materia nº 2250/1992

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Citado A Eai
ATA NÚMERO DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA
Aos nove dias do mês de Novembro de hum mil novecentos e noven-
ta e dois, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa
sob a Presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, Secretariada pe
1os Vereadores: Manoel F. Moreira Vidal e Cesar A. Leoni, presentes os
Vereadores: Sebastião V. Martins, Ernesto dos Santos Neto, Marcos Bach,
Joacir Gonsalves e Arthur Oscar V. Moreira.
À hora regimental foi aberta a Sessão , tendo início com a leitu
ra da Ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do expediente do Dia lido pelo primeiro Secretário constou o se
guinte: Ofícios do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 36/92, que
estima a Receita e Fixa a despesa do Município da Lapa para o Exercício
Financeiro de 1993; Encaminhando Projeto de Lei nº 38/92, que dispõe so
bre cargos em comissão; Encaminhando Projeto de Lei nº 10/92, que acreg
centa inciso à Lei Nº 1154; Encaminhando Projeto de Lei nº 39/92, que *
dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapas
Solicitando uma cópia do contrato de Prestação de Serviços firmado com
a Xerox do Brasil; Ofício do Gonselho Minicipal de Saúde, solicitando ã
Câmara entrar em contacto com a Empresa Lapeana solicitando melhores
condições de transporte ; Requerimento do Vereador | Cesar A. Leoni pa-
ra que seja consignado em ata dos trabalhos desta Cla: voto de congra-
tulações ao Congresso Recreativo, que completará seu centenário ; Balana
cete da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 1992; Ofício do
Clube Congresso Recreativo, solicitando o empréstimo do Tribuna.
= Livre a palavra sobre o expediente, fez uso o Vereador Cesar,
justificou o seu pedido de consignação em ata dosftrabalhos desta Casa,,
voto de congratulações ao Congresso Recreativo que no dia 15 vindouro é
completará 100 anos de existência. Todos sabem o que significa esse "!
Clube dentro da Sociedade Iapeana; durante estes anos lá aconteceu to-
dos os eventos Sociais, Culturais e Políticos de nossa cidade, esta de
parabéns o Congresso e a lapa, pois poucas cidades possuem um Clube com
tamanho dinamismo e existência cultural. Este Vereador acha muito opor-
tuno o expediente que foi enviado a esta Casa pela Comissão de Saúde do
Município pedindo interferência da Câmara Municipal junto a Empresa la
peana para que sane o problema de excesso de lotação dos ônibus, isso ,
vem ocorrendo já há muito tempo, a parte a quem compete efetivamente !
para que resolva esse problema é o Departamento de Estrada e Rodagen do
Paranã. Não é a primeira vez que um expediente desta natureza sai desta
Casa, mas infelismente nada mais que pedir e reevendicar, cabe aos Vere
adores.
De imediato passou-se a Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 37/92, que dispõe-sobre a dig
pensa de pagamento das mensalidades às pessoas de baixa renda, penefi-
ciadas pelas Leis nºs 1048, 1075, 1079, 1095 e 1099.
Havendo sobre a mesa Emenda apresentada pelo Vereador Ernesto ,
passou-se a discussão da mesma.
Fez uso da palavrA o Vereador Ernesto, disse que apenas acrecen
tou o parágrafo único com o artigo primeiro, garantindo àquele pessal que
já está pagando certo os seus lotes, tenham o seu direito assegurado e
ficar isento do pagamento, nada mais justo que esse pessoal que estão !
com suas obrigações em dia sejam beneficiados, e aqueles que não cum
V.
e
Cssnaiz Mareicgpad da Lapa
Cloe de - Seca
ATA Nº 2250 £f. 02
priram, no parágrafo está acrecentado: apartir da públicação desta Lei;
então esta Lei pode ser sancionada hoje, encaminhada a semana que vem
para o Prefeito e aguardar 15 ou 20 dias para que se públique a Lei, e
aquleles que ainda não colocaram em dia os seus lotes terão mais 30 dia
para coloca-los em dia para dai ter o mesmo benefício . Este Vereador !
vai entrar com outro Projeto de Lei complementando este, se a Emenda !
que vai a votaçaõ for aprovada, não vai mais haver delonga e este Verea
dor votará a favor do Projeto, e sim depois entrará com o outro Projeto
para melhorar e dar condições para outras pessoas também do Projeto "Nos
go Chão".
