materia nº 2226/1992

+”
Lmasa Municipal A Lapa
Estado PÁ e RR
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS
Aos Dezoito Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e
Noventa e Dois,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara MUnicipal !
da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo,secretariada
pelos vereadores:Manoel Francisco MOreira Vidal e Cesar A.Leoni,pre-
sentes os vereadores: Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Ar-
thur Oscar V.Moreira,Marcos Bach, Joacir Gonsalves e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leituraida ata anterior que foi aprovada !
com ressalva do.vereador Joacir.”
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,constou
o seguinte:Ofícios da Prefeitura Municipal encaminhando: Drógeto de !
Lei nº 17/92-Que concede reajuste salarial ao funcionalismo munici -—
pal;Projeto de Lei nº 16/92-Que congela os valores das prestações !
mensais,devidas pelos adquirentes de lotes do Loteamento Popular Nog
so Chão.0Ofício do Prefeito Municipal consultando da possibilidade de
seu comparecimento nesta Casa de Leis dia 25/05-de acordo com & Lei!
Orgânica Municipal art. 69, inciso XXXIV.Convite de Irton Marx ,presi-
dente do Comitê Central,onde será declarada formalmente a República!
Federal do Pampa.Abaixo assinado com referência a providências e y
transferência definitiva do despejo do lixo urbano em outro local .
Requerimento de autoria do vereador Cesar solicitando que fosse con-
signado em ata Votos de Congratulações e Apoiamento ao sr. deputado!
federal Renato johnson pela oportuna e feliz manifestação no sentido
de sere:- as tarifas de água, energia elétrica e telefone reajustadas so
mente quando o salário mínimo sofrer alteração. Ofício do comandante!
Luiz Carlos Hunzicker Junior agradecendo os votos de congratulações!"
pela realização do curso especial de formação de soldados. Requerimen
to de autoria do vereador Ernesto dos Santos Neto,solicitando que !
fosse consignado em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do!
sr. Elisio de Jesus.e que da decisão fosse dado conhecimento à femi-
lia.
Livre a palavra para discussão sobre o expediente fez
uso dela o vereador Cesar disse que o requerimento que apresentou de
Votos de Congratulações e Apoiamento ao deputado federal Renato John
son prende-se ao fato de que medida como esta apresentada por ele no
sentido de que as tarifas de água, luz e telefone fiquem congeladas !
pelo tempo que ficar congelado o salário mínimo yé salutar, de interes
se social, principalmente ao povo paranaense, onde a classe média, assa
lariada vem sentindo mês a mês com os aumentos dessas tarifas um pe-
so bem significativo no seu orçamento doméstico.Hojem Paraná se pa
ga uma taxa de água e esgoto altíssima.Crê queaprovada esta proposta.
se fará Justiça,portanto facilmente se percebe que com os salários!
congelados nãp é justo que as tarifas sejam corrigidas no mês a hês.
Que seja dado conhecimento ao deputado dos votos de congratulações !
para que de se sinta incentivado levando avante propostas como esta.
. Com a palavra o vereador Joscir disse que a Câmara re
cebeu expediente, onde o sr. Prefeito verifica da possibilidade!
de aqui comparecer para fazer o relatório da Prefeitura ref. o ano !
de 1. 991 ;perguntou como ficará a Ordem do Dia visto ter um projeto !
de suma importância para ser discutido e votado que é do reajuste sa
larial ao funcionalismo público.0 sr. presidente respondendo disse '!
que será dispensada a leitura do expediente e as explicações pessoais
abrindo a sessão com a Ordem do Dia,sem problemas.
+ Manictpad “da Lapa
Coto de E aê
Ata nº 2,226 fl 02
Ninguém mais querendo usar da palavra sobre o expedien
te foi o mesmo deferido pelo sr. presidente,ficando a disposição !
dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 13/92-Dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão,fez uso dela o vereador
Joacir disse que gostaria de ratificar o que falou na sessão anterior
com referência a este projeto.Nesse projeto é bom que fique bem cla
ro que ele partiu da vontade do funcionalismo público municipal. Já”
ouviu alguns comentários sobre o trabalho que foi feito em cima da!
execussão do projeto.O primeiro passo foi dado em razão de que a
Associação dos Funcionários Públicos Municipais fez um pedido ao |!
