materia nº 2300/1993

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e rp Manicçra “da Lapa
Citado do Drand
ATA N O DOIS MIL E TREZENTOS.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de hum mil,
novecentos e noventa e tres, reuniu-se em Sua Sala de Sessões, a Câmara
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Darcy Costa, secretariada
pelos Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Anor P. Joslin, presentes os
Vereadores: Osmar Teider, Ivo Cabrini, Antonio Cesar Vidal e João Renato
L. Afonso.
A hora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
sendo dispensada a leitura da ata que foi aprovada por unânimidade.
Do Expediente do Dia, lido pelo Senhor Secretário, constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de
novembro/93. Requerimento do Vereador Osvaldo B. Camargo, solicitando ao
Prefeito Municipal a feitura de um novo mapa da Cidade. Requerimento do
Vereador João Renato, solicitando informações à Presidência com relação ao
I Forum de Turismo Lapiano. Requerimentos do Vereador José Luiz de Castro,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o atendimento a reivindicações do
Conjunto Olaria I; denunciando ao Sr. Prefeito a cobrançgãe maneira
incorreta dos usuários dos ônibus escolar; encaminhando ao Sr. Prefeito
pedidos feitos pela comunidade do Butiá; solicitando ao Deputado Alceu
Swarowski recursos para construção de um mini posto de saúde e de sistema
de água tratada para o Butiá; Solicitando ao Sr. Prefeito a autorização
para o uso do banheiro por parte dos feirantes aos sábados; solicitando ao
Sr Prefeito a cobertura do lixo existente no Passa Dois; solicitando ao
Sr. Prefeito o patrolamento das estradas de roças de Colônia Municipal.
Ofício do Sr. Prefeito Municipal solicitando licença para afastar-se do
A Cargo de Prefeito Municipal. Ofício do Prefeito Municipal comunicando o
“Veto total dos projetos de Lei nº 41/93 e 42/93. Ofício do Prefeito
Municipal encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 39/93, que
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Ofício do Prefeito Municipal convocando os Vereadores para Sessão
Fxtraordinária. Ofícios do Prefeito em resposta aos ofícios nº 447 e
538/93. Ofllcio do Secretlrio de Salide em resposta ao ofllcio nº 551/93.
Ofícios do Secretário de Administração, do Secretário de Saúde, da
Secretaria de Educação, Cult. Esp. e Turismo e do Secretário de Viação e
Obras Públicas agradecendo o envio do projeto Celeiro de Cidadania. Ofício
da Associação dos Fumicultores do Brasil. Ofício do Deputado Max
Rosenmann. Convite da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande para
promulgação de sua Lei Orgânica. Convites das Escolas Antonio Lacerda
Braga e NAES para suas formaturas. Correspondência dos Senhores Antonio
Linares Filho e Edson Roberto Carnieto solicitando ajuda. Ofício da
Secretária de Estado da Cultura convidando para reunião.
Livre a palavra sobre o Expediente o Sr. Presidente Darcy
Costa, passou a presidência ao Vereador Anor P. Joslin.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa, disse que como todos
podem observar esse pedido de abertura de crédito adicional suplementar é
para o pagamento dos funcionários públicos municipais, todos sabem que os
salários desses funcionários estão achatados pela inflação, em parte por
causa da crise e em parte porque a máquina da Prefeitura inchou de maneira
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av
Lema Manccipal da Lapa
Cod! F/A,
Ata nº 2.300 Fl. 02
como nunca se viu antes, nem na administração do Sergio Leoni, nem da Dr.
Wilson e mesmo de outros Prefeitos. Isso pesa bastante na máquina pública.
