materia nº 2248/1992

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Lmara Manccipal da Lapa
Coto de Ee
ATA NÚMERO DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de hum mil novecen -
tos e noventa e dois, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Munici
pal da Iapa, sob a Presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, Se
cretariada pelos Vereadores: Manoel F. Moreira Vidal e Cesar A. Leoni ,
presentes os Vereadores: Sebastião V. Martins, Ernesto dos Santos Neto,
Ivo Cabrini, Marcos Bach, Joacir Gonsalves e Arthur Oscar V. Moreira.
À nora regimental foi aberta a Sessão, tendo início com a
leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo primeiro Secretário constou o
seguinte: Ofícios do Executivo encaminhando Balancete Financeiro, rela+?
tivo ao mês de setembro de 1992; Solicitando devolução do Projeto de
Lei nº 36/92, que estima a Receita e fixa as despesas para 1993; Tabela
de Licitações da FAMEPAR; Convite para um dia de Feira na Lapa; Circu:-
lar do Ibam, assunto Seminário sobre final de mandato de Prefeitos e 8
readores; folheto da Yalis demonstrando anel do Vereador.
Livre a palavra sobre o expediente, como ninguém quis fazer
uso, foi o mesmo deferido pelo Sr. Presidente, ficando a disposição dos
Srs. Vereadores na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se a Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 37/92, que dispõe sobre a
dispensa de pagamento das mensalidades à pessoas de baixa renda benefi-
ciadas pelas Leis Nº 1048; 1075; 1079; 1095; e-1099, o qual não foi a-
preciado por falta de parecer.
Nada mais havendo para a Ordem do Dia, passou-se às explica -
ções pessoais:
Fez uso da palavra o Vereador Joacir Gonsalves, disse que to
dos devem ter notado que o mesmo começou a trabalhar na reforma Adminis
trativa da Prefeitura para a próxima gestão, os Vereadores receberam !
aqui na Câmara o Orçamento, mas para que as coisas sejampápidas, para !
que a Administração possa ter agilidadee funcionar é preciso que comece
a trabalhar este ano mesmo, por isso então que o Orçamento foi retirado
para que se adecue à próxima Administração; terá uma pequena reforma e
gostaria de deixar mais ou menos colocado que a Administração não vai !
aumentar a Prefeitura em termos de emprego. Em 1988 foi feita uma refor
ma que deu para os quatro anos, apesar de ter sido feito alguns ajustes
e agora está sendo feita para que ela chegue até o final da Administra-
ção atual e sirva para os próximo quatro anos, então não quer dizer, a -
quilo que for criado e fixado vai ser imediatamente preenchido, e sim
colocado a parte funcional, parte de cargos de comissões dentro da rea-
lidade da Prefeitura. Este Vereador pede o apoio de todos nesta emplei-
tada que está realizando. Já esta “também trabalhando em algumas partes
importantes do Município, no final do mês de agosto teve a cidade da La
pa, aceitação do nome da Prefeitura que foi recomendada para o PEDU,
mas final de campanha, fica difícil para um Prefeito continuar it traba
lho e assim passar dívidas para o outro Prefeito, então o atual Prefei-
to preferiu esperar que passasse as eleições, para daí ser trabalhado .
Este Vereador já está trabalhando no FEDU e falta pouco para que as do-
'*cumentações sigam para o Senado e dai serfliberadas. Espera que todos !
os Vereadores analisem bem o que irad decidir e até 10-11-92 estará
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Lomaa Manicgpad da Lapa
Cuide dl CSloig
ATA Nº 2248 f. 02
aqui com a documentação da reforma Administrativa e do Orçamento. Escla
rece também, que vai ser verificado quem vai assinar o Convênio com o
PEDU, se é o Prefeito atual ou,0 que vai entrar, mas nada impede que vá
complementando a documentação que até o final do ano ,vai estar no Sena
do, e em seguida que vier a documentação com a aprovação do nome da Lapa,
dai que será assinado o Convênio. O PEDU funciona mais ou menos tipo, !
