materia nº 2296/1993

E)
Ay
a»
Lema Manccipal da Lapa
Cotude do Land
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS
Aos Dezesseis Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e Noven
ta e Tres, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara MUnicipal da Lapa, sob a pre
sidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa"
e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira,Osmar'
Teider, Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão, tendo!
inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva do ver. Dar-
cy Costa f1 04 linha 47 voráz e não moraztomo consta.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguinte :
Requerimento do ver. Anor Pedroso Joslin solicitando seja enviado ofício ao sr.
prefeito mmicipal no sentido de verificar o esgoto entupido na Rua Major Mar -
condes-Jardim Barcelona .Requerimentos de autoria do ver. José Luiz de Castro so
licitando:seja consignado em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr.
Expedicto Milczewski e José Camenar; solttitação de informações ao sr. Prefeito!
Municipal sobre o recolhimento do Funprev;e solititando melhorias nas ruas da !
Vila Cristo Rei.Requerimento do ver. Osmar Teider solicitando seja enviado ofi-
cio ao sr. Prefeito Municipal redutor de velocidade na Rua Luiz Correa de Lacer
da e Rua Trajano Elke Pires. - Requerimento de autoria do ver. Antonio Cesar Vidal
solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal a construção de uma"
escola nova na localidade de 2º Faxinal-Escola Imaculada Conceição de Maria.0fí
cios do sr. Prefeito Municipal em resposta ao ofício 380 deste. Legislativo;enca
minhando projetos de lei n2s:35/93-que dispõe sobre abertura de Crédito Adicio
nal Suplementar e 36/93 Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Muni
cipal;cópia de Convênio celebrado entre este Município «Secretaria de Estado do
Trabalho e da Ação Social e Fundação de Ação Social do Paraná.Ofício da Câmara!
Municipal de Londrina .Correspondência do Sindicato Rural de Contenda,Da Telepar
Declaração de Marli Gomes.Convite da CâMara e Prefeitura de Araucária .Comunica-
ção do IBAM.Telegrama da Subsecretaria de Expediente do Senado Federal. Ofício !
Circular nº 41 da Presidência do Ministério da Educação e do Desporto. remetendo
extrato do Convênio assinado | entre este Município e a FAE.Convite da LBA.Convi
te do Delegado da Micro região 3 da ASSEJEPAR. Ofício da Secretário de Educação!
em resposta ao ofício 484/93 e ofício do Secretário de Desenvolvimento Econômi-
co.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o ver. Darcy Costa leu
a carta de Guarapuava, assinada pelo Presidente da União dos Vereadores do Paraná
UVEPAR, para que esta Câmara tome conhecimento para se integrar neste primeiro!
movimento. É um trabalho muito importante, inclusive ele tece comentários sobre a
revisão constitucional, analisada pela União dos Vereadores do Paraná.Leu o con-
tido na carta e comentou que em sessão anterior sobre assistência social, servi-
ço de saúde a importância da decentralização isto é a coisa não ficar centrali
zada a nível de Estado ou de República,mas ser mandado para responsabilidade '
do Município ,por que quem conhece o Municipio é o Prefeito.É ele que sabe das!
necessidades de saúde de educação da área social,mesmo segurança da sua popula-
ção.Vejam que muitas Vezes a burocracia, a centralização de poder a nível esta-
dual ou municipal, tráz realmente problemas muito sério, e, as pessoas não têm !
aquela agilidade no atendimento. A decentralização éa forma mais democrárica '!
que tem de administração pública +por que O próprio ususário está fiscalizando.
Tem seus conselhos municipais de saúde ,do serviço social, de educação ou de se
gurança, seja lá do que for.A comunidade trabalha dentro dos conselhos fazendo '!
com que a decentralização e a municipalização realmente seja exercida pela admi
nistração local.A prórpia Câmara de vereadgres tem condições de fiscalizar.A '!
propósito disso tendo conversado com um membro do Conselho Municipal da Saúde ,
pessoa altamente qualificada ,ele está muito preocupado por que não sabe como !
está o recurso dos fundos.A administração municipal não está dando sequer satis
fação para os membros municipais de saúde.0 Conselho Municipal de saúde o que!
ele delibera, sr Prefeito tem de fazer ,porque o consiãho representa a comunidade.
Tem a impressão que os vereadores reunidos, quando fizeram esta carta, estão sabe
dores do problema e esses blemas que está falando devem ser comuns a muitos
municipios do Paraná.Esta Camara não pode ficar alienados, tem de participar do !
processo. Até se “áispôs que nas quartas-feiras onde haja reuniões do Conselho !
