materia nº 2295/1993

= Ap Manicipad da Lapa
Y Citado do Eai
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO
»
Aos Oito Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos
e Noventa e Tres,reuniu -se em sua sala de sessões a Câmara Munici
pal da Lapa,sob a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretari
ada pelos vereadores :Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os -verea-
dores:Osmar Teider' -,Antonio Cesar Vidal,Osvaldo Benedito Camargo
Ivo Cabrini, Arthur Oscar Vidal Moreira e Joso Renato Leal Afonso.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada
com ressalva do ver. Darcy Costa -f1 03 linha 08 São Pedro é do Mu
; nicípio da Lapa.
Do Expediente do dia lidó pelo sr. secretário constou
o seguinte:Requerimentos de autoria do ver. Anor Pedroso Joslin so
licitando seja enviado oficios ao deputado Alceu Swarowski sua in-
tercessão junto ao Governo do Estado para obter recursos para cons
trução de um mini-posto de saúde na ccrunidade de Fassa Dois e c
seu empenho no sentido de ccrseguir recursos juntc à Fundepar para
a construção er alvenaria de Cuas salas de aula em Faxinal dos Pre
tos. Requerimento de autoria do ver. Osvaldo Camargo solicitando se
ja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal, sugerindo a título de
melhorar o sistema de trânsito em frente à Caixa Econômica Federal
Requerimento de autoria do ver. Darcy Costa solicitando seja consi
gnado- em ata Voto de Louvor à Drê Cassiana Cesagrande Kaled,pelo!
brilhante desempenho ncs concursos públicos da Prefeitura Municipal
de Curitiba. Requerimentos “de autoria do ver, José Luiz de Castro '!
' solicitando:providências no sentido de dar à população da Lapa me-
e lhores condições de segurança;Voto de agradecimentos ao Banco Bame
rindus,pelo prorto atendimento à nossa solicitação de dotar a Lapa
com um Caixa Eletrônico 24 horas;reparos urgentes numa ponte do Pi
ripau; denunciando que pessoas em situação econômica boa, estão usan
do dos serviços da Secretaria de Promoção Social,passando por caren
tes e ao dep.Alceu Swarowski sua intercessão junto ao Governo do !
Estado no sentido de conseguir por doação um veículo(tipo Kombi)pa
ra a Sociedade São Vicente de Paulo.Ofícios do sr. Prefeito Munici
pal em resposta aos ofícios:417,416,419,420,421,422 e 418/93 desta
Casa.Ofício do presidente da AABB informando a diretoria.Ofício do
Partido Progressista.Ofício da Telepar em resposta ao ofício 371/93
Ofício da Delegacia de Polícia da Lapa solicitando o empenho desta
Casa no sentido de ser suprida as necessidades essenciais.Ofício ,
de Ivo Luiz Ferrazza.Tabela de licitações através do IBAM.Ofício !
de Marcio Anis Mattar Assad.Ofício da Comsol.0fício de Paulo Rober
to M. Sandoval em resposta ao ofício 429/93 e resultado de análise
da água da Empresa Dagranja S/A.
livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador"!
Cesar Vidal disse querer reportar-se ao resultado de exame vindo '!
da Empresa Dagranja.O dia que votou a favor do projeto de doação :
da área para a Dagranja para ampliação do reservatório de água, ti-
nha consciência do que estava fazendo.Estando então o resultado do
exame aqui,dizendo que a água esta” em condições de uso.Aqui na cã-
mata tem sido debatido muito o problema da Dagranja. Dentro da Dav+=
granja existe um órgão federal -SIF. O SIF é um órgão que tem poder
para até fechar a Empresa, desde que a água não esteje de acordo !
com os padrões.Esta água usada pela Dagranja é examinada todos os!
dias.
r
Solicitando um aparte do vereador Darcy disse que este
resultado de exame foi feito no laboratório da Dagranja, tendo que"!
ser feito o exame em laboratório estranho, isento ao processo.Este!
exame dá somente a contaminação por bactérias,que causam as epide-
mia de diarréia.Precisa de um exame químico para ver os venenos .
Neste examer não consta o veneno constante, que sempre costumamos '!
ver as pessoas sendo entoxicadas.Os produtos químicos se acumulam"
pa no tempo no organismo da pessoa ,na parte onde tem gordu-
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a;
Ip
e Manicipe “dia Lapa
Citado do Eni
ATA Nº 2.295 fl 02
ra.Sendo que o indivíduo não vai sentir problemas em
1,2,3 anos,mas de médio a longo prazo.Este exame foi mandado para
tapear.Como falou quando da votação de doação, que aceita o exame quando!
vier por um laboratório oficial.Se um laboratório oficial,governamental mandar
laudo dizendo que a água não contém inseticida organo fosforade, organo clorado
ou qualquer outro tipo de defensivo agrícola, tudo bem.
Continuando-o ver. Cesar Vidal disse que dentro do abatedouto"!
existe o SIF.Que o laudo até pode ser uma tapeação,mas o SIF é o que controla!
tudo o que passa por dentro da empresa.Todo o dia antes de começar a funcionar
o abate é analisada a água pela pessoa do SIF,não pela Dagranja.Acredita no !
serviço que tem dentro do abatedouro que é federal,não tendo nada com a Dagran
ja.Onde existe o SIF não há problemas nem com as aves,nem com a água como é o
caso da Dagranja.
Com a palavra o ver. João Renato disse que gostaria Gtítulo de
esclarecimento, fazer uma indagação ao ver.Darcy Costa ,como médico se acha ser
possível a Dagranja estar vendendo frango contaminado pela água e que estes!
frango contaminado -- mostrará algum problema "> futuro .
