materia nº 2294/1993

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mia Manicipad dia Lapa
Cota de =
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOSE NOVENTA E QUATRO
No Primeiro Dia do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e Noven-
ta e Tres, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal sob a presidên-
cia do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadáres:Darcy Costa e
Anor Pedroso Joslin ,presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira, Osmar
Teider, João Renato Leal Afonso,Antonio Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camargo e
Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr.presidente declarou aberta a sessão, tendo
início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguinte:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria de todos os vereadores.Requerimen-
to de autoria do ver. João Renato solicitando seja encaminhado ofício ao sr. '
Prefeito Municipal no sentido de ser colocado bancos no Parque de Diversões !
defronte ao Clube Lapeano.Requerimento de autoria do ver. Ivo Cabrini solici -
tando seja retificado o ante-projeto de lei nº 12/93, onde deve constar como !
primeiro autor o nome do ver. Ivo Cabrini com anuência do ver. Cesar Vidal .
Ofícios do sr. Prefeito Municipal em resposta aos requerimentos dos vereadores
Osmar Teider, José Luiz de Castro e encaminhando Termo de Cooperação celebrado
entre Este Municipio e o de Contenda.Ofício da pres. da Comissão de Concurso '
em resposta a ofício desta Casa.Convite do Diretor do Deptº de Esportes para a
solenidade de entrega de premiação dos IX jogos Inter-Clubes da Lapa.Correspon
dência do bco Bamerindus ,respondendo que será implantado nesta cidade uma Cai
xa Automática 24 Horas.Ofício da Secretária de Estado da cultura relatando não
ter recursos para a reforma da Igreja Matriz.Correspondência do Sindicato Ru -
ral de Nova Londrina. Correspondência da Telepar em resposta a solicitação do '!
ver. José Luiz de Castro.Ofício 18/93 da Promotora de Justiça de Campo Largo .
Oficião 452 do Instituto Brasileiro do patrimônio Cultural e Fax sobre o Pla-
no Plurianual enviado pela Famepar.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o ver. João Renato dis
se primeiramente se referir ao requerimento de autoria desta vereador,onde so-
licita ao sr. Prefeito Municipal a colocação de bancos no Parque de Diversões
de nossa cidade defronte ao Clube Lapeano.Pedido esse efetuado por uma senho-
ra à este vereador,onde ela diz que aos domingos ,os pais levam as crianças"
ao Parque , não tem onde se acomodar , usando como acomodação as balanças e ou -
tros brinquedos «Além da falta de acomodação aos pais, tem o problema que com'
o peso tende só a estragar os brinquedos.Tem certeza que este pedido será '!
aceito pelo sr. Prefeitô que na medida do possível será atendido.Por outro la-
do quiz comentar sobre a Emenda proposta à Lei Orgânica mais precisamente '!
ao Art. 21 incisoXIII. Hoje a tarde tendo oportunidade de transmitir seu pensa
mento ao relator da Comissão de legislação, Justiça e Redação, bem como ao sr.
presidente desta Casa.Este vereador estudando a Lei Orgânica, Regimento Interno
e Constituição Estadual + chegou a conclusão que os vereadores no que diz res-
peito a denominação de próprios , logradouros públicos estão exorbitanto até '!
certo ponto o poder de legislar .Comparando o que diz na Lei Orgânica Art. 21
Inciso XIIJCom o art.69 e o que causou-lhe mais estranheza e confessou que '!
nos quase quatro anos da legislatura passada e mais quase um ano desta, passou"
despercebido entre os vereadores que fizeram parte da anterior e que fazem '!
parte nesta o artigo 238 da Constituição Estadual que diz que é vedada a alte
ração de nomes dos próprios públicos estaduais e municipais que contém nome"
de pessoas, discordando então com o artigo 21 da nossa Lei Orgânica.
