materia nº 55/2022

PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 457/2022 - GAB Lapa, 06 de Julho de 2022.
Senhor Presidente: “Mi TT TI
PROTOCOLO GERAL 1573/2022
Data: 07/07/2022 - Horário: 16:46
Legislativo - PLO 56/2022
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 55/2022, que
acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Ainda, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de Lei nº 55/2022, seja apreciado em regime de urgência pelos
mesmos motivos já delineados na justificativa do projeto de lei.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CIA DX
Cordialmente
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS ER
Prefeito Municipal
limo. Sr.
GUSTAVO RIBAS DAOU DIEGO TiMBlRUSSU. poi:
Presidente da Câmara Municipal bad 042.224.489-90
Lapa — Pr 06/07/2022 23:19:22
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
wwwlapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 06 DE JULHO DE 2022
Súmula: Acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da
Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado, ao Programa 0010 - Programa de
Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos), a Ação - 2472 — Convênio
31/2022 — Reforma Balsa de Travessia sobre o Rio Iguaçu divisa entre os
Municípios de Lapa e São João do Triunfo, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 06 de Julho de 2022.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
“PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
c atende net/p62ce
E
E
u
u
ã
fm]
Ú
É
UMENTO FOI
NFERÊNCIA DC
in ESTE DOCUME
É PARA C
b
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55 DE 06 DE JULHO DE 2022.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de
Lei que acrescenta a Ação - 2472 —- Convênio 31/2022 — Reforma Balsa de
Travessia sobre o Rio Iguaçu divisa entre os Municípios de Lapa e São João do
Triunfo, para o exercício de 2022, da Lei nº 3805/2021 que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Para tanto, destaco que o presente Projeto visa acrescentar previsão
de reforma da Balsa de Travessia sobre o Rio Iguaçu, divisa entre os Municípios de
Lapa e São João do Triunfo, com o intuito de melhorar a infraestrutura do município
e proporcionar melhor qualidade de vida à população e facilitação na travessia do
rio.
Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos nobres
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de Julho de 2022.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA |