| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2014 |
| Date | 2014-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 905 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ PREFEITURA L A p A CNPJ - 76.020.452/0001-05 PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO E MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 wwyw.lapa.pr.gov.br CRT Ofício nº 082/GAB/PROC Lapa, 30 de Junho de 2014. Senhor Presidente: Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 050/2014, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Sem outro motivo, subscrevo-me, Cordialmente ido sal Leila Aubrift Klenk!" Prefeita Municipal ) Camara Municipal da Lapa Protocolo 0000001150 /2014 03/07/2014 € - Leila Aubrift Klenk a sato ANTONIOR 13:04:14 Exmo. Sr. JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ CNPJ - 76.020.452/0001-05 É PRE FE | T URA L À PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 wwyw.lapa.pr.gov.br PROJETO DE LEI Nº 050, DE 30 DE JUNHO DE 2014. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária: 11 — Fundo Municipal de Saúde 11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde 10.301.0032.2.050 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% 373: 3.3.90.30.00.00.1303 — Material de Consumo ...................... R$ 400.000,00 377:3.3.90.39.00.00.1303-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 500.000,00 A [SG fo (e): DSR R$ 900.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso: O excesso de arrecadação da fonte 303 conta nº 16.724-X............ R$ 900.000,00 TOTAL coseermamemassaresrenasasmacerscazaranmareesa perna mecomereasecanarecparre pasar R$ 900.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Junho de 2014. ash IDA gut Leila Aubrift Klenk” Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ Ny Hf) PREFEITURA CNPJ - 76.020.452/0001-05 um u MUNICIPAL DA L À PA | PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 wwyw.lapa.pr.gov.br CARTE pa JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 30 DE JUNHO DE 2014. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais). Estes valores referem-se ao planejamento do que será necessário até o final do exercício em ambas as rubricas e fichas para fazer frente aos contratos futuros, bem como as renovações de contratos já em andamento, e também reposição de itens de material de consumo até o final do exercício de 2014. Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres Vereadores, pelo que desde já agradeço. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Junho de 2014. e has Leila Aubrift Klen Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA "aa, CA, NAS CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA PP > ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 050/2014 Autor: Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Protocolado na Secretaria no Dia 03/07/2014. Apresentado em Expediente do Dia 05/08/2014. Á COMISSÃO DE Legislação, Justiça e Redação, bsidente da Câmara Municipal da Lapa COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI WiLMAR JosÉ HORNING CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA ESTADO DO PARANÁ E] ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 050/2014 Autor: Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Protocolado na Secretaria no Dia 03/07/2014. Apresentado em Expediente do Dia 05/08/2014. Á COMISSÃO DE Economia, Finanças e Orçamen sidente da Câmara Municipal da Lapa COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS WILMAR JosÉ HORNING