Executivo para que ele apoiasse a idéia ou seja a mudança: do Re-
gime Celetista para Estatutário.Diante disso que foi convocada toda
a equipe para fazer um trabalho,uma assessoria técnica, um trabalho!
onde foi levado em conta os trabalhos remanescentes deges equipe E
técnica,onde se constatou que realmente o Regime Estatutário é tom!
tanto para o funcionário, como para a Prefeitura, Fez uma pequena reg
salva no que diz na ata anterior-que não é somente os professores ,
que passam temporariamente pela Prefeitura,mas também funcionários!
de outras funções,vão trabalham um pouco,muitas vezes pedem a demis
são,ou alguns dentro do prazo de dois anos podem ser demitidos.Todos
os danoionádrtoa que passam pela Prefeitura irão deixar um valor apli
cado no fundo, indo somar para aqueles que mais tarde venham a se a
posentar na Prefeitura.0 projeto vem de encontro aos problemas quer"
todas as Prefeituras estão enfrentando + em razão da receita não acom
panhar mais o aumento salarial.Não tem dúvida de que todos os verea-
dores irão aprovar este projeto. Quiz deixar tem claro que este proje
to foi feito,elaborado com assistência técnica, devido ao pedido dos
próprios Sunctondrioa;
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub
metido em votação,sendo aprovado por unônimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 14/92-Que concede ã
Sociedade São Vicente de Paulo-Conferência de Sto Antonio da Lapa,sub
venção Mensal.
Livre a palavra para discussão,fez uso dela o vereador
Joacir disse que o projeto anterior que veio para a Câmara neste mes
mo sentido tinha algumas coisas que deviam ser acertadas. Levantada a
polêmica por este vereador e pedido vistas pelo vereador Arthur 0Osc-
car,o projeto voltou para que fosse realmente acertado,colocando-se !
valores e o índice de correção, já que a Câmara não tem poderes para!
isso.Foi questionados por pessoas que a Câmara estava retardando a
liberação das cestas à Associação.Mas se tivessem aprovado como veio
anteriormente a Prefeitura iria repassar em torno de Cento e Cincoen
ta Mil Cruzeiros,no entando tres semanas depois irá receber em torno
de Seiscentos e Roudos Mil Cruzeiros ref. a Janeiro,Fevereiro e Mar-
ço.As vezes é preciso que se faça,que se retarde alguma coisa para !
que não aconteçam mais tarde problemas.De maneira alguma com isso a
Sociedade São Vicente foi prejudicada. Por observação dos vereadores!
é que está sendo repassado um valor justo.
Com a palavra o vereador Cesar disse que ano passado !
foi aprovado projeto de lei de igual teor.A Sociedade a muitos anos"
vem prestando efetivamente serviços aos menos favorecidos.Sempre é
iii Menccipal “da Lapa
Citado de Lui
Ata nº 2.226 fl 03
tom ajudar quem merece, que efetivamente trabalhe em be
neficio de algo.Neste sentido o poder público jamais poderá ficar fo
ra na participação.Estão ajudando os idosos que 1á residem,na cons —
trução que estão sendo feitas, também na criação de um albergue que !
assistirá pessoas do interior,que vêm para a Lapa para ir ao médico!
etc.A Câmara não tem nada mais a fazer se não aprovar o projeto,que!
retaradado por tres semanas,mas agora redigido de um forma que favo-
rece sobremaneira a sociedade. Solicitou o apoiamento e que também !
deem a oportunidade de já votar em 2º turno nesta mesma sessão.Soli-
citou dois minutos para que se redigisse o requerimento de dispensa!
