materia nº 2255/1992

Lbericnã Menicipad da Lapa
Criado: le raia
ATA NUMERO DOIS MIL DUZENTOS E CINCOENTA E CINCO
Aos Quatorze Dias do Mês de Dezembro de Um Mil Novecentos e Noven
e Dois , reuniu-se em sua Sala de sessões a Câmara Municipal da LAPA, sob a presi -
dência do vereador Osvaldo B.Camargo, secretariáda pelos vereadores:Manoel Francis
co Moreira Vidal e Cesar A.Leoni,presentes os vereadores:Emesto dos Santos Neto,
Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,Joacir Gonsalves,Marcos Bach e Ivo Ca-
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão , tendo!
inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguinte :
Pronunciamento realizado pelo deputado Max Rosemann;Convite dos formandos do :
NAES;Calendário para a realização do Plebiscito de 21 de Abril de 93;Documento !
sobre salários de magistrados;Ante-projeto de lei de autoria do vereador Arthur '
Oscar-Que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal da |Fundação São Sebas
tião;Discurso proferido pelo governador do Estado do Paraná;Projeto de lei nº 50/
92-Que solicita a permissão desra Casa, para abertura de estabeleciemmtos comerciais
no dia 26 de Dezembro do corrente,das 8 às 12 horas.Projeto de Lei nº 51/92= 0 !
qual dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar;Rela
tório de atividades da Associação Coml e Industrial da Lapa.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador Arthur Oscar'
disse haver entrado com o ante-projeto de lei nº 08/92-Onde declara de utilidade!
pública no âmbito municipal a Fundação São Sebastião para que no futuro a funda-
ção possa ser beneficiada pela Receita Federal.Estando muito carente de Televisão
de Video etc,para que os doentes possam ter mais consciência da gravidade.Teve a
felicidade de conversar com o Dr. Norton Macedo, onde ele solicitou para que este!
vereador entrasse com o ante projeto no sentido de que ele pudesse agraciar o Sa- s
natório com os pedidos do diretor.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expediente deferido pe- |
lo sr. presidente, ficando a disposição dos senhores vereadores na secretaria des-
ta Casa. Ei
De imediato passou-se à ordem do dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 44/92-Dispõe sobre cargos em co -
missão e dá outras prtovidências.
Livre a palavra para discussão fez uos o vereador Cesar disse que '!
como é notório, este projeto vem complementar o 45/92 já aprovado por esta Casa .
Onde visa permitir que a administração disponha de pessoal em nº adequado para
que possa atingir seus objetivos, face a nova estrutura administrativa a ser implan
o
tada pelo prefeito eleito Joacir Gonsalves.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o projeto submetido em vo- E
tação, sendo aprovado por unanimidade. Í
“4
Cotado de Irani
Ata nº 2.255 fl 02
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pro todos os vereado
res solicitando a dispensa de interstício aos projetos constantes da Ordem do dia
n2s:44,46,48,49/92 e Ante-Projeto de lei nº 07/92,para que os mesmos possam ser !
discutidos e votados pela 22 vez nesta mesma sessão:
Colocado então o projeto 44 em 2º discussão, como ninguém quiz '!
fazer uso da palavra foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por unânimi-
dade.
12 Discussão do projeto de lei nº 46/92-Que concede estímulo fis
cal à preservação da vegetação nativa no perímetro urbano da cidade da Lapa.
Havendo uma emenda aditiva de autoria dos vereadores Cesar A.Leo-
ni e Emesto dos Santos Neto, foi então colocada em 12 discussão a emenda e livre a
palavra fez uso o vereador Ernesto disse que foi proposta a emenda apenas para |,
ficar definida a maneira de ser requerido a isenção do IPIU.Deixar fixo que não !
será se 100% a isenção e sim de 70%:Então a emenda já define na própria lei de que
maneira será reduzido o IPTU, vindo melhorar o projeto.
Com a palavra o vereador Cesar disse que tendo'o projetovviu que"
deveria ser melhor estudado, analisado, discutido, merecendo aprovação. Isto porque no
momento que passamos,a preservação ambiental é muito significativa em todo o mundo
Onde o simples corte de uma árvore em via pública cria problema grande.Aqui na La-
pa temos felizmente uma área verde grande, principalmente na periferia.Acha que co-
mo foi colocado no projeto ajuda yé justo e vem de encontro aos interesses de um
todo. Indo de certa forma beneficiar aquele$ que possuem terrenos no perímetro ur-
bano dentro destas características.Acha que com a emenda proposta deverá ser apro-
vado o projeto e com isso a Câmara estará de certa forma complementando-o.Vejam !
que trata apenas de vegetação nativa.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi a emenda colocada em vo
tação sendo aprovada por unânimidade.
Colocado em 13 discussão o projeto 46 com a refefida emenda e livre
a palavracono ninguém quiz fazer uso, foi submetido em votação, sendo aprovado por '
unânimidade.
22 discussão do projeto 46/92 e livre a palavra,como ninguém !
quiz fazer uso, foi submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do proijeto de lei 48/92-Quê. concede reajuste sala-
rial ao funcionalismo público municipal.
