materia nº 2217/1992

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omeaui Mancicçrad da Lopo
Cide de oras
ATA NÚMERO DOIS MIL DUZENTOS E DEZESSETE
Aos Dezesseis Dias do Mês de Março de Un Mil Novecentos
e Noventa e Dois,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal"
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B, Camargo ,secretariada!
pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar Augusto Leoni
presentes os vereadores:Ivo Cabrini,Marcos Bach,João Renato L, Afonso;
Arthur Oscar Vidal Moreira,Sebastião V.Martins e Ernesto dos Santos !
Neto.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada '!
por unânimi dade.
Do expediente do dia lido pelo sr, secretário,con stou!
o seguinte:Requerimentos de autoria do vereador Sebastião V.Martins !
solicitando que seja rossado o lado direito da BR 476 Km 105,5-Praça!
Santos Reis e que sejam construídos boeiros no KM 105,5 entrada paca!
Carqueja e na estrada de lavoura dos srs Joel Kucla e Valdomiro Mendes
em Palmital,objetivando a plantação e escoamento agrícola. Balancete da
Câmara Municipal ref. o mês de Fevereiro/92,0fício da Associação dos!
Municipios do Paraná comunicando que dias 25 e 26 de Março no Hotel !
Carimã em Foz do Iguaçu estará acontecendo o 1º Ciclo de Palestras so
bre as eleições municipais de 1.992.0fício da Prefeitura MUnicipal da
Lapa encaminhando Boletim Oficial do mês de Fevereiro/92. Projeto de !
Lei nº 007/92-Concedendo pensão especial para a viúva Alzira de Meira,
Schwartz. Projeto de Lei nº 008/92-Autoriza a doação a União Federal ,
de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, destinado a edificação
de um Centro Integrado de Apoio à Criança-CIAC, Declaração do IB6E, in-
formando a população da Lapa.
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz !
fazer uso,foi o mesmo deferido pelo sr. presidente,ficando a disposi-
ção dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 Discussão do Projeto de Lei nº 06/92-Autoriza o Po
der Executivo a indenizar proprietário de área, utilizada na abertura!
de prolongamento da Rua Frederico Virmond.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso ,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi dade.
2º discussão do Decreto Legislativo nº 03/92-Referenda
Convênio firmado entre o INAMPS e este Municipio.
Livre a palavra para discussão,como ninguém nuiz fazer
uso,foi o decreto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi dade.
28 discussão do Projeto de Resolução nº 02/92-Dispõe !
sobre o regulamento do Concurso Público para o provimento de cargos !
no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimi dade.
Não havendo nada na Ordem do Dia,passou-se às explica-
ções pessoais: À
Livre a palavra para discussão,fez uso o vereador Er —
nesto disse deixar registrado o que foi decidido quanto ao IPTU lança-
do,onde de 6.700 lançamentos,menos de 30 entraram com revisão.99% dos!
que recorreram tem condições de pagar,isso vem caracterizar que real -
mente não houve um aumento abusivo do IPTU como falam em toca pequena!
aqui na Lapa.Houve sim alguns lançamentos de valorização do imóvel erra
j
Lbemata Menccipal da Lapa
Citado de End
Ata nº 2.217 fi 02
do,visto ter sido uma empresa de Curitiba que fez a avali
ação. Será corrigido, a comissão já deu o parecer, será encaminhado ao
Prefeito,sendo que todos os casos foram vistos com detalhes. Acha que
não pode comparar o IPTU lançado em Curitiba com o lançado na Lapa
Inclusive foi comentado o porque de alguns aumentos de alíquota,pois'!
no terreno que não tem cerca e nem benfeitoria foi lançado em 4%
Sobre a lei do IPTU aprovada pela Câmara, deverá ser feito um substitu
tivo, quanto ao terreno cercado,que tipo de cerca.A Lei diz terreno
cercado não dizendo o tipo.As pessoas colocam 4 fios de arame e está!
o terreno cercado.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse querer regis-
trar um voto de louvor à Câmara Júnior da Lapa, pela visita do vice -
presidente mundial,uma pessoa que teve a oportunidade de passar pou -
cos minutos e o que chamou atenção é sua inteligência,capacidade,sen
tiu-se honrado como lapeano de receber uma pessoa tão ilustre. Pena !
