materia nº 2244/1992

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Lema Menicipad da Lapa
Coltude de Sema
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de hum mil nove
centos e noventa e dois, reuniu-se em sua Sala de Sessões a Câmara
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Osvaldo Benedito !
Camargo, Secretariada pelos Vereadores: Manoel F. Moreira Vidal e
Cesar A. Leoni, presentes os Vereadores: Sebastião V. Martins, Er-
nesto dos Santos Neto, Arthur Oscar V. Moreira, Marcos Bach, Ivo Ca
brini e Joacir Gonsalves.
A hora regimental, foi aberta a Sessão tendo início com
a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Com a palavra o Sr. Presidente fêz um esclarecimento, co
municando aos demais Vereadores que por decisão da Mesa decidiu-se
requerer ao MM, Juízo Eleitoral desta Comarca Pedido de Providência
, no tocante aos inverídicos fatos que estão sendo propagados pelo
Sr. Edson Pierin, a respeito da Câmara Municipal. Os documentos o
o nome das testemunhas foram entregues no inicio da tarde de hoje !
dia 28-09-92, ao Assessor Jurídico que tomará as devidas providên-
cias cabíveis ao caso. Informa também, que tendo em vista a matéria
publicada na Tribuna Regional da Lapa, a respeito da remmeração
dos Vereadores, a Câmara irá pronunciar-se através de outra matéria,
a ser publicada, a qual será formulada pela mesa com ajuda da ne
soria Jurídica desta Casa.
Do Expediente do Dia, lido pelo Primeiro Secretário cons-
tou o seguinte: Noticiario do IBAM; Carta de José Fernando Maurer !
divulgando o movimento de Turistas neste Museu; Oficio do Dr. José
Laercio Ruiz Diretor Geral do Hospital Hipólito e 4.4. de Araujo em
resposta ao Oficio nº 149/92;0fício do Executivo encaminhando proje
to de Lei nº 33/92, que concede auxílio Financeiro à dupla Sertane-
1a Owande e Onadir.
Livre a palavra sobre o expediente, fêz uso o Vereador
Ernesto dos Santos Neto, disse com relação ao documento espalhado!
com relação ao Hospital, apoia a Presidência que vai tomar medidas
a esse respeito . Este Vereador vê as eleições como um ato de civis
mo, mas infelismente isto nãc é o que vem acontecendo
Solicitando um aparte o Vereador Cesar A. Leoni, disse !
que fica satisfeito de ver que o Vereador Ernesto se coloca passo a
passo com todos os Vereadores , pois todos os Vereadores nada visan
a não ser o bem da comunidade, mas infelismente alguns estão detur-
pando a realidade com fatos para tirar proveitos eleitorais, esse !
pré-julgamento que estão fazendo deverão responder ã justiça, pois
a campanha deve ser feita com respeito e civismo, dessa maneira ca-
pe o resultado às urnas, pois tem certeza que a justiça não faltará
com a verdade. Parabeniza o Vereador Ernesto e os demais Vereadores
que estão levando a campanha a sério.
Com a palavra o Vereador Ernesto, disse para que fique
tem claro, pois a quatro anos vem dizendo que a eleição é como fes-
ta cívica e infelismente instalou tipo de campanha que o povo está
cansado, o povo não aguenta mais , este Vereador sofreu muito em 88
com acusações mentirosas com relação a sua conduta.Concorda que de
vem ser tomadas providencias jurídicas pois não podemos deixar o Le
av
a
Câmara Meenicspad” da Lapa
Ed dt aii
ATA Nº 2244 f. o2
gislativo ser achovalhado, e daqui para frente quem falar tem que !
provar, estão dizendo que os Vereadores estão querendo quar
tos privativos.0 Vereador Cesar e Baixarel e providências estão |!
sendo tomadas, a justiça que descida, este Vereador não apoia nem À
e nem B, que não estiver com a razão.
De imediato passou-se a Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 28/92, que dispõe so-
bre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Muni
cipal e dá Outras Providências.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 31/92, que cria novas"
vagas para os cargos Públicos de Provimentos Efetivos que especifi-
ca e dá outras providências. A
Livre a palavra para discussão vêz uso, o Vereador Cesar -
A, Leoni, disse como todos os Vereadores notaram na justificativa fo)
que pretende é um fato normal corriqueiro da Administração Pública,
a maquina administrativa cresceu muito na função da transferencia!
do Ensino e da Saúde para o Município, como ,as Creches, Posto de *
Saúde, Escolas, o pedido parte do Departamento de Pessoal prevendo o
aumento de alunos que deverá ocorreycom as novas Creches, essas pes.
soas ficaram no aguardo e deverão ser chamadas aonde houver Vagas.
Poderia ser estranho se ocorresse o pedido Mês atraz, mas não é o
caso, e com isso pretende-se uma margem de folga, entre o numero de
contratados e vagas, visando portanto o exercício de 1993, não sen-
do descartada, no entanto, a possibilidade de novas contratações
(concursados) neste exercício, caso imperiosa necessidade,e não vê
o porque da não aprovação. E
Nimguém mais querendo fazer uso da palavrgyfoi o Projeto :
submetido a votação sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 32/92, que desafeta da,
condição de rua, trecho da rua José Ferreira do Amaral e Silva, av-
toriza sua doação ao Sr. Miguel Lourenço Horning Batista e dá ou —
tras providências, o qual foi retirado da Ordem do Dia por falta de
parecer.
