materia nº 2223/1992

E A Masreicgpal da Lapa
Cotaade d ea
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E TRES
Aos Vinte e Sete dias do Mês de Abril de 1.992,reuniu-se
em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa,sob a presidência '
do vereador Osvaldo B.' Camargo, secretariada pelos vereadores:Manoel P
Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ernesto dos San
tos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,Joacir Gonsalves,
Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses
são,tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por
uninimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,constou »
seguinte:0Ofício do presidente do PSDB-Sr. José Luiz de Castro, solici-
tando a cessão do Plenário desta Casa para uma reunião política dia !
05/05/92 com inicio às 19:30 horas.0fício do PFL solicitando à cessão
do Plenário desta Casa para uma reunião dia 10 /05/92 a partir das 9
horas,extendendo-se até as 17:00 horas.0Ofício do PL solicitando à '
cessão do Plenário desta Casa dis 28 de Abril/92 às 20:00 horas.0fício
da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de 1ei nº 12/92, dispondo
sobre as metragens de estradas municipais,limitação dos proprietários
que com elas confinam.0fício do Diretor Geral do departamento de im -
prensa oficial do Estado-comunicando que dia 1º de Abril assumiu a
direção o sr. Paulo Marques. Telex sobre o nº de vereadores que compo
rá o Legislativo Municipal.
Livre a palavra sobre o expediente,fez uso o vereador!
Joacir,que solicitou ao 1º Secretário veresdor Manoel a leitura do ex
pediente recebib,vindo do PFL,coisa que o vereador Manoel fez.
Ninguém mais querendo usar da palavri. foi o expediente!
deferido pelo sr. presidente,ficindo a disposição dos senhores verea-
dores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à ordem do dia:
28 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/
92-Referenda contrato de prestação de serviços que entre si celebram
a Celepar e este muncipio.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso,foi o projeto de decreto submetido em votação, sendo aprovado por'
unônimidade.
1º discussão do Projeto de Lei, nº 009/92-Que concede!
à Sociedade São Vicente de Paulo-Conferência de Santo Antonio da Lapa
subvenção mensal.
Livre a palavra para discussão,fez uso dela o vereador
Ernesto disse que o projeto na sessão anterior o vereador Arthur Os -
car havia pedido vistas para que » mesmo fosse devolvido à Prefeitura
onde esta deveria coloc:r valores e índice de correção. Parece que o
projeto estiva do mesmo jeito,não havendo» como votar.Se aprovassem co
mo estava iriam criar dificuldades.
Solicitando um aparte o vereador Athur Oscar disse que
conversando com o Ari Kuss chefe do Deptº de Contabilidade,este lhe &
disse que o advogado da Prefeitura estava vendo este assunto.
Com a apalavra o vereador Joacir sugeriu que a discus-
são fosse adiada de acordo com o artigo 128 do Regimento Interno da !
Câmara, por deliberação do Plenário. Disse ainda que o projeto não pode
ria ser discutido nesta sessão,visto o mesmo já ser discutido em ses-
são anterior e em nada foi mudado.
Com a palavra o vereador Manoel disse que o pedido de
it nomeia
a
e
nmsti Meeneicçpad dia Lapa
Cotade dá E uê
Ata nº 2,223 fl 02
vistas foi dado,não houve solução alguma ao projeto,po-
dendo voltar a serdiscutido na sessão seguinte,da maneira como está.
Novamente com a palavra o vereador Ernesto propês a re-
tirada do projeto da Ordem do Dia.
Acatando a idéia do vereador Joacir para que o projeto!
em epígrade fosse adiada sua discussão, foi colocado em votação o adia
mento de discussão, sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 007/92-Concede pensão
especial à viúva Alzira de Meira Schwartz.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Arthur
Oscar como presidente da Comissão de Economia,Finanças e Fiscalização
sugeriu que a Mesa suspendesse a sessão por cinco minutos para verifi
cação do projeto.A Mesa concedeu os cinco minutos.Após recomeçada a
sessão foi lido o parecer jurídico da Câmara quanto ao assunto,onde !
no parecer diz da total ilegalidade do projeto de acordo com a Cons-
tituição Federal.
