materia nº 2298/1993

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Dana Municipal da Lapa
Cote do Lraná
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO
Aos Vinte e Nove Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e vobewta
Tres, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi-
dência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa"
e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores: Arthur Oscar Vidal Moreira,0Os-
mar Teider,João Renato leal Afonso,Antonio Cesar Vidal,Osvaldo B.Camargo e
Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente dectarou aberta a sessão, ten
do início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por 6 a 3 e com res-
salva dos vereadores:Osvaldo, fl 11- parágrafo 9º -Com a palavra o ver. Osvaldo
disse que devem seguir o que consta no Regimento Interno e na Lei Orgânica, '!
pois o ver.Anor se pronunciou fugindo da matéria em discussão -sendo que a
matéria em discussão é a de suplementação de verba e não a pessoa do sr. pre
feito .0O ver. não pode se desviar da matéria que está em Pauta, a não ser em'
explicações pessoais que o ver. pode abordar o assunto que quizer.0 ver. Jõao
Renato disse votar mais uma vez contrário a ata tendo em vista no pronuncia-
mento do ver. Anor não constar ou foi omitido onde o ver. Anor se pronunciou!
dirigindo-se que a administração municipal como uma adminstração de porco, in-
clusive foi motivo das mini-notas do Jornal local.0 ver. Cabrini disse votar'
também contra a ata por estar incompleto o pronunciamento do ver. Anor Joslin
aonde não tem sentido o pronuncimento deste vereador e também por que não
consta que O ver. Ivo | Cabrini não abriu mão do jeton ou seja do subsídio extra
caso fosse feita sessão extraordinária na semana passada para aprovação do pro
jeto de lei 35-autoriza a abertura de crédito suplementar.0 ver. Anor disse !
ter falado que é uma administração de porcaria. O ver. Darcy disse que observa
mos a prática do parlamento que procura não colocar nos anáis determinadas '
expressões .Por que o que se fala nos anais fica na história, tendo então mui-
tas vezes expressões que no calor do debate ,no entusiasngsão ditas , sendo
suprimida da ata, inclusive a pedido de quem pronunciou.Acha importante o (que!
a pessoa quiz dizer ,não o que ela disse. O ver. Osvaldo solicitou que só se
destrua a fita gravada das sessões após a aprovação da ata, para que qualquer
dúvida que surja possa ser sanada através da fita.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou
(o) seguinte: Requerimento de autoria do ver. Darcy Costa solicitan
do seja, enviado em forma de denúncia ao Tribunal de contas do Es-
tado e à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularida
des no Orçamento da União, o contrato firmado entre o Municipio e
uma empresa de Brasilia.Relatório do ver. Arthur Oscar sobre o I2
Fórum do Turismo Lapiano.Balancete financeiro da CâMara Municipal
ref. o mês de Outubro/93. Requerimento de autória do ver. Cesar Vi
dal solicitando seja encaminhado ofício ao sr. Secretário de Esta
do da Segurança, a fim de solicitar equipamentos para o destacamen
to da Polícia Florestal(força verde) desta cidade.Ante- Projeto de
Lei nº 22/93-Cria o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiro-
Funrebom de autoria do ver. José Luiz de Castro. Requerimento do '!
ver. Cesar Vidal solicitando providências no sentido de colocar"!
redutores de velocidade na Rua Carlos Ganzert,nas proximidades do
nº 450.Requerimento do ver. Arthur Oscar solicitando seja enviado
ofício ao srt. prefeito no sentido de ser feilo um patrolamento e
ensaibramento da estrada que dá acesso ao Lar Lapeano.Balancete '
financeiro da Prefeitura ref. o mês de Outubro/93. Projeto de lei!
nº 37/93 que cria novas vagas de provimento efetivo na Prefeitura.
Ofício do sr. prefeito solicitando a fita onde consta a ata da ses
são do dia 22 de Novembro.Correspondência do Secretário de Saúde.
Correspondência do Diretor de Esporte da Prefeitura .Justificati-
va do gerente e orientadora técnica do Senac pelo não comparecimen
to no I£ Fórum de Turismo. Correspondência do Juiz de Direito da!
