materia nº 2297/1993

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Lemes Masnicipad da Lapa
AAA do AA,
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Novembro de um Mil Novecentos e
Noventa e Tres, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa '!
sob a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:
Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal
Moreira,Osmar Teider,João Renato Leal Afonso, Antonio Cesar Vidal,Osvaldo Be-
nedito Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão, ten
do inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva dos ve
readores:Darcy Costa página 7 -sem ingerência e José Luiz -Escola Imaculado
Coração de Maria.
Do expediente do dia lido pelo sr. sgeoretário, constou o seguin
te:Requerimento do ver. Osmar Teider solicitando seja enviado ofício ao sr.'
Prefeito Municipal, informações sobre quem está fazendo uso do terreno perten
cente a Prefeitura Municipal,situado onde antes era a Favela da Vila Brusca.
Requerimento do ver. Darcy Costa solicitando seja enviado documentos ao Pre-
feito Municipal, Secretário de Saúde e Associação Médica da Lapa.Requerimen-
tos do ver.José Luiz de Castro solicitando: a reconstrução de uma ponte no !
Marafigo; denunciando discriminação contra médico dentro do atendimento do Mu
nicipio. Requerimento do ver. Joao Renato L. Afonso solicitando seja enviado!
ofício ao sr. Prefeito Municipal para que seja construída uma ponte em Água!
Azul e também solicitando seja ensaibradas as estradas que ligam a rodovia !
do xisto ao Canoeiro, tanto a via Água Azul como a via Água Azul como a via !
Carqueja.Parecer do Ministério Público.Ante-Projeto de Lei nº 21/93-Altera o
Art. 12 da Lei Municipal nº 1202 de 05/10/93.Ante-Projeto de Lei nº 20/93-Au
toriza o Chefe do poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Corpo de
Bombeiros Voluntários da Lapa.Relatório da Transdal.Ofícios do sr. prefeito!
Municipal em resposta aos ofícios 448,437,435,436,452, 433,434,432,464, 465/93
deste Legislativo. Ofícios nºs 1247 e 1251 encaminhando cópia de Termo de Con '
vênio celebrado entre a FAE e a Prefeitura e Convênio de Cooperação devida -
mente retificado, celebrado entre o Municipio da Lapa e o de Contenda.Convite
do provopar Municipal.Convite da Prefeitura Municipal de Mandiretuba.Convite
da CâMara Municipal de Curitiba.Ofício da Presidente do Conselho Municipal !
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Parecer da Promotoria '
Pública.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o ver. João Renato !
disse causar estranheza o requerimento de autoria do ver. José Luiz onde de-
nuncia ao Secretário de Saúde que houve boicote, perseguição em relação a um"
médico não diz onde, por ser um fato que não pode ocorrer dentro do poder pú-
blico.Discriminação com qualquer médico, seja ele da situação, da oposição, sen
do interessante citar qual o médico e qual secretaria houve o caso, para que
o verdadeiro culpado dessa perseguição possa ser punido.Por outro lado '!
existe no expediente uma emenda cio) projeto de lei 35/93 .Esta emenda será '!
votada hoje? ou ela vai à comissão.Tendo em visto ter entrado em expediente-l
e como consta no Regimento Interno, qualquer matéria deve ser apreciada pela
Comissão.
Respondendo o sr. presidente ver.José Luiz disse que qualquer !
emenda o Plenário é soberano para aprovar ou não , depois volta à Comissão !
fazendo parte integral do projeto.
Continuando o ver. João Renato disse ter esta dúvida visto que!
o habitual é a emenda fazer parte do bojo do Projeto.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que complementando a in-
dagação do companheiro João Renato , veio para Lapa em 69 onde as portas e os
portões de sua casa nunca chaveou .Quando batiam na porta fosse a hora que '
fosse sempre atendeu, nunca pergutou se podia ou não pagar a consulta.Não fi
cou rico mas dorme com a consciencia tr ila.Não foi por política que fazia
isso.Realmente fazia isso porque é de familia pobre e sentiu na came proble
ma com doença. Encontrou muitos médicos que atenderam,onde deve uma gratidão!
muito grande, pessoas que realmente ajudaram sobremaneira. Procura sempre na A
sua vida se pautar dos bons exemplos.Tem documentos que faz deferência a esse
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Lema Manicipad da Lapa
Dotado ela Es
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tipo de coisa.Tempo atrás atendeu funcionários da Prefeitura |,
onde já esta sendo tratado a tres meses no ambulatório, onde encaminhou para"
Curitiba visto estar sofrendo do coração e o determinado profissional nunca"
tinha escutado o coração do paciente. Este paciente solicitou que fosse aten-
dido graciosamente por que não podia pagar .Este vereador atendeu não cita (o)
nome por questão de ética.0O paciente não podia pagar o medicamento. Foi até a
Secretaria de Promoção Pessoal não é social, falaram que o Dr. Darcy não é mé
dico da Prefeitura e que não iam autorizar ,que fosse comprado o medicamento,
Traz O paciente para provar isso.Tanto é que está apresentando uma denúncia
ao Conselho regional de Medicina,ao Sindicato dos Médicos e a Associação Mé-
dica do Paraná sobre este fato,que para si é cerciamento do exercício profis
sional.Isto não admite.É proibido de atender o doente por mais pobre que se-
ja ,por que não assina aquele bloco que tem o lampião do sr. Prefeito.Acima'
de tudo está a dignidade profissional.Anteriormente havia pedido exames com-
plementares a uma pessoa, pessoa cuja familia tem certeza eram eleitores do'
Joacir .Chegando lá a paciente diabética ,quiz aproveitar fazer o exame, pois
a paciente estava em jejum e no interior para voltar outro dia se torna difi
cil,a passagem é cara o tempo é curto.Não quizeram autorizar por que a paci-
ente foi este vereador que atendeu. Isenta de culpa o Dr. Manoel .Inclusive !
conversando com ele disse que a Dona Laura está levando a coisa para o lado!
pessoal .fnclusive o Dr. Manoel falou que era para mandar a paciente falar '
com ele, só que ele tem outras coisas a fazer não podendo se preocupar com is
so, tendo coisa muito mais importantes a fazer.Isso afeta um funcionário de
nível elementar,não um profissional de nível superior ,tendo que atender pro
blemas no aspécto mais amplo,mais importante o global.Se começar a ver isso"
não tem tempo de exercer o cargo de secretário.Para isso tem os auxiliares .
