Tal situação é muito grave .Se isto vier a acontecer
mais de oitenta crianças poderão; ficar sem estudar no ano que vem'
na região do Mato Preto.No requerimento então pede ao sr. Prefeito '
informações neste sentido.Se a resposta vieyr a se confirmar, tera
que se tomar outras medidas para que aquelas crianças retornem à au-
la.Não podem aceitar de braços cruzados, principlamente no interior '
do Municipio.Outro requerimento também dirigido ao sr. Prefeito Muni
cipal refere-se ao transporte escolar no período noturno para jovens
que querem continuar seus estudos na Lapa a nível de 2º grau,onde '
tem recebido pessoas das comunidades de Mato Preto,Alves,Faxinal dos
Corrêas solicitando que a Prefeitura venha a colocar ônibus para '!
transportar esses jovens.A Lapa hoje possui transporte escolar em !
algumas regiões como:Mariental,São Bento ,Bacia Leiteira.Está na hora
de se avançar um pouco mais.Já que vem mais um ônibus para a Lapa '
esse ônibus poderia no ano que vem atender pelo menos mais uma dessas
comunidades.Este pedido é justo e legítimo.Outro requerimento é quan
to a questão da escola do Faxinal dos Pretos.Em conversa com o vere
ador Anor este esteve mais uma vez naquela comunidade, sendo visto '
que mais de vinte jovens estão sem estudar pedindo uma escola naque
la comunidade.Não podemos em ptêno século vinte presenciar ,crianças
que não estão ainda na escola por falta de escola.É triste saber que
aquela escola por pior que estivesse , foi desmanchada e até hoje nada
ab
*
Merrecci Manecipal da Lapa
Dida do oii
ATA Nº 2.293 fl 04
se foi feito para que as crianças que estão fora da sa
la de aula ,voltem a estudar.0 outro requerimento refere-se ao pa-
trolamento das estradasvdo Feixo,onde tem algumas que se encontram
intransitáveis, fazendo com que alguns lavradores não possam chegar
até suas lavouras.outro requerimento também bastante importante '!
refere-se a Emater.Semana passada este vereador juntamente com uma
pessoa da Emater tiveram a oportunidade de irem até o Butiá para '!
resolver a questão de que se aquela comunidade queria ser atenddi
da pela Emater.A Emater está aguardando até hoje a definição de !
um terreno que seria doado para que ela viesse a construir sua se
de própria em nossa cidade.Este terreno wprincipio foi conversado"
que seria doado segundo eles um terreno ao lado da Creche José La
cerda.Parece que está havendo um problema de ordem legal.0 que pre
cisa é definir a área para a Emater.Se ela não receber o terreno!
poderá haver deslocamento desta verba para outro municipio, para ou
tras áreas e amanhã quando ela receber o terreno não tenha dinheiro
para construir.Fica então para que liderança do sr. Prefeito que !
intersceda junto a ele no sentido de rever isto o “quanto antes.Po
de até ser pensado em uma outra área do Municipio já que nesta exis
te problema de ordem legal. Outro requerimento dirigido ao sr. Dire
tor de Esporte da Prefeitura é quanto as atividades do Módulo Es-
portivo .Até agora não foi visto nenhuma atividade «nada que se '!
justificasse alguma coisa naquele Módulo.Foi construído a uns doze
anos atrás ,está praticamente abandonado , sofrendo a ação do tempo
e nenhuma atividade se fez lá.Quando se vê o Prefeito Municipal '!
gastando milhões no Módulo da Cohapar, fazendo Convênio para cons-
trução de cancha de esporte, quanto se tem alguma coisa no Municipio
que também poderia ser usado para as pessoas daquela comunidade |,
vê aquele módulo estar estragando com muita facilidade.As respos -
tas: recebidas que gostaria de comentar .Primeiro de terrenos que '!
foi solicitado ao sr. Prefeito para que fossem doados ou cedidos !
às igrejas.Veio ofício por parte do sr. prefeito com muita má von-
tade ,sem claridade nas respostas,sem objetividade,onde não diz na-
da com coisa alguma. Principalmente sabendo que pessoas ligadas 'a '!