Comarca encaminhando cópia dos documentos utilizados na consulta!
plebiscitária.Solicitação do Sindicato Rural da Lapa cópia da ata
do dia em que emitiram parecer a respeito do convênio celebrado '!
entre o Sindicato Rural e a Saúde.Notificação do Juizo da Comar
ca ao presidente da Câmara sobre o mandato de segurança impetrado
a
ap
ATA Nº 2.298 f1 02
por Miguel Salin Dawage.Correspondência da Direção da !
Escola Manoel Antonio da Cunha, agradecendo a oportunidade deles !
participarem de uma sessão nesta Casa.Requerimento do Dep.Algaci'
Túlio apresentado em plenário da Assembléia a respeito do nosso '!
Municipio.Certidão com a remuneração dos deputados estaduais.Cor-
respondência feita pelo Conselho Nacional da Criança e do Adoles-
cente, dando ciência de sua decisão. Informativo do IBAM.Correspon-
dência do sr. José Carlos Maidl a respeito do Turismo Lapeano.En
caminhamento do Mapa do Paraná pelo IAP.Agradecimênto feito pelo!
Coral Raiozinho de Sol ao sr. José Luiz e demais vereadores.Tabe-
la de licitações para o mês de Novembro.Correspondência do Dep. !
Max Rosenmann.Solicitação do PT a cessão das instalações da Câma-
ra dia 04/12 e Boletim Oficial do Muniéipio.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador '!
Darcy Costa disse que o último Boletim Oficial o nº 535 consta o
contrato que o sr, prefeito assinou em Brasilia com empresa parti
cular de lobistas que são chamadas de lobistas oficiais.São esses"
homens que criaram os escândalos que existem na política nacional
Acha uma insensatez um mal assessoramento.Pergunta:tem gente ga -
nhando para assessorá-lo juridicamente. Inclusive tem um assessor '!
legislativo além do assessor marajá que na última reunião que a '
Câmara teve com o secretariado não sabiam do assessor marajá,este
vereador até sugeriu que lessem o Boletim Oficial para saberem o
que acontece dentro dessa administração.Acha que esta coisa é ina
ceitável .Pede suplementação de verba por que falta dinheiro na
Prefeitura ,dinheiro gasto indevidamente, sem racionalidade e paga-
se uma empresa de lobista em Brasilia para dar assessoria para o
nosso rei .Não pode ser conivente com uma coisa dessas.Mesmo se!
fosse situação poderia ter fidelidade ma,s não conivência com coi
sas erradas.Ser fiel,ser decente não quer dizer que tenha que ser
conivente.Espera que tenhamos resposta.Leu uma cláusula desse con
trato no valor de duzentos e cincoenta mil cruzeiros reais pagos
adiantadamente no ato da assinatura.Onde diz:A contratada compro
mete-se à fornecer,por solicitação da contratante os serviços de
assessoria especializada abaixo relacionados:acompanhamento de !
pleitos financeiros e processos em geral;acompanhamento jornalís-
tico em audiência; encaminhamento de prestação de contas de recur-
sos funanceiros oriundos de convênios e afins;elaboração de emen-
das orçamentárias; elaboraçao de emhdas orçamentárias para o orça-
mento geral da Uniãopelaboração de requerimentos de destaques pa-
ra emendas orçamentárias.Será que vão publicar as visitas de nos-
so prefeito em Brasilia ,vai sair no jornal nacional etc.não '!
basta o jornal ilegal que é editado na Lapa o homem quer ser de!
circulação nacional.Foi dessas firmas de lobistas que nasceram os
corruptos-,corromperam juntos com esses deputados que estão lá '!
respondendo perante o povo nas telas de televisão, denegrindo a
imagem do político brasileiro.De todos os partidos tem gente sé-
ria .O ministro Jarbas Passarinho passou uma época toda-e conse -
guiu ter decência «Ele esteveno meio dos maus mas não se tornou um
deles.Até o PT que é radical aplaudiu a indicação de Jarbas Passa
rinho quando foi indicado para presidente da CPI da corrupção. Es-
tas coisas estão acima de partidarismo político .Essas coisas re-
fletem uma preocupação muito grande que é com a moralidade públi
ca .Este contrato é imoral.Vai fazer pressão em cima de deputados
sejam que partido for para saber qual será oencaminhamento da de-
núncia desta Câmara.Isso não pode acontecer .Estão vendo por que!
este vereador se sentiu a vontade em assinar a emenda supressiva!
