materia nº 2254/1992

2!
Loma Menccipad da Lapa
Cota A time
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E CINIENTA E QUATRO
Ros Sete DiAS DO MÊs de Dezertro de Un Mil Novecentos e Noventa e Dois, remin-se
em sua sala de sessões a Câmera Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Osvaldo Benedito!
Carargo, secretariada pelos veresdores:Mnoel Francisco Moreira Vidal e Cesar A.Lemi, presentes os
vereadores: Emesto dos Santos Neto, Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar V.Moreira, Joscir Gonsal-
ves,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão teh inicio om a
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguinte:Projetos de Leis
n£5:46/92-Que concede estímulo fiscal à preservação da vegetação rativa no perímetro utero da !
cidade da Lapa, 48/92- O qual contede reajuste salarial ao funcionalismo páblico Mmicipal,49/92
Autorizando O Poder Executivo a promover camperha para incrementar a arrecadação do ISS.Ante -
Projeto de Lei nº 07/92 de autoria do veresdor Mervel Francisco Moreira Vidal-Que proibe Furer *
cirigaoes e fixa sanções.
Livre a palavra para discussão do expediente, caro ninguém quiz fazer uso,foi O
resto deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos serhores vereadores res secretaria!
desta Casa.
De Imediato passou-se à Ordem do Dia:
Reckção Firkl do Projeto de Lei nº 41/92-Que altera os Anexos II, II,IV e V do Gó-
Livre a ralavra para discussão, caro ninguém quiz fazer uso, foi o projeto sibreti-
do a votação, sendo aprovado por wênimidade.
28 discussão do Projeto de Lei nº 36/92 -Fstira Receita e Fixa as Despesa do Mmi
cipio da Lapa, para O exercício de 1.998.
Livre a palavra para discussão fez uso O veresdor Cesar disse que já ro firal deste
periodo legislativo axpre esta Cárara ris ura etapa que é a aprovação do Orçamento Anel do (
Municipio da Lapa. A primeira vista achou que O arçarento estava um pouco acarhedo, es como fo)
em vigência, tudo bem.Cm a correção pelos Írdices de Qutiro,Novenro e Dezmixo,ele de certa ty
forma virá corresporder às necessidades do Mnicipio.Mesro assim entende que já a partir de Juho
Julho antiruardo esta escalada inflaciorária que passa o raís,o Poder Legislativo terá que ser !
acionado para dar suplementação ao erário público mnicipal.De outra ferra é que ro argarento es-
tá inserido dentro do - programa administrativo Felo prefeito eleito Joscir Gansalves que aom-
Perhou passo a passo a sua feitira.Onsta rearsos já destinados pera as nxas metas administrati
vas.Entende que estão dardo suas cntribuições ao Executivo cm a aprovação desta matéria.
Cma palavra o vereador Joscir disse querer apenas colocar um adendo om referêria
a discussão em sessão anterior sctre os 25 cu 50% pera correção.Baseado em dados que forem levam -
tadps pelos departamentos da Prefeitura, a receita para O mês de Dezeixo já ultrapassou a previ
são dos tres bilhões. Entao aquilo que foi conversado encaixa.Aja visto ro trabalho da Prefeitura '
realizado ro Três de Outro para cá ,foi tido ura elevação da receita, euiperando a receita om a
So im pp 1 e aà e
»
Lema Menicipad da Lapa
Cutodo do Eloaas
Ata Nº 2.254 a q
período pira cá a inflação estava maicr do que o reajuste das arrecadações.Peliz
mente howe ura melhora na casa dos 20 ,25%.Pouess são as niricas que estão om saldos negativo
En Outro teve-se um rÓL de receitas, ficando só ures 3 ou 4 niricas negativa.Com o valor esti-
medo pera Dezertro,é possivel que em Jurho/93, seja necessário já fazer suplementação de veta '
A rão ser que aja algm outro fenámeno.Do omtrário terão que fazer suplementação arçarentária '
bem reis rápi da de que se persa.
Om a palavra O vereador Emesto disse que a erenda que javia entrado e retirou >
rão por confiança res para facilitar a administração .O pródimo prefeito rão terá difinuldae,a *
Poroentacem.Boje em dia ura administração dirámica rão pode falar em valores fixos, tendo um valor
ERárão e depois actra-se em porcentagem e tem certeza que o prefeito rão terá dificuldade Nrhm
orçamento é estático acorparha a inflação. Tem certeza que a Lapa será bem administrada, a popula -
São rão terá probilera,O prefeito irá trsbalhar com crgamento bem liberado:Sébe que o prefeito elei
to é um bom administrador, levará a oontento a missão ro Executivo.A nova Cárera que assumir verá
res suas boss intenções e adminstraçõo,rão tendo protilera algm.
Nirguém mais quererdo usar da palavra foi o projeto siimetico em votação, serio a-
Estaí em 18 discussão o Projeto de Lei nº 44/92-Que dispõe sibre os cargos em Gmis
São e dá autras providências. Por ter que aguardar a aprovação do projeto de lei nº 45/92,foi o
1º discussão do Projeto de Lei nº 45/92 Que altera a denominação e hierarquia dos
áxçãos merciorados ras alíness A,B,C,D,E do artigo 29 da lei 1164.