Solicitando um aparte O ver. Darcy Costa disse que contracenso A
foi a aprovação desta Lei Orgânica que não foi percebido .A Câmara anteriov'
não percebeu , tendo dois advogados .Vvejam que faculta alteração de nomes e não
faculta a dE nomes ,sendo uma lei completamente errada.É muito a propósito L
que veio esta emenda inspirada na idéia do ver. João Renato havendo unânimi-
dade neste assunto ,por que é uma coisa justa .Sendo muito importante e que '!
sirva de alerta ,pois acha que devem rever toda a Lei Orgânica corrigindo es -
tas discrepâncias.
Continuando o ver. João Renato disse que a Lei Orgânica estabele
ce com clareza no seu entender de quem para denominar e alterar os próprios!
públicos,omitindo portanto a competência com referência as vias públicas.À Ca-
mara cabe alterar o nome dos próprios sendo inconstitucional de acordo com o
Drs. 238 da Constituição Estadual e no art. 69 denominar próprios, logradouros"
ap
.
Lmasa Manicipad da Lapa
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públicos com referendum da Câmara,as vias públicas no seu enten-
der difere de logradouros públicos não cabendo a ninguém nominar.No seu en -
tender está errado.Por isso da Emenda .Não querendo tirar poder do sr. Pre -
feito ou dar poder maior à Câmara .Simplesmente o que se procura fazer com'
esta Emenda é a correção da Lei orgânica devolvendo um direito que é da Câma
ra ,que por uma falha na legislatura passada passou despercebido.Como membro
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação bem como seu presidente e, o rela
tor,não poderiam pecar mais uma vez ,sabendo que estariam aprovando ou subme
tendo ao Plenário, uma coisa que no entender da Comissão é ilegal.Por isso '
dessa emenda ,esperando ter explicado à todos os vereadores para que possam !
votar este projeto já no dia 08,para que os projetos de denominação de próprios
e de vias públicas que estão na secretaria desta Casa ,na próxima sessão já
se possa aprovar com a legalidade ,com todo o respeito que se tem pelo Exe-
cutivo e pelo povo lapeano.
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse entender que a Constitui
ção será revista e automaticamente mudará a Estadual e consequentemente a Mu
nicipal.Sendo aprovado já esta emenda , será uma coisa a menos que terão que !
mexer. Espera a provação unânime.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse se sentir orgulhoso pela!
correspondência recebida vinda da Drê Carla »promotora de justiça que aqui es-
teve ,onde num trecho ela fala:zagradeço o gesto carinhoso constante do ofício
355/93 recentemente recebido,a compreesão e o apoio desta digna Casa de Leis
que prima pela lisura e legalidade no trato dos interesses da coletividade. !
Tem a impressão que esta respeitabilidade perante uma pessoa no caso a Promo-
tora que aqui esteve, foi conquistada ao enviar aquele relatório da primeira!
Comissão especial de Inquérito ,onde ficou comprovado que um ocupante de car
go comissionado dentro da secretaria municipal de saúde que ao fazer suco '!
na tomada da geladeira que continha vacina destruiu quatro mil e quinhentas"
doses de vacina contra sarampo e que posteriórmente o sr. Prefeito mandou uma
correspondência dizendo que o indivíduo não foi punido por que as vacinas '!
foram doadas .Doação que é feita pela Secretaria Estadual de Saúde não é doa-
ção é repasse de recurso comprado com dinheiro público.Contrapõe a opinião de
uma pessoa versada em leis que elogia a Câmara com resposta mentirosa dada
pelo sr. Prefeito.Realmente é de sentir -se orgulhosos por serem vereadores
desta cidade.Outra coisa importante é o documento enviado por Fax pela Fame-
par .Um empresário da Lapa tem o Fax,cedeu para que a Câmara pudesse receber"!