Este vereador não é de mentir para fazer média política, realmente está acon-
tecendo isso aqui na Lapa. Se sente orgulhoso quando vê que existem pessoas !
de mente tão pequena ,que só pensam em promoção pessoal não pensam na promo-
ção social do pobre da Lapa.Esta secretaria tinha que mudar de nome.Tinha que
ser Secretaria de Promoção Pessõal,por que a função dela estã sendo para promo
ver pessoas que têm interesse em se manter perpetuamente no poder.É coisa '
que não aceita.Fez o requerimento por que recebeu os anais do Conselho de Me
dicina onde pauta a atitude do médico, a ética a conduta profissional, o '!
que pode se fazer legalmente ou não .Toma a liberdade de mandar uma cópia!
ao sr. prefeito ,ao sr. secretário de saúde e à Associação médica da Lapa,Pa
ra que divulguem entre os profissionais.Leu em seguida o documento por achar
ser muito interessante.Todos são testemunhas que este vereador tem denuncia
do aqui nesta Câifara as tais licitações no serviço público, principalmente '
na área de saúde. Acha ser uma injustiça que O gari tem de fazer concurso e
o doutor não faz concurso, entra pela porta dos fundos.Desde o começo desta !
legislação vem batalhando nisso,onde o Dr. Carazzai bolou o contrato para os
médicos e para ele não fez um contrato desses.Para ele recebe um salário de
dez salários mínimos, décimo terceiro, um salário para cada viagem, direito de
receber 10% sobre as causas ganhas pela Prefeitura, então para ele é esse E
contrato, para os médicos, dentistas e outro. Soube que com referência a dívidas
ativa,quem menos ganha é a Prefeitura.O cartorário está cobrando uma parte E
alta,ele está ganhando uma parte. Precisam verificar isso .A coisa é feita pa-
ra beneficiar terceiros que vêm enricar na Lapa,sem se quer morar na cidade .
Não sabe se isso é verdade, está comentando por que soube. Isto é uma indecên -
cia,Daqui a pouco todos estão tendo comissão na Prefeitura e vem o sr. Pre -
feito solicitando suplementação de verba.Citou este caso de contrato por que"
se este pessoal que está sendo contratado desta maneira entrar na justiça eles
vão receber, atrasados «décimo terceiro ,FGTS, férias, insalubridade quebra a
Prefeitura.0 Prefeito não é advogado,mas está sendo mal assessorado . Não se!
pode fazer a Lapa falir, para beneficiar «algumas pessoas. Isto não é oposição
é obrigação do vereador denunciar. Lealdade não de confunde com cumplicidade.
O sr. Presidente ver. José Luiz passou a presidência ao vice-
ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse haver tres assuntos que gostaria
de comeíttar: primeiro é o requerimento dirigido ao sr. Secretário de Saúde !
denunciando discriminação contra um médico. O médico é o Dr. Darcy e já ou-
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Lsorsconie ACesriicê ad da Lapa
Dotado da E luni
ATA Nº 2.297 fl 03
vimos testemunho dele.0 que não pode ocorrer é que algum médico
algum profissional seja discriminado dentro do Municipio da Lapa.Existe '!
uma cobrança muito grande por parte da Prefeitura em cima dos vereadores de
oposição.Este vereador teve a oportunidade de receber uma criança na sexta -
feira solciitando óculos que ela foi no Dptº Social da Prefeitura ,onde foi
mandada c7= pedir aqui na Câmara, , por que não tinha dinheiro.Estão jogando (o)
povo contra vereadores da oposição.Dona Laura e sra Jociana.Outra denuncia é
que na hora de entrega de medicamentos pela Prefeitura o sr. Prefeito reco -
lhe as pessoas humildes numa sala , ele ou seu assessor de gabinete faz uma
lavagem cerebral nas pessoas dizendo que O dia que não tiver mais medicamen-
tos a culpa será dos vereadires de oposição. Quando tem medicamento ele que é
o: bom ,ele que faz,o dia que faltar a culpa é dos cinco vereadores de oposi-
ção,que vão ficar na boca do povo.Outro assunto é sobre o projeto de lei '!
que autoriza o chefe do Executivo a firmar convênio com a Sociedade Corpo '!
de Bombeiros Voluntários da Lapa «Teve O prazer de receber das mãos do presi
dente desta instituição ,está se organizando,onde ele solicitou que este ve-
reador apresentasse nesta Casa este ante- projeto de lei.Este '€ apenas auto-
rizando a firmação de convênio.Há outro projeto que está em estudo e tem al-
gumas coisas que este vereador de clarear melhor e na próxima sessão prova
velmente apresente outro projeto criando fontes de recursos para que a So
ciedade Corpo de Bombeiros Voluntários da Lapa possa ter recursos para desen
volver e executar a sua missão em nossa cidade. O terceiro é um assunto !
triste .Esta tarde teve a oportunidade de receber o presidente da Transdal '!
sr. Carlos Cruz e este trouxe um relatório,aonde mostra o valor dos impos -
tos arrecadado pela empresa Dagranja em nosso Municipio-sendo o valor em '!
cruzeiros e ele teve a feliz idéia de transformar estes valores em dólar. A
Dagranja tem recolhido de Junho até Outubro .Em junho 100 mil dólares,em Se-
tembro 121 mil dólares, . Também consta uma série de dados.Gastos que a Trans-
dal e a Dagranja tiveram ao recuperar estradas do interior do nosso Municipio
e é logicamente competência do sr. Prefeito fazer isso. O que é mais triste .
A Dagranja está em fase bastante adiantada o: estudo.> de mais um incubató-
rio e uma fábrica de ração .Só que a Dagranja | não irá construir aqui na Lapa!
segundo palavras do sr.Carlos Cruz ,por que nós não temos Prefeito.o Prefeito
em vez de fazer sua obrigação, fazer estradas, dar condiçoés das pessoas terem
emprego ,o Prefeito vem fazendo festa ,gastando em coisas desnecessárias.Pro
vavelmente sairá num minicípio vizinho .A Dagranja foi procurada pelos Pre -
feitos de Rio Negro, de Mandiretuba.Sabendo disso ligou para o sr. Gilberto"
Koppe pres. da Dagranja, solicitando que,antes de qualquer coisa fosse conver
sado com a Câmara para que pudessem discutir.Ele disse que antes de uma de-
cisão final irá procurar. Gostaria de pedir o apoio dos senhores vereadores "
neste sentido. Irem até a Dagranja conversar e não deixar passar esta oportuni
dade. Sabemos quantos funcionários a Dagranja tem na fábrica de ração.Esta fá
brica de ração na Lapa já está ficando pequena devido ao grande aumento para
o consumo próprio, sabemos o valor do incubatório, empregos, gera outros empre —
gos diretos, indiretos .Não podemos deixar escapar esta oportunidade . É mais em
prego, mais gente se tem empregados.Se for o caso ateí> de doação de terreno !
para isso,acha que devem estar a disposição para discutir sobre este assunto.
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo perguntou qual é a falta !
do sr. Prefeito para com a Dagranja, «por eles não construirem aqui na Lapa ?
Respondendo o ver. José Luiz disse que há falha em todos os pe
didos feitos pela Dagranja.A Dagranja não tem recebido apoio do Municipio .