'essas igrejas foram até a Prefeitura conversaram com o assessor de
gabinete,este mostrou uma má vontade muito grande e quando soube '!
que este vereador é quem havia feito requerimento solicitando os ter
renos ,o assessor fez cara de deboche e que era para se virarem com
o vereador.e que na Prefeitura não tinha mais resposta para dar.É '!
triste saber disso.Outra resposta que ficou alegre em receber é que
foi solicitado ao DER abrigos ao longo da Rodovia do Xisto e esse!
comunica que foram construídos cinco novos abrigos.É bom ,beneficia
as pessoas ,aqueles que usam o transporte coletivo intermunicipal .
Recebendo a presidência de volta e continuando livre a
palavra sobre o expediente,como nenhum mais dos senhores vereadores
quiz fazer uso,foi o expediente deferido pelo sr. presidente, fican-
do a disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante- Projeto de Lei nº 31/93-Aprova o
Plano Plurianual do Municipio da Lapa-Período 1.994 a 1.997.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador João
Renato disse que como todos sabem,este projeto de lei e muito comple
xo ,onde os vereadores entendem pouco sobre orçamento público ,fica'
dificil avaliar simplesmente na leitura em consonância com a LDO. Em
conversa com o sr. presidente desta Casa,ele informou que havia en -
trado em contato com o assessor de planejamento da Prefeitura, também
com o contador da Prefeitura para que quarta-feira as 13.00 horas!
todos os vereadores se reúnam para que possam discutir melhor, corri-
gindo certas deficiências que existem principalmente no anexo deste
projeto.No ante-projeto em si,não há nada de errado,mas ino bojo do !
o
a
o
.
+
pera Maneicipad da Lapa
Citado do rop
ATA Nº 2.293 fl 05
anexo existem certas irregularidades que devem ser sa
nadas.O Assessor de Planejamento, quanto o Contador, estão dispostos
a vir até esta Casa dar as informações desejadas.Daí q parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que os vereadores '!
dêem seus pareceres ,talvez alguma outra idéia, para que possam fazer
o melhor deste Plano Plurianual,que diz o que será feito nesta ges
tão e começo da outra. Que os vereadores estejem presentes quarta- '!
feira para que possa sair algo o mais certo possível e que venha"!
realmente atender os anseios da cidade.Como líder da Bancada convi
dou os vereadores da bancada da Situação para que quarta-feira es-
tejem presentes ,para que possam juntos trocarem idéias com relação
ao Plano Plurianual.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que este ve
reador também conversou com O sr. presidente José Luiz ,onde chama
atenção em vários setores deste anexo é diversos.Tem a impressão de
que diversos se coloca quando não se planejou adequadamente. «Voce
não tem indicadores estatísticos ,então chuta.Não é assim que se faz
planejamento em administração pública. Pode falar por que viu como se
fazia.Por exemplo na sua área de saúde: sabe que tem umclientela X '
para atender; para executar tais ações precisa disso, disto e daquilo.
Voce vai coordenando é como quem vai construir uma casa, cQbcula-se'
sabendo quanto de material vai ser gasto aproximadamente, quantifi -
cando,não irá ser dito diversos.Parece que a Prefeitura pagou alguém
para fazer isso aí, tendo ue ter bastante cuidado por que tem gente!
que se diz perito nisso ai,chega numa Prefeitura,morde, chega noutra"
também, talvez estando pagando por um mal assessoramento .Outra coisa!
é quanto as consultas ano.Consta 96.000 consultas e 96.000 distrui -
buições de remédios «Quer dizer que as 96 mil que consultaram irão re
ceber remédio.Pode ser que algumas dessas pessoas que consultarem y
seja feito um aconselhamento médico-Dieta.Acha jque a proporção de me
dicamento são 96.000 miseráveis, indigentes. É lógico que os mais pobres
são os que ficam mais doentes,mas tem muita gente da classe média
que fica doente.Tem de acabar com a história que é carente a custa !
de voto. Tem de por o pé no chão e planejar com realidade.De repente!
está se fazendo um planejamento demagógico.Acha que os srs secretários
com raras excessões viram o que se refere cada uma de suas pastas.