O prefeito pede suplementação de verba para assigar este tipo de
contrato .Estã faltando dinheiro e o prefeito vai à Brasilia assi
»
b
at
Cleid “dê Ent
ATA Nº 2.298 EI 03
nar contrato com uma empresa particular para fazer '!
lobe.0Os vereadores da situação estão com uma carga pesadíssima ,
como vão defender um indefensável.Querem que venham as coisas pa
ra cá e a Câmaraaprove sem discutir .Não tem rabo preso com nin-
guém »Se sente a vontade de votar de acordo com a consciência .
Não deve favor político a ninguém, fez sua campanha política com '
os próprios meios,nunca pediu nada a ninguém.Nunca usou a miséria
alheia para tirar vantagem.Parabenizou o ver. Arthur Oscar pelo !
Iº Fórum de Turismo Lapeano, sendo idéia do ver. Arthur Oscar teve
o apoio desta Casa e já em Curitiba soube das notícias.Um requeri
mento que apresentou, inclusive deixou um exemplar para cada verea
dor chama-se Projeto Celeiro da Cidadania.Em 87 este vereador fez
um trabalho ,um levantamento das áreas onde a nossa LBA trabalha-
va no Paraná ,foi detectado que havia um índice de desnutrição '!
muito grande no Paraná.Na época Guaíra era o Municipio do Paraná"
onde havia o maior nº de desnutridos.Este trabalho técnico foi da-
do para a Superintendência e por um motivo qualquer não houve sen
sibildiade política e nunca ninguém tomou providências.Passados"
uns quatro anos leu no jornal que Guaira foi o municipio do Para-
ná que houve o maior nº de mortes por desnutrição da infância. O
Antenor Bonfim é apartidário e quer fazer um trabalho que abran,-
gesse todo o Paraná +para se consequir o atendimento de crianças!
a creche de O a 6 anos que prioriza a constituição federal.Com !
isso vai conseguir envolver toda a sociedade rtrazendo seicentas'
mil crianças carentes nesta faixa de idade às creches num prazo '!
de 6 anos.Evitando que essas crianças fiquem desnutridas.Solicitou
que todos lêssem com calma .Na reunião tinha o pessoal das tres !
lojas massônicas do Paraná,das igrejas evangélicas, da igreja cató
lica ,representante do governnador do Estado,a esposa do Jaime
Lerner representando a secretaria de promoção social, pessoal do !
PFL,era uma coisa supra partidária.0 pessoal entendeu que este '!
projeto é uma coisa que tem futuro e eles pedem que as Câmara de
vereadores de todas as cidades também procurem participar,entran-
do no Projeto Contra Fome para promover o indivíduo a cidadão, ten
do uma profissão ,envolvendo a familia toda «Acha que deve se dar
ou melhor se investir na agricultura, dando condições para que o '!
Agricultor fique no interior.Pediu para que os vereadores dêem a-
tenção a isso aqui.O que deixou chateado é que não havia um sequer
representante do Executivo Municipal da Lapa,pois tem certeza que
a superintendência mandou o convite para todas as prefeituras do!
Paraná.É um trabalho sério.se fosse para pegar cobertores para fa-
zer campanha política ,garante que tinha cinco Kombi lá ,mas era!
para discutir um projeto não vai ninguém.Assistência social não é
àquela coisa feita só de emergência ,deve se plantar para colher '!
adiante.No momento que se coloca uma criança na creche está dando
a oportunidade dela ser alguém .Também gostaria de agradecer o '!
dep. Algaci Túlio onde ele fala coisas importantes sobre a Lapa .
Leu o requerimento e disse que são coisas supra partidárias .Outra
coisa é expediente sobre os borrachudos, sendo importante ler.Tam-
bém uma correspondência do Conselho Nacional dos Direitos da Cri
ança e do Adolescente |, - de 05/10/93 sendo bom que todos to -
mem conhecimento, correspondência esta enviad pelo Ministro de Es
tado da Justiça Dr. Mauricio Correia.Finalmente pediu total aten
ção ao primeiro assunto que comentou neste expediente.Acha que o
sr.prefeito Se auto coroou rei da Lapa.Quem pede suplementação de
verbas não devia assinar contrato com firma de lobe Brasilia pa
ra fazer cobertura jornalística das viagens do nosso alcaide.
