| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2014 |
| Date | 2014-07-03 |
| Ementa | QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE VEREADOR INFORMAÇÕES OFICIAIS, CONFORME LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 22, INCISO XVIII, § 1º, A RESPEITO DA INSCRIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CASA POPULAR - COHAPAR, EM NOME DO SR. MARCIO JOSÉ BARBOSA DE BRITO, RG Nº 7.911.560-6 SSP/PR; CPF/MF Nº 039.393.379-27, CONFORME CÓPIA DO PROTOCOLO DATADO EM 03/08/2007 EM ANEXO. |
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mm | Poder Legislativo Municipal é AS Lapa — Paraná Gabinete do Vereador DANGO LEONARDI EXCELENTÍSSIMA SENHORA LEILA AUBRIFT KLENK PREFEITA DO MUNICÍPIO DA LAPA - ESTADO DO PARANÁ REQUERIMENTO N.º 34 /2014 O Vereador que o presente subscreve, usando de suas prerrogativas legais e regimentais, dispostas na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente perante o Poder Executivo Municipal. REQUERER Que seja encaminhado a este Vereador informações oficiais, conforme Lei Orgânica Municipal, artigo 22, inciso XVIII, 8 1º, a respeito da inscrição de solicitação de casa popular - COHAPAR, em nome do Sr. MARCIO JOSÉ BARBOSA DE BRITO, RG n.º 7.911.560-6 SSP/PR; CPF/MF n.º 039.393.379-27, conforme cópia do protocolo datado em 03/08/2007 em anexo. Referida informação se faz necessária tendo em vista que é direito do interessado obter respostas dos órgãos públicos a respeito de seu pleito, o qual vem sendo ignorado até o presente momento, conforme cópia do Requerimento de Informações em anexo, que não fora atendido. Poder Legisla i xo de 2014. Camara Municipal da Lapa Protocolo 0000001154 /2014 03/07/2014 João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) JOÁ Requerimento ANTONIOR 14:49:28 . LEONARDI FILHO Iango Leonardi) Hor do Povo Lapiano. TRABALHO E COMPROMISSO Email: dangoleonardiObol.com.br / Fone: (41)3622.2536 - R. 45 oem | Poder Legislativo Municipal SP ais 8% 7 os Lapa — Paraná | Gabinete do Vereador DANGO LEONARDI | JUSTIFICATIVA Senhora Prefeita: Apenas a título de esclarecimento, informo que o presente requerimento se funda pelo motivo do Sr. Marcio José Barbosa de Brito ter buscado providências deste vereador para que reivindique junto às autoridades competentes respostas referentes ao seu pedido de casa popular - COHAPAR. Tendo em vista que o interessado encontra-se munido de documentos hábeis a demonstrar a legitimidade de pleito, e que compete aos vereadores dar atenção aos eleitores, tanto nas reivindicações coletivas como nas individuais, busca informações deste Poder Executivo Municipal. Na certeza de atendimento ao postulado, reitero meus votos de estima e consideração. bó de 2014. (Dpingo Leonardi) Vereador do Povo Lapiano. TRABALHO E COMPROMISSO Email: dangoleonardiObol.com.br / Fone: (41)3622.2536 - R. 45 ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR - FELIPE MARCELO GONZAGA MARCIO JOSÉ BARBOSA DE BRITO, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG n.º 7.911.560-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 039.393.379-27, residente «e domiciliado à Rua Desembargador Francisco de Paula Xavier, Lapa - Paraná, CEP: 83.750-000, doravante denominado Requerente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5º, XXXII da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 - Lei Geral de Acesso à Informações Públicas - apresentar: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Relacionadas à inscrição de solicitação de casa - COHAPAR - protocolizada neste departamento em 03/08/2007, (cópia protocolo anexa). 1. O Requerente solicita saber em que situação se encontra seu pleito, se está na fila aguardando di3ponibilidade, em que disposição está, ou se por algum motivo fora indeferido seu pedido. 2. O Requerente solicita também acesso a todos os documentos relacionados ao procedimento em questão, incluindo decisões que eventualmente denegaram seu pleito. Dispõe o artigo 11 da Lei n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011 que o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este órgão, sob pena de medidas cabíveis. Outrossim, requer seja informado a possivel data de comparecimento a este órgão para ter acesso às informações requeridas ou, eventualmente, que estas sejam enviadas para o endereço: Avenida Manoel Pedro, n.º 1826, Sala 04, Centro, Lapa — Paraná, CEP: 83.750-000. Lapa, 08 de maio de 2014. ro Loss Du RCIO JO BARBOSA DE BRIT pe .* + COHA PAR ompanhia de Habitação do Paranã Cade Tl stsarirs q 0) CA q tm TT Nom à Entaaada————— ren o a do Entrevistador Daia da Entrevista IMPORTANTE: Este protocolo é o comprovante de seu cadastramento “documento indispensável para a sua identificação do cadastro” IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO: — ss SEI ALA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. DP 7.911.560 exmeonção 05/06/2000 AL E MARCIO JOSE BARBOSA DE BRITO AÇÃO JULIA DE JESUS BARBOSA DE BRITO DATA DE NASCIMENTO “VRALIDADE LAPA/PR 14/06/1978 e cmotm — CONARCAZCAMPO LARGO/PR, BALSA, NOVA CAMASC 093,LINRO=2A, FOLHA=D4 Ec Mi so piatA£O ANTONIO LAGANA insdo SECRETARIA DE ESTADO DE SE INSTITUTO DE IDENTIFICAÇ GURANÇA PÚBLICA AU DO PARANÁ