materia nº 2302/1993

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Lemaia Manicipad” de Lapa
ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E DOIS.
Aos vinte dias do mês de dezefibro do ano de hum mil, No-
vecentos e noventa e três, reuniu-se ordinariamente em sua Sala
de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Ve-
reador José Luiz de Castro, secretariada pelos Vereadores Darcy!
Costa e Anor Pedroso Joslin presentes os Vereadores: Arthur Os —.
car Vidal Moreira, Osmar Teider, João Renato L. Afonso, Antonio!
Cesar Vidal, Osvaldo Benedito Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental foi aberta a Sessão, tendo início com"
a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do Expediente do Dia, lido pelo Senhor Secretário, cons-
tou o seguinte: Ofício do Prefeito Municipal encaminhando cópia!
da Instrução 2396/93- DCM do Tribunal de Contas do Estado. Balan
cete Financeiro da Prefeitura Municipal, ref. mês de novembro. 0-
fício do Executivo Municipal encaminhando ante-projeto de Lei nº
040/93. Ofícios do Prefeito Municipal encaminhando respostas aos
ofícios nº 498, 354, 493,e 492/93. Tabela de Licitações da Fame-
par. Ofício da Telepar, em resposta ao ofício nº 454/93. Ofício!
do SISMUL. Boletim Oficial nº 537, referente a 1º quinzena de De
zembro. e
Livre a palavra sobre o Expediente fez uso dela o Verea-
dor Darcy Costa, disse que lhe chamou a atenção a correspondên -
cia que veio do Tribunal de Contas do Estado, acha que é um di -
reito não só do Tribunal de Contas, mas também desta Casa em fi-
car sabendo o que está acontecendo, ou o que aconteceu, sem acu-
sar ninguém, pois o ex-prefeito. é um homem honrado e se houve al
guma coisa errada com certeza não foi por má, fé, é importante Er
que a Câmara acompanhe item por item do que está sendo! pedido pe
10 Tribunal de Contas. Devem analisar todo e qualquer projeto E
que aqui vem, principalmente crédito adicional especial, que é
esse inclusive o primeiro item do pedido do Tribunal. O que lhe!
chama bastante a atenção é que os pedidos tem bastante relação !
com a Comissão Especial de Inquérito que foi aberta por,esta Ca-
sa referente ao loteamento do Nosso Chão VII, um dos itens pedi-
dos é a documentação referente, a aquisição do lugar denominado!
Chácara Dr. Manoel Pedro, que se não está enganado é onde foi !
feito esse lotearmisnto, então esse documento não foi mandado.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que !
todos devem estar lembrados de que no começo deste ano foi vota-
do uma abertura de crédito para a quitação desse terreno. Por is
so que não foi mandado na época, agora talvez já tenha até sido
encaminhado a documentação.
Continuando o Vereador Darcy disse que o acontecido vai!
se repetir no próximo ano, pois estão dando autorização para que
se contrua casas no loteamento Nosso Chão VII e não existe a Lei
autorizatória, com isso estão passando por cima da Câmara. O Pre
feito deveria ler isto e não cometer os mesmos erros. Segue mais
pedidos, inclusive para a Câmara, com relação a subsídios. A Mel
sa atual tem conduzido a parte financeira da Câmara com tranqui-
lidade, e acredita também que na gestão anterior isso tenha acon
Lmara Manicipal da Lapa
Ata nº 2.302 El. 02
tecido, mas isso é uma coisa que incomoda.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que a
parte da Câmara tem um quisito que não existe, pois quando a Cã-
mara passada assumiu, havia uma falha por parte da Câmara ante —
rior que não havia fixado os subsídios dos vereadores como deve-
ria ser, então a Câmara que assumiu teve que fixar esses valores.
Continuando o Vereador Darcy disse que gostaria de aten-
tar ainda para a correspondência recebida pelo SISMUL, que ilus-
- tra o que este vereador já falou em outra ocasião, que o bolo é!
pequeno e dividido por muitas pessoas. O inchaço do quadro de !
servidores da prefeitura é um fato. Pode-se pegar como exemplo o
governo do estado que não tem feito concursos publicos,esse é o
critério usado para não inchar a máquina da administração, agora
depois de muita inteferência parece que foi previsto no orçamen-
to concurso para o próximo ano. . Mais da metade dos servido
res públicos do município da Lapa ganham algo bem próximo do sa-
lário mínimo e isso todos sabem que não é suficiente para sus -
tentar ninguém. Então essa é uma denúncia que tem consistência e
vem de encontro ao que este vereador pensa. Tem-se que fazer uma
reforma administrativa no setor de pessoal da Prefeitura, o que
for superfulo deve-se cortar. Muitos dos funcionários nem preci-
sariam estar nestes cargos, talvez estejam apenas por vaidade, !
para poder ser chefe. O Prefeito poderia dar uma demonstração de
boa vontade e conversar com os vereadores para que possam apontar
o que está errado.
O Presidente José Luiz passou a presidência ao Vereador!
