materia nº 2235/1992

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Leenaia Municipal da Lapa
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ATA NÚMERO DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO.
Aos três dias do mês de agosto do ano de hum mil-nove
centos e noventa e dois, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a
Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osval-
do Benedito Camargo, Secretariada pelos Vereadores Manoel F, !
Moreira Vidal e Cesar Augusto Leoni, presentes os Vereadores !
Arthur Oscar V, Moreira, Sebastião V. Martins, Ernesto dos San
tos Neto, Ivo Cabrini, Marcos Bach e Joacir Gonsalves.
A hora regimental, foi aberta a sessão tendo início !
com a leitura das atas anteriores que foram aprovadas sem res-
trições.
Do Expediente do dia, lido pelo Primeiro Secretério ,
constou o seguinte: Ofício do Executivo Municipal encaminhando
projeto de Lei nº 24/92, que extingue o parágrafo 3º do artigo
3º da Lei nº hum mil e dois, de 26-10-89. Balancete da Câmara
Municipal referente ao mês de junho de 1.992; Ofício do Execu-
tivo Municipal, encaminhando Boletim Oficial do mês de junho !
de 1.992; encaminhando cópia do Balancete Financeiro do Execu-
tivo, referente ao mês de junho de 1.992 e acusando e agrade -
cendo o recebimento do Decreto Legislativo nº 06/92, que apro-
vou as contas do Município relativas ao Exercício de 1990; O0fí
cios do Banco Bamerindus, Banestado, Caixa Econômica Federal e
Banco do Brasil em resposta a solicitação desta Casa; Ofício !
da Souza Cruz, informando sobre os resultados da safra 1.991;
Noticiário do IBAM; Ofício do P.D.s. agradecendo a cessão do
Plenário; Ofício da Câmara Municipal de Rio Negro solicitando!
a relação nominal dos Vereadores; Ofício de Maria Cristina Ba-
ggio, solicitando informações sobre as contas do Município; O-
fício do Sindicato dos Professores, com relação a defasagem sa
larial; Ofício da Coordenadoria de Cêncer e Tabagismo, solici-
tando preenchimento de formulário; Ofício da APAE, solicitando
o reconhecimento como instituição de Utilidade Pública Munici-
pal; Diário da Justiça, encaminhado pelo Deputado Max Rossemam
com relação as apurações das eleições de outubro de 1.992; !
Convite da Comsol; Ibam Urgente; Programação do PEDU; Propagan
da da Serilam e Ofício do Tribunal de Contas em resposta em !
consulta feita sobre subsídio dos Vereadores.
Livre a palavra sobre o Expediente, fez uso dela o
Vereador Cesar Augusto Leoni, disse que pela leitura da respos
ta do Tribunal de Contas, pode-se vereficar que a Cêmara estã
dentro das normas, não havendo nada contrário a sistemática a-
dotada para pagamento dos subsídios dos Vereadores nesta Casa.
De outra forma chamou sua atenção o ofício do Sindicato dos
Professores das Redes Públicas Estadual e Municipal do Paraná,
realmente é impressionante o que esses dois últimos governos !
do PUDB no Paraná, fizeram com o salário, principalmente com
respeito aos professores, demonstra claramente, conforme o que
vai ler para que fique registrado, o que aconteceu nos últimos
três anos; primeiro, a partir do governo Ney Braga, até o fi-
nal do governo José Richa, construiu-se o piso salarial igual
a três salários Mínimos; no mesmo período, montou-se uma Tabe-
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maio Manicipad da Lapa
ATA Nº 2235 folha (2)
la de Vencimentos com 5 Verticais e 11 Diagonais; obteve-se a
Regência de Classe de 1,2% do PA-1 por dia de trabalho, totali
zando 26 dias/mês; toda vez que O Salário Mínimo era reajusta-
do, reajustava-se a Tabela de Vencimentos era a Política Sala-
rial; o governo Álvaro Dias destruiu a Lei do Piso Salarial e,
consequentemente, a Política Salarial; surge o governo Roberto
Requião que prometeu, prometeu, prometeu,... e o resultado: o
Magistério empobreceu; a defasagem salarial dos Professores fi
nancia a educação; junto com o processo consta uma tabela de -
monstrativa, aonde chega-se a seguinte conclusão: a defasagem
salarial de um professor PE-5 paga-se 2,5 outros PE-5, portan-
to com a defasagem salarial de 1000 professores PE-5, o gover-
no paga 2.500 outros do mesmo nivel ou 7.500 PC-3. Na Lapa is-
so não acontece, aqui o professorado tem um piso , um piso sa-
larial, talves rão seja tão elevado, mas é muito mais atualiza
do do que no governo do Estado, então só nos resta Gar nossc a
poio ao Sindicato dos Professores, porque o funcionalismo pá —
vlico do Paraná efetivamente, tirando-se algumas classes prive
ligiadas, vem sendo mês a mês sistemáticamente diminuido o po-
der aquisitivo, o Vereador Ernesto, Delegado de carreira, per-
cebe tem até em relação aos outros, mas em cima do ordenado de
le, tem ainda o redutor salarial, mas esse redutor não atinge!