E Municipal de Saúde seja aberta a comunidade e aos vereadores pvisto interessar'
)
b
ab
soraia Areizó ad da Lapa
FPA RR = A
ATA Nº 2.296 fi 02
à todos.Aqueles que puderem devem estar presentes”, para saber o que
está sendo discutido dentro deste Conselho Municipal de Saúde.A própria impren-
sa não, a oficial, jovnalismo chapa branca,mas aquele jornalismo mais sério, criti
co ,nãog o jornalismo bajulador, estar presente para realmente divulgar para o po
vo como anda o problema de saúde em nosso Municipio.Num país desenvolvido o
Juiz é eleito pela comunidade.0 que a comunidade escolhe éo Juiz .Se vê que a
UVEPAR está bastante adiantada no seu pensamento quanto a melhorar a administra
ção pública.Diz na carta o dever da criação do Poder Judiciário Municipal,com '!
fim do senado federal e da imunidade processual de deputados e senadores.É uma'
coisa que a própria sociedade está pedindo o fim da imunidade visto itersse-=-+
tornado impunidade.0 indivíduo para ter o mandato eletivo ,mas se ele cometer '
crime ,acha que ele tem de responder igual um cidadão comum. Todos têm que respon
der igualmente. Também as coisas para serem democráticas terá que ter proporcio-
nalidade.Há necessidade também de defender a dignidade do Legislativo. Apoiar as
coisas que o Sr. Prefeito faça com ponderação, com boa intenção.porque assim como
temos em nossa cidade um Prefeito honesto, amanhã ou depois pode ter alguém tipo
deste que foi cassado ,e & Câmara não pode ser conivente com patifarias.Tendo '!
que dar satisfação à população. Diz na carta que seja revogada e emenda constitu
cional nº 0l,retornando a vigorar o artigo 29 da CF em sua plenitude. Querem -que
[o) prefeito seja enquadrado em crime de responsabilidade quando não repassar à '
Câmara Municipal as verbas previstas no orçamento anual.Que-seja dificultada a
criação de novos municipios e que os vereadores sejam julgados pelo Tribunal de
Justiça. Sendo muito importante por que ficam criando micro-municipio de repente
é municipio que fica sem condições de ir para frente,não adianta nada.Havendo '
outras proposições que este vereador acha muito certo.Como: propugnam uma maior"!
participação dos municipios no bolo tributário nacional, o retorno para a preta
municipal do imposto | sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.”*
Pregam uma alíquota única aos tributos municipais e que o imposto territorial !
Rural passe a' competência dos municipios, isentado as áreas produtivas até 25
hectares .Defendem ainda a manutenção da aposentadoria por tempo de serviço eo
fim da estabilidade aos funcionários públicos contratados a partir da revisão '
constitucional.Propõem a extinção da licença paternidade e que seja garantido o
retorno ao meio rural das familias que estão na miséria nas cidades e São oriun
das do campo. Isso é muito interessante, temos um exemplo muito grande a favela !
produzida por interesses políticos nesta cidade ,muita gente que só sabia plan
tar e fazia muito bem +vem para a cidade sente-se sufocado, não consegue empre-
go,onde são obrig.ados até a cometer coisas não recomendáveis para sobreviver .
Podia muito bem esse povo | voltar para sua origem dando condições de fixar no"
campo.Dando escola, assistência médica, boas estradas para que a produção possa )
ser escoada. A Lapa tem de servir de- exemplo,por ser um municipio agrícola.São!
favoráveis que 50% dos recursos do FGTS fique nos municípios em que foram arre-
cadados . e que o salário educação seja repassado diretamente pela união aos mu-
nicípios e não às escolas privadas.Defendem royalties ecológicos para os munici
pios que protegem a natureza em especial as áreas verdes e querem que a união!
estados e municípios destineml0% das receitas tributárias para programas de saú
de. Também decidem encampar as propostas aprovadas pela Associação dos Municipios
do Paraná para a revisão constitucional.esta carta foi assinada pelo vereador '!
Jorge Bernardi ,que fez um trabalho muito bonito frenté.a União dos Vereadores"
do Paraná. Terão que pensar, pois não podem ficar afastados desse processo de dis
cussão de coisas que afetam todos os municipios.
O sr. presidente ver. José Luiz passou a presidência ao vice verea
dor Arthur Oscar e usando da palavra disse ter tres casos que gostaria de comen
tar. O primeiro se refere a sra esposa do falecido Natálio Serena.Quando este !
vereador entrou com requerimento nesta Casa,entrou achando que as informações '!
que tinha eram corretas.Em conversa com a referida sra, ela informou de que re-
almente tem recebido agora meio salário de que receberia o marido se estivesse
trabalhando. Na hora que este vereador pegou a informação não sabe se ela falou!
meio salário mínimo ou quando ela falou em meio salário este vereador entendeu!
meio salário mínimo:Houve então por parte deste vereador uma falha neste aspécto
Quando veio a resposta do sr. Prefeito ,este conversando com ela ,pediu a cópia"
“cá contra-cheque ,pode observar que as informações do sr. Prefeito são corretas
8)
&
ra Manicipa Í da Lapa
Citado do Cria
ATA Nº 2.296 fl 03
Então quando se faz alguma coisa errada, tem a obrigação de vir e di
zer que fez errado.Sendo que o sr. Prefeito venha a adotar isso, que quando ele"
errar comunique a Câmara dizendo que errou .Outro assunto que gostaria de comen
tar é que foi assinado Conênio entre a Prefeitura e a FAE' spbre merenda escolar
Todo convênio como sabemos tem de ter aprovação, referendun desta Casa.A FAE de
Brasilia já mandou cópia do referido convênio para conhecimento da Câmara que'
está em expediente no dia de hoje e a Prefeitura muito mais perto ainda não en
viou para esta Casa o referido Convênio para discussão e aprovação.o outro as-
sunto que acha mais importante é que na sexta-feira passada como representante'
desta Casa junto ao Funprev participou da primeira reunião desse órgão.0 que!
