materia nº 2299/1993

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Lema Mareicçrad da Lapa
Cota do Ele
ATA NÚMERO DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de hum mil,
novecentos e noventa e tres, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador José Luiz de Castro,
secretariada pelos Vereadores Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin,
presentes os Vereadores: Ivo Cabrini, Osvaldo Benedito Camargo, Antonio
Cesar Vidal, João Renato L. Afonso, Arthur Oscar Vidal Moreira e Osmar
Teider.
Ahora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão,
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por
unânimidade com as seguintes ressalvas do Vereador Darcy: Folha 02, 2º
parágrafo, 62 linha, onde 1ê-se "Acha uma insensatez um mal
assessoramento" leia-se"Acha uma insensatez um mau assessoramento"; mesma
folha, mesmo parágrafo, 92 linha, onde lê-se "Câmara teve com o
secretariado não sabiam do assessor marajá', leia-se tâmara teve com o
Secretariado, os mesmos não sabiam de sua existência"; folha 03, 1º
parágrafo, 22 linha, onde 1ê-se"lobe", leia-se "loby!'; mesma folha, mesmo
parágrafo, 94 linha, onde 1ê-se "Turismo Lapeano, sendo idéia do
Vereador", leia-se "Turismo Lapeano. Sendo idéia do Vereador"; folha 04,
última linha, onde lê-se "cavaleiro", leia-se "cavalheiros"; folha 05,
7º parágrafo, 104 linha, onde lê-se "para fazer aquele levantamento que
fazem em questão de segurança", leia-se "para fazer levantamento em
questão de segurança'; folha 06, 5º parbgrafo, 32 linha, onde lê-se
"confundem", leia-se "confunde'; mesma folha, mesmo parkigrafo, 82 linha,
onde lê-se "infema", leia-se "infima".
Do Expediente do Dia, lido pelo senhor Secretkirio, constou o
seguinte: Requerimentos do Vereador JosH Luiz de Castro: solicitando a
inserção em ata de um Voto de Agradecimento ao Sr. Prefeito Municipal
pela conclusão das melhorias na Avenida do Monge; solicitando o envio de
ofllcio ao Secretkrio Municipal de Salide pedindo informações sobre o
elbtro-cautério; solicitando envio de ofllcio ao Sr. Prefeito Municipal,
pedindo uma vistoria nos comerciantes de ghs; solicitando o envio de
ofilcio ao Secretlrio Municipal de Administração pedindo informações
sobre os comissionados e contratados. Requerimento dos Vereadores Josb
Luiz de Castro e Daycy Costa, solicitando o envio de oficio, via Dep.
Alceu Swarowski, para o Governador do Estado e para o Secretário de
Estado dos Transportes, pedindo a construção de asfalto ou pedras
irregulares no Núcleo Leiteiro e no Feixo. Ofício do Prefeito Municipal
encaminhando projeto de Lei nº 38/93, que concede reajuste salarial ao
funcionalismo municipal. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos
ofícios desta Casa de números 471, 472, 474, 475, 476, 477, 418, 479,
480 e 481/93. Ofício da Secretaria de Promoção Social em agradecimento
ao ofício nº 120/93. Ofício da Secretaria de Saúde encaminhando
Informativo da Secretaria. Ofício do Deputado Alceu Swaroswki,
. encaminhando resposta da Secretaria de Estado da Fazenda e da Famepar a
solicitações feitas por esta Casa. Ibam Urgente. Boletim Oficial nº 536,
da 22 quinzena do mês de novembro do corrente.
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a Manccipal” da Lapa
Citada do anã
Ata nº 2.299 Fl. 02
Livre a palavra sobre o Expediente, o Sr. Presidente passou a
presidência ao Vereador Arthur Oscar Vidal Moreira.
