materia nº 2246/1992

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ATA NÚMERO DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS
Aos treze dias do mês de outubro de hum mil novecentos e
noventa e dois, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipak
da Lapa, sob a Presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, se
cretariada pelos Vereadores: Manoel F. Moreira Vidal e Cesar A, Leo
ni, presentes os Vereadores: Sebastião V. Martins, Ernesto dos San-
tos Neto, Arthur Oscar V. Moreira, Ivo Cabrini.
À nora regimental, foi aberta a Sessão, tendo início com
a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do expediente do dia, lido pelo primeiro Secretário cong
tou o seguinte: Balancete da Câmara Municipal da Lapa, referente ao
mês de setembro de 1992; Ofícios do Executivo encaminhando Projeto
de Lei nº 35/92, que dispõe sobre a autorização para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar; encaminhando Projeto de Lei nº .....
37/92, que dispõe sobre a dispensa de pagamento das mensalidades as
pessoas de baixa renda; encaminhando exemplares dos Boletins Ofici-
ais referente ao mês de Setembro de 1992; Convite da Emater-Paraná,
para o encerramento e Premiação; Ibam Urgente; Ofício da Sanepar in
formando e esclarecendo sobre a falta de água nas partes altas da !
cidade; Ofício da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná encamã
nhando cópi.a do Requerimento em Sessão Plenária de 15 do mês em !
curso; Panfleto da Ferroeste Paraná e Exército; Ofício da Secretari
a de Estado e Saúde, encaminhando formulário para preenchimento, so
bre fatores de risco para o câncer; correspondência do Movimento Se
paratista "o sul e meu País", sobre realização de Plebicito em San-
ta Catarina.
Livre a palavra sobre o expediente, como minguém quiz fa
zer uso, foi o mesmo deferido pelo Sr. Presidente, ficando a dispo-
sição dos Srs. Vereadores na Seretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 32/92, que desafeta da
condição de rua, trecho da rua José F. do Amaral e Silva e autoriza
sua doação ao Sr. Miguel L. H,. Batista.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de !
Lei nº 32/92, submetido a votação sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 34/92, que congela os
valores das prestações mensais devidas pelos adquirentes do Lotea —
mento Popular "Nosso Chão".
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de
Lei nº 43/92, submetido a votação sendo aprovado por unânimidade.
18 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/92,
que referenda termo de Cooperação Técnica nº 112/92, que entre si
celebram o D.E.R. e este Município.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de !
Decreto Legislativo nº 11/29, submetido a votação sendo aprovado
por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/92,
referenda acordo de colaboração que entre si celebram a Associação
de Intercâmbio Tecnológico Industrial, Financeiro e Comercial--Pro
grama- Paraná Europa e este Município.
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Lemeaa Menicipad da Lapa
Conde: id nai
ATA Nº 2246 £f. 02
Como ninguém quiz fazer uso da palavra foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 12/92, submetido a votação sendo aprovado .«
por unânimidade.
Nada mais havendo para a Ordem do Dia, passou-se às ex -—
plicações pessoais.
Fez uso da palavra o Vereador Cesar A. Leoni, disse que-
rer deixar registrado nesta Casa, três acontecimentos ocorridos: '!
primeiro deles , 12 de outubro dia da criança, devemos destacar a
brilhante campanha da Rede Globo, "Criança Esperança", no qual [o
Brasil inteiro contribuiu para que as crianças brasileiras recebam
um melhor tratamento, pois é na criança que repousa o futuro da nos
sa Nação ; segundo acontecimento dia 12 de outubro dia consagrado!
a Nossa Senhora Aparecida a Padroeira do Brasil, que com muitas gra
ças e com seu manto tem protegido, o terceiro acontecimento é os “!
quinhentos anos do descobrimento da América por Cristovão Colombo .,
e a história hoje vem dando outra colocação, ouviu dizer que não
foi um descobrimento, foi uma violação da América, na realidade vos
estudiosos tem demonstrado que quando Colombo aportou na América hã
via uma civilização tão ou mais desenvolvida que a civilização Espa
nhola, que eram os Incas do Peru. Quer também deixar registrado c
pesar o acontecido hoje dia 13-10-92, com o Deputado Federal Ulyê-
ses Guimarães e do Deputado Severo Gomes. Ulysses Guimarães polítis
co de muitos anos e que indiscutivelmente prestou relevantes servi+
ços a Nação, pessoa carismatica, que toda a Nação deve a ele todo o
respeito, esse acidente por certo deve ser sentido por todos os po-
líticos do Brasil que viram no Sr. Direta assim chamado,uma pessoa -
carismática e que liderava uma grande parcela da política brasilei-
ra. Estes fatos ocorridos na semana, este Vereador quer deixar re +
gistrado para que no amanhã todos que tiverem acesso às atas, veri-
fiquem que os Vereadores da Lapa sempre acompanharam e destacaram !
os fatos de maiores relevancias acontecidos.