viu e ouviu é algo simplesmente inacreditável.Tinha a impressão de que a Prefei
tura estava arreçcadando a parte do Funprev e recolhendo também.Pode observar'
um documento feito pela própria Prefeitura de qua Prefeitura está atrasada com
o seu recolhimento seis meses e o que é mais grave ainda os últimos tres meses
o sr. Prefeito Municipal não recolheu a parte dos empregados .Descontou dos em-
pregados na folha de pagamento e essas= importâncias não foram até hoje recolhi
das aos cofres da Prefeitura.
solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse que isto que está '!
sendo feito ,descontar do servidor e não recolher para o fundo que a lei manda'
é crime de apropriação indébita.Propôs em dar um prazo para que O sr. Prefeito
faça esse recolhimento ou explicar porque não fez.Se ao final deste prazo não '
tiver sido cumprida a lei ,propôs abertura de outra comissão de inquérito para'
apurar responsabilidades.
Continuando o ver. José Luiz disse que existe seis meses a parte da
Prefeitura não recolhido e tres meses dos funcionários não recolhido.um dos com
ponentes da Comissão, inquiriu a Dona Lia e ela disse ter entrado em contato '
com o sr. Prefeito e que este disse à ela que pensa em colocar em dia, até Março
O que também fica preocupado é que o valor que a Prefeitura por lei é obrigada!
a recolher com atrazo é um porcento de juro ao mês e mais a correção , sendo es-
tes valores menores que a aplicação desse dinheiro junto aos bancos .Então, es-
tão tirando dinheiro do funcionário, esse fundão da maneira que está sendo feita
teremos no futuro a sua inviabilidade .Muitos funcionários estarão sendo aposen
tados com menos de cincoenta anos com uma perspectiva de vida de setenta e pou-
cos anos ,fazendo então com que esse fundo em pouco tempo se esgote já que é !
recolhido à ele oito por cento dos funcionários e oito por cento da Prefeitura.
É pensamento deste vereador proceder estudos mais detalhados sobre isso , talvez
no inicio do ano que vem-Qpresentar algumas sugestões para que esta Casa estude
juntamente com os funcionários ,Executivo etc. para evitar no futuro uma catás-
trofe,aàquelas pessoas que vão dedicar sua vida e que não terão logicamente com-
pensação financeira quando vierem a se aposentar.
Como mais nenhum dos senhores vereadáres quiz fazer uso da palavra
foi o expediente deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos senhores
vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/93-Denomina de Vitório !
Bortolini uma das vias da cidade de autoria dos vereadáres: Ivo Cabrini e Antonio
Cesar Vidal.
Havendo um requerimento por parte dos vereadores autores do referi-
do projeto e aceito pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
para que o referido ante-projeto fosse retirado de discussão por haver engano na
identificação da rua, onde o sr. presidente disse que considerando o requerimen-
to solicitando a retirada e a aceitação do mesmo pelo presidente da comissão |,
foi retirado o referido ante-projeto de discussão.
12 Discussão, do Ante-Projeto de Lei nº 16/93-Dá Denominação de Te-
nente Alfredo Seabra uma das vias da cidade de autoria do ver. José Luiz.
Livre a palavra para discussão O sr. presidente ver. José Luiz,pas-
sou a presidência ao ver.Arthur Oscar e usando da palavra disse ser mais um pro-
jeto que denomina rua que este vereador apresenta,no sentido de homenagear pes -
soas de nossa comunidade que aqui viveram, lutaram e alguns deles aqui também
morreram.Em seguida leu a biografia do Tenente Alfredo Seabra .
ol Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que ter conhecido o tenente
eta Manicçõa dia Lapa
Citado ca Pe A,
ATA Nº 2.296 fl 04
Alfredo Seabra é amigo da familia .Era uma pessoa simples ,mas ex-
tremamente humano, dava gosto de conversar com ele.Acha muito bonito quando se'
apresenta um projeto de lei como esse, pois homenageia pessoas humildes ,que '
com a sua humildade fizeram muito mais coisas pela nossa cidade que muito dou
tor de nariz empinado.Esse povo humilde e simples como foi o Tenente Seabra '
é uma coisa bonita.A Lapa tem de homenagear o nosso povo simples que dá a vida
no dia a dia neste Município.Fica extremamente gratificado em homenagear o Te
nente Seabra, merecidamente.
como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra
foi o referido projeto submetido em votação nominal e secreta, escrutinadores '!
os vereadores :Ivo Cabrini e Arthur oscar sendo aprovado por 7 a O votos ou se
ja por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Proejto de Lei nº 18/93-Denomina de Monsenhor
Henrique Osvaldo Falarz o Centro de Atenção Integral à Criança de autoria dos!
vereadores de oposição.