Com a palavra o Vereador José Luiz de Castro disse querer
falar com relação a alguns requerimentos que deram entrada nesta Casagde
sua autoria, como a questão do elétro-cautério, todos sabem da polêmica
que está ocorrendo em nossa cidade, principalmente junto a Comissão de
Saúde, onde muito se fala em elétro-cautério. Entrou em contato com a
Prefeitura, e esta adquiriu há um pouco mais de um mês , esse
elétro-cautério para funcionar no Posto de Saúde, então solicita a cópia
da nota fiscal. Outro requerimento é sobre o comércio de gás, não é
intensão fazer fiscalização no sentido de repreender, multar ou
penalizar o comerciante, acha que o que devem fazer é orientar, pois não
querem que no futuro aconteça acidentes com gás, e venham a lamentar
percas sem pelo menos ter alertado sobre o problema. Outro requerimento
é dirigido ao Secretário de Administração e se refere ao pessoal que
recebe do Município todo mês e não são considerados funcionários, tendo
em vista que não fizeram concurso público, e também não são cargos
comissionados, são médicos, dentistas, enfermeiros, pessoas que estão
recebendo mediante contrato de prestação de serviços. Os aumento que
aprovam nesta Casa é para os funcionários e para os cargos em comissão,
e estas pessoas estão aí, sem ser dada satisfação nenhuma à Câmara.
Outro requerimento que entrou juntamente com o Vereador Darcy Costa, é
no sentido de se conseguir calçamento ou até asfaltamento em trechos do
Núcleo Leiteiro e do Feixo. Há alguns dias em conversa com o Deputado
Alceu Swaroswki via telefone, este disse que caso fosse feito o pedido,
ele iria tentar junto ao Governo do Estado, ver das possibilidades de se
colocar pedras irregulares ou asfaltamente num trecho de 18 km, então
solicitou 10 km no Núcleo Leiteiro e 08 Km no Feixo. Gostaria também de
comentar, e inclusive pedir o apoio do lider do Prefeito, com relação
as respostas que estão vindo a esta Casa, são respostas evasivas, que
não esclarecem e até revoltam quem fez o pedido. Quando se faz um
pedido, o Prefeito tem o direito de dizer não, mas deve assumir se vai
fazer ou não. Com relação ao ônibus do Mato Preto, foi procurado pela
Diretora da Escola há algum tempo atraz e esta disse que não haveria
mais ônibus no período da tarde entrou com requerimento dirigido ao Sr.
Prefeito Municipal. Em reunião com o Secretariado do Executivo, a
Secretária de Educação disse que haveria ônibus, mas a resposta que o
Sr. Prefeito mandou é bastante evasiva, não diz nada, não responde
se vai ou não ter o ônibus, ficamos sem resposta para dar às pessoas. O
Prefeito tem todo o direito de dizer não, mas que pelo menos dê uma
resposta que qualquer ser humano normal possa ler e enterder com clareza
o sim ou o não.
Solicitando um aparte o Vereador Ivo Cabrini, perguntou o que
está acontecendo com relação ao elétro-cautério.
Respondendo o Vereador José Luiz disse que existe muita
conversa, então para evitar falações entrou com o pedido de informações
para se chegar à verdade. Existe informaçãos que médico da Prefeitura
tem levado clientes ao seu consultório para utilizar do aparelho, existe
ainda informações que o aparelho foi entregue a alguém, vendido ou não,
são informações desencontradas, com a resposta deste requerimento terão
condições de responder melhor a quem vier perguntar.
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Lemeaa Mareicçpad da Lapa
Citado ca Pe me
Ata nº 2.299 Fl. 03
Solicitando um aparte o Vereador Darcy Costa, disse que
gostaria de explicar melhor ao Vereador Cabrini, por ser esta sua área.
Elétro-Cautério é um aparelho que funciona através da eletricidade, que
é usado para fazer cauterizações de lesões, usa-se muito em ginecologia
para cauterizar feridas do colo do útero. Recebeu também algumas
denúncias que o elétro-cautério existia há anos passados no Posto de
Saúde e este aparelho deixou de existir em determinado tempo, e
coincidentemente, falaram para este vereador que o Dr. Carlos Henrique
consultava os pacientes no posto e dizia que lá não havia
elétro-cautério, mas em seu consultório tinha. Alerta que no Código de
Ética Médica, existe um artigo que diz que é crime o médico arrebanhar
clientela particular em serviço público. Se ganha como funcionário
público para atender em Hospital ou Posto de Saúde e usa essa clientela
desviando-a para seu consultório com intensão de auferir lucro, isso é
crime.