Com a palavra o Vereador Cesar, primeiramente fez uma saudação
a todos go moradores do conjunto "Nosso Chão" 01, 02, 03,.04 e 05 que
com muita honra vieram a esta Casa para ver o andamento da discussão e
da aprovação de um Projeto que veio do pode Executivo , onde pede a au?
torização Legislativa através dos votos dos Vereadores e a partir da pú
vlicação da Lei possa a beneficiar a todos que receberam depois de tan-
to sacrifício um lote urbanizado nesta cidade. Sacrifício por terem de
passar por um processo de triagem, de fila e de inscrição, mas que ace
ditaram no que o nosso Prefeito havia prometido que era dar a todos os
lapeanos condições de moradias. Os Vereadores receberam o Projeto e co-
mo toda processua lística Legislativa tem sua tramitação, todos viram
que foi um pouco maçante o início da Sessão onde houve uma retrospecti-
va do que aconteceu na Reunião passada, falou-se já na reunião passada
que a atual gestão voltou-se inteiramente para a parte Social em nossaf
cidade, dando atendimento as pessoas menos favorecidas no que concerne
a medicamentos, creches ,maternidade e principalmente condições para que
cada um que fez a inscrição nos loteamentos Nosso Chão recebesse um pe
daço de chão em nossa cidade. Este Vereador referiu-se ao seu amigo Jan
go que sempre o procurou, dizendo da dificuldade que tinha para conse —
guir um pedaço de chão para fazer a sua casa, e também outras pessoas
que tinham a mesma dificuldade. E foi neste sentido que surgiram os
Projetos"Nosso Chão" e que hoje é uma realidade, tanto que todos os que
1á estão morando edificaram suas casas da melhor maneira que puderam |,
mas que 1á estão sem pagar, pagando uma prestação que não poderia ser
doada no início, uma prestação que foi fixada em 5% do salário mínimo ;
10% de quem ganha dois salários mínimos ; 15% para quem ganha três salá -
rios mínimos e 40% para quatro salários mínimos, mensalidades estas que
foram congeladas através de mensagem para cã enviadas pelo Prefeito Mu-
nicipal, e por esta Casa aprovadas no sentido de congelar as mensalida-
des, tudo isso visando única e exclusivamente que todos tivessem condi-
ções de receber e pagar os seus lotes. Hoje discute-se a isenção dos fu
turos pagamentos dessas mensalidades. Na Sessão passada já foi aprovado
em primeira discussão, houve o pedido de informação do Vereador Ernesto
que foi colocado contra, para que fosse agilizada essa tramitação para
quanto antes sejam dispensados das prestações que podem não ser muito,"
mas que muito significa para o bolso dessas pessoas. Hoje de início se-
rá votada a Emenda apresentada pelo Vereador Ernesto a onde fica condi-
cionado que somente aquelas que estiverem com seus pagamentos das men-
salidades em dia, terão cessado o pagamento das referidas mensalidades,
acha justo até certo ponto a Emenda pois vai igualar a todos , a condição
y
Aecio Meereicópad da Lapa i
Clitoido de Dani
ATA Nº 2250 EO,
de estarem em dia com as mensalidades é a condição primordial para te-
rem a dispensa do pagamento . É muito importante que fique bem claro !
que na Lapa nestes últimos anos deixou-se de fazer muitas coisas, como
ensaibrar ruas, de fazer calçamentos enfim deixou-se de dar algumas !