O Fax sem custo nenhum para a Câmara.Documento extenso que o sr. presidente '!
pretende copiar e inclusive solciitou verbalmente para que seja mandada uma!
cópia ao sr. Prefeito e ao pessoal da Prefeitura para que eles vejam como é
que se faz um Plano plurianual.Que esta coisa que veio para a Câmara feita!
uma uma pessoa de fora , sendo copiado de um livro editado em 1.988.0 cidadão!
que foi pago pela Prefeitura para fazer esta excrecência deste Plano Plurianu
al que é um absurdo.Não quantifica as coisas.No modelo da Famepar aparecem os
programas e objetivos.É só seguir este exemplo não precisando pagar ninguém "
onde vêm aqui tomar nosso dinheiro público.Funcionários de carreira da Prefei
tura tem certeza com muito mais competência de fazer um Plano Plurianual do
que um indivíduo que se diz funcionário de uma prefeitura, será que ele lida '
*no setor de orçamento?sabe o que é orçamento? tem a impressão que não.Tem a
impressão que mais uma vez deram um golpe na nossa Prefeitura .Talvez esteja '
sobrando dinheiro.São colocados então numa coluna Programas e na outra objeti
vos.Um plano muito bem feito sendo um exemplo de uma Prefeitura fictícia,mas"
que tem todo um caminho certo, correto sendo isso que se faz mma administra -
ção pública.Cançou de falar anteriormente.Se um indivíduo não conhece os pro-
blemas da comunidade como vai achar soluções .Temos que conhecer os problemas
pesquisar, levantar números.No serviço público se faz o planejamento em cima !
da pernayião se tem o trabalho de se levantar dados estatísticos.0 adminsitra
dor público que não sabe planejar ,ele está causando prejuízo para a comni-
dade.0 que queremos é que o prefeito derrube esta parede ,este muro que exis-
te entre ele e esses vereadores ,que tire esses ascones assessores de coisa !
nenhuma que só estão para fazer contra-peso, tanto é que há dificuldade de dia
logar,tem de - abrir as portas deixar o canal para o diálogo, política é isso .
ça
ap
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Os vereadores estão resgatando o papel do legislativo que duran-
te angse anos de ditadura,o legislativo era obrigado a engolir aquilo que o
Executivocmêtidava .Respeitemos o Executivo mas temos que exigir que nos res -
peitem.Se a Câmara não ocupar seu espaço, outro vai ocupar.Quem não ocupa seu!
espaço, perde o lugar e acaba sendo apagado.Outra coisa importante, pede ao sr.
Prefeito que estude geografia,começando pela geografia da Lapa.Pelo que sabe"
o Plebiscito ainda nao foi feito.No momento que o Plebiscito for feito .e der!
ganho 'a Contenda a região de São Pedro será Contenda.Até o dia que será feito
o plebiscito São pedro é municipio da Lapa. «No Convênio que o sr. Prefeito '
mandou para cá para referendun São pedro já está como se fosse municipio de !
Contenda, onde será retirado saibro para pavimentação.O que chama atenção que'
realmente no convênio consta a saibreira em São pedro e no mapa São Pedro per
tende a Japa. Então o que passa é como se alguém tem de pedir licença, assinar"
um convênio com o vizinho para poder plantar no próprio quintal.Espera até”
que o sr. Prefeito de Contenda que aqui está presente possa dizer alguma coi-
sa com referência a este assunto.
Com a palavra O ver. Arthur Oscar disse que realmente a preocupa
ção do ver. João Renato em solicitar a colocação de bancos no Parque de Diver
sões por achar de fato ser uma coisa de utilidade pública .Entãosacha que O
requerimento, a preocupação são válidos.Aproveita a oportunidade para pedir '
aos vereadores João Renato e Osvaldo para que o prefeito coloque lixeiras na'
Praça Mirazinha Braga, visto nos domingos principalmente o acesso de jovens é
muito grande.Claro o sr, prefeito não percebe, por que fica muito longe da Pre
feitura.Que o sr. prefeito providencie urgentemente as lixeiras.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso, foi (o)
expediente deferido , ficando a disposição na secretaria desta Casa.Também o
sr. presidente solicitou aos líderes para que indicassem cinco vereadores pa-
ra fazerem parte de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda '
à Lei Orgânica ora proposta nesta Casa.Onde foram indicados os seguintes ve-
readores: Antonio Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camargo, Darcy Costa, Arthur Os-
car Vidal Moreira e Anor Pedroso Jsolin.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Constava para Ordem do Dia quatro projetos entre entre de lei e
de resolução. O sr. presidente disse gue considerando a proposta à Emenda da
Lei Orgânica, a Comissão de Legislação, Justiga e Redação achou por bem não !
