materia nº 2225/1992

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E Meenccópeal “da Lapa
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ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO
Aos Onze Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e No
venta e Dois reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da
Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo, secretariada pe
los vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,presen
tes os vereadores: Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Joacir
Gonsalves e Marcos Bach,
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foia aprovada!
por unônimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,constou!
o seguinte:0fícios da Prefeitura Municipal:solícitando a retirada de !
discussão do Projeto de Lei nº 12/92-QueWispõe sobre a metragem de !
estradas municipais, limitação dos proprietários que com elas confi -
nam;cópia da lei nº 1133 considerando de Utilidade Pública no âmbito
municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Estrela Legendária;
Projeto de Lei nº 14/92-Que concede à Sociedade São Vicente de Paulo
Conferência de Sto Antonio da Lapa, subvenção mensal;solicitando a de
signação de tres vereadores para participarem da Comissão Julgadora"
que selecionará a proposta vencedora em concorrência pública a ser !
realizada dia 21/05/92 às 14 horas na Praça General Carneiro nº 1!
394 e para concessão de uso das lojas nºs 3 e 4 da Estação Rodoviá —
ria;Balancete financeiro referente o mês de Março/92; projeto de LLei
nº 15/92- Que altera o parágrafo 2º da Lei nº 1002 de 26.10.89,que !
cria o Parque Municipal da Lapa.0fício da Copel em resposta ao ofício
029/92, onde a pedido do vereador João Renato seja designado um pro -—
fissional para atender exclusivamente o distrito de Agua Azul.0fício
do IBAM com referência a remuneração dos vereadores.Requerimento de
autoria do vereador Joacir Gonsalves,solicitando que seja consignado
em ata,Votos de Congratulações ao comando da 1º CIFM pela realização
do Curso Especial de formação de soldados.0Ofício do Partido Social !
Trabalhista,solicitando a cessão deste pelnário dia 23/05/92 das )
9:00 às 17:00 horas para realização da Convençad Municipal .Ofício !
do sr. Marcio Assad comunicando que por determinação Judicial está !
sendo reintegrado nas funções de diretor do Theatro São João da Lapa
Ofício do Tribunal de contas encaminhando a prestação de contas do !
Municipio ref. ao ano de 1.990 devidamente aprovada.
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz
fazer uso da ,foi o mesmo deferido pelo sr. presidente,ficando a dis
posição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 13/92-Que dispõe so -
tre o estatuto dos Funcionários Públicos,Civis do Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador!
Joacir Gonslaves disse que o projeto em discussão se fundamenta na *
vontade dos funcionários públicos municipais. Eles discutiram,analisa
ram e a Prefeitura tomou todas as providências necessárias para que
viesse uma equipe de técnicos com respaldo de trabalhos já executa —
dos em outras prefeituras,onde se justifica que o regime estatutário
vem beneficiar tanto o funcionário como a Prefeitura.0s encargos so-
ciais hoje são muito grandes,ou seja são hoje uma parcela representa
tiva não só nas Prefeituras mas como nas empresas em geral,chegando!
quase a 50% entre FGTS, INSS etc.Houve esta vontade dos funcionários"
foi dado todo o apoio,assessoria,foi reunido todos os chefes de de —
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IA Maunicipal “da Lapa
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Ata nº 2,225 fi 02
partamentos funcionários ;que tinham condições de ana
1isar. Praticamente foi unânime para quê se mudasse o regime. Quando
foi adotado o regime CIT,não foram consultados os funcionários,sen
do uma posição que a Prefeitura tomou,visto ter em seu quadro de !
pessoal pouquíssimos funcionários estatutários.Diante da situação!
que se agrava dentro da Prefeitura em razão dos encargos sociais,'!
os aumentos de salário violentos que estão acontecendo, dificilmen-
te a arrecadação acompanha as despesas.Acha que bem administrado '
este dinheiro,que ficará nos cofres da Prefeitura, poderá reverter!
em algumas parcelas para o funcionalismo,através de reajuste ou da
maneira como o Prefeito quizer adotar.Existem situações que podem!
favorecer,razão da economia que a Prefeitura terá na sua arrecada-
ção. Entende que o projeto deverá ser aprovado e que provavelmente!
poderá acontecer que a Prefeitura mais tarde tenha que mandar algu
mas emendas quando da aplicação do projeto.Foi solicitado em regi-
me de urgência para que as coisas começem a melhorar dentro da Pre
feitura em razão de não deixar ir embora este dinheiro que bastan-
te alto,no mês de Março a Prefeitura economizaria trinta e poucos!
milhões de cruzeiros.Pediu à todos os vereadores pela aprovação do
projeto que a aceitação é gefminada,tanto dos funcionários como da
Prefeitura.