Com a palavra o ver. Arthur Oscar disse primeiramente
agradecer o ver. Darcy pela presença no Iº Fórum de Turismo Lapea
no,que foi sugestão deste vereador, concedida por todos os vereado
=.
>
omiradia Mareicgpel da Lapa
AARENO = ed
ATA Nº 2.298 fl 04
que fosse feito nesta Casa.Como foi lido o relatório '!
na integra não precisa falar das personalidades que aqui compa-
receram.Foi um sucesso e preocupado,por que o turismo é uma in -
dustría e que está sendo deixado wa mão.Tivemos inclusive a presen
ça do Dr. Eduardo Pereira um doutor em turismo a mais de 25 anos
só nesta área onde ele explicou no seu pronunciamento sobre a in-
dustria do turismo.Então onde este vereador fez um requerimento '!
ao sr. prefeito que houve reclamações na semana que passou sobre!
o acesso Lar Lapeano a Lapa. É um trecho de mais ou menos seis me
tros que em péssimas condições não passa quando chove.A Lapa está
tombada ,pelo Patrimônio Histórico , temos os lampeões neste polígo
no que é maravilhoso.Acha que o sr. prefeito deve ter preocupação
por que o Lar Lapeano recebe autoridades dasmais renomadasde nos
so país , inclusive do exterior, é o cartão de visita.Como os vere
adores tem obrigação de pensar no progresso da cidade.Muito se tem
debatido sobre industria, agricultura, esquecendo da parte turística
que “uma indústria de vital importância para nossa cidade. Só np arte
sanato nosso quanto poderia ser vendido.A Lapa tem um potencial
muito grande.Quer que assistam a fita que tem gravada para que to-
dos vejam a importância do turismo lapeano. É uma coisa de tão gran
de relevância e acha que todos devem se conscientizar e unir não !
Antes de continuar o uso da palavra sobre o expedien
a presidência gostaria de anunciar a presença do Tenente Corone
Manoel Dias Paredes chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros f
Continuando livre a palavra fez uso o ver. Cesar Vidal
disse ter entrado com requerimento solicitando ao Sr. Secretário!
de Estado da Segurança para que dê uma força à policia florestal" f
força verde com o comando no Parque do Monge .0O pedido é um barco!
e um motor de poupa para que eles possam com esse equipamento con |
cluir seus trabalhos. Quando esses policiais precisam de fazer uma
operação têm que emprestar o motor de um e o braco de outro, este!
vereador já por várias vezes emprestou o motor para eles. Não custa
ria nada o sr. Roberto Requião ajudar neste sentido.Acha que o po-
liciamento deve continuar evitando que pesquem com redes,e que os!
policiais possam fazer uma fiscalização ,uma denúncia eles preci -
sam desse equipamento.Devendo então batalhar para ver se consegue"
alguma coisa,para que possam fiscalizar com mais intensidade os nos
sos rios.
só o Legislativo com o Executivo,mas com toda a sociedade atendo
Como mais nenhum dos senhores vereadores, quiz fazer '!
uso da palavra foi o expediente deferido pelo sr. presidente, fican
do a disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Redação Final do Ante-Projeto de Lei nº 35/93-Autori-
zação para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
sms
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy ! +“—
Costa disse que talvez foi este vereador que teve a idéia de con-
juntamente com o bloco de oposição fazer a emenda supressiva cor-
tando oitocentos e cincoenta mil cruzeiros reais que o sr. Prefei
to pedia como suplementação da rubrica outros serviços e encargos.
O seu requerimento de hoje dá razão «Por que quem tem dinheiro pa- 4
ra gastar com assessoria em Brasilia ,não precisa pedir suplementa
ção de verba.Se arrepende de ter apresentado somente esta emenda Hj
supressiva.Por que se o indivíduo não tem dinheiro em caixa não po
de bancar o perdulário.a hora é de seriedade +conter despesa.Todos
nós estamos fazendo em nossas casas não gastando além.Quando este!
vereador era militar ensinavam uma coisa muito importante aos mili
tares:não gastar acima de suas posses.Tinha um detalhe.0 militar !
que fazia dívida e não pagava era punido no Quartel.0 código mili-
tar é um código de cavaleiro, é rígido.Devia ser assim no serviço!