Solicitando um parte o Vereador João Renato perguntou se o
médico não atendia no posto e usava o aparelho da Prefeitura em seu
consultório.
Respondendo o Vereador Darcy disse não estar afirmando isso,
o aparelho do posto deixou de existir em um deteminado tempo, e é lógico
que não é crime nenhum ter um elétro-cautério em seu consultório, mas
coincidentemente, talvés tenha estragado o Ppararelho e não era
interessante para alguém mandar consertar. Tem-se dúvidas, por isso é
que deve vir a informação clara e correta.
Continuando o Vereador José Luiz disse que com isso encerra o
que tinha a dizer.
O Presidente Arthur Oscar devolveu a presidência ao Vereador
José Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser com
satisfação que vê a entrada do requerimento que solicita a
interveniência do Deputado Swaroswki junto ao Governo do Estado para
ser implantado o sistema de pavimentação na comunidade do Feixo. Já há
algumas sessões passadas este Vereador teve vontade de comentar matéria
semelhante, mas não teve oportunidade por não haver explicações pessoais
nestas reuniões. Mas onde quef chegar é com relação as pedras irregulares
no Distrito de Água Azul, há um mês atrás, via prefeitura, foi enviado
ofício ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes solicitando que fosse
cedido calçamento com pedras irregulares nas estradas que ligam a
rodovia do Xisto ao Canoeiro, tanto a estrada da Água Azul como a do
Palmital. Domingo passado esteve em sua casa o intermediador desse
pleito junto ao Governador, Paulo Furiatti dando a notícia que o
Governador autorizou aproximadamente 30 Km de calçamento com pedras
irregulares naquela região. Espera, como cidadão lapeano, que essa
notícia que recebeu seja a mesma que venham a ter com este requerimento
apresentado pelos Vereadores José Luiz e Darcy. A região de Água Azul,
tão pobre em saibro, conseguiu com consórcio entre as Prefeituras da
Lapa, São Mateus do Sul e Antonio Olinto, a "aquisição" da pedreira
situada em Água Amarela, onde há a pedra ferro que é usada para esse
tipo de calçamento e de lá sairá essas pedras. Tendo em vista o DNER ter
dado essa ajuda às prefeituras, a princípio, o calçamento com pedras
irregulares nas áreas urbanas, porém teve um problema jurídico, onde
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Loma Municipal” dia Lapa
(MA
Cro do Ds
Ata nº 2.299 Fl. 04
houve a dificuldade em justificar a aquisição e a aplicação
dessa verba, então o Governo do Estado achou melhor transferir de área
urbana para área rural. Isso vaiper um trampolim para o desenvolvimento
da Agua Azul, um dos maiores distritos do Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa, disse que atendendo a
solicitação do Secretário Manoel Vidal, que encaminhou a esta Casa o
Informativo da Secretaria de Saúde gostaria de dar conhecimento aos
demais vereadores do conteúdo desse informativo. Leu o texto constante do
informativo e disse achar importante esse tipo de trabalho na área de
saúde, mas não deve ficar preso a esta área, deve englobar outros
setores, por exemplo a educação no sentido de prevenção, não só da AIDS,
como também das demais doenças infecto-contagiosas. Seria interessante
que se desse importância a AIDS, mas que não se deixasse de dar
importância a outras doenças como tuberculose, a lepra, as doenças
diarreicas causadas pela falta de higiene, também a desnutrição que não
é uma doença contagiosa, mas tem cura e é uma das doenças que mais mata
no mundo. Também acha ser importante se trabalhar na área de saúde, na
parte de informações, as drogas, todos sabem que a juventude está
altamente receptível a essa cultura de drogas que tomou conta do mundo
inteiro. O Vereador Osvaldo sendo lider do Prefeito e também trabalhando
já há muito tempo na imprensa, deve fazer pressão junto ao Executivo
para que o espaço usado para promoção pessoal no rádio ou no Jornal "A
Lapa!, seja cedido para abordar questões de educação e saúde.
