materia nº 2231/1992

e Dep Maenccipad da Lapa
Citado de E nan
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E UM
Aos Vinte e Dois Dias Do Mês de Junho de Um Mil Nove-
centos e Noventa e Dois,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara!
Municipal da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo B.Camargo,
secretariada pelos vereadores:Manoel Francisco Moreira Vidal e Ce-
sar A, Leoni,presentes os Vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Sebas-
tião V.Martins, Arthur Oscar V.Moreira, Joacir Gonsalves,e Marcos !
Bach,
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, cons -
tou o seguinte: Requerimentos de autoria do vereador Joacir Gonsal=
ves solicitando que fosse consignado em ata Votos de Congratulações
aos srs Lafaete Rocha pela bela exposição de seus trabalhos artís-
ticos e ao deputado federal Max Rosemann pelos trabalhos desenvol-
vidos desde o momento de sua posse no legislativo e que seja ofici
ado o sr. prefeito no sentido de ser feito o calçamento da Rua Sa-
bóia Cortes conforme abaixo assinado em anexo.Ofícios da Prefeitu-
ra Municipal da Lapa encaminhando projetos de lei nºs: 21/92-auto-
rizando o vereador Joacir Gonsalves a realizar entendimentos pré —
vios com os representantes do Programa Paranã Europa;projeto de lei
nº 20/92-Que altera dispositivos da lei 1138 de 27/05/92(Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Municipio).0Ofícios do IBAM-com !
referência a remuneração dos vereadores,dos Prefeitos e Vice-Prefei
tos.0fício da UVEPAR,Ofício do deputado Luciano Pizzatto comunican-
do que propôs emenda -dispo-ndo sobre a criação sem caráter obriga-
tório de guardas mumicipais.Prospécto do IBAM.Ofício da Câmara Muni
cipal de Guaratuba comunicando que o vereador Norberto de Paula Pin
to solicitou a consignação em ata dia 11 passado Votos de Congratu-
lações pelo transcurso, dia 13, dos 223 anos de fundação da bela e |!
progressista cidade da Lapa.0fício da Assembléia Legislativa assina,
do pelo dep. Carlos Simões proposta com finalidade de implantar (o)
uso obrigatório na merenda escolar do mel de abelha.Ofício do Rota-
ry Club da Lapa no sentido de ser criada uma legislação que regula-
mente o atendimento por parte das agências bancárias do municipio ,
para evitar filas demoradas por parte da população que se utiliza !
dos serviços bancários.0fício do tribunal de contas convidando o sr
presidente para um importante Simpósio sobre Câmaras Municipais em
Ponta Grossa dia 26/06 e Projeto de Decreto Legislativo nº 06/92 -—
aprova as contas do Municipio,relativas ao exercício de 1.990 &
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o ve
reador Joacir que justificou seus requerimentos dizento que gostari
a de colgcar alguma coisa quanto aos votos de congratillações e tam-
bém quanto ao pedido de calçamento na Rua Sabóia Cortes feito pelos
moradores. Lafaete Rocha não precisa falar muito.Pessoa que todos co
nhecem pelo seu trabalho, pela sua humildade, dedicação, prova disso !
pelo título que possui de Bicho do Paraná.Seus trabalhos são reco —
nhecidos no mundo todo,é merecedor qua a Câmara reconheça este tra-
balho, que seja através de votos de congratulações para que incenti-
ve o sr. Lafaete Rocha a continuar seu trabalho.Apesar que ele está
com uma idade avançada,com problemas de saúde, continua na labuta |,
fazendo seu trabalho.No início do ano fez uma exposição em Cyritiba
onde foi visitada por pessoas de todo o Brasil.Gostaria também quan
A bsrizetica Maeneicipal “da Lap
Eotade de Can
Ata nº 2231 fl 02
to ao requerimento que fez com referência ao deputado
Max Rosemann para demonstrar que a Lapa está reconhecendo o E ncagn
lho que ele vem fazendo.: y
-Ajudou o prefeito Sergio Leoni em 1 muitas intervenções jun
to ao governo federal e abriu as portas de seu gabinete,assessoria"
técnica em Brasilia em tudo o que precisar.Trabalhou quando da demo
ra do repasse do dinheiro da Maternidade.É um deputado que vema '!