Mas o fato é que não podem deixar de aprovar este projeto, mas gostaria de
pedir ao Sr. Prefeito que seja mais moderado nos gastos públicos, que
tenha um pouco de ponderação, que no próximo ano, tendo em vista a
experiência deste ano, não se repita os mesmos erros, não se persista em
coisas que possam trazer prejuizo ao nosso Município. Com relação a
licença ao Sr. Prefeito, é um direito que ele tem, que a Lei lhe faculta,
de tirar até 30 dias de licença por ano. Acha que não há polêmica nesse
assunto. Gostaria de se reportar ainda, que esteve presente ao Lança -
mento do Projeto Celeiro da Cidadania, onde estava presente o
superintendente da LBA, qua lançou em termos de Paraná, com o conhecimento
da direção nacional, do Ministério do Bem Estar Social, preocupado em
combater uma doença que tem cura, mas que mata o maior número possivel de
crianças no mundo inteiro, essa doença chama-se desnutrição. Todos pro-
curam a cura para a AIDS, para o câncer, mas mesmo que um dia se encontre
a cura para essas doenças muita gente não terá acesso a esses medicamentos
por falta de condições humanas.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que com
relação a isso que o Vereador está comentando, deve estar lembrado sobre o
remédio da osteoporose, a pessoa que precisava não tinha condições e pediu
a este Vereador que foi na farmácia e, há dois meses atrás, pagou trinta e
seis mil cruzeiros. Para carros foi reduzido os impostos, mas para os
remédios cada vez sobe mais.
Continuando o Vereador Darcy disse que o Executivo da Lapa se destacou
pela ausência neste evento de lançamento do Projeto Celeiro da Cidadania,
porque acha que no Município o Prefeito é o coordenador, é o presidente da
comissão que vai lutar contra a fome, cabe ao Prefeito a coordenação, e
estranhou não haver lá um representante à altura do Prefeito. Estavam lá
vários prefeitos de cidades do interior, cidades maiores que a Lapa,
estavam marcando presença, ou ainda seus secretários representado-os, e da
Lapa não se viu nem um secretário representando o Sr. Prefeito. Quanto aos
vetos das ruas denominadas por esta Casa, existe no ofício um palavreado
jurídico rebuscado e até irfônico, fazendo pouco caso desta Câmara, dando
a entender que não somos professores de Deus em português, e realmente não
somos. temos um português usual que é o necessário para se comunicar. Acha
esse documento um desrespeito com esta Casa, querem nos tirar o direito de
dar nomes a vias públicas. Isso é retalhação, sempre o vereador teve
faculdade de dar nomes à ruas. Na Lei Orgânica em seu artigo 21, inciso
XIII. diz que é atribuição da Câmara alterar a denominação de próprios,
vias e logradouros, isto é, a Câmara pode alterar mas não pode denominar,
achava isso um contra-senso, até que discurimos e aprovamos a emenda nº
001/93 da Lei Orgânica Municipal, que mudou isso.
Foi suspendida a Sessão por alguns minutos, para anunciar a
presença do Deputado Alceu Swarowski e convidá-lo a fazer parte da Mesa.
Reaberta a Sessão, solicitou um aparte o Vereador João Renato,
disse que além do que o Vereador já falou, esse artigo da Lei Orgânica
que nos permite alterar nomes, vai contra a Constituição Federal em seu
artigo 278, que veda a alteração de nomes. Foi essa a nossa preocupação ao
fazer a emenda à Lei Orgânica nº 01/93, nos devolvendo um direito que
sempre foi desta Casa e legalizando uma falha em nossa Lei Orgânica.
a
4h
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Demi Municipal da Lapa
Citada do Eee
Ata nº 2.300 Fl. 03
Continuando o Vereador Darcy disse que é interessante como o
Assessor Jurídico da Prefeitura se ateve à Lei Orgânica, mas não se
preocupou com as Leis Maiores, até parece que a Lapa é um País à parte de
todo o resto do Brasil, isso não pode acontecer. O Prefeito está dizendo
que não pode fazer as coisas porque a Câmara não deixa, só se as coisas
que ele quer fazer é dar nomes a prédios e homenagear pessoas. Existe
ainda uma correspondência em resposta ao pedido de informações feito sobre
o eletro-cautério, que já comentou em sessão passada. Comentou inclusive o
desvio de clientela pública para o consultório particular de um médico que
atendia no Posto de Saúde, não se pode usar uma repartição pública para
exercer uma atividade particular, vamos brigar pelo que é de direito,
independente de ser situação ou oposição.
O Presidente Anor P. Joslin devolveu a Presidência ao Vereador
Darcy.
