materia nº 2238/1992

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Lmeara Manicgpal da Lapa
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Ata número dois, mil duzentos e trinta e oito
Aos desenove dias do mês de agosto de hum mil novecentos
e noventa e dois, reuniu-se extraordináriamente em sua Sala de !
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, Secretariada pelos Vereadores Manoel F.
Moreira Vidal e Cesar Augusto Leoni, presentes os Vereadores Sebas
tião V. Martins, Ernesto dos êntos Neto, Ivo Cabrini, Marcos Bach
Arthur Oscar V. Moreira e Joacir Gonsalves.
Às desenove horas foi aberta a Sessão, onde passou-se a pa
lavra para o Assessor Contábil da Prefeitura Sr. Ari Gustavo Kuss,
que fez um esclarecimento geral sobre o Projeto de Lei nº 26/92 |,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
De imediato passou-se à Ordem do Dia; 1º discussão do Pro-
jeto nº 26/92, que dispõe sobre a autorização para a abertura de !
Crédito Adicional Suplementar.
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni, disse que na
presença dos Srs. Vereadores, ao longo desses três mandatos que
desempenhou nesta Casa, em todos eles foi uma constante o pedido !
de abertura para Crédito Suplementar, sempre votou favorável por
considerear e saber que o Executivo sabe das possibilidades e das
necessidades de seus gastos, gastos estes viáveis havendo disponi-
bilidade Orçamentária para o mesmo, o Departamento a quem cabe con
trolar os empenhos, e repassar dia a dia ao Prefeito a situação Fi
nanceira do Município, na realidade é esse Departamento que contro
la o Município. Todos conhecem o Sr. Ari Kuss e sabem de sua compe
tência e seriedade com que leva a função, podendo ser de primeira
vista uma quantia um pouco elevada mas se analizar com mais deta-
lhes veremos que essa quantia de C& 4.000.000.000,00( quatro vilnõés
de cruzeiros), até dezembro vai corresponder a o dia de hoje apro-
ximadamente c% 1.000.000. 00000fium pilhão de cruzeiros), se compa;-
rarmos com a inflação, o pedido que faz é para verificar que o !
grande percentual é para o pagamento de Pessoal, e Encargos Soci-
ais, dessa verba ainda neste mês será ocupada para ser feito um em
penho para o pagamento de Pessoal, dai a necessidade que teve a !
Prefeitura para a convocação dessa Sessão Extraordinária, para que
haja tempo para o cálculo de aumento e do respectivo Empenho para e-
fetuar o pagamento do mês de agosto, é uma matéria corriqueira, fi-
cando ainda uma sobra do provavel ecesso de arrecadação para uma '!
contingência de abertura de um ou outro Departamento para novos cre
ditos, conta com a aprovação desse Projeto.
Com a palavra o Vereador Joacir Gonsalves, disse que quan-
do Secretário ajudou a montar o Orçamento, técnicamente mais basea-
do nas despesas da Prefeitura, Suplementação de Orçamento nada mais
é, reforçar as Dotações Orçamentarias, a Administração continua a
mesma, mas ninguém pode prever a inflação, nós estamos aprovando ho
je um Projeto para encaixar aquilo que ninguém poderia prever, gos-
taria que todos os Vereadores aprovassem o Projeto, pois entende !
que é apenas uma exigência Administrativa, e que não vai mudar em
nada a Administração Municipal, pois é ajustes que são necessários
a toda Administração Pública.
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Lemeata Mecreicçpad da Lapa
Coltade EA Eai
Ata nº 2238 É "02
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar V. Moreira, disse |!
que o único ponto que chama atenção é que estamos em um processo !
eleitoral, e de fato é bastante virtuosa a soma da suplementação,
os Vereadores estãoaqui para aprovar a suplementação de verba, não
discorda do Prefeito Municipal, pois nada tem contra a ideonidade
de nosso Executivo, não tendo sombra de dúvida em aprovar, e o pro
cesso eleitoral não vai interferir.
Solicitando uma parte o Vereador Joacir, disse que o Sr. !