que o tempo dele foi curto na Lapa,pois acredita que muito tinham que
aprender com uma pessoa assim.A Lapa causou-lhe um impressão muito boa
levando consigo a melhor das imagens que um cidadão de outro país po-
deria levar. Congratulou-se com a Câmara Júnior, deixando este voto de
louvor e sente-se muito Satisfeito,porque pensando no desenvolvimento
da Lapa aceitou com muito prazer a criação da Boca Maldita.Sentiu que
o futuro da Lapa,será muito bom com os jovens, inclusive ele investe '!
no jovem e, a Câmara Júnior está levando o nome da Lapa para além fron
teiras e é isso que precisamos.Acredita num crescimento a médio prazo
da Lapa com este trabalho,onde a Boca Maldita está a disposição para!
trabalharem juntos por uma Lapa melhor,mais culta e que os filhos te
nham um campo bem maior de trabalho.
Com a palavra o vereador Cesar disse que dia 13 passado, !
transcorreu o 2º ano do governo eleito democraticamente pelo povo E
brasileiro ou seja de Fernando Collor de Mello.Registrou este fato '!
por merecer algumas considerações. Não foi eleitor no 1º turno de Fer-
nando 0o1lor,como político partidário que é,que não mtroca de camisa
votou para o candidato lançado pelo PDS-Paúlo Maluf.No 2º tumo já com
apoio do partido abraçarsam a candidatura que culminou com a eleição !
de Collor de Mello para presidente da República. Todo o governo ao seu
initio., encontra dificuldades. Dificuldades que na maioria das vezes !
além de estrapolar a própria iniciativa governamental,elas surgem ge-
radas por descontentamento de grupos de pessoas economicamente expo s—
tos que vêem seus interesses contrariados. Isto também aconteceu na La
pa,com tentativa de desestabilização no inicio do governo .O governo!
Collor ao começar implantar as suas promessas de campanha, teriaminte-
resses inúmeros oligópólios que a muitos e muitos anos vem fazendo no
Brasil a politica econômica que lhes interessam.As dificuldades foram
imensas,mas se nota que este moço que está na presidência vem sendo de
uma pertinácia dificil de se encontrar no ser humano. Ele vem buscando!
incessantemente colocar o país num caminho seguro.Foi criticado,pelas
medidas drásticas que o seu governo tomou,mas parece e tem-se a impres
são que tudo issagserviu de exemplo para ele que deu uma guinada no !
seu governo dirigindo o país em torno de 6 meses numa mudança total !
no setor econômico.É lógico que nosso povo vem lutando com sacrificios
imensos,mas acreditando neste governo. Acompanhando a imprensa, imprensa
esta que no Brasil faz e desfaz o governo a hora que quer,mas que esta
E FA Menccipal da Lapa
Citado de E pie
Ata nº 2.217 tl 03
imprensa não conseguiu desestabilizar o governo que aí
está e hoje começa a dar crédito às medidas que estão sendo adota -
das. Todos podem ver ,nos últimos acontecimentos no plano econômico!
devem ter notado que a inflação parece que efetivamente entrou em de
clive.Muitos críticos ferozes do governo Collor, já estão antevendo!
melhoras. Antes de tudo é preciso se dar crédito aos governantes quan
do efetivamente eles demonstram interesse através de gestos, exemplos
“ que querem acertar.0 presidente desde o inicio tem demonstrado e da-
do exemplos, efetivamente ele busca incessantemente melhores dias pa-
ra o Brasil.A nós brasileiros nos resta torcer para que as coisas !!
dêem certo. Torcer e apoiar o homem público que procurã de encontro !
com o: interesse maior da Pátria.0O Brasil ao longo destes anos !
como dizem,foi um país que praticamente não foi sério. Temos exemplos
de corrupção etc.Mas agora parece que (o) governo está conseguindo re-
solver os problemas e com isso trará benefícios ,+colocando-o no pro —
gresso necessário. Reafirmou o propósito de confiença no governo Collor
tem certeza que com ,º8 gestos que ele vem demonstrando é que o homem
público, de nosso país se valoriza. De outra forma congratulou-se com!
a Câmara, Júnior da Lapa pela oportunidade de ter aqui a presença do!
vice-presidente mundial, cidadão de origem venezuelana, percorre o mun
4 do todo,onde a Câmara Espa é de formação de jovens em vários pai- À
i ses do irmão. Como bem disse o vereador Arthur,ele saiu daqui bem im- a
pressionado pelas coisas da Lapa. Achou a Lapa uma cidade boa,onde os
Ch valores maiores ainda são cultivados, principalmente as raíizes,enfim'
trouxe muita coisa de novo,de bom, que frutificará na mente dos jovens
que fazem parte.