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador João
Renato, disse que o Vereador Darcy comentou sobre vários assuntos em que
iria falar, tornando-se então desnecessário seu pr nunciamento, mas com
relação a resposta vinda do Secretário de Saúde, acha que foi apenas
respondido o solicitado, 1º se foi adquirido um elétro-cautério, a
resposta é sim; 2º onde está funcionando esse aparelho, a resposta é no
Posto de Saúde; e 3º solicita cópia da nota fiscal.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que usa-se
critérios diferentes para responder as coisas, para responder com um ofício
maroto, usa-se mais de uma folha, mas quando é para o Sr. Prefeito
responder uma questão que estava entalada na garganta que é sobre o
elétro-cautério que sumiu e ninguém sabia onde estava, vem uma resposta
desta forma.
Continuando o Vereador João Renato disse que a resposta vinda
do elétro cautério é do Sr. Secretário de Saúde e não do Sr. Prefeito.
Outra coisa que queria comentar é sobre o que falou o Vereador Darcy,
denunciando o desvio de clientes para consultório particular, acha que
como o Vereador denunciante faz parte do Conselho Regional de Medicina,
deveria denunciar este médico para que seja punido. Gostaria também de
justificar o requerimento que apresentou com relação aos gastos como I
Forum de Turismo laneano, várias pessoas o procuraram, dizendo que a
Câmara critica tanto o Sr. Prefeito Municipal com relação aos gastos
excessivos e vai pelo mesmo caminho, cometendo despesas que seriam
desnecessárias. Mas a principal delas é o Convite feito onde consta a
Câmara Municipal da Lapa e Turislapa convidam, primeiramente foi um ato da
Câmara, ou melhor da Mesa Diretiva, sem o aval destes Vereadores, como
lider da bancada teve conhecimento através do Jornal "A Tribuna Regional"!
e ficou até surpreso, sendo esse o motivo de seu não comparecimento, pois
recebeu o convite no dia 24 de novembro, aproximadamente às 13:30, para
confirmar presença até às 16:00 horas. O que lhe causa estranheza é esse
gasto que espera quegapesar do ponto de vista deste vereador ser um ato
ilegal, não seja um ato imoral, porque consta a Câmara Municipal da Lapa e
Turislapa no convite e também no certificado entregue aos participantes,
mas o que sabe este foi um evento da Câmara Municipal da Lapa; então pede
que seja informado a este Vereador via ofício qual o montante gasto, se
houve despesas com combustível, para quem foi pago, se houve jantar, quais
as pessoas que participaram, e principalmente quem pagou a confecção
destes certificados e destes convites, quantos e onde foram feitos, porque
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e Manicipa Lda Lapa
Citado ta Eram
Ata nº 2.300 Fl. 04
acha que devem controlar, embora não sendo da Comissão de Economia,
Finanças e Ficalização, se ateve a isso pelos comentários na cidade.
Gostaria de ter a resposta o mais rápido possível.
O Presidente Darcy pediu para que depositem um voto de
confiança ao presidente desta Casa, que encontra-se ausente, e acha que
não há nade do que foi indagado que não possa ser respondido, tendo em
vista que a Mesa desta Casa procura ser transparente nas suas ações. Não-
interesse em beneficiar ninguém, mesmo porque a verba queda Câmara recebe
é feito demonstrativo apresentado periodicamente, não deixando margens
para se fazer maracutáias. Pá seu voto de confiança ao Presidente da Casa,
pois não se sabe nada que desabone sua conduta.
Com a palavra o Vereador Osvaldo, disse que sobre o assunto
das despesas do I Forun de Turismo, também fica no aguardo da resposta do
Sr. Presidente José Luiz de Castro, entende que ele não iria colocar em
dúvidas o que foi mencionado pelo Vereador Renato, e até que se prove o
contrário, entende também que deve ser dado um voto de confiança. Tem
certeza que não será negada a respostas às perguntas feitas. Entrou também
com um requerimento para apreciação do Plenário, solicitando ao Sr.
