Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/07/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 19/07/2022 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
QUARENTA E SEIS (3.546). Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga , presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto e Marcos José
Lech. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de
Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a
nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001618/2022.
Interessado: Ney Manoel Ferreira – Guardião, Protocolo: 001621/2022. Interessado:
Cleusa Caieiro - Cood. Eventos - Assembleia Legislativa. Protocolo: 001622/2022.
Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001623/2022. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001626/2022. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001627/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001628/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001629/2022. Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico.
Protocolo: 001630/2022. Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico.
Protocolo: 001631/2022. Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico.
Protocolo: 001632/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001633/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001634/2022.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001635/2022. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 001636/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
001637/2022. Interessado: Marco Bortoletto - Vice Presidente. Protocolo: 001638/2022.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001639/2022. Interessado: André
Rezende Cherubini - Sec. Mun. Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo: 001640/2022.
Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico. Protocolo: 001641/2022.
Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico. Protocolo: 001642/2022.
Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico. Protocolo: 001643/2022.
Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico. Protocolo: 001644/2022.
Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 001646/2022. Interessado: ACAMOP -
Assoc. de Câmaras e Vereadores do Oeste do Pr. Protocolo: 001647/2022. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 001648/2022. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001649/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001650/2022.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001651/2022. Interessado: Luci Moreira
Sodré. Protocolo: 001652/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001653/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001654/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001655/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001656/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
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Orçamento. Protocolo: 001657/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001658/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001669/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001670/2022.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001671/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001672/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001673/2022. Interessado: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001674/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001675/2022. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001677/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001678/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001679/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001680/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001681/2022.
Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Protocolo: 001682/2022.
Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em Exercício. Protocolo: 001683/2022.
Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em Exercício. Protocolo: 001684/2022.
Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em Exercício. Protocolo: 001685/2022.
Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em Exercício. Protocolo: 001686/2022.
Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em Exercício. Protocolo: 001687/2022.
Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 001688/2022. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 001689/2022. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001690/2022. Autor:
Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001691/2022. Interessado: Comissão de Saúde e
Bem Estar Social. Protocolo: 001692/2022. Interessado: Comissão de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. Protocolo: 001693/2022. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito
Municipal em Exercício. Protocolo: 001694/2022. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito
Municipal em Exercício. Protocolo: 001696/2022. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
001699/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001700/2022. Interessado:
Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 001619/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001620/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001624/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001625/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001645/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001659/2022. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001660/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001661/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001662/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001663/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001664/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001665/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001666/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001667/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001668/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001676/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001695/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3545
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/07/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO (3.545). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata Aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 23 de 2022, Institui a campanha “Dezembro
Verde” no Calendário Oficial do Município da Lapa, dedicado à conscientização de ações
educativas sobre a prevenção da crueldade contra os animais e o abandono, bem como da
adoção e posse responsável e dá outras providências. Autores: PROFESSORA BRENDA,
GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade
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em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da
Silva, fazendo a leitura do referido Anteprojeto e explicando a finalidade do mesmo.
Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Marco Bortoletto, agradecendo a
Vereadora Brenda, por poder participar da elaboração do referido Anteprojeto. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor
valor, por via de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado próximo a
descarregamento de pedras efetuado por caminhão da Prefeitura. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 1537, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, fazendo um breve
comentário sobre o referido Projeto de Lei. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Auxílio-alimentação,
para o Conselho Tutelar e várias Ações do Fundo Municipal de Saúde Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Anulação de Dotação, referente utilização de valores para merenda escolar. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade
do referido Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a
suplementação de rubricas orçamentárias de Obras e Instalações para Secretaria de
Educação. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1578, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2022, Realiza modificações na Lei Municipal nº 3688/2019, que trata sobre a
concessão mensal de Auxilio Refeição, e dá outras providências Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 1580, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a
inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 62/2022, foi o mesmo deferido. Em seguida
foi o Projeto de Lei 62/2022 Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa
de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, o
PresidenteGustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para
poder fazer uso da palavra, em 1ª discussão, e explicar a finalidade do Projeto. Logo após,
o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ;
8 - Requerimentos nº 65 de 2022, Solicitando informações referente a concessão de
progressão de carreira por merecimento e produtividade conforme Lei Municipal
N°1773/2004. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1659, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimentos nº 66 de 2022,
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações dos motivos pelos quais as
comunidades de Restinga, Porteiras e Vila Esperança, ainda não receberam o serviço de
retirada dos resíduos das fossas sépticas. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 1669, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimentos nº 67 de 2022, Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de
viabilizar juntamente com a Delegacia de Policia Civil, um pátio para os veículos
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apreendidos, desobstruindo assim o espaço da Alameda David Carneiro. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1688, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimentos nº 68 de 2022, Solicita
patrolamento e ensaibramento na estrada do Faxinal dos Pintos até a Pedra Alta e
ensaibramento em alguns pontos necessários. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 1689, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimentos nº 69 de 2022, Solicita que seja encaminhada a
Secretaria da Fazenda, cópia da indicação nº 107/2022, bem como a resposta recebeida do
Executivo Municipal para que se possível possa ser feito o estudo do impacto financeiro.
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1690, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 145 de 2022,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja verificado a possibilidade de
manutenção do parquinho de crianças da comunidade de Rincão, ou mesmo dispor um
novo parquinho para a comunidade. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
1670, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Indicações nº 146 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja
verificado a possibilidade de pavimentar o trecho final da Rua Amazonas no Bairro Olaria.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1671, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 147 de 2022, Indica ao Chefe
do Poder Executivo para que a prefeitura da Lapa, firme parcerias com Centros
Universitários de Educação à Distancia para ofertar vagas em cursos Superior para
estudantes de baixa renda, como cursos de administração, contabilidade, licenciaturas em
geral, em que custam cerca de R$ 200,00/mês. Nestes termos, se fossem cedidos a
cinquenta estudantes, custariam para os cofres públicos do município, algo em torno de
apenas R$10.000,00 por mês. Estes mesmos alunos poderiam trabalhar como estagiários
em diversos departamentos da prefeitura como retorno do valor investido. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1672, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicações nº 148 de 2022, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para que a Prefeitura da Lapa verifique com a COMEC e outros
órgãos governamentais para que seja realizado estudo sobre a viabilidade de termos uma
linha metropolitana de ônibus entre os municípios de Lapa e Campo Largo. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1674, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicações nº 149 de 2022, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para que seja realizado a ampliação do sistema de água do
Mato Preto Povinho para as comunidades de Mato Preto Machado e Água Vermelha.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1675, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicações nº 150 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal, um estudo da possibilidade de implantação da Guarda Municipal no
Município. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 1687, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimentos
Verbais nº 34 de 2022, Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da
Silva, solicitando ao Executivo Municipal, resposta se está havendo autuação sobre os
maus tratos de animais e abandono no Município, se existe legislação para isso, caso não
exista, que o Executivo envie um Projeto de Lei a esta Casa. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 -
Requerimentos Verbais nº 35 de 2022, Requerimento verbal de autoria do Vereador
Marco Antônio Bortoletto, apoiado pelos demais Vereadores, solicitando ao Executivo
Municipal, que providencie a elaboração de projeto para ser feita a intervenção da
Rodovia PR-422 juntamente com a via urbana Avenida Aloisio Leoni. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 21 - Grande Expediente nº 9 de 2022, Passou-se para o grande expediente.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 22 -
Lideranças Partidárias nº 9 de 2022, Passou-se para as Lideranças Partidárias.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 23 -
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Comunicações Parlamentares nº 9 de 2022, Passou-se para as Comunicações
Parlamentares. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 24 - Encerramento nº 49 de 2022, Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis
de julho de dois mil e vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi comunicada a ausência dos Vereadores Mário Jorge Padilha
Santos e Osvaldo Benedito Camargo, conforme comunicado anteriormente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
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Vice-Presidente:
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1º Secretário:
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2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
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Arthur Bastian Vidal
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Fenelon Bueno
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