Se a Dagranja quiz ter estradas ,ela e a Transdal tiveram que contratar cami
nhões e colocar a disposição do Municipio.Outros pedidos que ela tem feito !
o sr. Prefeito não tem atendido. Sabemos que na Lapa tem vários casos ,inclusi
ve de pessoas que não conseguiram e que foram até na televisão derunciar. Ten-
do então vários casos ,várias pessoas que querem se instalar com alguma coi-
sa aqui e não têm apoio do sr. Prefeito.O nosso prefeito tem pecado | muito no
atendimento a produção.Tem se preocupado mais com pão e circo e não com a
produção.É de lastimar que tais fatos estejem acontecendo na Lapa.
Solicitando outro aparte o ver. Osvaldo disse que a Transdal e a
é cdi ii fizeram um acerto com a Prefeitura,para que a Prefeitura tirasse o
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Lena Manicgpad da Lapa
di do: Ei
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saibro e a Transdal puxasse e é o que a Prefeitura está fazendo
Esta com trator na pedreira e mais a pá-carregadeira. Eles mesmos se encarre-
garam de puxar.Acha não ser problema por parte do sr. Prefeito, vemos também a
resistência que tem dentro da própria Câmara contra a Dagranja .Não é só o Pre
feito culpadoifemos todos os vereadores, defender a Dagranja,não criticar por
certos motivos que acontecem indiretamente com a Dagranja e o que tem visto!
nesta Casa até que parece que se a Dagranja não existisse seria melhor, isto '
tem percebido dentro da própria Câmara. Todos os vereadoressão representantes"
do povo ,devem se unir por que quantos mais empregos tiver aqui melhor, inclu-
sive sr. prefeito.Mas não que tenha resistência.Nao se admite que falem da Da
granja aqui dentro com um tom de desdém que a Dagranja e nada para a Lapa se-
ria um zero a esquerda.Acha que devem defender a Dagranja aqui dentro, não ad-
mitindo que se fale mal dela aqui.É a que gera emprego «Se não fosse a Dagran
ja dentro do nosso Municipio o que seria dos lapeanos ?direto e indiretamente
são mais de cinco mil empregos . Acha que está havendo alguma coisa contra o sr
prefeito , devendo não só acusar o Sr. prefeito mas defendê-lo.
Continuando o ver. José Luiz disse que é lógico que se as pessoas
têm de entrar toda a semana levando ,ração + procura fazer com que o sr. Prefei
to faça sua obrigação a mínima,que é conservar estradas, faz pedidos o prefei-
to não atende ,foram para outras esferas.0O que o Sr. prefeito está fazendo '!
com o dinheiro do imposto da Dagranja?0 que admira é que o Sr. prefeito junta
mente com a Secretaria de Des. Econômico não saber disso e não lutar em cima!
disso, para si está havendo comudismo.Ou traz-se empresas para dar emprego aos
lapeanos ou os lapeanos terão que sai para trabalhar lá fora.
Solicitando um aparte o ver. Teider disse se o ver. José Luiz '!
confirma que o sr. Gilberto Koppe disse que a Prefeitura não está dando apoio!
Respondendo o ver. José Luiz disse que quem falou foi o sr. Car
los Cruz.Solicitou que os vereadores da situação, facilitassem as coisas dentro
da Prefeitura para com a Dagranja.No sentido de que o sr. Prefeito compre mais
caminhões, dê condições de arrumar as estradas.0 Prefeito deve ter opções e as
opções devem ser no campo da produção.No campo da produção dá mais emprego '!
tem mais impostos «menos gente pedindo no Deptº Social .Riqueza gera riqueza!
e pobreza gera miséria .
Solicitando outro aparte o ver. Osvaldo disse que já que estão!
falando de emprego, temos um exemplo que deveriam se unir e ir até o governo '
do Estado ,não só a Câmara, mas o Executivo, solicitar uma coisa tão importante
para nossa cidade que é a dita wja água, Temos a Antártica .Se tivéssemos água
suficiente estaria funcionando a maltaria com mais uns trezentos, quatrocen-
tos empregos, por que não temos.Por falta de uma união política na Lapa.Acha'
que todos incl gusive tem o nobre ver. Arthur Oscar que é do partido do gover-
nador, achando que nao deve haver indiferenças ,nesta hora tem de se unixtodos
por um ideal que é a Lapa,o serviço,o emprego para os jovens que precisam '
de trabalhar.A Antartica se propôs a alto gerir essa falta que é por poço ar-
teziano «Não teve vazão suficiente. Teria que ser suprido com água do Rio da !
Várzea e só o Municipio não pode arcar com esta despesa. Teria que ser:Munici-
pio,as industrias mais . o governo do Estado.Na gestão passada este vereador !
participou de uma reunião com os presidentes de indústrias,o Executivo o Le-
gislativo também o governo do Estado para ver se traria esta água. As indústri
as pularam fora emo também, ficou o Municipio sozinho. Então devem se unir"!
apoiando a Dagranja, a Antártica que são muito importante em nossa cidade.
Continuando o ver. José Luiz disse que este vereador assim que"
assumiu se colocou a disposição do sr. prefeito, para acompanhá-lo toda vez '
que ele julgasse necessário.Até agora somente uma vez ele convidou ,este vere
ador acompanhou juntamente com o dep. Swarowski na Secretaria de Educação, es-
tá e estará sempre a disposição do sr. Prefeito naquilo que for para o bem!
da Lapa.Com referência a água , essa desculpa não cola mais .Quando aqui este-
ve em Julho o secretário que é o chefe da Sanepar ,estava o diretor técnico ,
este vereador conversou com o diretor técnico, alegando o problema.Ele disse:
aonde tivesse uma indústria a Sanepar levaria também água .Esperou e falou com
o prefétto onde disse que o diretor tinha uma notícia boa e o diretor confir-
mou na frente do sr. prefeito aonde tiver uma indústria a Sanepar leva água
q
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e Manccipal da Lapa
Citado cla E dar
ATA Nº 2.297 fl 05
Então podem ir juntmente com o sr. Prefeito e cobrar do Diretor
Técnico da Sanepar.Se não vem a Antártica, talvez é por que o sr.Prefeito não
quer que venha indústrias grande para a Lapa.É triste ter que denunciar isto
mas não se tem: visto nenhum trabalho neste sentidc.A Prefeitura hoje tem se-
te secretarias e mais outros cargos comissionados, sendc que muitos deles não
estão fazendo jus do que está ganhando já que não são produtivos àquilo que!
é devido.
Recebendo a pres. de volta e continuando livre a palavra fez uso
o vereador Anor Pedroso Joslin disse que este vereador muito preocupado com'
o= problema da Dagranja e sempre é condenado pelo amigo Osvaldo "por que fa
la mal da Dagranja. Simplesmente este vereador está com os pés no chão da !
Lapa defendendo os lapeanos.Não admite que a Lapa tão perto de Curitiba,com
tarto pessoal especializado fazer um projeto tão indecente como fizeram o Sa
Dagranja.Desde o primeiro dia de trabalho nesta Casa vem pedinde organização
neste trabalho por que daqui a pouco a Dagranja será tão possante e não tendo
organização necessária come fica.Este vereador visitou diversas represas no '!