Prefeito que seja confeccionado mapas, tanto da cidade como do Município,
porque vai se procurar alguna coisa no mapa de hoje e não se encontra
pelo motivo de que a cidade expandiu se fazendo necessário essa
atualização. Outro assunto diz respeito ao pedido de licença do Prefeito
Municipal, no período de 10 a 28 de fevereiro. perfazendo dezoito dias,
sendo que ele tem direito a trinta dias de acordo com a Lei Orgânica, acha
um pedido justo a que ele tem direito. Acredita que essa Casa não vai
interferir nesse pedido do Sr. Prefeito.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que gostaria apenas
de explicar que com relação a idoniedade do Vereador José Luiz de Castro,
não se tem dúvidas nenhuma, também confia nele e em momento algum, quer
deixar bem claro, este Vereador duvidou de sua honestidade, o que seria
vm absurdo. Simplesmente está indagando o que lhe é de direito, não
levantou falso contra o Vereador José Luiz, ou quem quer que seja, apenas
tem dúvidas sobre o gasto do dinheiro da Câmara e deve perguntar ao
Presidente da Câmara que é o Vereador José Luiz.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra sobre o Expediente
o mesmo foi deferido pela Presidência ficando à disposição dos Senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Redação Final ao Projeto de Resolução nº 07/93, que intitui a
Câmara Mirim da Lapa e estabelece normas para seu funcionamento.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso,
foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Constava em là discussão os projetos de Lei nº 22/93, que cria
o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiro - FUNREBOM; nº 31/93, que
aprova o Plano Plurianual dc Município da Lapa; e nº 32/93, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994; sendo que
todos: foram retirados da Ordem do Dia por falta de parecer das Comissões.
Constava ainda em 12 discussão o Ante-Projeto de Lei nº 17/93,
que altera artigos da Lei Municipal nº 569, bem como suas alterações. sen-
do retirado da Ordem do Dia a pedido do autor do projeto.
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=
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Colade ca =
Ata nº 2.300 Fl. 05
Em 12 discussão o Ante-Projeto de Lei nº 38/93, que concede
reajuste salarial ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, o Sr. Presidente Darcy, passou
a presidência ao Vereador Anor.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que todo mês que vem
estes projetos para a Câmara, se penaliza dos servidores públicos desta
Cidade, principalmente aqueles servidores de carreira, que tiveram que
fazer concurso para sert"Bariá para serauxiliar de serviços gerais, para
serem professoras, para serem agentes de saúde, e que ganham um salário
mínimo, vejam que quando um número exagerado de pessoas recebem um pequeno
bolo para dividir, as fatias serão pequenas, é isso que acontece na Lapa.
Não há possibilidade de fazer a reposição próximo a inflação porque o
rombo das finanças públicas é muito grande pelo crescimento exagerado do
quadro de pessoal, pelos salários astronômicos que tem contratos de
trabalho feitos através de licitação, uma forma do indivíduo entrar pela
porta dos fundos, sem concurso. Será que não se vai enxergar que se está
fazendo uma injustiça social em nossa cidade, a começar pelos funcionários
da Prefeitura, vai ter que se fazer uma reforma administrativa e cortar os
altos salários dessas pessoas que nunca viram servico público na vida e
derrepente ficam mandando em pessoas que fizeram concurso e estão
treinados para trabalhar. Tem que se cuidar para que esse povo não fique
cada vez mais na penúria, a situação do País está tão difícil, assim como
da nossa Cidade também, essa gente que trabalha deveria ganhar um pouco
mais, não um salário de marajá, mas um pouco mais, o salário mínimo não dá
nara fazer nem cinquenta por cento das necessidades básicas. Em todo caso
como esta Casa não pode aumentar os gastos da Prefeitura, poderiam
Aiminuir, mas não aumentar, mas quer que fique bem claro que não é esta
Casa que está dando este aumento, só estão aprovando o que o Prefeito
mandou. Vota favorável, mas gostaria que fosse um valor mais proximo da
realidade.
O Presidente Anor devolveu a presidência ao Vereador Darcy.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
ante-projeto de Lei nº 38/93, colocado em votação, sendo aprovado por
unânimidade.
Havendo sobre a Mesa um requerimento assinado por todos os
vereadores presentes solicitando a dispensa do intersticio
foi o Ante- projeto de Lei nº 38/93, que concede reajuste
salarial ao funcionalismo municipal colocado em 22 discussão.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer uso
da mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 38/93, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em
discussão o requerimento do Prefeito Municipal, onde solicita autorização
para se ausentar das funções de Prefeito, no período entre 10 a 28 de
fevereiro de 1994.