D
a»
ab
smnis Manccipal de Lopa
Citado A E aaa
ATA Nº 2.298 £1"05
público.Quem não honra seus compromissos, que gasta '
acima de suas posses deveria ser punido.
Como mais nenhum dos sehores vereadores quiz fazer uso
da palavra foi a redação final colocada em votação, sendo aprovada
por unânimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/93
Que referenda Convênio entre a Secretaria de Estado do Trabalho e
da Ação Social,Fundação de Ação Social do Paraná e este Municipio.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores
vereadores quiz fazer uso,foi o Projeto de Decreto submetido em vo
tação sendo aprovado por unânimidade.
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 20/93-Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Corpo !
de Bombeiros Voluntários da Lapa.
Livre a palavra para discussão O sr. pres. ver. José |!
Luiz passou a presidência ao vice-ver Arthur Oscarsdisse ser com !
muita satisfação que este vereador tem a oportunidade de apresentar nes
ta Casa de Leis autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio com a Socieda
de Corpo de Bombeiros Voluntários da Lapa. É bom que se dê conhecimento nesta '
Casa de que a autoria na realidade deste Projeto de Lei cabe a todos os mem -
bros da Sociedade Corpo de Bombeiro que durante várias vezes foi discutido os
pormenores desta lei ,passando a este vereador,que também faz parte desta so-
ciedades a oportunidade de apresentar neste Plenário a referida lei .Esta lei"
foi estudada e agora colocada par a apreciação. Há necessidade de ser apre -
sentada outra lei visando a criação do FUNREBOM aonde então ?
este Convênio passa a ter condições financeiras para ser executado .
Com a palavra over. Darcy Costa disse parabenizaro ver. José !
Luiz autor deste projeto ,e é testemunha de sinistros que aconteceram na Lapa
onde várias pessoas perderam sua propriedade residencial ou comercial.Talvez
alguns fosse patrimônio de anos e anos de trabalho como foi o do amigo Zito '
Gaio, outras pessoa gmais humildes perderam suas casas.Outro dia em conversa '!
com o ver. José Luiz estavam conversando sobre a segurança do Centro da cidade
nestes casarios velhos onde existem alguns | locais que as pessoas trabalham '!
com gás .vendem gás .Então o comércio de gás tem de ser estudado com maior ca-
rinho ,sugeriu vendo da possibilidade de alguém do Corpo de Bombeiros ficar al
guns dias na Lapa ,para fazer aquele levantamento que fazem em questão de segu
rança .Ninguém melhor que eles por serem técnicos ,não têm envolvimento políti-
co ao fazer um parecer.É bom que alguém de fora faça um parecer por que não!
interfere o lado pessoal das pessoas e sim só o lado técnico, sendo melhor para
todos.Vendo então se o comércio de gás está adequado.
Com a palavra O ver. Arthur Oscar disse elogiar a iniciativa do'
ver. José Luiz e que estes casarios antigos que | temos na Lapa em estilo portu
gues e que algum foco de incêndio causaria prejuízos incalculáveis.Devem veri-
ficar o código de posturas para ver qual a distância que se pode comercializar
gás do centro da cidade.
Solititando um aparte O ver. Darcy disse que seria a questão de
alguém técnico capacitado para ver se os estabelecimentos que trabalham com '
gás estão dentro das normas , dentro daquilo que a lei exige.
Continuando o ver. Arthur Oscar disse que a observação foi váli-
da .É um sinal de que esta CâMara está trabalhando pela Lapa.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso foi o
referido nte-projeto submetido a votação , sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 21/93-Altera o art.1º da
Lei Municipal nº 1.212 de 05 /10/93.
Livre a palavra para discussão fez uso O ver. Cesar Vidal disse
que esta alteração se dá por que este vereador teria reservado duas ruas para
nominá-las.A Rua D e a Rua G.Na montagem do ante-projeto a Rua G é Prada ser '!
Vitório Bortolini visto que muitas familias dele moram tá Eca elo Vis
dal.Na hora da montagem foi trocada.Para este vereador tanto az ca éu avo
poderia ser a Rua G como a D.Como moram pessoas da familia de Vitório Bortoli-
ni na Rua G onde querem que o nome seja este.Sendo aprovado na sessão que vem
Em
[pI | PR
|D
ab
+ Manicçrad da Lapa
ATA Nº 2.298 fl 06
será discutido o ante-projeto que denomina a Rua G de Vitório !
