materia nº 2301/1993

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ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E UM.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de hum mil,
ente/ a Câmara
novecentos e noventa e três, reuniu-se jextraordinariame
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador José Luiz de Castro,
secretariada pelos Vereadores Darcy Costa e Anor P. Joslin, presentes os
Vereadores: Arthur Oscar V. Moreira, Osmar Teider, João Renato L. Afonso,
Antonio Cesar Vidal, Osvaldo Benedito Camargo e Ivo Cabrini.
As 14:00 horas, horário para o qual foi convocada, foi
aberta a Sessão, tendo início com a leitura da ata anterior, sendo aprovada
por unânimidade com as seguintes ressalvas do Vereador Darcy Costa: Folha
02, parágrafo 3º, 102 linha, onde lê-se '"irrônico!!, leia-se "irônico";
mesma folha, 4º parágrafo, lã linha, onde 1ê-se "Foi suspendida", leia-se
"Foi suspensa".
De imediato foi feita a leitura do ofício enviado a esta
Casa pelo Sr. Prefeito convocando os vereadores para Sessão Extraordinária
para deliberação do ante-projeto de Lei nº 39/93.
Em 12 discussão o ante-projeto de Lei nº 39/93, que dispõe
sobre autorização para abetura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador
Darcy, disse que já haviage pronunciado sobre o assunto na Sessão anterior,
sobre a importância deste projeto, pois sem ele não se fará o pagamento dos
servidores municipais. Gostaria de alertar a administração municipal, mais
uma vez, para ser um pouco mais ponderada, esquecendo um pouco o
entusiasmo, parece que o Sr. Prefeito achou que o dinheiro da Lapa não
teria fim. Se constrói coisas novas quando tem outras prontas que só
precisariam ser reativadas, o que custaria bem menos, como é o caso da
quadra de esportes. Isso é Jogar dinheiro fora. Além de todas as
dificuldades que já estamos passando devido a crise, se o Município for
administrado por um perdulário, em esbanjador, a situação fica pior. No mês
passado as máquinas pararam por falta de verbas, mas as festas continuam,
tem-se que estabelecer prioridades, isso é inexperiência administrativa.
Com tantos assessores que o Sr. Prefeito tem, dá a impressão que ao invez
de ajudarem, estão atrapalhando, dá até vontade de cortar a verba daqueles
que deveriam estar assessorando o Sr. Prefeito e nada fazem. O Sr.
Secrtário de Finanças que deveria ter orientado o Sr. Prefeito e não fez,
se o indivíduo é inoperante não merece receber.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato perguntou em
que sentido o Vereador Darcy está se referindo a incompetência dos
assessores.
Continuando o Vereador Darcy disse que foram incompetentes
no sentido de não ajudarem o Sr. Prefeito a conter as despesas para queino
final do ano não estourasse o caixa da Prefeitura, fazer previsões, este
tipo de projeto deveria ter vindo para cá no mês passado, porque quem tem
um quadro demonstrativo da situação econômica e Financeira do Município,
como todo administrador tem que ter, como se fosse um painel de controle,
por esse quadro daria para ter se feito uma previsão há meses atrás.
Solicitando um aparte o Vereador Osmar Teider disse que
resumindo o que o Vereador Darcy quer dizer, é que existe gente sem
capacidade, e acredita que os nove vereadores concordam com isso. Acha que
no próximo ano devem todos se unir e pressionar o Sr. Prefeito para que
mande embora essas pessoas.
dd!
emiizace Maurcicgpel da Lapa
Cota de E
Ata nº 2.301 Fl. 02
| . Vereador Darcy. neargo
qualquer indivíduo tem capacidade para ocupar, basta estar vivo, mas
desempenhar a função que este cargo exige já não é qualquer um, tem que
estar preparado. Tem que ver quem é competente e quem não é na Pefeitura, e
todos os vereadores devem denunciar quem não for competente, não podem ser
coniventes com os erros. Já no começo do próximo ano, terá que se por freio
nestes gastos abusivos da Prefeitura, para que no fim do próximo ano não se
repita o que está acontecendo agora.