Mais nenhum dos senhores vereadores querendo fazer uso da
palavra sobre o Expediente, foi o mesmo deferido pela presidência
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2a discussão do Ante-Projeto de Lei nº 20/93, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Corpo de
Bombeiro Voluntários da Lapa.
Nenhum dos senhores vereadores querendo fazer uso da palavra,
foi o ante-projeto de Lei nº 20/93 colocado em votação sendo aprovado
por unânimidade.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/93, que denomi -
na de Vitório Bortolini uma das ruas da cidade.
De acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, foi o projeto retirado da Ordem do Dia.
ja discussão do Ante-Projeto de Lei nº 22/93, que cria o
Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiro - FUNREBOM e dá outras
providências.
Pelo parecer da Comissão competente, foi o projeto retirado
da Ordem do Dia.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 31/93, que aprova oPla
no Plurianual do Município da Lapa - Período 1.994-1.997.
Foi o referido projeto retirado da Ordem do Dia, bem como o
ante-projeto de Lei nº 32/93, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 1.994.
12 discussão do ante-projeto de Lei nº 37/93, que cria novas
vagas para Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências.
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Lema Menicipad dz Lapa
Ata nº 2.299 Fl. 05
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy
Costa, disse que em conversa com a professora Iara, esta manifestou sua
preocupação com a criação dessas vinte vagas, pois segundo ela, se não
houvesse essa criação, não daria para operacionalizar o CAIC. Acha
importante que funcione a escola do CAIC, e os pais dos alunos disseram
que vão cobrar dos vereadores já em fevereiro o funcionamento da escola.
Devem cobrar destes vereadores, mas sobretudo do Executivo Municipal,
porque isto é muito pouco para que funcione o CAIC, que é um Centro
de Atendimento Integral à Criança, é muito caro para ser
operacionalizado, só o prédio não basta, precisa ser equipado com
recursos materiais e recursos humanos, não é uma simples escola, tem de
ter atendimento médico, odontológico, pedagógico, psicológico,
assitência social , nutricionista, cozinheiras, auxiliar de serviços
gerais. Viu a planilha do CAIC e se não se engana, eram duzentos e
poucos funcionários. Uma autoridade lhe falou que para o CAIC funcionar
em seu pleno potencial absorveria 25% dos recursos do Município. Não se
nega a aprovar o projeto, mas acha que o Sr. Prefeito tem que reestudar
sobre o CAIC. O Prefeito não precisa usar de meias verdades, como está
na justificativa do Projeto onde diz que informa que tal deferimento não
significa a admissão imediata dos candidatos habilitados no Concurso
Público, a Professora Iara disse que se não for aprovada estas vinte
vagas o CAIC não vai funcionar. Vai dizer sim ao projeto porque quer ver
o Prefeito tocar esse "monstro", é um desafio que faz para tocar como
está no projeto, e não com capacidade ociosa. Não adianta apenas fazer
uma escola, o CAIC foi feito para ser um centro de atendimento integral.
O Governo Federal, já deixou avisado que a partir deste ano não se
contrói mais CAIC no Brasil, porque não deu certo por ser muito cara a
manutenção. Vai votar favorável.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar, disse ser oportuna a
observação do Vereador Darcy com relação a contratação desses
funcionários para o CAIC, teve oportunidade de estar presente juntamente
com os vereadores Darcy e José Luiz, onde reuniram-se com a Professora
Iara, por coincidência, onde ela pediu encarecidamente que aprovassem o
projeto, este vereador disse ter dúvidas quanto a aprovação deste
projeto, mas como bem expôs o vereador Darcy, também será favorável,
para que não haja prejuizo para este pessoal. Acredita que é
insuficiente estas vinte contratações.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que para
esclarecer essa dúvida, na situação atual faltam 15 vagas para serem
preenchidas, eles querem aumentar 20 vagas, então somadas estas 20 com
as 15 que já tem, fazem um total de 35 vagas.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer esclarecer
aos vereadores com relação ao contido na justificativa, acha que o Sr.