Livre a palavra para discussão, fez uso O vereador Joscir disse que esta alteração!
cu seja alteração da estrutura administrativa, pode ser entendida da seguinte forra:Qurdo se foz!
um projeto en aulyoce se arienta pela prática,as vezes oorete-se algums erros.Este projeto, cada
a estrutura da Prefeitura atual, administrativa, peracioral, dado tenbém a infração de que o de -
Partamento de utenismo transforredo em secretaria, iria trabalhar aperas om divisões, visardo om
isso medidas eoomúmicas pera os cofres da Prefeitura.Quendo se fala em medidas econômicas, os admi-
nistradores achem que tudo está bon.Realmente rão se atentou ao fato de que isso mais tarde teria
Problema. Caro as inttengoes São boas , para que os projetos sejam cada vez mais eficientes,rais om
do novamente om O diretor do departamento e reairrente have falha.Para se cacretizar o trabalho
de secretaria de wbenisro,há necessidade de se ter O departamento, por reis que os cargos. rão se-
3m Freenchidos.Que O cutro prefeito que vier e usar esta resma estrutura, poderá aperas ES PEmes
de cnfiarça,aja visto que os cargos de departamento É diretor, cargo de omfiarça.Foi então uma!
medida torada a tempo, bem visto, bem letrada, dequal agradeceu. Para que este projeto terta o vem
dsdeiro dbjetivo que é ura dirêmica de trabalho, dinâmica de fluxograra de trsbalho que possa fazer
em que a prefeity ya. desenvolva O tratalho, principalmente om eficiência, por isso foi este proje-
to de lei encamirhado para aprovação.
E
o
Lermista Menccópad da Lapa
Ata Nº 2,254 ao
Com a palavra O vereador Emesto disse que o vereador muitas vezes tem cahecimen
to de causa.Cm sa prática, experiência e oorhecimento de administração geral, ao ver o projeto no-
tou que a secretaria de urbanismo rão tirha depertarento.Conversando com o Joscir disee ficar difí
cila autonmmia do chefe de divisão. Iria centralizar tudo novamente em vez de ro departamento,ro '
Prefeito cu no secretário.A Lapa evoluiu rão poderia ficar neste departamento com esta falha.Sem "
pre deve-se pensar ra administração e em Prefeitira Municipal e rão só no hoje deve-se pensar no!
futuro. A Prefeitura à partir do ano que vem está excelentemente organizada !
sua administração, tendo apenas esta falha no projeto que foi corrigida a tempoi
O vereador depois de eleito ele trabalha para o bem do povo, independente de par
tido.Esta foi sua função e será até o dia 31 de Dezembro.Depois caberá aos vere
adores eleitos esta função.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto submetido em'
votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado pela maioria dos vere
adores, solicitando dispensa de interstício. para que o projeto de lei 45/92, fosse
discutido e votado pela 22 vez nesta mesma sessão.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso foi '!
o projeto submetido a votação sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a ordem do dia, passou-se às explica-
ções pessoais:
Livre a palavra fez uso o vereadorArthur Oscar disse querer re-
gistrar que teve a felicidade de participar do XXIX Congresso de vereadores em
Foz do Iguaçú.Acredita que de todos os encontros que participou este foi o me-
lhor.Principalmente na modernização das Câmaras Municipais que tiveram a felici
dade da pessoa que fez a palestra.Então foi um dos congressos que o enriqueceu"
muito e espera como aprendizado dos 3 dias que lá passou, possa no futuro muito
auxiliar a nossa cidade a Lapa, porque uma das coisas que pouco este vereador ti
nha de prática é o relacionamento entre Câmara Municipal e a comunidade.É um!
exercício que pretende realizar muito na próxima administração.Sistema de gover
no foi uma das palestras que não lhe causou surpresa devido que os partidos ain
da estão se preparando.Em suma o Congresso foi de importância vital para este !
vereador .Espera que no ano que vem, talvez com um pouco de experiência que tem,
adquirindo aqui na Câmara e o que adquiriu neste congresso passa até auxiliar
o próximo prefeito, pensando em Lapa, porque foram eleitos para defender o povo.
Com este propósito é que se dirigiu até Foz do Iguaçú para melhorar seus conhe
cimentos para que a cidade a cada dia seja bem representada pelos vereadores '
que aqui participam.
Com a palavra o vereador Ernesto disse querer complementar da im-
portância do vereador de ter algum conhecimento.Pois teríamos 2 projetos, tam -
bém da necessidade de ter na Câmara um departamento jurídico como temos hoje ,
»
Cutedo de
Ata Nº 2.254 f1 04
Pois um dos projetos não poderia entrar antes que o outro. fosse
aprovado.Pois o de nº 44 já é definido, estão primeiro o 45 teria que ser apro
vado pois se encontra neste a alteração da estrutura.Então quão é dinâmica a
função do vereador,mas também precisa de auxiliares.Espera que a próxima Câma
ra se atualize como está se atualizando a 'Prefeitura Municipal a fportir do !
ano que vem.A nossa Câmara ainda está engatinhando na parte administrativa. '
Quiçá futuramente ver os novos vereadoreslfazer a administração atualizada .