Livre a palavra para discussão fez uso O ver. Darcy Costa disse '!
achar que todo o projeto que fussa nesta Casa é importante, tendo alguns que mar
cam.Ve este ante-Projeto como um marco representando talvez iluminado pelo es
pírito bondoso do Monsenhor Henrique «É um marco de conquista do espaço como '
Legisladores ,sem se submeter a caprichos de quem quer que seja e que se culmi
ne dono da política da Lapa .O dono da Lapa é o povo da Lapa.E, o povo da Lapa!
conheceu bem de perto a obra e a capacidade ,a bondade espirito cristão que '
sempre embalaram o Monsenhor Henrique nas coisas que ele fez .Esta pessoa mere
ce homenagem.Alguns comentaram que já existe um conjunto residencial com o no-
me do Monsenhor .Mas pelo tempo que ele atuou em nossa cidade, pelas coisas que '
ele fez não basta uma homenagem, ele é merecedor de tantas quantas homenagens "
poderem prestar à ele.É alguém cuja memória não pode ser esquecida, uma pessoa '
que viveu na Lapa muitos anos , teve sempre uma reputação ilibada ,desempenho re
ligioso exemplar e merecedor realmente desta homenagem.Fica satisfeito de ter
assinado junto com os companheiros da oposição este ante-projeto para prestar"
uma homenagem a uma pessoa que realmente merece.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra"
foi o antéprojeto submetido em votação nominal e secreta, escrutinadores os vere
adores:Antonio Cesar Vidal e Osmar Teider, sendo aprovado por 6 a 1 votos.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 19/93-Dá denominação de Juve
nal Borges da Silveira uma das ruas da cidade de autoria do ver.José Luiz.
Livre a palavra para discussão o sr. presidente ver. José Luiz, pas-
sou a presidência ao vice-ver.Arthur Oscar e usando da palavra disse que mais '
um projeto de sua autoria ,visa mais uma vez homenagear outro cidadão que aqui!
viveu e que teve no seu caso atuação política em nossa cidade.Leu a biografia!
do sr. Juvenal Borges da Silveira e solicitou aos srs vereadores para aprovação
deste ante-projeto de lei, fazendo uma homenagem a um cidadão lapeano.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra!
foi o referido antéProjeto submetido em votação nominal e secreta, escrutinadores
os vereadores Anor Pedroso Joslin d eAntonio Cesar Vidal, sendo aprovado por 7 a
O votos ou seja por unânimidade,
12 Discussão do ante-Projeto de Lei nº 08/93-Declara feriado Munici
pal o dia 09 de Fevereiro de cada ano de autoria do ver. Osmar Teider.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Osmar Teider disse
que justificar a bravura da Lapa pelo Cêrco da Lapa se faz desnecessário.Qque se
ja aprovado o ante-projeto.
Ninguém mais,querendo usar da palavra foi o ante-projeto submetido"
em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo requerimento assinado pelos vereadores presentes, solicitan-
do dispensa de interstício aos seguintes ante-projetos de lei:16;19 e 08/93.
para que pudessem ser discutidos e votados em segunda vez nesta mesma sessão .
Colocado então em 22 Discussão o Ante-Projeto de Lei nº 16/93-Dá
denominação de Tenente Alfredo Seabra uma das vias da cidade de autoria do ver.
José Luiz de Castro.:
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores vereadores"
<q áiiz fazer uso foi o mesmo submetido em votação nominal e secreta, escrutinado -
Lora Manccipal da Lapa
AAA da E,
ATA Nº 2.296 fl 05
res os vereadores: Ivo Cabrini e Arthur Oscar ,sendo aprovado por
7 votos a O ou seja por unanimidade.
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 19/93-Dá Denominação de Juve
nal Borges da Silveira uma das ruas da cidade de autoyya do ver.José Luiz.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores vereadores
quiz fazer uso, foi o referido ante-projeto submetido em votação nominal e secre
ta, escrutinadores os vereadores:Antonio Cesar Vidal e Osmar Teider, sendo aprova
do por 7 votos a O ou seja por unânimidade.
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 08/93-Declara Feriado Munici
pal o dia 09 de Fevereiro de cada ano de autoria do ver. Osmar Teider.
Livre a palavra para discussão ,como nenhum dos senhores vereadores
quiz fazer uso, foi o referido ante-projeto submetido em votação, sendo aprovado"
por unânimidade.