É como da outra vez quando da LDO,foi chamado os secretários e alguns
disseram que não tinha passado pelas mãos deles.Se o planejamento '!
não for feito direitinho não é repassada verba.Têm de ser feita uma!-
coisa melhor para que a Prefeitura não vá sofrer estes anos, , por fal-
ta de verba ou de mecanismonpara fazerw funcionamento dos vários se-
tores, visto não poderem parar. Aquilo que puder tirar de diversos e
quantificar em todas as áreas é o certo.
O srt. pres .ver. José Luiz passou a presidência ao vice
ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse que todo plano quando é
para ser feito tem de funcionar, lógicamente como um plano. Como alguma
coisa que alguém possa pegar, entender e saber o que está escrito.Es
te plano plurianual apresenta uma série de falhas.Parece que a pes-
soa que ajudou a fazer,é uma pessoa totalmente longe do dia a dia da
Lapa.Se pegarmos as divisões,não batem nada.Tem administração e plane
jamento e onde está as finanças.Tem Educação e Cultura, lendo vemos '!
que tem esporte e turismo.Outro item Habitação Urbanismo e analisan-
ão acha sobre saneamento.Saneamento neste projeto consta na saúde , no
organograma: da Prefeitura consta na Sercretaria de Promoção Social e
agora encontramos na parte de habitação e urbanismo. Vamos encontrar
Ind. e Com em serviços, Saúde e saneamento como já foi dito. Assistên
cia e previdência onde lendo não se vê nada de previdência e assim!
vai esse palno plurianual.Na parte de administração e planejamento !
vamos encontrar- administrar e manter o terminal rodoviário, isso para
si entraria em obras e urbanismo,devendo ser réjirado.Defender os inte
resses dos Municipio.Na Parte de agricultura vemos uma série de con -
O une | crie os programssde:fruticultura, psicultura, suinucultura,api
cultura e ovinucultura.
>»
di
+
.
Lemes Manccipal da Lapa
Citado <a Lrené
ATA Nº 2.293 fl 06 ,
“*-Manter significa continuar,dar continuidade.Per
gunta: hoje a Prefeitura tem alguns desses programas?seria melhor"
criar,ou fazer convênios com sindicatos.Outra coisa-subsidiar o E
transporte de calcário até dez toneladas.Temos uma lei onde o trans-
porte de calcário será subsidiado até 30 toneladas.Como dizemos uma!
coisa em um lugar, tendo outra lei dizendo diferente.Construir abaste
cedouros comunitários em nº de 6 em quatro anos,acha pouco e redícula
uma meta desta.Vemos uma, duas ptres coisas jque querem dizer a mesma"
coisa.É mal elaborado, não é discutido, não é revisto. O programa Casa"
da Familia Rural é um excelente programa,onde não deve ser feita ape
nas uma casa familiar,mas várias.Manter Mercado Popular. Nós temos '!
mercado popular? Se não temos como vamos manter.As principais explo-
rações agrícolas da Lapa não são comtempladas dentro deste programa
deste plano .Recentemente foi aprovado uma LDO onde coisas que foram
aprovadas na LDO e não se encontra neste Plano Plurianual.Se pegarmos
a Lei Orgânica do Munitipio da Lapa diz o estabetécimento de um Plano
de Desenvolvimento rRural Integrado.Pelo jeito passará quatro anos e
este Plano não será feito,não será discutido etc.Organização do Produ
tor-não vemos nenhum item no Plano Piturianual onde se refira sobre 4
o assunto.Temos a Agroazul é uma realidade, sendo uma associação que !
deveremos ter outras semelhantes em todas as outras comunidades do '!