Arthur Oscar.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que gostaria de
falar sobre o pedido que esta Casa fez ao Sr. Prefeito, para que
ele tomasse providências no sentido de ajudar a resolver o pro -
vlema da Delegacia da Lapa, atendendo a isso o Prefeito ap.nas'
manda um ofício via correio ao Secretário de Segurança e prova-
velmente nem resposta vai se ter. Qutro assunto que estranhou é
com relação a taxa de embarque, se pegar o Boletim Oficial vai !
se ver que a Taxa de Embarque teve um aumento de 50% em quinze !
dias, se continuar assim daqui a algum tempo vai ser mais caro !
embarcar no ônibus do que viajar.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que !
tem recebido até com um certo medo esses avisos de taxa de embar
que devido ao alto índice, mas esse realmente foi bastante ele-
vado. Foi até a Rodoviária à tarde e percebeu que os passageiros
estão indignados. Então o que vai acontecer se o Prefeito, além!
desse aumento, atender o pedido feito pela Comissão, os motoris-
tas vão orientar os passageiros para embarcarem no Posto do Jor-
ge Bortoleto para pagarem menos, esse vai ser um fato lamentável,
poderá ocorrer acidentes, e é lamentável também o pedido feito !
pela Comissão e também o Prefeito autorizar esse aumento.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que na sema
na passada deu carona para um rapaz e este lhe disse que para e-
conomizar, as pessoas estão pegando o ônibus da Lapa e vão até !
- Contenda e de lá pegam outro para Curitiba, o que deixa a passa-
gem pela metade do preço, acha isso um absurdo.
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Lema Maneccpa da Lapa
Ata nº 2.302 Pl. 03
Solicitando um aparte o Vereador Osmar Teider, disse que
este vereador juntamente com o Vereador João Renato eram da Co-—
missão, mas para não vincular a Câmara ambos se retiraram. Gos-
taria então de se parabenizar com o vereador Renato pelo que !
disse, porque além desses 50% ainda tem os encargos sociais das
empresas e tudo isso vai alterar a passagem, acha uma atitude !
errada do Prefeito em aceitar um palpite desses da Comissão de
Transporte. POr isso acha que, como já falou antes, no próximo!
ano estes nove vereadores vão ter que se unir para lutar pela '!
Lapa, então se parabiniza com o vereador por entender que a ati
tude do Sr. Prefeito está errada. Hi
Continuando o Vereador José Luiz disse que essa Taxa de
Embarque era fixada por norma estadual, pelo DSTC, recentemente
essa obrigação passou ao Município, mas tem a impressão que não
existe Lei Municipal criando a Taxa de Embarque, se não existe!
Lei essa cobrança é irregular. O pedido deste vereador sobre a
Taxa de Embarque era de que a Lapeana não estava dando compro —
vante da taxa de embarque aos usuários, o que não era justo,por
isso reivindicou esse comprovante. Outro assunto é o ofício do
Sr. Prefeito que reporta-se a resposta da Sr. Secretária de
Promoção Social, nessa Secretaria existe pessoas que não preci
sam, que ganham razoavelmente bem e estão conseguindo tirar a
vez de pessoas carentes, recebendo carimbos em receitas médicas
e este vereador denunciou, a secretária ao invéz de averiguar ,
simplesmente responde que se não tem nome é fofoca, mas esta de
nuncia tem nome, este vereador assinou, essa secretária teria "
que ter pelo menos condições de fazer uma auto-avaliação em sua
secretaria.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que ilus -
trando isso, esta tarde atendeu uma paciente e pediu exames de
sangue, teve que fazer este exame pagando como particular, por-
que foi atendida por este vereador, realmente não é médico da !
Prefeitura, mas não é médico da Prefeitura porque '!
ninguém é dono deste Vereador, deixou de cobrar dessa paciente!
para que ela pudesse pagar os exames. Deixam de atender uma pes
soa que precisa, porque ela procurou este vereador como médico.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar disse que tem a
prova nas mãos, uma paciente cardiaca que tinha consultado e não
podia comprar o remédio, este vereador juntamente com os Verea-
dores Anor e José Luiz autorizaram ela a pegar o remédio na far
mácia do Vereador Arthur Oscar. Fazia uma semana que a paciente
estava com a receita e não podia comprar o remédio.
Continuando o Vereador José Luiz disse que na semana
passada recebeu uma visita que lhe contou que havia uma mulher"!
profundamente fraca, morando próximo da Lapa, numa casa prestes
a cair e não tinha nada para comer em casa, estava comendo ape-
nas brotos, solicitou a Secretaria de Promoção Social que tomas
se as providências, foi respondido que na sexta feira seria es-
tudado o caso, este vereador confiou, mas para variar nada fize
ram. Esta secretaria está deixando muito a desejar. Outro assun
to é com relação ao ofício em resposta ao pedido feito pelo Ve-
reador João Renato, foi entregue hoje em suas mãos e qualquer !
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E Manccipal da Lapa
Ata nº 2.302 Fl. 04
dúvida que ainda possa existir esta presidência está a disposi-
ção para esclarecer. Não se tem nada a esconder de quem quer !
que seja, portanto qualquer informação que se queira é só pedir
à Mesa, mas gostaria de pedir que quando houvesse alguma dúvida
nesse sentido fosse esclarecido num dia em que estivesse presen
te, pois já passaria a informação no hora. z
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que!
na parte da tarde daquele dia, o Vereador José Luiz disse que !
estaria à noite, quando chegou e soube que não estaria na reu-
nião já tinha protocolado o pedido, por isso deixou.
Continuando o Vereador José Iuiz disse que outro assun-
to que gostaria de se reportar é sobre 9 Boletim Oficial, onde!
o Sr. Prefeito assina um Decreto no início de agosto e só pu -
tlica agora neste boletim, dando o nome de Flávio Suplicy ao !