Esgotada a Ordem do Dia, passou de imediato às explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso O ver. José Luiz que passou a presidência '
ao vice ver. Arthur Oscar,disse que há dois assuntos que gostaria de comentar :
um deles refere-se ao Boletim Oficial nº 534.Existem algumas coisas interessan
tes de se ver , analisar e discutir.Tem o decreto nº 2.666 que altera O valor do
VRN passando a ter o mesmo valor da UFIR.Pergunta:as pessoas que pagaram sobre"
o VRN errado a Prefeitura devolveu o dinheiro ?0utra coisa que gostaria de co -
mentar sobre um decreto do Prefeito Municipal proibindo o abastecimento dos vei
culos da Prefeitura fora dos equipamentos desta Prefeitura para essa finalidade
Sabemos que a Prefeitura possui bombas para abastecimento de gasolina e óleo die
sel.Agora como a Prefeitura está sem dinheiro o sr. Prefeito exige que o abaste
cimento seja feito apenas no patio da Prefeitura.Acha que esta medida deveria '
ser adotada durante todo o ano ,pois a Prefeitura tendo essas unidades para E
abastecimento dentro da Prefeitura ,os veículos sendo abastecidos nas referidas
unidades lógicamente que o custo cai em 7 ou 8%,já que Os postos têm esta mar-
gem de lucro.Não sabe por que só agora exigir este tipo abastecimento.Outro Ê
decreto que diz:fica proibido até segunda ordem o regime de trabalho com hora'
extra.As necessidades imprescindiveis são estudadas caso a caso.Pergunta: será '
que quando se pagava hora extra não era de atividade imprescendível?ou qualquer
pessoa poderia solicitar hora extra e essas horas extras eram dadas?Por que só!
agora quando se tem menos dinheiro em caixa ,O sr. Prefeito estabelece esta '
norma .Esta norma deveria ser seguida todo o ano e não só agora.Outro dado inte-
ressante é que diz que na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a
1º de Novembro de 1993.retroativo -retroage volta para trás.Só que a assinatu-
ya do decreto é de 28 de Outubro, então está retroagindo ao futuro. Também recen-
temente este vereador entrou com pedido de informações 'aquela campanha A Lapa '
Vale Uma Nota .vemos com satisfação neste Boletim da 22 quinzena de Outubro sen
do publicada a resolução nº 02/93 da Secretaria de Finanças sobre o cassunto .
Só que esta resolução foi editada em 14 de Junho .Quando se levantou dizendo que
estava parado, não se tinha notícia ,o que iria ser feito com aqueles prêmios , já
que por questão da Receita Federal, todo o concurso os prêmios devem ser entre -
gues.Com referência a sede própria do Detran .No inicio do ano este vereador '
entrou com pedido que fosse construída a sede própria do Detran.Veio a resposta
dizendo que não havia recursos naquela época, podendo ser revisto no futuro.No '
final de Setembro tivemos nesta Casa o chefe do Ciretran local ,onde informou
que teria recebido uma carta do Detran dizendo que tinha verba para construção!
da sede própria,onde pediu a interferência do legislativo junto ao Executivo Mu
nicipal na obtenção de um terreno de aproximadamente dois mil metros quadrados,
para construção da sede.No dia da entrega da Kombi à APAE este vereador e o
ver.Cesar procuraram o sr. prefeito , fizeram a solicitação .Sr. prefeito solici
tou a presença do secretário de obras engº Pasdiora e verbalmente procurou acer
tar para que esta constução fosse feita.Na segunda feira este ver. comunicou o!
chefe do Ciretran que estava tudo bem com a Prefeitura e que o Detran poderia"
fazer a consulta formal já estaria tudo previamente acertado.O Detran encami -
nhou o pedido ao sr. prefeito dia 01 de Outubro , sendo assinado o protocolo pe
10 sr. chefe de gabinete,dia 08 de Novembro o funcionário do Detran veio até es
ta Casa solciitar informações sobre o andamento do referido expediente .Este ve
reador solicitou informações com o chefe de gabinete da prefeitura, este não sa-
1»
qv
Leoni saioã al de Lapa
ATA Nº 2 296 fl 06
bia de nada,ao chefe da assessoria legislativa Dr: Ósni,este-infor
mou que o processo nãosestava com ele , logo em seguida entrou em contato com o
Pasdiora-Luiz Octávio este informou que o processo estava nas mãos dele e não '
tinha sido dada resposta já que o pedido do Detran veio solicitando terreno em
área calçada.Em seguida este vereador entrou em contato com o Detran aqui da La
pa e este havia entrado em contato com Curitiba e este disse não haver necessi-
dade de n=o ter calçamento na área, e este vereador informou a assessoria da '!
Prefeitura .Depois este vereador entrou em contato com o sr. Prefeito para saber
como estava o andamento a partir do dia 08.0 sr. Prefeito respondeu que está '!
na mesa dele para estudos.Pessoal de 01 de Outubro até o dia de hoje dia 16 de!
Novembro este projeto parado ,a Lapa arriscando a perder verba, dotação do go -
vemno do estado ,com esta verba logicamente algumas firmas da Lapa ,ou pessoas!
da Lapa poderiam ter algumas vantagens em construir ou trabalhar e a resposta
é que está estudando. É triste saber disso «O pessoal estuda, estuda e não aprende
Não sabe dar valor ,não sabe a importância que tem para a Lapa .Se tiver uma'
sede própria do Detrem construída aqui ,este orgão será muito mais difícil de !
sair daqui do que não tiver. Solicitou aos vereadores da situação que intercedam
junto ao Prefeito no sentido de solicitar então estas informações.