de interstício.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que alerta-
do pelo vereador Joacir,pediu vistas ao projeto anterior, não por con
tra a cesta básica,acha ser justo.Tanto que a cesta básica será de
seiscentos e poucos mil cruzeiros agora,onde no anterior seria de
cento e cinocenta mil cruzeiros.Também será corrigido o valor mensal
da subvençad pelo IGP.Se o pedido de vistas não fosse feito,iria cau
sar problemas na Prefeitura,porque não teriam uma base legal para !
fornecer os valores.Ao passo que a Câmara pela sensibilidade,pelo '!
respeito que se tem entre os vereadores e a compreensão do Executivo
veio um projeto redigido já com os valores e a maneira como serão cor
rigidos os meses seguintes.Assim a Sociedade São vicente irá receber!
um valor atualizado,não sendo prejudicada em nada.Seu voto seria favo
rável e que o pedido de vistas foi bastante valorizado.
Com a palavra o vereador Ernesto disse concordar com o que
disseram os vereadores que o antecederam,só discordou com que disse!
o vereador Joacir com referência ao que falaram a ele que a Câmara te
ria retardado a aprovação do projeto por tres semanas.Cabe a Câmara a
fiscalização dos projetos que o Executivo envia para serem discutidos
Fizeram apenas a obrigação de fiscalizar um projeto mal redigido pelo
Executivo,não podendo em hipótese alguma aprovar o projeto como veio.
Não foi a Câmara que atrasou,o atraso deve-se à Prefeitura.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento encabeçado pelo verea
dor Cesar e assinado pelos demais,solicitando a dispensa de interstí
cio para que o projeto fosse discutido e votado em 22 vez nesta mesma
sessão.
Colocado o projeto em 22 discussão e livre a palavra fez
uso o vereador Joacir disse que realmente, quando as coisas saem trun-
cadas deve se esclarecer para as pessoas,como no caso que alguém falou
que a Câmara retardou em 3 semanas a aprovação do projeto.Nada mais !
justo que constar em ata que retardou a discussão e aprovação,porque"
o projeto foi melhorado,onde a Sociedade se beneficiou com este melho
ramento. Acha que o vereador deve tomar cuidado, porque ninguém é per -
feito,no caso faltou algumas coisas mas foram sanadas.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub-
metido em votação,sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 15/92-Que altera o 8
2º da Lei nº 1002 de 26.10.89-Que cria o Parque Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador !
Ivo Cabrini disse que com referência ao Parque Municipal já dá para *
fazer uma novela. É a terceira vez que vem projeto de lei a respeito !
A
Y
1
E
p
4 UE Mareicipad “da Lapa
Na: né Eacê
Ata Nº 2.226 fl 04
do Parque.Em 17.10.89 foi elaborado projeto onde criava
o Parque Municipal.Logo em seguida veio novo projetasolicitando a cri
ação de cargo remmerado ao secretário executivo.Hoje, de pois de 2 !
anos,vem outro projeto para a formação de uma comissão.0 que mais !
chama atenção na criação da comissão é que consta para compor a comis
são pessoas de diversas associações e nenhuma do Executivo ou do Legis
lativo.Quando veio» projeto de criação do Parque dizia que dentro de
60 dias teria que ser feito o Regimento Interno e o regulamento do !
uso do Parque.Já fazem quase tres anos, a Prefeitura investiu bastan-
te no Parque e nada foi feito. Iria dar seu voto favorável,mas sem es-
perança de que realmente irá funcionar.Acha que no projeto deveria !
constar os nomes das pessoas que irão compor a comissão.É necessário!
que se coloque pessoas jovens,que têm força para o trabalho e não pes
soas de idade que nada mais podem fazer.
Solicitando um aparte o vereador Manoel disse que o nome
de pessoas na composição da comissão não caberia,porque teria então ,
que aprovar uma lei para cada comissão a ser formada no Parque. A Cêma
ra tem o dever de fiscalizar a Lei e,com a aprovação é o que basta.