as classes menores, espera que o governo Roberto Requião se en
contre com a realidade e venha a pagar melhor os funcionários,
quer também dizer de sua honra pela indicação para participar
do COFIPREV,onde fará parte representando a Câmara Municipal,
serão empossados esta semana, algumas providências já foram to
tomadas com relação a guarda do dinheiro, o entendimento do
Conselho é de se prestigiar os três Bancos, depositando mês a
mês em um Banco em renda fixa e deixando-se uma importância em
caderneta de Poupança para uma eventualidade , ouviu dizer es-
ses dias, que tudo isso séria modificado, mas isso só pode ter
partido de gente que não conhece essa Lei, alguém que ficou '!
contrariado com o Estatuto &o Funcionalismo Municipal. Pediu ,
ainda ao Exmo, Sr. Presidente, fugindo um pouco do Regimento !
Interno , mas é uma resposta que este Vereador precisa ter no
presente momento, e faz questão que seja em Plenário, para que
todos os Vereadores tomem conhecimento; gostaria de saber se
a Câmara Municipal da Lapa recebeu convite para as festivida -—
des do 402º aniversário da Cooperativa Mista Bom Jesus.
Respondendo o Senhor Presidente declarou não ter rece
bido.
Continuando o Vereador Cesar A, Leoni, pediu então um
documento que declare o não recebimento, porque a Câmara Muni-
cipal, nas figuras dos Vereadores, vem sendo criticada pela Co
operativa dizendo que não compareceram às festividades, acha
que existe alguma coisa entre a Cooperativa e a Câmara, e fica
ria muito satisfeito se o Sr. Presidente lhe desse uma declara
ção nesse sentido, é claro, tomando as devidas precauções, ou
seja, coferindo junto à Secretaria, se esse convite veio ou !
não mas acredita que jamais ocorreria de ter passado pela Se —
cretaria e não ter chegado ao conhecimento da Mesa.
Com a palavra o Vereador Ernesto disse que já foi di-
to o que gostaria de expor sobre o Governo do Estado, apesar !
us
Lemos Meenccipal da Lopo
Citado de = se
ATA Nº 2235 folha (3)
de ser do partido do FMDB, sempre diz que uma sigla partidaria
é uma obrigatoriedade da justiça eleitoral para se candidatar,
mas não é por isso que vamos concordar com todos os atos do !
nosso Governador, este vereador, como Delegado de Polícia já
inativo, percebe a defasagem salarial desses dois últimos go —
vernos, além do que sofremos um redutor constitucional, que na
realidade é inconstitucional , é um absurdo que acontece no
Governo do Estado, porque só é aplicado esse redutor a algumas
classes, é inconstitucional porque teria que ser para todas as
classes independente do cargo que ocupa, e fazendo parte da
Diretoria da Associação dos Delegados do Estado, tem se reuni-
do todas as quarta-feira; tentando achar uma forma para redu -—
zir esse impacto na classe dos Delegados, mas está difícil de-
vido a 'irredutibilidade do nosso Governador em atender uma As-
sociação como é a dos Delegados, essa semana foi solicitado !
nova audiência com o Governador para ver se conseguem apoio,
Solicitando em aparte o Vereador Cesar disse que o a-
proveitando que o Vereador Ernesto vai participar de audiência
com o Governador do Estado, pediu para que no ensejo, aprovei-
tando uma oportunidade, o Vereador perguntasse sobre o documen
to que esta Câmara enviou, se chegou às suas mãos ou não e se
foi decidido alguma coisa, se pudessem na próxima segunda-fei-
ra ter uma resposta seria ótimo,
Continuando o Vereador Ernesto disse que fará o possí
vel para ter uma resposta na próxima Sessão. Outra coisa que
lhe chamou a atenção é a resposta do Tribunal de Contas do Es-
tado do Paraná, acha que o tribunal está desconhecendo a Emen-
da Constitucional nº 01/92, pela resposta diz que o salário do
vereador não pode ser fixado fazendo referência ao Orçamento !
do Município, é um absurdo porque a Constituição determina até
um máximo do orçamento e o Tribunal então desconhece a Emenda
nº 01/92, de acordo co a resposta que deu, onde foi dito mais
de uma vez que não poderia citar a proporcionalidade do Orça —
mento do Município. Receberam também uma cópia fornecida pelo
Assessor Jurídico com relação ao prazo de definição da questão
salárial, que é de trinta dias antes das eleições, está muito
tem colocado o assunto pelo Dr. Wilson, Queira ou não -- . quem
vai : definir o salário dos Vereadores somos nós, dentro dos
limitadores, 5% da arrecadação Municipal, 75% da remuneração *
dos Deputados e 60% da remuneração do Prefeito Municipal, den-
tre essas, nós é que vamos diéidir, e acha que a atualização !