Com a palavra o vereador João Renato agradeceu as pala-
vras proferidas pelos vereadores Arthur Oscar e Cesar,em nome da Cã-
mara Júnior, que realmente hoje foi um acontecimento histórico dentro
da Câmara Júnior da Lapa,pela primeira vez nos seus 27 anos de exis-
tência,recebeu a visita de uma personalidade mundial,no caso do vice
presidente mundial da Câmara Júnior,o venezuelano de Caracas. Os pro-
pósitos fundamentais da Câmara Júnior é contribuir para o desenvolvi
mento da comunidade mundial, através do jovem, incentivando o compa -—
nheirismo para que alcancem níveis mais positivos dentro da Comuni da
de. Também disse que a Câmara Júnior tem levado o nome da Lapa a ou —
y tras cidades a outros estados.A Câmara Júnior da Lapa é considerada!
à a 72 melhor Câmara Júnior do País. Tem mais de 420 mil membros,86 or
ganizações nacionais afilhadas e cerca de 10 mil localidades de 104"
países e territórios.A Câmara Júnior a partir deste ano Vai. lançar !
uma moção de levar o nome da Lapa até mesmo a outros países .A visita
do vice-presidente mundial aqui,uma pessoa de extrema sabedoria,pes-
soa simples, de uma inteligência mui to grande , provando que conhece !
todos os problemas enfrentados no país.A Câmara Júnior bem como a La
pa está de parabéns por esta visita,um fato histórico em nossa queri
da Lapa. Espera que agora após esta visita tenham mais membros ,estan-
do a Câmara Júnior de portas abertas para receber jovens entre 18 a
40 anos que queiram contribuir para a melhoria da Lapa e do mundo .
De outra forma sobre a designação deste vereador como a do vereador !
Emesto na composição da comissão, dia 10 passado,onde avaliaram os !
+ casos de reclamação com relação ao lançamento do IPTU,confessou que!
Cotade de Lean
Ata nº 2.217 fl 04
este vereador não tinha consciência de como se chegava
ao valor venal ou até mesmo ao valor do tributo,existindo uma série
de normas. Que estas pessoas que reclamaram sobre o imposto podem !
até ter acontecido isto por culpa própria. Quando a Câmara aprovou !
os índices de aplicação do IPTU onde 1% será onde há construção, 2%
onde há cerca e 4% onde não há nada de benfeitoria.Muitos construí
ram,fizeram cerca e não comunicaram a Prefeitura .De todos os ca -—
sos quase 30 foram reestudados e no entender deste vereador foram"!
uns y ou 5 pedidos que estavam errados, sendo que o erro era de cál
culo do imóvel,já foi corrigido. Espera Jjue estas pessoas que recla
maram vão até a Prefeitura para atualizarem seus cadastros. Como to-
dos sabem a Lapa é dividia em 4 pontos .Cada ponto tem um fator de!
localização que varia de 25 pontos a 40 pontos. Pessoas moradoras em
área nobre foram reclamar dizendo porque pessoas que moram num bairro
sem benfeitoria nenhuma pagaram menos. Como disse o vereador Emesto
em Curitiba a atualização do IPTU foi em torno de 5000%,aqui na La-
pa foi irrizório.A avaliação dos imóveis bem como do IPTU foi baixo
Ninguém mais querendo usar da palavra,o sr. presiden
te agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores !
vereadores e os convocou para a sessão do dia 23 de Março/92,hora !
regimental com a seguinte Ordem do Dia: ; 2
13 discussão do Projeto de Lei nº 007/92-Concedendo! +
pensão especial para a viúva Alzira de Meira Schwartz. 7
12 discussão do Projeto de Lei nº 008/92-Autoriza a
doação à União Federal, imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal ,
destinado a edificação de um Centro Integrado de Apoio à Criança -—
CIAC.
Para constar eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente!
ata que lida e aprovada será por todos assinada.