Prefeito disse a realidade do CAIC, esteve hoje com a Secretária de
Educação e perguntou o por quê da contratação de mais 20 normalistas e
ela explicou, como já disse o Vereador que existem 15 vagas ainda a
preencer, com mais 20 seriam 35 vagas para preenchimento ao longo do
mandato do Joacir ou de outro prefeito. Hoje matriculados para o início
do ano letivo de 1994, existem 474 alunos que divididos pelas 35 vagas;
dariam 13 alunos para cada professora, ou ainda dividindo o número de
Lemata Mamicira Pedi Lapa
Ata nº 2.299 Fl. 06
alunos por 35, dariam 13 turmas, isso inicialmente, porque a tendência é
crescer. Transmitindo o que a Secretária vassou a este Vereador, haverá
remanejamento das professoras que já estão lecionando, num segundo pla-
no as professoras que vierem a passar no concurso preencheram as vagas
que sobrarem. Então acha que a colocação do Sr. Prefeito na
justificativa no momento, é correta, porque nada impede que no ano que
vem a demanda de alunos cresça e haja necessidade de contratação de mais
professoras.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy Costa, disse estar passando o que
uma pessoa de dentro da Secretaria de Educação falou, inclusive na
frente do Vereador Arthur e do Presidente José Luiz, que se o projeto
na fosse aprovado, estaríamos inviabilizando a escola no CAIC. Isso
contradiz o contante na justificativa do Projeto.
Continuando o Vereador João Renato diz não achar ser muito
nem pouco, mas sim o suficiente o número de vagas.
Com a palavra o Vereador Darcy, disse ter perguntado à D.Iara
se existe muitas professoras fora da sala de aula, trabalhando em
gabinetes, e ela lhe respondeu que não, que a estrutura é enxuta nesse
ponto. Esta é uma coisa com a qual se preocupa, pois sabe-se que
em muitas secretarias de educação isso acontece.
O Sr. Presidente José Luiz de Castro passou a presidência ao
Sr. Vice-Presidente Arthur Oscar Vidal Moreira.
Com a palavra o Vereador José Luiz de Castro disse que não
poderiam deixar de aprovar um projeto de tal envergadura, mas gostaria
de fazer algumas considerações. Todos sabem que o Sr. Prefeito Municipal
mediante ato de sua competência, criou uma escola no CAIC de lã a 82
série, este vereador no início do ano entrou com requerimento
solicitando a criação de uma escola de 52 a 84 série estadual, e agora
vemos a criação de uma escola municipal. Deverá vir para esta Casa
convênio que deverá ser assinado entre o Município e o Estado aonde reza
certas cláusulas, onde o estado se compromete com determinadas obrigações
e o Município arca com o restante. Dentro desse convênio o Estado deverá
repassar ao CAIC uma pessoa para diretor geral do CAIC, um diretor para
a escola de lã a 82 série, uma supervisora e uma orientadora educacional
E
- A
ambas formadas em pedagogia, quatro professores do estado, um
especialista em educação, um especialista em cultura, um especialista em
esportes e um especialista em educação profissional. Esse convênio
deverá ser assinado por apenas dois anos, correremos o risco de em 96
não continuar esse convênio e o município ter de arcar com todo o
quadro de pessoal do CAIC. Quanto ao funcionamento do CAIC sugere que
nas próximas sessões do ano que vem, esta Casa convide a Profêá,
Valentina, que é a Diretora Geral daquele orgão, para vir a esta Casa
paya dar explicações sobre o funcionamento do CAIC, o seu organograma e
principalmente o cronograma de educação daquele local.
O Presidente Arthur Oscar devolveu a presidência ao Vereador
José Luiz.