Ari foi bem claro, que poderia ter feito um projeto com plano me -
nor,mas para não presizar agilizar mais a Câmara Extraordinariamen
te, até por economia que elaborou o plano com uma programação mai-
or é :
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra para discussão,
foi o Projeto colocado em votação sendo o mesmo aprovado por sete
votos a favor e um contra do Vereador Ernesto.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria !
dos Vereadores, pedindo dispensa de interstício para a segunda dis
cussão do Projeto de Lei nº 26/92, foi o mesmo colocado em 22 dis-
cussão.
Como ninguém quiz fazer uso da palavra foi colocado em 28
votação, sendo aprovado por sete votos a favor e um contra do Vere
ador Ernesto
Continuando com a Ordem do Dia, Projeto de Lei nº 27/92 ,!
que concede reajuste Salarial ao Funcionalismo Municipal.
Com a palavra o Vereador Joacir Gonsalves, disse que gosta
ria de manifestar seu total apoio ao Executivo com relação a esse
Projeto, todos sabemos que nem as Empresas conseguém hoje fazer re
ajustes, a amioria delas fora do reajuste de salários e a Prefei-
tura vem fazendo aumentos mensais, com isso conseguindo não acarre
tar quebras dinamicas da defazagem salarial, pode-se falar que o
Prefeito não está dando mais que a inflação, mas há de considerar
que o Prefeito poderia pegar esses reajustes e deixar em Caixa es-
se dinheiro a quanto der a inflação para que quando viesse o novo
salário mínimo então daria o aumento, mas há uma preocupação, uma
sencibilidade, com o problema da Inflação que deve ser destacada !
pelos Vereadores em pról do Executivo Municipal pois tem acompanha
do o noticiário, que o salário mínimo esta realmente estagnado, e
vai ser reajustado o mês que vem, mas a preocupação é muito grande
com o Funcionalismo e tem certeza de estar sendo dada aquilo que !
realmente é preéiso, pois existe a Lei que não pode dar aumento ma,
ior que a inflação, deixa seu manifesto de elogio ao Executivo Mu-
nicipal por essa atitude humanitária num momento difícil que nós !
passamos.
Com a palavra o Vereador Cesar A, Leoni, disse concordar !
com o Vereador Joacir, tem sido uma preocupação constante do Pre -
feito Municipal o atendimento ao Funcionalismo Público no que cón-
sede o aumento salarial, aumento esse que a Prefeitura vem propor-
cionando dentro do limite exiquivel do orçamento, nem é preciso te
latar, que o assalariado não é só aquele que recebe salário mínimo
mas sim aquela pessoa que tem um salário fixo em determinado traba
lho permanente. Os aumentos que a Prefeitura vem concedendo, é so-
vre o total percebido no mês anterior, já o Estado do Paraná vem !
concedendo aumento parcelado, sobre o mês anterior. O Funcionalis-
(8
(
Citada de Pe a
Ata nº 2238 Ts :03
concedendo aumento parcelado, sobre o mês anterior. O Funcionalis-
mo Público da Lapa de maioria geral é merecedor e vem cumprindo !
com súas obrigações de maneira eficaz, e fazem juz ao salário que
recebem, tem certeza que esse quadro de Funcionários no futuro al-
cançaram nel vem maior em seus vencimentos, todos sabem que a Pre
feitura na parte Administrativa hoje está plenamente organizada !
sem dúvida alguma e o proximo Prefeito vai encontrar a Casa em Or-
dem e deixando assim de ter varias preocupações, desta forma não !
podem deixar de aprovar o aumento de 15% , no mês de setembro o sa
lário mínimo passará para C$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil cru-
zeiros), talvez haja uma dificuldade em ter que dar aumento dife -
renciado, mas espera que isso não aconteça se o aumento for de 100%
vai ser de 100%.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o Projeto !
colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por unânimi dade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria !
dos Vereadores, pedindo dispensa de interstício para a 28 discus -
são do Projeto de Lei nº 27/92, foi o mesmo colocado em 28 discus-
são.
Como ninguém quiz fazer uso da palavra foi colocado em vo-
tação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo, para a presente reunião o Sr. Presiden-
te agradeceu a presença dos Srs. Vereadores e a dos visitantes e
encerrou a Sessão.
Para constar eu, Antonia Maria Carneiro Coelho lavrei a!
presente Ata, que após de lida será por todos assinada.
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