transparências buscando o benefício do povo, e o Projeto "Nosso chão''co
mo já foi discutido na Sessão anterior, que tão importante como o nas -
cer é que na vida o ser humano tenha um pedacinho de chão que seja dele
onde possa construir sua casa, criar seus filhos e viver dignamente até
terminar os seus dias, assim acontecendo não estará ele sujeito ao fami
gerado aluguel que sempre é o peso maior na econômia de qualquer famí —
lia, o aluguel mata, estrangula e faz com que as pessoas não tenham ca-
pacidade de melhorar de vida, pois é um pagamento que se paga, paga e
nunca termina de pagar. O lote popular não se exigiu padrão nenhum de !
construção cada um pôde fazer sua moradia da melhor maneira que lhe fog
se possívem e foi o que aconteceu, deixou-se de pagar alúguel e tem cer
teza que todos estão procurando melhorar as suas casas, e com mais esse
tenefício de suspender-se os pagamentos das mensalidades haverá de so -
trar mais alguma coisa para comprar um pouco de áréia, cimento e outras
coisas. Muitos residiam na antiga linha velha, e todos bem sabem que a
preocupação maior foi de melhorar aquela condição de vida. Começou com
o Projeto Nossa Telha a onde o Prefeito forneceu telhas paras as pessoa
que lá residiam, e com a evolução o "Nosso Chão" é preciso que os que !
lá residem sejam pessoas unidas, e constituam alguma Associação de Bair
ro, que reveindiquem melhorias constantes, pois a união faz a força + ,
Este Vereador ainda esclareceu a todos que podem | ficar tranquilos que
a partir de hoje essa satisfação do Prefeito será definitivamente apro-
vada e depende ainda de mais uma Sessão que ocorrerá na próxima segunda
mas simplismente uma Sessão de Redação Final para conclusão final da E-
menda propósta pelo Vereador Ernesto, que condiciona : para a sustação
do pagamento é preciso que as mesalidades estejam em dia até o dia da
públicação da Lei, que deverá ocorrer dentro de ,30 dias. Estão todos de
parabéns e podem acreditar que não se encerrará aqui este problema em
dar a cada um, um pedaço de chão na cidade da Lapa tem absoluta certeza
que o Vereador Joacir aqui presente, nosso Prefeito a partir de janei-
ro, também irá durante o seu mandato ter o mesmo espírito de seu ante-
sessor Sergio Leoni sempre com a: vista: e o interesse voltados para o
povo mais humilde, para o povo lapeano que efetivamente precisa de me-
lhor assistência, e volta a dizer que todos podem ir para as suas casas
tranquilos pois serão dispensados dos pagamentos das mensalidades de
seus lotes urbanizados apartir da públicação desta Lei.
Com a palavra o Vereador Manoel, declarou seu voto a favor
da Emenda proposta por achar que a própria Emenda modifieativa não alte
ra o Projeto da Lei original, a própria Lei citava na Sessão passada:
que cumprirem com as obrigações contidas no artigo 2º parágrafos 1º e 2º
tudo o que consta na Emenda constava neste Artigo, agora foi colocada !
na Emenda apenas para ressaltar: e já terem edificado as suas moradias
e comprovadamente residirem no imóvel, então aqueles que não cumpriram
com as obrigações ainda tem tempo para cumprir tom as obrigações fina-
ceiras e também construir suagmoradias é isso que este Vereador entede
pela Emenda do Vereador Ernesto ele deu ênfase a esse porém, por que
a
PRP aa
Lemea Menccipal da Lapa
Coitado de Eos
ATA Nº 2250 f. 04
sobre contribuição e mensalidades a própria Lei já acusa isso.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda apre
sentada, pelo Vereador Ernesto submetida a votação,sendo aprovada por u
nanimidade.
