materia nº 2227/1992

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E Manccipal “da Lapa
tod PA Lu
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E SETE
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Maio de Um Mil Nove-
centos e Noventa e Dois,reuniu-se em sua sala de sessões a Câma-
ra Municipal da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Ca-
margo,secretariada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vi-
dal e Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ernesto dos Santos !
Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar V.Moreira,Joacir Gon-
+ salves,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova
da com ressálva:-do.vereador Joacir Gonsalves.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,constou
o seguinte:0Ofício circular da IBRAP com referência a pesquizas !
eleitoral.Requerimento de autoria do vereador Cesar A.Leoni no !
sentido de ser oficiado o Ilmo sr. Dr. Rogério Tissot,solicitan-
do que seja instalado um abrigo para passageiro na Rodovia Lapa!
Porto Amazonas.0fício da Prefeitura Múnicipal encaminhando Balan
cete Financeiro ref. o mês de April/92. Prospécto do PEDU.Ofítios
da Prefeitura Múnicipal em resposta ao ofício 54/92 e outro solie
citando a indicação de um representante deste legislativo até 1
dia 29/05 para compor comissão de estudos objetivando uma solução 18
+ final com referência ao lixo desta cidade. Ofício da Secretaria de 4
Estado da Educação em resposta ao ofício 185/91,com referência a
implantação de uma escola agrícola na Região do Faxinal dos Corre
as.0fício da Câmara Municipal de Poços de Caldas comunicando que! so *
será realizado de 27 a 30 de Maio no Centro de Convenções de Poços
de Caldas o Congresso Brasileiro de Vereadores. Requerimento enca-
beçado pelo vereador Manoel e assinado por todos os vereadores,so
licitando a dispensa de interstício ao projeto nº 17/92-Que conce
de reajuste salarial ao funcionalimo municipal para que o projeto
possa ser discutido e votado em 22 vez nesta mesma sessão.
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz! P
fazer uso,foi o mesmo deferido pelo sr. presidente,ficando a dis- Fr
posição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa, sé
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 15/92-Que altera o
$128º da lei nº 1002 de 26.10.89-Que cria o Parque Municipal da La
+ pa.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fa -— é
zer uso,foi o projeto submetido em votação,sendo aprovado por unã
nimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 16/92-Que congela !
os valores das prestações normais devidas pelos adquirentes dos !
lotes no loteamento "Nosso Chão",
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Ce
sar disse que com o pedido do Executivo Municipal do congelamento
das prestações dos adquirentes dos terrenos do Projeto Nosso Chão
demonstra uma sensibilidade maior para com as pessoas menas favo-
recidas.Isto porque entende este vereador que uma parcela bem gren
de,significativa são pessoas que não são assalariadas.São pessoas
que não têm emprego fixo.A grande maioria são diaristas, trabalham
» na lavoura.Este pessoal que não tem carteira assinada dificilmente
terá condições de perceber um salário mínimo.0 congelamento deveria
Y
O esnpittã E 4 icipal “da Lapa
ATA Nº 2,227 fls 02
ser seguido por outros órgãos do Estado como por exem-
plo aos mutuários da casa propria e outros mais.Iria mais longe !
acha que deveria ser isentada as pessoas do pagamento das presta-
ções do Projeto Nosso Chão,visto aquele loteamento ,ser destinado!
às pessoas de baixa renda. Tato porque nesta Casa já foram aprova-
dos dois projetos de doação para a construção da casa própria. Por
que não fazer doação à estas pessoas.0 projeto é meritório,por is=
so é favorável ao mesmo.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse ser favorá-
vel ao projeto, só discorda da idéia do vereador Cesar em isentar !
do pagamento das prestações,visto que tudo o que é dado não tem va
lor.Acha que devem acabar com o paternalismo.0 executivo já foi ,
pastante feliz em congelar as prestações em 4.800 cruzeiros,pois !
qualquer trabalhador consegue pagar .Se der de mão beijada perde o
valor.Seu voto seria favorável ao projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 17/92-Que concede rea
juste salarial ao funcionalismo Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Joacir
disse ter certeza que o reajuste salarial ora proposto, encaminhado!
pelo Executivo Municipal,ele foi muito bem estudado. O que o deixa !
preocupado é ,que infelizmente a receita da Prefeitura não está acom.
panhando os Índices de aumentos salariais.Se forem comparar a recei
ta com o aumento salarial deste mes,mais um percentual foi elevado!
em cima daquilo que a Prefeitura pode gastar com o funcionalismo muy
nicipal.Fica sua preocupação porque logo a Prefeitura irá chegar nos
65% da receita que é indice máximo permitido para gasto com pessoal.
O funcionalismo merece este reajuste, atravessamos uma situação bas-
tante dificil.71% ele talvez não recomponha os salários defasados
mas corrige para que o funcionalismo não venha sofrer a alta infla
ção que estamos vivendo.Solicitou à todos os vereadores e por ser!
um projeto que não tem muito o que discutir que fosse aprovado.
Solicitando um aparte o vereador Arthur Oscar ,perguntou!
de quanto é o salário menor da Prefeitura.
Respondendo o vereador Joacir disse não ter nada em mãos
mas deve chegar ao mínimo ou um pouco mais.Talvez o ganho real será
com os aumentos subsequentes que serão dados.
Com a palavra o vereador Cesar disse que não querendo fa-
zer demagogia,mas a administração Sérgio Leoni,vem dando aumentos !
salariais quase que mensalmente ao funcionalismo, procurando dar es-
tes aumentos dentro do possível.Sendo que a política salarial do Mu
nicipio da Lapa, difere totalmente da política salarial adotada pe-
lo governador do Estado do Paraná,onde no último aumento concedido!
deu índices diferenciados por classe.Deu 100% aos policiais ,65% 1
aos professores e a maiéria do funcionalismo estadual recebeu 30 %o!
Tem a impressão que estes 71% dado aos funcionários municipais é um
tom aumento,não poderia ser de outra forma, inclusive corrige no mes
mo percentual a tabela de salários.Lembrou à todos que daqui para !
frente só poderá ser dado a inflação mensal, não podendo ser nada !
além da inflação.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unônimidade.
E mpeg
Lemeara Masnicipad de Lapa
Coto EA Ei
Ata nº 2.227 fls 03
Havendo sobre a mesa,requerimento encabeçado pelo ve
reador Manoel e assinado por todos os vereadores, solicitando que!
fosse feita a dispensa de interstício para que o projeto pudesse!
ser discutido e votado em 22 vez nesta mesma sessão,
Colocado o Projeto 17/92 em 28 discussão e livre a
palavra,como ninguém quiz fazer uso,foi o mesmo submetido em vota
ção, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia e, devido!
ao convite feito pela Câmara ao Exmo sr. Sergio Leoni DD. Prefei-
to Municipal ,para que o mesmo viesse fazer a prestação de contas
enfim o relatório ref. as atividades do ano de 1.991,foi suspensa
as explicações pessoais,onde o sr. presidente convidou então para
que o sr. prefeito fizesse parte da Mesa para que daquela hora em
diante fizesse o referido relatório.
Encerrando a sessão o sr. Presidente agradeceu aos !
visitantes assim como os senhores vereadores e os convocou para a
sessão do dia 01 de Junho de 1.992,hora regimental com a seguinte
ordem do dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 16/92-Que congela!
os valores das prestações normais devidas pelos adquirentes dos !
lotes no Loteamento "Nosso Chão".
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente !
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.
Anac
+