Agradeceu a presença dos amigos e dos vereadores nesta sessão.
Com a palavra o vereador Joacir disse que gostaria apenas de pe
dir para que as comissões analisem favoravelmente o projeto de lei nº 49/92 do
qual autoriza o Poder Executivo a partir de ano que vem a promover a campanha"
para incrementar a arrecadação do ISS.Como prefeito não tem nenhuma intenção '!
de carregar os empresários,os prestadores de serviços, de impostos.De maneira '!
alguma, não é este o objextivo.O objetivo é de se cobrar aquilo que a Prefeitu-
ra tem de direito.Vão fazer um trabalho muito sério na parte fiscal da Prefei-
ra.Portanto já foi aprovada a estrutura administrativa onde consta o departamen
to fiscal.Vão levar este trabalho muito sério,aja visto as posições orientado-
ras que tem vindo do Congresso, das Assembléias Legislativas,que o Municipio '!
tem de se preparar para ter auto suficiência.Com isso já estão criando para o
ano que vem este projeto que é um projeto de participação popular ,visando ás
crianças a troca de notas fiscais, tentando com isso arrecadar mais ISS.A in-
tenção das pessoas que irão ajudar o prefei10 não é de onerar mais o empresá -
rio, do prestador de serviços,de quem quer que seja.A intenção é de cobrar aqui
lo que o Muncípio tem de direito.Tem tido neste período de Outubro até 31 de !
Dezembro toda a força,orintação e toda logística da Prefeitura,do '!
Prefeito Sergio leoni,para a criação dos projetos já visando o ano que vem.Es-
tes projetos que se viessem para cá o ano quevem seriam também aprovados.Visam
levar a Lapa já em Janeiro, avante.Conversando com os prefeitos de Antonio Olin
to e São Mateus, eles ainda estão no anonimato às situações reais das Prefeitu
ras.Aqui na Lapa vamos trocar de camisa de maneira que o Municipio não perca '
nada com isso.É por isso que estão fazendo o possivel para que os projetos de
interesse como foi o de alteração na estrutura administrativa,alteração do có-
digo tributário municipal,campanha de arrecadação do ISS e outros viessem para
cáspava levar a administração numa vanguarda no ano de 93.Agradeceu todos os!
vereadores que entenderam, ajudaram a Lapa no sentido de quer os projetos fossem
entendidos e aprovados, para começar realmente na frente,pois com isso a cidade!
a população vao ganhar.
Com a palavra o vereador Presidente da Câmara Osvaldo Camargo disse
querer se congratular com o vereador Arthur Oscar sobre o XXIX Congresso Nacio-
nal de vereadores que realizou-se em Foz do Iguaçvdia 30/11 01 e 02/12. Como fa
venia
Cotudo de El
Ata nº 2.254 fi 05
lou o vereador Arthur Oscar ,foi um congresso muito proveitoso
pois houveram palestras diversas como Modernização das Câmaras Municipais Ê
fatos importantes sobre o Regimento Interno, dúvidas basicamente sobre o re-
gimento interno,a independência das Câmaras mmicipais.O incentivo para
que dpopulação compareça na Câmara e que acompanhe de perto o trabalho dos!
vereadores, fiscalizar os atos do Executivo,não impedindo o Executivo de exe
cutar mas fiscalizar.Dos 60 mil vereadores que tem no Brasil, estavam presen
tes 702,9 do Paraná,os quais 2 da Lapa.Acha que em seminários, congressos,os
vereadores devem participar,porque além de aprender mais, enriquece o que já
sabe, então sempre é importante.
Ninguém mais querendo usar da palavra O sr. presidente quiz re
gistrar com satisfação as presenças dos vereadores eleitos em 3 de Outubro"
passado vereadors:Osmar Teider e João Renato o qual ' agradeceu, agradeceu '
também a presença dos visitantes: assim como a dos senhores vereadores e os
a convocou para a sessão do dia 14 de Dezembro de 1.993,hora regimental com a
Es * seguinte Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 44/92-Dispõe sobre Cargos Em'
Comissão e dá Outras Providências.
12 discussão do Projeto de Lei nº 46/92-Que concede estímulo '!
fiscal à presevação da vegetação nativa no perímetro urbano da cidade da !
Lapa.
12 discussão do Projeto de Lei nº 48/92-Que concede reajuste sa
larial ao funcionalismo público municipal.
12 discussão do Projeto de Lei nº 49/92-Autorizando o Poder Exe
cutivo a promover campanha para incrementar a arrecadaçao do ISS.
12 discussão do Ante- projeto de Lei nº 07/92 de autoria do ve-
reador Manoel Francisco Moreira Vidal-Proibe fumar em estabelecimentos da '!
Organização pública munciipal, estabelecimentos particulares, estabelece obri
gações e fixa sanções.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente a após !
lida e aprováda será por todos assinada. ] Rd
EV//8% /9 .
sis | JR ríita