materia nº 2242/1992

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Lear Meenicgpad da Lapa
Code de and
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS
Aos quatorze dias do mês de Setembro de hum mil novecentos
e noventa e dois, reuniu-se em sua Sala de Sessões a Câmara Munici
pal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camar-
go, Secretariada pelos Vereadores: Manoel F. Moreira Vidal e Cesar
A. Leoni, presentes os Vereadores: Sebastião V. Martins, Ernesto !
dos Santos Neto, Arthur Oscar V. Moreira, Joacir Gonsalves.e Mar-
cos Bach.
Aberta a Sessão, onde passou-se a palavra para o Diretor !
do Hospital Dr. José Laércio Ruiz, para que fizesse esclarecimento
sobre o documento datado em 27-05-91, expedido por esta Casa, para
que ficasse claro o seu objetivo.
Com a palavra Dr. Laércio, disse que esse documento foi !
feito em 27-05-91, no sentido de que a Câmara apoiasse, para que
mantivesse os quartos particulares no Hospital. A enfermaria conti
nua funcionando para as pessoas que não podem ou não querem pagar,
recebendo todo o tratamento gratuíto, com essa parte não seria me-
xido, apenas pedia-se para que houvesse também tratamento particu-
lar para aqueles que desejassem, o documento foi feito com a inten
são de ter o apoio dos Vereadores, para que fosse levado junto com
o ofício do Corpo Clinico do Hospital ao Secretário da Saúde, para
que nosso Hospital que é o único desta cidade, mantesse os quartos
particulares, pois nesta cidade nem todos são carentes, existe pes
soas que tem condições de pagar e querem ficar junto com seus fami
liares, então para que fosse aberta a exceção de manter os quartos
particulares dentro do Hospital e neste sentido foi pedido para !
que a Câmara apoiasse, chegou a ir a Curitiba para falar com o Se-
cretário, mas neste dia houve um problema com o Governador que cha
mou todos os seus Secretários, sendo assim não foi possível entre -
gar o documento que voltou e foi arquivado . O Sr. Edson é Diretor
Administrativo e tem acesso aos documentos, mas este saiu sem o !
consentimento deste Diretor, que não apoia a atitude do Sr. Edson
e nem consentiu a retirada do Hospital de tal documento.
o O Vereador Arthur Oscar V. Moreira usando da palavra, per
guntou; Qual a atitúde do Diretor do Hospital com relação e esse !
cidadão? pois este Vereador é cobrado por varias pessoas dizendo !
que os Vereadores aprovaram um documento penalisando as pessoas !
mais carentes, e teve que explicar por mais de meia hora à uma se-
nhora, que era um tratamento diferenciado para quem tivesse posse
e que não queria ficar em enfermaria, os Vereadores simplesmen e
prestaram um serviço as pessoas, como o proprio Dr, Laércio nos>re
latou. Esse moço que deve ser de confiança do Dr. Laércio, jamais
poderia trai-lo, levando a tona uma inverdade, pois os Vereadores a
provaram este documento, não defendendo a classe médica mas sim a
população, pois se a mulher deste Vereador precisar de médico, gos
taria de ter um tratamento diferenciado para ela.
Em resposta o Dr. Laércio disse, que quando ficou sabendo
da atitude do Sr. Edson comunicou a ele que não o apoiava, atual -
mente ele está afastado do Hospital, por esse motivo-o Dr. Laércio
não pode fazer nada, sabe este Diretor que ele está negligindo a !
sua própria imagem assim como de todos os Vereadores, “pois como !
Cota PA E
ATA Nº 2,242 fo 02
profissional o Sr. Edson não é ruim, e se ele for embora não tem !
outro para substitui-lo . Nunca ocorreu dentro da emergencia do !
Hospital diferenciação entre pacientes, este Diretor acha que deve
aguardar até as eleições, pois para tira-lo do Hospital é só com
interferencia política, e pede para os Vereadores que interfiram !
dentro de seus diretórios.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar V. Moreira, disse '!
dentro do seu partido, vai tomar as devidas providências, pois —
acha que ele não só faltou com o respeito com o Diretor Geral, como
também com os Vereadores.
