materia nº 2216/1992

Lemeara Menicipal da Lapa
Citado de Es
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E DEZESSEIS
Aos Nove Dias do Mês de Março de Un Mil Novecentos e Nó
venta e U,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da La-
pa,sob a presidência do vereador Osvaldo B. Camargo, secretariada pelos
vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,presentes '!
os vereadores: Emesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Os -
car V.Moreira,João Renato L.Afonso,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada '!
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr, secretário constou !
o seguinte:Ofício do Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis !
nºs 1124 e 1125 de 06/03/92-Considera de Utilidade Pública Municipal!
A Associação Coml e Indl da Lapa e a Augusta, e Respeitável Loja Simbó
lica Luzes de Sião nº 77 respectivamente. Ofício da, Câmara Municipal de
Cascavel solicitando que esta Casa informe como é feito o repasse do!
dinheiro devido à Câmara pelo Poder Executivo.0Ofício do deputado Car-
los Simões enviando cópia da Certidão dos subsídios recebidos pelos '!
srs deputados estaduais. Noticiário do IBAM.Ofício da Cooperativa Mis-
ta Bom Jesus Ltda,convidando para a 12 Campanha Regional de uso ade -
quado de agrotóxico a ser realizada dia 17 de Março de 92.0fício do !
Tribunal de Contas convidando para a palestra, proferida pelo Minis -
tro Reinholã Stéfsnes.0Ofício do Secretário de Estado do Trabalho e da
Ação Social comunicando que dias 25 e 26 de Março fará realizar no !
Centro de Conveções de Curitiba o Congresso do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Convite para o I fórum Brasilei-
ro de Lideranças políticas dias 25,26 e 27/03.Convite para o Congres-
so Nacional de vereadores de 31/03 a 02/04. Balancete da Prefeitura Mu
nicipal ref. o mês de Janeiro/92.
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz fa
zer uso dela,foi o mesmo deferido pelo sr. presidente,ficando a dispo
sição dos senhores vereadores na secretaria, desta Casa,
De imediato passou-se à ordem do dia: +-
22 discussão do Projeto de Lei nº 03/92-Aumenta o núme
ro de vagas dos empregos já existentes.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi dade
28 discussão do Projeto de Lei nº 04/92-Autoriza o Exe
cutivo Múnicipal a conceder auxilio financeiro ao Clube Congresso Re-
creativo.
Livre a palavra para discussão,com? ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi dade
28 discussão do Projeto de Lei nº 05/92-Que altera a
Lei nº 569 de 17.12.73-Instituindo horário especial.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar
disse que como é de praxe e normal,o projeto quando já está aprovado!
em 1º discussão, praticamento na 2º2,esgota a discussão em torno do mes
mo.Quiz falar alguma coisa,por entender que deve ficar registrado nos
anais desta Casa,para que amanhã ou depois não venham dizer que a Cã-
mara foi omissa.0 projeto enviado pelo sr. Prefeito Municipal vem di-
latar o horário de funcionamento dos restaurantes e bares existentes!
na cidade, delineando de uma vez por todas tais horários. Isto porque o
a
,
'
pa
Y
Lonas Menicipad da Lapa
Cota a Mane
Ata nº 2.216 fl 02
no caso de restaurante há uma necessidade de ter um espa
go maior.0Os bares e lanchonetes,acredita que até as 22 horas,para a
cidade da Lapa está bom. Porque justamente nos bares o sossego público
vem sendo constantemente perturbado. Não respeita-se o direito de vizi
nhança;, direito sagrado.Com o restabelecimento destas normas entende
que será possivel o Municipio exercer uma maior fiscalização nestas !
atividades. Por isso acha ser oportuna a mensagem e por certo receberá
apoio do plenário como tem sido neste tempo todo.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub-
metido em votação, sendo aprovado por unânimi dade.
28 discussão do Decreto Legislativo nº 01/92-Referenda o
Termo de Cooperação,firmado entre o Instituto Brasileiro do Patrimô-
nio Cultural e o Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer !
uso,foi o Decreto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi dade
22 discussão do Decreto Legislativo nº 02/92- Referenda !
Convênio celebrado entre a Telecomunicações do Paraná S/A e o Munici-
pio da Lapa.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer !
uso,foi o Decreto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi dade
1º discussão do Projeto de Lei nº 06/92-Autoriza o Po -
der Executivo a indenizar proprietário de àrea Utilizada na Abertura!
de prolongamento da Rua Frederico Virmond.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar!
disse que este projeto é um projeto administrativo sem maiores indaga
ções, devendo ser aprovado sem maiores discussões.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub-
metido em votação, sendo aprovado por unânimi dade.
1º discussão do Decreto Legislativo nº 03/92-Referenda !
Convênio firmado entre o INAMPS e este Municipio.
Livre a palavra para discussão, fez uso o vereador Manoel
disse que este convênio está principalmente ligado ao atendimento da
Maternidade. Os recursos alocados, vindos da União são transferidos di-
retamente para a Prefeitura.A parte da Prefeitura será o gerenciamento
dos recursos.0 convênio foi assinado e os recursos ainda não vieram .
Esteve conversando com o representante da vigésima segunda regio.al !
da saúde, cobrando dele os recursos,mas como houve mudanças de minis -
tro da gadde e tudo ,houve a necessidade de revisão em todos os con-
vênios e que os recursos deverão vir ainda neste mês de Março.