Livre a palavra para discussão o Sr. Presidente passou a
presidência ao Vereador Anor Joslin.
Com a palavra o Vereador Darcy, disse que há um ditado assim:
"quem avisa amigo É", como é amigo do Dr. Arno, o Vice-Prefeito que vai
assumir as funções do Prefeito,e é seu colega de profissão; almoçaram
=
4h
Lai Mascicirad da Lapa
Cutie io Ei
Ata nº 2.300 Fl. 06
sábado juntos e ele havia falado que iria assumir a Prefeitura em
fevereiro, sendo este vereador seu amigo, disse que ele deveria procurar
se licenciar de suas outras atividades, para não caracterizar como acúmulo
de cargos, com toda a amizade que tem, este vereador não vai perdoar, pois
acha injusto a pessoas ganhar*por quatro ou cinco empregos, apesar de ser
uma coisa bastante usual nesta administração, mas tem que avisar. Entrou
em contato com o Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde,
consultou a psicologa chefe, e solicitou que mandasse alguma coisa sobre
acúmulo de cargos com quem detém mandato político, pois isso é uma coisa
bastante séria, tem-se que moralizar a administração pública.
Continuando livre a palavra para discussão como mais ninguém
quiz fazer uso, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Antes de iniciar as Explicações Pessoais o Sr. Presidente,
disse querer suspender a reunião por ulguns minutos para que o Deputado
Alceu Swarowski usa-se da palavra e fizesse a entrega dos cheques, motivo
pelo qual está aqui, às entidades Associação de Caridade Santa Rita de
Cássia, ao Centro Espírita Alan Cardek e a Creche Estrela de Belém.
Reaberta a Sessão, passou-se às Explicações Pessoais.
Com a palavra o Vereador João Renato disse primeiramente em
nome da comunidade lapeana querer agradecer ao Deputado Alceu Swarowski
pela contribuição feita a essasentidades de nosso Município. O motivo de
querer fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, é com relação ao
projeto de Lei que cria o FUNREBOM, que estava na Ordem do Dia de hoje e
foi retirado. Gostaria de chamar a atenção de todos, para que
apresentassem emendas principalmente no artigo 13 do projeto, que diz para
a realização das receitas do FUMREBOM previstas no artigo 2º, alínea "a",
desta Lei, ficam instituídas as seguintes taxas: Taxa de Serviço de
Bombeiro, igual a 10% sobre o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU -
incluídas as residências unifamiliares e terrenos baldios; isto é as
nossas taxas, mais dez por cento. Taxa Anual de Vistoria de Segurança
contra Incêndio: igual a 0,50% do MVR, por metro quadrado de área
construída, sendo considerado como metragem mínima 20 m? e Taxa de Exame
de Projeto: igual a 0,20% do MVR, por metro quadrado de área construída,
diz ainda o parágrafo único, as taxas mencionadas no presente artigo,
integrarão no Sistema Tributário Municipal, ou seja não se tem como
escapar destas taxas. O primeiro passo é com relação ao MVR, que o próprio
autor da Lei, Vereador José Luiz, já alertou que o Maior Valor de Referência
será extinto e substituído pelo VRM isto é, Valor de Referência do
Município, aí é que acha que todos os vereadores em comum acordo,
independente de partido e ideologia política, devem chegar a um consenso,
porque vai ser um aumento de impostos muito elevado, o VRM hoje vale
235,85 UFIR, a UFIR do dia 1º de dezembro vale Cr$ 137,37 isto quer dizer
que o Valor de Referência do Município hoje vale Cr$ 32.398,71 , esse é o
indexador que vão usar. O IPTU de 93, fazendo uma média, de acordo com o
setor de tributação da Prefeitura, deu uma média de Cr$ 1.200.000,00, na
época, hoje Cr$ 1.200,00, projetando uma inflação de acordo com o IGPM, a
inflação acumulada de 2.311%, esse mesmo Cr$ 1.200,00 que pagamos em 93,
vamos pagar em 94 Cr$ 28.943,56, JH H um grande golpe em nossos bolsos, sb
as
ab
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E Manicipad da Lapa
Cleo dis noir
Ata nº 2.300 Fl. 07
com o IPTU. Agora o que se pretende com a Lei que cria o FUNREBOM, uma lei
que tem de ser aprovada, mas não com estes lindices, o item "a"! diz, taxa
de serviços de bombeiros igual a dez por cento sobre o IPTU, incluindo as
residências, dez por cento do valor calculado vai dar um total de Cr$
2.894,35, isso jH H aumento de imposto e não correção. Outra Taxa Anual de
Vistoria de Segurança Contra Incêndio igual a 0,50 % do VRM, por metro
quadrado de Hrea construllda, então considerando uma área de 100 metros
quadrados, aumenta o imposto em Cr$ 19.093,38, somando com o IPTU, vai se
pagar Cr$ 48.037,14, um aumento real de imposto de 65,97%. Do ponto de
vista deste Vereador muita gente já no ano passado entraram com recurso na
Prefeitura porque não podiam pagar. Além disso ainda tem a Taxa de Exame
de Projeto igual a 0,20% do VRM.