Com a palavra o Vereador Cesar A. Leoni, disse que não viu
esse documento exposto, mas acha que a Câmara tem que tomar uma a
titude energica, pois se existe o documento exposto culpando a Cãa
mara, querendo jogar a Câmara contra o povo a esse respeito, o pri
meiro passo seria enviar um expediente ao Dr. Laércio oficialmente
perguntando como esse documento saiu da Fundação, de posse desse r
documento colheremos provas de onde se encontra esse edital eo !
que tem no mesmo e o resto deixem por conta deste Vereador, Os Ve-
readores entrariam com uma representação eleitoral, e uma represen
tação criminal e judicial por calunia e difamação à Câmara Municis
pal, pois aos longos desses anos está Câmara sempre teve a
intenção de colaborar com a Classe Médica no tocante ao Hospital ,
naquela ocasião foi a mais justa reivindicação posta pelo Corpo
Clinico, pois todos sabemos que na Lapa existe somente um Hospital
e nenhum particular e o direito de livre escolha é assegurado Cons
titucionalmente a todos os cidadões brasileiros. Cabe nestes pou É
cos dias que resta para as eleições.verificar se além do requeri -—
mento assinado por todos os Vereadores houver mais algumas pala- !
vras, algumas insinuações, cabe perfeitamente a Câmara Municipal
tomar as devidas providências, este Vereador quer saber de que ma
neira está sendo usado este documento, cabe um inquérito adminis £
trativo dentro da Fundação para apurar a saída deste documento, |!
pois o Hospital é público, mas o gerenciamento não,
Côm a palavra o Dr. Laércio, disse que não sabe como está
sendo usado o documento, de que forma, mas o Sr. Edson como Dire —
tor Administrativo tem acesso aos documentos.
Com a palavra o Vereador Ernesto dos Santos Neto, disse !
não só este Vereador como também o Dr. Manoel viram tal documento
exposto, este Vereador acha que o Sr. Presidente deverá fazer um
ofício para o Dr. Laércio, de como esse documento foi retirado do
Hospital, e a Câmara com seu Assessor jurídico vai tomar as medi-
das cabiveis.
Encerrada as explicações do Dr. Laércio, passou-se a leitu
ra da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do Expediente lido pelo primeiro Secretário, constou o se-
guinte: Telegramas do Secretário Especial do Governo Sr. Eduardo '
Requião de Mello e Silva, comunicando sobre a recepção de delega —
ções do Interior; e do Deputado Caito Quintana, comunicando a ma-
nifestação em apoio ,Ro Relatório da CPI sobre PC; Ofício do Execu-
tivo encaminhando cópia de convenio celebrado entre a Associação !
de Intercâmbio Tecnológico Industrial, Financeiro e Comercial Pro
grama Paraná Europa e este Município, para referendum desta Casa,
»w
Lemeasa Manccópal da Lapa
Citada da E mo
ATA Nº 2242 pi O 5)
Livre a palavra sobre o expediente, como ninguém quiz fa-
zer uso, foi o mesmo deferido pelo Sr. Presidente, ficando a dispo
sição dos Srs. Vereadores na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se a Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 28/92, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Munici-
pal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fêz uso o Vereador Cesar A,
Leoni, disse a Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias é
uma obrigatoriedade do poder Executivo faze-la antecipando o Orça
mento Municipal, num rápido estudo que fêz, não encontrou falha !
nenhuma, portanto o orçamento a ser alocado para 1993, através do
anexo 1 ( um) estes recursos são previsto quase em sua totalidade
na parte de saúde, alimentação, esporte, cultura, educaçãoce assim
por diante, não querendo dizer com isso que vai ser realizado todos
os itens previstos dentro da Lei Orçamentária mas o que não pode é
sair fora das realizações que já foi colocada dentro da Lei Orça -.
mentária, se no ano que vem pretender fazer uma obra cujo recursos
não estão previsto, é preciso que se aloque recursos próprios pará
essa obra que não está prevista, também foi prevista uma parte bem
forte para Assistência Social, pagamento de pessoal, que não pode-
rá ultrapassar 60% (sessenta por cento) do Orçamento do Município,
incluindo nestes 60% os salários, encargos Sociais, Patronais, Pro
ventos de aposentadorias e pensões, remuneração do Prefeito e do
Vice-Prefeito e inclusive a remuneração dos Vereadores, que também
faz parte do pagamento de Pessoal; dessa forma não vê o porque da
não aprovação. Também fai ser inserido a letra D no item I do a-
nexo 1 (um) que diz promover a informatização da Câmara. Municipal,
que poderá ser informatizada no próximo ano.
Como ninguém mais quiz fazer uso da palavra foi o Projeto +
de Lei nº 28/92 submetido em votação, sendo aprovado por unânimida
de.
12 discussão da Emenda ao Projeto de Lei nº 28/92.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer !
uso da palavra foi a Emenda ao Projeto de Lei nº 28/92, submetido
em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Continuando com a Ordem do Dia constava a 12 discussão do
ante-projeto de Lei nº 30/92, que concede reajuste salarial ao Fun
cionalismo e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fêz uso o Vereador Cesar A.