Recebendo a presidência de volta o ver. José Luiz,onde em seguida
fez uso da palavra O ver. Anor Pedroso Joslin disse estar com um convite do Pes
soal da Prefeitura junto com a Emater que no dia 18 de Novembro às 16 horas te-
rá uma reunião na comunidade mais prejudicada deste Municipio que a do Passa Dois
sobre o Borrachudo . Então é para que os vereadores saibam desta reunião e que par
ticipem.Esta reunião será na Escola São Miguel, onde deverão ter conhecimento E
real do problema, vendo das possíveis soluções, para que no dia do amanhã não Vol
te ter a mesma polêmica na Câmara como está tendo.Para que unidos com os pés !
no chão da Lapa dêm o primeiro passo neste problema,para saber o que é saúde o
que é bem estar social.Quer que todos participem. Outro assunto é que a um mes e
meio atrás teve conhecimento de que iria começar um trabalho ou seja o Conselho
Tutelar da Criança.Este vereador foi convidado para participar de uma reunião '!
para ver se colocavam em prática este trabalho. Este vereador foi convidado repre
sentando as APMS organizadas do Municipio e lá se fez presente.No momento que
foi escolhido o pessoal para a administração deste Conselho que no caso é para!
que agora realmente funcione, sendo para as crianças de rua, crianças na rua, crian
ças sem pai,com pai, mas sem possibilidade de estudo sde realização de alguma coi-
sa na vida.Tiveram mais uma reunião para distribuição de panfletos onde teve um'
assunto que deixou este vereador bastante aborrecido.Nesta reunião estiveram pre
sentes todas as professoras do municipio,onde este vereador representa as APMs
organizadas e lá estava como este representante.Dona Laura Leoni foi a pessoa !
que deu o parecer de como irá ser feito este plano.Naquele momento ela apresentou
as pessoas que lá estavam onde disse que este Conselho Tutelar da Criança já po-
deria esta funcionando, mas não está funcionando por que as pessoas que seriam os
dirigentes não eram remmeradas e ninguém pretende trabalhar sem ganhar nada.Te-
ria que se apresentar os candidatos para trabalhar gratuitamente e que também os
vereadores não aprovaram O projeto do Plano Plurianual. Este vereador disse a ela
que o projeto que aqui veio está em estudo, que não foi aprovado ainda por este
motivo.Este documento jamáis foi votado e indeferido pela Câmara.Ela falou os '!
vereadores municipais. Acha que devem levar o conhecimento com a maior educação !
que estes vereadores, não votaram nada ,ainda está em estudo.Ficou muito aborreci
do.Como este vereador teve uma missão em 26 anos na Lapa, desde que começou a es
tudar as crianças que trabalharam consigo na fazenda, depois os filhos ,vem pre-
sidindo grupos,escolas ginásio, escolas particulares , levando sempre tudo em !
frente.Este vereador foi o mais votado para representar as APMs, teve vontade na-
quele momento até de renunciar.Acha que para Deus nada é “impossivel e o trabalho
deve ser feito.Existe um ditado que a árvore que sempre é malhado. é aquela que '!
dá bons frutos.Vai levar enfrente seu trabalho ,e gostaria que os vereadores fos
sem juntos para explicar realmente como está o Plano Plurianual nesta Casa, visto
ter ficado bastante redículo o que ela falou,na frente de 240 professoras.Este '
vereador está sempre com os pés no chão e aquilo que for realidade na Lapa ,cus-
te o que custar para este vereador não tem hora.Sempre leva a coisa em frente
“
operado Menccipal da Lapa
Doi od Eca
ATA Nº 2.296 f1 07
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que em primeiro lugar
quer parabenizar o ver. Teider pela iniciativa em decretar feriado o dia 09 de
Fevereiro de cada ano.É uma homenagem justa ,de justiça pelas pessoas que luta
ram em defesa de nossa Lapa.Em segundo lugar sua alegria em o Projeto que dá !
denominação de Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz ser aprovado em 12 discussão
uma das pessoas que tem o maior respeito e é uma das pessoas que mais merece O
respeito de todos os cidadãos lapeanos .Como foi voto secreto ,gostaria de de
clarar que seu voto foi favorável.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que ratificor o agrade
cimento à todos por votarem favorável ao feriado de 09 de Fevereiro. Não existem
palavras para dizer o que a Lapa fez no Brasil.A história militar,a história !
de sangue na república ela é declarada pelo nosso querido Municipio da Lapa.Es-
tá sendo um marco que agora seja definitivamente feriado municipal pelos nossos
heróis da Lapa.A maioria nem chegou a ser citado , sabe Deus quantos morreram ,
quantos foram degolados, mas que lutaram pelo Brasil , lutaram.O intuito também !
de homenagear os lapeanos do século passado , também depois de sancionada a lei!
a Câmara comunicar a Região Militar ,porque a comemoração será cívico-militar '!
que agora existe feriado dia 09 de Fevereiro ,comungkéando então o comandante do
quartel e o da Região cujo nome é Heróis da Lapa,para usar a força do exército!
para ver da possibilidade do museu que a amos e anos vem tentando trazer de vol
ta ,onde este museu está penhor junto ao Banco do Brasil.Como o Banco do Brasil
é Federal , O Exército também pos s nós trazer de volta o museu do Cerco da!