Com a palavra o Vereador Dacy disse que gostaria de fazer uma
= pergunta ao Vereador José Luiz, que também é professor, gostaria de
saber se as estagiárias do magistério são remuneradas.
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Lebsnaiea Mareicçpal da Lapa
Cide cla Ea
Ata nº 2.299 Fl. 07
Respondendo o Sr. Presidente disse que as alunas do
Magistério são obrigadas a fazer estágios nas escolas, e estes são
acompanhados pelas professoras da área didática e pedagogica da escola,
bem como das professoras titulares das classes, existe um trabalho onde
essas alunas fazem aulas práticas e não são remuneradas.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que então poderia ser
usada essas estagiárias para ajudar no CAIC.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da
palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 37/93 colocado em votação, sendo
aprovado por unânimidade.
la discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 24/93, que
referenda Termo Simplificado de Convênio assinado entre a FAE e a
Prefeitura Municipal.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senhores
vereadores quizesse fazer uso, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
24/93, colocado em votação, sendo aprovado por unânimidade.
la discussão do Projeto de Resolução nº 07/93, que intitui a
Câmara Mirim da Lapa e estabelece normas para seu funcionamento.
Havendo sobre a Mesa emendas apresentadas pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, foi primeiramente colocadas as emendas,
uma a uma,em discussão e votação.
1a Emenda Modificativa: Altera o art. 2º do projeto, que
passa a ter a seguinte redação:"Compete ao Plenário da Câmara Municipal,
por indicação da Mesa Executiva, determinar a data de posse, período e
horário de funcionamento da Câmara Mirim da Lapa
Livre a palavra para discussão da 12 emenda, fez uso dela o
Vereador João Renato, disse que com essa emenda quer apenas valorizar o
trabalho da Câmara como um todo, não tirando o poder de indicação da
Mesa, o que sugeriu à comissão foi dar maior autonomia a todos os
vereadores.
Com a palavra o Vereador Darcy , disse achar que se pretendem
formar novas lideranças políticas, despertar a consciência política,
este processo deve partir desta Casa, então acha que o local das
reuniões deve ser esta Casa de Leis. Concorda que a emenda do Vereador
João Renato é uma emenda democrática, mas faz parte desta Mesa e não viu
má intensão na redação original do projeto, pois esta Mesa não é eterna
e logo vai mudar. Gostaria de ouvir a palavra do autor do Projeto
Vereador José Luiz.
O Presidente José Luiz passou a presidência ao Vice Arthur
Oscar.
Com a palavra o Verador José Luiz, disse ter a impressão que
a proposta do Vereador João Renato não vai causar grandes modificações
ao projeto, já que ele apenas transfere a decisão da Mesa para o
Plenário.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que vota favorável, pois
acha que foi bem pensado dando poder a todos os vereadores e não apenas
a alguns.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso da
palavra , foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Lemas Munccipal da Lapa
, AA do Fe A,
Ata nº 2.299 Fl. 08
Em discussão a 22 emenda Aditiva: que inclui palavra no
artigo 1º, parágrafo 1º.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso,
foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em discussão a 32 emenda Aditiva: que inclui artigo no
projeto.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João
= Renato, dizendo ter em vista ser uma câmara mirim, onde será composta
por jovens que não terão o preparo necessário, então a princípio, acha
que devem seguir no que couber o nosso Regimento, até que se elabore o
próprio, e a partir da elaboração do regimento interno e outras
deliberações daquela Câmara Mirim, pelo menos no começo, deve ter o
acompanhamento desta Casa, principalmente da Assessoria Jurídica e da
Secretaria, para que não incorram em erros.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo, disse achar que
pelo trabalho desta Casa, tanto do Assessor Jurídico quanto da
Secretaria, vai sobrecarregar de serviço, daí nada mais justo que os
funcionários recebam mais, e como seria pago isso. Acha ser um assunto
que deve ser discutido.
Com a palavra o Vereador Athur Oscar disse que concorda com o
Vereador Osvaldo, e não está certo nem da legalidade desse
assessoramento desta Casa, porque a Câmara Mirim é uma Câmara
figurativa, então será contrário a essa emenda.