CAIC, não esperando assim a autorização desta Casa, esse decre-
to ficou sem efeito porque ele logo em seguida assina outro de-
creto que anula o primeiro, mas o problema é que ele assinou !
sem ter autorização legal para tal ato.
O Presidente Arthur Oscar devolveu a presidência ao Ve-
reador José luiz.
Com a palavra o Vereador Osvaldo B. Camargo disse que '!
gostaria de se reportar com relação a resposta do Sr. Prefeito!
no que diz respeito a providências sobre a Delegacia de Polícia,
acha que é mais responsabilidade do Governo Estadual do que Mu-
nicipal, poderia é claro, que ambos se unissem e tomassem uma !
providência no tocante a melhorar as condições da Delegacia,sa-
tem quantas fugas já houve e em consequência disso, logo em se-
guida, assaltos.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que esteve
em visita a Delegacia e o delegado fez uma retrospectiva dos pro
tlemas que enfrentam, e disse que o motivo das fugas é princi -
palmente a fome. E esses presos mal alimentados e fracos conse-
guem fugir da cadeia da Lapa, pois ele mostrou o remendo que |!
foi feito no lugar por onde fugiu alguns presos, foi tão mal
feito que o preso fugiu pelo mesmo lugar. À situação é geral,
em todos os municípios, por causa da verba pequena que vem do
Governo, mas as outras comunidades procuram ajudar, para se ve-
rem livres do problema, mesmo sendo obrigação do estado.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que concorda com o
raciocínio do Vereador Darcy, não lhe tira a razão, mas acha !
que o Estado, na pessoa do Sr. Roberto Requião , deveria fazer!
as coisas que correspondam aquilo que fala. A secretaria de jus
tiça deveria ver a situação da Lapa, pois não é de hoje que en-
frentam esse problema. No tocante ao pedido do Tribunal de Con-
tas, gostaria de dizer que o ex-Prefeito Sergio Leoni, no enten
der deste vereador sempre foi uma pessoa honesta, sempre seguiu
a Lei e continua confiando nele até que se prove o contrário. !
Quanto ao pedido de dados com relação a remuneração dos verea —
dores, disse que na época em que está sendo solicitado as infor
mações este vereador era o presidente e o Vereador Arthur era O
Vice, e esta remuneração era baseada nos 15% da remuneração dos
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estive Manccipal” de Lapa
Citado ca ai
Ata nº 2.302 FI; 05
dos Deputados Estaduais, desde que não ultrapassasse 4% da arre
cadação do Município. Hoje é totalmente diferente. Como já foi
dito pelo Vereador José Luiz o entendimento pode ser diferente!
pode ser o que está acontecendo, então estão pedindo esclareci-
mentos.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ter certeza!
de que nada há de irregular no tocante a esses pedidos do Tribu
nal, tando no tocante ao Legislativo como Executivo, porque tan
to o então vereador Manoel, como o Vereador Osvaldo que dirigi-
ram esta Casa, assim como também o Sr. Prefeito, pautavam-se no
que manda a Lei. Se há alguma falha, como disse o Vereador Dar-
cy estes vereadores tem de estar atentos e controlar essas con-
tas. Acha que deveria ser de praxe o Tribunal de Contas enviar
qualquer dúvida que tivessem aos Vereadores, porque no envio !
de documentos pode-se facilmente burlar o Tribunal de Contas. '!
Gostaria também de agradecer a resposta recebida pelos seus pe-
didos de informações, espera que com isso suas dúvidas sejam !
sanadas, quer que fique claro como já deixou na semana passada
que em momento nenhum desconfiou de ninguém, mas era uma curio
sidade deste Vereador saber quanto foi gasto com esse Forum. Se
não se satisfizer com estas respostas, com certeza indagará no-
vamente a Mesa, por enquanto agradece as respostas recebidas.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que foi co
trado os gastos feitos com o I Forum de Turismo Lapiano em oca-
sião em que este vereador estava ausente. Quando sugeriu este !
forum pediu a esta Casa a aprovação que foi concedido, o nome '!
de Turislapa foi encaixado porque o Sr. Marcio Assad, conhecedor
de Turismo a mais de dez anos, foi a Curitiba várias vezes com
recursos próprios e conseguiu trazer ao Forum, pessoas renomadas
no turismo nacional, contaram com a presença do Dr. Eduardo Pe-
reira, que inclusive impressionou bastante com sua explanação !
sobre o turismo e muito vai nos ajudar na Lapa. Então quando !
foi “colocado o nome Turislapa foi inclusive uma homenagem ao
Márcio a quem se deve agradecer o sucesso desse Forum. Acha que
o valor gasto nada representa tendo em vista a presença do Dr.
Eduardo Pereira. Apenas sentiu-se chateado por ter sido levan-
tado a questão em momento que não estava presente. Aconteceu
também nesse Forum uma coisa inédita, onde pela primeira vez es
teve reunido Patrimônio Histórico e Turismo. A Dr2. Rosina Par-
chen fez uma bonita palestra .
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse estranhar!
que no Jornal A Lapa a notícia dado sobre esse Forum é de ape-
nas tres ou quatro linhas. Desta forma não estão desprestigian-
do a Câmara, mas estão desrespeitando nomes nacionais e inter —
nacionais, porque é um desrespeito a essa gente que merecia ver
o seu trabalho divulgado.