Munícipio.Na parte de Educação e Cultura repara que tem quatro itens!
que praticamnete quer dizer a mesma coisa.Outra coisa é a questão de
participar do centenário do Cêrco da Lapa onde consta duas vezes, sem!
necessidade.Fala-se na atual administração Wtercrátização dos ônibus!
escolares, vemos contratar 12 motoristas em 4 anos .Se vão vender os
ônibus e entregar a terceiros para que contratar motoristaseConstru-
ir salas de aula.Apenas 16 salas em 4 anos, é baixíssimo. só o cresci-
mento vegetativo do nº de alunos é maior que isso.Não se vê nada sobre
o 2º grau, sobre cursos profissionalizantes. Na LDO consta Material de'
Consumo e Limpesa e Implantação de Bibliotecas Escolares onde neste '!
não consta.Outra coisa que acha redícula-suprir Biblioteca Pública
com novos livros,100 livros em 4 anos.É uma meta muito pequena.Não fa
la nada sobre Módulo esportivo.Na parte de Habitaçao e Urbanismo não!
diz nada sobre saneamento.Manter varrição das vias urbanas-acha melhor
manter a limpesa das vias urbanas,por que as vezes tem a capina.Im -
plântar Rede de Galerias Pluviais- 6200 m.Também um dado interessante
se pegarmos a pavimentação de ruas ,podemos ver que a meta de pavimen
tação é muito maior das redes de galerias pluviais.Então, vai revestir
e não vai fazer cgalerias pluviais. em algumas ruas,se iestiver ' cor-
teto .Revisar o Plano Diretor-não sabe se alguém tem conhecimento se!
ele existe.Na LDO foi aprovado produção e artefatos de cimento, também
equipamento e material egdatiroDnia saibreireira-não consta neste '!
Plano.Outras coisas que faltam-telefonia,correio rural devendo ser am-
pliado se está funcionado bem.Outras comunidades também merecem este!
tipo de benefício que vem ajudar o pessoal principalmente do interi-
or.Não se vê também a questão de ampliação de rede em UHF.Acha que po
deria ser colocado no plano isso.Na Ind. e Com tem tres coisas que y
são redundância,não se falando nada,não se prevê nada com relação a
Micro-Empresa.Tem de ser dado um apoio total E] Micro- Empresa, tendo '!
uma lei que fala sobre isso,estando engavetada. Na área da saúde:man-
ter clínica odontológica, manter consultório odontológico urbano-não '!
entende a diferença.Quando se refere a centros sociais rurais, a Pre-
feitura tem 7 falam em criar apenas mais 5 e não se aumento o 7 com"
mais 5. Realizar internamentos hospitalares anos..Sabe-se dê que a Pre-
feitura não tem hospital e com referência parto tem a Maternidade. Tam
bém o que foi aprovado na LDO e não se encontra neste Plano é o Curso
de auxiliar de enfermagem, programa de aleitamento materno.Na parte de
assistência-implantar e manter o conselho tutelar.Na área de educação
quando se fala em construir sala de aula a grandeza usada e' sala de !
'
o ,construir sala de aula em assistência a grandeza é em m2.0utra '!
2
ae
4 Manccipal da Lapa
ATA Nº 2.293 f1 07
meta bastante simples é criar em 4 anos mais cinco clube
de mãeseNa LDO também foi aprovado auxilio, manutenção, equipamentos às
entidadês assistenciais, nesta lei não esta incluída esta parte.Na par
te de transporte não se fala em abrir novas estradas.Acha que o Muni-
cípio da Lapa,tem muitas áreas agrícolas que estão dependendo apenas
da abertura de estrada. para que outras áreas agrícolas sejam incorpo
radas nas áreas de plantio. Na justificativa O sr. Prefeito Municipal'
cometeu um erro.No 2º parágrafo diz que este Plano será executado nos
termos da Lei de Diretrizes orçamentárias já apreciada por esta Casa
O Plano Plurianual é uma lei que está acima da LDO. É o plano que esta
belece diretrizes para fazer a lei de diretrizes orçamentárias. A LDO
é a lei (que dará subsídios à lei de orçamento.Talvez é falha da asse-
ria jurídica, legislativaqe equivocou nesta parte.E,como já disse o
Plano deve ser feito para que qualquer pessoa que pegue possa ver e '!
analisar ,não entende onde muitas partes diz diversos.O que são dici
versos? dois, cinco,mil,milhão são diversos.Acha que devem definir 4
grandezas mais adequadas e mais reais,para que as pessoas possam sa
ber que no ano de 94 serão feitas esfas coisas,nos anos seguintes '
tais e tais e não,ser colocado diversos que não leva praticamente a
lugar algum.Acha que este Plano o sr. Prefeito teria que ter feito '!