Em votação a 32 emenda foi aprovada por cinco votos a três.
Justificando seu voto, o Vereador Cesar disse querer deixar
claro que não votou contra o companheiro Renato, mas sim pela dúvida que
deixou esta emenda.
Justificando seu voto o Vereador Darcy disse achar que tem
que se perder o medo de excesso de trabalho, um indivíduo que vive na
comunidade tem obrigações como cidadão e as vezes fora da hora de seu
expediente tem que trabalhar em alguma coisa, clube de serviços,
igrejas, entidades filantrópicas.Os cidadãos um pouco mais esclarecidos
tem por obrigação ajudar essa juventude. Pelo fato de dar trabalho acha
que pºdem contornar.
De imediato passou-se a 12 discussão do projeto de Resolução
em si, já com as emendas.
Como nenhum dos senhores vereadores quiz usar da palavra foi
o mesmo colocado em votação, sendo aprovado por unânimidade.
=>
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
senhores vereadores, solicitando a dispensa do interstício para a 24
discussão dos projetos de Lei nº 37/93, de Decreto Legislativo nº 24/93
e de Resolução nº 07/93, foi colocado em 22 discussão o projeto de Lei
nº 37/93, que cria vagas para Cargo Público de Provimento Efetivo que
especifica.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso da
mesma, foi o projeto de Lei Nº 37/93, colocado em votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em 22 discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/93,
que referenda Termo Simplificado de Convênio assinado entre a FAE e a
Prefeitura Municipal.
14
e
=
+
mmeiã Municipal da Lapa
Dotado do A
Ata nº 2.299 Fl. 09
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazerhso,
foi o projeto de Decreto Legislativo nº 24/93 colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 22 discussão as emendas apresentadas ao Projeto de
Resolução nº 007/93.
Livre a palavra para discussão da 12 emenda modificativa,
como ninguém quiz fazer uso foi a mesma colocada em votação sendo
aprovada por unânimidade.
Livre a palavra para discussão da 22 emenda aditiva, como
ninguém quiz fazer uso , foi a mesma colocada em votação sendo aprovada
por unânimidade.
Livre a palavra para a 32 emenda aditiva, como ninguém quiz
fazer uso, foi a mesma colocada em votação sendo aprovada por cinco
votos a três.
Em 22 discussão o projeto de Resolução nº 07/93, juntamente
com as três emendas apresentadas.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso,
foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Encerrada a Ordem do Dia, passou-se imediatamente às
Explicações Pessoais.
Com a palavra o Vereador João Renato, disse ter a satisfação
de receber mais uma vez a revista Vereador, e não poderia deixa de fazer
um comentário, principalmente da relação que existe entre Vieiras e o
Distrito de Água Azul e pela beleza das Capelinhas do Bom Jesus do
Monte, em Vieiras, perto de Palmeiras. Essa comparação entre Vieiras e
Água Azul, é devido principalmente ao FUNDEC. Em 1.991, este vereador
teve a oportunidade de visitar essa comunidade para tirar informações
sobre o FUNDEC e viu como este fundo ajuda uma comunidade bem
organizada, com vontade de prosperar. Na oportunidade a Associação dos
Produtores de Vieira estavam recebendo cinco colheitadeiras através do
FUNDEC. Infelizmente em Água Azul o Fundec não deu certo, por
incompetência e má vontade de alguns, assim também como por
incompetência e má vontade de alguns a AGROAZUL perdeu o convênio
técnico com a EMATER, infelizmente com isso a micro-bacia I da Água Azul
encontra-se sem apoio técnico, sem incentivo da EMATER. Gostaria que
essa comparação entre Vieiras e Água Azul fosse verídica no seu todo, e
não somente pelos dois serem contemplados pelo FUNDEC, a diferença é que
a comunidade de Vieiras foi unida, houve o interesse da coletividade e
não teve envolvimentos politiqueiros.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer
fazer um comentário sobre um fato lamentável que tem visto com relação
aos funcionários públicos, não os culpando, mas analisando há tantos