+ muito tempo enviando a este vereador os reltórios de trabalhos apre
sentados em várias cidades do Paraná. Trabalha com dedicação e de sua
parte acha que ele merece realmente Votos de Congratulações.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse referen-
dar o que foi dito pelo vereador Joacir.Particularmente este verea-
dor conhece o Max Rosemamn a 22 anos quando iniciava sua vida pro —
fissional.Nunca estiveram juntos na política.Mas esta festiva dada!
ao Max Rosemamn agora no seu 2º mandato,onde numa eleição atípica *
ele conseguiu ser o deputado federal mais votado no estado do Para-
ná.Conseguiu esta façanha pelo trabalho que efetivamente ele desen-
volve naqueles municipios que assiste em Brasilia.A entrada do Max"
na ajuda ao Executivo Municipal,se ainda não apareceu coisas concre
tas, dentro de pouco tempo veremos comretizado os trabalhos.Por isso
acha ser oportuno o requrimento.
“ Continuando o vereador Joacir disse acreditar que com
o que falou o vereador Cesar é o suficiente.Com referência ao outro
requerimento onde os moradores da Rua Sabóia Cortes solicitam atra-
vés do sr. Pedro Bianchini inclusive com abaixo assinado e este ve-
reador se comprometeu em entrar com requerimento ao Sr. Prefeito Mu-
nicipal.Sabemos das dificuldades que se encontra a Prefeitura em ter
mos de calçamento. O preço por m? está muito caro.Existem infelizmen
te obras, trabalhos mais prioritários com relação a calçamento.Em to-
do caso entrou com requerimento, tem certeza que o prefeito dentro do
possível vai atender ou pelo menos minimizar um pouco com ensaibra -—
mento esta rua.Realmente esta rua tem causado transtorno aos morado-
res.
Ninguém mais querendo usar da palavra ,foi o expedien-
te deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos srs vereado
res na secretaria desta Casa. fé
l De imediato passou-se à Ordem do Dia: “Ya
“ 1º discussão do Projeto de Lei nº 18/92-Cria a previ - |
dência Múnicipal, Institui o Fundo de Previdência do Municipio da Lapa h
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador N
Cesar disse que a mudança realizada através de lei no tocante ao re-
gime, onde passou de celetista para estatutário, onde o funcionário se
rá ligado a lei municipal.É lógico eóbvio que pi O a lei v
aprovada é preciso que se discipline a parte referente aos recursos"!
para a criação do funco,onde parte é descontado do funcionário e par
te é complementado pelo MUnicipio. É o que irá fazer a presente lei.
Este projeto foi elaborado pelo pessoal técnico com a participação '
efetiva e direta, acompanhamento dos funcionários municipais através!
da Associação dos Funcionários,ele preenche os requisitos necessários
para a transformação do regime.A comissão achou por bem acrescentar"
s vam emenda ao artigo 10 onde veda qualquer forma de remuneração aos"
é membros do conselho fiscal,para que não haja no transcorrer da exis-
tência deste fundo possível despesa com pagamento de pessoal.Por is-
so entende este vereador que o projeto encontra-se em condições de !
Loma Manictpad “da Lapa
Ata nº 2,231 EL Us
de ser votado com a emenda proposta pela comissão.Não
resta dúvida:que esta mudança de regime na sequência de tempo irá
trazer benefícios aos funcionários municipais,mas estes beneficios
ficarão garantidos, sendo um marco nistórico.Este fundo precisa ser
formado com recursos, para que posteriormente as aposentadorias co-
meçem a ser pagas dentro de 5 anos.Com experiência de outras cida-
des com o porte da Iapa,menores que a lapa e tendo em vista a atual
situação por que passa o país,é salutar a mudança do regime assim!
como a criação do fundo ,pois dentro de cinco anos que é que começa,
rão as primeiras aposentadorias a serem pagas pelo funco, estando em
tão o funco num valor bem alto.Pelo que a Prefeitura recolhe de INSS
de FGTS e com o retorno muito pequeno, quase insignificante aos fun-
cionários,haja visto que na parte de hospital,não se tem mais nada!
e, com o gerenciamento do funco amarrado a uma conta bancária, onde!
só poderá ser o funco movimentado para o fim a que se destina,por !
certo irá tornar-se num bolo bem grande, Quando aqui veio o projeto!'(
para a aprovação do regime,na ocasião a Câmara optou pelo regime ce
letista,mas algumas correntes já defendiam o regime estatutário.Mas
toda lei é dinâmica,não podendo se estagnar no tempo.Mostra hoje !
que o regime estatutário é melhor tanto ao funcionário como para a
Prefeitura.Esta então aprovar este projeto com responsabilidade mui
to grande de serem os fiscais no uso dos recursos deste fundo.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que lendo o
projeto com mais afinco atentou para dois detalhes: quanto ao pamen-
to de pensão que não tem limite,não constando no projeto e também *
no parágrafo único do artigo 16 onde diz como o legislativo deva a
provar a lei,coisa que não concorda.0O Executivo tem de se limitar *
em fazer a lei,encaminhar à Câmara e, aqui aprova-se ou não,Dizer !
como a Câmara deve aprovar a Lei,acha ser uma intromissão na área do
Legislativo.Determinar que a Câmara deve aprovar a lei com 2/3 dos!
vereadores,não concorda em hipótese alguma.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que quem
está aprovando o projeto é a Câmara,esta lei é uma lei de competên-
cia do Executivo.O que a lei,não o Executivo está prevendo é que as
modificações somente poderão ser feitas pela quantidade de 2/3 dos!
segurados,exige também do legislativo a aprovação com 2/3,acha ser!
totalmente normal.Isso não é para agora é para o futuro.
Continuando o vereador Ernesto disse não concordar com
o parágrafo único do artigo 16,com a lei em si tudo bem. Vir dizer !
o Executivo que somente a lei poderá ser aprovada por 2/3, onde está
a liberdade, a autonomia do Legislativo. Acha ser uma intromissão do
Executivo. Aqui os projetos sempre são aprovados pela maioria,visto!
que quando o Projeto para cá vem já está definido, restando a Câmara
aprovar ou não.
Novamente com a palavra o vereador Cesar disse que es-
tá certo o parágrafo,é para que se tenha garantido estes recursos e
que não venham aleatoriamente, demagogicamente ser apresentado modi-
ficações através de vereadores ou pelo próprio prefeito, talvez que-
rendo diminuir a alíquota.
Novamente com a palavra o vereador Ernesto disse que
deveriam votar artigo por artigo, quando chegasse neste artigo que
o 16 iria pedir vistas ao projeto.Cabendo a Câmara que é soberana ,
definir.
MD =
*
Loca Mareicgpad da Lapa
Cotade A and
Ata nº 2,231 fl 04
Com a palavra o vereador Joacir disse que talvez dentro
do regimento interno da Câmara,conste que projeto desta natureza .te-
nha que ser votado e aprovado por 2/3 dos vereadores.Quanto ao proje
to em si,está tem feito, inclusive acha ser bastante importante para!
que o fundo seja bem cuidado onde diz que constitui crime de respon-
sabilidade do Prefeito Municipal a aplicação dos recursos do fundo *
de que se trata esta lei em despesas diversas daquelas estabelecidas
nesta lei ou em legislação complementar.Segundo ponto que achou im —
portante é que o dinheiro do fundo será somente para o pagamento de!
inativos e pensionistas.Acha que hoje estão trabalhando com um grupo
de vereadores coerentes com a situação, futuramente não se sabe. Estão
aprovando uma coisa que realmente favorece os funcionários.Amanhã a
Prefeitura estando numa situação dificil,com a maioria dos vereadores
na Câmara poderá até querer reverter este quadro.