dar pareceres sobre as matérias: Ante-Projeto de Lei nº 18/93-Denomina de !
Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz o CAIC;Ante-Projeto de Lei nº 12/93-Denomi -
na de Vitório Bortolini,uma das vias da cidade e Ante-Projeto de Lei nº 16/93
Dá denominação de Tenente Alfredo Seabra a uma das ruas da cidade todos em '!
ja Discussão. Considerando isso foi colocado em 12 Discussão o quarto projeto!
que é Projeto de Resolução nº 06/93-Dispõe sobre a criação da Câmara Itine
rante no Âmbito das Atividades da Câmara Municipal da Lapa e dá outras provi
dências.Havendo uma Emenda Aditiva ao referido projeto de Resolução, foi pri-
meiramente deixada livre a palavra para discussão da emenda, onde fez uso [o)
vereador Darcy Costa que disse lembrar em de quando o vereador José Luiz '!
falou da brilhante idéia de se criar a Câmara Itinerante, sendo importante
que se divulgue perante a comunidade o parágrafo único do art.4º para mostrar
que realmente quando a Câmara recebeu elogio de lisura honestidade da ex-pro
motora que este ve na Lapa, sendo merecido- onde os vereadores não serão re-
munerados a qualquer título pela participação nas referidas reuniões.No momen
to que aprovarem este documento, poderão andar com as cabeças mais erguidas !
ainda e mostrar ao povo da Lapa que ao contrário de pessoas mal intensiona
das têm feito, tentando denigrir a imagem desta Câmara ,onde o povo mesmo da-
rá resposta e reconhecer quem merece e quem não merece credibilidade nesta"
cidade.É com muito prazer e com muita satisfação e faz questão de mãos dadas
com os demais companheiros pela aprovação.
Como mais nenhum dos senhores vereadáres quiz usar da palavra '!
doi a emenda colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Resolução nº 06/93 com a referida
emenda.
ZA Livre a palavra para discussão o sr. Presidente ver.José Luiz!
dp,
E)
“
Lema Munccipal “da Lapa
ADA aa O
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passou a presidência ao vice-vereador Arthur Oscar e usando da '
palavra disse que já a alguns meses atrás vinha se estudando sobre a Câmara!
Itinerante.Como representantes do povo muitas vezes neste recinto ficam isola
dos e poucas pessoas dão o prazer , a oportunidade de vir até esta Casa para
ouvir das discussões aqui realizadas. Com a Câmara Itinerante ora proposta '!
teremos a oportunidade de ir até onde a nossa commidade está organizada .Aon-
de exista associações de moradores.Com isso estarão indiretamente fazendo com
que a comunidade venha se organizar ,que os bairros passem a ter associações
de moradores já que em nossa cidade poucas associações de moradores tem,e, a
maioria delas que foram criadas praticamente não funcionam. No interior então
o problema é mais sério.Consta também no projeto como será o funcionamento .
É de uma maneira simples, fácil,aonde todos terão a oportunidade de relatar '
sua atividades e principalmente todos os vereadores terão o prazer de ouvir'
as reivindicações ,os pedidos e ter a humildade de. ouvir as críticas de nos-
sa comunidade.O objetivo desta Câmara Itinerante não é para criar despesa pa
ra o Municipio, não se visa aumentar os vencimentos dos vereadores ao partici-
par dessa Câmara Itinerante.A principio será feita uma reunião, preferencial -
mente na sexta-feira de cada mês .Não será nenhum fardo muito pesado para os
vereadores ,estarão com isso ficando mais perto do povo e desse povo que '!
os elegeu. Cabe a Câmara o quanto mais poder fazer alguma coisa, trabalhar em !
prol do povo e uma das maneiras é através da criação desta Câmara Itinerante
onde terão a oportunidade de pelo menos uma vez por mês estar mais juntos das
comunidades do nosso municipio.Solicitou o apoio na aprovação neste projeto!
de Resolução.
Recebendo a presidência de volta e continuando livre a palavra,co
mo nenhum dos=senhores vereadores quiz fazer uso, foi colocado em votação, sen-
do aprovado por unânimidade.
Esgotdda a Ordem do Dia a presidência consultou os srs vereadores
de ser suspensa as explicações pessoais, tendo em vista da vinda do Exmo sr. '
prefeito de Contenda sr.Ivo Barbosa,o vice-prefeito,e vereadores. ,para que es
ta Casa,ou melhor os vereadores possam ouvir os companheiros de Contenda.
O vereador Osvaldo disse ter um assunto bastante importante e que
usaria uns cinco minutos.
O sr. presidente concedeu-? a palavra ao , Vereador Osvaldo que !
disse querer relatar um assunto muito importante que é com referência ao y
borrachudo na localidade de Passa Dois.Hoje esteve com o Secretário de Saúde"
Dr, Manoel onde falaram sobre o assentuado próblema dos borrachudos na comu-
nidade do Passa-Dois, onde ele relatou que as providências estão sendo toma
das .Recentemente o sr. José Daou que é o chefe do Deptº do Centro de Saúde"
esteve em Curitiba como representante da saúde tratando o assunto.Dr. Manoel
quer que o problema seja tratado mais abrangente.Estiveram reunidos com osr.
Prevedello que na qualidade de engenheiro,assumiu o compromisso de ir à Cu-
ritiba na próxima quarta-feira no IAP e conjuntamente com este órgão do go -
verno estadual encontrar uma solução.Não só para o problema do mosquito, mas
também para que seja feito | o uso adequado dos defensivos agrícolas na região.
É importante lembrar que não é simplesmente aplicar o veneno no Rio Passa -
Dois que não extermina somente as ovas dos borrachudos mas dizima também a
flora e a fauna.Vemos a cada ano que passa o problema se agravar ainda mais.
Por que cv: se agrava o problema?porque não existe mais peixes no referido '
rio. imo existem peixes,estes comem as ovas dos mosquitos acabando com o
problema.Tem de haver uma esforço em conjunto da população e os órgãos públi-
cos no sentido de encontrar uma solução ,usar mais adequadamente os agrotóxi
cos nas lavouras e respeitando a lei,não desmatar além do permetido nas var-
gens dos rios e ,Sbedecendo as normas que a lei determina :não desmatando além
do permetido, aí os agrotóxicos aplicados nas lavouras filtram na terra, não
chegando com tanto poder de destruição dos rios e preservando dessa manei-
ra a flora e a fauna.Quando foi feito um mutirão no Rio Passa-Dois ,o ver.'
Anor é o representante da comunidade a uns tres anos atrás , limpado o leito!
do rio , diminuindo bastante a incidência do borrachudo.É um assunto complexo,
que deve se envolver os órgãos públicos com a participação da comunidade «Te-
mos nesta Casa Oo Ver, Anor Joslin que é o representante da comunidade e são '
/7 testemunhas da sua luta para extirpar este mal. É um problema que deve ser '!
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“
e Manccipal da Lapa
Bonde da ed
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tratado com seriedade, tem conversado com diversas pessoas da !
comunidde do Passa-Dois ,onde as mesmas relatam que se sentem agoniadas prin
cipalmente em dias de calor,por verem seus filhos impedidos, de não poderem"
sair do interior de suas casas,pois saem são picados pelos borrachudos, muitas
vezes dando até febre.Quer deixar registrado que tanto a saúde na pessoa do !
