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materia nº 50/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2014
Date 2014-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id905

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA L A p A CNPJ - 76.020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
E MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwyw.lapa.pr.gov.br
CRT
Ofício nº 082/GAB/PROC Lapa, 30 de Junho de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 050/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ido sal
Leila Aubrift Klenk!"
Prefeita Municipal )
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001150 /2014 03/07/2014 € -
Leila Aubrift Klenk a sato
ANTONIOR 13:04:14
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
É PRE FE | T URA L À PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwyw.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 050, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
900.000,00 (Novecentos Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0032.2.050 - Gestão dos Serviços de Saúde 15%
373: 3.3.90.30.00.00.1303 — Material de Consumo ...................... R$ 400.000,00
377:3.3.90.39.00.00.1303-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 500.000,00
A [SG fo (e): DSR
R$ 900.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 303 conta nº 16.724-X............ R$ 900.000,00
TOTAL coseermamemassaresrenasasmacerscazaranmareesa perna mecomereasecanarecparre pasar R$ 900.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Junho de 2014.
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Leila Aubrift Klenk”
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
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CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwyw.lapa.pr.gov.br
CARTE pa
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais).
Estes valores referem-se ao planejamento do que será necessário até o final
do exercício em ambas as rubricas e fichas para fazer frente aos contratos futuros, bem
como as renovações de contratos já em andamento, e também reposição de itens de
material de consumo até o final do exercício de 2014.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres Vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Junho de 2014.
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Leila Aubrift Klen
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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CA,
NAS CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
PP > ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 050/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/07/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 05/08/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
bsidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JosÉ HORNING
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
E]
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 050/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/07/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 05/08/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamen
sidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JosÉ HORNING

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