Continuando o vereador Cabrini disse que tem certeza que
o Parque não funciona.A primeira exposição que teve lá, só participaram
os magnatas que são tres ou quatro,onde deviam dar condições à todos
os agropecuaristas participar.Todos estão reclamando a criação deste
Parque e que não está sendo feito de acordó.
Com a palavra o vereador Cesar disse que foi aprovada neg
ta Casa,uma lei que criou o Parque Municipal da Lapa.Depois, a cria -—
ção da administração deste Parque, a parte executiva.Hoje se o Parque vai.
vai bem ou não,não é o caso da discussão.No projeto consta os elemen-
tos que farão parte da Comissão, incrementando a administração do mes-
mo.Com esta abertura maior de mais elementos fazer parte da administra
ção, talvez seja o caminho mais democrático e que leve efetivamente ao!
interesse maior para o desenvolvimento do Ed está se abrin
do mais espaço dentro da Comissão Diretiva,cuja designação é de compe-
tência do Executivo Municipal,mediante a indicação dos órgãos neste ca
so.Talvez agora,com a entrada desses elementos venha funcionar bem o
Parque.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que em alguns pon-
tos o vereador Cabrini tem razão,mas o vereador sabe que aqui está pa-
ra fiscalizar e legislar.Nada impede que se faça alguma emenda na lei!
se não concordar com o que consta no projeto.Para que não fique em ma-
iores delongas ao projeto,este vereador é favorável ao mesmo e caso al
guém não concorde entre com alguma emenda.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às explicações: !
pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereador Joacir que primeiramen
te solicita da presidência se possivel,pedir ao cidadão Marcio Assad !
a portaria que reintegra como Diretor do Theatro São João.Mesmo que eg
te assunto não é de competência da Câmara, inclusive a correspondência!
dele é insignificante.Ele sendo funcionário terá que prestar seus ser=
viços na Prefeitura.Em segundo ponto disse que ano passado,começou um!
movimento no Parang.Como secretário Municipal na época, começou a parti
cipar nas reuniões,para formação de uma Associação Paranaense dos Orga
Lema Municipal da Lapa
EA de Eram
Ata nº 2.226 fl 05
nismos Municipaisse Desenvolvimento Econômico.Naquela
época a situação do Paraná era bastante difícil no Paraná em termos
de desenvolvimento,como ainda continua.Hoje cobra-se muito na Lapa!
que aqui não tem industrias, que tem muitos problemas. Realmente a La
pa tem problemas,só que esta situação não é só da cidade da Lapa, ér
quase de todas as cidades.Hoje há uma preocupação muito grande de to
dos para o desenvolvimento da Lapa.Só que depende muito do momento .
Passamos por uma crise muito grande,onde os empresários preferem ,
aplicar o dinheiro, do que investir.Quando secretário municipal, rece
beu apenas um empresário solicitando um terreno para instalar uma in
dustria que deverá ser inaugurada em Junho.Foi cedido o terreno,isto
feito com comissão, análise.A Prefeitura sempre está de portas abertas
para que empresários procurem-a para incentivos.Dia 19 de Maijoiáiria!
começar uma reunião em Curitiba com o nome de Programa Paraná Europa
Este vereador estará presente representando a Câmara,continuando o !
trabalho que começou quando secretário. Este programa está em fase de
implantação, buscando tecnologia, investimentos, incentivos para o Para
ná.0 Paraná está perdendo inúmeras industrias para outros estados ,
por estes estarem dando mais incentivos.Foi comentado muito pelo pou
co incentivo dado pelo governador Requião para que empresas se insta
1em no Paraná.Acha que é muito importante este assunto e que se ti —
ver algum jeito de se começar trabalhar em cima » enquanto estiver tan
to como vereador ou como membro de algum setor público está buscando
alternativas,soluções para que nossa cidade venha a receber alguma !
coisa com relação ao desenvolvimento. Incentivos existem na Prefeitu-
ra da Lapa,nunca foi negada a ninguém, Dificilmente alguem que tenha!
