materia nº 56/2022

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Ofício nº 458/2022 - GAB Lapa, 06 de Julho de 2022.
Câmara Municipal da Lapa -
Senhor Presidente: io
enhor Presidente NNAINIAROO
PROTOCOLO GERAL 1574/2022
Data: 07/07/2022 - Horário: 16:47
Legislativo - PLO 57/2022
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 56/2022, que
Acrescenta Ação 2472 ao Programa 0010, da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Ainda, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de Lei nº 56/2022, seja apreciado em regime de urgência pelos
mesmos motivos já delineados na justificativa do projeto de lei.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
GUSTAVO RIBAS DAOU E Assinado digitalmente por:
Presidente da Câmara Municipal ff RIBAS: 04222345500
Lapa — Pr. 06/07/2029 23:19:05
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PROJETO DE LEI Nº 56, DE 06 DE JULHO DE 2022
Súmula: Acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da
Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado ao Programa 0010 - Programa de
Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos), a Ação 2472 — Convênio
31/2022 — Reforma Balsa de Travessia sobre o Rio Iguaçu, divisa entre os
Municípios de Lapa e São João do Triunfo, para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 06 de Julho de 2022.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 56, DE 06 DE JULHO DE 2022
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de
Lei que acrescenta a Ação - 2472 —- Convênio 31/2022 — Reforma Balsa de
Travessia sobre o Rio Iguaçu, divisa entre os Municípios de Lapa e São João do
Triunfo, para o exercício de 2022, da Lei nº 3806/2021 que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Para tanto, destaco que o presente Projeto visa acrescentar previsão
para o exercício de 2022, de reforma da Balsa de Travessia sobre o Rio Iguaçu,
divisa entre os Municípios de Lapa e São João do Triunfo, com o intuito de melhorar
a infraestrutura do município e proporcionar melhor qualidade de vida à população e
facilitação na travessia do rio.
Na certeza do alto espirito público que norteia as decisões dos nobres
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de Julho de 2022.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
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