Leoni, disse que todos são testemunhas que o Prefeito Municipal Dr
Sergio A. Leoni ao longo desses três anos e oito mêses tem tido !
uma constante preocupação com a remuneração dos Funcionários Públi
cos da Lapa, desde o primeiro ano até este mês o Prefeito tem pro-
curado no que é possível atualizar, e não deixar que perdas aconte
çam, como está acontecendo no ambito Estadual aonde determinadas !
categorias estão sofrendo tremendas perdas salarial, inclusive os
professores Estaduais. O atual Prefeito arrumou a casa no tocante
de Quadro de Funcionalismo Público, como todos vêem o atual Prefei
to tem procurado fazer o possivel, para dar ao Funcionalismo Públi
e
tb
Lemes Menicipad da Lapa
O a
ATA Nº 2242 f. 04
co o que é justo e que ele merece. O Prefeito de 33% (trinta e
três por cento) este mês e até o final do ano tem certeza que ou —
tros aumentos serão concedidos, acima de tudo a situação Econômica
do País não deixa outra margem de dar aquilo que é justo ao Funcio
nalismo.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-pro-
jeto de Lei nº 30/92, submetido a votação, sendo aprovado por unã-
nimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado pela maioria !
dos Vereadores, pedindo a dispensa do interstício para a 22 discus
são do ante-projeto de Lei nº 30/92, foi o mesmo colocado em 22 1
discussão.
Como ninguém quiz fazer uso da palavra, foi o mesmo coloca
do em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais havendo para a Ordem do Dia passou-se às explica
ções pessoais, fêz uso da .palavra o Vereador Ernesto dos Shtos Né
to, disse sobre esse movimento todo que está acontecendo no País
para que seja votado o Impeachment do Presidente da República, que
foi eleito na época com trinta e cinco milhões de votos tinha como
salvador da pátria e agora foi desmascarado abertamente, pública -
mente. Ele não queria salvar a Pátria coisa nenhuma e sim afundar
a Pátria e enterrar o que pudesse, este Vereador queria deixar re-
gistrado o último parágrafo do informativo do PMDB nº 19, publica-
do na folha de São Paulo no dia 23-08-92, onde o Sr. Orestes Quér-
cia encerra tudo aquilo que o brasileiro pensa e é também o pensa-
mento deste Vereador: " O Brasil naturalmente, é muito maior que !
Collor, um acidente de percurso no caminho da democracia. Desmasca
rada a impostura travestida em "salvador da pátria" resta a lição
de que o destino de uma Nação repousa unicamente nas mãos de seu
povo e que ninguém o engana impunemente". Tipo de fraseíque calou
profundamente este Vereador e por isso fêz questão de ler para que
fique registrado nesta Câmara, que a vergonha desse Presidente é
coisa do desmando político e é inaceitavel, como diz o Presidente,
do PUDB; numca se viu colocar todos os instrumentos do Presidente!
da República a serviço da tarefa-da moralização da vida pública ,
no entanto para a desgraça que paira sobre a cabeça dos brasilei -—
ros o Presidente trata a ameaça de impeachment como se fosse sim —
ples distribuição de verbas, está lutando no Supremo Tribunal para
que o voto dos Deputados Parlamentares seja secreto, pois se isso
for conseguido será uma desmoralização 'do Congresso, pois secreta-
mente o Presidente sabe que pode comprar os votos, pois um voto es
ta esvaliado em aproximadamente US$ 500.000,00 (quinhentos mil do-
lares) no Congresso, este Vereador que jamais quem foi eleito pelo
povo vai aceitar tamanha desmoralização, poi dai seria a instala-
ção da Repúbliqueta de Alagoas em nosso País.
Ninguém mais querendo usar da palavra, o Sr. Presidente a-
gradeceu a presença dos visitantes, assim como a dos Srs. Vereado-
res e os convocou para a próxima Sessão do dia 21-09-92, com a se-
guinte Ordem do Dia:
-28 discussão do Projeto de Lei nº 28/92, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Munici-
Citado PA E PAM
ATA Nº 2242 £. 05
pal e dá outras providências.
- 12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo n$ 09/92,
que referenda Acordo de Colaboração que entre si celebram a Associa-
ção de Intercâmbio Tecnológico Industrial, Financeiro e Comercial -
Programa Paraná-Europa e este Município.
Para constar, eu, Antonia Maria Carneiro Coelho, lavrei a
presente ata, que após aprovada por todos será assinada.
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