chefes no Poder Executivo, ganhando em cargos comissionados, em
contra partida os garis ganham mal, mas também não fazem nada. Não é
porque se ganha pouco que não vai se trabalhar, tem chefe para cuidar,
estes deveriam atender, deveriam ter uma pessoa responsável para fazer
esse pessoal trabalhar.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa, disse que recebeu o
Jornalzinho do Conselho Federal de Medicina, é o órgão máximo ligado ao
Governo Federal, que regulamenta a atividade médica no País, fica
pm
au
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Loma Masvicipa Leda Lapa
Coca ds orçã
Ata nº 2.299 Fl. 10
contente porque o pessoal está engajado politicamente nos
acontecimentos do País. A classe médica começou a discutir, está
participando, inclusive no editorial do Jornalzinho diz: Sociedade de
Olhos Abertos. Aberta a nova temporada de caça aos corruptos que vamos
encontrar nos escândalos do Congresso, em especial na Comissão de
Orçamentos, onde o principal acusado, o Deputado João Alves,em seu
grotesco depoimento deixou bem claro mais uma vez, que há algo de muito
podre na esfomeada República Brasileira e que as estruturas do poder,
sejam do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, favorecem a ação
dos corruptores e corrompidos. Aliás este é mais um detalhe a destacar,
a corrupção não é um crime solitário e singular, exige no mínimo dois
agentes, um ativo e um passivo. Além disso parece ser altamente
endemicghas áreas do Poder e extremamente contagiosa, tal como um câncer
se expande no órgão afetado até destruir todo o organismo se não for
detectado a tempo. Fundamental nesses casos é não esquecer que os erros,
as faltas e atos são cometidos pelos indivíduos, não pelas instituições,
não se pode generalizar ou nivelar por baixo a atuação dos parlamentares,
menos ainda, deixar que o Congresso seja atingido pelos respingos de
lama que alguns tendem carregar para dentro daquela Casa. O pessoal está
apregoando o fechamento do Congresso, acabarem com o Poder Legislativo,
tanto a nível federal, como estadual vai jygtificar uma nova ditadura.
Então tem gente aproveitando isso para apregoar a volta ao passado. Os
fatos denunciados exigem a apuração rigorosa e responsável para que os
culpados sejam punidos exemplarmente, e isso não se aplica apenas a
comissão do Orçamento, mas a todas as irregularidades encontradas em
qualquer instância, mas por outro lado, rigor igual deve ser adotada
para com as denúncias irresponsáveis e difamadoras. Muita injustiça se
faz, tem muitas pessoas que tem seu nome jogado na mídia, é acusado e
depois nada se prova, e o indivíduo fica com fama de corrupto. Hoje
recebeu um recorte do Jornal O Globo, onde cita os deputados do Paraná
envolvidos na intermediação de verbas, como este jornal é um jornal que
não é de esquerda, e estes deputados são homens ligados ao PRN, PFL e um
deles infelizmente veio para o PDT agora,e anda sobrevoando a Lapa a
procura de votos, prestigiado pelo Sr. Prefeito, é hora de parar para
pensar e ver se vale a pena dar esse apoio.
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença dos
visitantes, bem como a dos senhores vereadores, e convocou-os para a
próxima Sessão do Dia 13 de dezembro de 1.993, à hora regimental, com a
seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Projeto de Resoltição nº 07/93, que institui
a Câmara Mirim da Lapa e estabelece normas para seu funcionamento.
lê discussão do Ante-Projeto de Lei nº 22/93, qne cria o
Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiro - FUNREBOM.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 31/93, qe apova o
Plano Plurianual do Municipio da Lapa.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 32/93, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício de 1.994.
1
ap
ab
av
Ata nº 2.299 Fl. 11
la discussão do Ante-Projeto nº 17/93, que altera artigos da
Lei Municipal nº 569, bem como suas alterações.
lê discussão do Ante-Projeto de Lei nº 38/93, que concede
reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada