| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3192 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS (3.192) |
| native_id | 904 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS (3.192) Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Dirceu Rodrigues Ferreira “ad hoc”, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e noventa, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Protocolo: 000933/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000934/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000935/2014 – 001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000936/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000941/2014– 001. Requerente: Aramis José R. Gorniski - Diretor Jornal A Tribuna Regional. Assunto: Solicitação. Protocolo: 000942/2014–001. Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Assunto: Ofício Protocolo: 000943/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Ofício. Protocolo: 000944/ 2014– 001. Requerente: Marco Antônio Ferrari Ramos. Assunto: Solicitação. Protocolo: 000945/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000946/2014–001. Requerente: Ruy Cunha Sobrinho - Relator Tribunal de Justiça Paraná. Assunto: Ofício. Protocolo: 000947/2014–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000948/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 000949/2014– 001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000950/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000951/2014– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000952/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000953/2014– 001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Protocolo: 000954/2014– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná Protocolo: 000955/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000956/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000957/2014 – 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000958/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000959/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Protocolo: 000963/2014–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000964/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000965/2014– 001. Requerente: Ten. Cel. Cezar Carriel Benetti. Assunto: Convite. Protocolo: 000966/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000967/2014–001. Requerente: Ata nº 3.192 Fl. 02 Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000968/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000970/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000971/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000972/2014–001. Requerente: Pedro Henrique da Silva-Dir. Depart. de Cadastro e Trib. Assunto: Ofício. Protocolo: 000973/2014– 001. Requerente: Carolina Fontes Vieira. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte: Protocolo: 000937/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000938/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000939/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000940/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000960/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Protocolo: 000961/2014 – 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000962/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Protocolo: 000969/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Tendo em vista a ausência, por motivos de saúde, do Vereador e Segundo Secretário, Mário Jorge Padilha Santos, foi solicitado ao Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira que ocupasse o lugar na Mesa Principal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 030/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, fará a leitura da justificativa do referido Projeto de Lei. “Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei que visa obter autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de oitocentos e nove mil, novecentos e oito mil reais e trinta e oito centavos. O presente Projeto de Lei trata-se da construção de uma Unidade de Educação Infantil – Proinfância C, situada no Assentamento Contestado Área Rural, no Município da Lapa. Com a justificativa encaminho a cópia do Termo de Compromisso 08981/2014. Informo ainda que, os valores relativo a este Projeto de Lei, serão efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei. Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres Vereadores, pelo que desde já agradeço”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 030/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 013/2014, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning solicitando que o Vereador Élio Narlok Wesolowski fizesse a leitura da justificativa do referido Anteprojeto e do oficio enviado pelo senhor Pedro Henrique da Silva, Diretor do Departamento de Cadastro e Tributação. “Vimos, através do presente documento, primeiramente parabenizar o Vereador Wilmar José Horning (Lilo) pelo Anteprojeto de Lei nº 013/2014, que trata da isenção do Ata nº 3.192 Fl. 03 Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia. Mencionado para tanto que muitos outros Municípios já concederam tal beneficio, municípios estes, de médio e grande porte. Cabe-nos como gestores públicos, mencionar alguns detalhes técnicos acerca da matéria; visto o bom entrosamento entre este Departamento de Cadastro e Tributação e esta Casa de Leis, em alguns assuntos tratados neste mandato. É nossa obrigação, detalhar alguns pontos enquanto Anteprojeto, para que a população possa beneficiar-se de matéria como um todo; com respeito à alguns princípios tributários sobre a cobrança dos Impostos aos contribuintes municipais. Para tanto, mencionamos os seguintes tópicos: 1º - Não temos conhecimento sobre do limite da faixa salarial que trata da isenção no respectivo Projeto de Lei, ou seja, aposentados pensionistas e beneficiários que recebam até “n” salários mínimos, para que possam ser beneficiados. Um limite que respeite o Sub-Princípio da Capacidade Contributiva dos cidadãos e o Princípio da Igualdade e Isonomia Tributária. Visto que alguns dos beneficiários desta Lei podem ser considerados cidadãos de alto poder aquisitivo. A saber: o Sub-Princípio da Capacidade Contributiva apresenta-se como um dos desdobramentos do princípio da igualdade. O artigo 145, § 1º da Constituição Federal dispõe que “sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...”. Em uma linguagem simples podemos traduzir no seguinte jargão: “quem podem ais paga mais, quem pode menos paga menos”. Uma das forma de se atender a este princípio é a progressividade das alíquotas de acordo com a capacidade econômica do sujeito passivo. Exemplo desta progressividade de alíquotas é o Imposto de Renda, com as seguintes faixas: isenção, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. O próprio dispositivo faculta à Administração, com a finalidade de dar maior efetividade ao cumprimento deste princípio, “identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. O Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária encontra-se positivado no campo do direito tributário com o disposto no art. 150, II da CF, ao prescrever a vedação de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibindo qualquer forma de distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Antes da previsão deste princípio no artigo 150, II da Constituição Federal, verificamos a sua presença em várias passagens da Constituição, a começar pelo preâmbulo que aponta a igualdade como valor supremo de nossa sociedade. Logo após encontramos o princípio da igualdade no artigo 5º, “caput” da Carta Magna ao dispor que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O que faz o art. 150, II é reforçar este princípio maior. Sabemos que os princípios são vetores de direção das demais normas que compõem o nosso sistema jurídico. Estes princípios devem coexistir sem que possamos falar em sobreposição de um em relação a outro. Contudo, o princípio da igualdade, independente das menções expressas no texto constitucional a indicar relevância, é um dos maiores princípios a compor e orientar o nosso sistema jurídico, pois está a assegurar uma política democrática. O artigo 150, II ao vedar tratamento desigual para contribuintes que se encontrem em situação equivalente, implicitamente também veda tratamento igual para aqueles que se encontrem em situação de desigualdade, de tal forma a contemplar em sua plenitude o princípio da igualdade. Neste ponto o constituinte adverte que esta desigualdade, a ensejar tratamento desigual, não pode ser considerada do campo da ocupação profissional Ata nº 3.192 Fl. 04 ou função exercida, assim, uma determinada classe profissional não pode ser tratada de forma diferenciada em relação à outra, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Esta preocupação remonta de nossa primeira Constituição de 1824 ao dispor em seu artigo 179, item 15, que “ninguém será isento de contribuir com as despesas do Estado na proporção dos seus haveres”. O presente dispositivo constitucional de nossa Carta Constitucional outorgada tinha como finalidade acabar com os privilégios da nobreza e atender aos preceitos da capacidade contributiva. 2º - Na mesma linha do tópico anterior, também desconhecemos se o Projeto de Lei condiciona apenas aos beneficiários que possuam um imóvel urbano ou rural, em seu nome. O mesmo Sub-Princípio da Capacidade Contributiva e o Princípio de Igualdade e Isonomia Tributária podem ser observados nesta condicional. Visto que, muitos dos aposentados que possuem imóvel urbano, também possuem imóvel(is) urbano(s) ou rural(is). O que traria insatisfação geral para os não beneficiários da futura Norma, independente de serem ou não aposentados. 3º - Que um Projeto de Lei em termos tributários, de extrema relevância para o Município (Administração e Contribuintes), deve também ser acompanhado de um Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário, de acordo com o Artigo 14 da Lei Complementar nº 101 de 14 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.§1º- A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Ou seja, deve ser mensurado o número de imóveis a serem inclusos pelo benefício e as cifras que serão renunciadas aos cofres públicos adiantando que este trabalho demandará um certo tempo, visto que o atual Cadastro Imobiliário (IPTU) não possui a idade dos proprietários e nem se os mesmos, são aposentados, pensionistas ou beneficiários. Sugere-se também, que tal mensuração deva vir acompanhada de um estudo de percentual de aposentados, pensionistas e beneficiários da cidade da Lapa, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 4º - Por fim, mencionamos que em respeito aos Princípios da Anterioridade e da Noventena; tanto o legislador quanto o agente público que irá aplicar a Lei – possuem um prazo mais amplo para a homologação da Lei e posterior aplicação (respectivamente). Com todas as observações técnicas, valores de renúncia, tópicos da legislação que irão limitar a concessão e, por conseguinte os seus beneficiários. Sendo assim, este Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal da Lapa, detentor do Sistema do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); sugere “mui respeitosamente” que seja encaminhado (caso não tenha sido) o Anteprojeto de Lei nº 013/2014 à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; com amparo no Regimento Interno desta Casa de Leis Ata nº 3.192 Fl. 05 (Titulo IV – das Comissões; Capítulos II e III). Justifica-se tal pedido, pelo detalhamento tributário e legal necessário, descrito neste expediente do Departamento de Cadastro e Tributação. Voltamos a repetir, que a essência e a visão deste Anteprojeto, são de extrema importância social; o qual parabenizamos o Vereador Wilmar José Horning (Lilo), por sua autoria. Sem mais para o momento, colocamos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos”. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, pede vistas do Anteprojeto de Lei nº 13/2014 para a Comissão de Economia estudar e talvez fazer alguma emenda. E já fica grato e satisfeito pela primeira vez a Prefeita ter dado um voto favorável a um Vereador de oposição, ao dizer que vai estudar e tentar, e se dez ou vinte famílias pobres e humildes forem beneficiadas, já se dá por satisfeito. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, faz das palavras do Vereador Wilmar Horning as deste Vereador, se ele não pedisse vistas, este Vereador iria pedir, porque para os Vereadores é muito fácil fazer um Projeto de Lei, mas a aplicabilidade desse Projeto já é uma coisa mais difícil, por isso é importante estudar melhor, porque muitas vezes o Vereador não tem o conhecimento técnico suficiente para analisar melhor. E como Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, também apoia o pedido de vistas do Vereador Wilmar Horning para que possam analisar. Como já falou no Projeto de Lei do Vereador Mário da farmácia, de que o objetivo maior não é reprovar um Projeto e sim melhorar e tentar fazer com que se torne viável, a aplicabilidade é o mais importante. Tendo em vista o entendimento do autor do Anteprojeto, o pedido de vistas foi APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 015/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que denomina de João André Henrique Wiedmer o logradouro que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que é com muita honra e prazer que apresenta esse Anteprojeto de Lei, é um pedido feito pela professora deste Vereador, da quarta série do primário, professora Claudia Wiedmer, pela qual tem muito carinho, também agradece o professor Nelson Schuster que é do Partido Verde e a todos da família Wiedmer pela presença. É uma história muito bonita, deixou de ler a justificativa semana passada onde foi feita a primeira discussão e sugeriu que não pedissem dispensa de interstício, que é o intervalo de tempo entre uma votação e outra, e pudessem avisar a família para estar presente. Todos que passaram aqui realmente foram merecedores de uma denominação de rua, mas essa justificativa deixou este Vereador surpreso de ter na Lapa uma história assim bonita. Agradece pela justificativa, este Vereador é apenas o elo e a ferramenta para que se aprove este Projeto, denominando o logradouro público de João André Henrique Wiedmer. “João André Henrique Wiedmer, nasceu em 29 de setembro de 1906 na cidade da Lapa e faleceu em 12 de agosto de 1976, na Lapa, aos 69 anos. Era filho de David Wiedmer (nascido em 1865, na Suíça e falecido em 1938, na Lapa) e Anna Roschet (nascida em 1862 e falecida em 1942, na Lapa). Era irmão de David Thimóteo Wiedmer, Maria Henriqueta Wiedmer, Margarida, Elza Wiedmer e Joana, que faleceu aos dez anos. Casado com Joanna Emma Wlasek, nascida em Erlicon, na Suíça, tiveram oito filhos sendo Irene Wiedmer, Francisco Rodolfo Wiedmer, Oscar Renato Wiedmer, Ronaldo Wiedmer, Rogério Wiedmer, Henrique Wiedmer, Araldo Wiedmer, Isolde Wiedmer, todos nascidos na Lapa, sendo estes quatro últimos já falecidos. Aos dois anos João André foi acometido de sarampo e como sequela ficou surdo. Ainda na adolescência, ao costurar uma bola de futebol de capotão, teve a pupila do olho esquerdo atingida pela agulha. Quem curou seu ferimento foi o próprio pai, o Pastor da Igreja Ata nº 3.192 Fl. 06 Luterana e farmacêutico homeopata David Wiedmer, porém não livrando-o da cegueira neste olho. Mesmo com poucos recursos financeiros, a grande dificuldade de transporte, a demora na locomoção, foi levado, com quatorze anos, para o Rio de Janeiro em 1920 e em 1923 para São Paulo, para aprender a ler e escrever e se comunicar com alguns poucos sons, frequentando escolas para surdos, onde ficou em regime de internato. Para levar o filho para São Paulo e mantê-lo, o Pastor David e sua esposa venderam um terreno que possuíam no Uru, na Lapa. João André e Joanna casaram-se em 1932 e ficaram morando na Rua Floriano Peixoto, em frente à casa de seus pais e onde João construiu a ferraria onde trabalhou até morrer e com a qual garantiu trabalho e sustento para a esposa e seis dos oito filhos, já que dois deles faleceram ainda crianças. Na ferraria trabalhou construindo carroças e implementos agrícolas para a lavoura como arados, carpideiras e grades. Trabalhava madeira no torno com maestria, fazendo eixos para carroças e objetos como potes de nó de pinho, caixetas e estojos escolares. Tinha um moinho de cereais na Rua Rui Barbosa, onde moía centeio, fubá, quirera e trigo que utilizava para consumo próprio e para a venda, a qual, mais tarde, passou aos cuidados do filho Francisco (Rudi). Também fazia roça no Passa Dois com ajuda dos filhos, para sustento da família e vendia lenha inteira ou picada na cidade. Tinha criação de abelhas e vacas de leite no fundo da casa de seu pai, também para consumo da casa. Um de seus maiores prazeres era encilhar sua parelha de cavalos Lêo e Lot na carroça de molas que construiu e levar os filhos, sobrinhos e vizinhos do moinho, lá para os lados do Boqueirão, a passear. Enchia a carroça e era só diversão. Sempre teve vontade de fazer um avião e voar e com sua grande capacidade inventiva deu inicio à construção de um modelo, conseguindo decolar, mas caindo logo após sobre uma casa, sem sair ferido. O que sobrou da aeronave guardou no sótão de sua ferraria, também construiu uma máquina a vapor e com a qual movimentava o maquinário de sua ferraria. Já mais velho trabalhou consertando armas de fogo e máquinas de costura. Mesmo tendo dificuldades de comunicação oral, comunicava-se com muitas pessoas, muitas vezes por meio da escrita e era conhecido como “Mudo do Padre”. Seus prazeres depois de mais velho eram andar de bicicleta, “conversar” com amigos surdos, ver as corridas de cavalos na raia do Monge e não perdia a Festa de São Benedito, onde gostava de comprar ferramentas que utilizava em sua ferraria, nunca se esquecendo de encher os bolsos de balas para distribuir para os conhecidos e para os netos. Muito se pode falar deste cidadão lapeano, homem simples, bom pai, ótimo avô, trabalhador, honesto, sociável e comunicativo, apesar da surdez. Nunca deixou que as deficiências auditiva e visual atrapalhassem sua vida e nem fosse empecilho para realizar tudo o que imaginou. Viveu como uma