1º discussão de Decreto-Legislativo nº 10/92, que refe -
renda Convênio celebrado entre o Ministério da Educação com interve
niência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Livre a Palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimidades
Continuando com a Ordem do Dia 12 discussão do Ante-Pro-
jeto de Lei nº 06/92, que declara monumento de valor histórico.
Livre a palavra para discussão fêz uso o Vereador Arthur
Oscar V. Moreira, disse que como Presidente da Boca Maldita da Lapa
pelo Parecer da Comissão pede para não participar da votação so que-
ria falar alguma coisa sobre a Boca Maldita .A Boca Maldita é uma !
instituição paranaense fundada em principios universais de liberda-
de que respeitam o direito e a opinião das minorias. Se realmente !
a Democracia e a Liberdade que caracteriza a Boca Maldita fosse pra
ticada em todas as comunidades sempre respeitando a dignidade, não
existiriam muitos dos problemas que a Sociedade enfrenta. A Boca t
Maldita nasceu da necessidade do povo que cultiva a liberdade de di
*
ay
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E = PARRA Munccipad cd Lapa
Ptude de Rerami
ATA Nº 2244 Ea 103
zer, de ouvir de criticar . Que cultiva sua liberdade de elogiar e
até mesmo de servir..A Boca agrega um centro de informações onde !
predomina a troca de idéias a formulação de críticas, a conversa !
despretenciosa pelo método de comunicação mais simples e puro: o Bo
ca a Boca. Somente os inimigos da liberdade de expressão é que pro-
curam torpedear a instituição, justamente por ela maldizer a igno -
rância e a violência . Sendo a Boca Maldita a mais legítima escola
de liberdade e democracia do Brasil, ela se manifestará através do!
Monumento na Praça Manoel Ribas- a Tribuna Livre- e atraves dela
despertará a consciência dos Lapeanos para a cultura da nossa terra
e para a nobreza de caráter que somente a prática da liberdade e da
democracia pode proporcionar.
Com a palavra ,o Vereador Cesar, disse que a Lapa de tan-”
tos Monumentos de tanto Prédios históricos, que com muito carinho !
está sendo conservado, recebeu a instalação da Pedra que originou a
Boca Maldita nascida ndEstado do Paraná. Não resta dúvidas que é um
Monumento de interesse Cultural que precisa ser conservado, e com ê.
Ante-Projeto de autoria do Vereador Arthur ele estará protegido dei
finitivamente, pois se trata de um valor histórico que deve ser pré
servado e o voto deste Vereador é favorável.
Com a palavra o Vereador Manoel F. Moreira Vidal, disse
que êeclara seu voto favorável pois é o momento em que devemos en-
tender os simbolos que estamos deixando de cultivar, a pedra em si
para alguns pode não representar muito, mas traz: dentro dela uma lu
ta de determinadas pessoas que realmente pensaram e muito tem, e
que hoje estamos tentando concretizar a liberdade, a liberdade de &
sabedoria, da honestidade e do caráter, é isto que representa está |
Pedra e também está Tribuna Livre que não é uma Tribuna para que se
falem inverdades e calúnias, e sim para que sejam consideradas como
realmente capacitadas para cumprirem com o desenvolvimento do País
por isso ela representa aqueles que possam entender o marco que é
para a nossa cidade de cultura.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-
projeto submetido a votação sendo aprovado por unânimidade, com a
abstenção do Vereador Arthur Oscar V. Moreira .
Nada mais havendo para a Ordem do Dia passou-se às expli
cações pessoais:
Fêz uso da palavra o Vereador Cesar A. Leoni, disse que-
rer primeiramente desejar a todos os que buscam a reeleição através
do voto soberano do povo Lapeano e especialmente ao Vereador Joacir
toda a sorte de aventura, pois todos sabemos de sua honestidade e
seriedade, e que as urnas falem a seu favor. Este Vereador quer re-
gistrar seu repúdio sobre a ética que certos membros de partidos
neste final de campanha estão se conduzindo , não entra em detalhes
mas tem certeza que essa condutadética vai ter consequencia crimino
sa para essas pessoas, pois não é possivel que num momento nistóri-
co em que as grandes lideranças do País procuram passar a limpo o
País, ainda existe pessoas que fazem da campanha eleitoral e da e-
leição uma guerra pessoal, não é possivel Sr. Presidente que a Lei!
eleitoral não seja observada , que o Código Penal Civil não seja cum
prido, providências já foram tomadas e tem certeza que a justiça
não faltará com a verdade, que a verdade naverá de aflorar porque
q
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Bmeaca Menicspad da Lapa
Edo de Pr
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porque ela é filha do tempo e o tempo com toda certeza vai mostrar
quem são estas pessoas que devem ser e precisam ser punidas pela so
ciedade, dando assim um exemplo cabal e definitivo a essas falsas !
pessoas, e volta a afirmar que deseja a todos muito sucesso.