Continuando o Vereador Arthur Oscar disse que sua inten
ção nesse 1º Forum não foi politiqueira, foi simplesmente por-
que está situado com seu estabelecimento comercial, em uma área
tombada pelo patrimônio histórico e necessita do turismo. Foi
ab
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Lema Manicçõal da Lapa
Ata nº 2.302 Fl. 06
uma pena os demais vereadores não estarem presentes nes
se I Forum, mas tem a fita gravada e gostaria que todos os ve-.
readores visem esta gravação. Sua intenção foi de iniciar algu-
ma coisa, pois a Lapa tem potencial.
Com a palavra o Vereador João Renato, disse que gosta -
ria mais uma vez de dizer que em momento algum este vereador te
ve a intenção de cobrar algo, e sim de satisfazer uma curiosi-.
dade, Ficou em dúvida o que disse o Vereador Darcy com relação
a falta de respeito para com os convidados ao 1 Forum de -Turis-
mo Lapiano.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que achou!
uma falta de respeito a não divulgação desse Forum pelo Jornal
À Lapa, são pessoas de renome internacional que não precisam da
Lapa, nós é que precisamos deles. Acha que faltar com o respei-
to não é só massacrar, mas deixar de elogiar alguma coisa que !
merecia ser comentada, ignorar uma pessoa que existe e é impor-
tante.
Solicitando um aparte o Vereador Arthur Oscar disse que
gostaria de sugerir que em uma sessão todos os vereadores assis
tissem essa fita da gravação do I Forum de Turismo, para que to
dos os vereadores pudessem trabalhar em cima disso em pról do *
turismo .
Continuando o Vereador João Renato disse que nada tem a
opor quanto a isso, porque em momento algum criticou o Forum em
si, apenas tinha dúvidas com relação a quanto foi gasto e com o
que foi gasto. Porque discorda com o que foi dito que foi dis-
cutido por esta Casa a implantação desse forum, pois este verea
dor não teve conhecimento, nem notificação nenhuma, ficou saben
do desse forum através de jornal. Este vereador sendo lider de”
uma bancada nesta Casa, fazendo parte da Câmara Municipal, teve
conhecimento pelo jornal, é isso que lamenta, mas não critica o
forum, pois acha que depois desse deve vir muitos mais , inclu-
sive com a participação de todos os vereadores.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse achar jus
ta a preocupação em querer saber quanto foi gasto com esse Forum
mas também deve ser reconhecida a preocupação do Vereador Arthur
porque como ele mesmo disse é um trabalho que não dá votos e sim
contribui para o crescimento do Município. A Lapa sendo um Muni-
cípio Turístico, y nada melhor que se tome uma posição como
foi o caso do Vereador Arthur para que se faça alguma coisa que
venha de encontro ao turismo. Não tira o mérito da preocupação
do Vereador Renato, pois sempre que se tiver dúvidas devem pedir
explicações.
O presidente disse que gostaria de esclarecer que quando
é tratados assuntos nesta Casa não existe obrigação de perguntar
aos vereadores se estes entenderam, e pediria também que quando
fosse feita a leitura da ata prestassem atenção.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o Expedi
ente deferido, ficando a disposição na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia, que constava em 18
discussão o ante-projeto de Lei nº 22/93, ae cria o Fundo Muni-
cipal de Reequipamento de Bombeiro — FUMREBOM, o qual foi retira
a
v
DM sunertio Manicópal” da Lapa
Ata nº 2.302 EL 07
do por falta de parecer.
Em-1º discussão o ante-projeto de Lei nº 31/93, que a -
prova o Plano Plurianual do Município da Lapa para o período de
1.994. “a 1.997.
Primeiramente foi colocado em 12 discussão e votação as
emendas apresentadas.
Emenda Modificativa ao Anexo do ante-projeto: LEGISLATI-
VA: Adquirir equipamentos de telecomunicação - Equipamentos...08
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a mesma colocada em vo
tação sendo aprovada por unânimidade. E
Emenda MOdificativa ao Anexo do Ante-Projeto: ADMINISTRA-
ÇÃO E PLANEJAMENTO: realizar concursos públicos-concurso......08
elaborar projeto de LDO-projeto...04; elaborar proposta orçamen-
tária municipal - proposta. ..04; acompanhar a execução orçamentá
ria - execução...04. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a
mesma colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto: AGRICULTURA:
subsídiar o transporte de calcario até 30 ton...diversos.
Fez uso da palavra o Vereador João REnato, disse achar !
que mesmo aumentado para 30 toneladas nos quatro anos é muito !
pouco, sugeriu a mudança para 30 toneladas/ano.
O Sr. Presidente disse que a emenda está apresentada de
uma forma e esta que deve ser votada, todos tiveram oportunidade
de apresentar suas emendas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda!
colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto: HABITAÇÃO
E URBANISMO: Manter varrição e capinagem das vias urbanas...di-
versos; manter e ampliar parques e jardins municipais...diversos;
realizar levantamento aerofotogrametrico da cidade e da sede do!
distrito de mariental e Lgua Azul...01; ampliar a rede de ilumi-
nação pública - rede...0O1. Ninguém querendo fazer uso da palavra
foi a emenda aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto: SAÚDE E
SANEAMENTO: Viabilizar estudo para a Municipalização do HHAAA.01
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda aprovada por
unânimidade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto: ASSISTÊN -
CIA E PREVIDÊNCIA; criar e manter Assessoria jurídica para caren
tes...0l. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda co-
locada em votação sendo aprovada por Unânúmidade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto: TRANSPORTE:
conservar estradas rurais, principais e vicinais...diversos. Nin
guém querendo fazer uso da palavra foi a emenda colocada em cota
ção sendo aprovada por unânimidade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto: AGRICULTU-
RA: promover campanhas de florestamento nas margens e nascentes
rios....04; criar mercado popular...01; manter feiras livres..0Ol;
promover feiras de produtos agropecuários. .08; ampliar rede de !
energia eletrica rural - propriedade...1.200. Ninguém querendo
fazer uso da palavra foi a emenda aprovada por unânimidade.