Solicitando um aparte o vereador Ernesto disse que é!
por isso que acha que não há necessidade do Prefeito impor que o pro,
jeto deve ser aprovado por 2/3 dos vereadores, pois quando o projeto!
vem para cá,já está definido para que a Câmara aprove ou não.
Continuando o vereador Joacir fez um exemplo de que se
a folha de pagamento da Prefeitura estiver na casa dos 300 milnões de
cruzeiros, de início já o fundo começa com 48 milhões, sendo 8% descon
tado dos funcionários e 8% recolhido pela Prefeitura .Mês que vem estes
48 milhões já renderam juros,correção e assim com o passar do tempo"
este fundo está uma bola de neve.Tem absoluta confiança neste plano!
neste fundo, a única preocupação é que a Prefeitura e a Câmara, olhe!
com bastante decência, com muito cuidado com proteção muito grande nes
te fundo.A Prefeitura irá poder fazer muita coisa com a diferença dos
encargos que irá economizar mes a mes,pois : gira em torno de 54%"
os encargos sociais para as empresas. Acredita que quanto mais o fun-
do for crescendo os funcionários tomando conhecimento,ele mais criará
raízes, masi ficará numa situação que o funcionalismo terá subsídios ,
a plena segurança que sua aposentadoria estará bem segura.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar sugeriu que fosse
suspensa a sessão por 5 minutos para que pudessem verificar juntamen-
te com o assessor jurídico com referência a aprovação com E SR
Com a palavra o vereador Cesar disse que a preocupação"
maior é no sentido de que assegure aso funcionários públicos a garan-
tia de que o Municipio não irá diminuir o montante de contribuição.Ho
je é uma situação, amanhã é outra, daqui 5 anos é outra. Acha que está !
tem colocado o voto qualificado porque evitará que uma situação muni-
cipal onde tenha uma maioria simples na Câmara, votem numa diminuição.
Acha que esta lei que estão votando é uma lei de maior responsabilida
de que passou nesta Casa não nestes 4 anos,mas em todos os 16 anos que
participa do Legislativo.Não se pode pensar em ferimento na autonomia
e
*
fa
+=
f
da Câmara Municipal,pelo contrário, quem aprova a Lei é a Câmara.As leis
são de iniciativa do Executivo e do Legislativo.Por isso acha que de!
forma alguma se pense em interferência do Executivo Municipal no Legis
lativo.H4 sim uma intensão na Lei que se está aprovando numa maior
garantia no que será feito.
Acatando a sugestão do vereador Arthur Oscar,foi suspen
sa a sessão pelo sr. presidente por 5 minutos.
Reaberta . sessão foi colocadá em votação a proposição do
vereador Ernesto em se votar o projeto artigo por artigo,onde foi rejei
tado por 5 votos a 2.
+ Maneicgpad da Lapa
Citada do E pé
Ata nº 2,231 E1:05
Colocado o projeto em votação como ele se encontra,foi
aprovado por unânimidade em 12 discussão.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado por todos !
os vereadores, solicitando a dispensa de interstício para que o pro
jeto 18/92, fosse discutido e votado em 22 vez nesta mesma sessão .
Colocado o projeto em 22 discussão e livre a palavra,como ninguém"
quiz fazer uso da palavra ,foi o projeto submetido em votação, sendo
aprovado por unânimidade.
Constava na Ordem do Dia em 18º discussão o projeto de lei
nº 19/92-Que regulamenta a conceção de benefícios pelo Fundo de Pre
vidência do Municipio, o qual foi retirado de discussão e votação !
por falta da sanção do projeto 18/92 de acordo com o parecer da Co-
missão de Legislação, Justiça e Redação.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou-se às
explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereador Ernesto disse só !
querer deixar registrado que votou favorável ao Projeto de Lei,mas"
é contra o parágrafo único do artigo 16.4 Redação é uma ingerência!
do Executivo no Legislativo.Mas não quer de modo algum atrapalhar !
uma lei que está muito bem feita.Que fique para a posteridade 6
repúdio ao parágrafo único do artigo 16 da referida «lei .