Bortolini.
Nenhum mais dos senhores vereaodres quiz fazer uso da palavra!
foi o referido ante-projeto submetido em votação, sendo aprovado por unanimida
de.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/93-Referen
da Convênio entre a FAE e a Prefeitura.
Livre a palavra para discussão O sr. pres. ver.José Luiz passou
a presidência ao vice ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse que este Con
vênio é no sentido de se trazer recursos federais para aplicação na merenda !
escolar. É lógico que ao elaborar este convênio o Municipio da Lapa deixa de
estar incluído entre aqueles municipios que recebem alimentos e passa a rece
ber apenas o dinheiro do Ministério da Educação através da FAE.Esta verba que"
vem de aproximadamente tres milhões e quatrocentos mil cruzeiros reais é uma '!
verba até certo ponto insignificante. Tendo que ver que o Municipio passa a
ter responsabilidadede arcar com ônus para complementar a alimentação esco -
lar em nosso Municipio.A partir da assiantura deste Convênio não se pode mais!
colocar responsabilidade em cima do governo do Estado e sim em cima da Prefei-
tura.Esta verba se divide em duas parte: aquisição de gêneros alimentícios e
pagamento de pessoal «Considerando que toda a verba fosse para alimentação, não
daria nen um pão por dia para cada criança .A verba é menos de dez cruzeiros
reais por dia para cada criança, já que o nº de refeições a serem feitas é de
469.120 Quatrocentos e sessenta e nove mil,cento e vinte refeições .É um
insignificante ,onde o nosso prefeito terá que arcar com a diferença par e
as crianças de nossa cidade possa ter uma merenda no nível adequado.
Com a palavra o ver.Darcy Costa que uma das coisas que aprendeu
com o pessoal do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição é que o pessoal
que faz parte da clientela confundem complemento alimentar com cesta básica. '
Cesta básitré a quantidade de alimento suficiente para fornecer o nº de calori
as necessárias para o indivíduo viver, executando suas atividades. Esses progra-
mas de complementação alimentar que a FAE é um dos órgãos que trabalha
justamente para evitar a desnutrição no meio escolar.0s quinze por cento são '!
de necessaidade de calorias recebidas na alimentação.Sendo uma parcela infema
Não chega para corrigir desnutrição de ninguém.Tem que te ifmuito cuidado por -
que deve ser o alimento comprado aqui ,tendo que ver o preço, acompanhando a
licitação para ver preço e inclusive que mandem alguma coisa para esta Câmara
quando se faz alguma compra.Isso não é interferir na administração, quem não '!
tem rabo preso não tem medo de mostrar as coisas.Devem acompanhar pois sabemos
que tempos atrás alimentação escolar foi usada para adubo, para alimentação de'
animais denúncias feitas em diversos estados do país. Erro existem na esquerda,
na direita no centro em qualquer Lugar .Nãob stá dizendo que o sr. prefeito vá
fazer isso.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que fazendo as contas
matematicamente , isso causa surpresa da Prefeitura assinar um Convênio desses '
visto que a verba dá 8,1 cruzeiros dia não da para comprar um pão. para cada a-
luno, acha que deve pedir vistas ao Projeto para ser melhor analisado por esta
Casa.
Solicitando um aparte, o Vereador Darcy Costa, disse achar inte
ressante o constante do item cinco do Termo de Convênio, que diz repassar re-
cursos financeiros para aquisiçãc de gêneros alimentícios que garanta 15% das
necessidades nutricionais durante o período letivo, e esse dinheiro não dá nem
para 5%, e será também destinada a entidades filantrópicas cadastradas, ou se-
ja não é só para entidades diretamente ligadas a administração municipal, uma
creche sendo cadastrada, poderá receber.
Continuando o Vereador Arthur Oscar disse que sua sugestão é o
pedido de vistas, desde que houvesse concordância de todos os demais Vereadores.
Com a palavra o Vereador João Renato, disse que com relação ao
que falou o Vereador Arthur, concorda em parte, mas por outro lado, esse valor
não é para toda a merenda escolar, é apenas uma suplementação, acha que todos
devem concordar com o pedido de vistas, e entrar em contato com a FAE, para
.