O Presidente disse que só a titulo de esclarecimento disse que
este projeto foi retirado da Ordem do Dia, para que fosse melhor estudado
e esclarecix alguns pontos.
Continuando o Vereador Renato disse que a lei não especifica,
pelo que consta na Lei, todos pagarão a Taxa Anual de Vistoria de
Segurança Contra Incêndio, acha que aí há uma falha, por isso está
levantando um alerta aos vereadores, dando um exemplo pega-se um posto de
gasolina com uma área construida de 500 m?, e pegando por exemplo a
Cooperativa, que suponhamos tenha a mesma metragem de área construída,
pergunta qual desses dois tem mais periculosidade, a resposta é óbvia e
acha que por esse motivo o posto deveria pagar mais, no entanto de acordo
com esse projeto, é por área construída, então ambos vão pagar a mesma
coisa. Então tendo em vista tudo isso que explanou, conversou com o
presidente da Comissão, Vereador Osmar Teider, e com o relator Vereador
Darcy, para que não emitissem parecer ainda, para que possa ser melhor
estudado, não acha justo aquele que tem uma casa de família, onde as
chances de ocorrer um acidente são bem menores, pagar o mesmo que os
comerciantes e industriais. Devem discutir melhor certos parâmetros desta
Lei, mas lembra que é importante que se aprove esta Lei ainda este ano,
porque se está criando um novo imposto e a Lei é clara nesse sentido,
quando criado novos impostos estes só podem ser cobrados no ano
subsequente , então se ficar a regulamentação desta Lei para Janeiro, o
Corpo de Bombeiros ficará para 1.995, precisamos aprovar logo para que não
saiam todos prejudicados. Além da correção dessa falha que demonstrou com
exemplo, acha que devem também baixar os índices das taxas que acredita
estar muito alto.
Com a palavra o Vereador Anor P. Joslin, disse primeiramente
querer esclarecer a ausência do Vereador José Luiz de Castro, que
infelizmente não pode estar presente, pois tem certeza de que gostaria de
estar aqui para receber as entidades presentes, pois foi ele a pessoa
mais interessada em conseguir junto ao Deputado Swarowski, para que estas
entidades recebessem esta pequena contribuição. Gostaria de dizer também
que quando estas entidades assistenciais precisarem de ajuda, este
vereador gosta muito de participar desse tipo de trabalho e estará à
disposição, principalmente quando toca na parte dos pobres, dos aleijados,
dos adolescentes. Gostaria também de agradecer a presença do nosso
Deputado Alceu Swarowski, que sempre tem nos atendido, talvéz não possa
fazer uma doação grande, que pudesse levantar essas entidades, mas sempre
ee Dema Mascicipad da Lapa
É Citado do Euoçd
Ata nº 2.300 Fl. 08
faz o que pode e sempre diz: o ano que vem tem mais, o que nos deixa com
esperanças, pois se vê que ele tem boa vontade. Deseja que essas entidades
continuem seus trabalhos com força. Desde já desejou um Feliz Natal e um
Próspero Ano Novo a todas essas entidades.
O Presidente Darcy Costa passou a presidência ao Vereador Anor
Joslin.