Com a palavra o vereador Cesar disse que tempos y
atrás foi aprovado por esta Casa o Regime Jurídico Único Celetista,
Na ocasião não houve consulta do Executivo aos funcionários.Na opor
tunidade opinaram pelo regime celetista por entender que naquele !
momento era o melhor,por não estarem preparados a montar um esque-
ma como foi feito agora.Com o passar do tempo já se tem condições!
e com o aumento nos encargos sociais vem o Municipio solicitar a
mudança por entender que será bom tanto para a Prefeitura como pa-
ra os funcionários e é o que realmente os funcionários querem.Não!
resta dúvida que para o Municipio será de uma economia muito gran-
de,hoje em torno de cincoenta milhões de cruzeiros.Esta mudança re
sultou de uma ampla discussão entre funcionários,chefe de departa-
mentos e o Executivo.Por isso entende que o projeto deverá ser '
aprovado. '
Com a palavra o vereador Ernesto disse que talvez á
mais tarde tenha que se dar algumas pincelades:no projeto através"
de emendas .Como o projeto veio em regime de urgência, futuramente
a Prefeitura deverá mandar outro projeto adequando.Este fundo a
ser criado deverá ser muito bem administrado não pela gestão atual
mas pelas futuras,sendo que a lei deve estar muito bem amarrada j
Há necessidade de se pensar nas futuras aposentadorias. Pois mudando
de regime passa a ser municipal.Se formos comparar, o Estado: do Pa
raná hoje está sofrendo com isso visto na época não se pensou em
complementar o fundo com algumas empresas, aglomerado de instituição
de pensões estando o Estado a sofrer se continuar neste ritmo,não !
podendo daqui a pouco nem pagar seus aposentados. Acha que deverá
ser criado um mecanismo que vá complementar as aposentadorias do
Municipio para que daqui a 10 ou 20 anos como foi dito em sessão
passada que não se deve pensar no hoje e sim no futuro o Municipio!
não venha sofrer.No inicio a Prefeitura irá ganhar os funcionários!
também,mas a cada aposentadoria irá desembolsar, isso deve ser pensa
do também. É uma boa lei mas deve se pensar no futuro.
*
Lema Meenccipal da Lapa
Cota da and
Ata nº 2,225 TESOS
Novamente com a palavra o vereador Joacir disse que
não será o próximo,nem o outro prefeito que virá que sentirá o
problema,mas na discussão ficou bem destacado que hoje o Município
no seu quadro pessoal tem 50% de professores. Dificilmente e raros!
são os professores que se aposentam na Prefeitura.Então todo o tem
po que ficou como professor contribuiu para o fundo .Com a mudança
do regime de primeira mão o funcionário terá vantagens em ser des-
contado menos de seu salário e também ao se aposentar, irá receber!
uma aposentadoria igual ao último valor constante do contra-cheque
Deste fundo,sairá valores extritamente para pagamento de aposenta-
doria. Então o bolo que irá se acumular durante os anos é coisa im-
pressionante.Irá criar uma ação indiretamente de melhoria para o
próprio funcionário.Pois quando o fundo ficar com valor alto dará!
para a Associação dos funcionários repassar a aplicação desse fun-
do, inclusive para construir casas para os funcionários etce.Tem a !
impressão que o fundo bem cuidado,acredita que os funcionários te-
rão aposentadoria garantida.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto!
submetido em votação, sendo aprovado por unênimidade.
Nada mais para a Ordem do Dia passou-se às explicações
pessoais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar que pri
meiramente agradeceu ao sr. Miritíssimo Juiz Dr. Luiz Claudio Costa
onde gentilmente a convite da Câmara veio para esclarecer alguns !
pontos com referência as eleições de 03.10.92.De outra forma,que na
data de 10/05/92 na Lapa, surgiu um novo partido político onde vem !
enriquecer a democracia lapeana.Trata-se do Partido da Frente Libe-
ral-PFL.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr.presidente'
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores verea
dores e os convocou para a sessão do dia 18 de Maio/92-hora regimen
tal com a seguinte ordem do dia:
28 Discussão do Projeto de Lei nº 13/92-Dispõe sobie o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Municipio da Lapa;
12 Discussão do Projeto de Lei nº 14/92-Que concede à
Sociedade São Vicente da Lapa-Conferência de Sto Antonio da Lapa |,
subvenção Mensal;
1º Discussão do Projeto de Lei nº 15/92-Que altera o $
2º da Lei nº 1002 de 26.10.89-Que Cria o Parque Municipal da Lapa .
Para constar, eu,Maria Iúcia Kuss,lavrei a presente ata