Lapa.Quanto as palavras do ver. Arthur Oscar com referência ao nome do Monsenhor
ao CAIC fez suas as palavras.0 Monsenhor para nos que convivemos com ele vimos a
forma como ele agia,como um pastor do povo. Então quantas homenagens pudermos o
prestar teremos que prestar.
Com a palavra o vereador Darcy Costa disse que complementando o que
o ver. Anor disse no seu discurso, onde tempos atrás este vereador trouxe nesta '
Casa exemplar do Estatuto da Criança e Adolescente entregando a cada vereador
Além disse pegou do CNSS-Cons.Nacional do Serviço Social representação de Curiti
ba modelo do Estatuto do Conselho Tutelar do Menor.0 Conselho Tutelar do Menor"
assim como o Conselho Municipal de Saúde e conselhos municipais de um modo ge-
ral eles têm independência política ,sem gerência política, onde os membros do
Conselho são eleitos pela comunidade, pessoas da comunidade que têm interesse na!
área do menor.Tem pessoas que têm o dom «que se interessam pelo problema do menor
São pessoas que participam por idealismo. A lei é bem clara ,os membros do conse-
lho podem ser ou não remunerados.Acha que no momento que pega um Conselho Tutelar
do Menor, faz um estatuto estabelecendo que esse conselho será composto por mem -
bros remmerados ,vira um cabide de emprego. Será possível que a Dona Laura não R
percebeu que ' esta cidade é o maior cabide de emprego que tem e que ela está pen
durada num dos cabides? e ainda quer transformar o Conselho Tutelar do Menor em'
mais um cabide de emprego!Vem o Prefeito pedir silicitação de suplementação de!
verba e o pessoal. pensa em fazer mais gasto. É um contra-senso este povo não co '-
nhece administração pública. Estão fazendo um carnaval ,um circo,com a administra
ção da Lapa.Será que não vêm o prejuízo que estão causando aos cofres do Munici-
pio,com este empreguismo desenfreado numa coisa que as pessoas têm de partici -
par por idealismo, por que gostam como é o Conselho Tutelar do Menor?Não pode
funcionar por que os vereadores não deixam por que tem de ser remunerado os car
gos,mas a lei não obriga ser renumerado. Pode até trazer o Antenor Bonfim que é '!
o superintendente da LBA no Paraná e dentro da LBA está funcionando o Conselho"
Nacional do Serviço Social, tem técnivos altamente capacitados que revisaram todo
o cadastramento das entidades que recebiam verbas do Ministério do Bem-Estar -
Social, muitas delas indevidamente.Vimos que oitocentas entidades foram descadas-
tradas por que estavam recebendo verbas irregularmente, no Paraná existe, na Lapa!
também, por que fez um pedido de informação através desta Mesa.Deu uma cópia ao '!
Sr. Prefeito do nome das entidades constantes na Lapa que recebem verba do CNSS
cadastro de 1.988 época em que Fernando e Rosane Collor de Mello fizeram um fes-
tival de corrupção neste país.A ex-primeira dama havia passado como uma rainha '
pela Lapa onde os dirigentes desta cidade lhe estenderam o tapete vermelho.Vejam
stá demorando muito.O ver. José Luiz deu uma idéia e acha que tem de pensar .
gr coisas não são assim, inclusive está esperando resposta de Brasilia,acha que !
e
ay
ay
raio Municipal da Lapa
Citado do Eb
ATA Nº 2.296 f1 08
Existe a CPI da corrupção do Orçamento druitas dessas verbas que '!
foram para entidades e a Lapa tem um monte de entidades fantasmas relacionadas!
na lista .Tem entidades que nem sabemos ,outras que existiam e deixaram de exis
tir.Tem umas entidades cujos nomes ninguém conhece, com endereço Rua Principal
S/N,onde fica esta rua?Alguém recebeu este dinheiro e não sabemos quem foi.Se'
esta verba veio da corrupção que corre a muitos anos neste país, esta Câmara tem
por obrigação mandar um pedido de informação , relacionar estas entidades que'
estão cadastradas como se estivessem funcionando na Lapa e vamos querer resposta
Procurar nossos deputados federais,nossos senadores eles verem lá .Se alguém !
se negar a ver é sinal que está metido na maracutaia.Não interessa que partido!
seja.Então o Conselho Tutelar é eleito por pessoas que têm interesse na área de
assistência social ao menor .Não precisa ser obrigatoriamente remmerado.Tem de
ser pessoas que têm idealismo para lidar com o menor.Não pense a sra Secretária
de Promoção Social que os membros serão indicados por que ela quer, é sem partida
rismo político.Assim como o Conselho Municipal de Saúde não pode ter.Com um de
talhe tem efeito deliberativo ,tem de conversar com a promotoria pública para '
que ela se encarregue de organizar,que seja feita a coisa como a lei reza, não!
é como queremos é por que a lei manda.Outro assunto importante.Este vereador '
tem se sentido cerciado no exercícioide sua profissão.Por que as pessoas que '
atende, solicita exames, elas vão até o Posto de Saúde, alguém diz que não autori
za o exame por que o Dr. Darcy não é médico da Prefeitura. Não é e nem quer ser
É médico dos seus clientes não da Prefeitura.Tem dois vinculos legalmente, é fun
cionário público estadual e federal,não tem acúmulo de cargo.Se fosse médico da
Prefeitura como queriam estaria acumulando cargo, cometendo crime por que teria
tres empregos públicos ,como muitos médicos tem tres empregos públicos ou quatro
Sabe de gente que tem cargo comissionado na Lapa e cargo comissionado em-Campo'
do Tenente e mais um detalhe ele é funcionário da Secretariã de Saúde e dai a
lei diz que não pode.Não queria fazer isso,mas vai fazer uma denuncia formal ao
Conselho Regional de Medicina , a Secretaria Estadual de saúde Pública junto '!
ao SUS sobre o cerciamento profissional.Não pensem os danos do poder, que este"
poder é perpétuo.Não pensem eles que o Dr. Darcy está sendo prejudicado.São pre
judicados os paciente que atende Esta última pessoa que foi negado o exame no
dia de hoje ,mora no sitio, não' pedir para que ela voltasse num outro dia, disse!
à ela que aproveitasse e fizesse O exame e o resultado troxesse a tarde, visto '
que ela estava com o diabete alto.Não pensem eles que estão prejudicando este '
vereador.Visto querer sempre tratar o doente não fazer a necrópcia. Inclusive !
há uma borocracia muito grande neste sentido.Tendo muitas vezes má vontade no !
atendimento nesta administração, que existe.Tem um monte de extra-quadro, de asses
sores de contra-peso e derepente não se forma o Conselho Tutelar do Menor por !
incapacidade e jogam a culpa na Câmara .Não conseguem fazer funcionar a Escola de
Música dizem que a Câmara é culpada. Não cerciou o funcionamento da escola a
CâMara impediu que se criasse mais um cargo comissionado,mais um cabide de em-
prego na administração da Lapa.O Joacir deveria agradecer visto a CâMara estar!
ajudando a Prefeitura a diminuir as despesas, não é para atrapalhar a administra
ção. Neste projeto de lei que o Prefeito manda pedidno suplementação de dotação"
no gabinete do Prefeito tem-outros serviços e encargos 850.000,00(Oitocentos e"
Cincoenta Mil Cruzeiros Reais) esse é o dinheiro para editar o jornal e para
ele! se alto-promover no rádio aos sábados, fazendo campanha política fora de !
época .
Esgotada as explicações pessoais o sr. presidente solicitou ao sr.
secretário a leitura da Ordem do Dia da sessão de 22 de Novembro de 1.993 que !
é a seguinte:
1º Parte
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/93-Dá denominação de Mon
senhor Henrique Osvaldo Falarz ao CAIC.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 35/93-Autorização para Aber
tura de Crédito Adicional Suplementar.
12 Discussão do Ante-Proejto de lei nº 36/93-Concede reajuste sala
rial ao funcionalismo municipal.
12 discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 23/93-Que referen
Gr Convênio entre a Secretaria de Estado do trabalho e da Ação Social, Fundação de !
()!
)
eemecciti Manicçrad da Lopa
Citado do Lraná
ATA Nº 2.296 f1 09
Ação Social do Paraná e este Municipio.
22 Parte
Apenas para recebimento de emendas por escrito dos srs vereadores
aos projetos a seguir:
Ante-Projeto de lei nº 31/93-Plano Plurianual do Municipio da La-
pa-Período 1994 a 1997.
Ante-Projeto de lei nº 32/93-Estima a Receita e Fixa a Despesa !
do Municipio da Lapa, para o exercício de 1.994.
Antes de encerrar a presente sessão o sr. presidente convidou o
vereador Darcy Costa para representar esta Casa na reunião da LBA dia 29 em Cu
ritiba. Também o ver. Osmar Teider para representar esta Casa dia 18 de No -
vembro as 20 horas na sala de juri no Fórun desta Comarca na posse da primei
ra diretoria da Associação de Serventuários da Justiça do Estado do Paraná em'
nossa região.Convidou todos os vereadores para mais uma reunião da Comsol dia!
19 nesta Casa às 13.00 horas.Sobre a Lei do Plano Plurianual e do Orçamento '
conforme determina o nosso Regimento Interno terão que ser colocados em duas'
sessões consecutivas para receber emendas por escrito dos vereadores e lo-
go após será colocados em discussões, posterior aprovação ou não.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após '
lida e aprovada será por todos assinada.
lê pr
/