O Presidente José Luiz passou a presidência ao Vereador
Arthur Oscar.
Com a palavra o Vereador José Luiz, disse que nesse projeto
se observa duas rubricas, uma para pagamento de salário e outra para
obrigações patronais, espera que com isso o Sr. Prefeito Municipal se
empenhe em pagar as obrigações patronais, a parte que a Prefeitura teria
que recolher está atrasada desde o mês de abril, e sabe que a parte dos
funcionários já está atrasada três meses.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato perguntou se o
FUNPREV da Câmara está em dia.
Respondendo o Vereador José Luiz disse que está atrasado
desde o início do ano.
Continuando o Vereador João Renato disse que então antes de
criticar os outros deveriam colocar em ordem algumas coisas dentro da
Câmara.
Continuando o Vereador José Luiz disse que no ano passado
não se criou rubrica para o recolhimento do FUMPREV, quando se constatou
esse fato a Câmara imediatamente solicitou a abertura de crédito, e pediu
ao Assessor Jurídico desta Casa que fizesse o levantamento do déficit, e
agora foi solicitado a liberação dos recursos, potanto vão chegar ao final
do ano com o FUMPREV em dia. Gostaria que o Vereador João Renato fizesse o
mesmo empenho junto ao Senhor Prefeito. Que pelo menos recolhesse a parte
dos funcionários que foi descontada e não foi recolhido, nesta parte esta
Casa está em dia, o que é descontado dos funcionários é recolhido. Espera
que nessa aberturafie crédito o prefeito 'se empenhe em acertar essa parte.
O Presidente Arthur Oscar devolveu a presidência ao Vereador
José Luiz.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que esclarecer
que a parte dos funcionários desta Casa está sendo recolhido, só estão em
atraso com a parte patronal, perguntou então ao Sr. Presidente se o que
está acontecendo é a dependência da liberação da verba por parte da
Prefeitura.
Respondendo o Sr. Presidente disse que a Câmara já fez o
pedido de verba e espera ser liberada para poder dar entrada na tesouraria
da Prefeitura.
Continuando então o Vereador Arthur Oscar disse que então a
Câmara está cumprindo com o seu papel.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que essa
abertura de crédito para o FUNPREV da Câmara já foi aprovado por esta Casa
há bastante tempo.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que a
responsabilidade de não se estar pagando a parte patronal dos funcionários
desta Casa é da Câmara anterior, por isso acha que não deveria ser cobrado
a
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O)
Lerasoa Manicipad da Lapa
EA =
Ata nº 2.301 Fl. 03
desta Mesa, pois isso foi falta de previsão da administração anterior.
Grave seria se a Câmara descontasse do funcionário e não recolhesse, como é
o caso do Sr. Prefeito, isso é crime de apropriação indébita.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que
realmente houve uma falha no planejamento da Câmara com relação ao FUMPREV,
mas isso já foi sanado, mas infelizmente não concorda com o que está
acontecendo, pois isso vai trazer prejuízo ao funcionário, mas quanto a
crime não entende assim, pois foi aprovado a lei do FUMPEV onde diz que o
Prefeito poderá atrasar, desde que recolha corrigido. Portanto não concorda
com o que está acontecendo, mas a Lei permite tanto a Câmara quanto a
Prefeitura em atrasar, desde que na ocasião do recolhimento seja corrigido
o valor.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que a Lei
permite esse atraso apenas na parte patronal, não na parte que é descontada
dos funcionários como a Prefeitura está fazendo.
