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materia nº 15/1966

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1966
Date 1966-10-27
EmentaCria o cargo de contínuo
native_id9285

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1966-10-27 Aprovado — 1° Discussão em 28 de Novembro de 1966. (Aprovado) 2° Discussão em 05 de Dezembro de 1966. (Aprovado) Redação Final em 05 de Dezembro de 1966. Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

I
Camara Municipal
LAPA - PAF2ANA'
c + ++- +
PR OJEIO BE I E I Lr€ 18
A t}£H±RA HuhTIOIP£L fi LAP|
L=
P a a H f fiiR A t .
Art. 1£- Flea dbaeo a cariEo a€ Cmtinuo a. rref€itLr& mmlc±pal
al nll.
jirt. gr- u cargo a. due tratfi o arti€o anteriap. )rqpapolaBari &o
iou ooupant., 06 bafbce djr€1tce a rsgrl±ac que €esan co
ddn&it fim€1mdrlo8 aB H€prtl§go.
Art. se- ELm e=ecapfo d& F®g®te jlei, fica o PtxLer Excoutirs au￾tqrlmao a regulanmtar &8 r\msses a.a Ocatfroo, aLtrindo*
1pea+ ficto, oe cr€aitoe cepect.all a.cegsfrles.
Art. 4£- A pr®sat€ -1 otmrd on Tlgdr &rfs aua oflclal rfbnctp
€So, rgivQfadr8 as alapcolp6® €8 ctbtrfrlo.
S&fa das b€ss@co da {jEhara Thmicjpel aqL. J4£&, q . de 4Jezenbco
d® 1966, `
tresfiot®,
giv`#4prr®^/¢\o+O
. z3ERT
PR<EFEITURA MUNICIPAL I)A .LAP.A
ESTADO DO PARANfi
--.
of . nQ ail/66
~
suas maos,
nQ 15/66.
Lapa, 20 d® Outubro de 1966.
Senh®r Presidenbe :
Fj
An6xo ao presents tenho o prazer de passar as
pars os devldos fins, o thte-Proj€t® de Lei /
Na aus8ncia de outros motivos, aproveito a en
sejo pare relterar a V.Exela. os meus protestos de esti-
=Ll
rna e considera€|o.
Prefelto Municipal
g=:;ssF3ia
EZ£EEa:Ld®nt® da C^alap& "nicipal a. Lap&
- -_ : --,bz-`=
tc)
PR'EFEITUFiA MUNICIPAL DA .LAP.A
ESTADO DO PARANA
7ifl ± ,
at#
J|.t
0 Prefelt® ifenlclpal da L&pa, Estado do Parana, n® use de
sues atribuie5es legs.is apresenta a C^anara Munlclpch ® seguln
te:
ANTE-PROJETO DE IiEI NQ 15/66
(CI.ia o cargo d® Contlnuo)
tut. 19 - Flca criado ® cargo de Contfrm® na. PI`efeltur& Munl￾clpal d& I'&p&.
tot. 29 - 0 cargo de que trata o artlg® anterl®r, pr®porclon±
r: a® sou ®cupant®, ®s nosn®s dlreltos e regal£&s qu® gg
zal os deDals funclonfrlos d& Repartle:®.
Art. 30 - Pare execue:® d& presente L®1, flee ® P®d®r Execut|
vo antorlz..d® a rdgulanentar as func8es de Cont£Hu®, a￾brlnd®,lps.-fact®, os cr6dlt®s especl.is nec®ssirl®s.
dot. 40 - A presente L®1 entrar: en vlg8r ap5s sue oflcial rm
bllcaea®, rev®gadas as dlsposl€6es en contrdrl®. -
Ediflcl® da Prefeitura Municipal da. Iiapa, em 20 d® Outubro de 1966,
Prefeito Mhaicipch
±Eiiiiiifa-:-_.--I.--------,-. i_ _ I
*
Encaminhe-se as Coiniss6es de Legislaefo e Juttica e
de Oreamento, pars, na @rdem,darem §eus respec±ivos pareceres.
`\
Sala das ` Sess6es da CamaLra Municipal eimi 2LL-1o-66
•.:.,>.',;-, .```' ``..,`,,I
FTesidente , da Camara.
COHSsfio DE IiEGIsliAcfio E JUST19A
Opresente ante - projeto 6 constitucional, portanto som®s
-
pela sua aprovaeao.`
Camara Municipal de Lapa, 27 de outubro de 1966
- {---- Li3E3i= .`-
•` `.:. fJC;u^^:i)f ilfi) TCAj|:
\
c7ap+`ita+inf 4uev4 `Ovpr ~giv G&
torfe
i..- + _ -,., ca-quA~ e do±
wit "Ask drfi G:de`a in ~ ~ ""
'frdeth
-i
Ziiii=
I
PF='.E'FEITURA RAUNICIPAL DA LAPA
ESTADO D0 PARANA
t-++.
TusrlFI€ATIVA A0 ANrHl-PROJ3'ro DE LEI RTg`a|g4£fa
S®nh®r®s Veread®r®s :
Os efrgos d® C®nt£Hu® nas Repartle;es rf.blleas, per mo￾d6st® qua s®ja,, € indisp®nsiv®1.Ha® s® p6de mals c®nceb®r
qu® esta Prefeltura c®ntlHti® desl®cand® ®p®rdrl® ®u
ri®s pare desempenhar as fune5®s en apre€® a tftul®
®per£-
prec£-
rio e®mo v3a acontecendo. €rlid® ® cargo de qu® bra.ta a 4p
t®Jroj€t® de Lei nQ 15/66 qua tenh® a h®nra de subm®ter a
aprecia§a® de V®Ssas Excel3nelas, dari a Prefeltura H&1€r
tranqulllded®, un& vez regul.aentad&s ess&s fun€8es, d® trE
tar com urn funcionfri® qua. t3m suas fune5es esp®clficas den
::®d:ot:::r:e:;:::::1;:rfr:::spri;::::O£,M::a:::=: : :,p::1: i
:P:c±ipe:fr®8:=:i:Z:a:§a.°cM:ngL®Cip§anL's:::.a;aea:::p:a:e:.::.:pie:.dr:-i
Ediflei® d& Prefeitur& Munleipal da L&pa, em 20 d® Outubro d® 196€
Pr6feito Municisal
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