com a participação popular.deveria ter organizado segmentos da socie-
dade para discutir, colcaborar, para analisar.0 povo participando fica!
mais real,com a aprovação do próprio povo,este povo daria o aval ao
Plano plurianual.0s vereadores terão bastante serviço para mudar ter-
mos,mudar metas, no sentido de tentar melhorar ,enxugar e acrescen -
tar outras coisas que já foram aprovadas e não estão neste plano, e
apresentar no final, um Plano plurianual não diz perfeito,mas que apre
sente menos defeito que este.Acha que é obrigação dos vereadores.
Recebendo a presidência de volta e continuando livre a
palavra fez uso novamente o ver. Darcy Costa disse o que chama bastan
te atenção é na Assistência e Previdência.Nota que a assistência so -
cial que se faz nesta cidade é ainda uma assistência s' 1 arcaica,co
mo se fazia a cincoenta anos atrás .Não é uma coisa moderna no senti-
do de executar projetos para enfrentar»pobreza «É projeto de formação
mais ampla, tendo que tratar das causas e não dos efeitos como tem si-
do feito até agora.Por exemplo: qual é a causa da miséria quertem na!
Lapa?- -foi a implantação » de carentes para fazer curral eleitoral.0 que
mais que associa a isso? falta de emprego. Então não se vê uma coisa !
consistente, vemos coisas no ar. - Também- manter o Conselho Municipal da!
Criança e do Adolescente.Isso é uma coisa muito séria, tendo que ter !
ampla participação popular, não pode ser imposto pelo Prefeito ou por
secretário,não.A Lei é bem clara, qualquer Conselho Munitipal não pode
ser usado para manipular as pessoas,continuar mantendo na miséria .
Este vereador fica preocupado, por que parece que o pessoal não quer '!
evoluir.Não pode voltar para o século passado, tem de evoluir, ter pes-
soal competente.para fazer a coisa acontecer.
Solititando um aparte o ver. Arthur Oscar disse que sem
um plano | de ,Joverno; , como poderiam alterar este Plano Plurianual. Será
que não é aí que está a falha?
Continuando o ver. Darcy disse que é isso que fala,le -
vantar dados estatístivos desta cidade.Na área da saúde tem de saber!
qual a populaçao para saber quantos leitos terão “Que ter num hospital
para atender esta população na média.,para que não fique ocioso e nem
falte vaga,para atender a demanda.Por que muitas vezes existe uma cli
entela que faz uso por que pode chegar lá e tem acesso e tem aquela"
que precisa e não vai por que não tem acesso.É a mesma coisa tanto '!
na área da saúde, educação etc.o princípio administrativo é o mesmo pa
ra tudo é pena que não se usa no serviço público os mesmos principios
de administração que se usa na empresa privada.Se tem creche, matém as
creches,sem precisar colocar item por item das despesas, visto que !
manter subentende- se todas as despesas.Neste. Plano foi desmembrado
coisas que não entende.Por exemplo na questão familiar: quando se tem
5
,
*
tone Manmicipad da Lapa
Cade de Emi
ATA Nº 2.293 f1 08
um programa de atendimento integral à saúde da mulher
e da criança, temos uma instituição que devia estar fazendo isso na
Lapa que é a APMI.SÓ que lá atende só criança e as vezes o profis-
sional não atende lá,faz com que se desloquem para o Hospita] por'
que aí ele atende ao mesmo tempo ganhando pelo Hospital e pela Pre
feitura.No momento que se lida com atendimento integral a saúde de
mulher e de criança, isso está incluído: aleitamento materno, planeja
mento familiar, prevenção de morte materna. Esta faltando uma integra,
ção das coisas aqui,realmente o pessoal não sabe planejar. Só que o
povo não pode sofrer por causa disso.Quem não tem competência não se
estabelece.