Estado de Santa Catarina.Onde também que tiveram uma reunião sobre a Dagranja
no Passa Dois ,onde teve um debate e este vereador também debateu ,quer que a
Dagranja vá as mil maravilhas de vento em poupa, para dar emprego aos lapeanos
mas que dê emprego que supra as situações da Lapa. Não enchendo os rios de !
poluição , trazendo divérsos tipos: de enfermidade.visto este vereador ter de-
nunciado o derramamento de produtos, quer que 9 tenham higiere dentro do Muni-
cípio. Este vereador teve um problema: muito sério com a Dagranja, não trabalha
com a Dagrarja, mas nem por isso será contra ela,quer que ela vá muito bem, mas
que não erre projeto. Eles acertando os projetos tem total apoio deste verea -
dor.Aqui na Lapa o que não se tem aquilo chamado depósito de água + porque não
querem fazer, visto não se reúnem, não acham uma maneira de resolver .Não adian-
ta captar direto do rio cemo faz a Dagranja ,água poluída com produtos agríco
las.
» Solicitande um aparte G vereador Osvaldo disse que não estão per.
sando numa indústria como a Dagran ja,como a Antártica, estao pensando para '
frente + resolvendo o problema da água para sempre na Lapa, suprindc de vez a
necessidade de água. De onde .Teria que vir do Rio da várzea.
Continuande c ver. Anor disse discordar tendo em vista que os rios
que viu em Sta Catarina, nenhum é maior dos que existem aqui, menos c rio da vár
zea .Este vereador conhece os rios,pois já fez um levantamerto.As coisas exis -
tem ,não existe vortade de querer fazer na realidade.Tem de ser suprida a água
na Lapa com represas e depósitos de água .Deixou um convite que se alguém qui -
zer conhecer os rios da Lapa,o sr. Prefeito, vice-prefeito, quem quizer este ve-
reador está a disposição.Nao é contra a Dargranja, é contra 2 montagem do proje
to errado, que rc futuro pode ocorrer casos tristes nc Passa Dois,onde este ve-
reador reside .Não tem nada contra o desenvolvimertc da cidade.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que loge nc inicio do
mandato este vereador se propês a participar com o sr.prefeitc a qualquer coi
sa com o governo do Estadc. É obrigação deste vereador ajudar, visto achar que"
política é arte de somar ,não pode dividir. Estão a onze meses, nunca foi convi
dade pelo sr. Prefeito para participar ou reivindicar qualquer coisa.Preocupa
muito em saber que a Dagranja está vendo outros locais para abrir novo empre-
endimentc.Acha que o sr. pres. ver. José Luiz, preocupado com a Lapa, já entrou
em: contatc com o sr. Gilberto Koppe ,onde se pôs a disposição de todos para '
um diálogo sadio ,que a Dagranja ccrtinve investindo na Lapa .Que os vereado-
res da situação entrem em contatc cem c sr. prefeito sobre isso, visto a Lara
ser hestante prejudicada.0 prefeito tem de dar apoio, atendimento nc sentido !
de que as empresas possam se expandir dentro do nosso municipic.Os: vereadores
estão preocupados cem os jovens da Lapa.
Como nenhum nais dos senhores vereadores quiz fazer uso da pala -
vra,foi o expediente deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos se-
nhores vereadecres na secretaria desta Casa.
De imediatc pesscu-se à Ordem do Dia:
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A iopicaido Manccipal “da Lapa
E PAR 00
ATA Nº 2.297 fl 06
12 Parte
28 Discussão do Ante-projeto de Lei nº 18/93-Dá Denominação de
Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz ao CAIC.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o ver.Cesar Vidal !
disse querer peretenizar os vereadores da oposição pela iniciativa,em ter da
do este nome ao CAIC, pessoa esta que tarto lutou em nosso Municipio. Mesmo !
sendo votação secreta,quiz deixar registrado seu voto favorável ac ante-pro-
jeto de lei.
Com a palavra c vereador Anor Joslin disse que = 26aros atrás '!
este vereador chegou equi na Lapa, sozinho para começar sua sobrevivência o
Adotcu E Lapa como sua mãe, sempre gostava de vir posar na cidade.Uma des res
soas que se dirigia para fazer suas crações, pedidos de fé era cor o Monsenhor
O Monsenhor cada vez que passava por onde este vereador trabalhava ele dizi
a: filho, homem da luta, continue assim,que ccm os pés no chão da Lapa voce es-
tará.Foi um grande padre para o Municipio da Lapa.Foi então com toco prazer '
escolhido o nome do Monsenhor ao CAIC, declarou seu voto favorável, de coração.
Com a palavra c ver. Darcy Costa disse que mais uma vez se sente
gratificado por ter assinado com os companheiros ,de ter recebido apoio não!
só dos companheiros da cposição,mas como do companheiro que se marifestou Ce-
sar Vidal ,mostrandec que determinadas pessoas ,estão acima das diferenças po-
líticas «de interesses pessoais | .São pesscas que atingiram uma grandeza espi-
ritusl tão grande ,que todos no devercs espelhar a conduta como homens ,se-
res humanos nesses elementos, que parecem ser iluminados por Deus, mandados E]
terra para nos guiar ac caminho do bem.Muitas coisas toas este vereador apren
deu ccm c Monsenhor .Coisas que ficam na lembrança , suas pregações, sua manei-
ra suave delicada Ge felar,mas com retidão de caráter e firmeza.Onde ele esti
ver com certeza está num lugar melhor possível pela alma tão boa ,que Deus o
proteja.
Ccmo mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra
fci c ente-projeto submetido a votação reminal 'e secreta, escrutinadores os ve
readores:Osvaldo e Arthur Oscar, aprovado por unanimidade.
12 Discussão dc Ante-Projeto de Lei nº 35/93-Autorização para A -
bertura de Crédito Adicional Suplementar.
Havendo uma emenda supressiva ao referido projeto de autoria dos
vereadores da oposição foi colocada em 12 discussão a referida emenda.
O'sr. pres. suspendeu a sessão por cinco a dez minutos.
Reaberta a sessão fez uso da palavra o ver.Darcy Costa disse na '
emenda apresentada no Gabinete do sr. Prefeito “Vencimentos e Vantagens fixas
continua como está que é o valor de quinhentos mil cruzeiros reais e o que foi
suprimido é Outros Serviços e Encargos-Oitocentos e Cincoenta Mil Cruzeiros !
Reais que foi suprimdia pela emenda.A Lei 4320 que fala sobre o orçamento da!