dos vencimentos dos Vereadores deve ser feito somente quando !
for concedido aumento ao funcionalismo municipal, é o correto
e o bom senso,
Com a palavra o Vereador Joacir Gonsalves , disse que
foi muito bem colocado pelo Vereador Cesar sobre a Cooperativa
com relação ao convite. Quer deixar registrado aqui para que
se tome uma postura política, concorda que o candidato não é
autoridade, mas como vereador ou o Presidente da Câmara deveri
am ter sido convidados; o Jornal Tribuna Regional divulgou uma
nota dizendo que determinado candidato prestigiou o evento e
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de
A opraieiia Maencicipad da Lapa
ATA Nº 2235 folha (4)
fica uma lacuna, porque que os demais não prestigiaram, e ain-
da foi lida essa nota na Rádio Legendária, Então, primeiro não
se convida, publica-se no jornal e ainda é lida a nota na rádi
o, então por aí: se vê que realmente há um desprestígio da cid
classe política e o presidente da Cooperativa está sendo dese-
legante com os Vereadores e com os outros candidato a Prefeito,
no debate político ele afirma que chega de votar errado, isto
quer dizer que quem votou em nós que hoje ocupamos estas cadei
ras,erraram, esta é então uma afirmação realmente colocada de
forma tendenciosa, e foi feita essa afirmação no debate e no
discurso de aniversário da Cooperativa o qual escutou pelo rá-
dio. Realmente quando não se prestigia um evento, torna-se de-
selegante de nossa parte, mas não se vai a um aniversário sem
ser convidado, e por que que outras pessoas compareceram, por
que que o ex-presidente da Cooperativa que era filiado ao PFL
e fez de tudo para ser candidato a prefeito ou a vice, não con
seguiu e hoje está trabalhando para outro candidato, isso pro-
va mais uma vez, que há interesse pessoal de determinadas pes-
soas em querer usar o partido político, como não encontra cam-
po, começa a usar outras pessoas, é uma maneira chocante para
os que fazem parte de um partido político, uma pessoa labuta !
até o momento em que não tem mais campo e quando é tarrada por
motivos que não vem ao caso no momento, procura outro candida-
to, então isso serve para mostrar que realmente há uma certa
tendência política na cidade da Lapa, de instituições e associ
ações que as vezes o associado nem percebe.
Pediu também ao 2º secretário que repetisse a leitura
da resposta dada a Sra. Maria Cristina Baggio.
Nimguém mais querendo fazer uso da palavra sobre fo)
Expediente, foi o mesmo deferido pelo Sr. Presidente, ficando
a disposição dos Srs. Vereadores na Secretaria,
Nada constando para a Ordem do Dia imediatamente pas-
gou-se às Explicações Pessoais.
Com a palavra o Vereador Ernesto disse ter falhado em
não comentar sobre a falta do convite da Cooperativa, quer com
plementar dizendo não só ser deselegante como também faccioso,
não só com o nobre colega candidato do PDS, como também com o
seu candidato, e até relevaria com relação aos candidatos mas
quanto a Câmara, acha um absurdo não convidarem e ainda coloca
rem no jornal, o qual teve oportunidade de ler, mas se você 1
não recebe um convite, como poderá participar; então endossa !
as palavras do Vereador Cesar para que seja verificado se de
fato não recebemos tal convite e contestar a nota do jornal,em
nome de todos os Vereadores, do não comparecimento, pelo não "
convite, pela deselegância da Cooperativa em não convidar a
Câmara Municipal. Todos tem a sua preferência mas como presi -—
dente de uma Cooperativa tem de ter um pouco mais de sensibili
dade política nos assuntos a ser tratados.
Com a palavra o Vereador Joacir disse querer ratifi —
car a falta do convite, mas que antes seja verificado se não
houve falha da Secretaria, mas que fique bem claro que o não
comparecimento se deu devido a falta do convite, também quer !
dizer que deverá ic na Lapa a 12 remnião explicativa do
a»
e
E Maenccipad da Lapa
Dotado de E
ATA Nº 2235 folha (5)
Programa Paraná-Europa, na quarta-feira, junto com a Associa —
ção Comercial para que se proceda as explicações às pequenas !
empresas, as pessoas que se interessem, também vai ter um deba-
te na Cooperativa, dia 08, o qual solicitou-se que seja usado
todos os critérios para que não sejamos usados mais uma vez
como aconteceu no primeiro debate no Teatro São João.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr, Pre
sidente encerrou a Sessão, agradecendo a presença dos Srs. vi-
sitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convoca-os para a
próxima Sessão, no dia 10 de agosto de 1992, com a seguinte Or
dem do Dia: 12 Discussão do projeto de Lei nº 24/92, que extin
gue o parágrafo 3º do Artigo 3º, da Lei nº 1002, de 26/10/92.
Para constar, eu Sandra Glade, lavrei a presente ata
que após, lida e aprovada por todos será assinada.