O sr. presidente ver.José Luiz disse que considerando"
que esta matéria vai voltar à Comissão e considerando ainda que em!
contato com o sr. Pasdiora e sr. Ary,foi acertado para que na quar
ta-feira as 13:00 horas fazer uma reunião nesta Casa,onde todos os!
vereadores são convidados a comparecer, para que possam juntamente
com a assessoria do sr. Prefeito discutir a sistemática de como vão
trabalhar em cima do Plano Plurianual.Na ultima vez sobre a LDO '!
devem lembrar que toda a assessoria esteve presente, causou tumulto"!
havia muita gente que não fazia nada e as vezes atéjatrapalhavam .
Então quarta-feira será discutido primeiro com o Pasdiora e com o
Ary Kuss e . depois faremos com os outros:=para tentar melhorar o Pla
no Plurianual.
(o) vereador Darcy Costa »petguntou ao sr. presidente se
o pretendido é que cada secretário venha conversar coms os vereadores
Respondendo o ver. José Luiz disse que a idéia é ten -
tar depois com a assessoria do sr. Prefeito uma ou no máximo duas'
secretarias por dia para que se possa ter um tempo mais elástico.
Novamente com a palavra O ver. Darcy fez um pedido à
Mesa e ao pessoal da situação «Disse ter o maior interesse em parti
cipar nestes trabalhos ,mas sempre diz; que o respeito é bom e exi
ge.Quando foi para se discutir a LDO onde algumas madames aqui es-
tiveram presentes sendo um grupo de tres e enquanto vereadores []
assessores conversavam elas ficavam dando risinhos ,isto aconteceu"
todos lembram principalmente quando este vereador fazia alguma per
gunta.Avisa de ênte- -mão;que se este fato ocorrer novamente este ve-
reador se retirará em protesto. Solicitou aos companheiros da situa
ção que conversem com o sr. Prefeito para que estas pessoas que a -
qui vêem + Venham com respeito ,que com respeito serão tratados.Caso
contrário será obrigado a falar aquilo que pensa se estas pessoas não
se comportarem com o devido respeito frente a estes vereadores.
12 Discussão do |,Projeto de Decreto legislativo nº 14/93
Referenda Decreto nº 2580-Que denomina de Quadra Esportiva polivalen
te Raul Siqueira.
Livre a palavra para discussão, fez uso o vereador Darcy
Costa disse que: finalmente,este é um dia esperado , inclusive este !
vereador estava ancioso ,por que a tempos atrás saiu um bochicho que
(o) “próprio sr. Prefeito haviá> comentado que os vereadores da oposi -
ção iriam votarrcontra a dar o nome do Sr. Raul Siqueira a esta quad
dra esportiva.Fez questão de mais uma vez ,mesmo em votação secreta!
de declarar o voto.Votará favorável pelo respeito que sempre teve '!
pelo sr. Raul ,pela amizade imensa que tem com o filho Julio e pediu
que outras vezes as pessoas só falem quando | tiverem certeza.0 ódio!
político faz com que se jogue lama em quem não merece e isto não es-
tá certo.A pessoa com ódio não raciocina e quem não raciocina acaba!
fazendo coisas injustas e prejudiciais .As vezes não prejudicial '
àquele que ele quer prejudicar ,as vezes a ele próprio.Gostaria que!
as pessoas tivessem uma postura um pouca mais adulta e de maior res-
peito para que possam merecer respeito.Fica contente que sera dado
o nome de Raul Siqueira a esta Quadra Esportiva .nNa Lapa sr. Raul !
administração que está homenageando realmente uma pessoa que merece
ra grande incentivador do esporte.É uma homenagem merecida. Parabéns
Zi) E]
A
E)
O)
inerte Macneicçpad da Lapa
ATA Nº 2.293 fl 09
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz usar da
palavra foi o referido projeto submetidó em votação nominal e se -
creta, sendo escrutinadores os vereador Darcy Costa e Cesar Vidal !
aprovado por 7 a 2 votos.
12º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 34/93-Concede'!
reajuste salarial ao funcionalismo municipal.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senho-
res vereadores quiz fazer uso,foi o referido ante-projeto submetido
em votação, sendo aprovado por unanimidade .