Dr. Manoel quanto os técnicos no assunto, estão empenhados em encontrar uma so
lução. Dr. Manoel na qualidade de Secretário Municipal de Saúde da Lapa,os, of-
gãos do governo estadual de proteção ao meio ambiente com a participação e
claro da comunidade, encaminharão dentro de 15 a 20 dias uma ação conjunta pa-
ra exterminar este mal que é o borrachudo.
Com a palavra O ver.Anor Joslin disse primeiramente agradecer"
a presença do DD.prefeito de Contenda, vereadores, vice-prefeito.Assim que este
vereador foi eleito, passou a representar a localidade chamada Passa-Dois,por
que 50% da votação foi da região. «Este pessoal pelo respeito da moradia que '
desde os 22 anos de idade está lá,escolheu para representar o lugar onde está
tão afetado.O que muito o admira dentro do conhecimento do Dr. Manoel,onde to
dos os vereadores“desta Casa são testemunhas de que o ver. Anor em reuniões
no-segundo mês desta Casa relatou à todos o problema, que não era só o proble-
mã como hoje o Dr,Manoel vem relatando que os peixes destes rios foram mal '!
tratados por produtos químicos .Que devem tomar conhecimento do projeto, onde a
empresa Dagranja errou.,não podendo ser corrigido porque custa muíto dinheiro
Se não for corrigido o erro do projeto da empresa , jamais o Passa-Dois será
corrigido com o problema do borrachudo. Admira muito da maneira que o Dr. Ma-
noel conduziu,o produto químico agrícola dentro da nossa região, da micro-bacia
que atinge o Rio Passa-Dois .Ele diz que os produtos agrícolas acabaram com o
peixe,que muito o admira onde tem nesta Casa um documento onde a Dagranja S/A
dizendo que no Rio Passa-Dois não tem produto químico nenhum, que captam água
desse rio para ser útil a todo o trabalho da Dagranja.Como que a empresa está
usando esta água?vejam que tamanho de crime neste processo contra a ecologia"
onde estão usando todos os produtos químicos para fazer todas as lavagens da
Dagranja.Agradeceu por estarem compreendendo a sua queixa e que o Dr. Manoel
tome conhecimento e veja que este vereador tinha razão de fazer as reclamações
que fez .Pediu que seja tomada esta providência de imediato e que o nosso
prefeito tome conhecimento, que apoiar a Dagranja é muito bom, mas antes de apo
ias a Dagranja que dê uma olhadinha nos agricultores + pecuaristas do Passa -
Dois,aonde a Dagranja também já provocou um acidente ecológico dentro da fa-
zenda deste vereador inclusive existe um filme testemunha que a Dagranja | tam-
bém é poluidora. Que seje feita esta micro-bacia ecologicamente à prevenção '!
de todos os rios que amanhã estejem vendendo saúde com produtos produzidos pe
los agricultores e que a Lapa esteje vendendo saúde e não febre .Jamais pen -
sou que iriam compreender o problema .Solicitou ao sr. Prefeito:curva de nível
terraço,um pouco de aula para os analfabetos que conhecem o produto pela cor
da embalagem não tendo uma assistência nem da Cooperativa, nem da Emater «Ficou
muito satisfeito,agrádece o ver. Osvaldo pela maneira de agir dando uma mão!
neste problema. Que no dia de amanhã não seja este pessoal intimidade por multi
nacionais ,digo por pessoas das multisnacionais para não poderem falar nada
dos problemas que elas trazem,para que no dia de amanhã estejem vendendo saúde
na Lapa. Só assim serão dignos de $is mesmos .Muito obrigado pelo trabalho que '!
estão fazendo.