Respondendo o ver. Darcy disse que preocupa-se muito porque !
se pegar a história das grandes intoxicações se vê que é por mercúrio, por fós
foro etc. Inclusive citou um exemplo do Japão que numa época muitas pessoas es-
tavam ficando cegas e paralíticas e crianças nasciam defeituosoas.Eles ingeriam
muito peixe.Depois de muitos análises verificou-se que a intoxicação se dava '
por causa do mercúrio, sendo um país com tecnologia altamente avançada.Então se!
não existe problema ,pega-se uma amostra desta agua para não pairar mais dúvi-
das e manda para algum laboratório isento.0 resultado dando negativo, todos fi-
cam tranquilos.0 Brasil hoje sofre restrições lá fora por causa do nosso produ
to.Muitos países do mundo todo não recebem carne exportada-pelo Brasil porque"
consideram altamente contaminada por um monte de coisas, visto eles terem um
controle de qualidade rigoroso.A ordem hoje em dia no país é o controle de qua
lidade de tudo quanto é produto .Vejam que até data de validade nos alimen -
tos hoje tem,anos atrás cada uma fazia como queria.Acha que têm de defender O
consumidor.
Continuando o ver. João Renato disse que a restrição que outros
países têm com o Brasil com referência a produtos industrializados,no seu co -
nhecimento, a Dagranja exporta seu produto industrializado e nenhuma vez hou
ve censura pelo menos que tem de conhecimento.Concorda com o que falou o verea
dor Darcy e sugeriu que mandassem um ofício aos órgãos federais e estaduais "
para que viessem e fizessem uma análise química da água da Dagranja «Por que
assim estariam praticando um ato de justiça com a Dagranja ou com a população.
Acha que não podem sempre estar criticando a Dagranja por causa de um proble-
ma que talvez que ela não deva.A Dagranja é responsável por oitocentos e tan-
tos empregos diretos,mais de dois mil indiretos na nossa cidade.É a maior em-
presa de nossa cidade e constantemente está sendo criticada nesta Casa.Que se
a Dagranja for embora daqui será um problema muito grande para nós.
Com a palavra o vereador Anor Joslin disse que a pessoa que sem
pre levanta o fato da Dagranja é este vereador.Este vereador mora na região !
onde se encontra a Dagranja ,onde quando ela começou o trabalho com possibilida*
de de abater seis mil aves dia.Este vereador foi um dos primeiros a se inte -
grar com a Dagranja.Por não obter lucro, parou.Ela fez um plano trabalhg- para '
abater seis mil aves por dia ,sendo a capacidade da água .Depois passou a abater
dez mil, depois trinta mil ,depois sessenta mil,cento e vinte mil ,depois fez ou-
tro plano para abater cento e oitenta mil aves dia.Hoje está abatendo cento e oi
tenta e seis mil aves por dia.Este vereador não é contra a Dagranja ,é contra o
erro do projeto.Por que estes rios que abastecem água para a Dagranja saem de
uma bacia ,micro-bacia do Passa Dois ,do Marafigo, parte do Faxinal dos Pretos ,
aonde os rios não. aumentaram desde aquela época.Os agricultores aumentaram .
Esta micro bacia deve dar uns tres mil alqueires de lavoura, sendo uma bacia '
agrícola não tem preservação ecológica nenhuma.Este vereador se preocupa, por-
que já teve um problema enorme dentro da sua fazenda,com 186 bois.Tem filme |,
reconhecimento pela polícia florestal.Não quer fechar a Dagranja .Em março des-
) o solciitou que o projeto enviado pela Emater fosse o primeiro a ser im -
o
E)
bs
Lema Manicipad de Lapa
Cd a: E ovitt
ATA Nº 2.295 fl 03
plantado o do Passa Dois:iPor que o do Passa Dois) por que pega uma
micro-bacia agrícola e pecuária ,grande.e a Dagranja estando instalada lá, sem '!
água para o tamanho do abate,obrigando a pegar água deste rio.Este vereador vem!
brigando por que tem conhecimento que esta área“é tóxica. Inclusive convidou os!
que estavam presentes para assistirem um filme, feito pela polícia florestal, para
dar conhecimento.Este trabalho deve ser feito para que no dia de amanhã não-te -
nha problema.Não se acertou com a Dagranja,mas não é por isso que outros devem'
parar de trabalhar. Cada instante tem prova de problemas com produtos agrícolas .
É isso que não quer “que' aconteça amanhã: ou depois uma grande desgraça. f ç
Por que daí Vem um processo em cima por não terem feito nada, sendo hoje homens!
da lei.Não é fechar a empresa é fiscalizar.
Solicitando um aparte o ver. João Renato disse que o ver. Anor '!
falou que a Dagranja foi a grande causadora de um crime ecológico em sua propri
edade ,dando um prejuízo de 186 cabeças de gado ,que tem um filme,nenhuma autori
dade tomou providências punindo a Dagranja com relação a isso?afirma categórica
mente que há provas que foi a Dagranja e não foi punida a Dagranja?
Respondendo o ver. Anor disse que na hora do processo enviado à
cobrança, à execussão tinha que ter um veterinário responsável e infelizmente '
nenhuma das repartições públicas da Lapa, do governo quiz assinar. Reconhecem que"
foi os produtos da Dagranja que matou os animais, visto ter os exames em mãos! .
Do dia que foi trancada a valeta que jogavam lixo dentro de sua propriedade, ja -
mais morreu um animal.Quem é este vereador que tem setenta alqueires de terra '
no Passa-Dois, ganhar + demandar com a Dagranja que tem uns sessenta advogados .
Chamou na Delegacia não vieram ,chamou no Fórum também, mandaram advogado. Quando
chegou a hora da execucão, venderam a Empresa.Que vai fazer. Está tão bagunçado !
que aceitaram o lixão a cem metros da empresa.Pintinho morto,ovo podre, restos de
grango, concorrência do ser humano com os urubus.O filme conta tudo.Solicitou !
que fizessem uma plataforma, para que tudo o que pudesse ser consumido pelo ser '
humano fosse doado nesta plataforma.Quer que a Dagranja fique cada vez mais for-
te que tenha em todos os lugares ,filiáis.Quer que seja a maior empresa do Bra-
sil.0 que não quer é que os filhos, netos, venham np futuro dizer que tudo isso !
foi visto pelas pessoas pelos pais e que não fiscalizaram, nada fizeram.
Solicitando um outro aparte o ver. João Renato disse que exatamen
te para que amanhã ou depois os filhos não venham cobrar e que está na fila pa-
ra assistir (o) filme,não podem ficar de mãos atadas.Acha que cabe ao ver. Anor
mandar uma cópia do filme ao Ministério do Bem-Estar Social e ao Ministério da!