Com a palavra o Vereador Ernesto, comprimenta o Vereador
Cesar e deseja felicidades a todos os que são candidatos a reeleição
pois segunda-feira ja saberemos o resultado final, cada um dentro !
do seu partido e volta a afirmar que não concorda com a maneira que
vem ocorrendo não só da coligação democratica como também das ou-
tras coligações de determinadas situações pessoais como bem disse o
Vereador Cesar, a política não pode partir para divergências pesso-
ais, porque o povo já está cansado, e tem certeza que as urnas dia
03-10-92, vai mostrar a vontade desse povo, e volta a dizer que a
política não é agressão menospreso e baixo nível, cada candidato de
veria mostrar o seu programa de trabalho para o povo, e o que te -—
mos visto são agressões de ambas as partes , pois quem sofre uma a-
gressão logo retruca aquela agressão, Este Vereador ouviu de um po-
lítico de Curitiba que a vitória não tem preço, tem que ser alcança
da a qualquer preço, este Vereador é completamente contrário a esse
tipo, pois a vitória é democrática. Política tem que ser conseguida
com respeito pois não é uma guerra, O político leva para o lado de
um guerra pessoal isso infelismente é o que está acontecendo no Bra
sil o povo completamente desmotivado com as eleições, não quer mais
ouvir rádio, tv,e nem ler jornais porque a crítica feita é só ata -
que de ambos os lados, não só a nivel Municipal como também a ní —
vel Federal, graças a Deus está Câmara , os ocupantes tem se manti-
do com excessão de alguns do partido que se estêpolam, mas a justi-,
ça vai ser sávia na sua desisão, existe o crime eleitoral e o crime;
comum, e a melhor coisa é tomar as providências como está sendo to-
mada nesta Câmara, assim como os candidatos que se acharem ofendi -
dos que tomem as devidas providências, e que vença aquele que a po-
pulação ache que é o melhor, pois a voz do povo é a voz de Deus e !
cada povo tem o governo que merece e que no dia 03-10 cada povo sai
ta escolher deacordo com sua convicção.
Com a palavra o Vereador Manoel, disse querer explicar '
sobre certos acontecimentos de nossa cidade no qual foi envolvida :
uma entidade milenar que muito antes de qualquer partido político "
já existia, antes de qualquer esbosso de uma democracia aberta que
foi declarada neste plenário e foi lhe dada a Utilidade Pública por
assim merecer que hoje conhecemos com o nome de Maçonaria, hoje ela
foi usada por pessoas que não tem capacidade intelectual de enten!-
der o que ,ela representa no Brasil e no mundo, por pessoas que não
tem a capacidade sequer de entender o que representa a Entidade Da
Ordem Maçonica, vinculando a certas Seitas que nada tem haver com
o estudo filosófico demostrado pelos seus estatutos que nada tem ha
ver com a integridade de uma família que se reune para que possa
ser discutida os passos que devem ser tomados por aqueles membros !
que nela trabalham, por pessoas que não sabem e nem merecem o co -—
nhecimento do que é Maçonaria, que é formado por homens de capacida
de que fizeram do Brasil o que é hoje um Brasil República, que fi-
zeram da escravidão uma coisa esquecida e da liberdade o ato de se
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av
Llmaa Manicopad «da Lapa
HR Zi Ps
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falar de se dizer pensamentos cultos, e hoje ela é vinculada como *
uma tentativa de insulflar um tumulto a esse povo menos esclarecido
que não tem ainda a capacidade de discernir o certo e o errado, que
não entende o medo, inventando Seitas de que as criancinhas serão *
aniquiladas, e que existe aqui na Lapa para fazer o mal, isso tudo
vai ser esclarecido de uma maneira bem justa, pois tudo que aqui é
feito deve ser provado e deve ser castigado, e fala em nome da Pre-
sidência dessa Ordem da Lapa, ela dará o seu troco àquelas pessoas
que realmente assim o merecerem.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Preside
te agradeceu a presença dos visitantes, assim como a dos Srs. Verea
dores e os convocou para a próxima Sessão do dia 05-10-92, com a se
guinte Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 31/92, que cria novas
vagas para os cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica! :
e dá outras providências. 5
22 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 06/92, que decla-
ra Monumento de valor histórico. á
28 discussão do Projeto de fisndro Legislativo nº 10/92,
que referenda Convênio celebrado entre este Município e o Ministé -
rio da Educação com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvi-
mento da Educação. y
12 discussão do Projeto de Lei nº 32/92, que desafeta de
condição de rua, trecho da Rua José Ferreira do Amaral e Silva e au
toriza sua doação ao Sr. Miguel Lourenço Horning Batista e dá ou =
tras providências.
12 discussão do Projeto de Lei Nº 33/92, que concede au-.
xilio financeiro a dupla sertaneja Owande e Onadir.
Para constar, eu, Antonia Maria Carneiro Coelho, lavrei
a presente ata, que após aprovada por todos será assinada.