Diante disso o presidente desta Casa,acatou juntemente !
com os demais vereadores a sugestão da Comissão em devolver o projeto
ao Executivo.
Em seguida por dúvidas existentes no projeto de lei nº !
11/92-Que autoriza a firmar acordo de parcelamento de dívida com o
INSS,foi convidado o chefe do departamento de contabilidade da Prefei
tura sr. Ari Gustavo Kuss,para que viesse sana-las. Esteve aqui presen
te o sr. Ari onde esclareceu que: a Prefeitura está com os encargos !
sociais em dia. Existe um parcelamento de 120 meses com o INSS,mas já!
pagou 34.Saiu uma resolução solicitando um reparcelamento,motivo pelo
qual o projeto veio até a Câmara.0 reparcelamento poder ser feito em
até 240 meses. Quanto mesnos prazo terá uma redução maior da dívida.Se
fizer em 120 meses reduzirá 20%,se fizer em 80 meses 30%.0 reparcela-
mento é uma exigência do INSS.Caso não seja feito,estão ameaçando da
retenção do Fundo de Participação.Se, as prefeituras não estiverem em
dia com o parcelamento e com os encargos mensais, farão a retenção do
FM.É muito importante para o Municipio o reparcelamento.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que causou —
lhe dúvida no projeto,visto terem colocado na justificativa que se -
ria reparcelado em até 240 meses,como não tinha conhecimento dos pra-
zos que constam na documentação do INSS enviada para a Prefeitura, in-
clusive acha uma falha grade que a Prefeitura não tenha mandado junto
com o projeto esta documentação, para que a Câmara tomasse conhecimen-
to,evitando assim esta chamada do chefe da Contabilidade para esclare
cer.
Com a palavra o vereador Manoel disse que foi esclarecido
e que de sua parte esta satisfeito com as informações dadas pelo Ari,
Com a palavra o vereador Ernesto disse que infelizmente
nestes quase quatro anos, a Câmara tem recebido projetos do Executivo
sempre incompletos,gerando todo o tipo de problemas.4 Câmara tem apro
vado,depois tem de socorrer,correr atras para retificar.Acha que es-
tá na hora de darrem um basta nisso.0s projetos devem vir melhor aba-
lizados.Não sabe porque o Executivo manda projetosimramente sem dados
algum.0 projeto anterior que foi arquivado pela Câmara veio com total
ilegalidade.Sendo então que discussões desnecessárias surgem, por fal-
ta de complementação do Executivo e do Departamento Jurídico do mesmo
que não fornece.A Câmara tem pedir.Acha que a Câmara deve tomar outro
tipo de atitude;quando vir projeto incompleto, simplesmente não entra!
Fementcr Meenicipal da Lapa
Dotada da Ps A
Ata nº 2.223 EI. :03
em discussão,até que se refaça.0 projeto 11/92 deveriá
ter vindo com a documentação enviada pelo INSS,dispensando esta perda
de tempo em discutir.
Visto todos os vereadores estarem informados do que é o
reparcelamento do INSS, o sr. presidente colocou em 12 discussão o re.
ferido projeto.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Arthur Oscar !
a disse acreditar que foi esclarecida: todas as dúvidas com respeito ao
= projeto,seu voto seria favorável.Espera que de agora em diante o Exe-
cutivo tenha um cuidado maior e um respeito maior para com a Câmara '!
no encaminhamento de projetos para discussão e aprovação.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub
metido em votação,sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado por todos os
vereadores solicitando a dispensa de interstício para o projeto 11/92
fosse discutido e votado em 22 vez nesta mesma sessão.