União dos Estados e dos Municipios ela estatui normas gerais de direitos finan
ceiros .A Rubrica 313200-outros serviços e encargos,ela cobre despesas com '!
assinatura de jornais, periódicos, energia elétrica e gás, fretes e carretos, im-
postos, taxas e multas, passagens transportes de pessoas, serviço de asseio e hi-
giene, serviços de comunicação, serviços de divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento, convênios ,acordos e ajustes realizados entre entidades públicas
«salários de presos, serviços funerários e outras.Incluindo então o Jornal A
. Lapa, que esta oposição chama de Jornal da Corte, por que o jornal está sendo"
usado desde sua fundação para promoção pessoal de propaganda eleitoral fova
de época.Já existe parecer do tribunal de Contas do Estado, contrário, arguindo
a legalidade deste periódico.São quatro mil exemplares por edições distribui
das não só na Lapa ,no Estado do Paraná e tem a impressão que até fora do Es
tado.Se pegarmos o jornal veremos que pouca coisa ou nada tem de publicidade.
Publicidade é tornar público os atos administrativo.Toda a divulgação deve !
ser feita com intuito de educar, educação, informação do povo.Este jornal tem *
sido usado para fazer ataques pessoais ,chacotas contra os adversários políti
cos. que também pagam impostos eltujos impostos fazem parte do bolo da arreca
dação municipal e que é impresso o jornal.0 jornal é distribuído graciosamen
te , inclusive para pessoas que não pagam impostos na Lapa,despesa de impressão
Lema Manicipad da Lapa
Cd da E RR
ATA Nº 2.297 fl 07
e remessa de correio que todos sabem que é caro.A maior parte des
te ítem que se está fazendo a emenda supressiva ,tem se prestado a publicação!
deste jornal , inclusive tem-procurado denegrir a imagem da Câmara.Não vai ser
conivente com uma coisa que acha ilegal e que tem usado inclusive para denegrir
a ' imagem deste vereador dos companheiros da oposição.Além de cerciar a publica
ção deste jronal ilegal,outras coisas vão no' bolo que estão colocados no mesmo
item.Como existe habilidade dos juristas, extra-quadro, consultores jurídicos, tal
vez eles achem outro item em outra rubrica ,maneira de contornar o problema.
Assim como eles devem achar maneira de tentar editando o jornal, podem com sua !
sapiência achar meios de comprar material de limpesa ,pagar os almoços do sr.
prefeito ,de fazer o café da manhã .Não pode ser conivente com estas coisas.Agra
deceu os companheiros da oposição que entenderam este problema. Talvez se o sr.
prefeito tivesse um pouco mais de respeito com esta Câmara e se tivesse certe-
za que este dinehiro seria usado para transporte de pessoas carentes, passagens
para trazer coisas em benefício da Lapa, este vereador votaria com muito prazer
Se o serviço de comunicação fosse realmente de comunicação, votaria com muito !
prazer. O dinheiro público é sagrado. Daquele que não sabe cuidar dos recursos '
não tem pena, tem pena daquele que é assalariado que nem crédito no Banco tem !
é obrigado a passar fome por que não tem o que comer ,como muitos funcionários
da prefeitura ,desse tem pena.Agora daquele que não sabe cuidar dos recursos '
públicos esse não merece pena e nem consideração.
(Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que assinou junto es-
sa emenda só por um motivo.Desde o inicio deste legislativo está sendo por *
esta Câmara avisado ao sr. Prefeito que este jornal é ilegal. Todos têm visto !
na televisão as imoralidades e a corrupção que o Brasil está passando.Aqui den
tro da Lapa estásQcontecendo a mesma coisa.Temos que também passar a Lapa a
limpo.O prefeito de Contenda fez uma consulta ao tribunal de Contas para ter'
um jornal idêntico ao Jornal A Lapa «O Tribunal de contas não concordou por !
ser inconstitucional.Este projeto é para que a CaMara aprove verba para este '
jornal.Este vereador não pode ser conivente com uma ilegalidade, pois foi elei-
to pelo povo da Lapa e tem suas responsabilidades.Como vereador tem em primei-
ro lugar presar pela seriedade desta Casa a qual pertence.Por este motivo é!
contra a este jornal que é uma ilegalidade. Sendo o dinheiro do povo aplicado !
mal por que de educativo nada tem é só promoção pessoal.As máquinas da Prefei
tura estão paradas a trinta dias.Se não editassem (o) jornal, acredita que dois !
dias de máquina no mínimo teria para tapar buracos.Será a favor da emenda do '
bloco de oposição que não é oposição a Lapa nem ao sr. prefeito,este bloco es-
tá contra à ilegalidade.Não será conivente nunca, com ilegalidade.
Com a palavra o vereador João Renato disse na vida as vezes !
pessoas pregam peças e muitas vezes não tem como sair como é o caso deste pro-
jeto de lei.Se não aprovarem este projeto na íntegra ,estarão impossibilitando
por este motivo o Executivo Municipal de , proceder o pagamento do funcionalismo
Não se pode reprovar este projeto em hipótese alguma.Se passar para a sessão !
que vem usando de uma atribuição que é dado pelo Regimento Interno votando no
dia 29 de novembro atrasaria ainda mais o pagamento do funcionalismo.Ou apro-
vam a emenda : dos eminentes companheiros de oposição como eles dizem e este !
vereador entende não oposição a Lapa e sim oposição ao sr. prefeito. Aprovando
esta emenda, estão deixando O sr. Prefeito com verba em seus gabinete único e
exclusivamente para seu próprio subsídio.Não falando do jornal ,embora contes-
te algumas afirmações ditas com relação a propaganda ilegal e fora de época!
esta Casa fez uma consulta à promotoria pública e este vereador votou a favor
à denúncia para sairem. da dúvida ,veio a resposta da procuradoria pública que!
o que estava exposto não considerava propaganda ilegal.Foi dito que o Tribunal
de Contas reprova o Jornal. Só que o proprio Tribunal de Contas aprovou já as '
contas do Municipio de 89,90,91,em momento algum julgou ilegal. Se fosse o caso
de ser a verba somente para O jornal, este vereador também votaria contra.0 que
deixa este vereador preocupado é a falta de tempo que a Câmara tem para anali
sar a emenda apresentada emíata de hoje .Perguntou:como fica as outras despe-
sas? por que a rubrica 3132-outros serviços e encargos- esses 850.000,00(Oito-
centos e cincoenta mil cruzeiros reais)que está cortando deste crédito suple -
mentar não é somente para o jornal.Onde irão jogar as outras despesas que apa-
recem nesta rubrica.Onde leu todas as despesas que se encontram nesta rubrica!
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dk
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Lema Manicipad de Lapa
Citado da = A
ATA Nº 2.297 f1 08
constante na lei 4320. Como o ver. Darcy disse que tem pena dos!
mais pobres, este vereador também tem e está preocupado e por isso que vota !
contra esta emenda. Por que tem passagens, serviços funerários.Tem certas barba
ridades que não cabe, concorda plenamente . Não podem deixar o Prefeito, pessoa '
que foi eleita pelo povo, pela grande maioria do povo,governar sem dinheiro .
se os vereaddres apresentarem uma situação onde possam transferir todas as '!
outras despesas para outra rubrica reste vereador votaria a favor.Seria muito
mais fácil aprovarem este projeto na íntegra que é um projeto legal como dis-
põe | a lei 4320 .0s vereadores gue acham que o jornal é ilegal que usem a Lei!
Orgânica do municipio em específico no seu artigo 22 item VI que diz:sustar '
os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar '
ou dos limites de delGação legislativa,do que tirando tudo, deixando o sr. Pre-
feito sem mada, embora concorde com algumas coisas que os srs vereadores têm '!
em mente, voces sabem disso,mas não cabe isso.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse achar que dentro
da política deve ter divergência. SEs prefeito não mandou até hoje para a Cã
mara mensagem do por quê as máquinas estão paradas.Os vereaodres sabem '!
que elas estão paradas a trinta dias.No momento que a Lapa passa por momentos
difíceis ele pede verba para editar o jornal e outras coisas que não é de ne-
cessidade.Ele tem de trabalhar com transparência «Devem os vereadores se uni-
rem, que O sr. prefeito tire a parte do jornal e que quando precisar de suple
mentar que mande para cá a CâMara sabendo para que será usada aprovará.
Continuando o ver. João Renato disse que as despesas constantes
na rubrica é dispositivo legal.Essa rubrica 3132 ela provém não (do proejto de
lei 35 e sim da lei federal nº 4320.Não é o sr. Prefeito que irá fazer isso ,
claro a Câmara aprovando até ele pode fazer.0Os vereadores que acham incostitu
cionalidade nos seus atos e nos atos do sr. Prefeito tem a Lei orgânica. Uma !
lei que a Câmara fez e se foi colotado este item no artigo 22, é exatamente '
para impedir que prefeito não específico ao Joacir,mas sim para todos os pre
feitos .Estão deixando o gabinete do sr. Prefeito sem dinheiro,chegando o cú-
mulo de quando alguém pedir alguma coisa desta rubrica o prefeito não pode !
fazer por que ficou sem verba para isso.Colocou-se contrário ja emenda, embora
sabedor e respeitando a atitude dos companheiros ,o voto será vencido e como!
já disseram que não se pode ser conivente e nem culpado por algum erro.Este !
vereador acha que deve votar assim ,espera que entendam e repeitem seu pensa-
mento.
Novamente com a palavra o ver. Darcy Costa disse que gostaria !
de corrigir algumas coisas equivocadas que o ver. João Renato falou.
Por questão de ordem o ver. Osvaldo disse que de acordo com o
Regimento Interno em seu artigo 74, devido ao adiantado da hora solicitou a
prorrogação da sessão pelo tempo necessário a discussão da Ordem do Dia, sendo
aprovado pelo sr. presidente.
Continuando o ver. Darcy disse que o orçamento para 93 aprova-
do pela Câmara em 92,facultava ao sr. prefeito a abertura por decreto de 50%!
do valor do orçamento para suplementar - Esta rubrica foi suplementada só em!
Outubro em duzentos mil cruzeiros reais,estando publicado no último boletim .
Vejam que o prefeito tinha uma margem de manobra enorme para administrar as '
finanças do municipio. o gasto foi enorme, exagerado. A primeira coisa que ele
fez ao assumir a Prefeitura foram os cincoenta e seis cargos comissionados.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse que votou a fa-
vor no projeto que criou este cargos por que deu um voto de confiança vo Pre-
feito Joacir. Acha que todo o cidadão merece um voto de confiança até que de-
monstre ao contrário.Como ele demonstrou,hoje ele não tem mais credibilidade"
para com este vereador.
Continuando o ver. Darcy disse que O dinheiro para jornal sai '!
da manutenção das atividades de turismo e culturais no orçamento de 94.
Solicitando um aparte O ver. João Renato disse que esse é um '!
projeto de lei que está nesta Casa que ainda não foi aprovado, tendo que se !
ater ao orçamento de 92.Como que podem julgar neste momento uma coisa que ain
da não foi aprovado.
5
ah
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Lemaa Maneicipad da Lapa
ATA Nº 2.297 0
Continuando o ver. Darcy disse que outro detalhe.A questão de pas
sagem é para o pessoal do gabinete do sr. Prefeito.Passagem comum é tarefa da!
Secretaria de Promoção Social.Acha que não devem usar de chantagem para precio
nar companheiros para votarem as coisas.Houve chantagem em mandar este projeto
em cima da hora. Foi. falado que se não aprovasse vai atrasar o pagamento do y
pessoal.Atrasa de não aprovar esta semana, não precisando ser necessariamente A
hoje.Pode ser feita uma sessão extraordinária esta semana abrindo mão do jeton
Os companheiro da oposição se dispuseram em fazer isso,não indo atrasar, porque
a lei estará redigida esta semana. Chega o sr. prefeito jogar o funcionário pú-
blico contra esta Câmara, não vão os companheiros ;sejam de situação ou de oposi
ção usar este mesmo jogo.
Soliéitando outro aparte o ver. João Renato disse que se o verea-
dor Darcy entendeu desta forma, pede perdão , visto não ser esta a intenção.Nun-
ca pensou jamais em jogar o funcionalismo contra vereadores.
Continuando o ver. Darcy disse que votar as coisas de afogadilho"
só para atender a manha,a birrã do sr. prefeito, não aceita.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse que o Prefeito es
tá gastando demais, visto . ele saber que a verba seria até o final do ano. Então!
nãosgstão fazendo oposição ao prefeito, estão fiscalizando, sendo que é a função
dovvereador .Esta discussão está sendo de aprimoramento da Câmara ,para que os !
vereadores sejam independentes.Justificando mais a aprovação desta emenda.
Continuando o ver. Darcy disse que as vezes um pouco de adversida
de ensina ter humildade .Lembram que o sr. prefeito fala que ele governa:com a
Câmara ,sem a Câmara ou apesar da Câmara.No regime democrárico temos os Poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário.Tendo independência . Nenhum é atrelado. Tem de
haver uma harmonia de poderes, um jequilibrio.Não existe alguém que esteja sobre-
posto, que queira sobrepujar alguém «Quando alguém quer sobrepujar ocorrem os '!
conflitos.O nosso regime é democrático, tem um monte Je defeitos.Mas com todos !
os defeitos é o melhor de todos ainda.Esta Câmara é o exemplo de um ambiente!
democrático | onde se tem cpnflitos | de idéias , "mas saem daqui, vão jantar juntos ,
apesar de não pensarem igual.A unânimidade é burrice.Tem de | haver divergências,
por que as pessoas tem o direito de ter o pensamento. Isto não . podem abrir mão .
Acha que o senhor prefeito foi -perdulário, talvez por inexperiência administrati
va,mal assessorado. Administração pública não é para amador é para profissionais
Se for por amadores a coisa é feita sem planejamento e este vereador quantas '!
vezes já falou,os companheiros de oposição também ,cobraram do Prefeito um Pla-
no de Governo e até hoje não veio.
O sr. presidente ver. José Luiz passou a presidência ao vice-Arthur
Oscar e usando da palavra disse que a questão de outros serviços e encargos vai
aparecer esta rubrica em todos os setores da Prefeitura .Havendo então em todas!
as secretarias Outros Serviços e Encargos não justificando que o sr. Prefeito!
não poderá dar passagem, atender serviços funrários e outros tendo em vista que"
estas despesas saem de outros serviços e encargos da Secretaria de Promoção So-
cial.Esta emenda não tráz um problema tão grande ao sr. Prefeito .
Com a palavra O ver. Ivo Cabrini disse que observando os dois lados
tanto o Executivo quanto o legislativo, com esta emenda está se cortando toda a
verba do sr. Prefeito.Que esta verba não é só para a edição do jornal, tendo uma
série de despesas que entram nesta rubrica.Podiam diminuir um pouco o valor da!
suplementação, mais não tirar tudo.Declarou-se contra a emenda.
-Solicitando um aparte O ver. Arthur Oscar disse que o prefeito gas
tou demais, não se falando só no jornal e,a função do vereador é fiscalizar o sr
Prefeito.Ele' não soube admintgtrar Oo dinheiro público.
Continuando o ver. Cabrini disse que com a inflação que temos no y
Brasil,o sr. prefeito também sofre ,onde a verba de gabinete também gasta-se
antes,acaba.Com esta emenda zerô, tendo que existir alguma verba.A emenda pode -
ria diminuir a verba,mas nunca retirar tudo.
(Com a apalvra o vereador Osvaldo Camargo disse que esta rubrica
3132 que está sendo bastante debatida, a emenda supressiva de autoria do bloco
de oposição, e este vereador . é contra a emenda ,essa Supressão deste, rubrica
3132 pelo fato que já foi tão debatido por ter o serviço de divulgação e do
w
als
av
A
Leemasa Manicçpad da Lapa
Colaale cla Ei
ATA Nº 2.297 fl 10
jornal,mas em detrimento disso tem tantas outras coisas tão im-
portantes como já foi citado e este vereador vota contra neste sentido.Nada
mais justo que cada um ter sua opinião ,respeitando-se uns aos outros,com o
direito de raciocínio.
Como nenhum mais doss$enhores vereadores quiz fazer uso da palavra
foi a emenda colocada em votação, sendo aprovada por 5 a 3 votos.
O ver. João Renato justificou seu voto contrário a emenda, dizendo!
que este vereador votou contra a emenda ,não foi com os companheiros e muito me-
nos para pagar favores políticos do sr.prefeito.Votou contraa emenda por achar
que esta emenda vai prejudicar o desenvolvimento do trabalho do sr. prefeito.
Jamais este vereador votou assim para contentar alguém .
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 35/93 com a emenda.
Livre a palavra para discussão como nenhum dos senhores vereadores
quiz fazer uso, foi o ante-projeto submetido em votação, sendo aprovado por unâni-
midade.
O ver. Darcy Costa usou da palavra para declarar seu voto onde dis
se achar que o ante-projeto sendo aprovado com emenda mostra que a oposição '!
não é radical.Se fosse radical votariam contra por ser contra .Se fossem irraci
onais poderiam ter combinado votando contra ,assim paralisava a admintgtração !
da Lapa.Será que esta conduta de votar favorável ao projeto do sr. prefeito,mas'
com uma emenda supressiva desta oposição não é uma demonstração que são civili
zados .Que pessoas que estão aqui para não dizer amém às coisas .Não querem paco
tes prontos .As coisas tem de vir para esta Casa para serem discutidas .Acabou [o)
tempo do vereador entrar de ré para sair mais rápido.Se for preciso vamos até '!
duas ,tres horas da manhã.É obrigação do vereador.0 povo confiou o mandato para!
executar o trabalho.Que sirva de lição.Esta votação é uma lição.Não são radicais
não partem para o confronto, estão única e exclusivamente seguindo a lei da físi-
ca que diz: a toda ação, corresponde uma reação em sentido contrário e do mesmo '
valor.Quem desencadeou a ação foi o sr. Prefeito com o jornal da Corte,a oposi -
ção tem a reação de tentar impedir que seje editado este periódico que serve '!
unica e exclusivamente paradchincalhar as pessoas e promover os apaniguados que
são sempre os mesmos. Está promovendo os candidatos para a próxima eleição a vere
ador desta cidade e não são os atuais vereadores da situação que são promovidos.
Podem ver em todas as edições do jornal são sempre os mesmos ,o baralho está »
marcado,o jogo está feito.
Com a palavra O ver. Arthur Oscar justificou seu voto dizendo que
foi favorável a emenda visto fazer parte do bloco de oposição, baseando-se na in-
constitucionalidade da verba para o jornal.É uma alerta ao sr. Prefeito de que!
tenha um plano de governo, tendo responsabilidade com este vereador e com o povo,
que acreditou e votou nele.
Com a palavra o vereadgr Ivo Cabrini justificou seu voto contrá -
rio a emenda por que observando em muitas partes é para segurar O próprio movi =
mento do municipio. O debate é por caso do jornal e promoção de político, so que !
nesta parte não leva em consideração. Vota com a consciência, visto que muitas ve-
zes quando segura alguma coisa cria mais problemas.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 36/93-Concede reajuste sa-
larial ao funcionalimso municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso O ver. Arthur Oscar, disse
que se ainda não foi aprovada a verba de suplementação,ondec o sr. prefeito vai!
arrumar dinheiro para pagar o pessoal.Pediu a palavra para fazer | esta consulta.
Com a palavra ovver. João Renato disse que hoje não há verba para
pagamento de pessoal. Será que a emenda feita ao projeto de suplementação, o sr .
prefeito não vai vetar?
Respondendo o sri presidente ver. José Luiz,disse que a iniciati-
va do progéto de suplemtnação é (do Executivo, vai vetar o que? se fosse uma emen-
da aditiva talvez,mas a emenda é supressiva.Os projetos tanto o de suplementação
quanto o de reajuste salarial, assim que aqui chegaram, foram para expediente e '!
dando uma deferência toda especial ja se colocou tanto um , qeamto outro para dis-
cussão e votação nesta sessão inclusive com dispensa de interstício.
Z) A Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da pala -
/
qu
q»
*
ATA Nº 2.297 £ 11
vra foi o ante -projeto submetido em votação, sendo aprovado por
unânimidade.
12 Discussão do Projêto de Decreto legislativo nº 23/93-Que refe
renda Convênio entre a Secretaria de Estado do trabalho e da Ação Social, Fun-
dação de Ação Social do Paraná e este Municipio.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores vereado-
res quiz fazer uso, foi o referido projeto submetido em votação, sendo aprovado
pro unânimidade.
2º Parte da Ordem do Dia
Apenas para recebimento de eméndaspor escrito dos srs vereadores
Ante-Projeto de Lei nº 31/93-Plano Plurianual do Municipio da La
pa período de 94 a 97 e Ante-Projeto de lei nº 32/93 -Estima a Receita e Fixa
a despesa do Municipio da Lapa, para o exercício de 94.
Como nenhum dos senhores vereadores trouée alguma emenda e haven
do nas mãos da presidência requerimento solicitando dispensa de interstício !
aos ante-projetos de leis nº 35 e 36/93 para que os mesmos pudessem ser discu
tidos e votados em 2º vez nesta mesma sessão.Foi então colocado em 2º Discus-
são o Ante-Projeto de Lei nº 35/93-Autorização para abertura de Crédito Adicio
nal Suplementar.
Havendo uma emenda supressiva ao referido ante-projeto de lei,foi
primeiramente deixada livre a palavra para discussão da emenda, como nenhum dos
senhores vereadores quiz fazer uso da palavra foi a emenda colocada em votação
sendo aprovada por 5 votos a 3
O vereador Cesar Vidal usou da palavra justificando seu voto favo
rável à emenda visto que o sr. preféito diante dos vereadores da situação não
foram consultados e nem informados sobre a paralização de todo o maquinário!
no mês de Novembro.Estrada, ponte, bueiro.Fez uma pergunta:como ficariam as pro-
messas ou aquelas coisas que foram dadas claridade aos eleitores .Como o sr.
prefieto não deu satisfação nenhuma, ele terá que dar uma segurada nos seus !
gastos para sentir como é querer fazer e não poder.Quiz que ficasse registrado
que foi favorável a emenda por esse motivo.
Com a palavra o ver. Anor Joslin que justificando seu voto favorá
vel a emenda disse , visto ter conversado com o prefeito em Maio em um jantar ,
este vereador perguntou a ele quais eram as intenções dele para com o Munici -
pio.Ele respondeu que Junho e Julho iria terminar o compromisso com as refor-
mas da Lapa eatéo final do ano quero deixar todas as estradas em ordem.Este
vereador disse a ele:terá o meu apoio e espero que voce cumpra com a palavra ,
por que após que voce fosse eleito, não olharia cor partidária, querendá traba -
lhar.Hoje resolve tudo, para tudo e não avisa ninguém.Como fica a promessa para
aqueles colonos que tanto esperam as estradas -para o final do ano?tendo que !
comunicar que puxem os produtos nas costas,por que está difícil.Declarou o vo-
to favorável à emenda por este motivo.É contra o prefeito visto este estar mal
administrando a Lapa.
Com a palavra o ver. Cabrini disse que muitas horas se envergonha
de ser vereador, por estar tendo muita agressividade, muita brincadeira nesta !
Casa. Queiram ou não O Executivo é o prefeito da cidade não cabendo certesacusa
ções.
Com a palavra o ver. Osvaldo disse que devem seguir o que consta!
no Regimento Interno e na Lei “Orgânica. Pois o vereador não pode se desviar da!
matéria que está em pauta.A não ser em explicações pessoais que o vereador po-
de abordar o assunto que quizer.
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 35/93 com a emenda e livre
a palavra para discussão, como nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da
palavra,foi o antéprojeto submetidoe em votação, sendo aprovado por unânimidade.
22 Discussão do Ante-Projeto de lei nº 36/93-Concede reajuste sa
larial ao funcionalismo municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy Costa disse!
que o percentual de aumento do funcionalismo público é inversamente proporcio-
o
da
dv
q
mese Maenecópal” dia Lapa
ATA Nº 2.297 f1 12
nal,por que enquanto zouvcsto a inflação tem uma curva ascenden
te o percentual de aumento tem uma curva descendente.Daqui a pouco o funcio-
nário estará pagando para trabalhar.0 dinheiro pago aos extra-quadros ,ao po
vo que não tem compromisso com o serviço público está fazendo falta ao funcio
nário de carreira.Não há suplementação de verba que vá resolver o problema do
funcionalismo público da Lapa .O serviçó público da Lapa vai perder seus '!
tons funcionários .0 individuo que tem boa formação, formação profissional ade
quada daqui a pouco sera absorvido por uma empresa privada, indo embora.O bom!
patroleiro,o bom motorista não vai ficar trabalhando na Prefeitura da Lapa ,
acha emprego em uma outra empresa e, O homem não enxerga.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da pala-
vra foi o ante-projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade .
Em seguida o sr. presidente disse suspender a sessão por dois mi
nutos para que possam discutir sobre a sessão à ser aprovado o ante-projeto !
de lei nº 35/93 ou seja a redação final.A presidência deixa a critério com a
seguinte condição: isenção de pagamento de subsídio extra. Se algum vereador !
não abrir mão ,vai para segunda-feira com todas as consequências.Como não hou
ve unâônimidade quanto ao abrir mão do jeton o sr. presidente disse que então !
se'e'direito de um vereador é direito de todos, o referido projeto entrará em
redação final segunda-feira dia 29.
Encerrado a ordem do dia e suspensa as explicações pessoais devi
do ao adiantado da hora o sr. presidente solicitou a leitura da Ordem do dia !
da sessão de 29 de Novembro,hora regimental:
Redação Final do Ante-Projeto de Lei nº 35/93-Autorização para '!
Abertura de Crédito Adicional Suplementar,
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 20/93-Autoriza o Chefe do
Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários /
da Lapa.
Pd
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 21/93-Altera dar. 1º da ' 4
Lei Municipal nº 1202 de 05/10/93.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/93-Que refe
renda Convênio entre a Secretaria de Estado do trabalho e da Ação Social, Funda /
ção de Ação Social do Paraná e este Municipio.
» 12 Discussao do Porjeto de Decreto Legislativo nº 24/93-Referenda ,
Convênio entre a FAE e a Prefeitura.
12 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 22/93-Referenda
Termo de Convênio de Cooperação que entre si celebram o Municipio da Lapa e Oo
de Contenda.
12 Discussão do Proejto de Resolução nº 007/93-Institui a Câmara! /
Mirim da Lapa e estabelece normas para o seu funcionamento.
2º Parte
Apenas para recebimento de emendas por escrito dos senhores vere-
adores aos projetos: Ante-Projeto de lei nº 31/93-Plano Plurianual do Municipio
da Lapa-Periodo 1994 a 1997 e ante-projeto de lei nº 32/93-Estima a Receita e
Fixa a despesa do Municipio da Lapa, para o exercício de 1.994.
Antes de encerrar a sessão o sr. presidente disse que a partir de
terça feira terá reuniões com os vereadores e secretariado da prefeitura sobre
o orçamento e o plano plurianual.Agradeceu a presença dos visitantes assim co-
mo a dos senhores vereadores .
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após '!
lida e aprovada será por todos assianda. |