materia nº 2236/1992

E Manmicipad “da Lapa
Citado de aê
*
Ata número dois mil, duzentos e trinta e seis».
Aos dez dias do mês de agosto de hum mil novecentos e
noventa e dis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Munici
pal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osvaldo Benedito Ca —
margo, Secretariada pelos Vereadores Manoel F, Moreira Vidal, e
Cesar Augusto Leoni, presentes os Vereadores Sebastião V. Martins
Ernesto dos Santos Neto, Ivo Cabrini, Marcos Bach e Joacir Gon-
salves.
A hora regimental, foi aberta a Sessão tendo início n
com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrição. .
Do Expediente do dia,lido pelo Primeiro Secretário , '!
constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 05/92, que declara de
Utilidade Pública no âmbito Municipal a APAE, de autoria dos Ve-
readores Cesar Augusto Leoni e Ernesto dos Santos Neto; ante-pro
jeto de Decreto Legislativo 07/92, que dispõe sobre a remunera -
ção do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 1993 à
1996, e dá outras providências, de autoria da Mesa Executiva da
Câmara Municipal; ante-projeto de Resolução 03/92 que dispõe so-
bre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura !
que inicia-se em 1993 e dá outras provedências, de autória da Me
sa Executiva da Câmara Municipal; telegramas do Governador do ,
Estado Roberto Requião e do Banco do Brasil S.A Superintendencia
Estadual do Paraná, parabenizando o Sr, Presidente pela passagem
de seu aniversário; cartões do Senador José Eduardo, - do Coman -
dante da 12 CIFM » Capitão luiz C. Hunzicker Junior e do Deputado
Caito Quintana Chefe da Casa Civil, parabenizando o Sr. Presiden
te pela passagem de seu aniversário; tabela de Licitações; Agra-
rius Solicitando a entrega de correspondências.
Livre a palavra sobre o Expediente fez uso dela o Verea
dor Cesar Augusto Leoni, disse que a APAE hoje já tem mais de um
ano de funcionamento, completando assim os requisitos enumerados
na Lei Municipal nº 1071/91, e og dois proponentes deste projeto
são melhores que ninguém testemunhas de que hoje a APAE é uma
realidade, está instalada na Avenida Getulio Vargas, -é uma enti
dade particular, mas vem sendo auxiliada pela Prefeitura, porém
mesmo assim não é suficiente. É preciso acima de tudo que a popu
lação da Lapa se concientize do que é esta Associação. Este Verea,
dor junto com o nobre colega Ernesto estão fazendo o possível pa
ra ajudar a APAE, e pede inclusive para que os outros Váreadores
também colaborare com a Associação, o Projeto em si tem todos !
os requesitos para dar certo.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra sobre o Expe
diente, foi o mesmo deferido pelo Sr, Presidente, ficando a dis-
posição dos Srs Vereadores na Secretaria desta Casa.
Na Ordem do Dia, constava em primeira discussão o proje
to de Lei nº 24/92, que extingue o parágrafo 3º do Artigo 3º, da
Lei nº hum mil e dois de 26-10-89,
Livre a palavra para discussão fez uso da palavra o Ve-
redor Ernesto, disse que este parágrafo determinando que o manda,
to de Comissão não pode ultrapassar ao mandato do Prefeito, e !
tendo agora só cinco meses para a saída do Prefeito, não tem ca-
px
reg o a
o
e errieáie Municipal da Lapa
Cote EA E aaé
ATA Nº 2235 folha nº 02
timento uma comissão assumir por apenas cinco meses , então tem
que ser revogado este parágrafo 3º do artigo 3º da Lei nº 1002,
O parque nada impede que fique sendo dirigido pela Comissão desi
gnada pelo Executivo anterior,não oferece nenhuma anormalidade .
Acha que esta Comissão nada vai poder programar no período tão
pequeno de cinco meses.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que gostaria
de saber como ficaria os dois anos da Comissão no mandato do pró
ximo Prefeito.
Com a palavra o Vereador Manoel F, Moreira Vidal, escla
recendo, disse que apesar de ser dois anos, o outro Prefeito ao
entrar poderá revogar o ato, ficando sem efeito a Comissão.
Ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto co
locado em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se as Expli
cações Pessoais.
Livre a palavra, fez uso dela o Vereador Ernesto, disen
do querer complementar sobre a APAE, o Estado e o Município não
tem obrigação de ajudar, ela tem de ter vida própria. No que se
refere ao Estado, ela tem de ter dois anos de funcionamento, pa-
ra poder ser considerada de Utilidade Pública , então precisam !
esperar mais um ano para que o Estado reconheça a Associação. “A
Prefeitura vem ajudando como pode, inclusive deixando uma serven
te à disposição da APAE, A APAE sobrevive, mas encontra ainda !
muitas dificuldades, segundo registros as aulas começaram com a-
penas dez crianças matriculadas, dado ao local, problemas de pro
fessores e falta de funcionários, precisam de mais socios contri
buintes mensalmente para manter a APAE, porque não é fácil man -
ter uma Associação como esta. Através da Receita Federal se con-
segue determinados donativos, sendo necssário a existência da Ro,
Lei que declare de Utilidade Pública a Associação que se benêficia
de tais donativos. Parabenizou o Sr. Presidénte pela passagem de
seu aniversário.
Com a palvra o Vereador Cesar disse que todos sabem que
nos encontramos em campanha eleitoral para a escolha do Prefeito
e Vereadores, não resta dúvida que o caminho é árduo, pesado, '!
mas haverão de vencer, e o povo saberá votar e eleger pessoas +
certas. Faz um apelo em termo de união dos Vereadores que ocupam
essas cadeiras, para combater essas manifestações que estão fa -
zendo, usando como suporte básico para a campanha, os vencimen —
tos dos Vereadores. Acha que devem se unir, independente de parti
do para dizer que os vencimentos que percebem estão dentro dos !
parâmetros, estando até abaixo de acordo comaarrecadação do Muni
cípio, devemos combater perguntando as essas pessoas que creti -
cam, se sabem o que é uma Sessão Legislativa, se tem noção do !
que é ser Vereador, quantas vezes essas pessoas aqui camparece-
ram? Então, vemos fazer uma campanha limpa e honesta, vai ser
muito difícil, teremos cento e quatro candidatos para nove cadei
ras. Mas é preciso que os atuais Vereadores independente de Ban-
cadas que ocupam defendam com intransigência a função Legislati-
va que exerce. Nás andanças que tem feito tem notado a ótima re-
ceptividade ao seu candidato Joacir Gonsalves, principalmente en
Asma Manccipal da Lapa
Coto do E auê
ATA Nº 2235 folha nº 03
tre os mais humildes e classe média de nossa cidade.
Encerrada a Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presen
ça dos visitantes bem como a dos Senhores Vereadores e convocou-
os para a Sessão do dia 17 de agosto de 1.992, com a seguinte Or
dem do Dia:
- 28 discussão do projeto de Lei nº 24/92 que extingue O
parágrafo 3º do artigo 3º da Lei nº 1002, de 26-10-89.
- 18- discussão do projeto de Lei nº05/92, que declara de
Utilidade Pública no âmbito Municipal a APAE.
- 12 discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 07/92
que dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito pa
ra 1993 a 1996, e da outras providências.
- 12 discussão do projeto de Resolução nº 03/92 que dis -
põe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legisla
tura que inicia-se em 1993 e dá outras providências.
Para constar eu Antonia Maria Carneiro Coelho , lavrei
a presente ata que depois de aprovada será por todos assinada.