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A reseade Manccipal” da Lapa
Citado ata E A
Ata nº 2.302 Fl. 08
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto: EDUCAÇÃO E
CULTURA: reequipar escolas - escolas...80; promover companhas que
visem a conscientização do ensino especial...04; promover a fes-
ta do tropeiro...04; realizar corrida rústica XIII de junho..04.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi -a emenda colocada em
votação sendo aprovada por unânimidade.
Emenda Aditiva ao Anéxo do Ante-Projeto: LEGISLATIVA: "1
realizar concursos públicos...04. Ninguém querendo fazer uso da
palavra foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por unã-
nimidade.
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: HABITAÇÃO E UR-
BANISMO; construir parques infantis...04. Ninguém querendo fazer
uso da palavra foi a emenda colocada em votação sendo aprovada '
por unânimidade.
Emenda Supressiva ao Anexo do Ante-Projeto: INDUSTRIA, !
COMERCIO E SERVIÇOS: Incentivar a criação da Agroindústria; in -
centivar a instalação de indústrias. Ninguém querendo fazer uso!
da palavra foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por '!
unânimidade.
Emenda Supressiva ao Anexo do Ante-Projeto: SAÚDE E SANE
AMENTO: manter consultório odontológico urbano ; realizar inter-.
namentos hospitalares; implantar odonto-móvel. Niguém dos senho-
res vereadores querendo usar da palavra foi a emenda colocada em
votação sendo aprovada por unônimidade.
Emenda Supressiva ao Anexo do Ante-Projeto: ASSISTÊNCIA
E PREVIDÊNCIA: contratar funcionários. Ninguém querendo fazer !
uso da palavra foi a emenda colocada em votação sendo aprovada !
por unânimidade.
Emenda Supressiva ao Anexo do Ante-Projeto: AGRICULTURA:
reativar o Conselho Agropecuário Municipal. Ninguém querendo fa-
zer uso da palavra foi a emenda colocada em votação sendo apro -—
vada por unânimidade.
Emenda Supressiva ao Anexo do Ante-Projeto: EDUCAÇÃO E
CULTURA: adquirir carteiras, armários, mesas, cadeiras; adqui —
rir utensílios para cozinha; reequipar as escolar; participar do
Centenário do Cerco da Lapa; participar do evento do cerco da La
pa; construir pista de skate, construir pista de Bocha, cons -—
truir pista de motocross, construir pista de tolão.
Com a palavra o Vereador João REnato, disse que concorda
com a supressão até a pista de skate, mas quanto a cancha de bo-
cha, a pista de motocross e a cancha de tolão não concorda, por-
que a maior parte da criminalidade está na juventude e se incen-
tivar o esporte poderá ajudar e acredita que se tem que incenti-
var os jovens, tem-se na Lapa dois bons pilotos de motocross, in
clusive um deles foi campeão estadual. A Lapa é carente dessa
pista de motocross e isso é uma reivindicação antiga e o custo
mínimo, porque o mais caro seria o terreno e isso a Prefeitura
tem na área do Passa Dois. Quanto ao bolão e bocha, existe na La
pa equipes que disputam os campeonatos intermunicipais e não tem
um lugar para treinar. Então vota contra essa parte da emenda.
Em votação a emenda até o item construir pista de skate,
foi a mesma aprovada por unânimidade.
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a Menicipal da Lapa
Ata nº 2.302 RL a 09
Em votação os três últimos itens da emenda que são: cons
truir pista de bocha, construir pista de motocross e construir if
pista de bolão, foi aprovado por cinco votos a tres, sendo favo-
ráveis os vereadores: Darcy Costa, Anor P. Joslin, Osmar Teider,
Arthur Oscar Vidal Moreira e Antonio Cesar Vidal e sendo contrá-
rio os vereadores: João Renato L. Afonso, Osvaldo Camargo e Ivo!
Cabrini.
Justificando seu voto fez uso da palavra o Vereador Anto
nio Cesar Vidal, dizendo ter votado favorável a emenda porque. *
1ogo no início do ano fez solicitação ao Sr. Prefeito para que
se contruisse parques infantis, até agora não teve resposta e !
não está incluído no Plano Plurianual esses parques votaria con-
trario a essa emenda.
Com a palavra o Vereador Darcy disse também querer jus -
tificar seu voto dizendo não ser contra a construção dessas !
canchas, mas tem que ajudar a enxugar os gastos da administra
ção. Tem-se campos de futebol, uma cancha poliesportiva abando
nada, enquanto não for reativada essa cancha poliesportiva que
um desperdício estar abandonada como está, tem-se ainda o CAIC
com uma bela cancha esportiva que pode ser usada, então a juven-
tude da Lapa tem onde praticar esportes. Quanto ao motocross não
é um esporte de gente humilde, quem pode comprar uma moto de mo-
tocros, pode pegar um terreno particular e fazer a pista, mas '!
não gastar dinheiro público para incentivar esporte de"filhinhos
de papai! é contra por esse motivo e também pela crise, não é
justo tirar dinheiro de outras coisas mais importantes para se
construir essa pista.