28 discussão ,do Projeto de Lei nº 37/92, que dispõe sobre a |!
dispensa de pagamento das mensalidades às pessoas de baixa renda, bene-
ficiadas pelas Leis nºs 1048, 1075, 1079, 1095 e 1099, com a Emenda.
Livre a palavra para discussão fez uso da palavra o Vereador Er
nesto, disse que queria complementar o do por quê o Veredor Manoel dis
se "comprovadamente a pessoa tem que morar no imovel", porque esse imó-
vel foi dado com essa finalidade, isso é para evitar que façam barga -
nha de seus lotes, para garantir que todos vão pegar esses lotes para '
construirem suas casas, pois não será justo que amanhã ou depois al-
guém pegue e passe para outro, se quer ' o lote para morar tem que resi
dir lá . Evidentemente todos que estão aqui moram lá, isto é para evi-
tar qualquer tipo de ivasão e negociata futura, só ganha o lote quem ne
cessita e vai morar lá.
Com a palavra o Vereador Cesar, disse que não irá mais discutir
o Projeto pois o mesmo já está exaustivamente esclarecido, as mensalida
des apartir desta Lei serão suspensas. Quer lembrar a todos que a fina-
lidade socialião Projeto e da feitura desses lotes pelo Prefeito Munici-
pal, complementado pela participação marcante da Copel que lá puxou e -
nergia elétrica , é preciso que cada um tenha em mente o seguinte: O lo
te não poderá ser vendido no espaço de cinco anos; a preferência de a +
quisição desses lotes será da Prefeitura primeiramente; aqueles que e -
ventualmente venham a mudar de residência, sair da Lapa ir para outro |
lugar deverão antes de tomar qualquer iniciativa procurar o Departamen-
to Social da Prefeitura para receberem instruções e acima de tudo que
fique bem claro que quem receber o lote não irá receber lotes no futuro
loteamentos, se não faz-se uma roda viva, cria-se um comércio, pego por
que vou buscar outro, isso não vai acontecer o lote é pessoal para cada
um. A Prefeitura já tem em torno de 700 novas inscrições a pessoas pre-
tendentes a lotes. O atual Prefeito ainda semana passada desapropriou
um pedaço.de chão e a justiça já autorizou a Prefeitura a entrar no
terreno para fazer mais 50 lotes na primeira etapa.
Com a palavra o Vereador Joacir, que como o Veredor Cesar falou
até ficou exaustiva a discussão em cima do Projeto mas para que fique
mais claro ainda, as prestações eram compromissos de cada um pagar,
eram prestações pequenas que foi por todos os Vereadores aprovadas para
que ficassem congeladas aó salário de CR$ 90.000,00 ( noventa mil eru -
zeiros)e todos estão lembrados que só saia da sala do Prefeito quando !
as pessoas tinham condições de construir suas casas, então algumas pes-
sõas no final, que pegaram por último os lotes ainda não tiveram a
oportunidade de construir suas casas, mas acredita que 90% já construiu
sua moradia. Quanto provar que reside no imóvel é lógico que esta certo
por isso que foi aprovada a Emenda Modificativa, para que fique mais c..
claro dentro do Projeto de Lei estas condições. 2º ponto que quer escla
recer é que no dia de hoje , este Vereador está voluntáriamente
e gratuitamente ao lado do Prefeito, trabalhando para que aconteça na
saída do Prefeito Sergio Leoni e na entrada do Prefeito Joacir sem que,
tenha uma modificação na Prefeitura, todos os dias vai a Prefeitura e
JA
dk
Liomara Manicgpad da Lapa
Cotade de van
ATA Nº 2250 Fe "OS
está acompanhando os trabalhos que estão sendo feito . Hoje foi deposi-
tado em juizo o valor de CR$ 26.000.000,00 ( vinte e seis milhoes de c!
cruzeiros) que corresponde ao pagamento dos 50 lotes mencionados pelo
Vereador Cesar. Este ano ainda o Executivo Municipal através do Prefei-
to e das Leis que devem vir, vai entregar mais 50 lotes e tem já para
desapropriar no começo do ano um terreno que será dividido em 200 lotes
Este é um Projeto que deu certo e vai continuar, admirado por várias '!