Colocado o projeto em 2º discussão e livre a palavra pa
ra discussão,como ninguém quiz fazer uso,foi o projeto submetido em !
votação,sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais para a Ordem do Dia passou-se às explicações!
pessoais:
ao Livre a palavra fez usocdela o vereador Erensto disse!
que sobre o assunto dos projetos encaminhados pelo Executivo é o se - e!
q, guinte: Dia 11/03 foi encaminhado para cá projeto nº 07/92 com refe
rência à pensão especial para a senhora Alzira de Meira Schwartz
Sorte que a Câmara tem um departamento jurídico,o qual foi uma de
suas lutas desde que entrou nesta Casa.Como bem disse o Assessor Jur
co,o projeto se reveste de total ilegalidade. Acha ser uma falta de
respeito para com a Câmara vir projetos assim,visto que o Executivo
tem Assessoria Jurídica também. Lendo melhor o projeto se vê que real- Li
mente é ilegal,visto beneficiar uma víuva na Lapa.Não julgando a neces '
sidade da pessoa visto haver talvez pessoas aqui que também necessitam
mais do que esta em grande número.0 que estão julgando é a legalidade!
da coisa.Foi muito feliz o Dr. Wilson no seu parecer, visto ser o proje ja
to de uma ilegalidade gritante.Acha que os vereadores terão que tomar! E
- lhy —.
mais cuidado cada vez que venha projeto para cá.Desde o começo veio !
projeto incpleto.Se não e“as Comissões pedirem vistas,solicitar documen cha
ó tação o Executivo não manda.Se a Prefeitura tem um departamento jurídi r
co deveria o Prefeito ser orientado no que é legal e o que é ilegal. Se
aprovassem o projeto como está,estariam assinando o atestado de “incom
petência. Outro assunto é sobre a fixação do nº de cadeiras na Câmara .
A Câmara recebeu um telex onde consta que se o Municipio na feitura '!
da Lei Orgânica fixou o nº de vereadores é este que permanece ,caso não
fixou permanece o nº anterior que no caso da Lapa,não foi fixado na '!
Lei Orgânica permanecendo 9 cadeiras.Graças a Deus o Tribunal Superior
Eleitoral definiu esta questão,para que acabe a polêmica,vindo trazer!
tranquilidade.Vejam quem provocou este tipo de pesquiza. não sendo São!
Paulo,Rio de Janeiro, Paraná,foi o estado do Ceará,vindo trazer uma de-
ESgao para o país in teiro.Finalmente agradeceu a presença dos que !
aqui estavam assistindo a sessão,
Com a palavra o vereador Joacir disse que de primeiro mo —
* mento queria fazer um auto-elogiu à Câmara,por ter tomado uma posição!
muito correta,muito certa com relação a provocação da reunião que teve
na sesta-feira com referência à segurança pública na Lapa.Acha que é
(do
A Manccipal” da Lapa
AA da E A,
Ata nº 2,223 fl 04
é por aí que se resolve os problemas da cidade.Apesar
que diretamente a Câmara não tem responsabilidade com a delegacia ,
mas representa a população.Todos os setores da comunidade que forem
afetados com problemas sociais, de segurança,habitacionais,temos !
que trazer os responsáveis aqui,colocar e fazer o que foi feito;reu
nião com todas as autoridades da Lapa.Destacou também a condução !
dos trabalhos pelo presidente desta Casa,que foi de um presteza fora
de série, deixando os parabéns ao presidente.Solicitou que Mesa envie
ofício de agradecimento à todos que aqui compareceram atendendo pron
tamente chamado. da Câmara.Solicitou também uma cópia do parecer ju-
rídico com referência ao projeto de lei nº 007/92. Continuando disse!
que teve o privilégio de pertencer as fileiras b Exército por 6 anos
Naquele período era proíbido o militar fazer qualquer tipo de reivin
dicação, greve etc. por melhores salários e ainda hoje é,só que já es
tá mais liberado .Semana passado , foi dado um aumento pa letal ao fun
cionalismo público municipal.Sua preocupação é que no Brasil está |!