Livre a palávra para discussão fez uso O vereador Cesar disse '!
que mais uma vez vê-se mensagem do Executivo Municipal propondo reajuste salarial"
ao funcionalismo.A 12 vista dá impressão que 20% é pouco.Mas todos: podem ver qua a
Prefeitura tem beneficiado muito mais os funcionários do que o Estado do Paraná .
Aja visto que mês a mês sempre veio mensagem dentro das disposições legais que ré
gem a matéria,não ultrapassando os 65% da receita com despesa de pessoal .Parece
pequeno o aumento mais tem certezaque O funcionalismo municipal da Lapa,tera um
ea
a
)
ema Menccipal da Lapa
Concio de Eoe
Ata nº 2.255 fl 03
natal muito melhor que o funcionalismo estadual.0 aumento é uma
constante do Prefeito e a Câmara sempre apoiou.Acha que é justo e entende que o
funcionalismo,enfim o assalariado em geral merece um tratamento mais adequado '!
na parte salarial.está de parabéns o prefeito por este aumento concedido .
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto submetido em
votação, sendo aprovado por unânimidade
Colocado o Projeto 48/92 em 22 discussão e,como ninguém quiz fa-
zer uso da palavra ,foi submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de lei nº 49/92- Autorizando o Poder Exe
cutivo a Promover Campanha para Incrementar a Arrecadação do ISS.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Ernesto disse!
que este projeto merece elogios e como vemos na administração atual em todas as
“áreas,o Municipio terá que sobreviver com suas própgrias pernas.0 prefeito que !
não incrementar a arrecadação de impostos,é fadada a Prefeitura ir a falância .
É um projeto muito bem feito.Se bem que o imposto é uma obrigação que todo o ci-
dadão deveria pagar,mas para nós brasileiros sabemos ser muito melhor sonegar do
que pagar .Tem de haver todo o tipo de campanha, de conscientização, visando aumen
tar a arrecadação.Está de parabéns o Executivo, merecendo o projeto a aprovação .
Com a palavra o vereador Joacir disse apenas solicitar à todos os
vereadores que atentem bem para a aprovação deste projeto.Porque é uma maneira
criativa para iniciar a administração em 93.É um projeto que foi bastante estuda-
do, vtendo apoio da celepar nas orientações;teve um funcionário da prefeitura na
Receita Federal fazendo um trabalho sobre a legalidade do projeto.Dada a aprova-
ção do projeto será feita uma junção nas escolas,no municipio ou seja toda aquela
campanha promocional na arrecadação do ISS.A idéia'é de se lançar em Fevereiro |,
com fechamento trimestral.Este projeto vai exigir trabalho, mão de obra;atenção |,
fiscalização.Uma das primeiras preocupações é o encontro das notas fiscais.Pois
existem contribuintes que tiram na 12 via um valor e na 22 outro .
A idéia não é como já falou anteriormente de sobrecarregar os empresários,os pres
tadores de serviços, de imposto,mas sim cobrar aquilo que a prefeitura tem de di -
reito.Está com muita fé nesta campanha. Inclusive ao Prefeito Sergio Leoni achou !
este projeto , procedente ,tem certeza de que ele bem :Gdministrado, bem trabalhado
irá cumprir o objetivo.
Com a palavra o vereador Cesar disse que o ISS é o grande vilão na
arrecadação do munciipio. É um imposto que é pouco representado no municipio da
Lapa e é uma fonte de arrecadação muito grande se cobrado como deve.É preciso uma
campanha educativa,uma fiscalização orientadora e que seja conscientizado jque não
é despesa da empresa ou da pessoa física.,pois já cobram a porcentagem nos servi-
gos feitos.Tem certeza que partindo deste principio se chegará ao bom termo e em
pouco tempo a arrecadação munciipal será boa.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto submetido em vo
”
AS o o clic
4
Lema Menccópad da Lapa
Cosa al eai
Ata nº 2.255 fl 04
tação, sendo aprovado por unânimidade.
Colocado o projeto em 2º discussão e como ninguém quiz fazer
uso da palavra foi o projeto 49/92 submetido a votação, sendo aprovado por unã
nimidade.
12 discussão do Ante-Projeto de Lei nº 07/92 de autopiá do ves
reador Manoel -Proibe fumar em estabelecimentos da organização pública munici
pal,estabelecimentos particulares, estabelece obrigações e fixa sanções.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Manoel autor
do projeto disse que é de conhecimento de todos os colegas que este vereador"!
labutou por esta lei municipal, visto já existir uma lei estadual proibindo .
Esta lei visa preservar o ambiente -para aqueles que não fazem uso deste vicio
Mormente nas repartições públicas ,em recineto fechado existindo poluição.Como
médico que é,ssabendo doi mal que faz o fumo para a sáúde ,achou por bem entrar
com este projeto,onde solcitou aos vereadores que aprovassem.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o ante-projeto de lei
submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Colocado o ANTE projeto 07/92 em 22 discussão, como ninguém quiz
fazer uso, foi submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais na Ordem do Dia,passou-se à explicações pessoais:
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Joacir primei
ramente agradeceu" a todos que por ufanimidade aprovaram a feitura da sessão ex
traordinária dia 21 próximo,pois facilitará muito, visto que durante a semana '
terao muitas formaturas e festividades.Onde é importantes a presença de um po-
lítico nestes eventos.Quiz deixar registrado que como prefeito eleito, diplo-
mado já,da não presença nas solinidades de reinauguração do Colégio São José .
