materia nº 2221/1992

Lemara Menccipal da Lapa
Citado de Eae
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E UM
Aos Treze Dias do mês de Abril de Um Mil Novecentos e
Noventa e Dois,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo, secretaria
da pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni
presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins
Arthur Oscar Vidal Moreira,Joacir Gonsalves,Marcos Bach e Ivo Cabri
Não
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada!
com ressalva do vereador Manoel.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,constou!
o seguinte:Ante-Projeto de Lei nº 05/92 de autoria do vereador Er -
nesto dos Santos Neto-Inclui artigo na Lei Municipal nº 1.131.0fí -
cia da Câmara Júnior da Lapa,um solicitando a cessão das instalações
dessa Casa para realização de uma plestra dia 15/04/92 às 20:00 ho-
ras.e outro convidando os vereadores para participarem da Palestra!
dia 15/04/92.0fícios da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando
Projeto de Lei nº 10/92-Que concede reajuste salarial ao funciona -
lismo municipal;Projeto de lei nº 09/92-Que concede & Sociedade São
Vicente de Paulo-Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção men
sal;Balancete financeiro ref. o mês de fevereiro/9º e cópia de con-
trato de prestação de serviços que entre si celebram a C»mapanhia !
de Processamento:: de Dados do Paraná-CELRPAR e este Municipio.para!
referendum desta Casa.Telex do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
com referência ao afastamento remunerado do servidor público,candida
to às próximas eleições.Ofício do Poder Judiciário encaminhando cá -
pia das razões oferecidas peLo Tabelião.Ofício da Prefeitura Munici-
pal em resposta 2 solicitação de informações feita pela Comissão de
Legislação,Justiça e Redação.
“Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador !
Ernesto disse que com referência ao expediente de sua autoria é por-
que quando da aprovação do Projeto de Lei de doação de érea de terra
ao governo federal,passou dispercebida a cláusula de reversão do mes
mo,caso não seja construído em tempo determinado.Então conversando !
com » assessor jurídico fez a cláusula para que não tenha o dissabor
de uma ação popular,ou outra qualquer tornando nula a lei já aprova-
da. ,
Com a palavra o vereador Joacir referiu-se quanto ao |!
contrsto de prestação de serviços com a CELEPAR.Talvez quando o vere
ador ao analisar a primeira vista o processo, estranhe os dezoito mi-
1lh3es setecentos e dois mil cruzeiros.Este trabalho da Celepar é pa-
go só o que realmente é feito, sendo o contrato abrangente,não queren
do dizer que serão pagos os dezoito milhões.Com « implantação do mi-
cro computados no departamento administrativo e financeiro da Prefei
tura, já se está passand> a fazer pagamentos tudo pel» computsdor,eco
nomizando este pagamento.à Celepar.Começará o trabalho de cadastramen
to do IPTU,sendo contratado um funcionário para fazer dois periodos!
Pela máquina é possivel,só que o tempo do expediente da Prefeitura !
não daria para adequar 2 funcionários.L»go que o funcionério esteja!
ápto irá fazer dois turnos,economizando o contrato que a Prefeitura!
tem com a CELEPAR,
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expediente!
deferido pelo sr. presidente,ficand» a disposição dos senhores verea
dores na secretaria desta Casa.
Loma Mnccipal da Lopo
ai A
Ata nº 2221 Tl, 02
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 004/92 de auto
ria do vereador Arthur Oscar-Considera de Utilidade Pública no Âmbi
to Municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Estrela Legen-
dária.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fa -
zer us> dela,foi o Ante-Projeto submetido em votação, sendo aprovado
por unânimidade .
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/
92-Que referenda Termo Cooperativo de Parceria Educacional nº 013/92:
que entre si celebram a SEED e este Municipio.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimida-
de.