Solicitando um aparte o Vereador Renato disse que concor
da, mas esse é um plano para 1994 até 1.997, quem sabe se a-
té então a Prefeitura não recebe um recurso da Secretaria de Es-
portes do Paraná ou até da União, para que se contrua essa pista
principalmente tendo em vista que o campeonato foi ganho por um
lapeano, e eles vão treinar em outro Município. Acha que deveria
ser dado chance a esses rapazes.
Continuando o Vereador Darcy disse que é mais a favor do
esporte que todo cidadão tem acesso, e não é por falta de cancha
que os jovens deixam de praticar esportes, porque tem essa cancha
poliesportiva que está abandonada a anos.
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: HABITAÇÃO E UR-
BANISMO: locação de veiculos...diversos.
Com a palavra o Vereador Osvaldo, que é o autor da emen-
da disse que não constava o item locação de veículos, e sendo as
sim o Sr. Prefeito não teria como locar uma ambulância. por exem-
plo, ou caminhões para ensaibramento de estradas, já que não se
tem caminhões suficiente, então fez esta emenda para sanar tal !
falha.
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Com a palavra o Vereador Darcy disse que essas locações
são cobradas por kilometros rodados e é bastante caro, acha que
tem bastante gente se beneficiando em local veículos para a Pre-
feitura.0O que deveria ser feito é a reparação do patrimônio, dos
veículos que já existiam.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que as lo
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rpmecaca Manicçpal” dia Lapa
Eni do nd
Ata nº 2.302 Fl. 20
cações saem mais barato do que despesas com motoristas, desgaste
dos carros.
Com a palavra o Vereador Teider disse que votará favorá-
vel a emenda porque o problema da falta de veículos vem da admi-
nistração anterior, e era sabido que não se teria condições de
repor neste ano, então vai dar um voto de confiança ao Vereador
Osvaldo.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que com relação a
ambulância vai brigar, porque qualquer um pode comprar uma kombi
e transformar em ambulância, e motorista de ambulância é mão de
obra qualificada não é qualquer motorista, tem-se que ter noção!
de higiene e de como fazer para evitar doenças para não propagar.
Solicitando um aparte o vereador Osvaldo disse que com !
relação a estas questões que o vereador está levantando não cabe
a esta Casa e sim à Secretaria de Saúde.
Continuando o Vereador Darcy disse que acha um contracen
so a ambulância ser de particular, a ambulância deve ser da Pre-
feitura e estar na Secretaria de Saúde.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse (que foi uma suges
tão que fez, quanto ao mérito da questão ficará a critério de T
cada um.
Com a palavra o Vereador Renato disse ser louvável essa
emenda do Vereador Osvaldo, nessa fase de modernização pela qual
se está passando, deve-se locar serviços, usando o menos possivel
de equipamentos, porque por mais que no início pareça ficar mais
caro, deve-se analisar que a Prefeitura não tem compromisso ne —
nhum nem com combustível, nem com desgaste, nem com seguro, nem
com funcionário, acha que essa terceirização deve ser feita por
todas as Prefeituras.
Encerrada a hora regimental, foi a sessão prorrogada até
o término da Ordem do Dia.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que não é
contra a terceirização, e sim contra o desperdício que é feito
com os carros trafegando com espaço ocioso, não é necessário
por nome da Secretaria para a qual foi locado o veículo, não cus
ta nada o carro que vai resolver um problema da Educação levar T
alguém da Promoção Social junto para aproveitar a viagem. O que
lhe chama a atenção e o excesso de carros circulando todo o tem-
po pela cidade. Mas ainda acha que na área de saúde não deve ser
locado veículo para transportar pacientes, isso tem que ser fei-
to pelo Município.
Com a palavra o Vereador Arthur disse querer justificar
seu voto dizendo achar louvavel a ideia do Vereador Osvaldo e co
mo disse o Vereador Teider, que vai dar um voto de confiança, se
fosse o Vereador Osvaldo o responsável por essa locação daria !
também o voto de confiança, mas quem vai usar isso é o executivo
este vereador não tem credibilidade no executivo, vê diariamen-
te os carros passeando para cima e para baixo, então este vai !
ser um gasto absurdo para o Município, já que não se tem um sis-
tema para organizar esses veículos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda
4h
4)
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Lêmaa Manicçpal da Lapa
7 AR
Ata nº 2.302 Pla. 12
colocada em votação sendo aprovada por cinco votos contra tres.
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: HABITAÇÃO E UR-
* BANISMO: Construção de casas populares rurais...diversas; alar -—
gamento e ensaibramento na estrada principal de Água Azul.e Pal-
mital-estradas...02; pavimentação com pedras irregulares para as
estradas de Água Azul e Palmital-estradas...02; reestudar o Zz0 —
neamento municipal - estudo...0Ol.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador !
Arthur Oscar, disse votar favorável porque acha que todo verea -
dor deve lutar pelê sua base eleitoral, tem todo o apoio deste !
vereador e acha que cada vereador deveria lutar pela sua comuni-
dade como está fazendo o vereador Renato.
O Presidente José Luiz passou a presidência ao Vice Arthur
Oscar.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que alargamento
de estradas rurais e vicinais, já foi aprovado como um todo na e
menda onde consta conservar estradas rurais, principais e vicina
is, outro assunto é reestudar o zoneamento municipal, se olhar ,
na parte de urbanismo vai-se encontrar revisar plano diretor.