Continuando o Vereador Arthur Oscar disse que então
realmente em falha com o FUMPREV na parte patronal, não como o Sr. Prefeito
que está descontando dos funcionários e não recolhe. Essa infração pode
acarretar sérios problemas ao Sr. Prefeito, ele é um estelionatário, porque
não recolheu o que não é dele, e isso é um direito do funcionário.
Com a palavra o Vereador Anor , disse que os agricultores
nem sempre se preocupam muito com essa parte. É bastante complicado,
inclusive quando se chega a ir à justiça por causa de um funcionário, você
nunca ganha, isso chama-se prevalecer da ocasião. Essa parte precisava ser
resolvida o quantos antes, para que depois o Município não venha a se
prejudicar.
Com a palavra o Vereador Osvaldo, disse que na parte que
diz respeito à suplementação de verbas, tivemos esse problema esse ano,
e terão com certeza esse mesmo problema no próximo ano e em todos os
subsequentes, porque é muito difícil se ter uma previsão precisa, sempre
falta dotação, tem dinheiro mas não tem dotação, que é o que está
acontecendo agora. Então o que se tem de fazer é aumentar essas dotações
com o aval da Câmara, isso aconteceu com todos os prefeitos que passaram
pela Prefeitura, acontece com o que está lá agora e vai acontecer com os
próximos que virão, se algum dos vereadores presentes for eleito para a
próxima gestão vai ver que isso vai se repetir. Acha que não é
imcompetência do Prefeito, é uma situação normal que sempre vai ocorrer.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que tem que se discutir
o mérito ou não do pedido. Salário para este Vereador é coisa sagrada.
Tem-se que dar mais valor aos recursos humanos. Respeita muito essa parte
porque sua atividades tem muito a ver com o ser humano. Considera justo o
pedido, porque é para pagar salário de quem trabalha, mas fica triste ao
saber que desse mesmo dinheiro vai sair verba também para quem não
trabalha, que felizmente é uma minoria. Mas não podem fazer os inocentes
pagarem pelos pecadores, então tem que aprovar o projeto. Muita gente que
ganha para planejar, para assessorar o Prefeito, se ele pudesse atender
tudo sozinho, ver tudo o que está errado não precisaria de assessor, mas
claro que quanto mais o município cresce, mais auxiliar vai ser preciso.
Solicitando um aparte o Vereador Arthur Oscar disse que
talvez, numa cidade como a Lapa, seja um pouco de comodismo do Sr.
Prefeito, falta um pouco de empenho.
dy!
*
Lirave Manicipad da Lapa
Citado do Emis
Ata nº 2.30] Fl. 04
Continuando o Vereador Darcy disse que o que falta é ser
montado dentro da administração pública um sistema de informações, com
computadores onde se tem os dados; que se chamam indicadores, cada setor tem
o seu, para saber qual é a clientela e o que precisa. Para fazer um
orçamento vão buscar uma pessoa em Araucária, então para que serve esse
monte de assessortha administração
Mais nenhum dos senhores vereadores quiz usar da palavra,
então foi o ante-projeto de Lei nº 39/93, que dispõe sobre autorização para
aberturgde crédito adicional suplementar, colocado em votação, sendo
aprovado por unânimidade.
Havvendo sobre a Mesa requerimento solicitando a dispensa do
interstício para a 22 discussão do ante-projeto de Lei nº 39/93, que dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, foi o
mesmo colocado em 22 discussão:
Livre a palavra, como ninguém quiz fazer uso, foi o projeto
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença
dos Senhores Vereadores e convocou-os para Sessão Ordinária, a realizar-se
no dia 20 de dezembro de 1.993, à hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
la discussão do ante-projeto de Lei nº 22/93 que cria o
Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiro - FUMREBOM - e dá outras
providências.
1a discussão do ante-projeto de Lei nº 31/93, que aprova o
Plano Plurianual do Município da Lapa - Período 1.994-1.997.
1a discussão do ante-projeto de Lei nº 32/93, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o
Exercício Financeiro de 1.994.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada por todos será assinada.
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