Está condicional o projeto de lei nº 007/92- que conce
de pensão especial para a viúva Alzira de Meira Schwartz.e nesta da
ta deu entrada da documentação( ficha do ex-funcionário» Frederico
Schwartz e documentos pessoais da senhora Alzira)os quais irão ser !
analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação para poste-
rior parecer.
Nada mais para a Ordem do Dia passou-se às explicações
pessoais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse que
até que providências sejam tomadas,vai sistematicamente neste Plená -
rio levantar sua voz no sentido de que os homens responséveis pela po
lítica do Estado do Paraná na Lapa tomem providências no que concerne
a nossa segurança pública.Não é possível que o órgão responsável este
ja,se encontre tão desmaterializado,sem nenhuma condição de poder are
cer com sua responsabilidade e função. A delinquência aumenta,os rou-
bos continuam.O roubo de gado parece que voltou em nossa cidade.com !
intensidade bem marcante.Como resolver isso tudo e o órgão responsá -
vel,órgão a que cabe este serviço se encontra inteiramente desapare -
lhado.Se olharmos ao nosso redor,mais o que traz a imprensa falada e
escrita,veremos que a situação é uma tônica geral no Estado do Paraná
É lomentável porquanto,onde se referiu em outra oportunidade,a seguran
ça não é uma obrigação e sim um dever do Estado.para com a sociedade
Tem sido cobrado sobre este aspécto.Responde que os vereadores,que o !
Poder Executivo não estiveram desatentos nesta problemática.Mas diz |!
que uma solução para isso só tem um caminho uma origem que é do gover-
no do Estado do Paraná.através da Secretaria de Segurança Pública. Os
vereadores do PMDB são testemunhas do pleito do Prefeito,dos vereado -
res junto êquela secretaria ,para que ao menos dotasse a Delegacia da
Lapa de pessoal,de viaturas para que possam realizar os serviços .Con-
fidenciou um cidadão na semana passada, teve sua casa arrombada e ao ir
na Delegacia para registrar a queixa,não tinha quem recebesse.Esperou
algum tempo,chegou um senhor que nem funcionário e nem vínculo tem com
a delegacia.São duas coisas que não vão bem na Lapa.Na delegacia por'
maior boa vontade que o delegado demonstre,não é suficiente para enca
rar as dificuldades e o outro problema que irá sistematicamente falar
é o da água.Não adianta ficar esperando que elhbva,porque a chuva não !
irá resolver o problema.É preciso que medidas urgentes,com nova plani
ficação,alocação de recursos para a ampliação do sistema de abasteci
mento.A rede ampliou-se,a cidade cresceu,o número de ligações aumenta
ram de uma maneira substancial.Mas é preciso que se diga que o último
]
e
Lemata Manicgpad da Lapa
Cotoido de Eruné
Ata nº 2,221 fl 03
reforço no sistema de água se deu a 10 anos passados.
A Lapa no último censo apurado,foi uma das cidades que teve um au —
mento populacional, significativo,alcançando 14,6% .Desses governos!
que por aí passaram,nada fizeram com respeito a projeção de melhora
no serviço de sbastecimento de água.Essa é sua tônica, lutar,mesmo !
com as mãos atadas,sem poder dar uma solução, também os demais verea
dores não podem dar.Mas podem falar porque falando,pode ser que as!
vozes sejam escutadas.
Com a palavra o vereador Ernesto quiz registrar do por
que não se faz necessário discussão de Decreto Legislativo .É que os
termos firmados pela Prefeitura com órgãos do Estado ,por ser apenas
uma ratificação daquela necessidade que há no Municipio.Não havendo"
portanto o que discutir.A Legislação determina que o Prefeito mande!
À Câmara para que seja referendado os convênios, através de um Decre-
to Legilativo.Em seguida disse que esteve em Curitiba semana passa-
da,conversou com o Delegado Chefe da Divisão Policial do Interior Dr.
João Manoel,porque como delegado que foi por quase 9 anos na Lapa, sa
be que as dificuldades na área de segurança da Lapa não é de agora .