O Presidente Arthur Oscar devolveu a presidência ao Vere
ador José Luiz.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que mesmo as-
sim não muda a sua emenda porque quanto ao alargamento e ensai —
bramento das estradas que mencionou, foi devido a grande possibi
lidade de estas estradas serem pavimentadas com pedras irregula-
res. É seu dever direcionar estes benefícios para Água Azul. '!
Quanto ao Zoneamento Municipal a intensão é organizar essas ter-
ras do perímetro urbano, paga-se no Intra e legaliza, Não acha '!
inconveniencia nenhuma em se aprovar essa emenda.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi a emenda
colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: EDUCAÇÃO E CUL-
TURA: construção de canchas de futebol de areia no interior...di
versas.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador !
João Renato, dizendo que se tem um exemplo no interior, mais pre
cisamente no distrito de Água Azul, onde foi construído uma can-
cha de futebol de salão, mas não adianta construir a cancha e não
dar condições de ir um professor ensinar, então o objetivo desta
cancha vai ser unicamente a prática física, porque não vai ser !
futebol de salão, porque não se tem conhecimento técnico, vão jo
gar totalmente fora das regras. Então sai muito menos se fazer 1
cancha de futebol de areia. Então sua preocupação é incentivar o
esporte a essas pessoas que trabalham toda a semana, chegando o
domingo ou vão caçar, ou pescar ou beber nos bares.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi a emenda!
colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: SAÚDE E SANEA -—
MENTO: aquisição de uma ambulância para o Centro Social Rural de
Água Azul.
Livre a palavra para discussão, ninguém querendo fazer
uso, foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por unâni -
midade.
Ú
41
a
O)
Lbmezia Munccipal da Lapa
Citodo “da Demi
Ata nº 2.302 FL. 12
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: HABITAÇÃO E UR-
BANISMO: construção de aerodromo no Município-construção...0l.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer!
uso da mesma, foi a emenda colocada em votação sendo aprovada !
por unânimidade.
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: INDUSTRIA E CO-
MERCIO: incentivo a pequena e micro empresa, através de programas
específicos - programas...diversos.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer
uso foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por unânimi-
dade.
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: HABITAÇÃO E UR-
BANISMO: projetos para aberturas de novas ruas e estradas-proje-
tos...diversos; construção de artefatos de cimento.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador !
Darcy, disse que estava na empresa do Sr. Saul Polato, que faz !
esse tipo de manilhas e o custo está altíssimo, então se a Pre -—
feitura fizer a economia será grande.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi a emenda!
colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Emenda Aditiva ao Anexo do Ante-Projeto: TRANSPORTE: a-
pertura de novas ruas e estradas - estradas e ruas...diversas.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador !
João Renato, disse que na parte de Habitação e Urbanismo é ape -
nas feito o projeto e em Transporte é que se vai executar a aber
tura de ruas. E
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi a emenda
colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Emenda Modificativa ao Ante-Projeto de Lei: Altera o Ar-
tigo 4º do Ante-Projeto de Lei nº 31/93.
Livre a palavra e como ninguém quiz fazer uso dela, foi!
a emenda colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 12 discussão o ante-projeto de Lei nº 31/93, com as
respectivas emendas e como ninguém quiz fazer uso da palavra foi
colocada em votação sendo aprovada por uúnânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 32/93, que esti
ma a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exer
cício de 1.994.
Inicialmente, tendo em vista haver emendas sobre o assun
to, foi colocada em 12 discussão e votação as emendas apresenta-
das.
Emenda Supressiva ao Ante-Projeto de Lei nº 32/93, supri
me do texto original o artigo 7º, seus incisos e o parágrafo úni
co.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador *
João Renato disse votar contra essa emenda porque de acordo com"
o artigo 6º, este orçamento será corrigido até o mês de dezembro
de 1.993, será uma correção pequena, então acredita que se não
der pelo menos 20% para o Sr. Prefeito abrir crédito suplementa-
res, antes mesmo do mês de maio vai chegar a esta Casa projetos
de Lei pedindo abertura desses créditos. Mesmo sendo obrigação
desta Casa, acha que não se deve inviabilizar projetos de urgen-
1
bi
alt)
am
s
minto Municipal da Lopa
Ei dio ias
Ata nº 2.302 Fl. 13
cia, que pode vir a faltar verba, então por esse motivo vota con
tra. =
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda!
colocada em votação sendo aprovada por cinco a tres votos, sendo
contrários os vereadores João Renato, Osvaldo Camargo e Cabrini.
Emenda Supressiva ao Ante-Projeto de Lei nº 32/93, que !
retira o artigo 9º do Projeto de Lei Orçamentária.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer
uso da mesma, foi a emenda colocada em votação sendo aprovada !
por unânimidade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto, código....
0601-08421882.12 - Manutençao dos Serviços de Ensino.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer h
uso , foi a emenda colocada em votação, sendo aprovada por unã -
nimidade.
Emenda Supressiva ao Anexo do Ante-Projeto, código.....
0501-10583232.10, que suprime a palavra remodelar.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer!
uso foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por unânimi-
dade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto , código..
0601-08482471.02 - Aquisição e Preservação do Centro Histórico e
consequentemente, código 0501-16885342.11 - Manutenção dos Ser -
viços Rodoviários.
Livre a palavra para discussão, ninguém querendo fazer !
uso da palavra foi a emenda colocada em votação sendo aprovada
por unânimidade.
Emenda Supressiva ao Anexo do Ante-Projeto, código.....