Com a palavra o vereador Joacir disse querer deixar !
registrado sobre a última reunião do Programa Paraná Europa que par
ticipou.Hoje o Prefeito Municipal assinou um acordo de colaboração!
que já foi passado pelo Fax à Curitiba,para que a Lapa participe do
programa. Ressaltou o ofício que percorreu em todas as Prefeituras !
do Paraná,onde num parágrafo diz que já aderiram ao Programa, impor-
tantes municipios como:Curitiba, Campo Mourão, Cascavel, Londrina ,Ma —
ringá, Ponta Grossa, Cornélio Progópio; Quarapuara, Cambé, Palmeira,Goio
erê, Nova Esperança, Campo largo, Arapongas, Lapa, Castro e Ibiporã.0 ET
trabalho é vastante rápido, já foi feito um cronograma.Dia 30/06 se-
rá assinado o Convênio definitivo em Curitiba,um acordo de colabora
ção,onde a partir daí a parte técnica irá começar a funcionar.Para!
este Convênio já convidou a Associação Comercial e Industrial da Ia
pa, prestando esclarecimentos com referência ao Programa que deverá"
acompanhá-lo neste trabalho. Irão fazer um levantamento dos munici —
pios para este programa.O trabalho é rápido, organizado, inclusive so
pre a 12 reunião saiu em vários jornais do Estado do Paraná.Dia 30!
de Junho estarão então presentes para assinar o Convênio o Sr, Pre-
feito, dois funcionários da Prefeitura este vereador e a Associação
Comercial da Lapa.
Com a palavra o vereador Cesar disse querer nesta !
oportunidade registrar nos anais desta Casa,que em data de 21/06
consolidou-se em nossa cidade através da memorável e espetacular "
Convenção a coligação do PDS, PFL e PIR,para disputar as eleições de
03 de Outubro, a qual será para prefeito, vice-prefeito e vereadores
Nesta oportunidade com muita honra foi escolhido para candidato a
prefeito o companheiro ilustre,competente, dinâmico, jovem, Joacir Gon
salves e para vice-prefeito Dr. Arno Rubens Pamplona. Para vereador!
dos que aqui participam-Marcos Bach, Ivo Cabrini,Dr. Manoel,0Osvaldo*
e este vereador que fala.Quiz neste momento, muito satisfeito pelos!
acontecimentos ocorridos na Convenção desejar à todos felicidades !
e que consigam sua reeleição em 03 de Outubro para que por mais um
período possa esta Casa ter a mesma convivência que tem,harmonia .
IE 1
3
Lemeasa Manecópal da Lapa
Eotade A ES cê
Ata nº 2,231 fl 06
Tem certeza que o Joacir se eleito,não desapontará nin
guém. Conseguindo esta vitória a prefeitura estará em mãos segura e
por certo será . mais uma marca no período de 93 a 96.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presiden-
te agradeceu a presença dos visitantes,assim-como a dos senhores ve
readores e os convocou para a sessão do dia 29 de Junho/92,hora re-
gimental com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 19/92-Regulamenta a
Concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Municipio da L
Lapa.
1º discussão do Projeto de Lei nº 20/92-Que altera !
dispositivos na Lei 1.138 de 27/05/92(Estatuto dos Funcionários Pú-
blicos Civis do Municipio).
12 discussão do Projeto de Lei nº 21/92-Autorizando!
o vereador Joacir Gonsalves a realizar entendimentos prévios com os
representantes do Programa Paraná Europa.
12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 06
92-Aprova as Contas do Municipio,relativas ao Exercício de 1.990 .
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss., lavrei a presente!
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.