materia nº 2224/1992

emecrase Menicgpad dia Lapa RE
Eta de Lrani
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO
Aos Quatro Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e
Noventa e Dois,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal"
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo,secretaria-
da pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,
presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira !
Martins, Arthur Oscar Vidal Moreira,Marcos Bach,Joacir Gonsalves e
Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada!
com ressalva do vereador Joacir Gonsalves.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,cons —
tou o seguinte: Requerimento de autoria do vereador Marcos Bach soli
citando a limpesa do Mini-Posto de Mariental,bem como uma verifica-
ção com relação a vazamentos existentes no mesmo Mini-Posto de Saú-
de, também providências com relação a sujeira no Parque de diversoês
Ofício do Tribunal de Contas do Estado solicitando que a Câmara apre
sente explicações ou justificativas com referência a criação do Jor-
nal Municipal A Lapa. Projeto de Lei nº 13/92- -que dispõe sobre o Esta
tuto dos Funcionários Públicos,Civis do Municipio da Lapa. Noticiário
do IBAM.Ofícios da Famepar ;um encaminhando informações sobre as Elei
ções MUnicipais de 03/10/92, outro cópia de emenda constitucional nº!
01-que dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vere
adores e Tabela de Licitações. Ofício da Câmara Municipal de Media —
neira encaminhando cópia do requerimento do vereador José Arlindo 1!
Sehn com referência aos débitos de financiamento de custeio da safra
agricola.0fício do deputado federal Rubens Bueno com referência as !
dificuldades que estão passando os cotonicultores do Paraná.Ofício !
da Câmara dos Deputados com referência ao Programa Brasilia/Miami .
Ofício do Instituto de Terras ,jCartografia e Florestas informando os
dois guardas- -parques que estão lotados no Parque do Monge.0fício do
Deputado Bederal Ivânio Guerra, encaminhando projeto de lei com refe —
rência à evolução de nossas leis que possa minorar a vida dos brasi-
leiros.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador!
Manoel disse se associar ao requerimento do vereador Marcos Bach onde
solicita a limpesa e a verificação de vazamentos nos canos de água !
no Mini-Posto de Mariental.Pode observar em loco que realmente há va
zamento de canos,falta de limpesa no Mini-Posto.Disse que havia um con
vênio com um dos Bancos aqui da Lapa,onde funcionava um Posto do Banco
Só que não funciona mais,onde despejam entulios no local.Acha ser pree
mente se fazer a limpesa, assim como a revisão nos canos do Mini-Posto
assim como também,se não mais o banco irá funcionar lá,desfazer o con-
vênio, dando continuidade ao tratamento do imóvel a que foi construído.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expediente !
deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos senhores vereado
res na secretaria desta Casa,
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 12/92-Dispondo sobre !
as metragens de estradas do Municipio,limitação dos proprietários que
com elas confinam,
jbivre a palavra para discussão fez uso o vereador Cesar!
disse que já é tempo que um projeto de lei venha normatizar as estradas
do municipio,onde elas vêm sofrendo a algum tempo chegam,a arar até a
beira da estrada o que sempre foi respeitado.Em todo o tempo se respei
(n ) ia RR
Lema Macreicçpad da Lapa
Citada A = pe
Ata nº 2,224 fl 02
tou o eixo da estrada, deixando alguns metros como leito
natural, para segurança da própria con servação da estrada. Tempos atrás
havia a conservação das estradas o ano inteiro .Acha que a metragem '
contida no projeto está bem, trazendo algumas sanções àqueles que não
observarem.
Com a palavra o vereador Sebastião disse se irá ser cin
co metros de cada lado,foi respondido que sim, Será que'a Prefeitura U
após a aprovação deste projeto irá fiscalizar,visto que na sua regi-
ã&o acontece muito de arar até a estrada,constróem cerca também.Que !
a alguns anos atras tinha um conserveiro de estrada,hoje não tem mais
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que deve"!
ser aprovada uma lei que irá normatizar este problema. Lógico que com
a lei japrovada terá que ir se adequando aos poucos, olhando o futuro ,
não só o presente. Se assim não fizer irá trazer prejuízo para o Munie-
cipio,pois naõ há estrada que aguente se não respeitarem estes cinco!
metros.
Com a palavra o vereador Cabrini disse que o projeto dei
xa dúvidas.Acha que a extensão de terra contida no projeto que são de
7 metros a estrada e mais cinco metros de cada lado que deverão dei -—
xar indo gerar polêmica muito grande. Existem estradas no interior que
Psena até deixar estas metragens ,mas existem outras que são braços !
de estrada não tendo como.Disse que de sua parte solicitaria vistas !
ao projeto.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que todo o
projeto que para cá vem, dever ser aprovado ou não.Caso algum vereador
queira modificar,alterar em algum ponto poderá entrar com emendas mo-i
dificativas, aditivas jSupressivas, melhorando no que for necessário .
Claro que no assunto em epígrafe até poderá ser colocadas quais estra,
das que deverão ser com as metragens constantes.Não há necessidade de
ser aprovado o projeto a toque de caixa. As estradas existentes dentro
de propriedades claro que não vão obedecer esta lei,por serem estra -—
das particulares. Caso fosse pedido vistas e desde que concedido, deve-
rão trazer subsídios que melhorará o projeto. Acha que as estradas j
grandes deverão ser assim, preparando -as para o futuro,
Continuando o vereador Cabrini disse que é um projeto |!
que parecer simples,mas é de grande importância. Em seguida pediu vis-
tas para que juntos discutissem o problema. .
Com a palavra o vereador Ernesto disse desconhecer em al
gum outro lugar que tenha estradas no interior com esta largura.Se |!
aprovassem o projeto como ele está,o Prefeito poderá exigir o cumpri-
mento da lei,pois diz no projeto que a lei entrará em vigor na data !
de sua publicação, podendo notificar o proprietário que não se adequar
a ela,
Novamente com a palavra o vereador Ivo Cabrini,solicitou
adiamento de discussão do projeto por 30 dias,assim como o pedido de!
vistas.
Colocado o adiamento de discussão e o pedido de vistas !
em votação,foram aprovados por unânimidade.
Nada mais para a ordem do dia,passou-se às explicações !
pessoais:
Livre a palavra,como ninguém quiz fazer uso,0 sr. presi-
dente agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos senhores !
vereadores e os convocou para a sessão do dia 11 de Maio/92,hora regi
mental com a seguinte Ordem do Dia:
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masa Manecipal da Lapa
Ed de E aaa
Ata nº 2.224 fl 03
1º discussão do Projeto de Lei nº 13/92-Que dispõessobre
o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será por todos assinada,