Prefeituras que vieram a Lapa enquanto este Vereador foi Secretário, va
rios Secretários, pessoas ligadas a habitação visitaram o "Nosso Chão"
com este Vereador, para mostrar que na Lapa se fez alguma coisa de con-
creto , apesar dos lotes serem divididos 10m x 20m, mas a infra-estru-
tura dasestes lotes garantia para as pessoas ter uma vida melhor. As
pessoas que aqui estão hoje acreditaram neste Projeto, muitas pessoas o
procuravam após o Projeto e diziam ao Vereador Joacir que não se escre—
viam por achar que o Prefeito não iria entregar os lotes, que o cadas -
tro era apenas para ficar livre das pessoas, mas isso não era a realida
de, foi feito o primeiro cadastro e depois o cadastro Social e hoje o
Projeto com a Emenda Modificativa se completa. Todos podem ficar tran —
quilos que a documentação será elaborada e será dado entrada este ano !
ainda para que seja feito no Catório as Escrituras Públicas e vai-se !
tentar encaixar como Lei Social ou algo parecido para que o custo seja
menor e a Prefeitura possa ter condições de ajudar mais a essas pesso-
as para que tenham o documento oficial,para daqui 5 anos ter o direito
a fazer permuta como está na Lei. ,
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar, disse que já foi ampla-
mente discutido e debatido o Projeto, este Vereador na primeira vez vo-
tou contra, talvez analizando pelas explicações dos Vereadores: Cesar
Joacir e pela Emenda Substitutiva do Vereador Ernesto, aqui dentro .,
discutido, é debatido e tem divergências mas tudo em defesa do povo, '
hoje o seu voto será favorável, e se amanhã ou depois vir outro Projeto
para as pessoas receberem as Escrituras podem contar com o voto deste
Vereador. Acredita que todos estão saindo daqui hoje entendendo que es-
te Projeto gsimplesmente para dispensar do pagamento das mensalidades ,
não levaram as Escrituras para casa, isso será um novo Projeto que se-
rá enviado ainda para cá, mas podem contar com o voto deste Vereador |,
pois a intenção dos Vereadores é a mesma do Prefeito que dia 31-12-92 ,
entregar ao Joacir a defesa dos menos favorecidos. Hoje na Lapa existe
a Boca Maldita que é a defesa das minorias que é dividir o pão com um
irmão, seu voto será favorável e com o coração feliz, para que saiam !
daqui sabendo que O Projeto foi debatido mas só em defesa dessas pesso-
as mesmas.
Com a palavra o Vereador Cesar, disse que é preciso que todos
saibam que os que irão receber futuramente esses 50 lotes que serão en-
tregues ainda este ano, não ficarão isentos dos pagamentos das presta -—
ções iniciais, eles irão ter que pagar prestações de 5% do salário míni
mo, congelado a CR$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) que corresponde a
CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), mas tem certeza que no desenvolvi-
mento deste outro Projeto de novos lotes o Joacir também ao longo dos "
seus quatro anos de mandato, mandato este outorgado pela maioria cons-
ciente do povo lapeano que deu ao Joacir o comando do destino da Iapa ,
D De
ev
4
Lema Menccipel da Lapa
Cide do Sri
ATA Nº 2250 £f. 06
mas tem certeza que o Sr. Joacir dará sequência de no futuro proporcio-
nar a mais pessoas os mesmos benefícios que estas estam recebendo. No
dia 31-12-92, este Vereador terminará sua missão nesta Casa após 16 !
anos aqui, o mesmo contece com os Vereadores: Ernesto, Manoel, Marcos
e Sebastião, não conseguiram obter o número suficiente de votos, mas
tem certeza que todos estaram bem representados através dos Vereadores:
Osvaldo, Ivo Cabrini e Arthur Oscar, faz um apelo aos novos Vereadores
que nos próximos quatro anos, sejam os defensores dessa gente.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de !