Com a palavra o vereador João Renato disse que tendo em
vista as explicações do vereador Manoel,todos puderam observar que es
te convênio é muito bom para a Lapa, tendo em vista principalmente ser
para a Maternidade. Espera, a aprovação e que a União cumpra com o que!
está escrito no convênio e “repasse as verbas,não sabe se é por ques-
tão política ou por crise não está chegando nada de verbas para a Pre
feitura,
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o Decreto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimi dade,
1º discussão do Projeto de Resolução nº 02/92-Dispõe so -
bre o Regulamento de Concurso Público para o provimento de cargos no
quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi dade
ç
Cemia Manicgrad da Lapa
Cota A Erinde
Ata Nº 2.216 fl. 03
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso o vereador Cesar disse que de!
modo geral a nação vem passando por enormes dificuldades, Dificuldades
estas que estrapolam o controle também a nivel municipal.Onde o Esta-
do de certa forma pode proporcionar aos seus concidadãos algum confor
to no que tange a cobrança de suas tarifas. A população em geral tem ,
reclamado e com razão,as tarifas de água, luz. Especialmente a tarifa !
de água,onde estamos pagando um valor alto por um serviço totalmente!
obsoleto,por uma água de má qualidade. Haja visto que toda vez que a !
rede de distribuição sofre descontinuidade de fornecimento , dos canos!
despreende ferrugem,levando um transtorno à todas as residências
Quiz fazer este registro para associar-se à voz geral da popukção, que
não está satisfeita cor esta situação. Dizem que o índice da tarifa é
federal.0s índices são distribuidos com valor máximo ,não querendo di-
zer com isso que o gestor,no caso a Sanepar tenha que elevar até o
limite máximo. De outra forma,assistimos o lançamento do IPTU na Lapa!
com alterações aprovadas por unânimi dade desta Casa.Houve alguns pro-
vLleminhas isolados, de forma genérica se fez justiça. Os vereadores Er
nesto e João Renato, terão a oportunidade de ver,onde o Prefeito cons-
tituiu uma comissão para rever os casos de pedido de revisão que são!
ínfemo diante do nº de lançamentos. Os lançamentos de IPTU foram em '!
torno de 6.700, semana passada teve a oportunidade de verificar que me
nos de trinta pedidos tinham sido protocolados na Prefeitura. Talvez !
haverá algum caso que mude o valor,mas a sapiência, o bom senso dos !
vereadores desta Casa, juntamente com membros da Associação Comercial!
e Industrial da Lapa e os membros da Prefeitura deverão de muito bem!
definir esta situação. Também do reinicio efetivo dos trabalhos legis-
lativos,onde após o carnaval é que de modo geral o Brasil começa a ca
minhar,onde os vereadores devem ter estranhado que o pagamento da cã-
mara Municipal ainda não veio. Teve informações sobre um caso atípico!
que houve na Prefeitura neste mês de Fevereiro por isso que está acon
tecendo o atraso.0 prefeito não esconde nada,todos podem obeservar pe
lo talancete financeiro que a despesa de Janeiro foi muito grande!
em função das diversas contingências que aconteceram: aumento de salá-
rios,aumento de custo ,jinflação e principalmente pelo não recebimento!
de repasses de convênios como:do Sus, INAMPS,Secretaria de Educação ,
Secretaria da Saúde,onde ocasionou no momento um certo desiquilibrio.
Mas nesta semana o Prefeito pretende equalisar isso,se programando pa
ra que a Prefeitura no transcorrer deste ano possa esiLdad a gestão!
financeiramente em condições normais.0 repasse do ICMS caiu o valor !
bruscamente. De 40 milhões em Janeiro foi repassado em Fevereiro de 5
a 8 milhões. Vamos ver nesta quinzena qual será o comportamento, A fall
ta do repasse das verbas de convênios, o baixo imposto- IPTU co —
brado na Lapa faz com que haja dificuldades. O IPTU da Lapa é realmen
te baixo,mas vem de encontro atendendo as necessidades de ordem social
da população.A Lapa é uma cidade pobre, de poder aquisitivo baixo,não
se justificaria de forma alguma um imposto aviltante, como acontece em
muitas cidades.Estas coisas com fé e trabalho se superará.
Com a palavra o vereador João Renato disse que no dia !
24 de Fevereiro,este vereador entrou com 2 requerimentos pedindo poço
artesiano para as comunidades de Colônia Municipal,Carqueja e Km 112,
Ad
E epecii Menccipal da Lapa
IA da E unê
Ata nº 2.216 fl 04
também disse que o pedido se aprovado iria entregar em
mãos ao diretor da Sanepar e assim fez. Sexta-Feira passada foi à Curi
tiba e em conversa com o secretário da Sanepar sobre as dificuldades"
destas localidades inclusive a Colônia Municipal também o pedi do foi
feito pelo sr. Prefeito Municipal,foi dito que no Paraná já foram tfei
tos projetos de 700 poços artesianos e que a Sanepar nesta hora está”
em dificuldades,mas prometeu de estudar o caso,interpelar junto ao go
vernador do Estado e que até meados do anoque vem estes tres poços es .
tarão em funcionamento. Deixou este vereador contente ao saber que já!
foi feita a licitação para perfuração do poço artesiano do Rio da Var
zea pedido este feito pelo vereador Osvaldo Camargo. Parabéns ao Osval
do e a comunidade do Rio da Várzea e que realmente esteja pronto o po
go artesiano em Junho ou Julho próximo.
Não havendo nada mais, o sr. presidente agradeceu a
presença dos visi tantes,assim como a dos senhores vereadores e os con
vocou para a sessão do dia 16/03/92,hora regimental com a seguinte Or
dem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 06/92-Autoriza o Po-
der Executivo a indenizar proprietário de área,utilizada na abertura!
de prolongamento da Rua Frederico Virmond.
22 discussão do Decreto Legislativo nº 03/92-Referenda
Convênio firmado entre o INAMPS e este Municipio.
22 discussão do Projeto de Resolução nº 02/92- Dispõe !
sobre o regulamento do concurso público para o provimento de cargos !
no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será por todos appinado.
ur tm me