partindo dos militares a greve,não diretamente,mas por suas familias
Como vimos em Brasilia houve manifestação das esposas dos militares,
dos filhos pedindo melhores salários,das tres forças armadas. Isto !
realmete é grave.Se os militares estão com problemas de salários |,
que sempre foi uma classe que era bem remunerada.Hoje quando se vê!
greve manifestação de oficiais militares realmente a situação começa
a se complicar.Finalmente comentou sobre a Eco/92.que ninguém ainda!
sabe como participar.Um jornalista no ano passado em Julho escreveu"
um artigo violento sobre a Eco/92.No artigo diz que a Eco/92 seria !
uma coisa chamada Armação de um Circo, que será patrocinada pela !
ONU, isso é que sabemos .Mas,na realidade quem irá patrocinar são os
sete países ricos que têm interesse no Brasil.0 jornalista foi tastan
te feliz quando colocou que quando se quer proteger uma Amazônia onde
que apenas 5% do oxigênio é que se utiliza,o restante é utilizado pe-
los oceanos do mundo e iique as plantas da Amazônia levam 200 anos !
depois viram cupim,não tendo uma, Vida como todos pensam que é eterna.
Diz mais ainda que o Brasil é o único país com condições de chegar '!
no 1º mundo, que hoje com a Eco/92,que vem as imitações para tudo tal-
vez seja que os 7 países cortem a chance do Brasil ser talvez um país
do 1º mundo.Muito feliz o artigo colocado por esta pessoa.As vezes !
existem políticos que defendem realmente o Brasil contra as maracuta-
ias internacionais.Cito eonel Brizolla que está sempre atento aos !
problemas internacionais;Gilberto Mesjunho que defende a matança do
jacaré dá explicação e prova que é necessária.É para tomar muito !
cuidadovcom a Eco/92, porque pode ser que seja mais uma armação para o
Brasil no momento é o único que pode chegar no primeiro mundo como !
diz o jornalista,seja um tranco talvez com prejuízos para todos nós .
Dependendo do que for assinado nesta Eco/92 é que vem os problemas pa
ra o Brasil.A situação é bastante grave no Brasil,deixou um alerta.
Com a palavra o vereador Cesar que justificou sua chega
da um pouco mais tarde na reunião.Foi pelo triste acontecimento ocor-
rido em nossa cidade,como todos sabem onde o marido assassinou a espo
sa.À pedido da avó das crianças este vereador foi levéódas até São Ma-
teus do Sul para que as mesmas pudessem ver a mãe no caixão.Pediu a !
compreensão de todos pelo atrazo,pois todos sabem da assiduidade des-
ta Casa.Muitos tem falado que o papel do vereador não se resume só no
plenário,nesta Casa. Outros trabalhos fora, de assistência tem que pres
tar.
PE
Lema Manicipad da Lapa
Cotade de Iraná
Ata nº 2,223 fl 05
Foi o que aconteceu com este vereador nesta data.Todos
sabem do fato lamentável que aconteceu, partindo praticamente de den-
tro da delegacia,não quiz entrar no mérito da questão.Mas disse que!
foi um fato estarrecedor.Queria chegar com tempo nos debates dos pro
jetos,mas tem certeza que os trabalhos correram dentro da normalidade
sempre trazendo a objetividade que tem sido uma tônica no dia,dia é
Deixou esta justificativa que comprova que a atividade do vereador
não se restringe em vir aqui na Câmara somente.
Ninguém mais querendo usar da palavra, o sr. presiden-
te agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos senhores vere:
adores e “os convocou para a sessão do dia 04 de Maio/92, hora regimen
tal com a seguinte Ordem do Dia :
Condicional:12 discussão do Projeto de Lei nº 009/92 —
que concede à Sociedade São Vicente de Paulo-Conferência de Santo An-
tonio da Lapa, subvenção mensal.
18 discussão do Projeto de Lei nº 12/92-dispondo sobre
as metragens de estradas do Municipio, limitação dos proprietários que
com elas confinam,
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente |!
ata que após lida e aprovada será por todos assinada,
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