Saúde com essas denúncias, usando a autoridade de vereador liderança local, dire-
tamente a eles para que se efetivamente a culpabilidade é da Dagranja que ela !
seja punida.Acha que perante a justiça e a lei não existem beneficiados.
Continuando o ver. Anor disse que pode gastar tudo o que tem '!
e o ganho de causa é deles.O que fala hoje não é para cobrar deles. Nestes tres '
anos recuperou o plantel, vem trabalhando .Se quizerem pagar pagam,se não toca o
barco.O que não quer é que fique em branco por que a Dagranja está utilizando a
água com certeza de uma micro-bacia de 1á com todos os venenos a céu aberto. '!
Qualquer um que queira | fazer uma visita na área não se opõe,é só ir, , verão todos
os pontos até a captação da água. O exame para verificar o produto químico na '
água, infelizmente não existe no Brasil, terá que ser mandado para o Japão ou para
o Norte América.Os produtos utilizados na agricultura são todos de longo alcance
mercurial, fósforo, concentrado que leva até sessenta anos de reação.Na sua propri
edade tem um ponto de captação de vasilhame e um de abstecedouro comunitário. In-
clusive agradeceu ao sr. Prefeito que mandou um profissional para preparar o pon
to do abstecedouro comunitário. Acha que até o sr. prefeito já esta olhando e '!
vendo que existe razão, e estão conhecendo a realidade das coisas.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que a preocupação desta '
Casa é com a contaminação por agrotóxico da água .Não diz que está contaminda ' a
água ,mas como acredita no (que falou o ver. Anor que sofreu uma calamidade na
sua propriedade, teve prejuízos , realmente ele conseguiu provar que era envenena-
mento, visto queooogado se envenenou com alguma coisa.Acha que para que a coisa !
fique bem clara e inclusive no dia da votação da doação daquela área de terra, '!
não pelo tamanho, mas haviam prometido que mandariam um laudo técnico provando '
e a água é de boa qualidade onde este vereador lançou um desafio.Não mandaram
»
eras Macreiciped A Lapa
Cod do Edi
ATA Nº 2.295 fl 04
Mandaram um laudo feito por um empregado deles.Tem o direito de
ficar com um pé para trás.Ficaria tranquilo se aqui tivessem mandado um laudo !
de análise química desta água, daí sim ficaria tranquilo.Tomara que não dê re -
sultado positivo, para que a Dagranja possa aumentar, dando mais emprego para a
cidade,mas não pode ser irresponsável dedizer amém a uma coisa feita com uma !
certa malícia.A Secretaria de Agricultura do Estado tem publicado informativos"
sobre isso.0 Paraná era um Estado que tinha problemas seríssimos com pessoas '!
intoxicadas com produtos químicos agrícolas.Tanto é que anos atrás foi regulamen
tado o uso desses venenos .Hoje não compra ;sem receita de um profissional res -
ponsável.0 problema é realmente sério.Quando o alimento é contaminado por peque
no que seja faz uma intoxicação crônica a longo prazo ,vai se acumulando no orga
nismo até que um dia transborda surgindo o problema .Não está acusando que exis
ta isso ,mas para que esta nuvem negra que não deixa as coisas serem vistas .
Tranquilamente até podem entrar em contato com algum órgão que faça esta análise
Pode até se comprometer ,ver da possibilidade de ser feita aqui, pois não podem"
ser omissos.Naquilo que puder colaborar ,esclarecer, devem todos dar as mãos fa-
zendo isso.outra coisa que gostaria de comentar é que no Boletim Oficial é pu -
blicado mais um inquérito administrativo contra um dos já processados no inqué
rito anterior e o presidente do Sindicato pede que se detenha.Acha que O sr. Mi
guel Dawagi homem maduro pelo menos na idade, sendo que as vezes as pessoas enve
lhecem e não amadurecem .Sendo hora de apaziguar este tipo de coisa .De repente
as brigas começam no serviço,acabam na delegacia «Amanhã ou depois uma pessoa '
desesperada comete um ato um desatino ,uma coisa impensada ,porque o individuo
sacrificado no seu sustento, vendo sua familia passando necessidade ,privações '!
por perseguições políticas ,o indíviduo usar um cargo administrativo comissiona
do para chegar e promover perseguição.A perseguição política não leva a nada a
coisa nenhuma .Este vereador também ultimamente tem sido vítima de perseguição '
política ,mas tem até estado tranquilo.Então a insanidade de perseguição políti
ca não leva a nada.Política hpje são adversários,amanhã ou depois são aliados ,
não podendo fechar todas as portas, tendo que deixar sempre uma via de acesso .
As coisas não podem ser tãolmacionais assim, isto é infantilidade e o pior, come-
tida por um homem que já deveria ter amadurecido .Envelheceu e não amadureceu.
Infelizmente é assim.Finalmente comentou sobre o requerimento que apresentou '
nesta sessão ,acha que os vereadóres como representantes dos cidadãos da Lapa,
com muita honra devem se penitenciar de uma injustiça que tempos atrás foi come
tida ,uma fatalidade + Faleceu uma criança e a imprensa acha que ninguém pode !
morrer mais, o médico tem de continuar sendo Deus. Infelizmente os médicos nem !
tudo podem fazer, senão o próprio médico não morreria.Está falando da Drê Cassia
na Kalled.Os vereadores são testemunhas que este vereador 'é um crítico contumaz
da forma com que são contratados os profissionais da área de saúde nesta cida-
de, assimicomo' dentistas também, a maior parte não são concursados.É aquilo !
que sempre fala, paga-se um salário indecente ,o indivíduo aceita e quando apa-
rece uma coisa melhor vai embora e fica a Prefeitura da Lapa fazendo a tal de
licitação.Se gari faz concurso por que o doutor não precisa fazerlO doutor estu
dou tem a universidade tem muito mais facilidade de passar no concurso e quem '
faz concurso é o coitado que vai varrer a rua, senovuma coisa injusta.Depois o
contrato que tem saído ultimamente é um contrato Moraz onde « O profissional é
responsável por tudo e a Prefeitura se exime de tudo.Ora o patrão tem de ser '!