Lei nº 37/92, com a Emenda, submetido a votação sendo aprovado por unã-
nimidade.
Continuando com a Ordem do Dia, 1º discussão do Ante-Projeto de
Lei nº 07/92, que altera a denominação da Rua 7 de Setembro, no trecho
que inicia na Av. Dr. Manoel Pedro, sentido Oeste.
Fez uso da palavra o Vereador Cesar, disse que a apresentar o
Ante-Projeto que da denominação de Eduardo Santos Lima a rua especi
ficada, quer antes de mais nada corrigir uma grande injustiça que ao !
longo do tempo se cometeu com a pessoa do Dr. Eduardo Santos Lima, isto
por que até a presente data não tinha sido lembrado pelos Vereadores !
passados por esta Casa de seu nome para ser perpetuado uma Rua públicê
desta cidade. Por outro lado o Dr. Eduardo Santos Lima, que este Verea-
dor teve a oportunidade de conhecer, foi uma pessoa na sua época de
grande destaque na Sociedade Lapeana, médico comunitário que atendia a
todos, Prefeito Municipal da Lapa enovou naquele tempo uma série de as-
petos Administrativos como pode-se observar na justificativa apresenta-
da, e o tempo não permitiu que ele concluisse sua maior obra, talves -"
uma das maiores do Paraná na quela ocasião, que era a construção defama
Usina Hidroelétrica no Município da Lapa. Com esta medida resgatamos a
memória deste lapeano ilustre filho do Dr. Manoel Pedro que leva o nome
da principal escola de nossa cidade. E a procurar o trecho da Rua 7 de
Setembro partindo da Av. Manoel Pedro é justamente a quadra aonde se
encontra a casa que foi sua residência, por isso pede o apoio dos Vere
adores, e antes da votação quer fazer mais uma observação aos presentes
como disse no início da reunião muito nos honram com suas presenças, e
tiveraM a oportunidade agora, de verificar pessoalmente o que é uma ca
mara Municipal e como funciona, como o Veredor trabalha em benefício da
comunidade, pede para que levem a outras pessoas,o que aqui presencia-
ram, para que procurem no dia a dia vir acompanhar os trabalhos desta !
Casa e de seus Vereadores pois só assim as pessoas que são o alicerce
vásico da democracia irão poder melhor escolher ,º8 seus representantes
pois cada um aqui presente representa o povo e é preciso para melhoria
de todos que o nível das Câmaras Municipais seja sempre o melhor, que
em eleição Municipal procure-se escolher os melhores candidatos, é vol-
ta a pedir aos nobres Vereadores a aprovação do Ante-Projeto ora apre-
sentado.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o Ante-Projeto
de Lei nº 07/92, submetido a votação secreta, o qual foi aprovado por
unânimidade, sendo escrutinadores os Vereadores: Joacir e, Ernesto.
Nada mais havendo para a Ordem do Dia, passou-se às explicações
pessoais:
Em explicações pessoais fez uso da palavra o Vereador Joacir,
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Lora Menicipal da Lapa
Cotade de Sean
ATA Nº 2250 f. 07.
disse que como já falou e deu informações, esta trabalhando para !
que em 1993 quando assumir a Prefeitura já tenha uma posição clara para
se dar início ao trabalho, gostaria de ter o apoio dos Vereadores que
comporad as Comissões que vão analizar os Projetos que dispõe sobre c!
