materia nº 2241/1992

NR?
E)
Lema Maenicçpad da Lapa
pit di Ein
io b
ATA NUMERO DUZENTOS E QUARENTA E HUM
Aos oito dias do mês de Setembro de hum mil novecentos e
noventa e dois, reuniu-se em sua Sala de Sessões a Câmara Munici-
pal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Osvaldo B. Camargo, Se
cretatiada pelos Vereadores: Manoel F, Moreira Vidal e Cesar A, !
Leoni, presentes os Vereadores: Sebastião V. Martins, Ernesto dos
Santos Neto, Ivo Cabrini, Joacir Gonsalves e Arthur Oscar V. Mo -—
reira,
A hora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Ses-
são, aonde foi dispensada a leitura da Ata, por unânimidade.
Do Expediente do dia lido pelo Primeiro Secretário, cons-
tou o seguinte: Ofício do Executivo encaminhando Projeto de Lei !
nº 30/92, que concéde reajuste salarial ao Funcionalismo e dá ou-
tras providências; Balancete da Câmara Municipal da Lapa referen-
te ao mês de agosto de 1992; Convite do Vereador Horácio Rodri —
gues para a Sessão solene em que será outorgado o Título de Cida-
dão Honorário de Curitiba ao Dr. Rafael Iatauro; Ibam Urgente; '!
Ofícios: do Senador Fernando Henrique Cardoso, solicitando apoio
à atuação do Congresso Nacional; do Ibam em resposta ao Ofício nº
144/92; do Deputado Max Rosenmann enviando recortes de jornais so
bre o impeachment; Recorte de jornal contra a proposta de impedi-
mento do Presidente Collor.
Livre a palavra sobre o Expediente, como ninguém quiz fa
zer uso, foi o mesmo deferido pelo Sr. Presidente, ficando a dis-
posição dos Srs. Vereadores na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Resolução nº 03/92, que dis -
põe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legisla-
tura que inicia-se em 1993.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso da palavra, foi a Redação Fianal do Projeto de Resolução nº
03/92, submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
28 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/92,
que referenda convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Co
lonização de Reforma Agraria INCRA e este Município.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso da palavra,foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/92, sub
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Continuando com a Ordem do Dia 28 discussão do Projeto de
Lei nº 29/92, que isenta de Imposto sobre serviços e execução de
construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes
inclusive de serviços auxiliares ou complementares dos CIACs.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer !
uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 29/92, submetido em vota-
ção, sendo aprovado por unânimidade.
Constava ainda na Ordem do Dia Projeto de Lei nº 28/92 ,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do
Orçamento Municipal, e dá outras providências, o qual foi retiraé
do por falta de Parecer.
dp
IF 1)
Ceia Manecipal da Lapa
E al eme
Ata nº 2241 Troy 02
Nada mais para a Ordem do Dia passou-se às explicações !
pessoais, como ninguém quiz fazer uso da palavra o Sr. Presidente
agradeceu a presença dos visitantes, assim como a dos Srs. Verea-
dores e os convocou para a Sessão no dia 14-09-92, com a seguin-
te Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 28/92, que dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Munici
pal e dá outras providências.
1º discussão do Projeto de Lei nº 30/92, que concede rea-
juste salarial ao Funcionalismo e dá outras providências.
Para constar, eu Antonia Maria Carneiro Coelho, lavrei a
presente a que após lida e aprovada será por todos assinada.