você faz o serviço depois será pago, ressarcido das despesas, a Prefei-
tura que está em boas condições poderá até bancar, quem não tem condi —
ções, faz e depois acerta com os fornecedores, é uma coisa importante *
e infelizmente a atual Administração teve no PEDU obstáculos que deixa-
ram bastante desânimo, houve colocações que não condiziam com a verdade
colocando a Prefeitura que estaria prestes à solver enfim uma série de
coisas, foi batalhado e em agosto foi recomendada pelos Peritos, a Lapa
como apta a receber o financiamento, hoje dia 19-10-92, este Vereador *
esteve em Curitiba na Secretaria pedindo apoio também para o seu lado *
político, pois é muito importante que os ajudem nesta caminhada. :
Com a palavra o Vereador Cesar A. Leoni, disse querer regis+-
trar a presença nesta Casa do Vereador eleito Cesar Vidal, que muito !
nos honra com sua visita, é muito bom que os Vereadores eleitos desde '
já vão se familiarizando com a sistemática Legislativa, pois nos próxi-
mos quatro anos eles serão os respdsáveis pela comunidade Iapeana. Quer
também registrar que a Emprensa Nacional publicou o resultado do inqué-
rito do Ex- Ministro Alceni Guerra, todos estão lembrados que o Ex-Mi=i
nistro Alceni, pessoa bastante ligada aqui na Lapa, pois é casado com !
família lapeana. Aqui esteve no início de sua gestão frente ao Ministé-
rio da Saúde, graças a Alceni Guerra a Lapa tem uma Maternidade Modelo,
e graças “a interferência de Alceni a lapa, tem prestes de ser construi-
do um CIAC, maior obra Pública de todos os tempos realizada na cidade !
da Lapaje também graças “a Dona Angela, esposa do ExMinistro, a Lapa recei
teu o Projeto "Nossa Gente", já concluido a parte física que brevemente
será inaugurado e colocado em atividade. Quer registrar o fato que to —
dos conhecemos,do Ex-Ministro ter sido crucificado podendo assim dizer,
pela Imprensa Nacional, pelos grandes núcleos Financeiros, grandes Mo-
nopólios que sempre dominaram e dominam a política Econômica de nosso !
País, principalmente a Imprensa, aquela Imprensa marrom que deturpa . os
fatos e joga . lama muitas vezes em pessoas inocentes como considera o
Sr. Alceni, todos acompanharam aquele movimento tremendo que começou !
com a derrubada do Alceni e culminou com o impeachment do Presidente v.
Fernando Collor tanto um como outro sem oportunidade alguma de depor em
gua defesa. Corregedoria Geral da União, caminho de onde o processo deve
ria sair, de onde deveria partir a denúncia foi o Alceni totalmente, !
não diz inocentado, pois não foi oferecido a denuncia por considerar, a
Corregedoria da União inexistir-se de prova que assim determina. Isto !
quer dizer que nada havia, para que fizesse o Ministro responder um in
quérito tanto Administrativo como policial, e ele está aí limpo. Os po-
líticos do Paraná muitos deles que aproveitaram da oportunidade já re-
conheceram o seustrros. Tem certeza que o Sr. Alceni écum elemento de
valor e de grande valia. Aqui mesmo na Lapa um jornal lançou grandes o-
fenças contra a pessoa do Ex-Ministro , ele saiu de" lá dizendo que não
devia e a prova está aí. Deve salientar ainda que o trabalho do Alceni!
no seu Ministério foi reconhecido pelo mundo inteiro, na Organização !.
Lena Menccipal” da Lapa
Criei: ide iai
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Mundial da Saúde pelo programa que ele desenvolveu a vacinação das cri-
anças, controle da Dengue, da Cólera, foram programas de vacinação reco
nhecida pela própria Unicef como exemplos de programas . Este Vereador"
sempre teve certeza que o Alceni era uma pessoa idônea e dinâmica,
Com a palavra o Vereador Manoel, disse querer esclarecer por
parte da Secretaria que o Projeto nº 37/29, que constava na Ordem do
Dia, ainda tramita pela comissão de Legislação, Justiça e Redação e tem
ainda tempo .legal, e na próxima Sessão provavelmente dará entrada.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente
agradeceu a presença dos visitantes, assim como a dos Srs. Vereadores !
e og convocou para a próxima Sessão do dia 13-11-92, com a seguinte Or-
dem do Dia:
Condicional 12 discussão do Projeto de Lei nº 37/92, que dis
põe sobre a dispensa de pagamento das mensalidades às pessoas de baixa!
renda, veneficiadas pelas Leis nº 1048; 1075; 1079; 1095 e 1099.
Para constar, eu, Antonia Maria Carneiro Coelho lavrei a pre
sente ata, que após de lida, será por todos assinada.
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