condições investe, a não ser grandes empresas.Nós ainda temos o pro-
vlema de água,onde o sr. Nivaldo Kruger prometeu,ficou só na conver-
sa.Foi visto que a Prefeitura sozinha não tém condições de maneira !
alguma de canalisar água do Rio da Várzea jpara a Lapa.Realmente preci
sama ddapoio político.Ficamos tres anos sem força no Estado e com
isso a população toda sofre as consequências.Finalmente comentou sobre
a reunião da Segurança Pública ,+pois não ouviu mais nada sobre o assun
to. Acha que não pode ser feita reunião,deixando sem solução.Os verea
dores ficaram responsáveis juntamente com outras entidades de levar o
problema da segurança ao governo do Estado.
Respondendo o gr. presidente disse (que o assessor ju-
rídico desta Casa está elaborando o que for necessário para dar conhe
cimento ao órgão competente.
Com a palavra o vereador Ernesto disse concordar com!
o vereador Joacir, quando disse que as reuniões feitas devem ter uma !
solução e com a resposta do sr. presidente,está satisfeito.Acha que !
uma resposta positiva ou negativa terá que haver.Discorda com o verea
dor Joacir quando este solicita que o sr. Marcio Assad mande a ,porta-
rai que o reintegra como diretor do Theatro São João.0 motivo é sim —
ples.Não compete a Câmara MUnicipal saber se foi reintegrado ou não .
Compete ao Executivo Municipal.Se a Câmara quizer pedir alguma doeu -
mento terá que ser ao Executivo,não à pessoa do sr. Marcio. Podemos !
até ter o disprazer de receber uma resposta não adequada. É contra que
a Câmara se exponha em determinadas situações.Com referência ao voto!
de pesar pelo falecimento do sr. Elisio de Jesus,foi um excelente po-
licial que trabalhou por muitos anos aqui na Lapa.Policial que talvez
hoje dificilmente se encontra.
Com a palavra o vereador Cesar disse que realmente o
a RE so
Loma Manictpad da Lapa
Crtado de EL rancê
Ata nº 22,226 fl 06
Elisio foi um policial que aqui trabalhou por muito
tempo.Foi jogador de futebol,foi o primeiro crack da Lapa,indo in
clusive jogar em outras localidades.Mas o assunto que iria comen -—
tar é que ao vereador cabe fazer críticas,elogios.Existe uma nota '!
na Gazeta do Povo de domingo dia 17 de Maio, inclusive solicitou !
que fosse lida no informativo da Prefeitura,no horário reservado à
leitura da resenha da ata da Câmara Municipal, dando assim conheci-
mento à pôópulação lapeana que a Sanepar adotou uma ampliação do ca
dastramento social, beneficiando cerca de 400 mil paranaenses que '
têm uma renda familiar até 2 salários mínimos, que residam em imóvel
próprio ou alugado,com área construída não superior a 80 m2 e que !
apresente um consumo de água até 15 m3 por mês. Então todos os inseri
tos no cadastro social terão um desconto médio de 34% na tarifa da
água,além de pagar apenas 50% do valor como taxa de esgoto. Não res-
ta dúvida que no tocante social vem de encontro,porque a taxa de !
água no Paraná está muito cara.Diz a nota que irá vigir a partir de
Junho.Esta medida sem dúvida alguma é elogiável.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores verea-
dores e os convocou para a sessão do dia 25 de Maio de 92,hora regi-
mental com a seguinte Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 15/92-Que altera
o $ 28 da Lai nº 1002 de 26.10.89-que cria o Parque Municipal da Lapa
1º discussão do Projeto de Lei nº 16/92-Que congela *
os valores das prestações normais devidas pelos adquirentes dos lotes
no loteamento "Nosso Chão!,
1º discussão do Projeto de Lei nº 17/92-Que concede !
reajuste salarial ao funcionalismo municipal.
Para constar,eu,Maria Iúcia Kuss, lavrei a presente !
lida e aprovada será por todos assinada,
£
ata que após