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado por todos os
vereadores para que fizesse a dispensa de interstício aocProjeto de
Decreto Legislativo nº 14/93 e Ante-Projeto de Lei nº 34/93-para que
os mesmos pudessem ser discutidos e votados pela 22 vez nesta mesma
sessão.
22 Discussão do projeto de Decreto legislativo nº 14/93
Referenda Decreto nº 2.580-Que denomina Quadra Esportiva Polivalente
Raul Siqueira.
Livre a palavra para discussão ,como nenhum dos senho: -
res vereadores quiz fazer uso foi o referido projeto submetido em vo
tação nominal e secreta, sendo escrutinadores os vereadores:Osvaldo '!
Camargo e Arthur Oscar,aprovado por 7 a 2 votos.
22 Discussão do“ Ante-Projeto de Lei nº 34/93-Concede
reajuste salarial ao funcionalismo municipal.
Livre arpalavra para discussão ,como nenhum dos senhores
vereaodóres quiz fazer uso,foi colocado em votação, sendo aprovado
por unânimidade.
Esgotada a Ordem do Dia, passou-se às explicações pesso-
ais.
livre a palavra fez uso o vereador Osmar Teider disse '!
que o primeiro assunto é que um assessor do sr. Prefégto foi na Dele
gacia tirar satisfações, por que o nosso presidente tem cópia do prós
cesso do ônibus roubado.Simplesmente ele foi quase enxotado da Dele-
gacia por que foi mal educado.Gostaria de transmitir publicamente a
todos os vereadores que ocorreu este fato, depois que O sr. presidef
te ver. José Luiz transmitiu o recado que tinha documentos em mãos.
Foi o assessor lá mal educamênte tirar satisfações do por que tinham
dado cópia de documentos parasa Câmara. isso é» coisa pública não '!
precisa ser vereador, pres. da Câmana "para conseguir cópia.O segundo"
assunto é que o nosso posto de Saúde está com o atendimento péssimo
Continua insistindo na imediata demissão deste rapaz chamado Hugo |,
que fez com que se perdesse as quase acâhco mil doses de vacinas e
todos sabem disso.Anda por aí pensando que é o dono da cidade. Fica
em ata que este rapaz não pode ser funcionário municipal,nunca viu
uma vacina pela frente como vai trabalhar num posto de saúde.O ter -
ceiro assunto,gostaria de saber do por que ainda não veio uma respos
ta do Executivo compeferência ao Ciretran,do por que que até agora '!
não se faz carteira de Motorista,Exame de Vista em nosso Municipio.
São tres protestos que quer que conste em ata por que: os vereadores
são fiscais e representantes do povo da nossa cidade.
Com a palavra o vereador Anor Joslin disse que o Muni-
cipio está precisando urgente de uma resposta do sr. Prefeito com re
lação ao Convênio com o Detran para que os Munícipes possam fazer V
e renovar suas carteiras de motorista aqui.O amigo Cesar Vidal assim
como o ver. Darcy Costa se propuseram em ajudar.O Cesar na aquisição
do material e o Dr. Darcy como médico.Acha que o sr. Prefeito tem de
se manifestar o quanto antes e se ele não vai participar neste custo
acha que os vereadores vão administrar esta parte.
Nada mais a tratar Oo sr. Presidente radeceu a pre-
sençq dos visitantes onde: convocou'os senhores vereadores" pera a
sessão do dia 01 de Novembro de 93,hora regimental com a seguinte
A
1)
7
Leme Manicipal da Lapa
AR E na
ATA Nº 2.293 EI 10
Ordem do Dia: .
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/93-Denomina
de Monsenhor Henrique Osvaldo falarz o CAIC.
12 Discussão do Antes='Projeto de Lei nº 12/93 -Denomina
de Vitório Bortolini,uma das vias da cidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 16/93-Dá deno
minação de Tenente Alfredo Seabra a uma das ruas da cidade.
12 Discussão do Projeto de Resolução nº 06/93-Dispõe'
sobre a Criação da Câmara itinerante no Âmbito das atividades da !
Câmara Municipal da Lapa, e da” outras providencias.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente
ata que após lida e NM sera por todos E