cargos e comissões; que acrescenta à Lei nº 1154 e que dispõe sobre a
estrutura Administrativa da Prefeitura para 1993, estes Projetos se os
Vereadores quizerem algumas explicações da maneira como foi feito, este
Vereador estará a disposição, pois é justo,é lógico que quem for Admi-
nistrar e Legislar o Município no ano que vem tenha isso correto de uma
maneira que venha principalmente em penefício do povo. Agradeceu também
a presença dos Srs. e Sras. que aqui vieram e deixou claro que a Câmara
estará sempre aberta para o povo, aqui é a nossa casa, é a casa de todos
e foi esta imagem que este Vereador criou dentro da Prefeitura durante
os três anos e três meses que lá esteve como Secretário, trabalhando no
Executivo aprendeu muito com o Prefeito Sergio Leoni. Iá dentro da Pre-
feitura como aqui também sempre os Vereadores procuram fazer que esta!
casa seja a casa do povo. Na Prefeitura este Vereador deixava as pessoz
as a vontade pois as vezes as pessoas não conhecem quem lá trabalha ou
tem receio de alguma coisa, que não irão se sentir bem ou não irão ser”
tem tratados. Esta casa é do povo e não só dos Vereadores, ela é de to-
dos, por isso as vezes o Vereador não é bem entendido muitos pensam que
o Vereador só trabalha uma vez na semana; não é bem assim pois a respoh
sabilidade aqui dentro é que tudo tem que sair bem certo para penefício
do povo . Está casa é a casa de Lei que em qualque momento por qual -—
quer situação pode derrubar o Prefeito, aqui estão os homens que podem
caçar o mandato do Prefeito, por isso que o apoio popular nas Reuniões
da Câmara é muito importante, e vai ser preciso muito do povo aqui no
ano que vem. Contamos do ano de 1988 à 1992 com uma Câmara que traba -—
lhou sempre com o bom senso com honestidade e com vontade de acertar, !
não sabemos da próxima Câmara este Vereador reza para que tenha o mes-
mo desempenho como teve está Câmara que termina o mandato em 31-12-92 .
Por isso todo o povo da Lapa tem que ficar atento às discussões ao Pro-
jetos, e dentro da Prefeitura o Prefeito Joacir levará ao público todos
os atos do poder Executivo e tem certeza que também os Vereadores que
aqui irao representar em nº de três irao fazer com que o povo saiba de
tudo o que acontece aqui dentro, pois esta casa é importante onde no
fundo tem mais autoridade até que o próprio. Prefeito. Conta com og Vere
adores para os próximos quatro anos que virão para que tanto a € âmara
como a Prefeitura façam o trabalho visando o interesse do povo e mais
uma vez agradeceu a presença de todos, e que todos com certeza já tem !
a isenção do pagamento das mensalidades de seus lotes que estavam nos
planos do Prefeito Sergio Leoni.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente es-
clreceu sobre o indeferimento ao requerimento do Vereador Ernesto onde
solicitava informações ao Executivo Municipal, agradeceu a presença dos
visitantes, assim como a dos Srs. Vereadores e os convocou para a próxi
ma Sessão do dia 16-11-92, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 37/92, que dispõe sobre a !
dispensa de pagamento das mensalidades às pessoas de beixa renda benefi
ciadas pelas Leis nºs. 1048, 1075, 1079, 1095 e 1099.
ci ado O Si
4
Edo de Dra
ATA Nº 2250 Es: 06
-28 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 07/92, que altera a de-
nominação da Rua 7 de Setembro, trecho que inícia na Av. Dr. Manoel Pe-
dro.
-1º discussão do Projeto de Lei nº 38/92, que dispõe sobre Car-
gos e Comissão e dá outras providências.
-1º discussão do Projeto de Lei nº 39/92, que dispõe sobre a Es
trutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa e dá outras pro
vidências.
-18 discussão do Projeto de Lei nº 40/92, que acrescenta inciso
à Lei 1154, de 05-10-92.
: Para constar, eu, Antonia Maria Carneiro Coelho lavrei a presen
te ata, que após de lida, será por todos assinada.