0601-08482471.02-Aquisição e Preservação do Centro Histórico, su
prime o item restaurar 3 casas particulares.
Livre a palavra para discussão, ninguém querendo fazer !
uso da palavra foi a emenda colocada em votação sendo aprovada !
por unônimidade.
Emenda Modificativa ao Anexo do Ante-Projeto, na rubrica
3.1.3.2 - outros serviços e encargos, constante da unidade orça-
mentária 0201 - Gabinete do Prefeito - Orgão 0200 - Governo Muni
cipal, bem como a unidade orçamentária 0901 - Gabinete do Secre-
tário - Orgão 0900 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco
nomico, código 0901- 04181122.23 - Manutenção das Atividades de
Fomento Agropecuário.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador !
João Renato dizendo que essa emenda é uma prova de que não exis-
te confiança nenhuma no Sr. Prefeito, porque esse valor que fi-
cou para que o Prefeito possa agariar recursos para a realiza-
ção de outros projetos, o que necessita de viagens, foruns e
mais alguns lugares que se faz necessário a sua presença, não
vai dar para. fazer nada, fica surpresso com essa emenda e seu vo
to é contrário.
Com a palavra o Vereador Arthur disse que o Vereador João
Renato tem razão com relação a credibilidade do Prefeito nesta '
Casa.
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Meme Manicipal da Lapa
E CAE = A
Ata nº 2,302 Fl. 14
Mais ninguém dos senhores vereadores querendo fazer uso
da palavra foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por
cinco votos a tres, sendo favoraveis os vereadores Darcy, Anor ,
Arthur Oscar, Cesar Vidal e Teider; e contrários os Vereadores !
João Renato, Cabrini e Osvaldo.
Em 12 discussão o ante-projeto de Lei nº 32/93, que esti
ma a receita e fixa a despesa do Municipio para 1.994, juntamen-
te com as emendas já aprovadas. '
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer
uso da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado !
por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado por todos os
vereadores solicitando a dispensa de interstício para a 22 vota-
ção dos ante-projetos de Lei nºs 31/93 e 32/93, passou-se a 28 +
discussão do ante-projeto de Lei nº 31/93, que dispõe sobre o Pla
no Plurianual do Município da Lapa para o período de 1.994-1.997.
Primeiramente foi colocada em discussão e votação as e -
mendas apresentadas, sendo que ninguém fez uso da palavra e todas
as votações se deram de igual forma à 12 discussão.
Em 22 discussão o ante-projeto de Lei nº 31/93, juntamen-
te com as emendas aprovadas.
Nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra,
foi então o ante-projeto colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 28 discussão o ante-projeto de Lei nº 32/93, que esti-
ma a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exer-
cício de 1.99.
TEndo em vista as emendas apresentadas, foram estas pri-
meiramente colocadas em discussão e votação, sendo que ninguém |!
fez uso da palavra e as votações se deram de igual forma a 12 vo-
tação.
Em 22 discussão o ante-projeto de Lei nº 32/93, juntamen-
te com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso da mesma, foi o ante-projeto colocado em votação sendo apro-
vado por unânimidade.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer justificar !
seu voto, dizendo que gostaria que o Sr. Prefeito tivesse um pou
co mais de respeito a esta Casa e deixasse de falar aos quatro 7
ventos que ele governa a Lapa, com a Câmara, sem a Câmara ou a-
pesar da Câmara. Cada um dos Poderes deve respeitar o espaço do
outro, o Prefeito deve ver que esta Câmara-é responsável e não !
conivente com o arbítrio que ele vem usando nesse primeiro ano!
de governo. Talves com estas emendas que esta Casa aprovou, o Sr.
Prefeito chegue a conclusão 1ógica que isto não é fruto da opo-
sição, e sim da falta de respeito com que ele tem tratado esta !
Casa. Nada do que foi modificado aqui pode se dizer que vai pre-
judicar o povo da Lapa. A retirada dos 50% de abertura de crédi-
tos, vai fazer com que o Sr. Prefeito pare de sonegar informa -—
ções a esta Casa, senão nada vai ser aprovado, quem sabe torne-
se mais humilde. O que fizeram foi colaborar com a Administração.
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Demezucã Mareicçõal da Lapa
Dal dee Eni
Ata nº 2.302 Fl. 15
Antes de encerrar a Sessão a presidência comunicou que a
partir do próximo ano vai ser desmembrado a contabilidade da ca-
mara, tendo um projeto já aprovado em anos anteriores e não ha-
via sido implantado ainda, conversando com os membros da Mesa, !
resolveu-se então que será implantado a partir do proximo ano.
O presidente consultou ainda, se seria feita reunião pa
ra a discussão do ante-projeto de Lei nº 22/93, que cria o Fundo
Municipal de Reequipamento de Bombeiros, onde foi decidido por !
unânimidade que sim. Consultou ainda se dia 27 de dezembro seria
uma boa data, os senhores vereadores concordaram. Perguntou ain-
da se seria extraordinária com pagamento ou não e ficou decidido
que seria com pagamento para se seguir as normas.
Encerrando a sessão o Sr. Presidente agradeceu a presen-
ça dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima sessão ! +
ordinária a realizar-se no dia 22 de dezembro, às 14:00 horas, !
com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Ante-Projeto de Lei nº 31/93, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa- período 1994-1997.
Redação Final ao Ante-Projeto de Lei nº 32/93, que estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício
de 1.994.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.