cooresponsável com o empregado.Esta moça foi vítima desta coisa.Quando esta mo
ça assinou o contrato com a prefeitura, inclusive este vereador é amigo da fami-
lia q disse para o pai da Dr? que não deixasse, visto quando assina este contra
to de trabalho está abrindo mão dos direitos, sendo um contrato cruel.Realmente "
ela viu que é cruel por que uma paciente que ela atendeu ,faleceu e a imprensa"
escandalosa publicou, saiu dias seguidos, saiu na televisão e tudo,como se ela
fosse culpada e a criança tivesse morrido por choque anafilático por peninci=
lina.Depois foram obrigados a engolir e a desmentir como mostra em vários jor -
nais.Mas até isso ser feito ,esta familia, esta profissional, sofreram , porque '
muitas pessoas maldosas informam à imprensa escadolsa para. denegrir a imagem"
das pessoas.Isso tem de acabar ,por que ninguém pode ser executado antes de ser
julgado.E o pior ainda,ela prestava serviços para a Prefeitura Municipal.Não se
viu o sr. Prefeito publicar no diário da Corte , o sr. secretário de saúde, defen
ade
a”
imprtaeies Municipal da Lapa
PDA R = P
ATA Nº 2.295 fl 05
der essa profissional.Sr: secretário, senão fosse como secretário
pelo menos como colega.Por que eles que induziram esta moça a assinar este con
trato.Este vereador viu a depressão que entrou: esta profissional.Uma moça co-
meçando sua vida, competente. Tanto é competente que passou em primeiro lugar em
dois concursos na Prefeitura Municipal de Curitiba.Passou na concurso como Médi
ca Residente na Universidade de São Paulo, como Dermatologista.Uma pessoa compe-
tente e no entanto aqui na Lapa, foi massacrada por injustiça e ninguém se re-
dimiu «pedindo desculpas .Este vereador como ser humano, como profissional médi-
cp que e + sabendo que amanhã ou depois pode sofrer na carne também ,são pessoas
humanas passíveis de cometer erro ,ninguém é perfeito ,fez questão de apresentar
este requerimento e solciitou ao sr. presidente que desse ciência à esta-moça
e à sua familia que esta Câmara em nome da comunidade lapeana faz questão de !
apresentar a ela o Voto de Louvor.
O sr. presidente ver. José Luiz passou a presidência aovvice- '!
vereador Arthur Oscar e usando da palavra disse ter entrado com alguns requeri-
mentos que gostaria de comentar.O primeiro o mais grave se refere as condições!
que se encontra a Delegacia de Polícia.Gostaria de redimir responsabilidades às
pessoas que lá trabalham , já que estão trabalhando sem as mínimas condições da-
das pelo Governo do Estado e pela Prefeitura.No requerimento está solicitando '
providências ao sr. Prefeito Municipal, ao Delegado geral da Polícia Civil, Secre
tário de Segurança Pública e Governador Do Estado.Solicitando que seja reformada
urgentemente a delegacia;que seja designados novos funcionários ;recursos para '!
manutenção da delegacia (alimentação, material de limpeza etc. Je melhores condi -
ções de locomoção (viaturás-novas, reforma de veículo, combustível necessário para
deslocamento) «Quanto a alimentação-claro que um preso quando vai para a cadeia '
não pode ter a sua disposição um hotel de cinco estrelas.Mas, desde o momento que
a sociedade 9 retira.de seu convivio para cumprir uma pena , este cidadão tem de
receber o mínimo de atendimento humáno.0Os animais presos no Passeio Público em!
Curitiba recebemuma alimentação muito melhor e muito mais variada do que os '!
presos aqui em nossa delegacia. Segundo informações que o delegado deu,a Delegacia
da Lapa receber apenas vinte cruzeiros por dia para alimentação dos presos.Que o
delegado não consegue mais passar em frente as selas ,por que toda a hora que !
ele passa alguém diz:Dr. estamos com fome.Ou têm de prender e ter o mínimo de
atendimento humano ou tem de ser'adotada uma outra providência.
Solicitando um aparte o ver. João Renato disse que principalmente !
no que se refere a alimentação aos presos,acredita não ser na Lapa o problema e
visto ter conhecimento acontecer em delegacia de Curitiba.Sendo que a“ situação é
caótica no Brasil inteiro.Diz isto por que é amigo da familia de uma pessoa que"
foi presa em Curitiba e este contou que fazia seis dias que estava preso as úni-
cas coisas que comeu foi:feijão bichado e pão seco. Então o problema não é na La-
“pa e sim no Brasil todo.
Continuando o ver. José Luiz disse que está entrando com pedido a
estes órgãos e desde que esta Casa não receba uma resposta dentro de uns trinta!
dias ,este vereador irá denunciar aos organismos internacionais sobre mal trato!
Não defenfe preso, acha que o preso deve ,Ser retirado da sociedade ,deve ser re-
cuperado e devolvido E] . sociedade.O que é mais grave é que em trinta e cinco dias
aproximadamente teve-se tres evasões de preso de dentro da Delegacia.Estas eva-
soes estão colocando em risco a população lapeana, podendo algum deles chegar
a qualquer cidadão tentar matar, assaltar + roubar para poder continuar sua fuga.
Está deixando também as pessoas que moram próximo à Delegacia em condições de !
pânico. Outra denuncia que está fazendo ao sr. Prefeito Municipal,que pessoas '
com situação econômica oa estão usando o serviço da Secretaria de promoção!
Social + passando por carente. Está pedijido ao sr. Prefeito que apenas as pessoas
responsáveis pelo cadastramento de carentes, usem com maior rigor para que ama-
nhã pessoas que realmente precisam não venham a ser tolhidos dessa preorrogati
vas que a Prefeitura ,que a nossa comunidade dá às pessoas mais carentes.Está"
também solciitando ao Dep. Alceu Swarowski a sua intercessão junto ao Governo do
Estado para ver se consegue a doação de um veículo tipo Kombi para a Sociedade '!