:
4
Mui Masnicipad da Lapa
AAA PA E AR
ATA Nº 2.298 Fl. 07
que se veja da possibilidade de se elevar esse valor, tentar uma
negociação, a vigência desse Convênio vai até o dia 28 de fevereiro de 1.994,é
um prazo que não tem aula, mas não quer dizer que não se possa comprar a meren-
da.
Solicitando um aparte o Vereador Arthur Oscar disse que” fez um
pedido de vistas, mas analisando pelo lado social, tudo o que vier será bem re-
cebido.
Solicitando um aparte O Vereador Ivo Cabrini perguntou se esse
pedido de vistas não viria atrasar O repasse dessa verba.
Com a palavra o Vereador João Renato, disse que não teve tempo'
de se aprofundar no estudo desse Convênio, então concorda com o pedido do Ve -
reador Arthur para que possa se inteirar mais do conteúdo desse projeto.
Solicitando um aparte o Vereador Arthur Oscar disse querer es-
clarecer ao Vereador Cabrini (que O pedido de vistas não prejudicaria o proces-
so deste projeto, pois na próxima semana votariam com dispensa de interstício.
Com a palavra.o Vereador Anor P. Joslin disse querer alertar '
aos demais vereadores que normalmente no fim de ano o Governo manda verba pa-
ra complementação de festividades para as crianças, então precisa ver se essa
verba é para a merenda escolar ou é para distribuição de doces ou festividades
de fim de ano, pois as vezes pode-se estar esperando uma coisa e é outra, já
que não tem explicação nenhuma. Já faz parte da APM há 23 anos e sabe que no
final do ano vem uma verba para complementação destas festividades de fim de
ano
Com a palavra o Vereador Darcy Costa, disse que lhe chama a a-
tenção o adendo do projeto em sua folha 02 do anexo I, onde diz que o Municí -
pio da Lapa possui 5.294 alunos de 1º a 4º série do 1º Grau e 570 alunos do !
pré-escolar, da rede municipal de ensino. Através do Governo Estadual recebem
uma quota para atender somente 05 dias do ano letivo, com isso o município vem
arcando com todas as despesas para não deixar os alunos desprovidos de merenda
escolar, principalmente por se tratar de crianças carentes, na sua maioria fi-
lhos de bóias-frias. Sugere então ao Prefeito que éle suspenda o Café da Manhã
e passe este valor para a Merenda Escolar, vai fazer uma proposição por escri-
to, inclusive agradece se os companheiros quiserem assinar junto.
Com a palavra (o) Vereadar Osvaldo Camargo disse supor que o pro
nunciamento do Prefeito não está fora da realidade, pois quando trabalhava na
Rádio Legendária juntamente com o Sr. Pedro Bianchini, muitas vezes comentaram
o assunto , que se fosse municipalizado seria melhor, assim o Prefeito compra-
ria a merenda no tempo em que os alunos estivessem em período letivo. A meren
da vem direto para o Município, ficam dois meses nos depósitos estragando. En-
tão o ponto de vista do Prefeito está correto, devem concordar com este Verea-
dor que se tem o dinheiro, compra-se o produto sadio. Está muito positivo fo)
pensamento do Prefeito, só acha que devem ver das possibilidades de se ter um
recurso maior para essa finalidade.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que uma parte importante!
é a estocagem dos alimentos, então gostaria de saber onde é estocado o alimen-
to da Merenda Escolar na Lapa, pergunta se algum vereador tem conhecimento se
(o) local é adequado para esse fim. Pois precisam ver isso para que não haja des
perdício.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o local é adequa
do, pelo menos aparentemente, pois não é nenhum técnico da saúde, mas há al -
gum tempo atrás pediram para este Vereador levar a Merenda Escolar para a es -
cola do Canoeiro, entrou no depósito para carregar e aparentenemte estava tudo
certo, bem limpo, seco, tudo em ordem.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso da pala-
vra foi colocado em votação o pedido de vistas do Vereador Arthur Oscar, sendo
aprovado por unânimidade, sendo então o projeto de Decreto Legislativo nº
24/93 retirado da Ordem do Dia.
dz
av
Lemara Municipal da Lopa
Coto: do E omainê
ATA Nº 2.298 Fl. 08
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/93, que re
ferenda Termo de Convênio de Cooperação que entre si celebram o Município da
Lapa e o de Contenda.