Elas vêm desde 1976,78 para cá,pois quando assumiu aqui pela primei-
ra vez já sentiu dificuldades.Na sua época graças a sua agilidade, con
seguiu pessoalmente através de sues colegas delegados chefes de al —
guns setores, viaturas,um caravan e um volks,graças também «u várias !
colaborações do povo lapeano conseguiu manter a Delegacia, trouxe al-
guns detetives.Mas à iTônica permanece e após a sua saída ,os delega-
dos que tem passado por aqui, são delegidos que ficam por pouco perío
do e isso também dificulta,inclusive o próprio entendimento entre a
É Delegacia e a Chefia.Este é o terceiro delegado que veio após sua sa
ída e nada se fez até o presente momento para que se desse meios Pa-
ra ele poder combater a criminalidade.A investigação compete à poli-
cia civil,agora investigação sem investigador,sem detetive não exis-
te.0 ladrão, querendo ou não ,aquele medo, aquele respeito que tem é
da polícia civil.Estando com o Dr. João Manoel,levou os problemas |,
as reivindicações daqui,onde o dr. João Manoel pediu que o presiden-
te da Câmara envie documentos comas reivindicações ,se possível có-
pia das atas que falam sobre a falta de segurança,para que seja toma
da uma iniciativa logo.Não adianta o Delegado vir com boa vontade,ele
não porá dinheiro dele nas coisas que o Estado não fornece.Graças ao
tom relacionamentocque teve com a população quando delegado,resolveu'
muitos problemis,mas é uma medida paleativa e que não pode continuar.
A Prefeitura não pode ajudar neste sentido,visto não poder desviar di
nheiro de um serviço de assistência social do qual a Lap. precisa mui
to,para a Delegacia de Polícia. A policia civil arrecada e muito bem!
com código próprio e verba própria que é a arrecadação da Funrespol .
Mas a Lapa sempre foi relegada neste setor.A policia civil não neces-
sita de verbas de outras secretarias da área da policia,porquanto ela
mesma faz sua arrecadação, só que não é repassada esta arrecadação à
delegacia.Gostaria que o presidente mande ofício ao Dr. João Manoel ?
de Siqueira Dias,delegado chefe da divisão policial do interior, cópia
das atas e também solicitação para que sejam tomadas providências ur-
gentes quanto ao problemas da delegacia.A muito tempo não se resolve!
de vez a situação, tomam medidas paletivas e não se resolve nada.0 pro
blema fica maior ainda quando assume um suplente,pessoa leiga,sem co-
nhecimento técniéo, vindo inclusive tumultuar mais ainda o serviço de
uma delegicia policial.Se.propôs em levar em mãos o pedido,para que '!
Lomata Menccópal da Lapa
Cotacde da Prená
Ata nº 2221 £1./04
possam cobrar depois,caso nãio forem atendidos.
Nada mais a tratar o gr. presidente agradeceu a presença
dos visitantes,assim como a dos senhores vereadores e os convocou pa-
ra a sessão do dia 20 de Abril,hora regimental com a seguinte Ordem !
do Dia:
22º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/92
Referenda Termo Cooperativo de Parceria Educacional nº 013/92, que en-
tre si celebrim a SEED e este Municipio.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 09/92-que concede à So
ciedade São Vicente de Paulo-Conferência de Santo Antonio da Lapa, sub
venção mensal.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 10/92-que concede réa
juste salarial ao funcionalismo municipal.
18 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 005/92-de autori
a do vereador Ernesto dos Santos Neto-Inclui artigo na Lei Municipal!
nº 1.131. 1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/92
Referenda Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a
Companhia de Processamento de Dados do Paraná-CELEPAR e este Municipio
Condicional:12 discussão do Projeto de Lei nº 007/92-con
cede pensão especial à viúva Alzira de Meira Schwartz.
Para constar,eu,Maria Iúcia Kuss,lavrei a presente ata '!
que após lid: e aprovada será por todos assin .da.
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