materia nº 2247/1992

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Lema Menccipad da Lapa
Couode do Eta E
ATA NÚMERO DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E SETE
Aos desenove dias do mês de outubro de hum mil novecentos
e noventa e dois, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Munici -
pal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo ,
Secretariada pelos Vereadores: Manoel FP, Moreira Vidal e Cesar A, Leo
ni, presentes os Vereadores: Sebastião V. Martins, Ernesto dos Santos
Neto, Ivo Cabrini, Marcos Bach e Joacir Gonsalves.
hora regimental foi aberta a Sessão, tendo início com a
leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Ma-
noel, na folha nº 02 onde lê-se Deputado Severo Gomes, leia-se Sena -
dor Severo Gomes.
Do expediente do dia lido pelo primeiro Secretário constou
o seguinte: Ofícios do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 36/92
que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício. !
Financeiro de 1993; Encaminhando cópia de Lei.
Livre a palavra sobre o expediente, como ninguém quiz fa-
zer uso, foi o mesmo deferido pelo Sr. Presidente, ficando a disposi-
ção dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia: A
Redação Final do Projeto de Lei nº 32/92, que desafeta de
condição de rua, trecho da Rua José F. do Amaral e Silva e autoriza
sua doação ao Sr. Miguel L. H. Batista.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a mesma submeti-
da a votação sendo aprovada por unânimidade.
28 discussão do Projeto de Lei nº 34/92, que congela os va
lores das prestações mensais devidas pelos adiquerentes de lotes do
loteamento popular "Nosso Chão",
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o mesmo submeti-
do a votação sendo aprovado por unânimidade.
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/92, !
que referenda Termo de Cooperação Técnica nº 112/92, que entre si ce-
lebram o D.E.R, e este Município.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o mesmo submeti-
do a votação sendo aprovado por unânimisade.
28 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/92, !
que referenda acordo de Colaboração que entre si celebram a Associa -—
ção de Intercâmbio Tecnológico Industrial Financeiro e Comercial -Pro
grama- Paranã Europa e este Município.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o mesmo submeti-
do a votação sendo aprovado por unânimidade.
18º discussão do Projeto de Lei nº 35/92, que dispõe sobre
a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso o Vereador Cesar A,
Leoni, disse que o Executivo volta a solicitar através do Projeto nº
35/92, abertura de Crédito Suplementar com cobertura no excesso de ar
recadação que vem se verificando do corrente ano, como tem dito vezes
anteriores, todo o período que passou nesta Casa de Vereadores sempre
todos estiveram apoiando o pedido de Crédito Adicional Suplementar -
portanto é uma realidade existente nas finanças do Município gjonde Ê
existe verba mais não existe Suplementação suficiente, isso ocorre !
devido o galopante período inflacionário, quando se esperava um refluxo
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Lerner Menicipad da Lapa
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ATA Nº 2247 f. 02
da inflbão e aconteceu o contrário a inflação foi superada. No mês de
agosto foi suplementado valor já em dobro da receita estimada para o
exercício de 1992, que foi a receita prevista de CR$ 3.500.000.000,00
(três bilhões quinhentos milhões de cruzeiros )enquanto que a arrecada
ção do Município no período compreendido entre janeiro à setembro de
1992 já tinha atingido a cifra de CR$ 8.193.257.969,04 (oito bilhões
cento e novente e três milhões duzentos e cinquenta e sete mil nove -
centos e sessenta e nove cruzeiros e quatro centavos). E“o departamen
das Finanças quem controla toda arrecadação e todas as despesas do "
Município e com o presente Projeto vem pedindo Suplementação nos iten
especificados. Sabíamos pois tínhamos ouvido do responsável pelo Se; —
tor de Finanças , quando da abertura de Crédito anterior que foi na
valor de CR$ 4.109.000.000,00 ( quatro bilhões cento e nove milhões !