Se deu ao fato de que recebeu um telegrama por parte do governadóf as 16 horas
da tarde, ficando então impossivel o comparecimento, visto a solinidade ter sido
“as 9:30 horas da manhã .Quiz deixar registrado para que o povo da Lapa saiba !
da não presença a um evento tão importante para o municipio da 'Lapa.
Com a palavra o vereador Osvaldo B.Camargo disse querer deixar!
registrado o seu protesto nesta Casa de Leis pelo não convite por parte do sr
Raphael da reinauguração do Colégio São José.A pessoa mencionada pode até ter"!
alguma restrição pessoal com os vereadores, mas ele não tem o direito de querer
cerciar o poder Legislativor, Executivo a participar de uma reinauguração de um
órgão público.Usou o termo cerciar pelo motivo de que a pessoa a que se referiu
faltou com respeitdpão oficializando esta Casa de Lei, tal acontecimento.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que sobre o assunto da !
não comunicação a esta Casa da reinauguração do Colégio São José é o que sem -
pre diz,não deve misturar pessoa com situações políticas,o que aconteceu hoje"!
aqui na Lapa.Os vereadores do partido inclusive não receberam convite, comunica-
,
ção alguma.Da bancada dos 9 vereadores somente recebeu o convite o vereador
Do ii it
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Corecice Manccipad da Lapa
Consed -s
Ata nº 2.255 fl 05
Arthur Oscar.Tem pessoas dentro do Municipio que acha que a po-
lítica é tudo não dando valor à pessoa. Inclusive passou a eleição não deve fi-
car resquicios pessoais com ninguém, quem ganhou tudo bem ,quem perdeu também .
A vida,a luta continua.0 povo deve ser tratado igualmente, independente de cor!
partidária.Isto foi coisa muito pessoal, sendo um desrespeito ao Legislativo .
O Colégio pertence ao Estado,mas se localiza no Municipio da 'Lapa, quem estuda
são lapeanos, pessoas que aqui moram .Oa poderes Executivo e Legislativo fazem"!
parte da vida da cidade.Deixou registrado o seu protesto pela falta de respei-
to a pessoa encarregada . dos convites dentro do Municipio.Se for o
Raphael vai diretamente o protesto.
Com a palavra o vereador Cesar disse que também não soube da !
presença do governador ria Lapa, foi saber lá pelas cinco horas da tarde, que o !
governador aqui este" Leinaugurando o Colégio São José.É uma inauguração extem-
porânea ,mas justifica-se de certa forma ,com toda certeza onde o Paraná- '!
também aparece neste momento tão significativo para a Lapa que foi o reconheci
mento a nivel nacional de ser a Lapa reconhecida pelo Patrimônio Histórico Na-
cional.0s trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos pelo atual prefeito,em mo-
mento algum recebeu apoio mais significativo por parte do governo do Estado |,
a não ser pelas pessoas que fazem parte do Patrimônio Cultural Estadual.Acha !
que esta inauguração veio em cima de umsassunto nacionalmente falado sobre a
Lapa.Quanto ao não convite à Câmara Municipal,onde ela é composta por vários '
segmentos políticos,» é injustificável num; solinidade tão significativa .
No exercício da função pública não pode haver cor partidária,até mesmo no '!
sentido de respeito mútuo.6 relacionamento do Executivo estadual municipal, fe-
deral, o Legislativo .Sentiu-se surpreso com tudo isso.Acha que devem comunicar
o fato, levar ao conhecimento do governador para que ele não interprete a ausên
cia como oposição.Acha que a Lapa mais do que nunca deve somar-se ao governo !
do estado.
Ninguém máiscusando «da: = palavra O sr. presidente agradeceu
a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou '
para a sessão extraordinária dia 21 de Dezembro/92,hora regimental com a se
guinte Ordem do Dia:
Redação Final do progeto de lei nº 46/92-Concede estímulo fiscal
à preservação da vegetação nativa no perímetro urbano da cidade da Lapa.
12 discussão do proejto de Lei nº 50/92-Solicita a permissão des
ta 'Casa para abertura de estabelecimentos comerciais no dia 26 de Dezembro das
8 às 12 horas.
12 discussão do proejto de lei nº 51/92 o qual dispõe sobre auto
rização para abertuvA de crédito adiciomaf suplementar.
“EE
' acta
+ id
ERG | SR
Cota lo “ia
Ata nº 2.255 f1 06
12 discussão do Ante-Projeto de lei nº 08/92-De autoria do ve-
reador Arthur Oscar Vidal Moreira-Declara de wtilidade Pública no Âmbito Muni
cipal a Fundação São Sebastião.
Para constar,eu,Maria Lucia Kuss,Lavrei a presente ata que
& após lida/€ aprovada será por todos assinadá ..
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