Livrea palavra para discussão, como nenhum dos senhores verea-
dores quiz fazer uso, foi o projeto de Decreto Legislativo submetido a votação
sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Resolução nº 007/93, que institui a
Câmara Mirim da Lapa e estabelece normas para o seu funcionamento. Foi o proje
to de Resolução retirado da Ordem do Dia, de acordo com o Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação.
22 Parte da Ordem do Dia - Apenas para recebimento de emendas ,
Ante-Projeto de Lei nº 31/93, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municí -
pio da Lapa para o período de 1.994 a 1.997; e Ante-Projeto de Lei nº 32/93 ,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1. 994.
Como nenhum dos Senhores Vereadores apresentou emenda a qualquer
dos projetos, o Sr. Presidente informou que a Comissão competente receberá, até
o final da semana, emendas, então os vereadores interessados deverão entrar em
contato diretamente com a Comissão.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado por todos os Vereado
res , solicitando a dispensa de interstício para a 2º votação do ante-projeto
de Lei nº 21/93 e do projeto de Decretos Legislativo nº 22/93, foi colocado !
em 22º discussão o projeto de Lei nº 21/93, que altera o art. 1º da Lei Munici=s
pal nº 1212.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores verea-
dores quiz fazer uso da palavra, foi o mesmo colocado em votação, sendo apro-
vado por unânimidade.
22 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/93, que re
ferenda Termo de Convênio de Cooperação que entre si celebram o Município ga
Lapa e o de Contenda.
Tendo em vista o termino do horário regimental, foi prorrogada
a Sessão pelo tempo necessário para o encerramento da Ordem do Dia.
Livre a palavra para discussão do projeto de Decreto Legislati-
vo nº 22/93, fez uso O Vereador Darcy disse que este projeto que já foi apro-
vado em 12 discussão, serve para mostrar que esta Câmara está atenta aos pro-
jetos que aqui vem, porque foi da Câmara-e em especial do grupo de oposição !
que partiu o reparo do erro geográfico cometido por assessores do Sr. Prefei-
to, quando no original dizia que São Pedro ficava no Município de Contenda e
era de onde se tiraria pedras, e esta oposição percebeu o erro e foi mandado
de volta ao Sr. Prefeito e agora vem devidamente corrigido. Mas o que preocupa
é que nessa região, inclusive São Pedro, tem saibro bastante. £foi a região que
a Lapa perdeu no plebiscito para Contenda. Por força da inércia daqueles que
ocuparam o cargo de Prefeito, agora praticamente teremos que comprar saibro ,
por desinteresse das pessoas que governaram esta Cidade. Espera que isso não
mais aconteça.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da pala
vra, foi o referido projeto de Decreto colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Encerrada a Ordem do Dia, foi suspensa as Explicações Pessoais!
devido ao adiantado da hora.
O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia da Sessão!
de 06 de dezembro de 1.993, à hora regimental:
22 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 20/93, que autoriza o Chefe do Poder *
a dd a firmar Convênio com a Sociedade Corpo de Bombeiro Voluntários da
Er E Aliado do Ante-Projeto de Lei nº 12/93, que denomina de Vitório Bortoli-
ni uma das ruas da cidade.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 22/93, que cria o Fundo Municipal de Re
equipamento de Bombeiro - FUNREBOM e da outras providências.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 31/93, que aprova O Plano Plurianual do
Município da Lapa - Periodo 1994-1997.
Lema Manicipad da Lapa
s
v Ertel do É
ATA Nº 2.298 Fl. 09
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 32/93, que Estima e Receita e Fixa a
Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de
1.994,
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 37/93 que cria novas vagas para Cargo!
Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
12 discussão do Projeto de Decreto islativo nº 24/93, que referenda Termo !
Simplificado de Convenio assinado entre a FAE e a Prefeitura Municipal.
12 discussão do Projeto de Resolução nº 07/93, que institui a "CAMARA MIRIM"
> da Lapa, e estabelece normas para o seu funcionamento.
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença dos !
visitantes, bem como a dos senhores Vereadores e convidou-os para permanecer '
no local e ouvir as palavras do Tenente Coronel Paredes.
' Para constar, Maria Lúcia Kuss, lavrou a presente ata que após
aprovada será por todos assinada.
s
ES
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