de cruzeiros)seria o ultimo do corrente ano, mais isso não aconteceu
e volta aqui com um pedido de CR$ 2.791.500,000,00 (dois bilhês sete-
centos e noventa e um millhões quinhentos mil cruzeiros )plenamente "a
justificado e pode assegurar aos Srs. Vereadores que não será o últi-
mo Crédito Suplementar a ser solicitado ainda nos meses de novembro e
dezembro, teremos forçosamente que Suplementar Crédito para a Câmara
Municipal. O dinheiro vai com a inflção com os custos operacionais
mês a mês, custos operacionais estes com combustiveis, energia, o De-
partamento Social com medicamentos , peças e acessórios, aumentos es-
tes que estrapolam qualquer previsão que se faça, este Crédito vai ser
utilizado até o limite previsto e aberto dentro das necessidades de!e
cada Departamento em cada iten previsto, de forma que este Vereador !
confia no Executivo Municipal e sabe perfeitamente que o que se pede
é o justo e o necessário, se assim não acontecer podemos até dizer
que a Administração Municipal para em diversos segmentos principalmen
te pagamento de pessoal. Teremos outros pedidos de Suplementação cor-
respondente a décimo terceiro, aumento do funcionalismo público, pois
todos sabemos que a infltão tem sida apresentada com indice de 23% a
25%, e a realidade é bem outra. Dessa maneira este Vereador como Rela
tor da Comissão, como esclareceu é pela aprovação do Projeto.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o Projeto *
submetido a votação sendo aprovado por unânimidade .
Havendo sobre a Mesa requerimento do Vereador Cesar A. Leo
ni, solicitando a dispensa do interstício para a 28 votação 'do Proje-
to de Lei nº 35/92, foi o mesmo colocado em votação, sendo aprovado !
por unânimidade.
28 discussão do Projeto de Lei nº 35/92, que dispõe sobre
a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Como ninguém quiz fazer uso da palavra foi o mesmo submeti
do a votação sendo aprovado por unânimidade.
Continuando com a Ordem do Dia: 12 discussão do Projeto de
Lei nº 37/92, que dispõe sobre a dispensa de pagamento das mensalida-
des às pessoas de baixa renda, beneficiadas pelas Leis nº 1048, de ..
16-10-90; 1075, de 25-04-91; 1079, de 15-05-91;;1095, de 21-08-91 e
1099, de 06-09-91, , o qual foi retirado da Ordem do Dia, a pedido de
vistas pelo Vereador Ernesto dos Santos Neto.
Nada mais havendo para a Ordem do Dia, passou-se às expli-
cações pessoais:
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meta Manccópal” da Lapa
ATA Nº 2247 E '08
Fez uso da palavra o Vereador Ernesto, disse que gostaria
de parabenizar a Classe Médica pela passagen de seu dia 18 de outubro
que há quatro anos a maioria esquece, mais este Vereador não esquece
da data devido a relacionamento que tem com alguns colegas médicos,
está classe nunca deve ser esquecida, principalmente o médico do inte
rior como o nosso colega Vereador Manoel, pois no interior o médico é
mais um conselheiro da população. Acha então que o dia do médico se
não é o mais importante do calendario anual, é um dos mais importante,
quer agradecer essa classe que tanto tem feito pela comunidade, na,
pessoa do Dr. Manoel e que seja estendido a todos os médicos aqui de
Lapa através de sua Associação.
Com a palavra o Vereador Manoel, disse querer aproveitar *
este espaço para agradecer o colega Vereador Ernesto, por lembrar da
data do dia 18 de outubro, dia do médico, e principalmente por -clem+
prar que realmente o médico do interior é uma classe que está traba -
lhando veemente para que os médicos de família não desapareçam da fa-
ce da terra, é muito importante isso, hoje os médicos estão mecaniza-
dos, totalmente materealizados no sentido relacionamento entre o médi
co e o paciente, é na cidade do interior que ainda consegue manter o
relacionamento mais comum no sentido da doença, no sentido do pacien-
te e não só no poder aquisitivo. Por isso agradece a lembrança do Ve-
reador Ernesto, e levará a Associação Médica o seu pronunciamento.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presiden
te agradeceu a presença dos visitantes, assim como a dos Srs. Vereado
res e os convocou para a próxima Sessão do dia 26-10-92, com a seguin
te Ordem do Dia: :
1º discussão do Projeto de Lei nº 37/92, que dispõe sobre
a dispensa de pagamento das mensalidades às pessoas de baixa renda bê
neficiadas pelas Léis nº 1048; 1075; 1079; 1095:e 1099. g
Para constar, eu, Antonia Maria Carneiro Coelho lavrei a
presente ata, que após de lida será por todos assinada.