Com a palavra o Vereador Manoel, disse que não poderia !
deixar de passar o dia da criança 12 de outubro, esse dia importan-
te também nos meios políticos na qual a Associação brasileira de Pe
diatria antes do inicio das campanhas eleitorais havia enviado um bo
letim informativo no qual pedia; sendo Vereadores e Prefeitos elei-
tos prioridade no Município para a criança, na época a Sociedade
junto com a CNBB, Conasems. UNICEF e o Pacto pela Infância , libe -
rou o compromisso pela criança, em que o Vereador ou ou Prefeito as
sinaria, e assim por reconhecer que o caminho para a emancipação de
um povo passa pela prioridade absoluta à saúde e educação das crian
ças; que grande parte das mortes e internamentos hospitalares não
aconteceriam se as crianças tivessem acesso às ações básicas de sau
de, nutrição e educação, em nivel familiar e comunitário, e informa
ção da mulher; que não haveria crianças de rua se todas tivessem co
condições de acesso e permanência na escola e as famílias brasilei-
rras tivessem moradias, trabalho e salários dignos ; cientes de que
os governadores Estaduais assumiram compromissos expressos no Pacto
pela infância, centrado na participação de toda a sociedade através
da implementação de programas básicos na solução dos problemas da !
criança e do adolecente, demonstrando por dados estatísticos dispo-
níveis em âmbito estadual, nacional e mundial; cientes de que a Con
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du
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Lema Manccipal da Lapa
Eli. ode Sa
ATA Nº 2246 E: 08
tituição Federal determina que a União, Estados e Municípios são au
tônomos e solidários no encaminhamento dos destinos do País, com po
der de assumir tudo quanto se faça necessário no âmbito gorepnanao
tal dos direitos de criança e adolecentes; Assumo, se eleito for,!
perante os cidadões da minha cumunidade os siguintes compromissos :
que dá número de 10 (dez). As crianças não podem sobreviver e cres-
cer às custas de promessas. Por isso, me comprometo a encontrar re-
cursos e a vontade política necessários para traduzir a esperança '
em cumunidade.Sendo assim, assumo o presente compromisso; e assim !
foi feita a campanha mostrando então a realidade e que isso caros !
Vereadores, Sr. Presidente nós já fazemos aqui na Lapa desde que !
nós chegamos, não sendo apenas como Pediatra, mas como médico que
foi dentro da classe que representa, vendo por esse lado é o unico .
meio que nós tmos aqui na Lapa para melhorar esse padrão das crian-
ças carentes, deixando registrado também nesse sentido a importân-
cia que daqui para frente está Câmara e o Prefeito deverão ter pe-
rante as crianças.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presi >
dente agradeceu a presença dos visitantes, assim como a dos Srs. Ve
readores e os convocou para a próxima Sessão do dia 19-10-92, com a
seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 32/92, que desafeta !
da condição de rua, treçho da Rua José F. do Amaral e Silva e auto-
riza sua doação ao Sr. Miguel L. H. Batista.
2º discussão| do Projeto de Lei nº 34/92, que congela os
valores das prestações cond devidos pelos adiquirentes de lotes
do loteamento popular "Nosso Chão".
28 discussão | do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/92,
que referenda Termo de Cooperação Tecnica nº 112/92, que entre si !
celebram o D.E.R. e este Município.
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/92,
que referenda acordo de| colaboração que entre si celebram a Associa
ção de Intercíibio Tecnológico Industrial, Financeiro e Comercial !
-Programa- Paraná Europa e este Município.
12 discussão| do Projeto de Lei nº 35/92, que dispõe so -
pre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1º discussão| do Projeto de Lei nº 37/92, que dispõe só-
bre a dispensa de pagamênto das mensalidades às pessoas de baixa !
renda, beneficiadas pelas Leis nº 1048, de 16-10-90; 1075, de .....
25-04-91; 1079, de 15-05-91; 1095, de 21-08-91 e 1099, de 06-09-91.
Para constar eu, Antonia Maria Carneiro Coelho lavrei a
presente stA, que após já lida será por todos assinada.