pessoa normal, encarando a deficiência não como anormalidade, mas como desafio. Num tempo no qual não havia aposentadoria por invalidez ou incapacidade, no qual pessoas com deficiência foram abandonadas à própria sorte ou mantidas resguardadas da vida social, João André, o “Mudo do Padre” não se fez de vítima e assumiu o casamento, a paternidade e o sustento da família, conseguindo educar, juntamente com sua esposa Joana, seus filhos, que se tornaram cidadãos dignos e atuantes na cidade da Lapa. João e Joanna tiveram vinte e seis netos e quarenta e seis bisnetos, a maioria residente atualmente na Lapa. Sobre João André, escreveu Guilherme Guimarães (Júlio Verne), na Tribuna Regional da Lapa, em 30/06/1979: “Ele era, na verdade, um artista dentro de sua oficina...um batalhador. Deu tudo de si para educar seus filhos e para servir quem o procurava...honrá-lo é um ato de reconhecimento e imitá-lo é um dever...um homem com seus Ata nº 3.192 Fl. 07 conhecimentos...um dos grandes artífices desta terra...um modelo de virtude para que nos sirva de modelo e de estimulo”. Realmente é um prazer imenso estar lendo essas belas palavras escritas pelo senhor Guilherme Guimarães e pela senhora Claudia, em saber que existiu na cidade, assim como tantos, mas particularmente ficou muito feliz em ler essas linhas e apresentar esse Projeto a pedido da professora, é merecedor, ficou tanto tempo, leu um artigo de trinta de junho de mil novecentos e setenta e nove, muitos são merecedores com certeza, como disse Guilherme Guimarães, acabaram caindo no esquecimento, mas nunca é tarde para ser lembrado. Este Vereador não o conheceu, nasceu em mil novecentos e oitenta e um, mas com certeza foi uma pessoa que fez a diferença na cidade, assim como tantas outras, dando o devido reconhecimento ao nominar um logradouro público. Agradece ao Presidente Dango pela cessão de uma das ruas, pois tem poucas ruas no Município para serem nominadas, é difícil encontrar, e surgiu esse loteamento novo para que pudessem nominar. Também agradece a presença da família, certamente muitas lembranças passaram na mente de cada um. O Presidente João Carlos Leonardi Filho agradeceu o Vereador Élio pela autoria do Projeto, bem como a presença da família do homenageado, essa homenagem é mais do que justa para esse cidadão que deixou muitas saudades e lembranças positivas, que isso sirva de exemplo para o futuro. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 015/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que denomina de João André Henrique Wiedmer o logradouro que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Constaram pela terceira vez em 2ª Parte da Ordem do Dia os seguintes Projetos: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2014, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso XVII do artigo 22, altera o artigo 26, revoga o § 5º do artigo 25, altera a redação do § 1º do artigo 30, altera a redação do § 3º do artigo 30, altera a redação do § 2º do artigo 32, altera redação do inciso I do artigo 36, altera a redação dos incisos II e III do § 2º do artigo 37 e altera a redação do artigo 55, todos da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Resolução nº 03/2014, de autoria da Comissão Executiva, que altera os artigos 23 e 24, altera o § 1º do artigo 99, acrescenta parágrafo único no artigo 109, altera o § 1º do artigo 117, acrescenta o inciso IV ao § 2º do artigo 130 e acrescenta parágrafo único ao artigo 147, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. O Presidente João Carlos Leonardi Filho comunicou que foi protocolado nesta Casa, no dia quatro de junho de dois mil e quatorze, um oficio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual foi distribuído cópia a todos os Vereadores, informando que consta no parágrafo único do artigo oitavo, do Projeto de Lei nº 32/2014, a menção do artigo quinto, inciso segundo, porém, no entender da referida Comissão o correto seria: artigo sexto, inciso segundo, e por esse motivo a Comissão sugere que seja informado a Procuradoria Geral do Munícipio para a correção de tal ato da devida publicação, visto se tratar de simples erro de grafia. Diante disso, esta Presidência questiona se algum dos Vereadores se opõe em encaminhar o mencionado oficio ao Executivo para a devida correção do Projeto, conforme apontado pela Comissão de Justiça. “Oficio nº 01/2014. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria expor o que segue com relação ao Projeto de Lei n° 032/2014, que tem a seguinte súmula: “Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/Pr, mantendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado pela Lei nº 2460/2010, e dá outras providências”. Constou no parágrafo único do artigo 8º do projeto em questão a menção do artigo 5º, inciso Ata nº 3.192 Fl. 08 II, porém, no entender desta Comissão o correto seria artigo 6º, inciso II e, por este motivo esta Comissão sugere a correção de tal quando da devida publicação, visto se tratar de simples erro de grafia”. Não havendo objeção dos Vereadores determinou-se a remessa de oficio ao Executivo Municipal. Em seguida foi feita a leitura do oficio nº 25/2014, requerendo que seja arquivado o Anteprojeto de Lei nº 41/2013, motivo pelo qual foi protocolado outro Projeto de Lei com as modificações necessárias nesta Casa de Leis. Considerando que no Anteprojeto em questão não houve emissão de Parecer, portanto esta Presidência informa que estará determinando o arquivamento do mesmo dando-se ciência aos senhores Vereadores. Como não houve Parecer da Comissão, não há necessidade de deliberação do Plenário. “Oficio nº 25/2014. O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja arquivado o anteprojeto de lei nº 41/2013, que tem como súmula: Declarar de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes, protocolado por este Vereador. O arquivamento deste se faz pelo motivo que será protocolado outro anteprojeto de lei, com as modificações necessárias, nesta Casa de Leis. Solicito ainda que sejam informados os demais Vereadores desta Casa, sobre esta ação”. Existe outro Projeto de Lei que foi feito no passado que declarou de utilidade pública várias Associações de Pais e Mestres, e junto com o Jurídico desta Casa tiveram que modificar o Projeto e só incluir o CNPJ de cada uma dessas associações, então foi apenas legalizado. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 68/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Votos de Congratulações e Aplausos a todas as professoras que aplicaram o Projeto Veterinário Mirim nas escolas municipais, com os alunos do 5º ano. Requerimento nº 69/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Votos de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Francisco Buhrer (PSDB), autor do projeto que deu origem à lei nº 170/14, que trata da divisão de ICMS aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental (lei do imposto ecológico, como é conhecida). Requerimento nº 70/2014 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Valdir Rossoni pelo trabalho realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Requerimento nº 72/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Jadhe Isber ocorrido no dia 03/06/2014. Indicação nº 52/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal, reforma de um mata burro existente na estrada dos Andrade e Camargo da localidade de Rio de Areia. Indicação nº 53/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal melhoria na estrada principal de acesso a residência e lavouras dos senhores Édio Lech, Emilio Drobiniewski e Joaquim, na localidade de Palmital de Baixo. Indicação nº 54/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos na Rua Monsenhor Henrique O. Falarz, bairro Jardim Montreal. Indicação nº 55/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal a extensão de rede de água tratada da caixa d’água da localidade de Carqueja para a Paróquia Santos Reis. Indicação nº 56/2014 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal que providencie através de convênio ou com recursos próprios, um médico Pediatra plantonista 24 horas disponível na UPA municipal. Ninguém querendo Ata nº 3.192 Fl. 09 colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que fará a leitura de um oficio oriundo do Executivo Municipal tendo em vista a importância do mesmo. “Informamos a essa Casa de Leis que, em função das chuvas ocorridas no último fim de semana, nos dias 07 e 08 de junho, solicitamos ao Governo de Estado que decretasse Estado de Emergência no município da Lapa. Fomos atendidos hoje, 10 de junho, e o referido Decreto, de número 11303, segue em anexo para conhecimento”. Somado a isso a Prefeita mandou uma carta para ser lida neste Plenário. “Em função das chuvas dos últimos dias dos prejuízos ocasionados e do fato de termos reconhecimento por parte do Governo do Estado do Paraná a nossa solicitação de estado de emergência, solicito a leitura desta carta em Plenário durante a Sessão do dia dez de junho do corrente ano. Senhores Vereadores e munícipes presentes, segundo dados do Simepar, durante o último final de semana choveu aproximadamente duzentos e cinquenta e quatro milímetros na cidade da Lapa, o que representa o dobro do volume esperado para todo o mês de junho, isso trouxe grandes transtornos e prejuízos para nosso Município. Com toda essa chuva concentrada, em dois dias houve alagamento em quarenta e cinco casas na área urbana, transbordamento de córregos, rios e desmoronamento de dezenas de pontes e bueiros na área rural. As estradas rurais foram muito afetadas com desmoronamentos de barrancos, alagamentos, perca de material de revestimento, formação de crateras e afloramento de nascentes temporárias. Desde o início da noite de sábado, dia sete passado, funcionários da Defesa Civil e da Secretaria de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Ação e Inclusão Social e também do Gabinete da Prefeita, trabalharam com escavadeiras, motoniveladoras e carregadeiras, tudo isso para ajudar na desobstrução de bueiros e fazer visitas para apoiar a população. A Defesa Civil e a Secretaria de Inclusão e Ação Social prestaram dezenas de atendimentos. Na cidade as regiões mais atendidas foram as vilas Esplanada, Lacerda, Beco do Carrano, Beco do Rosário, Cohapar, Jardim Montreal e São Lucas. Na área rural levantamentos feitos no domingo e na segunda, apontam de forma preliminar que a força das águas destruiu seis pontes e quarenta e três bueiros, em vários pontos as enxurradas abriram buracos nas estradas e levaram todo o material de revestimento, muitas comunidades estão com dificuldade de acesso em função do transbordamento dos rios. Apesar de todos esses transtornos o transporte escolar continua sendo ofertado até a próxima quarta-feira, quando os estudantes da rede pública estarão em recesso. Equipes de saúde relataram dificuldades de acesso às localidades de Rio da Várzea, Pedrinhas, Butiá, São Bento, Campina das Dores e Barra dos Melos, por causa de transbordamentos de rios. Também há registros de prejuízos a produtores rurais com alagamento inclusive de barracões para a criação de aves na localidade do Canoeiro. O levantamento dos prejuízos continua sendo feito e novos relatórios vão sendo feitos a cada dia. Diante da situação a Prefeitura da Lapa encaminhou relatório a Defesa Civil Estadual e solicitou o reconhecimento da situação de emergência na Lapa. Este reconhecimento foi acatado pelo excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, que decretou situação de emergência em nosso Município através do Decreto nº 11.303/2014, de 10/06/2014. Portanto a administração municipal se solidariza com todos que foram afetados pelas chuvas e pede calma e paciência a nossa querida população. As ruas estradas, pontes e bueiros serão recuperados com prioridade para os locais de maior tráfico, Ata nº 3.192 Fl. 10 linhas do transporte escolar, acesso a unidades de saúde e prioridades com a produção perecível. A Secretaria de Ação Social está arrecadando cobertores, roupas, mantas, madeiras e telhas para ajudar os atingidos pelas chuvas. Se vocês puderem de uma forma ou de outra dar algum auxilio ou tem alguma doação, que entre em contado com a Secretaria de Inclusão e Ação Social pelo telefone 3911-1075 ou deixe nos pontos de coleta da Campanha que está sendo promovida pela Secretaria. Atenciosamente, Leila Aubrift Klenk, Prefeita Municipal”. Portanto deixa aqui os parabéns a todo o pessoal da Defesa Civil, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Ação Social, onde nesse momento tão difícil do Município estão unidos em uma só ação que é o bem estar dos munícipes, e que de uma forma ou outra possam recuperar as casas e bens, que Deus ilumine e dê força a todos para que juntos superem esse momento que infelizmente, não é da vontade própria, é da vontade divina, mas assim como vem essas coisas também vem as coisas boas pra fortalecer e se unirem em prol de uma causa justa que irá beneficiar toda a comunidade. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestou o Vereador João Renato Leal Afonso, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, faz uma menção e até mesmo uma satisfação em ver a luta do Poder Executivo Municipal preocupado. Se o ex-vereador Anor Joslin estivesse aqui ele iria dizer “esse burcão”, brinca com ele porque era uma pessoa muito preocupada com essas intempéries do tempo, com esse quase dilúvio que tiveram, principalmente no sábado pra domingo na cidade da Lapa, onde segundo a Prefeita choveu duas vezes mais do que o esperado no mês inteiro, de acordo com o Simepar foi três vezes mais do que o mês inteiro. Até na casa deste Vereador, que graças a Deus é uma casa razoável, chegou ao ponto do esgoto dar retorno em um dos banheiros da parte de baixo de tanta água que estava lá. Tiveram dezenas de pontes e bueiros no Município indo por água abaixo, ou seja, as estradas estão um caos devido a esse quase dilúvio. Agora cabe ao Município e as pessoas públicas tentarem através de uma força tarefa consertar isso. Esse Decreto de estado de emergência se faz necessário até mesmo para agilizar a aquisição de materiais e contratação de serviços principalmente na recuperação das estradas. Então a Lapa está fazendo o papel. E falando um pouco em Paraná, tem mais de cento e trinta municípios em estado de emergência, segundo dados atualizados pela Defesa Civil. A Defesa Civil divulga que já chega a quatrocentos e quarenta e cinco, oitocentos e setenta e seis mil o número de pessoas atingidas pela chuva. Comparado ao primeiro boletim dessa terça-feira são cerca de vinte e três mil e quinhentas pessoas a mais incluídas no balanço do órgão que apontavam quatrocentos e vinte e nove mil afetados, isso é uma catástrofe que ocorreu na Lapa e no Paraná. Mas politicamente falando isso é um destino, uma coisa que num país tropical como o Brasil não foi a única vez, e com certeza não será a última. E quer aqui fazer uma menção honrosa e solidarizar-se com o Deputado e Presidente da Assembleia Valdir Rossoni, não é do Partido deste Vereador e nem são amigos, muito pelo contrário tem até certa antipatia por ele, mas pela nota de repúdio que divulgou no site dele, também está no site da Defesa Civil e da Gazeta do Povo para quem quiser ver. Fará a leitura porque talvez seja uma maior catástrofe muito maior do que as chuvas oriundas no sábado e no domingo. “Só posso considerar como mais um ato de desrespeito ao povo do Paraná, o anúncio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que liberou R$ 140 mil (cento e quarenta mil reais) para a assistência às vitimas das chuvas no Paraná. Estamos falando de 130 municípios em Ata nº 3.192 Fl. 11 situação de emergência e 422 mil pessoas atingidas pelos temporais. A notícia sozinha já seria uma afronta, um desrespeito, um escárnio para com o sofrimento dos paranaenses, mas ela fica ainda pior quando vejo no mesmo site da Agência Brasil, do Governo Federal, que o repasse para ajudar as vítimas da chuva em Santa Catarina será de R$ 3 milhões. Não posso aceitar calado este preconceito. Que o Governo Federal há muito vem tratando o Paraná com perseguição, isto é um fato público. Agora, porém, chegou ao limite o requinte da crueldade para com o povo trabalhador deste meu estado”. Está falando de cento e quarenta mil e não de milhões, o que representa trinta e três centavos por cidadão prejudicado pela chuva no Estado, muito pior do que a chuva é esse Governo PT que está tentando tomar novamente o poder no Brasil. É triste ver um Estado promissor, o celeiro da Nação ser tratado com esse desrespeito. O Paraná tem três Senadores, desses, dois foram eleitos e apoiam o Governo Dilma. Tem trinta e três Deputados Federais, desses, a grande maioria defende o Governo Dilma, onde eles estão. Que cada um leve isso para suas casas, até aqueles que são simpatizantes do Governo Dilma, essa notícia não é mais vexatória nem mais dolorida para a alma do que as chuvas de sábado para domingo. Mas a Lapa é guerreira e heroica, é trabalhadora e honesta, e como fizeram em dois mil e onze, em oitenta e três e em todos os tempos, irão sem sombra de dúvidas responder com uma única forma que é com o aumento da produtividade e arrecadação de renda a partir desse momento. Faz esse comentário parabenizando o Poder Executivo Municipal pela ação, bem como ao Governo Estadual por ter acatado o Decreto de Estado de Emergência, mas essa nota de repúdio merece o respeito deste Vereador pelo o que o Governo Federal está fazendo com o Paraná e por consequência com as famílias. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, primeiramente gostaria de agradecer o senhor Lírio Rebelatto, pela presteza que atendeu este Vereador hoje pela manhã, sobre um cidadão produtor lapeano que teve o barracão inundado, e ao solicitar um seguro foi pedido uma declaração da quantidade de chuva que atingiu o Município nesse final de semana, no mesmo momento surgiu a ideia de ligar para o senhor Lírio e com toda celeridade, até as duas horas da tarde, ele levou em mãos o requerimento atendendo o pedido, por isso o parabeniza, é de pessoas comprometidas como o senhor Lírio que o povo lapeano precisa junto a administração. Por outro lado fica muito triste em relação a alguns comentários que venham sendo publicados e falados em relação a instituição Câmara de Vereadores que, apesar de ver essa Circular Interna n° 11, e apesar de até a presente data este Vereador nunca ter utilizado uma diária, sabe que cada um dos Vereadores que utilizaram foi sempre visando o bem e aperfeiçoamento do Poder Legislativo para atender os anseios da população. Apesar de nunca ter utilizado, tem certeza que tomarão as medidas necessárias e podem contar com o apoio deste Vereador. Semana retrasada este Vereador teve um problema com um policial militar, no momento tinha tanto trabalho e processos para responder, coisas mais interessantes do que ir fazer uma representação e abrir uma sindicância contra ele por abuso de autoridade, mas pensou, se não tomar uma iniciativa ele vai fazer isso para outros colegas, ou muito pior, vai fazer para pessoas humildes, porque se ele tem a coragem de fazer isso a um advogado, imaginem para um cidadão humilde. Naquele momento deixou quieto e não perdeu um dia indo na Seccional de Curitiba, como de fato entrou com um processo contra ele, foi no Promotor de Justiça e também entrou pedindo o abuso, foi instaurada uma sindicância contra ele, vai ter o que merece, porque se este Vereador não fizer, quantos ele vai Ata nº 3.192 Fl. 12 abusar da autoridade e humilhar pessoas humildes. É nesse sentido que se reporta a essa Circular Interna, como diz o Vereador Lilo, o objetivo é de atender sempre a população lapeana, assim como o objetivo deste Vereador na advocacia é de atender da melhor forma os clientes. O que esta Presidência resolver em relação às medidas dessa Circular Interna, pode contar com o apoio deste Vereador. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, agradece aos senhores Vereadores pela unanimidade na votação do Anteprojeto de Lei que nomeou o logradouro público de João André Henrique Wiedmer. Realmente as chuvas foram uma notícia muito triste, e sempre estão brigando que tem que fazer bueiros nas localidades e arrumar estradas, essa chuva pegou todos de surpresa fazendo um estrago tão grande no Município, isso é um atraso muito grande. E agora vem uma notícia dessas de poucos recursos para o Município, é muito triste. Para ter uma ideia, sempre faz uma comparação quando viaja e faz vários eventos pra fora e as pessoas falam que a Lapa é uma cidade pequena, mas na verdade a Lapa é o quinto maior município do Paraná, na Lapa cabe Araucária e Curitiba juntas, a Lapa tem dois mil e noventa e sete quilômetros quadrados. Curitiba tem quatrocentos e trinta quilômetros quadrados, então cabe quase cinco Curitibas na Lapa. Araucária tem quatrocentos e sessenta e quatro quilômetros quadrados. Contenda tem duzentos e noventa e nove quilômetros quadrados e São José dos Pinhais que é uma das grandes cidades da região metropolitana de Curitiba, tem novecentos e cinquenta quilômetros quadrados, e lá eles reclamam muito das estradas rurais. E se pegarem Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais, todas cabem juntas no Município da Lapa, essa é a dimensão da Lapa, é muito grande, portanto o problema com essas chuvas é muito grande, as pontes e bueiros perdidos é um atraso muito grande para o Município. Espera-se maior contribuição dos Governos Federal e Estadual porque realmente será preciso, viu as Indicações do Vereador Dirceu representando muito bem a comunidade, mas viu uma rua nova do bairro Cascata, a Floriano Zarur, a água levantou toda a rua. É nesse momento que se pensa que a natureza é muito mais forte, é nesse momento que se pensa no meio ambiente, e hoje em dia as chuvas serão cada vez mais fortes, as secas serão cada vez mais fortes, o frio e o calor serão cada vez mais intensos. É nesse momento que se pensa na natureza que muitas vezes só é defendida nos discursos, então é preciso repensar muito e fazer o possível para agora tentar atender todas as necessidades com objetividade e solidariedade. Também gostaria de agradecer e parabenizar o Deputado Francisco Bührer do PSDB, da medida que ele aprovou, pra Lapa serão quase dois milhões de reais por ano com essa Lei dos mananciais, agradece independente de Partido politico, tem que agradecer aqueles que realmente desempenham um papel, e ele não tem representação na Lapa, e muitos dos que tem representação se quer fazem um “a” pelo Município a não ser pegar votos daqui e ir embora. Parabeniza também a Deputada Rosane Ferreira pelo excelente trabalho que sempre desenvolve, e também agora ao Deputado do querido amigo Arthur Vidal, do PMDB, João Arruda, pelo belo trabalho que vem fazendo, estiveram juntos e ele anunciou que se a Lapa conseguir a detenção da propriedade da estação ferroviária, garante os recursos para a reforma e então finalizar o processo da Litorina que é entre Morretes e Lapa. Com certeza o Deputado João Arruda também vai ser um dos grandes nomes políticos do Paraná, e quando as pessoas fazem as coisas para o bem do Município é preciso reconhecer, não tem problema nenhum de reconhecer que outros Partidos políticos fazem a diferença. No momento passam por um período difícil, mas tem as festas de Ata nº 3.192 Fl. 13 aniversário da Lapa e é importante participarem, são duzentos e quarenta e cinco anos do Município. Tem também a Copa do Mundo e este Vereador vai torcer muito para o Brasil, jamais vai torcer contra o próprio país, espera que o Brasil se dê muito bem e seja sempre um país de progresso, é claro que existem muitos problemas, mas sempre torce para que o Município da Lapa, seja quem for na administração, que faça sempre uma boa administração e que o Brasil sempre progrida, então não vai torcer contra o país, se tiver que torcer contra o Brasil vai embora daqui, vai para a Espanha ou Argentina que estão com um baita problema. Tenham que ficar aqui e torcer que o Brasil dê certo, e para dar certo é simples, basta escolher bem os representantes, pessoas capacitadas para conduzir bem o país, pra isso é preciso fazer uma reflexão, não adianta sair na rua e quebrar tudo, tem que ter consciência, analisar bem e votar naquelas pessoas que tem condições, porque a política não vai acabar, é estrutura de Estado, o professor de História, Nelson Schuster, sabe que se não fosse a estrutura política alguém poderia entrar na casa das pessoas e expulsa-las, os direitos vieram do sistema politico. A política não vai acabar, o que tem que melhorar são os representantes políticos. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, hoje esteve visitando as comunidades do interior e ficou muito triste, visitou a localidade do Palmital, fica triste porque vê que foi um trabalho deste Vereador e dos demais Vereadores dando força a região através de vários requerimentos conseguiram melhorias nas estradas do Município, principalmente nas comunidades da Carqueja e Palmital. Foi feito um trabalho excelente nas estradas com alargamentos e abertura de valetas, mas com essas chuvas muito saibro está parado dentro das lavouras, em Palmital de Baixo foi triste o que aconteceu, na residência do senhor Mauro Gonçalves faltou dez centímetros para a água invadir, no Palmital ficou vinte centímetros dentro da igreja, as casas próximas do rio foram as mais atingidas. O Município através do Executivo vai e faz as coisas, mas se a natureza quiser ela pode destruir, então é preciso pedir a Deus que não aconteça mais isso, porque é feito um bom trabalho, a chuva vem e leva embora, é pesado para o Município, sem falar dos municípios vizinhos como Rio Negro, onde muitas casas só aparecem a ponta do telhado. Então é muito triste, mas precisam torcer para que os Deputados e governos façam um melhor trabalho no meio ambiente antes que aconteçam essas tragédias. Teve na Lapa um trabalho feito pelo ex-prefeito Furiati ali no Parque Linear, foi muito criticado, mas hoje este Vereador agradece o ex-prefeito porque foi um trabalho muito bom e muitas pessoas ficaram livres de enchentes naquele local. Já conversou com o senhor Baiano e Joaquim, e deixou o recado sobre os bueiros nas comunidades, os que foram feitos com manilhas de um metro de diâmetro e cabeceiras de pneus, não tem mais nada, foi tudo embora, ponte de uns dez metros só ficou os trilhos, os pranchões foram embora. A força das enchentes é muito grande, por isso conta com o apoio desta Casa para que possam trabalhar unidos nessas reformas no Município. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que o Poder Legislativo tem se feito muito presente na administração pública e feito grandes parcerias, tendo em vista a melhoria para a cidade e munícipes. Passou-se para as Lideranças, onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de falar sobre o projeto do Veterinário Mirim que foi de toda a comunidade lapeana, os professores foram fantásticos em aplicar esse projeto nas escolas. É um projeto de guarda Ata nº 3.192 Fl. 14 responsável de animais, agiram com as crianças porque todos sabem que, quem tem uma criança em casa tem um cachorro, e é muito difícil porque hoje em dia não se pode ter um canil municipal cheio de cães pra ficar tratando, é muito custoso e oneroso então é preciso partir para a educação, é a melhor solução embora vão fazer outras ações com relação aos cães abandonados. Foi um projeto que envolveu setecentos e quarenta crianças do Município da Lapa e vinte e seis escolas, tiveram setenta e oito classificados em concursos de frase, desenho e redação, e tiveram os nove classificados finais, tem ainda um que vai ser o representante da Lapa no projeto Veterinário Mirim do Paraná. São só cinco cidades no Paraná que estão fazendo esse projeto, que são: Curitiba, Pinhais, São José dos Pinhais, Londrina e Lapa, a menor de todas elas é a Lapa a qual é a melhor entre todas. Ontem veio aqui o amigo Alexander Biondo, professor da Universidade Federal do Paraná, prestigiar o evento, ele que é o idealizador do projeto, foi através dele que trouxeram o projeto pra Lapa através do senhor Joaquim Rolim de Moura, Superintendente de Meio Ambiente da cidade de Curitiba. O senhor Lírio também foi um dos principais agentes do processo, parabeniza pela humildade, assim como a Secretária de Educação, Ana Regina, em dizer que esse projeto é de todas as pessoas, e que ninguém queira bater no peito que fez sozinho porque ninguém faz nada sozinho, e esse foi um projeto que realmente contou com a colaboração de muitas pessoas, agora as crianças vão a Curitiba. E o senhor Biondo é o responsável por trazer para o zoológico de Curitiba aquele leão Rawell que foi roubado de um criadouro, ele é o Diretor de fauna e flora da Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba e ele vai levar as crianças para ver o leão numa segunda-feira que é o dia de manutenção do zoológico, as criança estão eufóricas, e esse projeto com certeza renderá muitos frutos e ano que vem será muito melhor. Parabéns a todos que se envolveram no projeto, e fez o Voto de Congratulações e Aplausos principalmente para as professoras que são as principais agentes responsáveis pelo sucesso desse evento. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, faz um agradecimento ao Secretário de Obras, Joaquim, e aos senhores Baiano e Muller por levarem um caminhão cheio de manilhas de um metro de diâmetro, já estão fazendo dois bueiros na estrada principal da Carqueja. O senhor Baiano já esteve ontem visitando a comunidade e estão com o pessoal trabalhando. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que faz um agradecimento especial e um voto de gratidão a todos os funcionários da Defesa Civil, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Ação e Inclusão Social, a todos os membros do Gabinete da Prefeita e aos servidores da Central de Ambulância, que nesse momento tão triste do Município estão empenhados pelo bem dos munícipes, que Deus abençoe a todos e dê forças. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizarse no dia dezessete de junho de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Ata nº 3.192 Fl. 15 _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Arthur Bastian Vidal _______________________ ________________________ João Renato Leal Afonso Fenelon Bueno Moreira _______________________ ________________________ Vilmar Favaro Purga Wilmar José Horning