Esgotada as explicações pessoais o sr. presidente agradeceu a
presença dos visitantes, do DD. Prefeito de Contenda Ivo Barbosa, viet-prefeito'!
presidente da Câmara e demais vereadores de Contenda, assim como a dos vereado
res desta Casa e convocov-os para a reunião do dia 08 de Novembro de 93,hora
regimental com a seguinte Ordem do Dia:
22 Discussão do Projeto de Resolução nº 06/93-Que dispõe sobre a
Criação da Câmara Itinerante no Âmbito das Atividades da Câmara Municipal da!
Lapa.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 08/93-Que declara feriado
municipal o dia 09 de Fevereiro de cada ano.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 32/93-Que Estima a Recei-
ta e Fixa a Despesa do Municipio da Lapa,para O Exercício de 94.
+
Ip
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Lema Manccipal “de Lapa
ATA Nº 2.294 fl 06
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/93-Que Re-
ferenda o Termo de Convênio de Cooperação que entre si celebram o Municipio!
da Lapa e o de Contenda.
12 Discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01
/93-Que altera o art.21, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal.
Antes de passar para a reuniãocseguinte esta presidência tem a
esclarecer que conforme tinha sido combinado na sessão anterior que na quarta
feira nesta Casa se reuniria a Câmara com a assessoria do sr. prefeito para!
que pudessem discutir sobre o Plano plurianual , Estavam presentes nesta Casa
apenas quatro vereadores e os assessores de phinejamento e de contabilidade
da prefeitura além de uma outra pessoa que teria sido contratado pela Prefei
tura na elaboração do Plano Plurianual.A primeira palavra do sr. assessor de
planejamento era o seguinte: sr. Prefeito Municipal mandou dizer que não en
viará nenhum secretário para discutir com a Câmara sobre ão) Plano Plurianual,
que a Câmara poderia fazer as emendas que julgasse necessárias e que ele de-”
pois aprovaria ou não as emendas.Considerando isso e considerando que o ve-
reador Osvaldo disse que o Prefeito está irredutivel quanto a mudança do Pla
no Plurianual,a Câmara tem quatro opções:primeira-aprovar o projeto como veio
com todas suas irregularidades ;segunda-já que o Prefeito não quer enviar '!
seus secretários que estão sendo convidados ,a Câmara convoca-os diante do !
nosso Regimento Interno, apesar que redundará em despesa, onde sugeriu que os!
vereadores abrissem mão da parte financeira das convocações; terceúra-fazer '!
as mudanças que julgar necessárias , importantes , encaminhando o Projeto ao !
Prefeito para sanção ou não ,sujeito à derrubada do veto em plenário e a ou
tra opção em conversa com técnicos da Famepar, a Comissão de Economia, Finan-
ças e Fiscalização poderia fazer parecer aonde justicasse a ruindade do pro-
jeto e esse projeto fosse devolvido para o Prefeito.Soltéitou aos senhores
vereadores que estudem para que possam tomar um posicionamento «Alertou ain-
da que foi colocado para a próxima sessão o início das discussões da Lei so -
bre o orçamento.
Solté itando o uso da palavra Oo ver. Darcy Costa disse que o que !
falou o ver. e presidente desta Casa José Luiz com referência a quarta opção
que a Câmara teria, sugeriu que o sr. presidente enviasse uma cópia desse do-
cumento enviado através de Fax pela Famepar, para que o sr. Prefeito faça um !
comparativo entre o que a Prefeitura mandou com o modelo que a Famepar envi-
ou.Realmente ele verá a importância de existir Plano de Governo-setor por se
tor,para que o pessoal aprenda a planejar.Não é tão difícil,é só ler e fmitar
o que está feito no modelo da Famepar.Realmente é o que se usa .Não é impli -
cança de oposição, há necessidade de se fazer uma coisa adequada, correta den -
tro das normas administrativas .Afinal! de contas a lei está aí para ser cum
prida.
Nada mais a tratar, para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a pre-
sente ata que após lida e aprovada será por t E assinada.
a Fá