Com a palavra o Vereador Darcy, disse querer comentar que com
relação ao Deputado Alceu Swarowski, se aproximaram mais durante o
decorrer deste ano, são de partidos diferentes o Deputado é do PSDB, e
este Vereador é do PDT, mas não faz distinção partidária quando a pessoa é
séria, mesmo que não seja do partido ao qual pertence, assim também não faz
distinção de pessoas por serem de outra religião, o que importa é que
sejam boas pessoas, bons cristãos. Admira muito o trabalho do pessoal da
Associação dos Menonitas, o pessoal da Santa Rita, onde trabalhava a Sra.
Marly Fávaro, que foi companheira deste Vereador na LBA, e fazia apologia
do pessoal do Santa Rita. E do Centro Espírita nem se fala, se considera
meio sócio do centro, apesar de não frequentar, tem muito orgulho, sabe do
trabalho desse povo, antigamente faziam a Feira do Cacareco, mas
atualmente parece que o pessoal não tem mais coisas usadas para dar para a
feira, de tão pobre que o povo ficou, este povo que antes faziam doações
de coisas usadas para a feira, hoje são os usuários destas coisas, que usam
até destruir. Quando vê uma pessoa assim como o Deputado Alceu Swarowski,
que sempre está na Lapa, ele não distingue se o vereador é do partido'a' ou
*b, interessa a ele se o pleito é justo ele procura atender, isso é se
fazer política com de cência, sem picuinhas. Em nome dessas crianças que
estão sendo beneficiadas na Lapa, de maneira modesta, mas muito sincera,
dentro das possibilidades que o Deputado tem, tem certeza de que se ele
pudesse trazer trezentos milhões ele traria, então sabe que isso vai
ajudar bastante esse pessoal abenegado que dirige essas entidades sem
pensar em fazer trapaça, como existe certas entidades por aí. Não é contra
o gauchismo, a tradição, até gosta de ir em rodeios, mas ainda este ano
denunciou nesta Casa, foi ao Conselho Nacional de Serviço Social, e lá
encontrou o CTG Cavalo Branco recebendo verba como entidade de Assistência
Social, fez essa denúncia antes de estourar a CPI do Orçamento. Pegou um
= jornal qualquer e esta lá como manchete "CTG da Lapa recebe verba do
Ministkrio do Bem Estar Social", foi verificar no Conselho Nacional e
mandamos uma denúncia para a Câmara Federal e esta mandou uma resposta
vaga assinada pelo Dep. Inocêncio, dizendo que havia tomado providências
mandando para o Ministério do Bem Estar Social, só que esta Casa também já
hávia mandado para o Ministério, porque quando se faz uma denúncia destas
tem que se mandar para vários lugares, para amarrar um no outro. Inclusive
pensou em falar com o Senador Luiz Alberto, que se não se engana está no
Paraná, para ele ver lá dentro, quem fazia ponte para trazer verba para
essas entidades fantasmas. Isso acontece em nossa cidade e ninguém sabe.
Deu uma cópia em mãos para o Sr. Prefeito, estavam presentes os Vereadores
Anor, José Luiz e o pessoal do Educandário São Vicente, entregou ao Sr.
Prefeito e pediu para ele verificar junto à Secretaria da Prefeitura, até
hoje não veio resposta, não há interesse, porque sabe que há tempos atrás
tinha pessoas que distribuiam leite em pó, roupinhas, em casas de
qb
dy
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eonccate Municipal da Lapa
Ata nº 2.300 Fl. 09
particulares, com verbas públicas, para fazer campanha eleitoral, e teve
gente que se elegeu com isso. Quando fez essas denúncias essas pessoas que
se elegeram dessa forma passaram a não cumprimentar este Vereador, mas não
se preocupa com isso, pois morre em pé mas não vive ajoelhado.
O Presidente Anor Pedroso Joslin, devolveu a presidência ao
Vereador Darcy.
Encerrando a Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença!
dos visitantes, do Deputado Alceu Swarowski, bem como a dos Senhores
Vereadores, e convocou-os, atendendo ao contido no ofício nº 1.366 do
Executivo Municipal, para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 15 de
dezembro de 1993, às 14:00 horas, para deliberar sobre os seguintes
assuntos:
1a discussão do Ante-Projeto de Lei nº 39/93, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata, que
apbs lida e aprovada sei por todos assinada.
dio bye