São Vicente de Paula.Em conversa com o presidente daquela instituição peste in -
formou que se esta doação vier, será de muita utilidade já que todo o transpor-
te dos doentes ,dos velhos é feito por particulares e que a entidade tem condi-
mm cênica Menccipal da Lapa
Cited do avi
ATA Nº 2.295 fl 06
ções de manter este veículo,não ficando a cargo do Município ou
a quem quer que seja.Por último um voto de agradecimento .Acha muito importante
de quando se consegue alguma coisa + procurar agradecer. Este voto de agradecimen
to ao Banco Bamerindus ,através de seu gerente Agência Lapa e mais dois gerentes
superiores a ele,no pronto atendimento a solicitação desta Casa com referência"
ao requerimento de autoria deste vereador , solicitando que a Lapa viesse a ser'
dotada de umCaixa Eletrônico 24 Horas.0 Banco Bamerindus foi entre os cinco !
bancos gue temos em nossa cidade o primeiro que deu resposta ,uma resposta posi
tiva.Até o final do primeiro semestre do ano que vem a Lapa estará dotada de !
mais este benefício em favor da comunidade .
Recebendo a presidência de volta o ver. José Luiz e continuando
livre a palavra fez uso o ver. João Renato disse que o comentário que | irá fazer
é com referência, a resposta vinda com relação ao recebimento da pensão paga !
pela Prefeitura à viúva do sr. Natálio Serena yleu na íntegra a resposta e soli-
citou que constasse em ata a referida resposta como segue: Ofício nº 1189,Lapa'
1º de Novembro de 1.993,sr. presidente: enptenção ao seu ofício nº 419/93 que ca
peou requerimento do vereador José Luiz de Castro solicitando o reestudo da pen
são que vem sendo paga á esposa do ex-funcionário municipalsr. Natálio Serena ,
informo que não condizem com a realidade as informações contidas na justificati
va do aludido requerimento conforme se demonstra a seguir:valor recebido pela '
pensionista- 10/92 - 1.803.225,00 salário mínimo 522.186,94 dando 3,45 salários
11/92 - idem, 12/92 4. 327. 740,00 salário mínimo igual dando 8,28 salários.01/93'
4.284. 463, 00- salário mínimo 1.250.700,00- 3,42 salários. 02/93- 4.760.515,00 sa
lário mínimo igual ao anterior dando 3 180 salários.03/93- 6.521.906, 00 salário"
mínimo 1.709.400,00 dando 3,81 salários.04/93- 6. 521. 906,00 salário mínimo igual
dando 3,81 salários.05/93-12.065.527, 00 salário mínimo 3.303.300,00 dando 3,65"
salários.06/93-13.272.080,00 salário mínimo igual ao anterior dando 4,01 salários
07/93-17.253.704,00 .salário mínimo 4.639.800,00 dando 3,71 salários.08/93- u
20. 581, 00 salário mínimo 5.534,00 dando 3,1 salários e mês 09/93 33.959,00- salá
rio mínimo 9.606,00 dando 3,53 salários mínimos.Como se vê ela jamais percebeu"
pensão inferior a 3,45 salários, muito superior, visivelmente,aos 50% do salário!
mínimo a que faz referência a justificativa.Desse modo, mostra-se desnecessária!
a revisão sugerida.Cordialmente Joacir Gonsaives-Prefeito Municipal. Fez questão
que fosse transcrita a resposta na íntegra, porque em sessões anteriores o verea
dor José Luiz teceu sérias denúncias com relação a essa pensionista, talvez mal'
informado até mesmo talvez por ela.Na ocasião o ver. José Luiz disse e este ve
reador ficou indignado "que esta cidadã teria percebido ,ou estava percebendo!
menos que a metade do salário mínimo «coisa | que naquele momento já havia dito!
que é inconstitucional até haveria uma punição ao sr. Prefeito a indenizá-la .
Mas felizmente com esta resposta e,naquela semana este vereador já havia !
constatado, era uma inverdade.Fez este comentário tendo em vista que naquela ses
são o ver. José Luiz foi até rude com o Sr. Prefeito, tendo em vista da informa-
ção que recebeu nesta parte. Naquela ocasião o Planário era totalmente diferente
desse de hoje .As pessoas que aqui estiveram naquela sessão, sairam com a impres
são que era mais uma falcatrua ou uma falcatrua do sr. Prefeito ,uma desones
tidade .Hoje a platéia está totalmente diferente ,espera que não seja como a pa
rábula das penas ,que esta mentira, que este esclarecimento venha ap conhecimen
to da população para ver que ninguém da Prefeitura Munitipal"Esté montante, não"
que dizer com isso que os funcionários estão ganhando horrores,e nem que a viúva
do sr. Natálio Serena esteja ganhando divinamente bem. Mas justiça seja feita .
Ela nunca percebeu como pensão da Prefeitura Municipal menos que meio salário
ou até meio salário mínimo.
Com a palavra o ver. Osvaldo Camargo disse dar conhecimento ao '!
Sr. presidente sobre a construção de uma ponte solicitada pelo ver. José Luiz '!
no Piripau e que não é só esta mas outras como uma na Lavrinha, duas no São Jo
ão do Caíva ,outra em Espigão Branco e outras ainda estão na pauta de trabalho
da Prefeitura «Por outro lado também tem o apoio deste vereador com referência a
reforma que precisa se fazer urgente na Delegacia | de Policia de nossa cidade |,
conforme reftátou o ver. José Luiz que a população está passando por perigos .
/ Inclusive um vizinho seu foi tomado de assalto na semana que passou quando da
2 AR
Lema Mamicçrad da Lapa
Citado do End
ATA Nº 2.295 fl 07
evasão dos presos.Foi então o vizinho surpreendido por um elemen-
to que supostamente venha ser um destes evasores da Delegacia.Tem todo o apoio
acha que todos os vereadáres estão imbuídos do mesmo pensamento de sempre zelar"!
pelo bem estar de nossa comunidade «Também informou ,onde o Dr. Darcy fez menção
sobre esta médica que foi injustamente criticada, denunciada pelo acontecimento"
em nossa cidade onde morreu aquela criança ,onde o ver. Darcy falou que osr. !
Prefeito não fez nada em defesa no jornal.Deve lembrar que este vereador esta-
va presente no dia em que o sr. Prefeito leu a matéria publicada nos jornais!
e também fez menção ele particular em defesa desta médica.Fez a defesa em pro
grama de rádio em cadeia com a Rádio monge e a Legendária .O sr. Prefeito não
foi omisso ,ele saiu em fedesa ,claro que ele viu que estavam cometendo injustiça
com esta médica.Com referência ao requerimento de autoria deste vereador, onde co
loca em apreciação do Plenário aonde sugere a título de melhoramento o sistema!
de trânsito em nossa cidade a diminuição de quatro vagas: no estacionamento da !
Rua Barão do Rio Branco em frente a Caixa Econômica, para que os motoristas que !
veem da Rua Westphalen possam ter visibilidade para atravessar a Rua Barão «Su
gere que no local seja feito um estacionamento de motos nos quatro lugares ou !
mais,por ser veículo de menor porte e não prejudicaria a visão dos motoristas.Es
te vereador foi testemunha tempo atrás do acontecimento como o ver. Osmar Teider
Naquele local tem de avançar até a metade da rua para se ter visibilidade de '!
quem vem subindo a Barão do Rio Branco.Antes que aconteça um caso mais sério ,se
jam as providências tomadas com o envio deste ofício ao sr. Prefeito ,tem a im
pressão que com isso irá resolver este problema.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra
foi o expediente deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição na Secretaria
desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º Discussão do projeto de Resolução nº 06/93-Que Dispõe sobre a
Criação da Câmara Itinerante no Âmbito das Atividades da Câmara Municipal da Lapa
Havendo uma emenda aditiva ao referido Projeto de Resolução, foi !
deixada livre a palavra para discussão da emenda e como nenhum dos senhores vere
aotires quiz fazer uso, foi a referida emenda colocada em votação, sendo aprovada '
por unânimidade.
Livre a palavra para 22 discussão do Projeto de Resolução nº 06/93
com a referida emenda e como nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso, foi o
referido projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 08/93-Que declara feriado!
Municipal o dia 09 de Fevereiro de cada ano.
Livre a palavra para discussão do parecer da Comissão de Legisla-
ção Justiça e Redação fez uso o ver. João Renato disse que como membro da referi
da Comissão deve se pronunciar porque quando da primeira discussão em sessão an-
terior este vereador foi o autor do pedido de vistas, já tendo em vista a dúvida!
que paira na legislação federal com relação ao nº de feriados .No âmbito federal
pode ter tres feriados e mais a sexta-feira santa e se esta lei também se encaixa
ria no âmbito municipal.Foi solicitado juntamente com a Assessoria Jurídica desta
Casa ao IBAM para que ele desse cópia das leis.Esta cópia das leis chegou agora,
faltando parte da Lei .Então acharam de bom alvitre que para não cometer nenhuma
ilegalidade que se transfira a votação desta matéria y não discutindo o mérito
de 09 de Fevereiro ,mas devem se ater à Lei federal para que a Comissão de Legis
lação, Justiça e Redação possa dar um parecer técnico onde os demais vereadores!
possam votar com tranquilidade.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse ter certeza de pode-
rem fazer isso.Fez questão de transformar em lei este dia porque desde que se !
faz comemoração deve ser decretado feriado. Também porque que acionar o Exército!
com o intuito de ser recuprado o Museu que foi roubado da Lapa.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso da pala-
vra foi o parecer colocado em votação, sendo aprovado poy unânimidade.
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 32/93 -Que Estima a Recei
ta e Fixa a Despesa do Municipio da Lapa, para o Exercício de 94.
Livre a palavra “a para que os vereadores se manifestem, critiquem,
Dmae Municipal da Lapa
Edo st anã
ATA Nº 2.295 fl 08
depois voltará para comissão, para as emendas cabíveis e até o final
do mês voltará para discussão.
Ossr. presidente José Luiz passou a presidência ao vice e usando da
palavra disse que esta lei do orçamento é uma lei bastante séria ,deve procurar '!
retratar o máximo possível a situação do Municipio.Mais uma vez está se mandando
para esta Casa um Projeto de Lei que apresenta certas divergências que gostaria!
de tecer alguns comentários. No primeiro semestre esta Casa aprovou a LDO.A LDO '
como todos sabem: fixa critérios, padrões ,normas ,estabelece parâmetros para a
lei do orçamento possa depois ser elaborada, discutida e aprovada por esta Casa.Se
pegarmos na LDO na parte da Secretaria de Adminsitração, Planejamento e Finanças ,
vamos ver que alguns ítens aprovados naquela época não estão dentro do orçamento
enviado para cá.Foi aprovado na LDO o Centro de Processamento de Dados e não foi!
destinado recursos dentro da lei de orçamento para sua efetiva implantação. A revi
talização e manutenção de pequenas obras , manutenção | de prédios públicos, contrata-
ção de serviços especializados de segurança e vigilância para os bens públicos mu
nicipais não estão dentro do orçamento.Algumas coisas que estavam dentro desta ”
secretaria foram transferidas para a Secretaria de Obras «tais como: revisão e a-
tualização dos códigos de posturas e obras municipal; revisão e atualização de leis
de zoneamento, perímetro urbano, uso e ocupação do solo urbano e sistema viários e
também a revisão do plano diretor do município. Na Secretaria de Urbanismo vamos '
ver que não há dotação alguma para regularização de loteamentos .Quanto a questão"
do lixo -foi aprovado separação do lixo urbano e aterro sanitário não há dotação!
para atêrro sanitário, continuando a deficiência neste aspécto dentro da lei do SE
gamento. Não existe dotação alguma para construção, ampliação e manutenção de pré -
dios públicos dentro da Secretaria de Viação e Obras Públicas.Até certo ponto é
preocupante ja que sabemos que o sr. Prefeito Municipal assinou comvênio para y
construção de sala de aula, cancha de esportes etc «Não há recursos para aquisição
de materiais, ferramentas para uso da Secretaria.Na LDO há um item de viabiliza -
ção de uma viatura p/ controle de incêndio.Na lei do orçamento tal viabilização!
não vai ocorrer já gue não há dotação.Outro item que assusta é que locação de vei
culos para prestação de serviços junto ao municipio foi retirado e a Prefeitura!
tem contratos com pessoas dentro desta área. «Fica a preocupação deste vereador '
quando vem nesta Casa fazer alguma crítica é no sentido do bem .Se critica para"
mostrar que está errado e que alguma coisa deve ser feita no sentido de melhorar
Secretaria de Saúde - vvamos ver uma série de coisas que foi aprovado na IDO e
que misteriosamente não consta na Lei do orçamento: Serviços de supervisão técni-
ca nos postos de saúde; implantação e manutenção do SUS ;reforma de centro de saú |
de urbano:atendimento e assistência ao menor;aquisição de ambulância :manutenção"
do curso de auxiliar de enfermagem;consulta e atendimento nas especialidades de :
oftalmologia, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia gy programa de aleitamento
matemo e prescrição de leite em pó para lactentes:Na Secretariã' de Promoção Social
não existe verba para equipar e manter o Projeto Minha Gente;auxilios, Manutenção!
e equipamentos de entidades assistenciáis.A Câmara aprovou uma lei doando um salá
rio à Sociedade São Vicente de Paula, sabemos que a Creche Estrela de Belém rece-
be ajuda do Municipio e assim como está estas entidades estarão com dificuldade "
de receber ajuda no ano que vem; Investimento e manutenção em micro-unidades de !
produção para carentes e ainda contratação de assistentes sociais para a área ru-
ral, é um absurdo.Se o sr. Prefeito tiver que no ano que vem a cada vez que ,preci
sar de recursos em alguma dessas járeas ficar mandando projeto de lei para cá para
abertura de crédito especial, será uma borocracia muito grande e poderá haver até!
atrato, não por culpa da Câmara ,mas da Lei do orçamento que foi feita mal,ou fei-
ta por quem não tivesse noção. Na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turis-
mo na parte do Depº de Cultura tiveram alguns ítens que ficaram sem recursos, in -
clusive recursos para conclusão e funcionamento para Escola de Música Municipal .
Na parte de esportes foi retirado:recursos materiais humanos apra atender o CAIC
aquisição de veículo que venha sanar as deficiências do transporte no setor des-
portivo; incentivar a participação da inicitativa privada noscprogramas= erptoje +
tos do setor esportivo, criando instrumento e mecanismo tendentes a efetivação de"!
tal finalidade; criação de-lescolinhas:apoiar as entidades de classe e clubes espor
tivos ,em seus aspéctos administrativos e desportivos;destinar um terreno e cons-
j+ truir uma pista de motocross e skate, para treinamento, incentivo e programação de!
ay
e A endcipal da Lapa
Citado da CLananá
ATA Nº 2.295 f1 09
futuras competições de âmbito Municipal e Estadual;dotar a Lapa '!
de quadras oficiais para basquetebol, futebol de salão, handebol e voleibol;cons -
truir um campo de futebol sete e aquisição e distribuição de materiais esporti -
vos para as escolas municipais de 12 à 42 séries do 1º grau.No setor de turismo:
foi retirado:reativação do Trem Maria Fumaça.Na Secretaria de Desenvolvimento !
Econômico foi retirado: atendimento as necessidades de terraplanagem para insta-
lações industriais e de galpões para criação de aves, suinos, bem como outras ati-
vidades congêneres: promover encontros, palestras, seminários sobre atividades eco-
nômicas; levantamento das potencialidades de produção e mercado do Municipio.Na !
parte mais específica da agricultura vemos que não foi colocado recursos:reati-
vação do conselho agropecuário municipal;continuidade do projeto de transporte '
do calcário aos agropecuaristas; continuidade dos programas especiais: frutas/pei
xes/ovelhas/ etc. ; reforma e adequação do abatedouro municipal;estímulo à melhoria
do rebanho através de exposições e arremates nas diversas categorias de animais;
o incentivo a prática de inseminação artificial; contratação de técnicos especia-
lizados nas áreas de agronomia e veterinária e o desenvolvimento da telefonia !
rural.Para o ano que vem não há dotação para colocar telefone rural na Lapa. '
Quanto a lei propriamente dita ,existem coros aspéctos a serem considerados.No !
artigo 7º - dá poderes específicos ao sr. Prefeito Municipal .Poder este que o
sr. Prefeito tem de abrir até 50% do total de despesa autorizada .Então qualquer
rubrica o sr. Prefeito mediante apenas com um decreto poderá abrir de atér50s '
do orçamento .Como orçamento está estimadoem trezentos e sessenta milhões e terá
que ser corrigido por um índice a ser fixado até Dezembro ,o Prefeito passará a
ter condições e sem respaldo nenhum da Câmara abrir onde quizer até a metade do"
orçamento. Isto é muito perigoso,acha que devem estudar, evitando que o Prefeito '
venha a tomar certas medidas asp nindos e a Câmara se não fizer nada ,ser pelo!
menos tratada sem conivência) áceitando isso pacificamente.Com referência a reda
ção,existe alguma coisa que: tem de ser levada em conta.Na Secretaria de Educação
por exemplo, existe duas vezes a mesma frase. ladquirir e distribuir merenda esco
lar,passa umas tres ou quetro frases outra vez consta: adquirir e distribuir me -
renda escolar.Tem a impressão que não foi revisado e,em uma desta frases deve '!
ser material escolar.Sao algumas alterações que devem ser feitas além logicamen-
te da vista pela Comissão a operação de vinte e cinco milhões de cruzeiros em '!
operações de crédito.
Recebendo de volta a presidência o ver. José Luiz e deixando li-
vre a palavra fez uso O vereador Darcy Costa disse estarem discutindo o assunto!
e vejam que o que aconteceu com o Orçamento a nível federal em tempos passados e
o pessoal agora está pagando os tributos sã omissão ou a participação errada .
Independente de partido .Acha. que se a Câmara votar comp está o orçamento, esta-
rá sendo conivente com um monte de coisas erradas.Não sabe quem assessorou a
Prefeitura para fazer isso tudo.Será que é preciso alguma coisa dar errado aqui'
para saber quem é o indivíduo?sendo importante | saber quem fez, quanto foi pago pa
ra fazer.Dar transparência nas coisas. Esse negócio | de vir o pacote feito,as coi-
sas prontas e, os vereaodres dizerem amém não está certo. Sendo que 50% do orça-
mento para O | Prefeito possa abrir através de decreto é uma margem muito grande ,
o poder econômico se torna muito ditatorial.Comenta-se nesta cidade que o Prefei
to diz que governa com a Câmara,ou a pesar da Câmara ou sem a Câmara.Como se os!
vereadire fossem um bando de idiotas.Não.Ele terá que aprender a governar com a
Câmara. Temos uma constituição promulgada em 88, cada cidadão brasileiro tem a obri
gação de ler a constituição. Se é boa ou má não sabe,mas é lei.Será revisada e pa
ra melhor.Têm de pensar sériamente nesta margem de 50%.Acha que devem dar uma '!
margem que não atrapalhe a administração,mas não excessiva.O poder tem.de ser
bem dosado.
Como mais ninguém deseja usar da palavra foi o projeto retirado pa
ra melhor análise pelas. comissões, voltando em ordem do dia em outra sessão.
1a Discussão do projeto | de | Decreto Legislativo nº 22/93-Que refe-
renda o termo de Convênio de Cooperação que entre si celebram o Municipio da La-
pa e o de Contenda.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, verificou um sério erro
no referido Convênio, visto que a jazida a ser retirado saibro fica em Ingazeiro
AT de São Pedro e não em São Pedro como consta no referido Convênio.
»
E sino :
emma Municipal da Lapa
Colade ela = POR,
ATA Nº 2.295 f1 10
Foi deixada livre a palavra para discussão do parecer da Comissão
fez uso o vereador Darcy Costa disse que todos estão lembrados (que realmente se
fossem aprovar uma coisa errada como está não teria valor jurídico nenhum.Como
falou na sessão anterior, o plebiscito ainda não foi feito,não sabendo qual o
resultado.Esperemos que este pedaço da Lapa não vá para Contenda.Como falou o
prefeito de Contenda Ivo Barbosa não deve ter percebido o erro, visto ter assina
do também o convênio.O lugar chamado São Pedro é por onde passa a estrada que *
vai a Ingazeira onde existe a pedreira. Espera que O sr. Prefeito Municipal não
ache que isso é uma afronta, um desaforo.É que realmente foi feito errado.Tem '!
assessor ganhando e nãosestá assessorando de maneira adequada o sr. Prefeito. Is-
to é erro de assessoria,não culpa o sr. Prefeito «É erro de assessoria não do
Joacir,ele não tem culpa. É erro de pouca prática, de contra-peso,o Prefeito está
Q5soberbado, carregando um bando de gente incompetente nas costas.Acabam fazendo o
Prefeito passar vergonha sem necessidade.
Com a palavra o ver. Anor disse a Prefeitura está emprestando pa-
ra Contenda uma retroescavadeira e um caminhão caçamba e em troca se retira y
saibro para pavimentação em nosso Município.Estes bens ficariam seis meses dentro
do mmicípio de Contenda a troco de mil caminhões de saibro Seante-mão deixou!
o voto favorável.Só acha pouco mil caminhões visto não dar nem para ensaibrar '
as estradas das granjas. Imaginen outras pessoas que precisam como fica.Devendo !
chegar num acordo aumentando o nº de caminhões de saibro para o nosso Municipio.
Novamente com a palavra O ver. Darcy disse que na cláusula primei
ra diz que mil viagens.Mil viagens para este vereador não é medida, tendo que ser
por m3 ou tonelada.Mil viagens com caminhão de cinco toneladas a quantidade é uma
mil caminhões com capacidade para oito faneladas a quantidade é outra.Por que daí
é interessante que o sr. prefeito use caminhões de maior capacidade | de tonelagem
Solicitando um aparte o ver. João Renato disse que aí contrata-se
caminhões de maior capacidade fazendo assim um estoque, visto constar mil viagens
Com a palavra o ver. Osvaldo Camargo disse qué para dirimir dúvi-
das onde o vr. Darcy disse haver erro no convênio qual seria o erro!
Respondendo: o vep” Darcy disse que o local da retirada do saibro!
Pois consta no Convênio que será retirado de São Pedro, sendo que São Pedro perten
ce a Lapa não havendo necessidade de fazer convênio para retirar para si próprio
A realidade é que a saibreira se encontra em Ingazeira que é Municipio de Conten
da.A estrada que passa é por São Pedro.Havendo então necessidade de ser devolvi-
do o Convênio ao sr. Prefeito para ser corrigido.
Continuando o ver. Osvaldo disse ter seu apoio o pedido da Comis-
são e quando tiver dúvidas devem tomar esta posição para que seja sanada.
Nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra ,foi
o parecer da Comissão, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
12 Discussão do projeto de Emenda à Lei orgânica Municipal nº 001/
93-Que Altera o art. 21, Inciso XIII da Lei orgânica Municipal.
Livre a palavra para discussão ,como nenhum dos senhores vereado-
res quiz fazer uso,foi a Emenda colocada em votação, sendo aprovada por unânimida
de.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado por seis vereadores, so
licitando a dispensa de interstício ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Munici -
pal nº 01/93,para que a mesma pudesse ser discutida e votada em 22 vez nesta mes
ma sessão.
22 Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/
93-Que altera o art. 21, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal.
Livre a palavra para discussão e como nenhum dos senhores verea-
dores quiz fazer uso, foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unâni
midade.
Considerando o adiantado da hora, q-presidência suspende as expli-
cações pessoais ,agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos senhores '
vereadáres e os convocou para a sessão do dia 16 de Novembro de 93,hora regimen-
tal com a seguinte Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/93-Denomina de Vitório!
Bortolini uma das vias da cidade de autoria dos vereadores: Ivo Cabrini e Cesar '
Porca Manccipa da Lapa
Citado do A,
ATA Nº 2.295 au
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 16/93-Dá Denominação de
tenente Alfredo Seabra a uma das vias da cidade de autoria do vereador José '
Luiz de Castro.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/93-Denomina de Monse
nhor Henrique Osvaldo Falarz o Centro de'Atenção Integral à Criança de auto -
ria dos vereadores da Oposição.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 19/93-Dá denominação de
Juvenal Borges da Silveira a uma das ruas da cidade de autoria do vereador Jo
sé Luiz de Castro.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 08/93-Declara feriado '
Municipal o dia 09 de Fevereiro de cada ano de autoria do vereador Osmar Tei-
der.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos assinada.
ds, do dE
Wi s"
Z